Page 1

CONCILIADORA

Piscitelli mostra como a AGU evita conflitos entre União e entes federados

ENTREVISTA

A Administração de Pernambuco pelo olhar do secretário Ricardo Dantas

ESPECIAL

SIASS agora disponível também para estados e municípios

Inovadoras!

R$ 14,90

Estatais brasileiras investem alto em novas ideias e ações Ano III - Nº 26 - Julho/2011 ISSN 1984-6401

CONHECENDO

Além do Censo, descubra o que mais o IBGE realiza


sumário

papo capital Uma gestão que valoriza o servidor e o cidadão. È assim que o secretário de Administração de Pernambuco, Ricardo Dantas, resume a atuação do Governo do Estado.

10

capa

26

Surpresa! Dados de uma pesquisa exclusiva do IBGE mostram que as empresas estatais brasileiras inovam mais que as organizações privadas do país. Conheça alguns desses projetos inovadores, os resultados que eles vêm trazendo e os desafios vencidos por órgãos e entidades de todo o país quando o assunto é inovação.

22

36 o chefe

especial Este mês o nosso chefe Teixeira trouxe de volta a amiga Bete D’Elia para ajudar a orientar um gestor, incomodado com os efeitos da “rádio-corredor” na sua repartição. Você saberia como agir?

Ministério do Planejamento disponibiliza para toda a Administração brasileira sistema que permite integração de dados e melhorias na saúde do servidor. Você e seu Estado já estão na lista das unidades atendidas? Confira!


articulando Jorge Luiz Ezequiel Marotti Vladimir Passos de Freitas

colunas editorial

07

espaço do leitor

08 09

você em curso poderes em pauta casos e análises

16 32

44 48

Palavra de Mestre Atualidade Giro Capital

54 56 58

concurseiro

60

52

conhecendo

foco no conceito

Intervenções do Estado na propriedade privada: limitação administrativa

caso encerrado o especialista responde capital profissional

38 39 40 42

Por causa do Censo, que periodicamente pesquisa quantos são os habitantes do Brasil, todo mundo conhece o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE. Mas o órgão faz muito mais do que contar quantos somos. Saiba lendo a matéria deste mês.


Fale com a Capital Público www.capitalpublico.com.br revista@capitalpublico.com.br Twitter: @capitalpublico Skype: capitalpublico

Presidência Para você que deseja falar diretamente com nosso presidente: E-mail: pierre@capitalpublico.com.br Interação com o conteúdo Para você que deseja participar com informações, comentários, sugestões e críticas sobre o conteúdo editorial: E-mail: redacao@capitalpublico.com.br Fax: (27) 3224 4467 Assine a Capital Público Para você que deseja tornar-se um assinante Capital Público e descobrir as vantagens de ser nosso leitor. Central de Assinaturas E-mail: assine@capitalpublico.com.br Telefone: (27) 3224 4461 Fax: (27) 3224 4467 Atendimento ao cliente Para você que já é assinante e deseja tirar dúvidas sobre sua assinatura, renovar, atualizar dados cadastrais ou ainda saber sobre prazos de entrega. Central de Atendimento ao Assinante E-mail e MSN: atendimento@capitalpublico.com.br Skype: capitalpublico Telefone: (27) 3227 5909 Fax: (27) 3224 4467 Edições anteriores e reprints Para você que deseja adquirir uma edição anterior ou solicitar impressão de algum conteúdo com a capa da edição correspondente: (Verifique quantidade mínima para reimpressão) E-mail: edicoes@capitalpublico.com.br Fax: (27) 3224 4467 Licenciamento de conteúdo Para você que deseja obter direito de reprodução dos textos e imagens: E-mail: direitos@capitalpublico.com.br Fax: (27) 3224 4467 Anuncie na Capital Público Para você que deseja utilizar o melhor e maior canal de comunicação com a administração pública: Publicidade E-mail: anuncie@capitalpublico.com.br E-mail: marcelo.araujo@capitalpublico.com.br Telefone: (27) 3224 4461 - Fax: (27) 3224 4467 Trabalhe conosco Para você que deseja participar como consultor, colaborador ou autor: E-mail: talentos@capitalpublico.com.br Fax: (27) 3224 4467 Cursos e treinamentos Para você que deseja se capacitar com a Esafi, a instituição idealizadora da Capital Público: www.esafi.com.br E-mail: esafi@esafi.com.br Telefone: (27) 3224 4461 Fax: (27) 3224 4467 Av. Rio Branco, 1765, 1º andar, Praia do Canto Cep: 29055-643 / Vitória-ES

®

Fundador: Eliacir Santos de Almeida Diretor-presidente: Pierre Cunha de Almeida Conselho Editorial: Pierre Cunha de Almeida, Marcelo Vieira, Marcia Rodrigues Ano III – Edição 26 – Julho/2011 www.capitalpublico.com.br Diretor-superintendente: Marcelo Vieira Diretor de Criação e Arte: Albino Portella Diretoria de Redação Editora: Marcia Rodrigues – MTB 13187/79 DRT/RJ Repórteres: Mônica Luz – MTB 342/86JP DRT/ES e Priscilla Bittencourt – MTB 1811/JP DRT/ES Revisão: Marcia Rodrigues – MTB 13187/79 DRT/RJ e Priscilla Bittencourt – MTB 1811/JP DRT/ES Colaboradores (por ordem de editoria): Poderes em pauta: Marcia Rodrigues e Priscilla Bittencourt; Casos e Análises: Vinícius Xavier Teixeira; O Chefe: Bete D’Elia; Foco no Conceito: Jacob Arnaldo Campos Farache e Marcelo Sant’Anna Vieira Gomes; O Especialista Responde: Vinícius Xavier Teixeira e Corpo Docente da Esafi; Capital Profissional: Bete D’Elia; Articulando: Jorge Luiz Ezequiel Marotti; Articulando: Vladimir Passos de Freitas; Conhecendo: Marcia Rodrigues; Palavra de Mestre: Jorge Ulisses Jacoby Fernandes; Atualidade: Rui Magalhães Piscitelli; Giro capital: José Anacleto Abduch Santos; Concurseiro: Jacob Arnaldo Campos Farache, Marcelo Sant’Anna Vieira Gomes e Priscilla Bittencourt Diretoria de Operações Assistente de Operações: Filipe Profeta Diretoria de Criação e Arte Projeto Gráfico: Aldabra Design Editoração Eletrônica: Comunicação Impressa Designers: Albino Portella, Ricardo Luiz Coffler Ilustradores: ¶ Baptistão, · Richelmy Lorencini Fotografia: Antônio Cruz, Arquivo Capital Público, Cacá Lima, Carlos Humberto, Elio Rizzo, Elza Fiúza, Fábio Rodrigues Pozzebom, Gláucio Dettmar, Ilkens Souza, Jonas Pereira, Renato Araújo, Roberto Pereira, Valter Campanato, Waldemir Barreto e Banco de imagens/Divulgação

Áreas de Apoio Diretoria de Administração Diretor de Administração: Pablo Almeida Chefe da Coordenadoria de Projetos: Marcelo Vieira Diretoria de Relações Institucionais Diretora de Relações Institucionais: Julia Penna Secomandi Consultores: Simone Gomes Coordenadores Regionais: Distrito Federal e Territórios: Marcos Lopes Meira; Região Nordeste: Josy Melquíades; Região Sudeste: Marcelo Araújo Diretoria Comercial Diretor Comercial: Magno Lovatti Diretoria de Gestão com Pessoas Diretor de Gestão com Pessoas: Pablo Almeida Chefe da Coordenadoria de Gestão com Pessoas: Adriana Ferraz Diretoria de Estratégia Corporativa Diretor de Estratégia Corporativa: Pierre Cunha de Almeida Diretoria Financeira Diretor Financeiro: Pablo Almeida Chefe da Coordenadoria Financeira: Adriana Ferraz Assistente Financeiro: Regina Greggio Impressão: Grafitusa Circulação nacional Periodicidade mensal

A Capital Público cumpre a sua parte. 100% do papel utilizado para impressão da revista é proveniente de fontes responsáveis.

Atenção: A revista Capital Público é uma publicação editorada e distribuída com exclusividade pela Esafi – Escola de Administração e Treinamento (CNPJ 35.963.479/0001-46) em todo o território da República Federativa do Brasil.


editorial

Inovação

É

com muito orgulho que dividimos com vocês, leitores, a alegria que sentimos ao receber este mês, do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), o deferimento do registro da

marca “Capital Público”. A partir da desta edição, nossa logomarca passou a ter aquele ® que nos garante direitos exclusivos em todo o território nacional. Ao mesmo tempo, a nossa expectativa é de que a percepção de nossa marca junto a você resulte numa maior agregação de valor aos produtos e serviços que oferecemos.

A intenção é que nossa marca possa, traduzindo a qualidade

e seriedade de nosso trabalho, estabelecer entre nós uma identidade única e uma relação duradoura. Esta é mais uma vitória que alcançamos, com a sua participação, e dividimos com você.

E para não perder o costume, a edição do mês está repleta

de novidades. No Papo Capital, trazemos uma entrevista com um dos secretários de Estado mais atuantes do país, Ricardo Dantas. Após quatro anos à frente da pasta da Controladoria do Estado de Pernambuco, ele assumiu a pasta da Administração, preparadíssimo para o desafio, como vocês poderão conferir nas próximas páginas.

Nossa matéria de capa fala de um assunto importantíssimo,

que é novidade para muita gente: as empresas estatais são as mais inovadoras do país! A reportagem dá visibilidade a um estudo especial desenvolvido pelo IBGE sobre o tema. Ações que por muitas vezes ficam escondidas do grande público, servem de modelo até mesmo para empresas privadas e provam que, para a Administração avançar ainda mais, basta apenas vontade e dedicação.

Agora, é com muito prazer que dizemos: aproveitem a leitura

da “Capital Público®” deste mês!

Prof. Eliacir Santos de Almeida Presidente da Esafi e fundador da Capital Público


Confira s os último os comentári l apita sobre a C Público

A Capital Público é uma revista de perfilhada excelência! Prima pela qualidade e eficiência na transmissão da informação e do conhecimento. Parabéns a toda a equipe Capital Público por estes dois anos de existência! É uma satisfação acompanhar o sucesso de vocês! Verônica Vaz de Melo – advogada, analista internacional e mestre em Direito Público pela PUC/MG É com muito orgulho que, como professor da Esafi, venho dar parabéns pelos dois anos da revista Capital Público. Uma iniciativa que só vem somar para que o servidor público possa adquirir conhecimentos sobre temas de alto grau de relevância e gerir conhecimentos para sua carreira profissional. O resultado final será o fortalecimento de uma administração pública de qualidade, eficácia e transparência nos serviços voltados para o cidadão. Luiz Eduardo Muradas – analista de Planejamento e Orçamento do MPOG e professor da Esafi

capitalpublico.com.br

espaço do leitor TOME POSSE! Somente com a sua participação podemos fazer uma revista cada vez mais dinâmica, interessante e informativa. Este espaço existe para receber seus comentários e sugestões. Portanto, tome posse! Oops! Equívoco... Apesar de todo zelo e dedicação de nossos revisores técnicos e jornalísticos, a Redação da Capital Público não é imune a equívocos. Da edição passada, nº 25, precisamos corrigir: w Na página 25, no terceiro parágrafo da resposta de nosso especialista, o texto original estabelece: “A título de esclarecimento, ressalte-se que por folha de pagamento deve-se entender a totalidade das despesas com a remuneração dos parlamentares e servidores, acrescidas dos encargos legais”. No ponto grifado, leia-se: “excluídos os encargos legais”. w Na matéria de capa, “IV Consad Por uma gestão pública mais eficiente”, no trecho referente à fala do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (página 31), onde o texto informava: “Segundo Campos, Pernambuco concentra 50% dos pobres de todo o Brasil”, leia-se: “Segundo Campos, o Nordeste concentra 50% dos pobres de todo o Brasil”.

Fale com a gente! Envie seus comentários para: redacao@capitalpublico.com.br

Parabéns à Capital Público pela excelente cobertura do IV Congresso Consad de Gestão Pública, em sua edição de junho. A revista soube apresentar a seus leitores o sucesso e a relevância do evento, com destaque para a palestra do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e da pesquisa salarial por regiões, encomendada pelo Consad. O evento, que contou com a participação recorde de quase duas mil pessoas, que assistiram a 200 trabalhos, em 54 painéis, mostrou a importância cada vez maior que a gestão pública assume no Brasil. Sérgio Ruy Barbosa – presidente do Consad

8

julho de 2011

capitalpublico.com.br


você em curso

Quem: Cláudio Muniz Ramalho De onde: Presidente do Instituto de Servidores de Macaé-RJ Para quê: Minimizar erros. Essa é a palavra de ordem. “Nossa meta é buscar a eficiência máxima da máquina pública. A fixação da teoria com exemplos práticos foi fundamental”, ressaltou Ramalho, que fez o curso Prestação de Contas da Esafi em Pernambuco.

Quem: Sebastião Helvécio Ramos de Castro De onde: Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Para quê: Oportunidade. “O curso vem no momento certo, por causa da implantação de novos critérios na contabilidade pública. Estamos tendo a oportunidade de avançar um pouco mais no conhecimento de um tema de alta relevância”, expôs Castro acerca do curso Orçamento Público, feito em João Pessoa.

Quem: Maria do Socorro Cavalcanti De onde: Representante do 7º Conselho Regional das APAES do Pará Para quê: Socorro viajou 14 horas de trem, de Marabá (PA) a São Luís (MA), para fazer o curso de novos procedimentos para gestão integral de convênios públicos. “O nosso objetivo maior é o conhecimento, para transmitirmos às nossas entidades e também nos aprimorarmos.” Quem: José Mardovan Carvalho Pontes De onde: Assessor da Sec. Nac. de Esportes de Alto Rendimento – Min. dos Esportes-DF Para quê: “Para qualquer servidor é sempre importante participar de capacitação. Há sempre melhoria dos serviços após a participação nesses eventos”, enfatizou José sobre a possibilidade de atualização por meio do curso Prestação de Contas, realizado em Pernambuco.

Quem: Martha Monteiro Barbosa de Almeida De onde: Gerente Executiva de Adm. e Finanças da Agência de Regulação do Estado (PB) Para quê: Saber mais sobre patrimônio e almoxarifado. “Eu gostei do primeiro curso que fiz (Orçamento Público), e voltei. Uma das solicitações do meu órgão era fazer um curso nessa área e agora tive a oportunidade de fazê-lo novamente pela Esafi. Gostei muito também, e futuramente pretendo fazer o de licitações”, frisou.

