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Julho 2013/1


Sumário Princípio federativo

Segurança

Crescimento da Engenharia

Preparativos para o CNP

Sistema e sustentabilidade

Engenharia Florestal hoje

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Expediente

Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) SEPN 508 – Bloco A CEP: 70.740-541 Brasília-DF Telefone Geral: (61) 2105-3700 e GCO (61) 2105-3739 Presidente: Eng. civ. José Tadeu da Silva Vice-Presidente: Eng. mec. Júlio Fialkoski Confea Digital, nº 2. Brasília, junho de 2013 Realização: Gerência de Comunicação do Confea – GCO. Gerente de Comunicação: Tânia Araújo. Edição: Henrique Nunes. Textos: Maria Helena de Carvalho, Beatriz Leal, Fernanda Pimentel, Henrique Nunes e Julianna Curado. Diagramação e projeto gráfico: Sílvia Nunes e Thiago Barreto. Capa e ilustrações: Vítor Teles. Revisão: Lidiane Barbosa. Fotos: Acervo Sistema Confea/Crea e Mútua e Divulgação. Colaboradores: Margareth Vicente (Mútua) e Adahiuton Belloti (Confea). Periodicidade: semestral

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Editorial O acórdão apresentado pelo STF – determinando a retirada dos técnicos dos plenários Regionais e Federal do Sistema Confea/Crea e Mútua – pareceu, em princípio, um empecilho intransponível para alcançarmos o objetivo de termos um corpo de conselheiros federais completo, formado por representantes de todos segmentos do Sistema, dos Estados e do Distrito Federal e não apenas pelos 15 Estados atuais, alijando 12 Creas de participar das decisões que influenciam o dia a dia dos cerca de um milhão de profissionais registrados em todo o país. Passado o impacto provocado pelo acórdão, percebemos que, com o anteprojeto de lei que modifica a Lei 5.194, de 1966 – que regulamenta as profissões reunidas pelo Sistema Confea/Crea e Mútua, podemos voltar a dar voz e voto aos técnicos em nossos plenários, sem desobedecer ao acórdão. Atualmente no Ministério do Trabalho, o anteprojeto deve seguir para a Casa Civil e depois ser enviado para o Congresso Nacional. E nesse momento, os técnicos, aliados e parceiros há mais de quatro décadas, poderão ajudar falando com os deputados e senadores de seus Estados para acelerar o trâmite do anteprojeto para que seja votado com a urgência necessária a fim de ser transformado em lei. Esse é um dos assuntos tratados na 2ª edição da Revista Confea Digital, lançada no mês de junho, e que traz também um levantamento sobre os reflexos provocados por acidentes que revelam o desrespeito aos itens de segurança. No Sistema Confea/Crea e Mútua, o substantivo ‘segurança’ sempre esteve na pauta das reuniões entre os segmentos que compõem o Sistema, e o incêndio de Santa Maria revelou que estávamos preparados, no caso do Crea do Rio Grande do Sul, para participar do levantamento que desnudou a série de falhas que mataram mais de 240 pessoas e deixaram uma cicatriz para lembrar que é preciso prevenir. Não há como remediar. Novos tempos no Sistema Confea/Crea e Mútua estão se delineando e, neste contexto, ganham destaque as responsabilidades desenvolvidas a partir de uma revisão histórica sobre a atuação de uma das mais antigas representações de profissões regulamentadas do Brasil. Nesse sentido, foi realizado, entre os dias 21 e 23 de junho, em Águas de Lindóia (SP), o Seminário de Integração dos Conselheiros Federais com os Membros dos Órgãos Consultivos do Sistema Confea/Crea e Mútua para uma reflexão que se fazia urgente sobre as principais questões existentes no sistema profissional e para definição de uma agenda de priorização, de modo a se buscar o enfrentamento adequado dos problemas. Queremos que os debates, as audiências públicas, as apresentações de anteprojetos de lei e os recursos como equipamentos modernos sejam preocupações frequentes, de todos, em função do cuidado com a vida de cada um, e não apenas como consequência imediata de grandes tragédias. Muitas das providências na prevenção de acidentes envolvem a atuação de engenheiros e isso nos leva a perguntar se temos profissionais para atender a essas e outras demandas criadas pela perspectiva de crescimento econômico do país. Sobre isso, temos opiniões e levantamentos discordantes. Se por um lado, não temos mão de obra de qualidade em quantidade suficiente em algumas áreas, por outro, vemos as salas das faculdades de Engenharia lotadas, demonstrando que perspectiva de desenvolvimento é fundamental para que os jovens optem pelas dezenas de modalidades que a profissão oferece. Esses alunos estarão habilitados dentro de cinco anos, mas levarão ainda alguns outros para alcançar os conhecimentos da prática diária. É preciso prepará-los para serem os melhores e garantirem as vagas cada vez mais concorridas de um mercado de trabalho diversificado e disputado, inclusive, com a chegada ao país de profissionais estrangeiros atingidos por crises econômicas que têm desestabilizado diversos países. Boa leitura! Eng. civ. José Tadeu da Silva Presidente do Confea

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L E G I S L A Ç Ã O Desde o mês de março, em decorrência de um Acórdão da Apelação Cível, proferido nos autos do Mandado de Segurança nº 2001.34.00.01097—1/DF, a participação das categorias dos técnicos de nível médio junto aos plenários do Sistema vem sendo inviabilizada. O presidente do Confea, eng. civ. José Tadeu da Silva, esteve reunido com as entidades representativas da categoria para buscar garantir a mais breve recondução dos técnicos ao plenário do Conselho. Este objetivo depende da aprovação do projeto de lei que prioriza o princípio federativo para a constituição do plenário, com a representação de todas as unidades da federação e de todos os segmentos que formam o Sistema Confea/Crea e Mútua. 6 /Confea Digital

Todo este empenho se justifica pela representatividade dos técnicos para o Sistema, que pode ser dimensionada pela atuação de suas lideranças. Atualmente, há mais de 400 mil técnicos registrados no Sistema Confea/Crea e Mútua. Três técnicos participavam do plenário do Confea. Um diretor do Conselho Nacional das Associações de Técnicos Industriais (Contae), Lino Gilberto da Silva, está na diretoria da Mútua Caixa de Assistência. Em fevereiro deste ano, o atual presidente do Contae, tec. ind. e eng. eletric. e seg. trab. Ricardo Nascimento, concluiu atuante mandato como coordenador do Colégio de Entidades Nacionais (Cden). Também de importância fundamental para suas representações, Wilson Wanderley Vieira, Mário Limberger e Luiz Eduardo Quitério atuam, respectivamente, à frente da Federação Nacional dos Técnicos Industriais (Fentec), da Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas (Fenata) e da Associação Brasileira de Ensino Técnico Industrial (Abeti). Os técnicos contam ainda com as lideranças de Ricardo Nerbas, na Organização Internacional dos Técnicos (OITEC Brasil), Armando Henrique, da Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho (Fenatest), e de Carlos Dinarte Coelho, coordenador nacional da Associação dos Técnicos Agrícolas do Brasil (ATABRASIL).

Confea defende o princípio federativo Conselho busca a volta da representação dos profissionais técnicos de nível médio, por meio da federalização do plenário do Confea

Plenário do Confea reunido em 2012: obediência a acórdão do STF impede a participação de técnicos como o técnico em agropecuária Cassiano Henrique Monteiro Ramos (ao lado). Com o empenho do presidente José Tadeu, Conselho luta pela alteração da Lei 5.194/1966, que poderá trazer a categoria de volta ao plenário com base no princípio federativo

“O princípio federativo nos permitirá resgatar a participação oficial dos técnicos de nível médio na composição do plenário”, ressaltou o presidente do Confea. Em fevereiro, José Tadeu e representantes do Conselho Nacional das Associações de Técnicos Industriais (Contae), da Federação Nacional dos Técnicos Industriais (Fentec) e da Associação Brasileira de Ensino Técnico Industrial (Abeti) haviam se reunido para tratar da proporcionalidade dos técnicos industriais no plenário do Confea.

Os conselheiros federais técnico em mecânica Luís Eduardo Quitério (Abeti) e técnico em edificações Mário Induacelino (Contae) participaram da reunião. Além deles, a representação dos técnicos no plenário vinha sendo exercida pelo técnico em agropecuária Cassiano Monteiro Ramos (Crea-TO).

Representatividade legal e legítima

A participação dos técnicos junto ao plenário era garantida pelo

Confea, mas não havia uma representação oficial, cobrada por ação movida pela Federação dos Técnicos de Nível Médio contra o Confea. Apesar da mobilização para garantir legalmente a integração efetiva dos técnicos, o Conselho precisou obedecer à decisão judicial que o obrigou a restringir a participação dos técnicos na composição do plenário. É o que tem sido feito desde março, quando o Conselho passou a cumprir a ordem de afastamento dos técnicos. Portanto, o afastamento dos técnicos de nível médio do plenário foi determinado em recente decisão judicial, decorrente de ação movida pela Federação dos Técnicos de Nível Médio contra o Confea. Por meio da ação, a entidade pretendia que esses profissionais adquirissem o direito de serem oficialmente representados no plenário, já que a sua participação era concedida pelo Confea, sem amparo da lei. Esgotada a possibilidade de recursos, o Confea, na condição de réu vencido, cumpre desde março a decisão judicial que determina o afastamento dos técnicos da composição de seu plenário. Mais recentemente, como nova tentativa de reverter a decisão e unir esforços em torno da ampla federalização

do plenário, foi definida a criação de um grupo de trabalho reunindo Confea, Abeti, Fentec e Contae (veja à página seguinte).

