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FORÇA, INTELIGÊNCIA E CORAGEM Informativo do vereador Capitão Wagner – edição 5 – Dez/2013 - Jan/2014 RETROSPECTIVA

Vereador Capitão Wagner presta contas de seu primeiro ano de mandato E

m seu primeiro ano de mandato como vereador de Fortaleza, Capitão Wagner deu entrada em 82 matérias legislativas, entre elas projetos de lei, requerimentos, indicações e outros. A população tem o dever de acompanhar os trabalhos de seus representantes e para isto é fundamental que também entendam as funções do vereador. Ele é responsável pela elaboração, discussão e votação de leis para o município e também é responsável pela fiscalização das ações tomadas pelo poder executivo, ou seja, o prefeito. As demandas e os interesses da coletividade devem ser absorvidos pelos vereadores e seus assessores na elaboração das proposições. Conforme o infográfico ao lado, do total de 82 proposições se destacam 37 requerimentos e 19 projetos, durante cerca de apenas nove meses de trabalho, excluindo os recessos parlamentares. Algumas proposições se destacam, como por exemplo: - Projeto de lei Nº 0302/2013 dispõe sobre a aplicação de multa no valor de R$ 100,00 para quem jogar lixo na via pública. A proposta visa reeducar a população e incentivar a consciência

ambiental para diminuir a poluição na cidade. Os recursos arrecadados deverão ser destinados ao Fundo Municipal de Limpeza Urbana. - Projeto de indicação 0321/2013 isenta idosos de pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS). Com o intuito de incentivar o trabalho realizado pelos idosos que ainda trabalham de forma autônoma e liberal, o vereador Capitão Wagner quer isentar essa parcela da população de pagamento do ISS. - Projeto de Lei Ordinária 125/2013 visa a acabar com cobranças abusivas em estacionamentos privados. A ideia é fracionar em quatro parcelas de 15

minutos o preço cobrado pela hora cheia. Os estacionamentos particulares de Fortaleza teriam que cobrar pelo serviço de forma proporcional ao tempo de permanência dos veículos no estabelecimento. O projeto prevê ainda um período de carência: se o veículo ficar no estacionamento por um período igual ou inferior a 10 minutos, nenhuma taxa poderá ser cobrada. Você cidadão pode acessar as matérias na íntegra e acompanhar o andamentos das proposições. Casdastre seu email e receba alertas sobre o encaminhamento das propostas na Câmara Municipal, pelo site www.cmfor.ce.gov.br

Feliz Ano Novo Que o sentido do Ano Novo esteja sempre presente em nosso dia a dia e que a esperança seja um objetivo concretizado. No próximo ano, que seus sonhos lhe sirvam de inspiração para realizar e sentir que a vida é um presente iluminado que Deus nos deu. Desejo para você e para sua família um Ano Novo de alegria e de renovação na fé e na política, com força, inteligência e coragem estamos sempre à serviço do povo do Ceará. E que em 2014 possamos continuar em frente, melhorando a cada dia, trabalhando juntos, empreendendo e estimulando a sociedade às boas iniciativas de bem estar coletivo. Que todos os dias do Ano Novo sejam iluminados para você e sua família. Feliz 2014! Esses são os votos do Vereador Capitão Wagner.


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Informativo do vereador Capitão Wagner – edição 5 – Dez/2013 - Jan/2014

BONS EXEMPLOS

PROJETO

Policiais militares se destacam por sua atuação Capitão Wagner propõe prazo de seis dias o último mês de novembro soubemos de pelo menos para marcação de exames de idosos

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duas ações policiais que se destacaram. Mesmo com o pouco tempo de formação e não terem as condições de trabalho merecidas, o SD Clenes, do Ronda do Quarteirão de Maracanaú e o SD André, destacado no Batalhão de Policiamento Turístico (Bptur) demonstraram serem heróis. O soldado Carlos André Melo de Paiva, com apenas 20 dias na Polícia Militar, salvou dois garotos de um afogamento na Praia do Náutico. Não esperou pelo Corpo de Bombeiros e resolveu entrar no mar para resgatar os meninos, ambos com apenas 13 anos de idade. Já o SD Clenes, com apenas um mês de serviço não mediu esforços para prender um acusado de furto. Tirou colete, pistola e parte do uniforme e entrou em um mangue onde o acusado estava escondido. Correndo o risco de ser alvejado ou até ser infectado pela água suja do mangue, o soldado cumpriu sua missão. Estes são apenas alguns exemplos de verdadeiros policiais que se dedicam para proteger a sociedade, muitas vezes colocando sua própria vida em risco. A corporação está cheia de bons exemplos que só precisam de motivação, de reconhecimento e melhores condições de trabalho.