Quem: Jandilma Medeiros Franco Pereira De onde: Assistente da Diretoria da Secretaria de Controle Interno do TRT-PB Para quê: “A necessidade de capacitação é primordial para que o trabalho seja realizado de forma correta”. Jandilma disse ainda que o curso de Controle Interno que ela fez em Pernambuco permitirá auxiliar a máquina pública com decisões mais bem embasadas.

capitalpublico.com.br

julho de 2011

9


entrevista > Ricardo Dantas

O desafio de mudar uma cultura Por Marcia Rodrigues

“Não adianta a gente ter um objetivo definido, ter o recurso, mas não ter o servidor engajado nessa política, motivado para fazê-la acontecer”

A

fala pausada e mansa, o olhar tranquilo, em nada revelam o caldeirão fervilhante de ideias – boas ideias – que borbulha na mente do secretário de Administração do Governo de Pernambuco, Ricardo Dantas. Diante do desafio de superar conquistas já consideradas notáveis na primeira gestão do governador Eduardo Campos – período em que esteve à frente da Secretaria da Controladoria Geral –, o atual titular da pasta da Administração assumiu a função com humildade e consciência clara da dureza da tarefa, mas com a disposição habitual de colocar seu talento e inteligência a serviço da melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e dos servidores do Estado. Em pouco mais de um semestre, as boas ideias saíram para a prática e já trazem resultados surpreendentes. Na área de infraestrutura, projetos ousados estão sendo preparados para licitação. Mas é na área da gestão de pessoas que revoluções silenciosas estão acontecendo: plano de carreira e de aposentadoria, política salarial bem estruturada, educação continuada e estímulo ao conhecimento e à participação estão mudando a vida dos servidores de Pernambuco. O resultado? Melhores serviços e mais riqueza, em todos os sentidos. Que o digam, por exemplo, os policiais militares, que tiveram seus vencimentos aumentados em 90%. Mas, calma! Antes de comprar sua passagem para Recife, termine de ler a entrevista. Você vai gostar de saber como as boas ideias podem mesmo virar realidade, e o que é melhor: podem ser implantadas em qualquer lugar – inclusive, no seu Estado. Quem sabe você não acaba desistindo de ir para Pernambuco e começa a pensar em “viajar” aí mesmo? 10

julho de 2011

capitalpublico.com.br

Fotos: Roberto Pereira / Arquivo Capital Público

papo capital


Capital­- Esta é sua segunda pas-

ta no governo Eduardo Campos. Como é sair da Controladoria, onde o foco eram as finanças, para a Secretaria de Administração (SAD), onde o foco está nas pessoas? Ricardo Dantas - Realmente, a gestão de pessoas demanda uma atenção toda especial. A minha formação é de administrador de empresas e trabalhei muito na área de controle interno e finanças durante a minha vida profissional, de maneira que aceitamos mais esse desafio conscientes de que o esforço seria maior, porque não se tratava mais de acompanhar as políticas que a SAD faz, que era o nosso papel na Controladoria, mas sim, agora, de participar diretamente da definição dessas políticas, em três grandes áreas: gestão de pessoas, gestão de patrimônio e compras governamentais. Por outro lado, essas duas outras áreas (compras governamentais e gestão de patrimônio), têm muito

“Acho que o nosso maior desafio, realmente, está na política salarial, porque Pernambuco, assim como o país, não tinha uma cultura de estabelecimento de políticas de remuneração a ver com a qualidade da aplicação dos recursos públicos, que era um dos nossos focos na Controladoria. Capital­- Saúde, previdência, po-

lítica salarial, capacitação: qual o senhor considera o maior desafio na área de gestão dos servidores em Pernambuco? Ricardo Dantas - Eu acredito que temos o desafio de uma melhoria contínua da gestão do nosso sistema de atendimento à saúde do servidor e na discussão permanente do financia-

mento desse sistema. Mas acho que o nosso maior desafio, realmente, está na política salarial, porque Pernambuco, assim como o país, não tinha uma cultura de estabelecimento de políticas de remuneração; vinculava-se muito apenas à discussão do salário em si, sem uma visão de médio e longo prazo, onde se desse uma perspectiva aos servidores com um plano de carreira que trabalhe meritocracia, metas e avaliação de desempenho etc. Então, mudar uma cultura, mudar anos e anos de uma capitalpublico.com.br

julho de 2011

11


papo capital

Hoje, em algumas carreiras no Estado, nós já temos como fator de pontuação a necessidade de capacitações mínimas, em termos de carga horária anual, para que o servidor se habilite à evolução em sua carreira” prática diferente, acredito que seja o nosso maior desafio. Capital­ -

O senhor é professor. Inclusive, ainda leciona, eventualmente, pela Esafi. Como analisa o desempenho e os resultados do Programa de Capacitação Corporativa criado para prover educação continuada aos servidores?

12

julho de 2011

capitalpublico.com.br

Ricardo Dantas - Essa experiência

deve ganhar um corpo maior a partir deste ano, porque no final de 2010 foi inaugurado o Centro de Formação dos Servidores de Pernambuco (Cefospe), que será o braço operativo principal desse programa e o grande instrumento de capacitação do governo estadual. E a maior mudança, do ponto de vista da gestão desse

espaço, é trabalharmos a gestão por competências, de modo a permitir que, a partir de uma avaliação sistemática das necessidades do serviço, e não só da demanda do servidor, em contraponto com seus resultados nas avaliações de desempenho, tenhamos os dois grandes subsídios para o programa de capacitação permanente. Hoje, em algumas carreiras no Estado, nós já temos como fator de pontuação a necessidade de capacitações mínimas, em termos de carga horária anual, para que o servidor se habilite à evolução na carreira, a fazer as progressões e promoções a que porventura tenha direito. Então, todo esse conjunto de gestão por competências, avaliação de desempenho e o atrelamento à evolução na carreira é que serão o diferencial do nosso programa de capacitação permanente. Capital­- Para que esse arcabouço

funcione, são necessários metas e indicadores monitorados. Como está sendo implementado esse processo? Quais os critérios usados para medir o resultado prático das capacitações? Ricardo Dantas - Veja: no caso, inclusive, de algumas pactuações que estamos fazendo em relação à política salarial, temos, sim, posto metas de implantação dessas avaliações de desempenho. Para citar um exemplo: na pactuação que fizemos com os médicos da Secretaria de Saúde, teremos uma produtividade implantada e trabalharemos três dimensões: a produtividade do serviço, o desempenho individual e o incentivo à formação específica. Cada uma dessas dimensões terá um conjunto de indicadores atre-


lado a ela, para podermos medir os avanços. Exemplo: produtividade do serviço; vamos medir taxa de mortalidade, taxa de infecção hospitalar, taixa de permanência no leito, entre outros indicadores que vão pontuar nessa dimensão. Na dimensão do desempenho individual, vamos usar dois indicadores: um advindo da avaliação global de desempenho – que é aquela tradicional, feita pela chefia imediata –, mas também as metas quantitativas que o médico deve alcançar, variando de acordo com sua especialidade. E na terceira dimensão, que é o incentivo à formação, ele vai pontuar se, por exemplo, for preceptor ou tutor na coordenação daquela unidade de saúde; se fizer visitas às enfermarias com residentes, estagiários, estudantes; se participar de reuniões clínicas semanais para avaliação de casos etc. Estes são bons exemplos, e bem concretos, do que estamos fazendo aqui de diferente com relação a medir desempenho e subsidiar a capacitação permanente. Capital­- Por não termos a cultu-

ra de metas e desempenho, como o senhor mesmo destacou, há servidores que se sentem pouco confortáveis com a avaliação de desempenho. Como a Administração tem feito para monitorar a satisfação dos servidores? Ricardo Dantas - Temos aqui um instrumento chamado Mesa Permanente de Negociação, instituído por decreto do governador em 2007, que conta com reuniões ordinárias mensais e mesas específicas, com a presença do secretário da pasta e da representação dos servidores. Um dos exemplos que eu posso citar é de a gente encontrar na pauta

“Obviamente que sabemos que o servidor que vem de uma cultura onde este tipo de premiação não existia vai ter uma resistência natural. Mas a convivência com esse modelo de gestão, aliada à observação prática dos resultados, vão ajudando a mudar a visão de reivindicações de algumas categorias sugestões de melhorias das metas e prêmios a elas referentes. Por exemplo, temos o prêmio de defesa social, que é da segurança pública. Esse prêmio tem metas para cada categoria da segurança pública. Os delegados estão propondo uma melhoria na meta que eles têm de efetuar prisões. Eles querem trazer uma variável qualitativa para essas prisões. Esse fato mostra categoricamente que existe uma adesão da própria categoria, indicando que eles não só já assimilaram que é preciso ter uma meta, mas já estão opinando sobre como melhorar aquela meta. Obviamente que sabemos que o servidor que vem de uma cultura onde este tipo de premiação não existia vai ter uma resistência natural. Mas a convivência com esse modelo de gestão, aliada à observação prática dos resultados, vão ajudando a mudar a visão. Capital­- O senhor concedeu uma entrevista a um jornal local em que afirmou que os policiais obtiveram

aumentos da ordem de 90%. Como isso foi possível? Ricardo Dantas - O Governo Eduardo Campos tem uma política de gestão que foi premiada pelo Movimento Brasil Competitivo – foi o primeiro gestor público do país a receber esse reconhecimento. E isso não aconteceu à toa. Foi fruto de todo um trabalho de gestão que definiu para Pernambuco um mapa estratégico, com uma visão de futuro bem clara, que é o desenvolvimento equilibrado e a melhoria das condições de vida do povo pernambucano. Ela parte de duas premissas: a transparência na gestão e o controle social das ações de governo. A partir daí foram definidos dez objetivos estratégicos; dentre eles, dois são pilares da gestão. O primeiro é equilibrar receita e despesa – o que chamamos aqui de equilíbrio fiscal dinâmico. E aí a minha contribuição, de 2007 a 2010, lá na Controladoria, foi estabelecer metas de redução de gastos para as principais secretarias e despesas do Estado, juntamente com a Secretacapitalpublico.com.br

julho de 2011

13


papo capital ria de Administração, que define as políticas de compras, e a Secretaria da Fazenda, com as suas metas de arrecadação. Esse é o primeiro pilar. O segundo pilar é a valorização do servidor e o aumento da capacidade de implementar políticas públicas. Porque não adianta a gente ter um objetivo definido, ter o recurso, mas não ter o servidor engajado nessa política, motivado para fazê-la acontecer. Muitas são as conquistas trazidas pela política de valorização do servidor implantada em Pernambuco. Entre as mais recentes, cito a sanção da lei que aprova a licença-maternidade de 180 dias para as mães e de 15 dias para os pais; o combate ao nepotismo e ao assédio moral, tratados na Lei Complementar nº 97/11 e também na Lei nº 13.313, que regula o abuso de autoridade no âmbito estadual. E, por fim, a criação do Curso Superior de Administração Pública, em nível de tecnólogo, criado em parceria com a Universidade do Estado de Pernambuco, que valoriza o servidor que tem nível médio e pode, a partir daí, galgar o curso superior. Capital­- A política de remuneração variável que vem sendo implantada já alcança todas as áreas e categorias de servidores? E como isso tem se refletido na renda do servidor? Ricardo Dantas - A renda do nosso servidor cresceu em média 55% nos últimos quatro anos, contra uma inflação que variou de 22 a 25% no período, dependendo do indicador que se adote. Mas a remuneração variável não alcança ainda todos os servidores, porque priorizamos 14

julho de 2011

capitalpublico.com.br

as principais áreas, que são Saúde, Educação e Segurança – aquelas que afetam mais diretamente a qualidade de vida do cidadão. Capital­- O senhor citou a transpa-

A remuneração variável não alcança ainda todos os servidores, porque priorizamos as principais áreas, que são Saúde, Educação e Segurança – aquelas que afetam mais diretamente a qualidade de vida do cidadão”

rência e o controle social entre os principais pilares da atual política de gestão. O Portal da Transparência de Pernambuco foi implantado com a sua ativa colaboração. O que destacaria como pontos mais positivos dessa iniciativa? Já existe alguma contrapartida, em termos de colaboração da sociedade, a partir da disponibilização desses dados? Ricardo Dantas - Eu considero que o Portal da Transparência é um dos marcos da primeira gestão Eduardo Campos. Foi implantado logo no início do governo, em tempo recorde – 60 dias –, e não foi à toa que recebeu um prêmio no ano passado. Ele tem o propósito de atender à transparência na dimensão de poder dar ao controle social uma ferramenta para que acompanhe a gestão. Sempre dissemos, desde o lançamento do portal, que o conceito por trás dele era o de evolução permanente, e dentro dessa concepção um dos aspectos em análise é exatamente a disponibilização de dados abertos, de forma a permitir a ampliação da inteligência do Estado a partir da contribuição do próprio controle social. Um dos nossos desafios é disponibilizar esses dados de forma georreferenciada, e estamos fazendo os estudos para poder dar esse passo à frente num futuro próximo. Gostou da entrevista? Visite nosso portal e confira trechos exclusivos: www.capitalpublico.com.br.


poderes em pauta

Quero agradecer em especial ao ministro Luiz Sérgio, companheiro de duros momentos. Desejo-lhe, porque é merecido, muito sucesso e muita sorte. E quero pedir com carinho: cuide bem dos peixinhos

Ex-ministra da Pesca Ideli Salvati, ao tomar posse como ministra de Relações Institucionais, em junho

16

julho de 2011

capitalpublico.com.br

para nove o número mínimo de ministros do STF necessários para declarar a inconstitucionalidade de normas. Pela PEC, será necessária a aprovação de nove dos 11 ministros (4/5 do total) do Supremo para a publicação da súmula, que deverá ser remetida ao Congresso Nacional para aprovação, por maioria absoluta, de seu efeito vinculante, em até 90 dias.

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 33/11, do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que prevê aprovação pelo Congresso Nacional das súmulas vinculantes, das ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e das declaratórias de constitucionalidade (ADC) emitidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto também amplia de seis

Invasão em massa nota oficial, a Presidência informou que “o sistema de segurança do Serpro (...) bloqueou todas as ações dos hackers, o que levou ao congestionamento das redes, deixando os sites indisponíveis durante cerca de uma hora. O Serpro informa que o ataque foi contido e os dados e informações destes sites estão absolutamente preservados”.

O mês de junho registrou a maior tentativa de invasão de páginas virtuais federais já feita por hackers. Apenas na madrugada do dia 22 foram registrados cerca de dois bilhões de acessos aos portais da Presidência da República, da Receita Federal e do Portal Brasil. Segundo o diretor superintendente do Serviço de Processamento de Dados (Serpro), Gilberto Paganotto, esta foi a terceira grande tentativa de invasão este ano e a maior em volume de acessos. Em

Em coletiva à imprensa, presidente do Serpro esclarece tentativa de invasão a sites do Governo

Flexibilidade para licitações O Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016 gerou uma polêmica nacional e dividiu aliados e opositores do Governo. Aprovada pela Câmara dos Deputados em 15 de junho último, a Medida Provisória nº 527, que criou a Secretaria de Aviação Civil,

Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Necessidade de aprovação


Foto: Carlos Humberto / SCO - STF

Aviso prévio: STF vai criar fórmula de cálculo

Renato Araújo / Agência Brasil

Ministro Gilmar Mendes durante o julgamento, que acabou suspenso

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que o Congresso Nacional foi omisso ao não regulamentar o artigo da Constituição que determina o pagamento de aviso prévio ao funcionário demitido sem justa causa em valor proporcional ao tempo trabalhado na empresa. Por isso, os ministros da Corte decidiram criar as

também flexibiliza as licitações para as obras dos dois eventos, por meio do RDC. A principal crítica ao RDC é a possibilidade de manter em sigilo os orçamentos das obras em questão. O ministro do Esporte, Orlando Silva, disMinistro do Esporte, Orlando Silva, fala a jornalistas sobre as licitações para a Copa

corda de que a iniciativa possa favorecer a corrupção. “Há corrupção com as regras de hoje”, afirmou. A Medida Provisória ainda precisa ser aprovada pelo Senado, de onde, se for modificada, terá que retornar à Câmara para nova votação – o que não ocorreu até o fechamento desta edição da Capital Público.

regras. A decisão foi tomada no julgamento de uma ação de quatro funcionários da Vale, um deles demitido após 30 anos de serviço. O julgamento, ainda sem previsão para ser retomado, foi suspenso para a definição de uma fórmula para calcular a indenização, de acordo com o relator, ministro Gilmar Mendes.

Em prejuízo da democracia, a hipertrofia do Judiciário vem deslocando do Legislativo boa parte do debate de questões relevantes, como as ações afirmativas de cotas raciais e a questão das células-tronco

Deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), ao defender na Câmara Federal a aprovação da PEC nº 33/11, de sua autoria

capitalpublico.com.br

julho de 2011

17


poderes em pauta Em alta

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que lançou em junho o Programa Judicial Eletrônico. Além de integrar tribunais de todo o país na automação dos processos judiciais, a iniciativa extinguirá o uso do papel, o que reduzirá o trâmite burocrático das ações, responsável por 70% do tempo que os processos levam para serem julgados. A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que manteve a decisão que reintegrou uma servidora aos quadros da Prefeitura de Jaguaretama. A servidora, aprovada em concurso público realizado em 2007 e empossada em dezembro de 2008, teve sua nomeação suspensa pelo prefeito, sem causa justificável, por meio do Decreto nº 01/2009. O Programa Tesouro Direto, da Secretaria do Tesouro Nacional, que em maio bateu recorde na venda de títulos públicos a pessoas físicas via internet. Segundo os dados, divulgados em junho, as vendas somaram R$ 360,91 milhões, maior volume mensal desde 2002, quando o serviço foi criado. Também foi registrado o maior número de adesões para um único mês: 10.088.

