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CENTRO DE INFORMAÇÃO EUROPE DIRECT DE BRAGANÇA


Cidadania Europeia Desde o início, da então designada CEE, agora União Europeia que, se verificou a preocupação em definir os direitos e deveres dos indivíduos.


Cidadania Europeia Assim, foi instituído um conjunto de direitos específicos dos cidadãos, essencialmente assentes na liberdade de circulação das pessoas entre os países. 9A livre circulação das pessoas; 9A liberdade de estabelecimento e de prestação de serviços; 9A liberdade de circulação dos capitais.


Cidadania Europeia Mas, estes direitos, consideravam o “Indivíduo” apenas e só como um Agente Económico. No entanto, o grau de comprometimento dos países pertencentes à Comunidade, fez com que este “Indivíduo”, passasse a usufruir de diferentes direitos.


Cidadania Europeia Daí que foi institucionalizada a Cidadania Europeia O “Indivíduo” Agente económico Agent

Cidadão da União Europeia

A definição da “Cidadania” e a sua institucionalização, foi feita pelo Tratado de Maastricht (Tratado da União Europeia - Assinado em 1992).


Cidadania Europeia Como podemos definir “Cidadania”? “Cidadania está subordinada à nacionalidade de um dos Estados-Membros”. Somos cidadãos da União Europeia pelo facto de sermos cidadãos nacionais de um dos EstadosMembros da União Europeia.


Cidadania Europeia A União Europeia conferiu progressivamente novos direitos aos cidadãos e estes podem exigir que sejam respeitados. É importante salientar que, para além dos direitos inscritos nos Tratados, a Cidadania da União Europeia comporta disposições e direitos específicos que podem ser agrupados em 4 categorias.


Cidadania Europeia Quais são essas disposições e direitos? •

1) Liberdade de circular e de permanência em todo o território da União;

2) Direito de eleger e de ser eleito nas eleições municipais e do Parlamento Europeu no país de residência;

3) Protecção diplomática e consular das autoridades de todos os Estados-Membros no caso de o país de que o cidadão é nacional não estar representado num país terceiro;

4) Direito de apresentar petições ao Parlamento Europeu e de recurso ao Provedor de Justiça Europeu.


Cidadania Europeia Torna-se importante referir que: A cidadania é caracterizada por direitos e deveres, bem como pela participação activa dos cidadãos na vida política, com o objectivo de: -

Fortalecer a relação entre o cidadão e a União Europeia;

- Contribuir para o desenvolvimento de uma opinião pública europeia;

- Contribuir para uma identidade política da Europa.


Cidadania Europeia Podemos acrescentar ainda: - O direito de poder dirigir-nos às instituições europeias numa das línguas oficiais e obter a resposta nessa mesma língua; - O direito de acesso aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão Europeia, sob o estabelecimento de certas condições; - O princípio da não discriminação em relação à nacionalidade entre os cidadãos da U.E e o da não discriminação em razão do sexo, da raça, da religião, da idade, etc.


Cidadania Europeia Mas então a cidadania vem substituir as cidadanias nacionais? Não, a instituição da cidadania da União não substitui, mas sim complementa as cidadanias nacionais. E esta complementaridade torna mais palpável o sentimento de identificação do cidadão com a União. Isto é, promove uma maior identificação do Cidadão com a União Europeia.


Cidadania Europeia É importantíssimo, que nós “Jovens” tenhamos presente na nossa “formação” que: É necessário participar activamente em todo o processo de crescimento da União Europeia, através do desenvolvimento de uma opinião própria e pela sua afirmação e transmissão, através dos meios legais disponibilizados.


Cidadania Europeia “Cidadania” consta como um dos grandes capítulos na “Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia” .

Esta “Carta” é agora parte integrante do documento designado de “Texto da Constituição da União Europeia”

Documento em análise pela “Convenção ”


Cidadania Europeia Em termos práticos Estudantes do Curso Electricidade de Instalações – EFA/B3

Que direitos temos como Estudantes?

Quais as nossas perspectivas?!