Contae defende federalização Para o presidente do Contae, tec. ind. Ricardo Nascimento, a discussão sobre a federalização precisa ser conduzida com atenção pela categoria dos técnicos. “Acreditamos que essa decisão da composição do plenário com a participação dos técnicos tem que estar definida dentro da mudança da Lei 5.194. Simplesmente aprovarmos a federalização para, mais tarde, discutir a composição dos técnicos nos plenários seria impossível. O Contae apoia integralmente a federalização, se ficar definida a composição dos técnicos no plenário”, considera. Para Ricardo Nascimento, a mobilização do Conselho Nacional das Associações de Técnicos Industriais se dará naturalmente, caso o projeto atenda a todos os anseios da categoria. “Nessas condições, vamos fazer todo o possível para o projeto ser aprovado”. Ele considera que é possível que o Contae promova um “grande evento”, que poderá ser acompanhado da participação em outros eventos semelhantes, promovidos pelo Confea ou por outras entidades. Ricardo também cogita reuniões com congressistas, iniciativa já tomada pela entidade em agosto do ano passado, quando foi recebida pelo senador Cyro Miranda (PSDB-GO). “Vamos tomar uma posição nesse sentido, de valorizar o projeto de federalização, nestas condições. Não podemos esperar o CNP, é necessário que Contae, Fentec e Confea promovam um grande evento rápido”. Julho 2013/7


Plenário do Confea formaliza entendimento sobre afastamento dos conselheiros representantes de técnicos de nível médio Três decisões plenárias atendem ao disposto pela determinação do STF

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GT discutirá alteração da Lei nº 5.194/66 visando à federalização do plenário do Confea, para resgatar participação dos técnicos De acordo com a Decisão Plenária PL-0510/2013, o grupo terá o prazo de 90 dias para coletar dados, discutir e apresentar proposta de alteração da Lei nº 5.194/66, que regula o exercício das profissões O Plenário do Confea aprovou na sessão ordinária, realizada entre 24 e 26 de abril, a criação de Grupo de Trabalho que irá orientar os órgãos do Conselho Federal na solução de questões e na fixação de entendimentos referentes aos técnicos de nível médio, com o objetivo de resgatar a participação desses

encaminhada ao Plenário Federal por requerimento do presidente do Confea, engenheiro civil José Tadeu da Silva. De acordo com a Decisão Plenária PL-0510/2013, o grupo terá o prazo de 90 dias para coletar dados, estudar, discutir e apresentar proposta de alteração da Lei nº 5.194/66, que regula

Presidente do Contae, Ricardo Nascimento, defende a federalização do plenário do Confea e acredita que o GT e ainda iniciativas como congressos das entidades representativas das categorias possam contribuir para trazer os técnicos de volta ao plenário

profissionais na composição plenária. A instituição do grupo atende à proposta da Federação Nacional dos Técnicos Industriais (Fentec), 8 /Confea Digital

o exercício das profissões do Sistema Confea/Crea e Mútua. Representam o Confea no GT, o conselheiro federal eng. civ. Melvis Barrios Junior e o conselheiro federal suplente

eng. agr. Daniel Antônio Salati, ambos indicados pelo Plenário. O grupo será constituído também por um representante da Associação Brasileira de Ensino Técnico Industrial (Abeti), um integrante do Conselho Nacional das Associações de Técnicos Industriais (Contae) e outro indicado pela Fentec, todas entidades que representam os profissionais técnicos no Colégio de Entidades Nacionais (Cden). A proposta de criação do GT levou em consideração a decisão do Confea em acatar o disposto no Acórdão da Apelação Cível proferido nos autos do Mandado de Segurança n° 2001.34.00.010970-1/DF, que resultou na suspensão imediata da participação dos conselheiros federais, representantes de instituições de ensino técnico e também de grupos profissionais de técnicos de nível médio, na composição plenária do Confea.

Enquanto aguarda o projeto de lei que propõe a federalização do Plenário do Confea e prevê a participação legal dos técnicos de nível médio em sua composição plenária, o Conselho segue cumprindo o acórdão que determina o afastamento dos conselheiros federais técnicos do Plenário. Nesse sentido, três decisões da sessão ordinária do Confea, realizada em abril, levam em consideração o disposto no Acórdão da Apelação Cível proferido nos autos do Mandado de Segurança n° 2001.34.00.010970-1/DF.

do Confea, eng. civ. José Tadeu. Enquanto o acórdão prevalece, duas decisões plenárias, aprovadas ao final de abril, formalizam o entendimento do Plenário Federal sobre o afastamento dos conselheiros técnicos tanto de sua composição – determinado na Decisão PL-0519/2013 – quanto da constituição dos plenários dos Conselhos Regionais, estabelecida na PL-0520/2013. Aos Regionais, é determinado ainda que, no processo de renovação do terço para a composição plenária dos Creas para o exercício de 2014, Técnico em Mecânica Luís Eduardo Quitério, e Técnico em Edificações Mário Induacelino (à esquerda), ao serem empossados como conselheiros do Confea, no início de 2013

“Alterar a Lei nº 5.194/66, por meio do projeto de lei que instituirá a composição federativa do plenário, é o caminho para termos representantes de toda a federação compondo o plenário do Confea e mais, que esses representantes contemplem todos os segmentos que formam o Sistema Confea/Crea e Mútua. Não se pode aceitar que os profissionais de um segmento tão expressivo em nosso sistema fiquem alijados de participarem como conselheiros federais e estaduais, por força dos artigos 29 e 37 da lei”, enfatiza o presidente

não deverão ser destinadas novas vagas para os profissionais técnicos de nível médio nem estes devem ser contabilizados. Como orientação para os Regionais, a Gerência Técnica do Confea fará uma nova revisão do manual para elaboração de proposta de composição de seus plenários. A PL-0520/2013 determina também a suspensão das disposições referentes à participação dos técnicos na composição plenária dos Creas, constantes das Resoluções nº 1.018 e nº 1.019, ambas de 2006. A primeira dispõe sobre os

procedimentos para registro das instituições de ensino superior e das entidades de classe de profissionais de nível superior ou de profissionais técnicos de nível médio nos Creas; enquanto a de nº 1.019 trata da composição dos plenários e a instituição de câmaras especializadas dos Regionais. Sobre esse assunto, a PL determinou à Gerência de Conhecimento Institucional do Confea considerar o disposto na Decisão no estudo de alteração das resoluções. Já a Decisão PL-0518/2013 exclui do processo de renovação do terço do Plenário do Confea, previsto para o exercício de 2014, a participação de um representante das instituições de ensino técnico de nível médio, como havia sido proposto na Decisão PL-0048/2013, que aprova as jurisdições, os grupos e modalidades, e o período de mandato de representantes (titular e suplente) para renovação do Plenário. Como forma de garantir a participação de representantes de todas as áreas fiscalizadas pelo Sistema Confea/Crea e Mútua nos plenários dos Conselhos Regionais e Federal, o Plenário determinou ainda que a assessoria parlamentar do Confea envide esforços para alteração da Lei nº 5.194/66, por meio do acompanhamento do projeto de lei que visa à federalização do plenário do Confea. Além de manter representações de todos os estados, a federalização também prevê a participação de profissionais registrados no Sistema de todos os níveis de formação, inclusive os técnicos. Julho 2013/9


Lideranças se concentram em Lindóia para definir prioridades para o Sistema Classe no Sistema Confea, Creas e MúConheça as tua e na soagendas que ciedade, com pautam os a revisão de trabalhos todas as r e do Sistema soluções que Confea/Crea e tratam de Mútua convênios e repasses para Entre os dias 21 as Entidades e 23 de junho, Classe, Mesa de abertura do Seminário de Integração dos Conselheiros Federais com os de o Confea reali- Membros dos Órgãos Consultivos do Sistema, em Águas de Lindóia simplificanzou em Águas do, facilitande Lindóia (SP) uma agenda estratégica de mu- do e desburocratizando todos o Seminário de Integração dos danças contendo 10 itens e outra os procedimentos, respeitando a Conselheiros Federais com os agenda de ação parlamentar, que natureza e os objetivos estatutáMembros dos Órgãos Consultivos indicam as prioridades norteado- rios das Entidades; bem como a do Sistema Confea/Crea e Mútua ras da ação dos órgãos do Siste- atuação técnica, jurídica e polítipara uma reflexão que se fazia ur- ma, em defesa dos profissionais ca para modificar o art. 36 da Lei gente sobre os principais proble- da área tecnológica. Conheça as 5.194, de 1966, possibilitando o mas existentes no sistema pro- propostas definidas no encontro: repasse de recursos da renda lífissional e para definição de uma quida do Sistema para as Entidaagenda de priorização, de modo Agenda de Mudanças des de Classe; a se buscar o enfrentamento ade- 1. Revisar a legislação interna do 5. Reconhecer a importância da quado das questões. O seminário Sistema Confea/Crea (resoluções ART como instrumento de valorifoi autorizado pelo plenário do e decisões plenárias), visando a zação profissional e atuar técnica, Confea, por meio da Decisão Ple- eliminar as “inconsistências jurí- jurídica e politicamente para ganária 0812/2013. Durante esses dicas”, por meio de um grupo de rantir no Congresso Nacional a dias, os problemas foram debati- trabalho (com representantes de legalidade referente aos valores dos pelas 130 lideranças, forma- cada modalidade profissional e da ART, inclusive a Anuidade do das pelos conselheiros federais, apoio jurídico interno e externo), Sistema; bem como propor regutitulares e suplentes, presidentes bem como propor sistema de sú- lamentação dos tecnólogos e dos de Creas, coordenadores das En- mula vinculante para agilizar as técnicos; tidades Nacionais, coordenado- decisões do Sistema; 6. Dar eficiência e maior inserção res nacionais das Câmaras Espe- 2. Implementar a concessão de no acompanhamento dos projecializadas e Comissões de Ética, atribuições por meio da forma- tos de lei ora em tramitação nas diretores da Mútua, presidentes ção profissional, conforme esta- Casas do Congresso e pelo imdas Entidades Precursoras Nacio- belecido na Resolução nº 1010, pacto desses sobre a atual legislanais, coordenadores de Colégios até dezembro de 2013; ção do exercício e da organização de Entidades Regionais e convi- 3. Defesa do salário mínimo pro- profissional; dados. Ao final dos trabalhos em fissional; 7. Composição do Plenário do grupo, as lideranças do Sistema 4. Criar mecanismos para forta- Confea: representação federaConfea/Crea e Mútua elaboraram lecer a atuação das Entidades de tiva -1 (um) representante de Por Fernanda Pimentel