18

julho de 2011

capitalpublico.com.br

Seis mil manifestantes estiveram reunidos em Brasília

Marcha reúne seis mil servidores na Esplanada Uma marcha promovida por servidores públicos federais, ligados a 32 entidades sindicais, reuniu cerca de seis mil manifestantes na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), no último dia 16 de junho. Segundo os organizadores, o objetivo foi chamar a atenção e exigir uma resposta do

Governo às suas reivindicações, que incluem a paridade de vencimentos entre ativos e inativos, a incorporação de gratificações, política salarial que garanta a reposição das perdas inflacionárias e a realização de concursos. Os servidores pedem ainda a retirada do Projeto de Lei (PL) nº 248/98, que

AGU debate arbitragem no Direito Tributário Durante o seminário "Soluções Alternativas de Resolução de Conflitos: Arbitragem em Direito Tributário", realizado em junho, em São Paulo, o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, afirmou que os ganhos com transparência, celeridade, eficiência e desburocratização dos serviços serão cada vez maiores se a relação entre a

Administração e o administrado pautar-se por mecanismos rápidos e seguros de resolução de controvérsias. Adams explicou que as Câmaras de Conciliação da Administração Federal, instaladas pela Advocacia-Geral da União (AGU), podem resolver controvérsias entre órgãos e entidades da administração federal sem necessidade de judicialização desses conflitos. Foto: Divulgação / 3ª Emag

A Rádio Justiça, primeiro lugar no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2011, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com uma série de reportagens feitas em Laranjal do Jarí (AP). A série retrata a realidade e o cotidiano de magistrados de comarcas distantes do país e mostra o encerramento da formação de 23 juízes que hoje trabalham no interior do Amapá.


Foto: Antônio Cruz / Fonte: Agência Brasil

prevê a perda de cargo público por insuficiência de desempenho, e do PL nº 549, que congela os salários por dez anos. O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (MPOG), Duvanier Paiva, recebeu representantes de algumas entidades para negociar.

Prazo para planos de saúde Servidores públicos e demais beneficiários de planos de saúde contam agora com um limite claro de tempo para usufruir dos procedimentos contratados: consultas devem ser agendadas, no máximo, entre sete e 21 dias úteis, dependendo da especialidade. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou, em 20 de junho, norma com as novas regras, com 90 dias para entrar em vigor. As operadoras deverão garantir o atendimento no próprio município ou em locais vizinhos, exceto para urgência e emergência, em que deverá fazê-lo no município onde foi demandado, ou se responsabilizar pelo transporte do beneficiário até o credenciado mais próximo. Caso contrário, a operadora terá 30 dias para reembolsar os custos assumidos pelo beneficiário.

Foto: Gláucio Dettmar / Agência CNJ

CNJ equipara benefícios do MP e da magistratura

Aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em junho, a Resolução nº 133/11 estende aos juízes federais os mesmos benefícios usufruídos pelos membros do Ministério Público Federal (MPF): direito a receber auxílio alimentação e vender parte de suas férias

não gozadas por motivo de trabalho – desde que acumulem dois períodos de férias seguidos sem descanso –, além da regulamentação do recebimento de diárias por viagens. Também estão garantidas licenças remuneradas para fazer cursos de aperfeiçoamento no exterior e para representação de classe. E, ainda, licença não remunerada para cuidar de assuntos particulares. Assim que a resolução for publicada, os tribunais têm a obrigação de cumprí-la. O texto foi publicado no DJ-e nº 115/2011, em 24 de junho de 2011, assinado pelo presidente, ministro Cezar Peluso.

Em baixa O ex-prefeito de Taperoá (PB), condenado a pena de reclusão de cinco anos em regime semiaberto, por crime de responsabilidade previsto na Lei nº 201/67. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) relaciona-se ao desvio de verbas destinadas ao município pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para a construção de melhorias sanitárias domiciliares. Uma juíza na 22ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, envolvida em afastamento indevido para curso de aperfeiçoamento profissional. A ação por improbidade administrativa está sendo processada e julgada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já que pode implicar a perda do cargo público. O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que recebia pensão vitalícia desde que ocupou o Governo estadual por dez dias, em 2002. A pedido do MP-MT, a Justiça suspendeu o benefício, que o político acumulava com outros três, num total de R$ 75.273,05 mensais (valor bem acima do permitido pelo teto legal no estado – R$ 22.111,25). As obras de reforma e ampliação do Maracanã, feitas pelo Consórcio Rio 2014. Uma inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) mostra que foram pagos cerca de R$ 8,7 milhões por projetos executivos que apresentam falhas, não foram aprovados ou nem saíram do papel. Outra irregularidade constatada foi no transporte das cadeiras do estádio, que custou R$ 226 mil acima do previsto no edital de licitação.

capitalpublico.com.br

julho de 2011

19


poderes em pauta

Decreto nº 7.492, de 02/06/2011 - DOU 03/06/2011 Institui o Plano Brasil Sem Miséria. Decreto nº 7.496, de 08/06/2011 - DOU 09/06/2011 Institui o Plano Estratégico de Fronteiras. Lei Federal nº 12.425, de 17/06/2011 - DOU 20/06/2011 Altera a Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, no tocante à contratação de professores. Decreto nº 7.505, de 27/06/2011 - DOU 28/06/2011 Altera o Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, que regulamenta a Medida Provisória nº 494, de 02 de julho de 2010, convertida na Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor sobre o Cartão de Pagamento de Defesa Civil - CPDC, e dá outras providências. Decreto nº 7.507, de 27/06/2011 - DOU 28/06/2011 Dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas. Decreto nº 7.508, de 28/06/2011 - DOU 29/06/2011 Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

Sigilo eterno: sim ou não, afinal? Outro tema que esteve em evidência em junho foi a tramitação da Lei de Acesso à Informação, aprovada em 2010 pela Câmara dos deputados e agora em apreciação no Senado. O Projeto de Lei nº 41 tinha originalmente o objetivo de melhorar o acesso dos cidadãos a dados públicos. Os deputados incluíram também o acesso a documentos históricos e alteraram a classificação daqueles considerados sigilosos, reduzindo de 30 para 25 anos o prazo máximo de vedação ao seu acesso, renovável, uma única vez, por mais 25 anos (antes, o sigilo poderia ser renovado indefinidamente em casos especiais, o que possibilitaria que alguns ficassem cobertos por um sigilo eterno). O projeto está paralisado no Senado, dividindo

Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado

Leis e decretos do mês em destaque

O senador Pedro Simon considera que o Brasil está em “situação delicada, pois o mundo observa atentamente a tramitação do PLC nº 41/10”

opiniões – inclusive, da própria presidente da República, que a princípio apoiou a medida, depois voltou atrás, e por último decidiu apoiar novamente. Os senadores garantem que votarão a lei antes do recesso, em 15 de julho.

Até R$ 8 bi extras na LDO 2012 Ao considerar inconstitucional, em novembro de 2010, o parcelamento, em dez prestações anuais, dos precatórios pendentes de pagamento até setembro de 2000 e dos resultantes de ações ajuizadas até dezembro de 1999, o Supremo Tribunal Federal (STF) criou uma despesa extra para o Governo, passível de afetar toda a programação orçamentária de 2012 – que prevê

o parcelamento, pois foi a LDO foi enviada ao Congresso antes da publicação do acórdão, publicado somente em 19 de maio último. Com isso, os valores terão de ser quitados integralmente no próximo ano – quantia estimada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em R$ 9,5 bilhões, representando um gasto adicional de R$ 7 bi a R$ 8 bi no Orçamento de 2012.

Certidão agora é obrigatória O Senado aprovou e enviou para sanção presidencial, em 15 de junho, o projeto que cria a certidão negativa de débitos trabalhistas. Empresas que precisam comprovar a inexistência de débitos com a 20

julho de 2011

capitalpublico.com.br

Justiça do Trabalho poderão retirar a certidão de forma gratuita e eletrônica. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e também a Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93),

tornando obrigatória a apresentação do documento para habilitação em licitações. As empresas que quiserem ser contratadas pela administração pública terão de quitar suas dívidas trabalhistas.


especial

Oportunidade para estados e municípios Por Priscilla Bittencourt

22

julho de 2011

capitalpublico.com.br

Encontrar a possibilidade de ver nosso trabalho auxiliando estados e municípios agora é gratificante

E

m edições anteriores, a revista Capital Público abriu espaço para tratar de um assunto que merece relevo: a política de atenção à saúde do servidor público federal. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) mais uma vez inovou na área e atualmente é considerado referência com seus projetos e iniciativas. Na edição 21 (fevereiro), o médico Sérgio Antônio Martins Carneiro, diretor do Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor (Desap) da Secretaria de Recursos Humanos (SRH/ MPOG), explicou que a ausência de um sistema único de informações sobre a saúde do servidor, que fosse estruturado com o máximo de dados e que funcionasse de maneira integrada, dificultava a gestão de vários aspectos ligados ao tema. O problema foi solucionado por meio do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do

Foto: Ilkens Souza / Fonte: Ascom MPOG

Buscando melhorias na saúde do servidor, Planejamento disponibiliza sistema informatizado para que outros órgãos e entidades da Administração brasileira também possam integrar informações e pensar em novas formas de gestão Servidor (SIASS), criado para dar fim à lacuna que distanciava a área da saúde da política de gestão dos recursos humanos. O tema gestão de pessoas foi amplamente tratado por servidores do Ministério durante o IV Congresso Nacional de Gestão Pública (Consad), ocorrido de 25 a 27 de maio, em Brasília (DF), em que especialistas das secretarias de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento (SLTI), de Gestão (Seges) e de Recursos Humanos (SRH) debateram questões como a avaliação de desempenho e a saúde do servidor público. A participação do MPOG no IV Consad este ano teve um destaque: o Sistema Informatizado sobre Saúde do Servidor Público Federal, disponibilizado desde a abertura do evento, no dia 25 de maio, para estados e municípios pelo Ministério no Portal do Software Público Brasileiro, possibi-


litando acesso a esta importante ferramenta de gestão da saúde dos servidores. Segundo o diretor, a parceria entre a SLTI, a Seges e a SRH viabilizou a disponibilização do sistema para uso por parte dos órgãos públicos estaduais e municipais interessados. O SIASS resulta em um prontuário eletrônico, contemplando os módulos: perícia, exames periódicos, promoção à saúde, vigilância dos ambientes e processos de trabalho, investidura em cargo público e consultas gerenciais. “Lançamos o sistema, neste momento, apenas com dois módulos: perícia e exames médicos periódicos. Os próximos serão os de promoção à saúde e de vigilância dos ambientes e processos de trabalho. Como houve uma demanda muito grande de estados e municípios buscando nosso sistema como modelo, vimos que disponibilizá-lo no Portal do Software Público era a melhor alternativa para facilitar e agilizar os trabalhos e processos dessas entidades”, conta Sérgio. Entre outras funcionalidades, o módulo de perícia permite que sejam feitas: a marcação de consultas pela internet; a integração e vínculo com as bases de dados de Conselhos de Medicina e Odontologia, validando o registro destes profissionais; a padronização dos dias de afastamento, em conformidade com os protocolos técnicos

parametrizados no sistema; a automatização do impacto referente aos afastamentos sobre a folha de pagamento do servidor. Carneiro ressalta que o sistema detém registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), com o nome de “Saúde do Servidor”, e já está acessível para todos. “Servidores, órgãos e entidades públicas de todo o país agora podem se beneficiar do sistema, que é bastante amigável e permite que os diferentes usuários o adaptem às suas necessidades e particularidades”, esclareceu. Abrangência do sistema informatizado Os dados atuais, com base no mês de maio/2011, registram que hoje:

396 atendidos

órgãos são

Isso abrange mais de

39

Considerando a versatilidade da ferramenta, o Ministério vislumbra a sua utilização por outros órgãos ou entidades públicas ou privadas e até mesmo pelos cidadãos em geral, possibilitando a comparação de dados entre os diferentes usuários. No estande do MPOG, montado no Consad, os congressistas puderam conferir demonstrações e as principais funcionalidades do sistema. De acordo com Sérgio Carneiro, o SIASS foi criado com base em outro sistema também originado na administração pública. “Nossa ferramenta seguiu a linha do SABI (Sistema Administrativo de Benefícios por Incapacidade), que é do INSS. E é ótimo ver que servidores estão despertando, cada vez mais, para essa questão de criar e utilizar uma ferramenta versátil. Ainda é pouco, mas significativo, pois não se vê muito disso no setor público. E encontrar a possibilidade de ver nosso trabalho auxiliando estados e municípios agora é gratificante”, disse Sérgio.

294

mil servidores

Unidades de Atenção à Saúde do Servidor funcionam diariamente no país De todos os servidores federais, cerca de

55,77%

já estão vinculados ao sistema capitalpublico.com.br

julho de 2011

23


especial Servidor, confira se o seu Estado já consta na lista das unidades atendidas pelo SIASS 25,46% 64,73%

60,00%

62,01%

74,71%

83,30% 58,65% AP

RR

44,76%

AM

MA

PA

CE RN PI

PB PE

AC TO

RO

SE

AL

BA

MT

76,93%

69,67%

68,30%

DF GO

27,84%

MG

77,94%

ES

MS SP

27,68%

87,85%

RJ

51,00%

PR

77,72%

SC

53,51%

64,39%

RS

60,26%

32,18%

61,36% Obtenha outras informações no portal www.capitalpublico.com.br.

24

julho de 2011

capitalpublico.com.br


capa

Diferentes e melh

Estatais brasileiras inovam mais que companhias privadas


ores! Por Mônica Luz

F

oi-se o tempo em que os projetos inovadores partiam, necessariamente, de empresas da iniciativa privada. Pelo menos foi o que constatou uma pesquisa nacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada no final do último mês de abril. O estudo mostra que as empresas estatais federais investem mais em inovação do que as empresas privadas. A taxa de inovação das estatais chegou a 68,1%, enquanto que a das empresas em geral ficou em 38,6%. Os dados são referentes ao ano de 2008 e foram coletados em duas pesquisas que permitiram a comparação. As informações sobre as empresas estatais federais foram retiradas da Pesquisa de Inovação nas Empresas Estatais Federais 2008 e confrontadas com a Pesquisa de Inovação Tecnológica (Pintec 2008), excluídas as estatais federais. O bom desempenho das estatais na área de inovação ocorreu, especialmente, na gestão de processos. Das 72 estatais investigadas, 49 implemen-

taram produto e/ou processo novos. Entre essas estatais inovadoras, 33,3% adotaram novos processos, 30,6% inovaram em produto e processo e apenas 4,2% em produto. Vale destacar que 37 dessas estatais tinham mais de 500 funcionários. Já entre as empresas privadas, as inovações em produto e processo predominaram em 17,2% das inovadoras. Outro ponto que merece destaque na pesquisa é o fato de que 91,9% das empresas estatais federais inovadoras também realizaram alguma inovação organizacional e 38,8% alguma inovação em marketing. O estudo revelou, ainda, que 85,7% das inovações organizacionais se referiram a técnicas de gestão. No âmbito das empresas privadas, esse percentual ficou em 48,1%. As empresas públicas federais que investiram em inovação apontaram a melhoria da qualidade dos produtos (83,7%), o aumento da flexibilidade da produção (83,7%) e o aumento da capacidade produtiva (75,5%) como impactos positivos provenientes desse investimento.

Impacto da inovação nas 72 estatais pesquisadas

Pesquisa de Inovação nas Empresas Estatais Federais 2008 IBGE

capitalpublico.com.br

julho de 2011

27


capa Impacto da inovação nas empresas privadas

Pesquisa de Inovação Tecnológica (PINTEC 2008) IBGE

Entre as empresas privadas, o impacto da inovação se relacionava à posição da empresa no mercado (manteve ou ampliou a participação – 76,4% e 68,5%, respectivamente), à melhoria da qualidade dos produtos (75,5%) e a melhorias nos processos (aumento da flexibilidade de produção e da capacidade produtiva, ambos com 68,0%). Na área de pesquisa e desen-

volvimento (P&D), o estudo do IBGE mostra que dentro das estatais federais a taxa de inovação foi de 42,9%, contra 11,9% nas companhias privadas. Nas estatais inovadoras, foram investidos R$ 5,6 bilhões em P&D e cerca de 10 mil pessoas se envolveram nesta atividade - 53% delas com ensino superior, sendo 27% com pós-graduação.