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pesar do Estatuto do Idoso determinar atendimento preferencial para pessoas acimas dos 60 anos, constatamos que dificilmente o estatuto é respeitado. Em virtude disto, o vereador Capitão Wagner propõe projeto que estabelece prazo máximo de seis dias para marcação de exames e consultas médicas para idosos.“O Estatuto já garante atendimento preferencial e imediato ao idoso, mas a gente sabe que, na prática, isso não se cumpre. Então, estamos tentando pelo menos deixar mais ágil”, ressalta Capitão Wagner. A proposta prevê ainda uma linha telefônica direta, através da ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), para denúncias de descumprimento da norma. A matéria foi apresentada pelo vereador Capitão Wagner, encontra-se na Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania, recebeu parecer da relatora, aguardando ser apreciado pela comissão. Como se trata de projeto de indicação, a proposta do vereador tem caráter apenas de “sugestão”, cabendo ao prefeito dar palavra final sobre a norma. Capitão Wagner destaca, no entanto, que a Prefeitura de Fortaleza tem tomado ações voltadas para pessoas com mais de 60 anos, por isso acredita na aprovação da matéria.

DEBATE

Seminários discutem Segurança Pública com especialistas e sociedade

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om os índices preocupantes da insegurança que toma conta do Ceará, o tema Segurança Pública vem sendo frequentemente discutido por diversas instituições, deixando claro que Segurança não é apenas questão de polícia. Sendo dever de todos refletir, discutir e colaborar. Durante o mês de novembro o vereador Capitão Wagner participou de vários encontros em Fortaleza para debater o tema com especialistas, profissionais da segurança e sociedade, ampliando a discussão e buscando alternativas possíveis de serem aplicadas em nosso Estado que atualmente passa por uma séria crise de insegurança. Dentre os encontros algumas alternativas se destacam para o nosso cenário cearense, como: revitalizar os conselhos comunitários, principalmente no Interior do Estado; a desmilitarização das Polícias; a criação de secretarias municipais de segurança cidadã para que os municípios

possam colaborar diretamente e que a Controladoria reveja sua forma de atuação, respeitando os direitos dos policiais. A Fundação Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará (Fesac), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ceará), o

escritório de advocacia Lubbad e entidades representativas da Segurança Pública (APS, Aspramece, Assepec e ACS) realizaram seminários para promover o debate e levar a discussão para diversos setores da sociedade civil organizada.


Informativo do vereador Capitão Wagner – edição 5 – Dez/2013 - Jan/2014

GUERREIROS

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Capitão Wagner denuncia irregularidades em prestadora de serviço da Prefeitura

síveis “laranjas”. Segundo a denúncia, ela teria dois sócios, um homem e uma mulher, sócia majoritária, que possui um patrimônio estimado em R$ 4, 5 milhões. Nos documentos apresentados, essa sócia reside em Itapiúna e é pensionista da Prefeitura de Russas, recebendo ao mês, o valor de R$ 350 reais.

