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FORÇA, INTELIGÊNCIA E CORAGEM Informativo do vereador Capitão Wagner – edição 3 – SETEMBRO/OUTUBRO DE 2013 PMs DEMITIDOS

Vereadores Capitão Wagner e João Alfredo reúnem-se com a ministra dos Direitos Humanos em Brasília

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encontro aconteceu dia 18 de setembro e teve como objetivo principal levar as demandas da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza, através do dossiê elaborado pelo vereador João ALfredo (PSOL), presidente da Comissão. Um dos pontos do relatório refere-se à demissão de militares por participarem de uma assembleia geral da Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará (Aprospec), no dia 3 de janeiro de 2013. Questão levada para a comissão pelo vereador Capitão Wagner, que relatou o caso para a ministra Maria do Rosário. A ministra se comprometeu em abrir um procedimento na Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e encaminhar as denúncias ao ouvidor nacional.

Na oportunidade, Maria do Rosário convidou Capitão Wagner para participar do Fórum Mundial dos Direitos Humanos, que ocorrerá de 10 a 13 de

dezembro em Brasília. A ideia é formar uma mesa de discussão dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública.

PEC 300

Capitão Wagner pressiona pela votação da PEC 300 em Brasília A proposta de emenda constitucional aguarda data para entrar em votação em 2º turno na Câmara Federal. O vereador Capitão Wagner voltou à Brasília, juntamente com o Cabo BM Reginauro Sousa, dias 17 e 18 de setembro, para pressionar o presidente da Câmara, deputado federal Henrique Alves, pela definição do dia em que a proposta entrará na pauta de votação. Em agosto passado, Capitão Wagner esteve no Distrito Federal articulando sobre o andamento da matéria. Ficou acordado que um grupo de trabalho se reuniria com a presidência por três semanas para chegar a um consenso sobre a PEC 300. O presidente se comprometeu em definir a data de votação no dia 17 de setembro e adiou novamente para dia 2 de outubro.

A justificativa de Henrique Alves é de que os governadores são contra a aprovação da PEC, mostrando a clara falta de independência do poder Legislativo que tem como obrigação representar o povo brasileiro e legislar sobre os assuntos de interesse nacional, viabilizando a realização dos anseios da população. Para relembrar, a PEC 300 é uma Proposta de Emenda Constitucional que prevê um piso salarial nacional para os policiais civis, militares e bombeiros militares. Com o piso nacional, se reduziria as disparidades entre os salários, valorizando e unificando a categoria entre todos os estados. Consequentemente, com um profissional estimulado teríamos melhorias significativas na Segurança Pública. Vale ressaltar que a proposta não determina valores, sendo necessário a aprovação da PEC 24/2012 que cria o Fundo

Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública para garantir recursos regulares e permanentes para aplicação na segurança pública nos estados. Há uma expectativa que a categoria realize uma grande mobilização dia 2 de outubro para pressionar a presidência da Câmara dos Deputados. O vereador Capitão Wagner, forte liderança cearense na área, permanece na luta em defesa dos profissionais de segurança pública e não baixará guarda até a aprovação da matéria.


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Informativo do vereador Capitão Wagner – edição 3 – SETEMBRO/OUTUBRO de 2013

Pesar aos companheiros de farda A morte é uma das coisas com as quais jamais nos acostumaremos, ainda mais quando ela nos pega de assalto e leva prematuramente aqueles que amamos. Como seria bom se todos morrêssemos de velhice, após termos cumprido todas as etapas de nossas vidas, realizado tudo o quanto desejássemos para dizer a Deus: agora posso morrer em paz! Mas não temos o controle sobre isso, podemos até favorecer a prolongação da vida, mas a fatalidade às vezes determina a hora de partir. Mais um mês estamos aqui para lamentar a morte de valorosos companheiros de farda: CB Pinheiro, Sgt Otacílio, CB Ivanildo, SD Maués, SD Diego, SD Bento, SD Frota do Nascimento e Wesley Siridó Lima Filho do CIOPS, SGT BM Murilo, SD Hilgenberg. Rogamos a Deus que os receba sob suas bênçãos e as derrame também sobre seus familiares e amigos.

Doações aos PMs demitidos

CIDADE LIMPA

Projeto do vereador Capitão Wagner visa melhorar a limpeza pública O projeto visa reeducar a população e incentivar a consciência ambiental para diminuir a poluição na cidade.