Um banco flutuante atende a Amazônia

A agência Chico Mendes atende a 11 municípios do Solimões

Entregando inovação A adoção de boas ideias tem rendido aos Correios, desde 1998, diversos prêmios. Somente nos anos de 2004 e 2008 a empresa não foi premiada no tema Gestão Pública. Ainda assim, nesses dois anos, recebeu prêmios nas áreas de logística, imagem institucional, responsabilidade social e tecnologia da informação. A inovação é tão importante para os Correios que está sendo estruturado um departamento específico para cuidar do tema. O presidente da companhia, Wagner Pinheiro, que assumiu em janeiro deste ano, afirmou recentemente que pretende melhorar ainda mais a eficiência da empresa, entrando de vez na era digital. Os planos da estatal incluem incrementar o Correio Digital o mais rápido possível. Para


A pesquisa isso, serão fortalecidos os instrumentos já utilizados. A ideia é simples e eficiente: se uma pessoa quer enviar uma carta pelo computador, mas o destinatário não tem o equipamento, ela poderá enviar para os Correios, que imprimirão e entregarão a carta em seu destino, na forma tradicional. Outra inovação em estudos é a parceria com uma operadora de telefonia móvel para que esta emita em meio eletrônico as faturas de celulares e as encaminhe para os Correios que, então, as triarão digitalmente para todo o Brasil, imprimirão na localidade do destino, enveloparão e entregarão ao cliente. Os Correios ainda inovaram ecologicamente, no ano passado, deixando de incinerar quase 15 mil malotes e mais de 22 mil uniformes de atendentes e carteiros, que agora viram artesanato. O programa EcoPostal promove a doação desse material a instituições filantrópicas, que com ele

É exatamente a inovação organizacional que está na base da ampliação dos serviços da Caixa Econômica Federal. Um exemplo admirável é a Agência Chico Mendes, uma unidade móvel do banco que funciona dentro de um barco. Inaugurada em dezembro de 2010, a agência, com 1,2 mil metros quadrados, atende a uma população de aproximadamente 316 mil ribeirinhos ao longo do rio Solimões, no Estado do Amazonas. Desde a sua primeira viagem, em janeiro deste ano, foram realizados mais de 10 mil atendimentos.

criam bolsas, mochilas, sandálias e roupas infantis para comercialização. O projeto é de 2004 e, somente no ano passado, 10,5 mil pessoas foram beneficiadas por meio da inclusão social e geração de renda. O efeito mais duradouro foi a diminuição da emissão de CO2 que seria produzido na queima do material.

O gerente executivo de Estratégia de Canais da Caixa, José William de Carvalho Rodrigues, idealizador do projeto, conta que conhece de perto as dificuldades das populações locais. "Sou paraense e sei da realidade desse povo. Não há outro meio de transporte além dos barcos. A própria geografia dificulta o acesso. Para algumas comunidades, a agência bancária mais próxima fica a 400 quilômetros de distância”. Diante desse quadro, surgiu a ideia de levar a Caixa a esses cidadãos que, até então, nunca haviam

A Pesquisa de Inovação nas Empresas Estatais Federais 2008 é o primeiro estudo realizado pelo IBGE para investigar isoladamente as estatais federais. Com o apoio do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais Federais do Ministério do Planejamento (DEST/MPOG), foram investigadas 72 de um conjunto de 118 empresas acompanhadas pelo DEST. A construção de indicadores sobre o processo de inovação, tanto nas empresas públicas quanto nas companhias privadas, contribui para ampliar o entendimento sobre esse processo e garante sua comparabilidade com dados de outros países. O conjunto desses indicadores traz importantes subsídios às empresas, para análises de mercado, às associações de classe, para estudos específicos sobre os setores investigados, e ao governo, para desenvolver e avaliar políticas nacionais e regionais.

conseguido ter uma conta bancária. “É uma grande satisfação ver a alegria de alguns clientes. Essa é, sem dúvida, a missão da Caixa observada na prática. A ideia não é o lucro, mas sim cumprir o nosso papel e promover a inclusão social dessas pessoas”. Os municípios atendidos pela unidade na bacia do Solimões são: Anamã, Anori, Beruri, Caapiranga, Careiro, Careiro da Várzea, Coari, Codajás, Iranduba, Manacapuru e Manaquiri. A próxima agência-barco deverá atender às comunidades da ilha de Marajó.

capitalpublico.com.br

julho de 2011

29


capa

Cooperação para inovar trutura experimental, na qualificação de técnicos e pesquisadores e no desenvolvimento de projetos de pesquisa. Esse investimento foi possível graças à criação do modelo de redes temáticas, em 2006, quando a companhia identificou 50 temas estratégicos na área de petróleo e gás. Para cada tema, a empresa selecionou potenciais colaboradores, que hoje somam cerca de 100 instituições nacionais de pesquisa e desenvolvimento. “A área laboratorial construída por meio dessa estratégia nas universidades brasileiras já é cerca de quatro vezes a área existente do Cenpes e, para cada pesquisador do Cenpes, outros dez participam, nas suas respectivas instituições de pesquisa, de estudos relacionados à solução de desafios enfrentados pela Petrobras. Os investimentos feitos nas universidades, associados aos investimentos na expansão do Cenpes, estão transformando o parque tecnológico nacional para óleo e gás em um dos mais bem aparelhados do mundo”, disse o gerente executivo do Cenpes, Carlos Tadeu da Costa Fraga.

Foto: Arquivo Petrobras

As relações de cooperação destacam-se como fonte de inovação nas estatais federais. Das 49 estatais inovadoras, 71,4% estabeleceram alguma relação de cooperação entre 2006 e 2008, enquanto nas empresas privadas a taxa foi de 10,4%. Os principais parceiros das estatais federais foram universidades e institutos de pesquisa, com 51,4%, enquanto nas empresas privadas esse percentual ficou em 31,2%. A expansão do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes), da Petrobras, no Rio de Janeiro, confirma o resultado da pesquisa do IBGE. A Petrobras é hoje a empresa que mais investe em ciência e tecnologia no país e a ampliação do Cenpes, que foi inaugurada em outubro do ano passado, é parte de uma estratégia da estatal para ampliação da capacidade experimental do parque tecnológico brasileiro. Entre 2001 e 2009, a Petrobras investiu cerca de R$ 4,8 bilhões nessa área. Desse total, R$ 1,2 bilhão foi direcionado a universidades e institutos de pesquisa nacionais, parceiros da Petrobras na construção de infraes-

30

julho de 2011

capitalpublico.com.br

Capacitação é o grande desafio O investimento em capacitação de pessoal é considerado fator imprescindível para o desenvolvimento, em todas as áreas, e também um dos grandes desafios. A subsecretária de Planejamento do Estado do Rio de Janeiro e professora da Escola de Administração e Treinamento (Esafi), Cláudia Uchoa, acredita que no setor público essa capacitação é ainda mais urgente. “As oportunidades são grandes no país inteiro. O Brasil tem se colocado internacionalmente, aplicado muitos recursos no exterior. E a grande queixa das empresas é a dificuldade de encontrar pessoal capacitado”. Para a subsecretária, o servidor tem de buscar uma formação generalista. “Ele precisa conhecer não só a sua área de atuação, mas também outros setores. A multidisciplinaridade garante a interface com outras áreas, facilita o diálogo e torna o serviço mais eficiente”. Ela conta que no Rio de Janeiro foi preciso investir pesado na capacitação de servidores. “Até 2007, a falta de orçamento público e equilíbrio fiscal não permitiam investimento em capacitação. O funcionalismo tinha dificuldade de tocar projetos e problemas de gestão. A solução era investir na capacitação de servidores para evoluir”. A partir dessa constatação, a subsecretária conta que esses funcionários passaram a participar de cursos para entender sobre a


Obstáculos w Entre 2006 e 2008, 57,1% das estatais investigadas enfrentaram ao menos um obstáculo de importância alta ou média para a inovação: dificuldade de adequação a padrões, normas e regulamentações e a rigidez organizacional (64,3%) e ou falta de pessoal qualificado (57,1%)

Foto: Claudia Elias / Divulgação

Mudanças organizacionais

A capacitação de servidores é essencial para o processo de

modernização da

administração pública

legislação, licitação e operação de convênios, por exemplo. “Os projetos passaram a ser melhores”, garantiu Cláudia Uchoa. Mas ela admite que ainda há muito caminho para avançar. “A administração pública mudou, fez uma autocrítica e precisa se modernizar, se preparar para o futuro. Hoje está mais dinâmica. Nos concursos públicos, por exemplo, qualquer vaga demanda conhecimento generalista. Mas estamos apenas no começo dessa modernização e estamos longe do ideal”, concluiu.

w 91,9% das empresas estatais federais inovadoras em produto e/ou processo realizaram alguma inovação organizacional w 38,8% alguma inovação de marketing w 85,7% das estatais fizeram inovações em técnicas de gestão, contra 48,1% das empresas da Pintec 2008 w 71,4% inovaram em organização do trabalho w 51% adotaram técnicas de gestão ambiental w 49% inovaram em relações externas w Quanto às inovações de marketing, os índices foram maiores nas empresas privadas (69%), já que grande parte das estatais não tem foco no mercado

Financiamento governamental w 24,5% das estatais inovadoras receberam algum tipo de incentivo governamental w 22,3% das empresas privadas receberam incentivo do governo, em especial o financiamento à compra de máquinas e equipamentos (13,5%) w Nas estatais federais esse percentual foi de 2,0%, já que os gastos com inovação foram realizados, principalmente, em P&D w Os instrumentos de apoio do governo utilizados pelo maior número de empresas foram: • bolsas oferecidas pelas Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs) e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e outros programas de governo (12,2%); • financiamento a P&D em parceria com universidades (10,2%); • e incentivo fiscal a P&D – Lei do Bem (6,1%) Participação percentual do número de empresas que implementaram inovações, por Empresas Estatais Federais e empresas da Pintec sem Empresas Estatais Federais, segundo o tipo de inovação – Brasil – período 2006/2008 Que implementaram inovações Só em produto

68,1

38,6 4,2 6,6

Só em processo Produto e processo

Pintec 2008 sem Empresas Estatais Federais

14,9 17,2

33,3 30,6

Empresas Estatais Federais

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Indústria, Pesquisa de Inovação nas Empresas Estatais Federais 2008 e Pesquisa de Inovação Tecnológica 2008.

capitalpublico.com.br

julho de 2011

31


casos e análises

O alcance da penalidade de suspensão temporária da Lei de Licitações ·

N

o Estado de Potengi, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) firmou contrato com a empresa Carro Novo Reparação Ltda., após concluir licitação que tinha por objeto a prestação dos serviços de revisão e manutenção mecânica nos seus veículos oficiais, inclusive com o fornecimento de peças. Após dois meses de execução do contrato, o gestor designado pela SSP para fiscalizar o seu fiel cumprimento relatou nos autos do processo administrativo que a contratada não efetuava, na revisão periódica, a substituição das peças de desgaste natural de acordo com as quilometragens fixadas pelos respectivos fabricantes, em claro

32

julho de 2011

capitalpublico.com.br

prejuízo à vida útil dos veículos oficiais e em descumprimento de cláusula contratual expressa. Todavia, lançava-as nas solicitações de pagamento, acarretando prejuízo ao poder público. Considerando os fatos – posteriormente comprovados em diligência realizada na oficina – e fundado em laudos que atestavam a simulação na substituição de peças, o gestor sugeriu à autoridade competente a rescisão unilateral do contrato, com base no art. 78, incisos I e II, da Lei nº 8.666/93, bem como a aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com toda a administração pública pelo prazo de dois anos, pela configuração de inexecução parcial do contrato por parte da empresa. O subsecretário da pasta, após assegurar o pleno exercício de defesa por parte da contratada e observar o devido processo legal, aplicou a penalidade de suspensão de licitar e impedimento de contratar com o poder público federal, estadual e municipal pelo prazo de dois anos, com fundamento no art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93. Dois meses após essa decisão, a mesma empresa participou de outra licitação, similar, perante o Escritório Regional do Instituto de Estudos Especiais, autarquia federal com unidade situada no mesmo Estado de Potengi, quando foi inabilitada no certame pela Comissão de Licitação, após notícia de um licitante concorrente quanto ao teor da penalidade suspensiva aplicada pela SSP do Estado.


E agora, nosso especialista? Qual o alcance da sanção de suspensão em participar de licitação e contratar com o poder público, prevista na Lei nº 8.666/93? É restrita ao órgão prolator da decisão ou extensível a todas as esferas da administração pública? O art. 87 da Lei nº 8.666/93 prevê, in verbis:

Não obstante, a 1ª Câmara do TCU (...) considerou que os efeitos da suspensão temporária estendem-se a toda a administração pública

Art. 87. Pela inexecução total ou parcial do

contrato a Administração poderá, garantida a

prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes

minante no Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme o

sanções:

aresto a seguir transcrito1:

[...]

III - suspensão temporária de participação

em licitações. Mandado de segurança. Entes ou

em licitação e impedimento de contratar com a

órgãos diversos. Extensão da punição para toda a

Administração, por prazo não superior a 2 (dois)

Administração.

anos;

IV - declaração de inidoneidade para licitar ou

da Lei nº 8.666/93 não produz efeitos somente em

contratar com a Administração Pública enquanto

relação ao órgão ou ente federado que determinou

perdurarem os motivos determinantes da punição

a punição, mas a toda a Administração Pública,

ou até que seja promovida a reabilitação perante a

pois, caso contrário, permitir-se-ia que empresa

própria autoridade que aplicou a penalidade, que

suspensa contratasse novamente durante o período

será concedida sempre que o contratado ressarcir

de suspensão, tirando desta a eficácia necessária.

a Administração pelos prejuízos resultantes e após

2. Recurso especial provido.

decorrido o prazo da sanção aplicada com base no

(REsp 174.274/SP, Rel. Ministro Castro Mei-

inciso anterior.

ra, Segunda Turma, julgado em 19/10/2004, DJ

Com efeito, é tormentosa a definição do alcance da

Administrativo. Suspensão de participação

1. A punição prevista no inciso III do artigo 87

22/11/2004, p. 294)

penalidade suspensiva, porque há fundada divergência ju-

risprudencial acerca da efetiva distinção entre a suspensão

a aplicação dos incisos III ou IV do art. 87 do Estatuto

temporária e a declaração de inidoneidade.

das Licitações fundada no alcance da sanção. Assim, se a

Outra corrente, ao seu turno, faz distinção entre

De plano, registre-se que a suspensão temporária

suspensão temporária estaria adstrita apenas à entidade

está limitada ao prazo de dois anos e pode ser aplicada

ou órgão prolator da decisão, a declaração de inidoneidade,

pela autoridade administrativa do órgão contratante, ao

mais gravosa, alcançaria toda a administração pública.

passo que a declaração de inidoneidade não possui prazo

limite – porém, deve observar o mínimo de dois anos para

sistemática dos dispositivos da Lei nº 8.666/93. Explica-se.

a reabilitação – e sua aplicação é da competência exclusiva

O inciso III remete os efeitos da decisão para a Adminis-

do ministro de Estado, do secretário estadual ou municipal.

tração, ao passo que o inciso IV é explícito em alcançar a

Essa interpretação derivaria da interpretação literal e

Ocorre que essas distinções quanto aos elementos e

administração pública. O que poderia evidenciar apenas

aos aspectos operacionais das penalidades são insuficientes

uma lacuna legislativa, contudo, é afastado pela definição

para o reconhecimento da natureza dos institutos e, por

legal veiculada pelo próprio art. 6º do Estatuto, que assim

conseguinte, para a identificação do alcance das sanções.

dispõe:

Uma corrente defende a ampla eficácia da suspensão

Art. 6º Para os fins desta Lei, considera-se:

temporária, de modo que a penalidade teria efeito idêntico

[...]