Que direitos temos como Profissionais?


Cidadania Europeia Estudar noutro país da União Europeia I. DIREITO DE ESTUDAR, SEGUIR UMA FORMAÇÃO OU FAZER INVESTIGAÇÃO •Igualdade de tratamento •Direito de residência •Reconhecimento académico e profis-sional dos diplomas e períodos de estudos. •Segurança social


Cidadania Europeia Estudar noutro país da União Europeia II. APOIO DOS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS •Programa “Leonardo da Vinci” •Programa “Socrates” •Programa”Juventude para a Europa” •Formação e mobilidade dos investigadores III. RECONHECIMENTO DOS SEUS DIREITOS E FORMA DE OS EXERCER •Reconhecimento dos seus direitos e forma de os exercer


Cidadania Europeia Trabalhar noutro País da União Europeia I.TRABALHADORES À PROCURA DE EMPREGO •Acesso ao emprego •Reconhecimento dos diplomas •Procura de emprego •Protecção dos dados pessoais


Cidadania Europeia Trabalhar noutro País da União Europeia II.TRABALHADORES ASSALARIADOS •Direito de residência •Reconhecimento dos diplomas •Segurança social •Benefícios sociais •Impostos •Família •Caso dos trabalhadores destacados noutro país da União •Caso dos trabalhadores fronteiriços •Protecção dos dados pessoais


Cidadania Europeia Trabalhar noutro País da União Europeia III.TRABALHADORES POR CONTA PRÓPRIA •Direito de estabelecimento •Livre prestação de serviços •Direito de residência •Reconhecimento dos diplomas •Segurança social •Benefícios sociais •Impostos •Protecção dos dados pessoais


Cidadania Europeia Trabalhar noutro País da União Europeia IV. CESSAÇÃO DA ACTIVIDADE PROFISSIONAL •Cessação da actividade profissional V. RECONHECIMENTO DOS SEUS DIREITOS E FORMA DE OS EXERCER •Reconhecimento dos seus direitos e forma de os exercer


Cidadania Europeia Procurar emprego na União Europeia O direito fundamental da livre circulação dos cidadãos proporciona oportunidades de trabalho no mercado de trabalho da União Europeia. - Posso procurar trabalho noutro país da UE? - Posso candidatar-me a um emprego? - Como procurar trabalho no estrangeiro?


Cidadania da União Europeia A existência de símbolos de pertença à União Europeia faz com que os cidadãos criem um sentimento de condição de membro de uma única Comunidade - A União Europeia. Quais são os símbolos : - Bandeira da União; - Hino Europeu; - Dia da Europa.


Cidadania da União Europeia A Bandeira

DESCRIÇÃO SIMBÓLICA Sobre fundo azul-celeste, doze estrelas douradas definem um círculo, que representa a união dos povos da Europa. São em número invariável de doze, símbolo da perfeição e da plenitude.

DESCRIÇÃO HERÁLDICA Sobre fundo azul-marinho, um círculo definido por doze estrelas douradas de cinco raios, cujas pontas não se tocam.


Cidadania da União Europeia O Hino Europeu

O Hino Europeu, é o prelúdio ao hino da alegria, quarto andamento da nona sinfonia de Beethoven.

Apesar de existir um texto, este não foi adoptado pela União Europeia, permanecendo sem letra. Este hino é entoado em cerimónias oficiais da União Europeia e em vários de manifestações e eventos de carácter europeu


Cidadania da União Europeia O Dia da Europa

“A paz mundial não poderá ser salvaguardada sem uma criatividade à medida dos perigos que a ameaçam(...)”. Através da colocação em comum de produções de bases e da instituição de uma Alta Autoridade nova, cujas decisões ligarão a França, a Alemanha e os países que a ela aderirem, esta proposta constituirá a primeira base concreta de Uma federação europeia , indispensável à preservação da paz” In Declaração redigida por Jean Monnet em 9 de Maio de 1950

Reconhecendo a importância desta data para o início do processo de construção europeia, o dia 9 de Maio foi consagrado como O Dia da Europa


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