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cada unidade federativa, 1 (um) representante das instituições de ensino de Engenharia, 1 (um) representante das instituições de ensino da Agronomia, 1 (um) representante das instituições de ensino de nível técnico, 1 (um) representante da categoria dos técnicos e 1 (um) representante da categoria dos tecnólogos; 8. Ampliar a atuação da Mútua no Sistema com a criação de um fundo de pensão e previdência privada para os profissionais que recolhem a ART, bem como a atuação técnica, jurídica e política para modificar a legislação que trata da distribuição da arrecadação das ARTs, destinando um percentual para Entidades de Classe; 9. Planejamento, desenvolvimento e implementação de políticas públicas de desenvolvimento territorial nos vários níveis da Engenharia e da Agronomia Públicas e da Sustentabilidade Ambiental; 10. A necessidade de superação dos conflitos interconselhos: Confea/CAU/CFE/CFA/CFQ/CFC etc. Agenda de Ações Parlamentares 1. Criação de frentes parlamentares da Engenharia nos municípios e nos estados; 2. Mutirão no Congresso Nacional; 3. Abordagem direta dos parlamentares pelas lideranças nos estados; 4. Acompanhamento pelo Confea dos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional de assuntos de interesse do Sistema; 5. Formalização de ações contínuas que viabilizem a criação da frente parlamentar da Engenharia, da Agronomia e demais profissões que integram o Sistema. Isso, em razão dos projetos de lei ora em tramitação nas Casas do Congresso e pelo impacto desses sobre a atual legislação do exercí-

cio e da organização profissional, e que desenvolvam trabalhos integrados com o GT de Assessoria Parlamentar e os assessores parlamentares do Confea. Manifestações finais Além das agendas, importantes manifestações foram aprovadas no Seminário de Integração dos Conselheiros Federais com os Membros dos Órgãos Consultivos do Sistema Confea/Crea e Mútua. Entre elas, o apoio do Sistema ao Crea-CE, no que se refere às iniciativas de impedir a aplicação da Resolução nº 447/12 , da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que tem como finalidade regular a prestação de serviços de Engenharia por todas as concessionárias de energia elétrica que atuam no Brasil. Outra ação aprovada pela plenária final foi a moção em apoio aos movimentos populares, que começaram em meados de junho, e que propõem um país melhor. A plenária de encerramento aprovou também, por meio de moção, a realização de um encontro nacional dos profissionais da agronomia brasileira, neste semestre, para que seja analisada toda a conjuntura relacionada à profissão, o que inclui a valorização do profissional; o exercício ético na profissão; o reconhecimento da sociedade; a melhoria da fiscalização nas engenharias; a integração da classe; a qualificação contínua dos profissionais; e a defesa da profissão. O evento contará com a participação da Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil (Confaeab). (PL 0982/13). Outra proposta aprovada foi a realização de um congresso nacional das engenharias, a ser realizado no segundo semestre, com a participação da Associação Brasileira de Engenharia Civil (Abenc). De acordo com a moção, o evento tem como objetivo dis-

cutir o reconhecimento da sociedade; o exercício ético na profissão; a valorização do profissional; a integração da classe; a melhoria da fiscalização nas engenharias; a defesa da profissão; e a qualificação contínua dos profissionais. (PL 0983/13). O encerramento ainda foi marcado pela leitura da Carta dos Suplentes, em que os conselheiros suplentes manifestam seu anseio de participar de forma mais atuante no Sistema, buscando dar mais celeridade ao trabalho desempenhado pelo Confea. Resgate histórico “Passados 20 anos de um primeiro encontro, promovido em 1993, na mesma cidade, este Seminário de Integração cumpre, portanto, a função histórica de, por meio de palestras e reflexões realizadas, buscar a harmonia de pensamento, o consenso nas opiniões, atitudes eficazes e coerentes, e uma unidade de ação que fortaleça o Sistema enquanto segmento socioeconômico de importância estratégica para o Brasil”, disse o presidente do Confea, eng. civ. José Tadeu, ao encerrar o evento.

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60% das casas noturnas obedecem à legislação local, que nem sempre está em conformidade com as normas de segurança estabelecidas pela ABNT. Até porque essa padronização pode encarecer o projeto, mas é a garantia de segurança para o público”, ponderou o engenheiro.

Poder de embargo dos Creas No final de fevereiro, o presidente do Confea, eng. civ. José Tadeu, em audiência na comissão externa da Câmara dos Deputados (foto), reivindicou que os Conselhos Regionais tenham o poder de embargar obras. “Além do poder de polícia administrativo, que já temos, defendo o poder Legisladores, profissionais da construção e da segurança se de polícia para embargar. unem para criar normas que efetivamente protejam a população Hoje não temos o poder Por Fernanda Pimentel do lacre. Isso cabe à prefeitura”, disse. José de Bombeiros, da Associação apoia a padronização das leis. Tadeu explicou que o alvará cabe à Brasileira de Normas Técnicas “Nós entendemos que alguma prefeitura e a vistoria, ao Corpo de (ABNT), do Conselho Regional padronização é necessária. Pelo Bombeiros, mas não está previsto de Engenharia e Agronomia do menos algumas exigências na legislação que o profissional Rio Grande do Sul (Crea-RS) e do mínimas que garantam ao habilitado (engenheiro) participe Conselho Federal de Engenharia cidadão o atendimento dessa da liberação do estabelecimento, e Agronomia (Confea têm sido regra geral já será o suficiente apesar de ter sido o idealizador convidados a participar do debate. para que ele tenha um mínimo de do projeto. “O projeto de De acordo com a segurança", defendeu o deputado combate a incêndio é analisado Constituição, a competência em audiência pública. pelos bombeiros, mas deveria de legislar sobre prevenção Já o 1º vice-presidente do ter um profissional habilitado de incêndios é dos estados, Crea-RJ, eng. eletric. e de seg. trab. (engenheiro) para aprovar”, enquanto a concessão de alvarás Luiz Antônio Cosenza, sugere defendeu o presidente do Confea. cabe aos municípios. Diante disso, uma lei federal, em consonância Ele ainda advertiu que hoje criou-se uma diversidade de com o que determinam as normas a prefeitura envia um profissional legislações e diferentes critérios da ABNT, e que os municípios, leigo para verificar se as normas para concessão de alvarás. O ao criarem suas leis, tenham de foram cumpridas de acordo com presidente da comissão externa, obedecer a esses padrões de o projeto feito pelo profissional deputado Paulo Pimenta (PT-RS), segurança. “No Rio de Janeiro,

Sociedade se mobiliza em torno da legislação das normas/leis para prevenção de incêndios

C A P A

Desde a tragédia da boate Kiss em Santa Maria (RS) diversos setores da sociedade se mobilizaram para que catástrofes desse tipo não mais ocorram. Na Câmara dos Deputados, foi criada uma comissão externa para acompanhar as investigações sobre o incêndio na casa noturna. O trabalho da comissão é analisar os projetos que já estão tramitando na Câmara sobre segurança e funcionamento de boates e casas de shows e apresentar um projeto de lei nacional que contenha parâmetros mínimos a serem respeitados por estados e municípios. Para tanto, representantes do Corpo 12 /Confea Digital

de Engenharia. “Apesar de o projeto ter sido feito por um engenheiro, com o decorrer do tempo, modificações são feitas e a segurança fica comprometida. Por isso, defendemos a vistoria periódica, conforme o Projeto de Lei 3370/12 em tramitação na Casa”, disse José Tadeu. A ABNT dispõe de várias normas que contribuem para a segurança das pessoas e de edificações, evitando que incêndios ganhem proporções trágicas, como no do Rio Grande do Sul. “Das nove mil normas da ABNT em vigor, 70 seriam aplicadas à situação de Santa Maria para evitar a tragédia”, explicou o diretor de Relações Externas da ABNT, Carlos Santos Amorim Júnior. Ele ainda mencionou, como uma das mais importantes, a norma que fixa as condições que devem ser exigidas nas edificações a fim de que seus ocupantes possam abandoná-las e para permitir o fácil acesso dos bombeiros para o combate ao fogo e a retirada da população.

Atuação do Crea-RS Após analisar documentos repassados pela Prefeitura e Corpo de Bombeiros e de realizar uma visita ao local do acidente, a equipe do Crea-RS elaborou um relatório de 40 páginas que aponta as principais falhas verificadas e faz um conjunto de recomendações. Para o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, o incêndio foi consequência de erros em série, motivados principalmente pelo emprego de revestimento acústico inflamável no local, sem licença prévia e sem conhecimento das autoridades, combinado com o uso de material

pirotécnico no show musical promovido no dia da tragédia. Algumas propostas de ações encerram o relatório técnico. Entre elas, estão a criação de um Centro Referencial Laboratorial para gerar conhecimento e certificar materiais e sistemas em relação ao comportamento e reação frente ao fogo; e a criação de um departamento técnico no Corpo de Bombeiros, que agregue engenheiros habilitados e outros profissionais experientes para emissão de alvarás técnicos mais rigorosos. Durante a primeira reunião do Colégio de Presidentes, em fevereiro, o presidente do CreaRS, eng. civ. Luiz Alcides Capoani, defendeu a elaboração de um anteprojeto de lei sobre o assunto, a ser levado para a presidente da República, Dilma Rousseff. A ideia é que o documento contemple uma série de gargalos citados no relatório.