à declaração de inidoneidade, alcançando todas as esferas

XI - Administração Pública - a administração

da administração pública. Nesse sentido é a posição do-

direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito

capitalpublico.com.br

julho de 2011

33


casos e análises

Federal e dos Municípios, abrangendo inclusive as

extensível a toda a Administração Pública”. Portan-

entidades com personalidade jurídica de direito

to, para o Parquet, “o impedimento temporário de

privado sob controle do poder público e das fun-

participar de procedimentos licitatórios está restrito

dações por ele instituídas ou mantidas;

à Administração, assim compreendida pela defini-

XII - Administração - órgão, entidade ou unidade

ção do inciso XII do art. 6º da Lei de Licitações.”.

administrativa pela qual a Administração Pública

Anuindo ao entendimento do MP/TCU, o relator

opera e atua concretamente;

propôs e o Plenário decidiu considerar improcedente

Tal interpretação, ademais, seria consentânea com o

a representação. Precedentes citados: Decisão

espírito do legislador de estatuir penalidades administrativas

nº 352/98-Plenário e Acórdãos nos 1.727/2006-1ª

gradativas, dispostas em escala crescente de gravidade, a

Câmara e 3.858/2009-2ª Câmara.

serem aplicadas a quem deu causa à inexecução parcial ou

total do contrato.

TC-026.855/2008-2, rel. Min. José Múcio Mon-

Aliás, tal corrente é capitaneada pelo Plenário do

Acórdão nº 1539/2010-Plenário,

teiro, 30.06.2010 (Informativo nº 23/2010, TCU)

Tribunal de Conta da União (TCU), conforme o acórdão a

seguir citado2:

trário ao prevalecente atualmente no Plenário, em decisão3

Alcance da sanção prevista no art. 87, III, da

Não obstante, a 1ª Câmara do TCU, em sentido con-

prolatada em abril deste ano, considerou que os efeitos da

Lei n.º 8.666/93

suspensão temporária estendem-se a toda a administração

[...] Em suma, alegou a representante que o

pública, admitindo, assim, a licitude de inserção de cláusula

BNB estaria impedido de contratar com a licitante

editalícia impeditiva de participação daqueles incursos na

vencedora do certame, haja vista ter sido aplicada a

sanção prevista no inciso III do art. 87 da Lei nº 8.666/1993,

esta, com base no art. 87, III, da Lei de Licitações,

mesmo quando aplicada por outros órgãos ou entidades

a pena de “suspensão de licitar e contratar com a

públicos.

Administração pelo período de um ano”, confor-

me ato administrativo do Tribunal de Justiça do

no TCU, a decisão da Comissão de Licitação seria passível

Estado do Ceará (TJ/CE). Instado a se manifestar,

de reforma, na medida em que a escala de gradação das

o Ministério Público junto ao TCU alinhou-se “ao

penalidades da Lei nº 8.666/93 nos parece mais adequada

posicionamento da parcela da doutrina que consi-

ao sistema vigente, com supedâneo no princípio da propor-

dera que a sanção aplicada com supedâneo no art.

cionalidade e com base na interpretação literal e sistemática

87, inciso III, da Lei das Licitações restringe-se ao

da lei.

órgão ou entidade contratante, não sendo, portanto,

Em suma, considerando-se o entendimento dominante

Nessa linha, entendemos que o alcance da penalidade

de suspensão temporária deve estar adstrito ao órgão ou entidade contratante. Contudo, é prudente se aguardar

Entendemos que o alcance da penalidade de suspensão temporária deve estar adstrito ao órgão ou entidade contratante. Contudo, é prudente se aguardar um novo posicionamento do Plenário do TCU 34

julho de 2011

capitalpublico.com.br

um novo posicionamento do Plenário do TCU, após essa modificação de posicionamento da 1ª Câmara do órgão de controle externo, quanto a uma eventual alteração da jurisprudência da Corte de Contas em relação ao tema, o que, por certo, produziria reflexos em toda a administração pública, pelo menos na esfera federal. Notas 1 Vide também: STJ, REsp 151.567/RJ, Rel. Ministro Francisco Peçanha Martins, Segunda Turma, julgado em 25/02/2003, DJ 14/04/2003, p. 208. 2 Vide também: TCU, AC-3858-23/09-2 e Acórdão 2.617/2010. 3 A propósito, vide Acórdão n.º 2218/2011-1ª Câmara, TC-025.430/2009-5, rel. Min. José Múcio, revisor Min. Walton Alencar Rodrigues, 12.04.2011 (Informativo nº 58/2011, TCU).

Vinícius Xavier Teixeira é especialista em Direito Público e assessor de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.


o chefe

Sintonizando a “rádio-corredor” Prezado chefe Teixeira: gerencio um setor com muitos funcionários, de diferentes níveis, e uma coisa que me incomoda é o desencontro de informações, que constato com certa frequência. Alguns assuntos, que deveriam ser de conhecimento restrito a determinadas áreas específicas, acabam por se tornar de conhecimento geral. Não sei como eles "vazam", mas volta e meia recebo "notícias" da "rádio-corredor", muitas delas totalmente incongruentes com a realidade dos fatos – o que, às vezes, gera situações negativas, quer no ânimo da equipe, quer no andamento do trabalho. Como devo agir para acertar a sintonia da "rádio-corredor"?

C

aro colega - O seu problema é real . Porém, ele é o "calcanhar de Aquiles" da maioria das empresas. Comunicação é um dos tópicos que se tem mais dificuldades e é um desafio para todos os líderes. Não é à toda que o grande Peter Drucker diz que "60 % dos problemas administrativos decorrem de falhas na comunicação".

36

julho de 2011

capitalpublico.com.br

Logo, é fato concreto o quanto as empresas e entidades gastam energia e perdem resultados com as consequências da má comunicação. Já sei, pela sua expressão, que, mesmo dando razão à sua preocupação, ainda não apresentei nenhum caminho. Calma. Relaxe. Melhorar a comunicação do seu setor envolverá uma escolha : a de dedicar atenção especial a esse assunto permanentemente. Mesmo que exista uma parte técnica na comunicação, a essência está no comportamento. E é essa parte que gera distorções e, principalmente, dá força à “rádio-corredor”, também conhecida como “rádiopeão”. Logo, como gestor e líder, você precisa estar consciente de que não bastará uma simples providência para sanar o problema. Este assunto precisa estar na sua pauta diária e ser sempre tratado como prioridade. Mesmo com a correria do cotidiano, é necessário estar disposto a investir parte do seu tempo precioso para cuidar da comunicação de sua equipe. Como fazer? Tudo que passa pelo comportamento não tem receita de bolo. Mas, há caminhos, diretri-


·

zes, orientações, que podem ser somadas e adaptadas ao perfil de cada líder e de sua equipe. A primeira atitude é estipular reuniões semanais ou periódicas com todas as pessoas do seu setor, em que tudo o que é importante seja comunicado, na mesma hora e com a mesma linguagem. A comunicação é um processo de mão dupla. Isso envolve ouvir o outro lado. Por mais que o gestor tenha facilidade nesse quesito, as pessoas são diferentes. É vital validar o que foi dito, pedindo a devolutiva do que entenderam. É também saudável e adequado abrir espaços para perguntas e dúvidas, de forma estimuladora. Muitos líderes fazem isso só por descargo de consciência. Mas, o próprio tom do questionamento inibe a participação dos colaboradores. “Todos entenderam?”; “Alguma dúvida?”. Falas desse tipo, aliadas ao poder do cargo, desencorajam qualquer participação. E o pior, geram desentendimentos e são prato cheio para a “rádiocorredor”.

Além dessa providência, o líder precisa treinar os colaboradores que recebem notícias confidenciais a lidarem com o sigilo, como parte de seu papel. Isso também é treino. Informação pode ser um poder mal usado, se a questão da confidencialidade for transmitida de forma inadequada. Profissionais que têm como parte do trabalho lidar com dados sigilosos precisam estar capacitados para tal. Cabe ao líder escolher os colaboradores preparados para isso, ou preparálos, bem como monitorar a postura deles, permanentemente. Outro ponto que merece atenção é estar atento ao ambiente diário. Quando algo não vai bem, quando pairam dúvidas no ar, o líder precisa ser proativo e se antecipar. Deve chamar o seu time, verificar o que está ocorrendo e esclarecer todas as dúvidas. Equipes informadas atuam com maior qualidade e equilíbrio. A dúvida promove preocupação, dedução e munição para a “rádio-corredor”. Alguns estudiosos da comunicação dizem que é impossível

acabar com a “rádio-corredor”. Como estratégia, eles sugerem usá-la a favor da empresa e da comunicação. Normalmente, os "cabeças" da “rádio-corredor” são conhecidos. A recomendação é chamar estes funcionários e fazêlos porta-vozes de notícias boas. Quando houver algo que a empresa queira que todos os funcionários saibam, use a “rádio-corredor” para ajudar a disseminar a informação. Valorize o poder deles de multiplicadores. É uma forma inteligente de “juntar-se àqueles que não conseguimos combater”, mas com objetivos positivos para a coletividade. Todas essas orientações, caro colega, sintetizam os dois significados da palavra comunicação: • comunicar a ação • com-unica-ação, que pode ser todos juntos na mesma direção. Sucesso na sua comunicação diária.

Bete D’Elia é pós-graduada em Psicologia Universal, consultora, palestrante, instrutora, professora da Esafi e autora de livros.

capitalpublico.com.br

julho de 2011

37


foco no conceito

Limitação administrativa “São limitações impostas pelo poder público à propriedade privada, com o objetivo de garantir o bem-estar de toda a coletividade”

A

·

"A estipulação da altura máxima para construção de prédios residenciais é um bom exemplo da atuação do poder público por meio da limitação administrativa

38

julho de 2011

partir desta edição, a coluna analisará as várias formas como o Estado pode intervir na propriedade privada do cidadão, devendo este último submeter-se a essas intervenções. O foco desta edição é a limitação administrativa. O direito de propriedade encontra-se devidamente enunciado no art. 5º da Carta de 1988, em seu caput e inciso XXII, dentre o rol dos direitos e garantias fundamentais do cidadão. Ocorre que o mesmo legislador que informa que todo cidadão possui lídimo direito à propriedade privada também esclarece que esse direito deve atender à sua função social (inciso XXIII do mesmo dispositivo). Nesse contexto, não é de qualquer maneira que o cidadão pode usufruir de seus direitos. Pode o Estado estabelecer regras para sua utilização. Através do poder de polícia administrativa (já tratado em edições anteriores), o Estado tem o direito de estabelecer algumas limitações e/ou restrições ao direito de uso e gozo da propriedade privada, em prol da coletividade. Para tanto, estabelece as chamadas limitações administrativas. Essas limitações visam, exclusivamente, à garantia do princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, a fim de que a coletividade não seja afetada por determinados abusos perpetrados pelo cidadão. Para Hely Lopes Meirelles (2007, p. 530), a “limitação administrativa é toda imposição geral, gratuita, unilateral e de ordem pública, condicionadora do exercício de direitos ou de

capitalpublico.com.br

atividades particulares às exigências do bemestar social. [...] são preceitos de ordem pública. Derivam, comumente, do poder de polícia inerente e indissociável da Administração e se exteriorizam em imposições unilaterais e imperativas, sob a tríplice modalidade positiva (fazer), negativa (não fazer) ou permissiva (deixar fazer)”. Essa intervenção estatal não traz como consequência objetiva o direito a indenização. A estipulação da altura máxima para construção de prédios residenciais é um bom exemplo da atuação do poder público por meio da limitação administrativa. Essas imposições estatais, como regra, vêm discriminadas no Plano Diretor Urbano – PDU dos municípios, bem como nos códigos de posturas municipais que devem ser observados pelo particular. Ademais, essas limitações são importantes, na medida em que impedem que o proprietário lese toda uma coletividade, através do uso indiscriminado de seu bem, impedindo a fruição dos direitos por todos os demais (relativização do direito de propriedade). Assim sendo, Maria Sylvia Zanella Di Pietro (2007, p. 119) finaliza afirmando que são “medidas de caráter geral, previstas em lei com fundamento no poder de polícia do Estado, gerando para os proprietários obrigações positivas ou negativas, com o fim de condicionar o exercício do direito de propriedade ao bem-estar social”.

REFERÊNCIAS MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 33. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 20 ed. São Paulo: Atlas, 2007.


Nesta seção, você se mantém informado sobre as decisões de maior repercussão dos tribunais do país. Afinal, se está decido, é caso encerrado!

TCU RECOMENDA Parcelamento – serviços de impressão e informática O Tribunal de Contas da União determinou que: “ao promover licitação para serviços de impressão e digitalização (incluindo sistema de busca), observe o disposto no art. 23, § 1º, da Lei 8.666/1993, realizando licitações distintas para os serviços de impressão e informática, a menos que se comprove a inviabilidade técnica e econômica; [...] nas contratações em que é inexigível a licitação, instrua o processo com todos os elementos exigidos no parágrafo único do artigo 26 da Lei 8.666/1993 [...]”.

Fonte: BRASIL. Tribunal de Contas da União. Processo nº TC-018.887/2008-1. Acórdão nº 1.337/2011 – Plenário. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira. Brasília, DF, 01 jun. 2011. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 01 jun. 2011. Seção 1.

Itens iguais por preços diferentes? O Tribunal de Contas da União no processo nº TC002.573/2011-3 constatou o seguinte indício de irregularidade: “[...] ocorrência de preços unitários diferentes para itens idênticos nas planilhas de preços do Contrato nº 02/2011, em afronta ao art. 43, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993 [...]”.

Fonte: BRASIL. Tribunal de Contas da União. Processo nº TC-002.573/2011-3. Acórdão nº 1.266/2011 – Plenário. Relator: Ministro: Ubiratan Aguiar. Brasília, DF, 18 maio 2011. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 26 maio 2011. Seção 1.

Não induza a subcontratação total de uma só empresa – conforme art.78, inc. VI O Tribunal de Contas da União determinou: “[...] não insira cláusula que induza à possibilidade de subcontratar todos os serviços a mais de uma empresa, o que é proibido pelo art. 78, VI, da Lei n. 8.666/1993 e pela jurisprudência desta Corte (Decisões ns. 420/2002 e 645/2002, do Plenário, e Acórdão n. 1.151/2005, da 2ª Câmara), a exemplo da que dispõe "é vedada a subcontratação total dos serviços desta licitação a uma única empresa [...]”.

Fonte: BRASIL. Tribunal de Contas da União. Processo nº TC-003.558/2011-8. Acórdão nº 1.471/2011 – Plenário. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. Brasília, DF, 01 jun. de 2011. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 03 jun. 2011. Seção 1.

Licença prêmio - conversão em pecúnia O Tribunal de Contas da União decidiu: “[...] responder ao consulente, utilizando os estritos termos da consulta formulada, que não é possível "a conversão, em pecúnia, por ocasião da aposentadoria, dos dias de licença-prêmio por assiduidade computados em dobro, mediante opção irretratável, para a concessão do abono de permanência, de que trata o art. 40, § 19, da Constituição Federal de 1988, bem assim os arts. 2º, § 5º, e 3º, §1º, da Emenda Constitucional nº 41, publicada no DOU de 31/12/2003", realizada antes da prolação do Acórdão nº 1980/2009-TCU – Plenário [...]”.

Fonte: BRASIL. Tribunal de Contas da União. Processo nº TC-020.030/2010-0. Acórdão nº 1.342/2011 – Plenário. Relator: Auditor Weder de Oliveira. Brasília, DF, 25 maio 2011. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 01 jun. 2011. Seção 1.

Merenda escolar não tem natureza contínua! O Tribunal de Contas da União determinou que: “[...] observe o art. 57, caput, e seus incisos I a III, da Lei 8.666/93, abstendo-se de prorrogar os contratos firmados pela entidade fora das hipóteses permitidas no referido dispositivo legal, a fim de se evitar o verificado nos contratos de fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar, os quais não possuem a natureza de prestação de serviços continuada [...]”. Nota: reforçando esse entendimento proferiu o Acórdão nº 3.891/2011.

Fonte: BRASIL. Tribunal de Contas da União. Processo TC nº 021.587/2010-8. Acórdão nº 3.147/2011 – 2ª Câmara. Relator: Ministro: Aroldo Cedraz. Brasília, DF, 30 maio 2011. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 30 maio 2011. Seção 1.