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ara elaborar a matéria, o vereador inspirou-se em outros projetos que obtiveram êxito como nas cidades de Curitiba e Rio de Janeiro. A primeira é conhecida nacionalmente por sua beleza e limpeza, estimulando a visita de turistas. Lá existe aplicação de multa para quem suja as vias públicas. Na mesma linha a cidade maravilhosa, Rio de Janeiro, implementou lei semelhante. Infelizmente não estamos culturalmente preparados para termos leis consuetudinárias, ou seja, leis que surgem dos costumes de certa sociedade, por isso a necessidade de aplicação de multas. O projeto de lei Nº 0302/2013 dispõe sobre a aplicação de multa no valor de R$ 100,00 para quem jogar lixo na via pública. Os recursos arrecadados deverão ser destinados ao Fundo Municipal de Limpeza Urbana. O projeto já teve amplo destaque na mídia e na sociedade, gerando um impacto psicológico antes mesmo de ser votado. Ainda assim, sempre haverá quem critique

a criação de uma nova lei que preveja a aplicação de multa alegando a necessidade de medidas educativas. Todavia, uma coisa não inviabiliza outra. Ao contrário, a criação de uma lei implica a necessidade de ações educacionais, informativas e formativas, para sua aplicabilidade. Vale ressaltar também, que no corpo do PL há previsão da Prefeitura em regulamentar a execução da lei. Dentro dos atos temse, por exemplo, a instalação de lixeiras e a realização de campanhas educativas. A matéria está na comissão de Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania e aguarda parecer do relator. Acompanhe a tramitação da matéria na Câmara Municipal de Fortaleza através do site: www. cmfor.ce.gov.br. Cadastre seu email e receba as atualizações.

PMs INTERIOR

Capitão Wagner discute jornada de trabalho dos PMs do Interior Governo do Estado não faz acordo sobre a jornada de trabalho dos policiais.

Estes homens foram demitidos da Polícia por lutarem por melhorias para a categoria. Continue fazendo parte de nossa luta. Colabore com os demitidos: Banco Bradesco Conta Corrente: 13 556 – 9 Agência: 631

O vereador Capitão Wagner, também presidente da Associação dos Profissionais da Segurança (APS) participou no mês de agosto de uma audiência pública na Procuradoria Geral da Justiça. O objetivo era debater a jornada de trabalho dos policiais escalados no Interior do Estado do Ceará. Atualmente há uma discrepância da jornada entre policiais militares do Interior e da Capital. Enquanto em Fortaleza a carga horária é de 42 horas semanais, no Interior são 96 horas, ou seja, mais que o dobro. Ambos com a mesma remuneração. Capitão Wagner criticou ainda a prática inadequada da diárias. “Há uma ideia equivocada de que diária é hora extra. Temos quer acabar com essa cultura de que diária é benefício”, ressaltou.

O representante da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag), Adriano Costa, fugiu do assunto e foi chamado a atenção pelo promotor Dr. José Filho que reforçou “temos que sair daqui com um objetivo. Pois as palavras voam, mas a escrita fica ” criticando a falácia de Adriano. Após horas de reunião, o coronel Túlio Studart afirmou que o governo não fará acordo algum sobre a jornada e prometeu novamente que até o final de 2014 a questão será revista.


Informativo do vereador Capitão Wagner – edição 3 – SETEMBRO/OUTUBRO de 2013

Capitão Wagner apresenta nova Associação aos Profissionais da Segurança Com a destituição da Aprospec, a tropa conta agora com a Associação dos Profissionais da Segurança.

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ecentemente o então presidente da Associação dos Profissionais de Segurança Pública (Aprospec), Capitão Wagner, foi surpreendido com uma série de golpes de parte da diretoria. Um grupo que através de manobras jurídicas ilegais, conseguiram demitir todos os advogados, acabar com o setor de saúde, esvaziar a conta corrente da Associação e mudar o nome da entidade, acarretando nas desfiliações automáticas de todos os associados. Tudo isso sem o consentimento do presidente. O caso já está sendo investigado pela Polícia Civil através de inquérito policial. Com o golpe sofrido, Capitão Wagner parte agora para uma nova luta, pois não deixará a tropa desamparada. Por isso, decidiu criar a Associação dos Profissionais da Segurança (APS), com nova diretoria e abertura para outras categorias como, Policiais Militares e Bombeiros Militares, Policiais Civis, Guardas Municipais, Agentes Penitenciários, Agentes da Perícia Forense, Agentes da Policia Federal, Agentes da Policia Rodoviária Federal e Vigilantes.

As filiações já estão sendo feitas e não haverá mais desconto em folha, o valor será descontado diretamente da conta corrente do filiado, o que facilita uma possível desfiliação por parte do associado, caso seja de seu interesse. Portanto, os antigos associados da Aprospec e os novos profissionais que querem se filiar, podem contar com a APS. Uma associação nova, composta por pessoas que são realmente comprometidas com a tropa, pois enquanto houver vontade de lutar, haverá esperança de vencer.

Mais informações:

SEDE APS – Rua Delmiro Farias, 1415, bairro Rodolfo Teófilo – Fortaleza, Ceará Telefone: (85) 3045.1523

Lideranças nacionais reconhecem o compromisso do vereador Capitão Wagner com a categoria Mendonça Prado - Deputado Federal DEM/SE – “Nós temos no Ceará um grande representante das polícias e do povo cearense. Capitão Wagner, um vereador atuante e que tem sido destaque nas discussões e no debate, na busca de melhorias para os militares de todo o Brasil.” Major Márcio Garcia – Vereador PR/RJ – “Os militares precisam da dedicação de políticos honestos e honrados como o Capitão Wagner. Em nome da segurança pública do Brasil, nós agradecemos pelo seu trabalho e empenho em defesa da nossa classe.”