GUARDA MUNICIPAL

Capitão Wagner luta para garantir pagamento de hora extra FOTO: André Lima

SD Campos Hoje nossa coluna vai homenagear o bravo guerreiro, SD Campos. Com 15 anos de serviço para a Polícia Militar, sendo 13 anos no Policiamento Ostensivo Geral (POG) e quase três anos no Ronda do Quarteirão, ele é um apaixonado pelo o que faz. Formou-se em Quixadá, a 167 km de Fortaleza, onde permanece até hoje. Sua garra, seu amor, sua dedicação se destacam em meio a tantas dificuldades que já sofreu dentro da PM. SD Campos nasceu para ser militar. Aos 16 anos foi Aprendiz de Marinheiro, aos 18 anos serviu ao Exército e aos 23 entrou na Polícia Militar. “Decidi ser da PM por amor, pois de que adianta ter uma profissão que ganhe milhões e não ser feliz?” ressalta o policial. Campos também se destaca por participar de projetos comunitários, um deles foi o “Ronda da Alegria”, em 2011, quando interpretou o personagem “Zé Rondinha”, um policial com um uniforme muito especial. O “palhaço policial” interagia com crianças portadoras de necessidades especiais da Associação dos Pais e Amigos de Pessoas Especiais de Quixadá (Apaep) e da Associação Pestalozzi de Quixeramobim. Na oportunidade alegrava a criançada com palhaçadas e distribuía kits infantis com chocolates, pirulitos e bombons. Na espera de dias melhores para ele e para sua Corporação, Campos acredita em um novo jeito de fazer e de se ver a Polícia. “Tenho certeza que além de amar a PM, sei que um dia vou ser respeitado pela sociedade e que vou ganhar um bom salário”.

apitão Wagner denuncia indícios de irregularidades em uma locadora de veículos que presta serviço para a Prefeitura de Fortaleza. Para o vereador, a documentação que chegou ao nosso gabinete deve ser averiguada para saber a sua autenticidade. Todos os documentos já foram encaminhados para o líder do governo na Câmara Municipal de Fortaleza, professor Evaldo Lima, Ministério Público e Tribunal de Contas do Município. Apesar da prefeitura justificar que o contrato é da gestão passada, foram localizados no Diário Oficial de 21 de outubro de 2013, a locação de 800 carros populares pelo valor de R$ 32 milhões. Com este mesmo valor poderia se comprar 1.280 carros da mesma marca e modelo. A atual gestão além de aditivar o contrato com a empresa, aumentou o valor em 3,64% e prorrogou o prazo de vigência do contrato por mais 12 meses. A empresa, Locadora Autos Brasil Limitada, também é acusada de usar pos-

FOTO: Genilson Lima

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pós receber ligações de vários agentes sobre um possível aumento da carga horária dos guardas municipais, Capitão Wagner levou a discussão para o plenário da Câmara Municipal de Fortaleza e destacou que este tipo de decisão só deve ser tomada após ampla discussão com a categoria, para que os guardas não sejam prejudicados devido a uma imposição da Prefeitura. No dia 26 de novembro, o prefeito Roberto Cláudio deu entrada na Câmara com um Projeto de Lei Complementar (PLC) 71/2013 que determina o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos guar-

das municipais e defesa civil. O item mais polêmico refere-se à opção de carga horária de 180 horas mensais ou 240 mensais pelo servidor. Capitão Wagner questiona até onde o PLC é realmente benéfico, preocupado também com uma sobrecarga, podendo vir afetar a qualidade do serviço prestado. O texto enviado à Casa Legislativa está incompleto no inciso II, do artigo 25, onde permite impor ao guarda municipal uma possibilidade de exercer trabalho de até 60 horas semanais sem a devida ressalva sobre a jornada extra. Portanto, vereador Capitão Wagner acrescenta o inciso 3, ao artigo 25: “Considerar-se-á trabalho extraordinário o desempenhado além da jornada efetivamente trabalhada, de 30 e 40 horas semanais, descritas nos incisos I e II, respectivamente deste artigo.” A inclusão de norma que assegura a interpretação de jornada extraordinária ao servidor permite a interpelação judicial para que o pagamento ou escala de trabalho sejam garantidos. Mas por orientação do governo foi reprovada ainda na Comissão de Legislação, Justiça e Cidadania.