Esta seção conta com a valiosa colaboração do professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

capitalpublico.com.br

julho de 2011

39


o especialista responde

Faça suas perguntas aos melhores especialistas do país Uma empresa, situada na cidade Alfa, participou de um pregão presencial para a entrega de gêneros alimentícios. Estava inclusa a entrega diária de pão (simplesmente pão). Esse certame aconteceu na cidade de Beta, a 150km de distância, sendo que o pão está sendo efetivamente entregue. De acordo com o pregoeiro e o secretário de Finanças do município de Beta, a referida empresa não poderia fornecer, tampouco receber pelo que já foi fornecido, pelo simples motivo de estar localizada na cidade de Alfa. Enfim, pode haver proibição da empresa de fornecer, visto que já foi adjudicado e homologado o objeto do contrato? Ainda, pode haver proibição de participar de licitações com entrega diária de produtos perecíveis, devido à localização da empresa?* Luciano Gomes, por e-mail

D

e início, registre-se que o art. 3º, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.666/93 veda a existência de cláusulas discriminatórias nos procedimentos licitatórios, in verbis: Art. 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação

40

julho de 2011

capitalpublico.com.br

ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. (Redação dada pela Lei nº 12.349, de 2010) § 1º É vedado aos agentes públicos: I - admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo, inclusive nos casos de sociedades cooperativas, e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato,

ressalvado o disposto nos §§ 5º a 12 deste artigo e no art. 3º da Lei n º 8.248, de 23 de outubro de 1991; (Redação dada pela Lei nº 12.349, de 2010) (grifos do autor) Vale destacar que a lei veda a exigência descabida e inadequada para com o objeto da licitação, ou ainda aquela que seja excessiva ou desproporcional, o que configuraria violação ao princípio da isonomia. Por essa razão, é absolutamente proibida qualquer distinção fundada na questão da sede do licitante, salvo quando a localização geográfica do licitante for indispensável à execução do objeto e se essa localização im-


? plicar impacto econômico para a vantajosidade da proposta em favor da Administração. Nesse sentido, inclusive, são as lições da abalizada doutrina de Marçal Justen Filho1: "A vedação deriva da Constituição, não apenas por força do princípio da isonomia mas por efeito da própria estrutura federativa do Brasil (CF, art. 19, inc. III)." Como decorrência, são vedadas cláusulas vulgarmente encontradas em licitações, por meio das quais se pretende impedir ou onerar empresas estabelecidas em Municípios ou Estados distintos daqueles que promovem a licitação. Não por outra razão, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) é firme no mesmo sentido, conforme aresto a seguir transcrito: LICITAÇÃO PÚBLICA. Concorrência. Aquisição de bens. Veículos para uso oficial. Exigência de que sejam produzidos no Estado-membro. Condição compulsória de acesso. Art. 1º da Lei nº 12.204/98, do Estado do Paraná, com a redação da Lei nº 13.571/2002. Discriminação arbitrária. Violação ao princípio da isonomia ou da igualdade. Ofensa ao art. 19, II, da vigente Constituição da República. Inconstitucionalidade declarada. Ação direta julgada, em parte, procedente. Precedentes do Supremo. É inconstitucional a lei estadual que estabeleça como condição de acesso a licitação

pública, para aquisição de bens ou serviços, que a empresa licitante tenha a fábrica ou sede no Estado-membro. (ADI 3583, ministro Cezar Peluso, STF) No caso concreto sob exame, contudo, nota-se que o objeto já foi adjudicado ao licitante e homologado pela autoridade competente. Mais que isso, até o próprio fornecimento do objeto já foi iniciado. Assim, ao que tudo indica, as restrições de fornecimento impostas pela Administração ao contratado, aparentemente, não se relacionam à discriminação fundada no local da sede da empresa que, como asseverado acima, são inválidas. Com efeito, é possível que tenham ocorrido ressalvas quanto à qualidade do produto entregue, em razão do deslocamento, por se tratar de gênero alimentício, ou até mesmo por eventual subcontratação realizada pelo contratado, à margem de previsão editalícia, contratual ou de autorização da administração municipal. Em suma, independentemente da real circunstância impeditiva, a administração municipal deve se manifestar por escrito, para a plena ciência do contratado e para que eventuais medidas legais possam ser adotadas, na hipótese de ilegalidade praticada pelo poder público. Notas 1 JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, 14ª Ed., p. 85. * Os nomes dos municípios foram alterados pela equipe de Redação.

?

?

Esperamos ter contribuído e esclarecido as dúvidas. Participe você também! Entre em contato conosco pelo e-mail redacao@capitalpublico.com.br. Vinícius Xavier Teixeira e Corpo Docente da Esafi

Amigo leitor, lembre-se de que o Desafio da seção continua em nosso site. Acesse www.capitalpublico.com.br e teste seus conhecimentos. Você pode ganhar um curso da Esafi!

capitalpublico.com.br

julho de 2011

41


capital profissional

·

Aposentadoria! Hora de parar ou recomeçar?

O que lhe vem à cabeça quando pensa em aposentadoria ou quando alguém fala a respeito desse assunto? Por Bete D`Elia

S

e este artigo fosse escrito em meados da década de 90, possivelmente focaria a importância da preparação para esta fase, tanto em termos financeiros, quanto psicológicos. Haveria também recomendações médicas e preventivas, para que o período pudesse ser usufruído com a principal riqueza, que é a nossa saúde.

42

julho de 2011

capitalpublico.com.br

Você pode estar se perguntando: esses itens perderam a importância? Lógico que não. Mas, deixaram de ser a manchete principal. E por quê? Porque, independentemente do fator idade, estamos vivendo uma grande transformação social no mundo, que muda radicalmente o significado da palavra aposentadoria.

E o que está por trás dessa grande transformação? A resposta está na expectativa de vida, que vem aumentando no mundo inteiro. Nos Estados Unidos é de 78 anos. No Brasil, 73. Segundo Lynda Gratton, professora da London Business School, “essa é uma das principais mudanças sociais pelas quais o planeta passará nos


próximos anos e que modificarão completamente a maneira como trabalhamos hoje”. Para ela, só podemos comparar esse novo momento e suas consequências ao significado que a Revolução Industrial teve para o mercado de trabalho. Se você está perto da idade de “pendurar a chuteira”, de acordo com os antigos parâmetros de expectativa de vida, pode, talvez, “aposentar o pijama” e todos aqueles planos ligados apenas ao descanso. Claro que nem todas as pessoas mudarão seus projetos, nem o merecido descanso deixará de fazer parte do desejo de quem já trabalhou tanto. Porém, novos fatores darão um novo formato ao mundo do trabalho, bem como às nossas possibilidades de qualidade de vida. Por quê? Porque esse fenômeno não está acontecendo isoladamente. Além de vivermos mais, viveremos melhor, com grande probabilidade de ter energia, saúde e, principalmente, novos sonhos. Prevê-se para cerca de 2023 descobertas e avanços que prevenirão “doenças” que hoje ainda vitimam muitas pessoas. A revolução nanotecnológica antecipa que, em 2045, haverá a possibilidade de se reverter doenças degenerativas, entre outras conquistas Muitas coisas já estão caminhando nessa direção: aumentou significativamente a consciência das pessoas sobre a importância de se mudar hábitos, da alimentação,

"Esse fenômeno não está acontecendo isoladamente. Além de vivermos mais, viveremos melhor, com grande probabilidade de ter energia, saúde e, principalmente, novos sonhos

atividade física e qualidade no trabalho. As terapias antienvelhecimento estão prolongando em mais alguns anos a juventude de muitos. Já encontramos formatos flexíveis de trabalho, em função da tecnologia e das redes sociais. Muitos profissionais usam videoconferência e todo o leque de opções tecnológicas para realizar as suas atribuições, na sua casa, em outra cidade, estado, país, no horário que for mais adequado. Sílvio Meira, cientista-chefe do Centro de Estudos e Sistemas Avançados de Recife diz na matéria “O poder das conexões”, publicada em uma revista de circulação nacional, que “as companhias inteligentes já perceberam que as pessoas mais importantes para suas estratégias estarão fora dela. As empresas irão buscar

conhecimento em especialistas independentes, que atuarão nas redes sociais. Nos próximos anos, vai ganhar dinheiro quem entender muito bem de alguma coisa”. Então, imagine que você está chegando à idade recomendada para encerrar a carreira, mas sentese em plena forma e acumulou um significativo capital intelectual em mais de 30 anos de trabalho. Vai abrir mão de usar esse conhecimento a favor da sociedade e também seu? O esquema tradicional de trabalho, que exige atuar de segunda a sexta-feira, de oito a nove horas por dia num local fixo, participar de reuniões diárias e vestir-se formalmente é um paradigma que já foi quebrado por muita gente, antes mesmo do prazo limite, em prol da felicidade e qualidade de vida. Alguns dão consultorias importantíssimas à beira da praia, em trajes informais e confortáveis. Outra característica da realidade atual são os profissionais que se aposentam, mas sentem motivação e entusiasmo para resgatar um sonho do passado e torná-lo realidade. Nossa convicção é de que a palavra aposentadoria já está combinando mais com o verbo recomeçar, que também pode ser o lema da nossa evolução diária. E para você, o que é aposentadoria? Momento de parar ou oportunidade para começar de novo? Bete D’Elia é pós-graduada em Psicologia Universal, consultora, palestrante, instrutora, professora da Esafi e autora de livros.

capitalpublico.com.br

julho de 2011

43


articulando

>>> Jorge Luiz Ezequiel Marotti

Crítica à caracterização da indivisibilidade de vínculos paralelos no RGPS Este artigo versa sobre o exercício de atividades paralelas no serviço público e na iniciativa privada e o aproveitamento do tempo de vínculo empregatício ou atividade autônoma com vinculação obrigatória à antiga Previdência Social Urbana para aposentadoria no RGPS. A respeito da contagem do tempo de contribuição da atividade autônoma ou de vínculo empregatício com a iniciativa privada, instituiu-se no âmbito do INSS o posicionamento contrário ao aproveitamento do tempo de atividade profissional das atividades simultâneas anteriores à criação do RJU para efeito de obtenção de aposentadoria perante o RGPS.

A transformação legal do emprego público celetista em cargo público estatutário, por conta do disposto no art. 243 da Lei nº 8.112/1990, acarretou o desdobramento do vínculo de natureza previdenciária em duas relações previdenciárias distintas

44

julho de 2011

capitalpublico.com.br

O tema aplica-se a casos em que o segurado exerce, ao longo de sua vida profissional, de forma paralela e simultânea, mais de uma atividade laborativa, no serviço público e na iniciativa privada, atividades que determinaram originariamente filiação obrigatória apenas à Previdência Social Urbana, atual Regime Geral de Previdência - RGPS. Com a criação do Regime Jurídico Único dos servidores públicos federais, por intermédio da Lei nº 8.112/1990, houve a alteração automática do vínculo de filiação à Previdência Social em relação ao antigo regime de emprego público, que foi transformado em cargo público, conduzindo o segurado, por conta da modificação de status funcional, à categoria dos servidores públicos federais com Regime Próprio de Previdência, denominado RJU, todavia, sem prejuízo da manutenção de vínculo concomitante de filiação com a Previdência Social Urbana decorrente da continuidade da atividade autônoma ou de vínculo empregatício com a iniciativa privada. A transformação legal do emprego público celetista em cargo público estatu-


tário, por conta do disposto no art. 243 da Lei nº 8.112/1990, acarretou o desdobramento do vínculo de natureza previdenciária em duas relações previdenciárias distintas. No período posterior à Lei nº 8.112/1990, as atividades simultâneas foram suficientes para ensejar distintos vínculos de filiação automática e obrigatória aos diversos regimes previdenciários ligados a tais atividades que, no caso de atividade privada autônoma ou decorrente de vínculo empregatício na iniciativa privada, continuou relacionada à Previdência Social Urbana, posteriormente ao RGPS, enquanto que o exercício do cargo público desencadeou uma nova relação previdenciária no âmbito do Regime Próprio do RJU. Manifesta-se juridicamente viável no âmbito do ordenamento brasileiro o exercício de atividades concomitantes dentro de um mesmo período, relacionadas ao serviço público ou à atividade privada, não caracterizando, portanto, ofensa às normas gerais da contagem recíproca atribuir natureza previdenciária autônoma às diversas atividades profissionais do segurado, mesmo que vinculadas, na época da prestação do serviço, apenas ao antigo Regime da Previdência Social Urbana. Questiona-se acerca da legalidade do cômputo, no âmbito do RGPS, do tempo de atividade privada autônoma ou de relação de emprego na iniciativa privada,

O INSS entende que os períodos de contribuição para o RGPS, simultâneos ao emprego público transformado em cargo público, também foram objeto de averbação decorrente da Lei nº 8.112/1990, não podendo, dessa forma, serem aproveitados paralelamente no âmbito do RGPS, uma vez que os vínculos de natureza previdenciária não podem ser divididos para efeito de contagem recíproca, segundo sua interpretação do que foi disciplinado pelo art. 96 da Lei nº 8.213/1991

com filiação ao Regime de Previdência Social Urbana, atual RGPS, exercida paralelamente ao tempo de emprego público celetista, também amparado à época do exercício da atividade pelo Regime de Previdência Social Urbana, diante da previsão legal de averbação do tempo de emprego público celetista perante o RJU, na forma do art. 247 da Lei nº 8.112/1990. O INSS entende que os períodos de contribuição para o RGPS, simultâneos ao emprego público transformado em cargo público, também foram objeto de averbação decorrente da Lei nº 8.112/1990, não podendo, dessa forma, serem aproveitados paralelamente no âmbito do RGPS, uma vez que os vínculos de natureza previ-

capitalpublico.com.br

julho de 2011

45


articulando

denciária não podem ser divididos para efeito de contagem recíproca, segundo sua interpretação do que foi disciplinado pelo art. 96 da Lei nº 8.213/1991. Uma segunda corrente de interpretação argumenta no sentido de que as diversas atividades simultâneas do interessado devem ser apreciadas sob a ótica previdenciária de forma autônoma, porquanto tais atividades encontram-se atualmente ligadas a regimes previdenciários distintos. E, nessa linha de raciocínio, entende tal corrente ser irrelevante o fato de o período de emprego público celetista ter sido objeto de averbação no RJU por força do art. 243 da Lei nº 8.112/1990, já que a averbação desse tempo não abrangeria ou absorveria as demais atividades paralelas, exercidas na condição de empregado de empresas privadas ou de contribuinte autônomo, cuja filiação corresponde ao atual RGPS.

Uma segunda corrente de interpretação argumenta no sentido de que as diversas atividades simultâneas do interessado devem ser apreciadas sob a ótica previdenciária de forma autônoma, porquanto tais atividades encontram-se atualmente ligadas a regimes previdenciários distintos

46

julho de 2011

capitalpublico.com.br

A questão foi resumida na seguinte pergunta: o período de atividade privada, seja na condição de autônomo, seja como empregado de empresa privada, com vinculação à antiga Previdência Social Urbana, atual RGPS, concomitante ao período de emprego público celetista, com vinculação também à extinta Previdência Social Urbana, averbado perante o extinto RJU por força do art. 243 da Lei nº 8.112/1990, poderá ser aproveitado de maneira independente para fins de concessão de benefício no âmbito do atual RGPS? O art. 243 da Lei nº 8.112/1990 vaticina que: “Art. 243. Ficam submetidos ao regime jurídico instituído por esta Lei, na qualidade de servidores públicos, os servidores dos Poderes da União, dos ex-Territórios, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas, regidos pela Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, ou pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, exceto os contratados por prazo determinado, cujos contratos não poderão ser prorrogados após o vencimento do prazo de prorrogação.