Normas da ABNT - ABNT NBR 9077:2001 - Saída de emergência em edifícios; - ABNT NBR 14276:2006 - Brigada de incêndio - Requisitos; - ABNT NBR 12693:2010 Sistemas de proteção por extintores de incêndio; - ABNT NBR ISO 7240-11:2012 Sistemas de detecção e alarme de incêndio; - ABNT NBR 15219:2005 - Plano de emergência contra incêndio - Requisitos; - ABNT NBR 11861:1998 - Mangueira de incêndio Requisitos e métodos de ensaio. A relação completa das normas elaboradas no âmbito do Comitê Brasileiro de Segurança contra Incêndio pode ser consultada em http://www.abntcatalogo. com.br/normagrid.aspx. Julho 2013/13


Congresso Nacional analisa várias propostas relacionadas à segurança das edificações Projetos tratam do maior rigor na fiscalização e no processo de liberação de alvarás e ainda da autorização de engenheiro para eventuais modificações estruturais Por Fernanda Pimentel

C A P A

Após a tragédia em Santa Maria (RS) diversas propostas recuperaram o fôlego legislativo e tantas outras foram apresentadas com intuito de se oferecer mais segurança à sociedade. Entre as propostas apresentadas, está o Projeto de Lei 4923/13, que estabelece maior rigor na fiscalização, no processo de liberação de alvarás de funcionamento e a necessidade de autorização de engenheiro para eventuais modificações estruturais nas obras. De acordo com o projeto, para que haja alteração no projeto inicial, será preciso uma autorização pelo órgão que expediu o alvará e, somente após o deferimento, as obras de ajustes poderão ser realizadas, desde que acompanhadas por um responsável técnico, devidamente habilitado perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea). Além disso, os pedidos de alterações estruturais devem ser justificados, acompanhados dos respectivos projetos e documentos exigidos por lei. A proposta estabelece ainda que os projetos submetidos à apreciação dos órgãos competentes sejam elaborados rigorosamente de acordo com as normas locais, as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) aplicáveis e ainda as normas das concessionárias de serviços públicos,

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Conheça outros projetos relacionados ao tema que tramitam no Congresso Nacional Na Câmara dos Deputados PL 3370/12 - Torna obrigatória a vistoria periódica. PL 2020/07 - Prevê normas gerais de segurança para o funcionamento de casas noturnas, circos e teatros, inclusive os itinerantes. PL 7085/10 - Regulamenta a profissão de brigadista civil (profissional que atua na prevenção e no combate a incêndios). PL 3507/12 - Torna obrigatória a realização de vistorias a cada três anos nos edifícios comerciais e residenciais, e naqueles utilizados para reuniões públicas. PL 4923/13 - Torna mais rigorosa a liberação de alvarás de funcionamento de boates, casas de shows, bares e restaurantes, que funcionam em locais fechados.

No Senado Federal

Deputada Nilda Gondim (PMDB_PB): projeto reforça papel do Sistema em prol da segurança nas edificações

Deputada Nilda Gondim (PMDB – PB): projeto reforça papel do Sistema em prol da segurança nas edificações

Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e de outros órgãos responsáveis pela segurança pública. De acordo com a autora, deputada Nilda Gondim (PMDBPB), um dos objetivos é impedir que o empreendedor continue burlando as leis e ponha em risco muitas vidas. “Por isso, o projeto torna mais rígida a concessão dos alvarás de funcionamento, e procuramos reforçar diversos quesitos de segurança que devem nortear e integrar os mencionados

negócios”, disse a parlamentar.

Tramitação O projeto de lei está sendo relatado pelo deputado Walter Ihoshi (PSD-SP) na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. A proposta, que independe de deliberação do Plenário, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

PLS 26/2013 - Obriga todos os estabelecimentos, independentemente da capacidade e do porte, à contratação de no mínimo duas pessoas treinadas pelo Corpo de Bombeiros para manusear os equipamentos contra incêndio e promover a evacuação ordenada do recinto, caso necessária. PLS 35/2013 - Determina que a capacidade do estabelecimento deverá ser definida pela autoridade local no momento da concessão do alvará de funcionamento, sendo vedada a entrada de pessoas acima da capacidade fixada; proíbe a utilização de fogos de artifício, sinalizadores e materiais pirotécnicos no recinto das referidas casas. PLS 36/2013 - Determina que os órgãos de fiscalização deverão verificar, no máximo a cada 12 meses, o funcionamento dos sistemas de chuveiros automáticos e de exaustão, bem como o estado dos extintores de incêndio e dos indicadores e marcas de sinalização das saídas de emergência. PLS 37/2013 - Cria exigência para casas com capacidade acima de 250 pessoas e define requisitos a serem observados pelos estados para a concessão de alvará. PLS 491/2011 - Determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (LITE). Julho 2013/15


Área tecnológica em prol da SEGURANÇA ALIMENTAR De acordo com o coordenador do Colégio de Entidades Nacionais, engenheiro de alimentos Gumercindo Silva, a segurança alimentar é responsabilidade de todos os profissionais do Sistema Confea/Crea e Mútua

Por Fernanda Pimentel, Julianna Curado e Beatriz Leal Craveiro

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Estudos das Nações Unidas estimam que até 2050 a população mundial chegue a 9,7 bilhões de habitantes. Somente no Brasil, serão 227,3 milhões de pessoas nesse mesmo ano. Considerando esse crescimento, pesquisas e tecnologias têm sido aplicadas no aperfeiçoamento da produção e industrialização de alimentos, respeitando os princípios da segurança alimentar, como explica o conselheiro federal, eng. agr. Dirson Freitag. “A oferta de alimentos seguros, ou seja, em condições de uso, abrange tanto o aspecto de oferta crescente de alimentos, melhorando a produtividade e a rentabilidade da agricultura 16 /Confea Digital

e evitando a exploração de novas áreas de plantio, como a disponibilização de alimentos ‘limpos’, livres de qualquer tipo de contaminação”. Também atento à garantia da segurança alimentar, atrelada à otimização da produção de alimentos e à sustentabilidade ambiental, o representante da Coordenadoria Nacional de Câmaras Especializadas de Agronomia (CCEAGRO), eng. agr. Juarez Morbini Lopes, aponta o uso de técnicas de plantio mais racionais, maquinário moderno e estudos genéticos como fatores diferenciais para o setor agrícola. “Desde 1990, houve um aumento de 120% da produção nacional,

com apenas 50% de aumento da área ocupada”, afirma o coordenador nacional. Práticas como essas – desenvolvidas e amplamente aplicadas pelos profissionais da área tecnológica – promovem a saúde humana e, ao mesmo tempo, atendem aos critérios ambientais, culturais, econômicos e socialmente sustentáveis, como prevê a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei nº 11.346/2006). Entre outras garantias, a legislação destaca a ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio da produção, processamento, industrialização, comercialização e distribuição dos alimentos, etapas em que o conhecimento tecnológico é fundamental, como afirma o atual coordenador do Colégio de Entidades Nacionais (Cden), engenheiro alimentar Gumercindo Silva. “A

questão da segurança alimentar é de responsabilidade dos profissionais do Sistema Confea/ Crea e Mútua. Não há nenhuma profissão do Sistema que esteja fora desse debate”, ressalta. Gumercindo alerta ainda que a ausência de um profissional no processo de industrialização pode comprometer a qualidade do produto final e causar males à saúde da população, como infecções ou até mesmo intoxicações alimentares. “As pesquisas apontam ainda ser alto o número de pessoas que sofrem com esses problemas. Para se conseguir a redução desses índices é preciso que todas as etapas envolvidas na produção de um determinado alimento sejam acompanhadas de um profissional responsável, sendo este profissional também de extrema necessidade nas etapas de compra, transporte e

5 principais culturas de grãos no Brasil deve aumentar 21,1% até 2022, o que representa uma expansão dos atuais 153,3 milhões de toneladas colhidas de soja, milho, trigo, arroz e feijão para 185,6 milhões de toneladas. Esse crescimento produtivo se dará com o aumento de apenas 9% A produção das

da área plantada. Fonte: Estudo “Brasil – Projeções do Agronegócio 2011/2012 a 2021/2022”(Embrapa/MAPA)

armazenamento de alimentos”, defende o coordenador do Colégio de Entidades Nacionais. Do mesmo modo, o profissional da Agronomia tem a responsabilidade de garantir a segurança do processo produtivo ainda no campo, como explica o engenheiro agrônomo Dirson Freitag: “A produção agrícola envolve muitos riscos, como a possibilidade de contaminação de recursos naturais ou até dos produtos agrícolas. Minimizar esses riscos e maximizar os resultados, além de conferir mais segurança nos procedimentos, são ações que destacam esses profissionais como agentes sociais”. Sobre a importância desse papel social, o engenheiro alimentar Gumercindo Silva pontua que todos os profissionais devem estar empenhados em garantir a segurança alimentar e nutricional da população. “Não podemos esquecer que, em outras palavras, o Sistema Confea/ Crea e Mútua está envolvido com a saúde da sociedade”, acrescenta o coordenador do Colégio de Entidades Nacionais.

Congresso Brasileiro de Agronomia discutirá segurança alimentar e nutricional A 28ª edição do CBA, entre 19 e 22 de novembro, em Cuiabá (MT), terá a proposta de estabelecer novos paradigmas para a Agronomia e a sociedade. Para o coordenador do congresso, eng. agr. Argon Norberto Hachmann, o momento exige uma ressignificação na forma de se perceber a relevância do profissional agrônomo, principalmente diante do papel estratégico que a produção agrícola ocupa na sociedade. Com o tema “Segurança alimentar e nutricional”, o evento sinalizará uma agenda que leve ao aprimoramento técnico e de gestão, além de abrir o diálogo com os consumidores e todos os atores da cadeia produtiva. “A segurança alimentar é uma das principais pautas mundiais, tanto pela percepção humana quanto pelos negócios. Como país exportador, precisamos cumprir padrões internacionais para concorrer no mercado mundial", diz Hachmann. Durante o congresso, que tem apoio do Confea, também ocorrerão o I Congresso Sul-americano de Engenheiros Agrônomos e a I Feira Internacional do Agronegócio. Inscrições: www.aeamt.org.br Julho 2013/17


De olho nas instalações elétricas

imprescindível a contribuição do convênio entre o Confea e a ABNT para o estabelecimento de uma comissão nacional de inspeção predial, incentivada após a tragédia de Santa Maria. E lembra à sociedade que a fiscalização da Aplicação da norma ABNT NBR 5410 é um dos meios que podem obra em si não cabe formalmente assegurar uma maior segurança contra tragédias cotidianas ao Crea, mas sim ao profissional. “Ao Crea cabe verificar se o Por Henrique Nunes projeto foi feito por profissional habilitado”.