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Informativo do vereador Capitão Wagner – edição 5 – Dez/2013 - Jan/2014

SAÚDE

Capitão Wagner fiscaliza postos de saúde reformados e constata deficiências Durante os meses de novembro e dezembro, o parlamentar realizou intensas fiscalizações em postos de saúde de Fortaleza. Suas visitas serão apenas nos postos recentemente reformados pela atual gestão. Capitão Wagner foi ao Posto Pedro Celestino, na Maraponga (Regional V) e verificou que a nova estrutura está excelente, mas de nada adianta um bom ambiente físico se faltam materiais básicos para curativos, por exemplo. Além disso, a autoclave, aparelho usado para a esterilização de materiais, está inutilizado, impedindo o trabalho dos profissionais da saúde. Também se averiguou que o serviço de entrega de medicamento por meio de motoqueiro, conforme anunciado pela Prefeitura, é desconhecido pela população. As críticas dos pacientes são semelhantes às mesmas feitas em outros postos visitados uma semana antes. Também houve fiscalização nas unidades de saúde Evandro Ayres no Jangurussu e Pedro Sampaio no Conjunto Palmeiras. No primeiro posto as instalações e o atendimento funcionam, já no segundo, localizado há apenas quatro quadras de distância a situação é completamente diferente. Faltam médicos, medicamentos e materiais para o trabalho dos profissionais. Apesar de recém-reformado o posto apresentou problemas de infraestrutura no sistema hidráulico, exalando um forte mau cheiro. Também flagramos falta de cadeiras para a espera de atendimento.Também flagramos falta de cadeiras para a espera de atendimento. O vereador Capitão Wagner se comprometeu que toda segunda-feira fará fiscalização aos novos postos de saúde que devem está funcionando plenamente, já que temos um prefeito médico e que destacou a área da Saúde como sua principal bandeira de campanha.

Expediente Gabinete 08 - Rua Thompson Bulcão, 830 Patriolino Ribeiro Participe: capitao.wagner@vereador.cmfor.ce.gov.br Tel: 3444 8445 | CEP: 60810-460 Jornalista responsável: Patricia Montenegro Diagramação: Cildo Cerza Impressão: Gráfica Encaixe|Tiragem: 5 mil exemplares

“Tem gente nestes postos que há dois meses procura Paracetamol e não consegue nos postos de saúde, outra pessoa lá relatou que só conseguiu marcar seu pré-natal depois de cinco meses de gestação, sem falar de idosos com mais de 70 anos que há dias queriam marcar consulta e não conseguiam. É um desrespeito total ao Estatuto do idoso. Vejam como o idoso está sendo tratado em Fortaleza”, apontou o parlamentar durante pronunciamento na Câmara de Vereadores.

Dia 18 de novembro, junto com Acrísio Sena e Deodato Ramalho (ambos do PT), o vereador Capitão Wagner iniciou as visitas em três postos de saúde na Capital: Ageu Herbert, no Bom Jardim, Abner Cavalcante, no Canindezinho e Edmilson Pinheiro, no Conjunto Ceará.

12 emendas aprovadas na Lei Orçamentária de 2014 A lei estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro do próximo ano. Dia 4 de dezembro de 2013, o Legislativo aprovou 322 emendas parlamentares à Lei Orçamentária de 2014. 12 emendas são de autoria do vereador Capitão Wagner, contemplando várias regionais. Capitão Wagner elaborou emenda no valor de R$ 69.556,00 para pavimentação em pedra tosca; R$ 130.000,00 para construção de pavimentação asfáltica; Cobertura de quadras nas praças no valor total de R$ 280.000,00; R$ 100.000,00 para implantação de quatro

academias da Terceira Idade para atender prioritariamente aos idosos e estimular o envelhecimento ativo, oferecendo um espaço para realização de exercícios físicos com o intuito de minimizar as perdas funcionais ocasionadas pelo envelhecimento e pelo sedentarismo. Capitão Wagner também destina verba para um Fundo Municipal de Assistência Social para apoiar entidades socio assistenciais de proteção social básica por meio de editais no valor de R$ 50.000,00. E na área da saúde, há emendas para a implantação de equipamentos de sala para aerosol no valor total de R$ 128,444,00.

Acompanhe o mandato do Vereador Capitão Wagner TV Fortaleza canal 6 net Rádio Fortaleza FM 93.5 www.facebook.com/capwagnersousa www. twitter.com/Capitao_Wagner www.youtube.com/DEPCAPWAGNER | www.euparticipo.com.br/capitao-wagner www.capitaowagner.com


5ª edição - Informativo do vereador Capitão Wagner - Dez 2013/ Jan 2014  

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