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PREFEITURA DE

EMPRESA APRESENTOU DOCUMENTOS NO PRAZO SOLICITADO?

SIM

A Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores do Município de Cariacica faz nova avaliação, seguindo o trâmite normal do processo.

NÃO

CARIACICA

O processo do interessado será arquivado.

COMO FAÇO PARA RENOVAR O MEU CADASTRO?

1 – Alterações ocorridas no contrato social ou estatuto, bem como prova de recondução ou mudanças dos representantes legais, se for o caso; 2 – A inscrição ou o registro da Pessoa Jurídica perante a entidade profissional competente devidamente atualizado no que diz respeito à inclusão ou retirada de sócio ou quadro técnico, bem como alterações em sua razão social ou em seu endereço; 3 – Balanço patrimonial e demonstrativo de resultado do último exercício social, devidamente registrado no órgão competente, para confirmação de sua qualificação econômico-financeira; 4 – Certidões relativas à regularidade fiscal e trabalhista exigidas no cadastramento; 5 – Certidão Negativa de Falência ou Concordata.

IMPORTANTE

- Poderá ser exigida a apresentação de outros documentos necessários à comprovação de eventuais alterações da Empresa - Poderão ser exigidas declarações ou certidões que sejam peculiares ao tipo de serviço que será prestado, ou seja, prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial quando for o caso. (Art.30, inciso IV da Lei 8.666/930) QUAIS OS TIPOS DE LICITAÇÕES QUE POSSO PARTICIPAR? - Aquisições de Bens e Serviços.

- Serviços de Obras e Engenharia.

PREFEITURA DE

CARIACICA Secretaria de Administração

GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores do Município de Cariacica ROD. BR 262, Nº 3.700, Km 3, Alto Lage, Cariacica – ES, CEP 29.151-570 - (27) 3346-6171/3346-6168

Não jogue este impresso em vias públicas.

Para a renovação da inscrição no CFC, o interessado deverá apresentar, para ratificar sua condição de regularidade, a seguinte documentação comprobatória:


CADASTRO DE FORNECEDORES DO MUNICÍPIO DE CARIACICA - CFC O Decreto nº 096 de 14 de agosto de 2012 da Prefeitura Municipal de Cariacica, Estado do Espírito Santo – ES, regulamenta o cadastramento de fornecedores no Município de Cariacica, destinados exclusivamente às empresas enquadradas na condição de Empreendedor Individual (EI), Micro Empresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP). A Prefeitura Municipal de Cariacica passa a admitir em suas licitações os fornecedores que se enquadrem na condição de Empreendedor Individual (EI), Micro Empresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), que já se encontrem cadastrados no Cadastro de Fornecedores do Estado do Espírito Santo – CRC/ES constante do SIGA – Sistema Integrado de Gestão Administrativa. O registro no Cadastro de Fornecedores para os Empreendedores Individuais, Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte estará aberto, a qualquer tempo, aos interessados que requererem sua inclusão ou exclusão e a primeira chamada será amplamente divulgada na imprensa oficial através da publicação em jornal de grande circulação no Estado do Espírito Santo e/ou em meio magnético.

COMO FAÇO MEU CADASTRO? FORMA 1:

Solicitar através de ofício o seu registro no Cadastro de Fornecedores de Cariacica, anexar a documentação pertinente e protocolizar no Protocolo Geral.

FORMA 2: Solicitar através de ofício o seu registro no Cadastro de Fornecedores de Cariacica e anexar a documentação pertinente e enviar via SEDEX à Gerência de Suprimentos – Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores do Município de Cariacica para o endereço: ROD. BR 262, Nº 3.700, Km 3 , Alto Lage, Cariacica – ES, CEP 29.151-570

Regularidade Fiscal: - Inscrição no CNPJ (atualizada); - Certidão conjunta de Débitos e Dívida Ativa com a Fazenda Federal; - Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais; - Certidão Negativa de Débitos com a fazenda municipal da sede da empresa. - Certidão Negativa do INSS; - Certidão de Regularidade com o FGTS; - Alvará de (Funcionamento) Localização; - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; - Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, se houver. Qualificação Econômica Financeira: - Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis (vedada substituição por balancetes/balanços provisórios); - Certidão de Pedido de Falência e Concordata, ou Execução Patrimonial, com data não superior a 60 (sessenta) dias da apresentação.

IMPORTANTE

- Todos os documentos deverão ser apresentados em seus originais ou em cópias autenticadas em cartório sem rasuras. (Art.4º § 4º do Decreto nº 096 de 14 de agosto de 2012). - O Certificado de Inscrição no CFC tem a validade de 12 (doze) meses a contar da sua expedição. - A apresentação do CFC, mesmo no prazo de sua validade, não suprirá a necessidade de apresentação dos documentos dele constante cujo prazo de validade esteja vencido.

AVALIAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO A Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores do Município de Cariacica analisa os documentos apresentados para o cadastramento da empresa.

DOCUMENTAÇÃO APROVADA? QUAL A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA? Habilitação Jurídica: - Cédula de Identidade e CPF dos Sócios (Diretores / Gerentes); - Registro Comercial, no caso de empresa individual; - Contrato Social e suas alterações em vigor, devidamente registrado. Qualificação Técnica: - Registro ou inscrição na entidade de classe competente da empresa e de seus responsáveis técnicos.

SIM

Será emitido o Certificado de Inscrição no Cadastro de Fornecedores no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data de entrada no protocolo ou da data do atendimento às exigências feitas pela Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores do Município de Cariacica.

NÃO

A Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores do Município de Cariacica comunica a Empresa que no prazo de 5 (cinco) dias úteis o interessado complemente ou substitua a documentação.


Como Participar de Licitações