Certificação compulsória

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Ações rigorosas são exigências para evitar prejuízos à população em relação às instalações elétricas, uma das maiores causas de acidentes, principalmente domésticos, no país. As falhas nas instalações estão relacionadas à baixa habilitação profissional e à fiscalização ineficiente da qualidade dessas instalações. A obediência à ABNT NBR 5410 (sobre instalações elétricas de baixa tensão), usual entre instaladores com registro no Crea, ainda está longe de ser cumprida em muitas construções e reformas de casas e escritórios feitas por leigos e em construções antigas. O tema foi tratado na edição de março da revista Lumière Eletric. A reportagem cita dados de uma pesquisa realizada pelo Programa Casa Segura (“projeto que visa à conscientização e orientação sobre os riscos de acidentes causados por instalações elétricas inadequadas”). Segundo a publicação, 85% das edificações verificadas, com mais de 10 anos de existência, nunca realizaram retrofit (“substituição de 18 /Confea Digital

materiais antigos por tecnologias mais novas consideradas de ponta, contribuindo, assim, para a melhoria de toda a estrutura elétrica do ambiente”). Setenta e cinco por cento dessas edificações não possuem pararaios, enquanto 50% delas estavam com superaquecimento dos fios. A exposição à corrente elétrica provocou 149 mortes no Estado de São Paulo, em 2011. No Distrito Federal, segundo o centro de comunicação do Corpo de Bombeiros, em 2012, houve 95 ocorrências relacionadas a choque elétrico, 33 delas nos primeiros quatro meses do ano, período em que, em 2013, já foram registradas 22 ocorrências - o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal não registra a continuidade das ocorrências. Por isso, não dispõe de dados sobre o número de óbitos decorrentes da exposição à corrente elétrica. Uso de equipamentos em uma só tomada, emendas modificadas e condutores elétricos de baixa qualidade estão entre as falhas mais comuns cometidas pelos leigos. Não aterramento, não uso do

A participação dos Creas durante a fiscalização das certificações obrigatórias das instalações elétricas, em um primeiro momento vinculadas ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), revela-se mais urgente, na visão do coordenador da Coordenadoria Nacional das Câmaras Especializadas de Engenharia Elétrica (CCEEE), eng. eletric. Luiz Werner. “Atualmente, não temos a incumbência de realizar estas fiscalizações. A certificação obrigatória das instalações elétricas poderia, em princípio, ser exigida pelo Corpo de Bombeiros porque a maior causa de incêndios hoje são as instalações malfeitas. Acredito que, em vez de instalações de combate a incêndio, eles deviam exigir estas certificações. Essa dispositivo diferencial residual (DR), especificações inadequadas de componentes e ainda o uso incorreto de disjuntores também estão entre os fatores danosos. “A segurança em instalações elétricas passa pela necessidade de mais projetos elétricos onde se definam materiais, tecnologias, tempo de execução, orçamento, execução do projeto e a responsabilidade do profissional, uma vez que a

implantação pode ser feita por profissionais com capacitação não acadêmica que têm que ser assistidos pelo profissional que elaborou o projeto”, considera a conselheira do Confea, engenheira eletricista Ana Constantina Sarmento. “Temos insegurança principalmente devido aos componentes internos usados na instalação e à sua exposição”, sintetiza. Ana Constantina considera

certificação deveria ser não só das instalações elétricas e deveria ser cobrada pelas prefeituras no momento do ‘Habite-se’, dizendo que aquela edificação pode ser habitada por um ser humano. Hoje o ‘Habite-se’ se tornou apenas uma certidão negativa de débitos, em vez de exigir que ela atenda todos os padrões de normas”, ressalta. Werner pondera que, com a previsão de uma nova legislação voltada à segurança contra incêndios, em discussão por iniciativa do Crea-RS e do Confea, poderia incluir-se a participação do Crea. “Como não está no escopo de fiscalização do Crea, seria uma exigência ou da prefeitura ou do Corpo Bombeiros. Esta nova lei deveria contemplar isso, mas é preciso que ela seja bastante discutida pelas câmaras de elétrica e civil, no sentido de colocar o profissional como habilitado a fazer isso. Exigir que o Corpo de Bombeiros tenha o corpo técnico habilitado para fazer esta fiscalização (e não como é hoje, com um leigo fazendo vistoria), não tem lógica. Temos discutido isso constantemente, mas o nosso fórum precisa de um empenho no sentido de promover uma interação com outros órgãos, principalmente o Congresso, e fazer com que a legislação seja a mais completa possível”.

Para a conselheira federal Ana Constantina Sarmento, o convênio entre o Confea e a ABNT deve orientar a criação de uma comissão nacional de inspeção predial

Julho 2013/19


ABNT NBR e o papel do

Sistema Confea/Crea e Mútua

NORMA BRASILEIRA ABNT NBR 5410

Instalações elétricas de baixa tensão 4 Princípios fundamentais e determinação das características gerais 4.1 Princípios fundamentais Os princípios que orientam os objetivos e as prescrições desta Norma são relacionados em 4.1.1 a 4.1.15. 4.1.1 Proteção contra choques elétricos

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A certificação das instalações elétricas complementaria a certificação compulsória dos materiais usados e das empresas instaladoras, já praticadas por entidades como a Associação Brasileira pela Conformidade e Eficiência de Instalações (Abrinstal) e ainda a Associação Brasileira de Certificação de Instalações Elétricas (Certiel Brasil). A obediência às normas ABNT NBR 5410 (“Instalações de baixa tensão”), 5413 (“Iluminação de Ambientes Interiores”), 14039 (“Equipamentos de média tensão”) e 5419 (“Proteção de estruturas contra descargas atmosféricas”) é feita, prioritariamente por engenheiro eletricista, por meio de instruções técnicas que variam de estado para estado. “Essa norma tem força de lei , conforme orienta o Código de Defesa do Consumidor e ainda por força da Norma Regulamentadora – 10, do Ministério do Trabalho”, lembra a conselheira federal pelo Estado de Alagoas,

20 /Confea Digital

Ana Constatimaior aproxina Sarmento. mação entre “Para o o Corpo de certificado ser Bombeiros e emitido, ele o Sistema. “As deve ser anenovas instaxado a um laulações atendo técnico do dem à norma, engenheiro mas grande que diz que as parte das insinstalações estalações com tão de acordo mais de três com as noranos não está mas técnicas. de acordo Esse checklist com ela, seja foi criado pela na dimensão Coordenadoou na questão ria Nacional da carga. E, das Câmaras como houve de Engenharegistros de ria Elétrica há algumas pacerca de uma nes, o Corpo década. De de Bombeiros acordo com está exiginessa norma do esse cero engenheiro eletricista Luiz Werner, coordenador Nacional das Câmaras de Energia Elétrica do Sistema Confea/Crea (NBR 5410), para entrar em Abaixo, e Mútua. Defesa de que bombeiros e profissionais da engenharia atuem nas certificações das instalações tificado de aprovação, acomoperação, as instalações elépanhado da devida ART”. tricas têm que ser vistoriadas Ele considera que um dos empementos de certificação de como Por enquanto, a inspeção e depois certificadas”, comenta cilhos para que esse processo se seria uma instalação segura, um das certificações dos materiais é o coordenador da desencadeie é o receio de que manual atualizado desde 1995, seguida pela vistoria do Corpo CCEEE, eng. eletric. a certificação poderia acarrepela CCEEE, um checklist, que de Bombeiros, que expede, Luiz Werner. tar danos à imagem do Sistema ainda é muito utilizado. O cerne então, o Auto de Vistoria do No entanto, a pos- Confea/Crea e Mútua. “O Crea-SC da metodologia de certificação Corpo de Bombeiros, junto ao sibilidade de uma iniciou um processo de certificaestá nesse manual”. "Habite-se". Este procedimento, certificação promo- ção de instalações, mas não sei Fleury cita a fiscalização junto à conscientização da vida pelo Crea já é em que pé está. Aqui em Goiás, da obrigatoriedade do uso do sociedade e dos profissionais cogitada pelo presi- tentamos criar um selo nas inscondutor de proteção (o terceiro eletricistas e ainda à certificação dente da Associação talações elétricas e mecânicas, pino de proteção, que se tornou compulsória das instalações Brasileira dos Enge- mas havia um receio com o compadrão nacional há alguns anos) elétricas, pode vir a impedir nheiros Eletricistas promisso do nome do Sistema. A nas novas instalações como um muitas outras tragédias. (ABEE), Nélio Fleury. ABEE estabelece como procediexemplo da viabilidade de uma

As pessoas e os animais devem ser protegidos contra choques elétricos, seja o risco associado a contato acidental com parte viva perigosa, seja a falhas que possam colocar uma massa acidentalmente sob tensão. 4.1.2 Proteção contra efeitos térmicos A instalação elétrica deve ser concebida e construída de maneira a excluir qualquer risco de incêndio de materiais inflamáveis, devido a temperaturas elevadas ou arcos elétricos. Além disso, em serviço normal, não deve haver riscos de queimaduras para as pessoas e os animais. (...) 5.2 Proteção contra efeitos térmicos 5.2.1 Generalidades As pessoas, bem como os equipamentos e materiais fixos adjacentes a componentes da instalação elétrica, devem ser protegidos contra os efeitos térmicos prejudiciais que possam ser produzidos por esses componentes, tais como: a) risco de queimaduras; b) combustão materiais.