§ 1º Os empregos ocupados pelos servidores incluídos no regime instituído por esta Lei ficam transformados em cargos, na data de sua publicação. (...)”. Tomando-se por base o sentido literal do aludido texto legal, o autor do artigo conclui que, ao contrário do que pratica o INSS, o período relativo ao contrato de trabalho do emprego público, exercido como celetista, objeto de averbação perante o extinto RJU, deverá ser aproveitado para aposentadoria no âmbito do regime próprio, enquanto que o tempo concomitante de atividade privada com o de emprego público deve ser aproveitado para efeito de aposentadoria no RGPS, da mesma forma que a duplicação do vínculo de natureza previdenciária, decorrente do art. 243 da Lei nº 8.112/1990 possibilita, nas hipóteses em que o segurado continua exercendo paralelamente as suas atividades no serviço público e na iniciativa privada, a contagem do período nos respectivos Regime Próprio e Regime Geral, ou seja, a contagem do tempo de contribuição poderá ser feita uma única vez em cada regime previdenciário a que pertencerem as contribuições do segurado, evidentemente quando integralizar todos os requisitos do benefício. Significa dizer, por outras palavras, que na hipótese de ainda subsistir a referida simultaneidade de filiação previdenciária, após a efetiva utilização do

período concomitante de emprego público averbado automaticamente pelo RPPS para efeito de obtenção de aposentadoria, é possível somar a este mesmo período o tempo concomitante de atividade privada em outra aposentadoria do RGPS, considerando o efetivo recolhimento das contribuições previdenciárias devidas por legítimo fato gerador, no caso, o vínculo empregatício ou atividade autônoma na iniciativa privada. Acesse a íntegra do artigo no site www.capitalpúblico.com.br

Ao contrário do que pratica o INSS, o período relativo ao contrato de trabalho do emprego público, exercido como celetista, objeto de averbação perante o extinto RJU, deverá ser aproveitado para aposentadoria no âmbito do regime próprio, enquanto que o tempo concomitante de atividade privada com o de emprego público deve ser aproveitado para efeito de aposentadoria no RGPS

Jorge Luiz Ezequiel Marotti é técnico do Seguro Social, graduado em Administração de Empresas e pós-graduando em Gestão Estratégica e Qualidade.

capitalpublico.com.br

julho de 2011

47


articulando

>>>Vladimir Passos de Freitas

Administração do tempo é assunto de tribunais? O Direito sempre teve os seus ícones. Carvalho Santos Pontes de Miranda e outros tantos tinham suas afirmações repetidas e adotadas sem discussão. O passar dos anos transformou as grandes obras em livros condensados em um só volume, com muita jurisprudência. Em uma terceira fase as obras mais procuradas passaram a ter pequeno volume e destinar-se, via de regra, a concursos. Os profissionais do Direito tinham prazer em comprar e exibir os seus livros em suas bibliotecas. Muitos nem eram lidos. Mas exteriorizavam cultura jurídica. Em futuro breve, as obras serão todas eletrônicas e bibliotecas serão uma curiosidade para os jovens. Por dezenas de anos os conhecimentos paralelos ao Direito foram solenemente desprezados. Um advogado, que em regra

Onde e como administrar o tempo no Judiciário, de modo a abreviar as decisões e ter mais tempo para outras coisas da vida? Não há uma resposta única. Mas algumas medidas podem ser tomadas.

48

julho de 2011

capitalpublico.com.br

tinha apenas um ou dois empregados na administração, não se preocupava com a gerência do escritório ou marketing. Um juiz não tinha a menor ideia ou interesse na administração de sua Vara ou Tribunal. E um promotor não se preocupava com o assunto simplesmente porque não tinha nada e ninguém. Fui promotor de 1970 a 1980, usava minha máquina de escrever Olímpia e quando tinha que mandar um ofício ao procurador-geral datilografava, selava e ia postar o envelope no correio. O mundo mudou. Telefone celular, internet rompendo fronteiras e processos eletrônicos. Estas comodidades não facilitaram nossas vidas. Ao contrário, tornaram-nas mais complexas. As 24 horas não cabem no dia de um operador do Direito. Pois bem, se o tempo ficou curto, era de presumir-se que seria melhor aproveitado. Na rotina dos bons escritórios de advocacia já é assim. Alguns cobram a consulta por minutos. Mas no mundo do Judiciário raramente alguém se preocupa com isso. O tempo é um bem precioso. No distante ano de 1987 matriculei-me em um curso de administração de tempo. Du-


rante três dias aprendi a gerir o fluxo dos papeis, a economizar tempo e racionalizar serviços. Apliquei as lições na 5.ª Vara Federal de Curitiba, onde os processos tinham sentença, regra geral, em quatro meses. Onde e como administrar o tempo no Judiciário, de modo a abreviar as decisões e ter mais tempo para outras coisas da vida? Não há uma resposta única. Mas algumas medidas podem ser tomadas. Vejamos, com foco exclusivo nos tribunais. Um julgamento do Pleno de um tribunal pode ter a participação de 25 desembargadores. Tem sentido um divergente e vencido voto durar 45 ou 60 minutos? Quanto se gasta em dinheiro mantendo tantas pessoas, incluindo servidores, por uma hora? Faça-se o cálculo pelos vencimentos dos envolvidos e veja-se quão dispendioso pode ser um voto inútil. Uma Câmara (ou Turma) julga e a Secretaria publica depois o acórdão no Diário da Justiça (DJ). Isto pode ser feito eletronicamente de forma direta. Uma via vai direto ao DJ. Quanto tempo e trabalho se economiza com uma medida simples como esta? O voto pode ser disponibilizado previamente aos membros da Câmara ou Turma e estes destacarem aqueles nos quais discordam. No dia do julgamento só estes entram em discussão. Tem sentido proceder-se como antes, cada relator lendo relatório e voto? Isto deve ficar restrito a casos de divergência ou sustentação oral.

Tribunais exercem a administração da Justiça. Decidem remoções, promoções, férias, licenças, vantagens pecuniárias, processos disciplinares e outros assuntos de juízes e servidores. Tem sentido a cada caso perderse tempo com longa análise e voto? Não é mais simples fazer súmulas administrativas para as situações mais usuais? Não fica mais transparente e seguro?

O relator emite seu voto e os demais julgadores concordam. Tem sentido alguém ficar justificando longo tempo a mesma conclusão? Para quê? O caso a ser julgado é de matéria totalmente pacificada pela jurisprudência (fato comum nos Tribunais Regionais Federais – TRFs). É razoável o advogado fazer sustentação oral, sabendo de antemão que se sairá vencedor? Tribunais exercem a administração da Justiça. Decidem remoções, promoções, férias, licenças, vantagens pecuniárias, processos disciplinares e outros assuntos de juízes e servidores. Tem sentido a cada caso perder-se tempo com longa análise e voto? Não é mais simples fazer súmulas administrativas para as situações mais usuais? Não fica mais transparente e seguro? Nos congressos ou seminários, será tão difícil começar e terminar na hora

capitalpublico.com.br

julho de 2011

49


articulando

Os processos agora são eletrônicos. Só que para abrí-los é preciso clicar em cada item. Então, examina-se a inicial, mas é necessário abrir outros itens que correspondem a documentos ou decisões. Não dá para fazer como os modernos livros eletrônicos, cujas páginas viram? Quanto tempo se perde clicando aqui e ali? Quem paga?

marcada? Será necessário cada um que se apresenta saudar um a um que se encontra no evento? Esta perda de tempo tem justificativa em 2011? Podendo enviar cartas de ordem (ou precatórias) eletrônicas, faz sentido mandá-las impressas? Quanto tempo se perde imprimindo, pondo no envelope e levando aos Correios? Ademais, se vários Juízos dispõem de videoconferência, será preciso deprecar? O desembargador (ou juiz do processo) não pode ouvir alguém no Fórum de outra cidade? Os processos em que intervêm órgãos públicos (v.g. MPF, INSS e PFN) vão e voltam diariamente em veículos, com perda de tempo (carga, assinaturas etc.) e despesas (pessoal e combustível). Será tão

difícil alguém tomar ciência na Secretaria e pedir que se remetam apenas os casos que exigem exame mais profundo? Isso diminui a pessoa? A instituição? Os processos agora são eletrônicos. Só que para abrí-los é preciso clicar em cada item. Então, examina-se a inicial, mas é necessário abrir outros itens que correspondem a documentos ou decisões. Não dá para fazer como os modernos livros eletrônicos, cujas páginas viram? Quanto tempo se perde clicando aqui e ali? Quem paga? Tem sentido um voto divergente que, teimosamente, se opõe à jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF) ou Superior Tribunal de Justiça (STJ)? Não é mais fácil aderir à tese vencedora, ainda que justificando a posição? Quanto tempo e dinheiro se gastará pelo capricho da divergência inconsequente, à espera de definição em embargos infringentes? Em suma, muitos são os atos que estão a merecer revisão de postura. Administrar bem o tempo significa mais eficiência, menos despesas, melhor atendimento ao consumidor (público) e possibilidade de aproveitar melhor o dia. É assunto a ser introduzido nos tribunais, não é matéria de Direito, mas é essencial à efetividade da Justiça. Mãos à obra.

Vladimir Passos de Freitas é desembargador federal aposentado do TRF 4ª Região (onde foi presidente) e professor doutor de Direito Ambiental da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR).

50

julho de 2011

capitalpublico.com.br


conhecendo

Conhecendo – IBGE Contar cada brasileiro e brasileira, um por um. Mostrar quem e quantos eles são, como e onde vivem, se trabalham ou estudam, quanto ganham, o que fazem. Enfim, traçar o mais completo retrato do povo brasileiro e o perfil de seus cidadãos. Essa atividade, o Censo, é a mais conhecida do IBGE – o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – e uma das mais importantes. Mas, nem de longe, a única.

É

Foto: Divulgação / Arquivo IBGE

ele o principal provedor de dados e informações do país – informações confiáveis e preciosas, que permitem atender às mais diversas necessidades da sociedade civil, bem como dos órgãos das esferas governamentais federal, estadual e municipal. Seu trabalho oferece uma visão completa e atual do país, através do desempenho de suas principais funções: w Produção e análise de informações estatísticas w Coordenação e consolidação das informações estatísticas

52

julho de 2011

capitalpublico.com.br

w Produção e análise de informações geográficas w Coordenação e consolidação das informações geográficas w Estruturação e implantação de um sistema da informações ambientais w Documentação e disseminação de informações w Coordenação dos sistemas estatístico e cartográfico nacionais O IBGE nasceu da antiga Diretoria Geral de Estatística, criada ainda no período imperial, em 1871. Como indica o próprio nome, a Diretoria desempenhava atividades exclusivamente estatísticas. Mas, ao tornar-se uma república, o Brasil percebeu a necessidade de ampliar essas atividades, principalmente depois da implantação do registro civil de nascimentos, casamentos e óbitos. Transformado então em Departamento Nacional de Estatística, o órgão sobreviveu até 1934, quando foi criado o Instituto Nacional de Estatística – INE, que iniciou suas atividades em 29 de maio de 1936. No ano seguinte, foi instituído o Conselho Brasileiro de Geografia, incorporado ao INE, que passou a se chamar, então, Instituto

tuição a sua insti ria? Quer ver o nesta edit divulgada para: sugestão om.br Envie sua c alpubli o.c it p a c @ o redaca

Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De lá para cá, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, uma instituição da administração pública federal, constituído na forma de fundação pública pelo Decreto-Lei nº 161, de 13 de fevereiro de 1967 e subordinada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, cumpre a sua missão: identifica e analisa o território, conta a população, mostra como a economia evolui através do trabalho e da produção das pessoas, revelando, ainda, como elas vivem.

Estrutura O IBGE possui quatro diretorias e dois outros órgãos centrais.Para que suas atividades possam cobrir todo o território nacional, possui a Rede Nacional de Pesquisa e Disseminação, composta por: w 27 Unidades Estaduais (26 nas capitais dos estados e uma no Distrito Federal) w 27 Setores de Documentação e Disseminação de Informações (26 nas capitais e um no Distrito Federal) w 539 Agências de Coleta de Dados nos principais municípios. O IBGE mantém, ainda, a Reserva Ecológica do Roncador, situada a 35 quilômetros ao sul de Brasília. Uma curiosidade: por meio do Decreto nº 4.740, de 13 de junho de 2003, é comemorado, em 29 de maio (data da criação da Fundação IBGE), o Dia do Ibgeano. Saiba mais em www.ibge.gov.br


coluna palavra de mestre >>> Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

·

Contratação de serviços em caráter não eventual

T

ema instigante e ainda atual é a discussão sobre a possibilidade de contratação em caráter não eventual de prestadoras de serviços pela Administração e suas implicações práticas. Desde a origem do Decreto-Lei nº 200/1967, a terceirização foi estabelecida como princípio corolário da descentralização de certas atividades. Efetivamente, estabelece o precitado diploma legal em norma que continua em vigor: [...] para melhor desincumbir-se das tarefas de planejamento, coordenação, supervisão e controle, e com o objetivo de impedir o crescimento desmesurado da máquina administrativa, a Administração procurará desobrigar-se da realização material das tarefas executivas, recorrendo, sempre que possível, à execução indireta, mediante contrato, desde que exista, 54

julho de 2011

capitalpublico.com.br

na área, iniciativa privada suficientemente desenvolvida e capacitada a desempenhar os encargos de execução.1 Na implantação dessa diretiva, ocorreram graves distorções, ensejando que o Poder Judiciário se opusesse a certos tipos de contratações verdadeiramente nocivas ao princípio da isonomia, pois, não raro, encontravam-se trabalhando lado a lado servidores vinculados à Administração, com salários compatíveis com seus encargos, e pessoa contratada por interposta empresa, percebendo salário aviltante e, muitas vezes, com produtividade muito maior que a do servidor. Inexistindo a exigência do concurso para a ocupação do cargo, em várias demandas a Justiça reconheceu a relação de emprego diretamente com o tomador dos serviços, por vislumbrar que se tratava de contrato fraudulento.


Para que a terceirização se processe de forma legal propõese, preliminarmente, que sejam contrastadas as tarefas previstas

para os cargos com aquelas que se pretende terceirizar

Na atualidade, as distorções ocorridas no processo de terceirização têm sido mais enfrentadas pelos órgãos de controle da administração pública, pois, como a Constituição Federal impôs como formalidade essencial a participação em concurso público, mesmo a Justiça do Trabalho não tem decidido pelo reconhecimento da relação de emprego com o tomador do serviço quando este integra a administração pública lato sensu. O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu por considerar irregular a contratação de empresa prestadora de serviço que locava a mão de obra de ascensorista, garçom e copeiro, tendo em vista que tais atribuições integravam o elenco de tarefas de cargos do quadro da Administração.2 O substrato jurídico da decisão repousa no fato de que os cargos são criados por lei ou por norma interna, no caso de empresas estatais, e, portanto, ao decidir que determinado grupo de tarefas integra o elenco de atribuições de um cargo, não poderia, depois, a Administração, sem amparo legal, transferir o cometimento do encargo a terceiro. A jurisprudência nesse sentido cristalizou-se. Para que a terceirização se processe de forma legal propõe-se, preliminarmente, que sejam contrastadas as tarefas previstas para os cargos com aquelas que se pretende terceirizar. A terceirização deve ser procedida em etapas, com a extinção do cargo, ou, simplesmen-

te, decreto vedando novas admissões naquele cargo, respeitando sempre o direito adquirido dos exercentes. Mostra-se antieconômico e até imoral, no âmbito da administração direta, colocar o ocupante do cargo em disponibilidade em razão de pretendida terceirização. A propósito, na extinção do cargo, deve ser observado o § 1º, do art. 28, da Lei nº 8.112/1990 para a administração pública federal, direta, autárquica e fundacional. O servidor ocupante de cargo cujas tarefas se pretende ver terceirizadas deve ser mantido no quadro, exercendo suas funções normalmente. O ato que motiva a terceirização, os limites pretendidos e o interesse da Administração em extinguir os cargos transferindo suas atribuições devem ser consubstanciados em um documento, adotado ou ratificado pela cúpula diretiva da entidade, a fim de que os empregados das empresas prestadoras de serviços contratadas não venham a ter êxito em pleitos de equiparações ou isonomia. Tornando transparentes os propósitos de terceirização, inclusive com observância do princípio da publicidade do ato que a estabelece, as contratações serão legítimas. Mais recentemente, o Poder Judiciário vem entendendo que os candidatos aprovados em concurso público cujas atividades estejam sendo exercidas por profissionais contratados em caráter não eventual têm direito líquido e certo à nomeação.3 Notas 1 BRASIL. Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a reforma administrativa e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 27 dez. 1967. Art. 10, § 7º. 2

BRASIL. Tribunal de Contas da União Processo nº TC-575.098/92-9. Decisão nº 153/1994 - Plenário. Relator: Ministro Auditor Bento José Bugarin. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 11 abr. 1994. Seção 1, p. 5. 180.