Major Fábio – Deputado Federal DEM/PB – “Parabéns aos policiais e bombeiros militares do Ceará pelo seu representante Capitão Wagner. Esta luta não pode parar.” Capitão Assumção – Suplente de Deputado Federal PSB/ES– “Ele já tem uma história de dedicação, de luta e de vitórias e já provou que tem um lado, uma bandeira”

Assista os depoimentos em: www.youtube.com/DEPCAPWAGNER

GUERREIROS

Por Michel Mendonça

Estou completando a metade da minha missão na Polícia Militar, em 15 anos aprendi várias lições, entre elas lutar pelos meus direitos e dos meus companheiros de farda. Essa lição, eu assimilei acompanhando os trabalhos de dois Guerreiros: Sabino e Pedro Queiroz, referências de luta.

Pedro Queiroz, dono de uma inteligência invejável, fundou a ASPRAMECE (Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará), associação referência em todo Brasil, na luta classista. Pedro Queiroz percorre o País defendendo a classe policial, chegando ao ponto de quase ser preso, durante o movimento paredista dos policiais militares da Bahia. Foto: Priscila Luz

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Sabino, presidente da ACSMCE (Associação dos Cabos e Soldados Militares do Estado do Ceará), uma das associações mais representativas do nosso movimento. Mas não foi sempre assim, sua credibilidade e respeito eclodiu após o início da administração do Sabino e sua competente diretoria, a qual transformou a ACSMCE em uma potência no Estado. Esses dois guerreiros foram demitidos da PMCE, defendendo a nossa categoria, que há anos sofre com tantas injustiças e perseguições. Sabino e Pedro Queiroz, os senhores são dignos da minha continência.


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Informativo do vereador Capitão Wagner – edição 3 – SETEMBRO/OUTUBRO de 2013

Quixadá homenageia vereador Capitão Wagner

Capitão Wagner dobra valor destinado aos Conselhos Tutelares

Os policiais do 9º BPM e Ronda do Quarteirão realizaram dia 19 de agosto, um ato ecumênico alusivo ao Dia do Soldado. Na oportunidade o vereador Capitão Wagner foi homenageado por ser um representante que tem trabalhado arduamente pela categoria. Também foi parabenizado por sua contribuição na sanção da Anistia Federal da presidenta Dilma, tão aguardada por policiais e bombeiros militares de todo o país. O culto foi realizado pelo pastor Alcides Filho, no pátio interno do 9º BPM em Campo Velho, Quixadá, com a participação de cerca de 300 pessoas.

Vereador Capitão Wagner é o autor da emenda 006/2013, do Plano Plurianual que acrescenta o valor de 1 milhão de reais para manutenção dos Conselhos Tutelares da capital cearense. A emenda foi aprovada dia 24 de setembro na Câmara Municipal de Fortaleza. Compulsando o PPA (2014-2017), à luz das atuais condições dos conselhos tutelares, nota-se que o orçamento que veio no PPA não foi compatível com a importância e situação do órgão. O conselho tutelar necessita ser extremamente aparelhado e ter estrutura à altura da importância que é a atenção à família do jovem em condição de violência familiar ou em situação de risco.

CEARÁ

Capitão Wagner debate sobre segurança pública no Interior do Estado tes da justiça e das policias militar e civil, discutiu-se a atual situação de insegurança do Maciço de Baturité e de Maranguape. O vereador Capitão Wagner, bacharel em Segurança Pública, defendeu o trabalho em conjunto da Prefeitura, Câmara, Governo do Estado, Secretaria de Segurança Pública e sociedade civil. “A audiência em si não resolverá os problemas, mas as ações que serão geradas a partir dela” ressaltou. Em sua fala defendeu também não apenas o aumento do efetivo policial, como também políticas públicas para a área, através de um planejamento realizado a partir do diálogo construído coletivamente. Nesta perspectiva, o Cabo BM Reginauro Sousa, vice-presidente da Associação dos Profissionais da Segurança (APS), destacou que deve-se também discutir a educação, a saúde e o social para se construir um debate mais amplo e forte, já que não é possível trabalhar Segurança isoladamente . No mês de setembro, o vereador Capitão Wagner participou de dois debates sobre segurança pública em Maranguape e Baturité. Com a presença expressiva da população, parlamentares a nível do município, estado e congresso federal, representan-

Expediente Gabinete 08 - Rua Thompson Bulcão, 830 Patriolino Ribeiro Participe: capitao.wagner@vereador.cmfor.ce.gov.br Tel: 3444 8445 | CEP: 60810-460 Jornalista responsável: Patricia Montenegro Diagramação e Impressão: Gráfica Encaixe - Tiragem: 5 mil exemplares

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3ª edição - Informativo do vereador Capitão Wagner – Set/Out 2013