ou

degradação

dos

Julho 2013/21


SEGURANÇA NO MERCADO

Abertura do Encontro de Representantes 2013. Coordenadores nacionais das câmaras especializadas de 2012 receberam certificado pelos serviços prestados

Encontro de Representantes: segurança é a tônica para 2013

O debate sobre a possibilidade de as concessionárias de energia elétrica poderem assumir trabalhos de elaboração e execução de projetos e serviços e vender equipamentos elétricos, como determina uma minuta de resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ganhou destaque na Coordenadoria de Engenharia Elétrica. “Isso é uma ameaça extremamente grande à nossa profissão e ao nosso trabalho. Se a resolução for aprovada,

Presidentes do Confea e dos Creas, conselheiros federais e regionais e demais lideranças do Sistema Confea/Crea e Mútua se reuniram em fevereiro e alinharam os debates para o ano C A P A

de Produção Mineral (DNPM) não emite títulos minerários para bens metálicos há sete anos. “Isso acarreta desemprego para a área”, explica Fábio. Além disso, cargos e carreiras na esfera pública com atribuições similares às dos geólogos e engenheiros de minas não exigem o título profissional, mesmo tendo funções técnicas. “Deveriam ser exigidos os registros profissionais e as devidas Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs)”, acrescentou o novo coordenador da CCEGM.

pequenas empresas do setor perderão espaço no mercado", defende o novo coordenador, Luiz Werner, que expôs a questão não apenas ao seu grupo, mas em outros fóruns reunidos durante o encontro, como o Colégio de Entidades Nacionais. Insegurança no mercado também foi tema da Coordenadoria de Geologia e Minas. De acordo com o coordenador das Câmaras Especializadas de Geologia e Minas, eng. civ. e geol. Fábio Vieira, o Departamento Nacional

SEGURANÇA NA EDUCAÇÃO

Por Beatriz Leal Craveiro

Santa Maria, acidentes em trios elétricos no Carnaval, alimentação dos 7 bilhões de seres humanos: a segurança, seja no trabalho, no mercado, em edificações ou alimentar, é o tema que promete permear os debates dos fóruns do Sistema Confea/ Crea e Mútua em 2013. Foi essa a perspectiva exposta pelo Encontro de Representantes do Sistema, que ocorreu, em Brasília, entre os dias 19 e 22 de fevereiro, quando

cerca de 300 lideranças, entre presidentes de Creas e do Confea, conselheiros federais e regionais, presidentes de entidades de classe e os integrantes de todas as coordenadorias de câmaras especializadas, além da coordenadoria nacional de comissões de ética dos Creas, elegeram seus coordenadores e discutiram o plano de trabalho para o ano. O Encontro de Representantes 2013 foi palco

da primeira reunião ordinária da recém-criada Coordenadoria Nacional de Câmaras Especializadas de Engenharia Florestal, modalidade que surgiu de um ramo da Agronomia (a silvicultura), mas que, com o avanço dos estudos como as técnicas de manejo e de reflorestamento, expandiu para a criação de uma modalidade própria, com ênfase em tópicos como solo, água, planta e fauna silvestre (veja matéria à página 38).

Já o Colégio de Entidades Nacionais (Cden), tratou da crescente criação de cursos sem qualidade. Para o coordenador adjunto do grupo, eng. mec. Jorge Nei Brito, é preciso tomar cuidado para que não se vire uma “fábrica de diplomas”. Durante o encontro, representantes do colegiado estiveram no Congresso Nacional para tratar sobre o

Projeto de Lei nº 4645/2012, que autoriza entidades de classe a promover cursos de especialização. Representantes do Cden se reuniram com o autor da matéria, deputado federal Dr. Grilo (PSL-MG). “Muitas vezes, as instituições, na verdade, apenas chancelam os cursos, dados por outras entidades. Queremos regularizar esta situação, apresentando esta alternativa

de as próprias entidades de classe, devidamente respaldadas por seus Conselhos, com seus requisitos próprios, também poderem ofertar os cursos”, comentou o autor do projeto, que é advogado e técnico em mecânica. Os integrantes do Cden avaliam a possibilidade de propor uma emenda ao projeto, contemplando as especificidades das áreas de engenharia e agronomia.

de Agronomia, eng. agr. Juarez Morbini, que reside em Santa Maria. A falta de uma legislação única nacional sobre prevenção de riscos em estabelecimentos foi abordada na Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia de Segurança do Trabalho. Uma comissão

externa do Congresso Nacional analisa um projeto de lei que estabeleça de forma nacional as diretrizes de prevenção de acidentes. O presidente do Confea, eng. civ. José Tadeu da Silva, ministrou palestra durante audiência pública da comissão no dia 27 de fevereiro.

SEGURANÇA EM ESTABELECIMENTOS A apresentação do presidente do Crea-RS, eng. civ. Luiz Alcides Capoani, sobre a atuação do Conselho Regional durante as investigações do incêndio na boate de Santa Maria, ocorrido em janeiro, marcou algumas das reuniões que ocorreram durante 22 /Confea Digital

o Encontro. Após analisar documentos repassados pela Prefeitura e pelo Corpo de Bombeiros e de realizar uma visita ao local do sinistro, a equipe do Crea-RS elaborou um relatório de 40 páginas que aponta as principais falhas verificadas e faz ainda um conjunto de

recomendações. Para a instituição, o incêndio foi consequência de erros em série, motivados, principalmente, pelo emprego de revestimento acústico inflamável no local, sem licença prévia e sem conhecimento das autoridades, combinado com o uso de material pirotécnico no show musical promovido no dia da tragédia.

Sensibilizados com o acidente, os participantes do Encontro abordaram o assunto em vários momentos da semana. No encerramento, por exemplo, foi feito um minuto de silêncio e diversas lideranças se manifestaram, entre elas, o coordenador da Coordenadoria Nacional de Câmaras Especializadas

Julho 2013/23


Confea

Entrevista Por Beatriz Leal Craveiro

C A P A

anseios do Colegiado para que falemos uma língua só. Com o empenho dos conselheiros federais, junto com as comissões, todos sintonizados, vamos conseguir uma harmonização nas ações e celeridade nos processos e atender às demandas dos profissionais. As demandas do CP nada mais são do que o eco repercutido de cada Regional do país. Somos os representantes Jary de Carvalho e Castro, presidente dos profissionais de cada estado do Crea-MS e coordenador do e, por estarmos na base, perto Colégio de Presidentes dos profissionais, somos muito cobrados. -> O Colégio de Presidentes é um fórum onde se discutem -> No início do ano, durante diversos assuntos de a primeira reunião do CP, um interesse dos profissionais. assunto que ganhou muito Qual a estratégia do atual destaque foi a segurança, coordenador para fazer o com casos como o acidente debate chegar à execução e de Santa Maria e os acidentes para representar a voz do CP em trios elétricos no Carnaval. no plenário do Federal? Ao mesmo tempo, o senhor Nossa primeira ação foi a de fazer um ofício ao presidente José Tadeu, eu e o (presidente do Crea-SE) Jorge Roberto da Silveira, coordenador adjunto (do CP), para que as solicitações e demandas do CP recebessem algum tipo de ênfase e que, além de serem direcionadas à Cais e à Conp (comissões do Confea, respectivamente de Articulação Institucional do Sistema e de Organização, Normas e Procedimentos), que é o trâmite esperado, fossem enviadas para o conhecimento de todos os conselheiros federais. Queremos que todo o plenário saiba dos 24 /Confea Digital

tem posição de destaque, já há algum tempo, no debate sobre acessibilidade. Qual é a prioridade dos debates para este ano? Acessibilidade já é um item despriorizado (exatamente porque a conscientização já está bem estabelecida) ou precisa voltar à pauta? Segurança está mais em voga? Os dois temas têm relação entre si? Os dois assuntos têm a ver por causa da dinamicidade que existe no Brasil. O país não para de crescer, de ampliar. Qualquer reforma ou construção tem que atender à acessibilidade e à

mobilidade urbana. No assunto de segurança, todos os Creas há muito tempo vêm fazendo as Fiscalizações Preventivas Integradas. Com essa tragédia, os outros órgãos fiscalizadores ficarão mais atentos. O Sistema já está atento há muito tempo. Várias discussões já foram feitas. Levamos demandas para o Congresso sobre segurança de edificações, e o atual ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, na época que era senador, entrou com o projeto de lei sobre vistoria nas edificações (PLS nº 491/2011). O Sistema está muito presente nesse debate. Nós fazemos nosso papel. Precisamos que a sociedade nos escute e que o Corpo de Bombeiros e as prefeituras fortaleçam a parceria com o Sistema e escutem nossas orientações técnicas. O importante é que esses parceiros entendam que a nossa função é proteger a sociedade. Nós temos o conhecimento para isso, falta a vontade política por parte dos órgãos do governo para que isso seja respeitado. Na Agronomia, por exemplo, existem estudos sobre combate a pragas com segurança e muitas vezes isso não é respeitado na hora de selecionar os agrotóxicos. Tem que haver uma conscientização da sociedade para que ela veja o engenheiro como um médico quando receita um remédio. O engenheiro estudou, está preparado para avaliar quando um edifício está seguro, por exemplo, e merece esse respeito.