3

Fonte: BRASIL. Supremo Tribunal de Justiça. Administrativo. Recurso em Mandado de Segurança nº 27.311 - AM (2008/0151964-2) Embargante: Estado do Amazonas. Relator: Ministro Jorge Mussi. Brasília, DF 18 de fevereiro de 2010. Disponível em: <http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp>. Acesso em: 24 jun. 2011.

Jorge Ulisses Jacoby Fernandes é advogado, mestre em Direito Público, professor de Direito Administrativo, escritor, consultor, conferencista e palestrante.

capitalpublico.com.br

Ê

julho de 2011

55


coluna atualidade >>> Rui Magalhães Piscitelli

AGU: função uniformizadora em prol do Estado brasileiro

·

56

julho de 2011

capitalpublico.com.br

Mediante a Portaria AGU nº 1.099/2008, passou, também, a intermediar a conciliação administrativa entre a União e os Entes Federados brasileiros, em uma típica missão de pacificação dos conflitos

A

Advocacia-Geral da União (AGU), no exercício de sua representação judicial e extrajudicial do Estado brasileiro, com assento constitucional de função essencial à Justiça, é regulada pela Lei Complementar nº 73/1993. Há muito a AGU se distancia de uma advocacia de litigância, vindo, com atitudes concretas, a atuar no seio social com o grande fim da pacificação social. Nesse desiderato, as Câmaras de Conciliação e Arbitragem da administração pública federal, com normatização na Portaria AGU nº 1.281/2007, visam a solucionar, no âmbito administrativo, as lides entre órgãos e entidades no âmbito federal. Mediante a Portaria AGU nº 1.099/2008, passou, também, a intermediar a conciliação administrativa entre a União e os Entes Federados brasileiros, em uma típica missão de pacificação dos conflitos públicos em geral, sem onerar mais o Judiciário. Também, na área de licitações, contratos e convênios a AGU têm editado Orientações Normativas, que, até o momento, já montam a 32. Tudo isso, repetimos, com o sentido de fazer da advocacia pública contemporânea um

públicos em geral, sem onerar mais o Judiciário

caminho para a verdadeira estabilização do Estado brasileiro. Mas, também, no setor proativo, o Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa vem ajuizando milhares de ações civis públicas e ações de improbidade administrativa, em defesa do Estado brasileiro.


E, neste mês, destacamos mais uma iniciativa, qual seja, a recente edição do Manual de Boas Práticas Consultivas, a fim de melhorar cada vez mais o assessoramento às autoridades federais, sem descurar do papel de controle que a advocacia pública sempre exerce, inclusive sobre as próprias autoridades (nunca devemos esquecer a responsabilidade pessoal dos advogados públicos no seu mister de controle prévio da legalidade da administração pública). Do referido Manual, destacamos: Boa Prática Consultiva – BPC nº 07 O Órgão Consultivo não deve emitir manifestações conclusivas sobre temas não jurídicos, tais como os técnicos, administrativos ou de conveniência ou oportunidade. Boa Prática Consultiva – BPC nº 09 A interlocução entre o Órgão JurídicoConsultivo e os Órgãos assessorados é fundamental para a prática de atos de forma mais eficiente, de maneira que se devem prestigiar condutas como: (i) visitas de advogados públicos às Unidades Assessoradas para, de forma preventiva, orientarem-nas acerca de vícios comumente praticados; (ii) criação de escalas de atendimento permanente aos Órgãos assessorados por telefone, endereço eletrônico, recepção pessoal e quejandos; (iii) realização de palestras e cursos no âmbito dos Órgãos assessorados sobre temas recorrentes no quotidiano da atividade de consultoria jurídica; (iv) edição de manuais acerca das orientações básicas de relacionamento entre os Órgãos Assessorados e a Unidade Jurídico-Consultiva. Boa Prática Consultiva – BPC nº 17 Considerando que todos os Órgãos Consultivos possuem páginas próprias na internet e na intranet, disponíveis e prontas para uso, hospedadas no sítio eletrônico da Advocacia-Geral da União, caberia adotar o seu uso como forma de expedição de orientações aos respectivos Órgãos assessorados e para o exercício do papel de polo agregador e disseminador

de informações. Boa Prática Consultiva – BPC nº 19 O Órgão Consultivo, sempre que possível, deve alertar o Órgão assessorado a respeito do eventual entendimento jurídico divergente e da respectiva fundamentação, em relação à tese que adota em sua manifestação. Boa Prática Consultiva – BPC nº 21 Convém a análise das minutas apresentadas, de forma preventiva e subsidiária, ainda quando não se recomende o prosseguimento do procedimento ou certame. Esperamos, assim, ter contribuído para a divulgação de uma nova advocacia pública: aquela destinada à defesa do próprio Estado brasileiro, indo, sim, se necessário, a juízo, mas, precipuamente, atuando no viés preventivo. Nesse sentido, recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF), de maneira muito elucidativa, considerando a alta responsabilidade social dos membros da advocacia pública, dá aos mesmos a necessária exigência do concurso público específico, ou seja, o exercício exclusivo das atribuições da representação judicial e extrajudicial do Estado brasileiro. Bem assim da Ementa da Adin nº 4.261: 2. A atividade de assessoramento jurídico do Poder Executivo dos Estados é de ser exercida por procuradores organizados em carreira, cujo ingresso depende de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, nos termos do art. 132 da Constituição Federal. Preceito que se destina à configuração da necessária qualificação técnica e independência funcional desses especiais agentes públicos. 3. É inconstitucional norma estadual que autoriza a ocupante de cargo em comissão o desempenho das atribuições de assessoramento jurídico, no âmbito do Poder Executivo. Precedentes (grifo aposto). Até à próxima coluna! Rui Magalhães Piscitelli é procurador federal, professor de graduação e pós-graduação em Direito, especialista em Processo Civil e mestre em Direito Constitucional.

capitalpublico.com.br

Ê

julho de 2011

57


coluna giro capital >>> José Anacleto Abduch Santos

Licitações para a copa do mundo

C

ontrabando, no jargão político parlamentar, tem o sentido de incluir em Medida Provisória determinada matéria estranha ao assunto original, em momento posterior ao da edição pelo chefe do Poder Executivo. Tangenciado o problema jurídico – que pode se mostrar insuperável – relativo ao meio pelo qual se pretende instituir as novas regras de licitação, a proposta contém diversas novidades, algumas interessantes e importantes. O artigo 37, XXI da Constituição Federal determina que deve haver um processo de seleção pública para tornar isonômica a disputa pelo contrato público (volume de negócios diga-se, hoje em torno de 10% do PIB). No processo, se aferem os requisitos de capacidade e idoneidade dos pretendentes e a proposta comercial apresentada. A seleção se realiza por modalidades tradicionais, com destaque para a concorrência, em que, em âmbito federal, a análise da capacidade e da idoneidade dos licitantes acontece primeiro. Os habilitados adquirem, então, o direito de ter sua proposta comercial avaliada. Uma das inovações propostas é a inversão de fases, primeiro julgando-se a proposta comercial para somente depois se aferir os requisitos de habilitação daquele classificado em primeiro lugar. Outra inovação é a disposição de que somente as propostas com vícios insanáveis devem ser desclassificadas, possibilitando a correção de erros nas propostas ou nos documentos apresentados. Atualmente, em uma concorrência, os licitantes somente podem apresentar proposta de preço uma vez. As novas regras instituem

58

julho de 2011

capitalpublico.com.br

a denominada proposta aberta, que possibilita, nos termos do edital, que haja disputa de lances intermediários também nesta modalidade. Critério de julgamento baseado no maior retorno em caso de contrato de eficiência; possibilidade de negociação de preço com o licitante vencedor em todas as modalidades; pré-qualificação permanente de objetos e de licitantes; e unicidade recursal, são outras disposições inovadoras, além da possibilidade de se exigir certificação de qualidade de produto, inclusive certificação ambiental - uma ótima medida, voltada à sustentabilidade das contratações. As novas regras somente se aplicam às contratações relacionadas à Copa do Mundo e aos Jogos Olímpicos, e, em princípio, não flexibilizam ou necessariamente afrouxam os controles públicos da licitação.


·

Um dos elementos centrais da contratação pública é a avaliação do custo, o que se faz mediante orçamentos estimativos, produzidos tecnicamente com base no projeto básico. A estimativa de despesa feita com base em estudos preliminares e anteprojeto pode indicar para um valor fantasioso da contratação

Algumas inovações já são de há muito rotineiras no Estado do Paraná, que licita com inversão de fases desde 2008 – obrigatória. O saneamento das propostas é uma tendência verificada no dia a dia dos tribunais. As inovações podem melhorar o processo da contratação. Contudo, pode-se identificar imediatamente dois grandes problemas. Primeiro, a denominada contratação integrada, na qual a Administração transfere para o contratado a obrigação de realizar o projeto básico da obra. Projeto básico é o elemento central das definições necessárias para a precisa e suficiente descrição do que se pretende contratar. Bem elaborado, ele contém todas as determinantes para a execução e fiscalização da obra. A transferência da sua elaboração para os licitantes pode produzir distorções graves – podem ser propostos preços diversos para objetos diversos, o que viola a análise objetiva. Ainda quando hoje se licita a realização do projeto básico, o que é possível, posteriormente os licitantes apresentam proposta de preço para executar o mesmo projeto básico. Se os projetos básicos forem diferentes,

evidentemente que se irá decidir entre coisas diferentes, sem possibilidade de aferir acerca da vantajosidade do preço. O segundo aspecto diz respeito à imprevisibilidade do valor da futura contratação. Um dos elementos centrais da contratação pública é a avaliação do custo, o que se faz mediante orçamentos estimativos, produzidos tecnicamente com base no projeto básico. A estimativa de despesa feita com base em estudos preliminares e anteprojeto pode indicar para um valor fantasioso da contratação, inviabilizando, inclusive, a aferição concreta da existência de recursos orçamentários, o que caracteriza vício grave de planejamento e violação de disposições constitucionais e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Tirante prós e contras, mais uma norma produzida às pressas para atender uma situação específica, norma de ocasião, que sempre pode produzir resultados desastrosos. José Anacleto Abduch Santos é advogado, procurador do Estado, do Paraná e professor da UNICURITIBA.

capitalpublico.com.br

julho de 2011

59


concurseiro

A preparação de um concurseiro: o atleta das provas

Certamente, uma das fases mais complicadas na vida de qualquer um é a da preparação para o concurso público. Muitas são as renúncias pessoais (o descanso, o lazer, o cinema, o tempo com a família etc.) e até profissionais (uma possível promoção no atual emprego, a potencial sobrecarga de atividades etc.). E pior, às vezes, os resultados não vêm de imediato. Mesmo assim, a disciplina na preparação para qualquer desafio na vida é essencial para se obter êxito. E quando o assunto é concursos, não é diferente. Nesse cenário, muitas são as semelhanças entre a vida dos concurseiros e a dos atletas. Por esse motivo, nesta edição destacaremos as lições do preparador físico Nuno Cobra, o treinador de diversas personalidades,1 sobre como se planta uma semente vitoriosa. Na obra “A semente da vitória”, Nuno Cobra aponta três características essenciais para se obter o equilíbrio físico, mental e espiritual. “A primeira parte é o sono; a segunda, a alimentação; o movimento é apenas a terceira parte”.2

60

julho de 2011

capitalpublico.com.br

Na vida de um concurseiro, em primeiro lugar, é preciso respeitar o tempo de sono de cada um. Não há um processo de aprendizagem eficaz se não há um sono saudável que permita ao cérebro o armazenamento e processamento adequado das informações recebidas durante o dia. Em suma, uma noite bem dormida não tem preço! De outro lado, uma alimentação adequada é essencial para preservar a saúde, bem como favorece a atividade cerebral e o desempenho da memória. Na internet, é fácil encontrar diversos sites que indicam cardápios para melhorar o desempenho mental. Só por curiosidade, cabe destacar que o chocolate é recomendável para aqueles que querem aumentar a concentração e melhorar o bom-humor, ou seja, a comida do concurseiro pode ser também deliciosa. Em relação ao movimento, destaca-se que a atividade física é essencial na vida das pessoas, sobretudo, na vida de um concurseiro. Porém, aqui cabe uma ressalva: não precisa virar “rato de academia”. Basta um exercício físico periódico (três vezes por semana já é

suficiente) para lhe dar um bem-estar que, certamente, irá favorecê-lo no dia da prova. Portanto, caro concurseiro, durma bem, alimente-se de forma saudável e faça exercícios físicos regulares, pois esse trinômio é a chave para seu sucesso pessoal e profissional. É bem verdade que a preparação é árdua, mas toda essa trajetória é essencial na vida de um “atleta dos concursos” e, conforme Thomas Edison bem arremata: “Tudo alcança aquele que trabalha duro enquanto espera”. Para finalizar, nesta edição, gostaríamos de dar também dicas de alguns sites interessantes sobre concursos a serem visitados nos intervalos entre as edições da Capital Público. 01) www.centraldeconcursos.com.br 02) www.correioweb.com.br 03) www.pciconcursos.com.br/index.php 04) www.questoesdeconcursos.com.br 05) www.injur.com.br Boa pesquisa e aproveite a visita! Notas 1 Ayrton Senna, Christian Fittipaldi, Mika Hakkinen e Abílio Diniz, entre outras. 2 COBRA, Nuno. A semente da vitória. 75. ed. São Paulo: Editora Senac, 2005, p. 70.


s o rs u c n o C stos os e previ d

autoriza

Mais de R$ 21 mil no Tribunal Regional Federal da 1ª Região w São 29 vagas para juiz federal substituto. Candidatos devem ficar atentos, pois o período válido para inscrições é apenas até o dia 31 deste mês. O salário previsto é de até R$ 21.766,16. Oportunidades nas Câmaras mineiras w São 12 vagas em Itajubá (MG), para ensino médio e superior. O salário é de até R$ 3.011,22. Inscrições de 08 de agosto a 06 de setembro. Já a Câmara de Iturama oferece 17 vagas para os níveis fundamental, médio e superior. Inscrições de 15 de agosto a 09 de setembro. A remuneração pode chegar a R$ 2.851,00. Exército Brasileiro abre 67 vagas w As oportunidades são para o Curso de Formação de Oficiais. É necessário ensino superior completo. As inscrições são válidas apenas de 25 deste mês até 15 de agosto. Diversas vagas nas prefeituras de Santa Catarina w São 23 chances para vários cargos de ensino fundamental, médio e superior na Prefeitura de Palma Sola (SC). As inscrições vão até a última semana deste mês. A remuneração pode chegar a R$7.093,11. Já a Prefeitura de Fraiburgo tem 26 vagas para os níveis fundamental, médio e superior, com salários de até R$ 4.261,20. Inscrições até 08 de agosto. 468 vagas na Prefeitura de Breves (PA) w As oportunidades são para vários cargos de ensino fundamental, médio e superior. A remuneração pode chegar a R$ 5.400,00. As inscrições vão até 05 de agosto. As provas objetivas estão previstas para setembro, nos turnos da manhã e da tarde. Universidade Estadual de Roraima (UERR) tem vagas para professores w São 97 oportunidades para candidatos com ensino superior completo. Inscrições apenas este mês. Os salários podem chegar a até R$ 6.387,28. 691 chances e salários de mais de R$ 5 mil em Minas Gerais w As vagas são para vários cargos de ensino fundamental, médio e superior disponíveis na MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A. As inscrições vão até 18 de agosto, com prova objetiva prevista para o fim do mesmo mês. Os salários podem chegar a até R$ 5.485,90.

(TRF – 1ª Região – Cargo: analista Judiciário – Especialidade Execução de Mandados – 2006) Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente os habeas corpus, quando o paciente for membro

a) da Mesa da Câmara dos Deputados b) de Tribunal Regional Federal c) da Câmara do Senado Federal d) do Tribunal de Contas da União e) do Congresso Nacional Resposta: “b” (alínea “a”, inciso I, art. 105, CR/88).

Pergunta do mês

capitalpublico.com.br

julho de 2011

61


Revista Capital Público - edição 26  

Edição 26 da Revista Capital Público

Advertisement
Read more
Read more
Similar to
Popular now
Just for you