> Este ano ocorrerá a oitava edição do Congresso Nacional de Profissionais, quando profissionais de todo o Brasil se mobilizam com propostas para o desenvolvimento da área tecnológica, desde as reuniões municipais até chegar à etapa nacional. Como é o desafio de ser coordenador do Colégio de Presidentes em ano de CNP? Aqui em Mato Grosso do Sul vemos que há um interesse muito grande dos profissionais e das entidades. É um momento de podermos melhorar o Sistema. As pessoas que têm críticas, sugestões e anseios devem se aproximar e fazer discussões proativas. É isso que queremos levar para a etapa nacional. Nada melhor do que escutar as bases, os municípios, os profissionais, em vários níveis e segmentos. Sempre é bom. O profissional às vezes fica um pouco relutante, por causa do dia a dia e da rotina agitada que tem a nossa formação, mas é um momento de pararmos e refletirmos. A reflexão gera planejamento e assim acertamos mais. Gumercindo Ferreira da Silva Coordenador do Cden

é o tema do Congresso Nacional de Profissionais. O Cden tem que tentar ajudar o Confea no CNP a unificar essas questões e harmonizá-las com todas as engenharias, principalmente as minorias do Sistema (engenheiros de alimentos, engenheiros químicos, geólogos etc.), para que elas participem e tenham seu espaço bem definido dentro do Sistema. Nós temos muitas atividades. Precisamos fazer com que todos esses profissionais possam realmente fazer o que eles foram capacitados pelas escolas para fazer. ->Este ano ocorrerá a oitava edição do Congresso Nacional de Profissionais, quando profissionais de todo o Brasil se mobilizam com propostas para o desenvolvimento da área tecnológica, desde as reuniões municipais até chegar à etapa nacional. Como é o desafio de ser coordenador do Colégio de Entidades Nacionais em ano de CNP? Tentar fazer com que essas profissões minoritárias que estão presentes no Cden por intermédio de suas associações tenham seu espaço reconhecido no Sistema. O CNP é o momento ideal para isso. Não basta só os profissionais ficarem sentados e não aproveitarem essas oportunidades que ocorrem agora para reformular as mudanças que precisem ser feitas. O Cden vai tentar envolver o máximo de profissionais.

-> O Colégio de Entidades Nacionais é um fórum com muito conteúdo, onde se discutem diversos assuntos de interesse dos profissionais. Qual a estratégia do atual coordenador para fazer o debate chegar à execução e para representar a voz do Cden ->No início do ano, durante a no plenário do Federal? primeira reunião do Cden, um A nossa prioridade para o ano é assunto que ganhou muito participar efetivamente dessa destaque foi a segurança, revisão da lei da Engenharia, que com casos como o acidente

de Santa Maria e os acidentes em trios elétricos no Carnaval. Ao mesmo tempo, o senhor defende bastante a inserção do Sistema Confea/Crea e Mútua no debate sobre a segurança alimentar. Segurança é a tônica para 2013? Sempre que a gente tem uma catástrofe o assunto vem muito à tona. Isso gera uma série de ações positivas sobre o assunto. O Sistema Confea/Crea e Mútua tem que aproveitar a oportunidade que esses momentos geram para provocar as mudanças. Quando pensamos no Sistema, costumamos atentar mais para as questões de raciocínio lógico e não racionalizamos que o Sistema está envolvido na solução da fome do mundo. Nós tratamos da produção do alimento de origem vegetal. E os alimentos de origem animal também precisam dos alimentos de origem vegetal. Ou seja, estamos muito envolvidos com essa questão, ela está enraizada no Sistema. As lideranças do Sistema têm que entender que os alimentos passam pelas nossas mãos, por todos os profissionais, até chegar ao consumidor. Podemos participar na resolução da fome do mundo.

Gumercindo Ferreira da Silva, presidente da Associação Brasileira de Engenheiros de Alimentos e atual coordenador do Colégio de Entidades Nacionais (Cden).

Julho 2013/25


Ministério da Educação registra crescimento da Engenharia no país

país. Outro fator, destacado pelo professor José Piqueira, da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (veja página seguinte), é a qualidade dos cursos, o que pode interferir sobre a perspectiva de crescimento do setor. “O certo é que o interesse pela engenharia continua forte, assim como a necessidade de os profissionais se atualizarem permanentemente para voltar ao

tem como uma ferramenta fundamental a tecnologia, a inovação tecnológica. “O campo da engenharia é enorme, em decorrência dos grandes desafios da inovação. Essa demanda e a velocidade com que a sociedade recepciona as informações é algo nunca visto em qualquer civilização. De um simples botão a outras centenas de inovações dos últimos séculos: esses são

Ingressos em engenharia: 227.785

21,8 20,2 19,0

15,9

16,6

17,3

uma identidade própria. E temos uma criatividade que é ímpar em nosso país. O país que sobreviveu a tantos planos econômicos demonstra isso. Essa evolução histórica da nossa identidade, com uma infraestrutura básica e influências culturais distintas, fez com que nos mostrássemos para o mundo com essa criatividade inerente à inovação. Então, hoje o Brasil é um dos

21,1

20,6

9,1

9,0

19,6

21,7

17,7

14,4 12,8

12,3

Coordenador da Comissão de Educação e Atribuição Profissional do Confea, engenheiro agrônomo José Geraldo de Vasconcelos Baracuhy, avalia com otimismo o avanço da área tecnológica nas universidades

11,8

12,1

12,2 10,9

10,6

9,9

Diante de um cenário de proliferação de cursos, o mercado recebeu 44,7 mil novos profissionais da Engenharia, em 2011, ano em que o interesse pela formação na área superou o por Direito.

7,2

Por Henrique Nunes

E N S I N O

A preocupação manifestada pelo coordenadoradjunto do Colégio de Entidades, eng. mec. Jorge Nei Brito, com a criação de uma “fábrica de diplomas” (veja à página 21) corresponde a dois contextos que envolvem atualmente o setor tecnológico: a proliferação de cursos (veja matéria à página 27) e ainda a perspectiva de um interesse maior pela área, também registrado pelo Ministério da Educação. Se o incremento das vagas nem sempre aponta para um rumo certo, o aumento da procura pela formação voltada ao setor produtivo já pode projetar um primeiro passo para buscar superar uma demanda acumulada, agora evidenciada pelo atual cenário de desenvolvimento brasileiro. Momento que, a julgar por investimentos como os previstos pela Petrobras (da 26 /Confea Digital

ordem de R$ 200 bilhões até 2015), seria menos abalado do que se poderia supor pelas recentes projeções de queda do Produto Interno Bruto e de outros índices de crescimento. Em recente matéria do jornal Correio Braziliense, o setor petrolífero, que inclui algumas engenharias e a geologia, foi apontado como um dos mais promissores do país. Já em outras áreas, as dificuldades enfrentadas pelo governo dão margem a um redimensionamento das projeções anteriores, sugerindo um equilíbrio na demanda de profissionais, nos próximos anos. Segundo o Ministério da Educação, o mercado recebeu, em 2011, cerca de 44,7 mil novos profissionais da Engenharia. Os dados, apresentados em audiência pública pelo ministro Aloísio Mercadante, no Senado, revelam ainda que, em 2011, os

cursos de engenharia atraíram 227.785 novos estudantes. A engenharia soma 14% das pós-graduações no país. O interesse (veja gráfico ao lado) na graduação em Engenharia (10%) já é superior ao em Direito (8%), perdendo apenas para a Administração (22%). O aumento do número de registros junto ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, nos últimos 10 anos, vem acompanhando essa tendência. Foram feitos 13.665 novos registros de profissionais das engenharias em 2002. Dez anos depois, este número era de 37.289 novos registros, um crescimento de cerca de 173% no período. Hoje, há cerca de 543 mil engenheiros registrados junto ao Confea. Contudo, a mudança mais recente na previsão de expansão, sinalizada há dois anos, deixa incerto o futuro da formação no

9,2

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2000

2001

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2004

Administração

mercado ou continuar atendendo às suas exigências”, considera o presidente do Confea, eng. civ. José Tadeu da Silva. “Há uma valorização da engenharia. O país percebeu que a profissão é essencial para o setor produtivo”, acrescenta.

Processo Para o coordenador da Comissão de Educação e Atribuição Profissional do Confea, engenheiro agrônomo José Geraldo de Vasconcelos Baracuhy, a sociedade aponta que o grande avanço em todas as áreas, como medicina, qualidade de vida,

Direito

9,7

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2,7

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2009

2010

2011

Engenharia Total

processos que podem melhorar a nossa qualidade de vida. Hoje, a velocidade da inovação é intensa. As empresas quando lançam um produto já têm outro na agulha, é seu ‘poder de autodestruição’, para apresentar algo mais moderno”, comenta. “O engenheiro, durante sua formação, já pode sair desatualizado. Mas grande quantidade de engenheiros se formando e os novos cursos nada mais são do que uma continuidade desta história e de outro processo histórico que fez com que o Brasil tivesse uma mínima infraestrutura necessária, tivesse uma unidade geográfica e

Física, Química e Matemática

maiores exportadores agrícolas do mundo, líder em tecnologia petrolífera e ainda uma referência em algumas outras áreas. Acredito que este incremento da formação vá contribuir para o país continuar neste processo de crescimento. Claro que isso é um foco para se ganhar dinheiro, muitos investimentos brasileiros são no campo da educação. Mas as escolas precisam investir, principalmente as privadas, pois quem não tiver qualidade não vai prosseguir. Essa formação ineficiente traz riscos para a sociedade. O mercado vai selecionar os engenheiros de primeira categoria”, acrescenta. Julho 2013/27


E N S I N O

FORMAÇÃO LIMITADA

Por Henrique Nunes

O engenheiro eletricista e professor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, José Roberto Piqueira, utiliza dados do IBGE para afirmar que há déficit de 20 mil engenheiros/ ano no país. Além disso, teríamos 2,47 engenheiros por mil habitantes, enquanto, no Japão, por exemplo, há 17 por mil. Ao ser questionado sobre até que ponto as comparações com os quadros estabelecidos sobre o uso da mão de obra da tecnologia em países desenvolvidos podem, de fato, contribuir para uma análise científica do cenário contemporâneo brasileiro, ele é enfático: “comparações servem para estabelecer parâmetros iniciais de análise. Claro que fatores sociais, culturais e econômicos não podem ser esquecidos, enriquecendo os estudos”. Portanto, sua própria análise define a importância de

28 /Confea Digital

Vice-diretor da Escola Politécnica da USP, engenheiro eletricista José Roberto Castilho Piqueira, analisa o atual cenário da formação em engenharia do país complementar as informações, apresentando um cenário que ainda precisa ser mais investigado. Mas que já permite que ele considere que “há algum desemprego ou subemprego na área de engenharia originado, em muitos casos, pela formação inadequada que algumas escolas proporcionam”. O professor relaciona ainda os campos em que este déficit seria mais evidente, em decorrência do aumento significativo das atividades na área, nos últimos cinco anos. São áreas de infraestrutura como a construção civil, mineração, construção naval e engenharia oceânica. Piqueira reconhece que o país vem recebendo um aporte representativo de investimentos na construção civil, em razão de incentivos do governo que incluem financiamentos, redução da carga fiscal e ainda iniciativas

como a realização de dois dos maiores eventos esportivos do planeta: a Copa do Mundo e as Olimpíadas. E considera que, além da construção civil, outros setores ligados à tecnologia, como os relacionados à construção naval, aeronáutica, engenharia de minas e engenharia oceânica, adquiriram importância capital no Brasil, “uma vez que as respectivas indústrias se desenvolveram muito em nosso país”. A perspectiva de que empresas com projetos no Brasil não encontrem mão de obra qualificada nas áreas de engenharia, levando assim à contratação de profissionais estrangeiros, é de certa maneira confirmada pelo vice-diretor da Escola Politécnica da USP. Mas ele não vislumbra a necessidade de que sejam estabelecidos limites para esse processo. “Não se deve reservar mercado. Temos que

formar gente competente em condições de ocupar posições por mérito e conhecimento”, destaca. Nesse sentido, ele lamenta que o avanço na quantidade de cursos de engenharia não se reflita na qualidade da formação e também no mercado brasileiro da área tecnológica. No período entre 1995 e 2006, a quantidade de cursos de engenharia teve um avanço de cerca de 1800 por cento. O número de habilitações também cresceu bastante. Mas, na visão de José Roberto Piqueira, esses dados são insuficientes para nutrir maiores expectativas. “As denominações múltiplas têm somente apelo mercadológico para atração de alunos”, diz, considerando que tais cursos apresentam grande evasão, em grande parte, devido à sua qualidade “duvidosa”. O cenário descrito pelo professor da Escola Politécnica é de

risco. “Além da pouca quantidade de profissionais formandos na área, a grande maioria dos cursos atuais existentes no Brasil não se modernizou suficientemente para o atendimento das demandas”, enfatiza. Piqueira sugere alguns caminhos para incrementar a formação com qualidade no país. O engenheiro eletricista (veja currículo ao lado) relaciona pontos para isso: a melhoria do ensino médio para melhor aproveitamento do curso superior; investimento maciço na formação de professores de engenharia, replicando os bons cursos já existentes; aumento da mobilidade nacional dos estudantes de engenharia e de redes para melhor interação entre as escolas das diversas regiões do país e ainda a desburocratização em nível curricular (escolas) e ainda em nível do exercício profissional (Confea/Crea).

Professor e atual Vice-Diretor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, o engenheiro eletricista José Roberto Castilho Piqueira é membro do Instituto Nacional de Ciência e TecnologiaSistemas Complexos e dos Conselhos Superiores do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN) e da Sociedade Brasileira de Automática (SBA). Tem experiência nas áreas de Engenharia Elétrica e Biomédica, com ênfase em Teoria Geral dos Circuitos Elétricos, atuando principalmente nos seguintes temas: dinâmica, bifurcação, sincronismo, caos e modelos matemáticos. Graduado em Engenharia Elétrica pela Escola de Engenharia de São Carlos da Universidade de São Paulo (1974), com mestrado em Engenharia Elétrica pela Escola de Engenharia de São Carlos da Universidade de São Paulo (1983), José Roberto Castilho Piqueira se doutorou em Engenharia Elétrica pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (1987) e obteve o título de livre-docência em Controle e Automação pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo dez anos depois. Possui 80 artigos indexados na Web of Science (1 Editorial, 66 em periódicos, 13 em congressos). Seu currículo acadêmico contempla ainda a orientação de 22 mestrados, 18 doutorados e a supervisão de cinco pós-doutorados. Integra o corpo editorial do periódico Journal of Control, Automation and Electrical Systems (Springer). Julho 2013/29


Marco Legal baliza os debates do 8º CNP C N P

Em 2013, a primeira fase do Congresso Nacional de Profissionais será em Gramado, em setembro, e a segunda, em Brasília, no mês de novembro, mas por todo o país já acontecem os encontros precursores dos Congressos Estaduais Por Maria Helena de Carvalho

O 8º Congresso Nacional de Profissionais será em setembro, mas os chamados encontros precursores já são realizados em todo o país (veja programação), promovendo o debate em torno do tema central do evento “Marco Legal– competência profissional para o desenvolvimento nacional”, que tem como proposta a ampla discussão sobre a atualização das leis que regem as profissões integradas ao Sistema Confea/ Crea e Mútua. “Necessária”, na opinião da grande maioria dos cerca de um milhão de profissionais registrados, “a atualização precisa ser debatida por quem lida com as dificuldades do dia a dia”, na opinião do presidente do Confea, engenheiro civil José Tadeu da Silva. “Precisamos de cada um pensando sobre um conjunto de propostas que reflitam o pensamento de profissionais comprometidos com o ofício de suas profissões. Queremos valorizar os profissionais, analisando a legislação e a nossa 30 /Confea Digital

realidade sob os mais variados aspectos”, afirma. Sobre o que pode e deve ser mudado e o que precisa ser mantido, o presidente do Confea diz que essas avaliações surgirão das propostas a serem elaboradas pelas lideranças profissionais de engenheiros, agrônomos, geógrafos, geólogos e meteorologistas, técnicos e tecnólogos.

Cenário “O 8º CNP permitirá que se aprofunde o debate sobre o que é necessário atualizar, inclusive nas resoluções do Confea que estejam desalinhadas com o ritmo dos tempos modernos”, adianta o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia. Para ele, os coordenadores estaduais formam um grupo seleto que reúne a experiência das lideranças, o que é de grande valia na análise do que é necessário alterar na legislação. Por isso, José Tadeu propôs

e viu aprovada pelo plenário federal a decisão de que os coordenadores estaduais, a exemplo do que ocorreu na edição anterior, sejam também considerados como delegados estaduais do 8º CNP. Tadeu acredita que “essa decisão dá uma solução de continuidade e interação de todo o trabalho desenvolvido”. Desde março, quando da primeira reunião entre a Comissão Organizadora Nacional do Congresso e os 27 coordenadores dos Congressos Estaduais de Profissionais (CEPs), o presidente do Confea afirma que, além de histórico, “o momento também é de reflexão”. “O debate sobre a legislação profissional criará oportunidades para traçarmos um caminho que leve o Congresso Nacional a aprovar a composição federativa do plenário do Confea, atualmente com 15 conselheiros, deixando sem representação alguns estados da federação”, ressalta José Tadeu.

Presidente do Confea, engenheiro civil José Tadeu, no lançamento do Congresso Nacional de Profissionais, em Porto Alegre. "O 8º CNP permitirá que se aprofunde o debate sobre o que é necessário atualizar, inclusive nas resoluções que estejam desalinhadas com o ritmo dos tempos modernos"

Ferramentas Por meio dos 27 coordenadores estaduais, os 708 delegados esperados para o 8º Congresso Nacional de Profissionais do Sistema Confea/ Crea e Mútua já têm à disposição quatro dos oito textos referenciais que devem balizar os debates. Os coordenadores, por sua vez, receberam um guia sobre como devem ser os 500 encontros precursores programados para todo o país. O guia contém informações sobre pontos como orçamento e apoio técnico necessário para os encontros microrregionais e estaduais, orientações sobre prestações de contas, formatação adequada das propostas, entre outros itens, “para que o debate seja dinâmico e facilite a sistematização das

propostas que serão levadas para o debate nacional”, adianta o assessor do 8º CNP, engenheiro eletricista Edison Flávio Macedo, responsável pela elaboração do guia de orientação.

Interesse Social Realizado a cada três anos, o Congresso Nacional de Profissionais começa no interior do país com a reunião de lideranças locais que analisam e discutem sobre temas especialmente pautados. Em 2013, em torno do tema central “Marco Legal – competência profissional para o desenvolvimento nacional” devem ser realizados 500 encontros microrregionais pelo interior do país, motivando o debate sobre a legislação profissional e sobre o que é preciso mudar, visando à

valorização das profissões e dos profissionais reunidos pelo Sistema Confea/Crea e Mútua. A fim de sedimentar esse debate, os coordenadores estaduais e a comissão nacional do 8º CNP participaram da palestra que, sob o título “Marco Legal”, foi apresentada por Otaviano Batista, da Gerência de Conhecimento Institucional do Confea, ainda em março, no início dos trabalhos. O destaque para o interesse social das profissões reunidas pelo Sistema Confea/ Crea e Mútua foi a tônica da palestra de Otaviano. “As autarquias são criadas visando ao bem da sociedade e sua atuação deve primar pela ética”. “Temos que nos antecipar aos acidentes, protegendo a sociedade com normas que garantam a qualidade dos serviços Julho 2013/31


prestados por engenheiros, agrônomos, meteorologistas, geólogos e geógrafos – de nível médio e superior – a fim de que a população confie na fiscalização realizada". Otaviano acredita que a fiscalização exercida pelos Creas pode ser mais eficaz e eficiente, mas para isso a lei tem que ser alterada. Ele sugere que seja possível paralisar a obra, caso apresente irregularidades.

Federalização C N P

Ao concordar com o presidente José Tadeu da Silva, quanto à necessidade de ampliação do plenário do Confea, Otaviano, geógrafo por formação, defende que todos os estados e profissões reunidos pelo Sistema estejam representados no plenário. “Nossos conselheiros federais têm que ter uma visão ampla do país, da realidade de cada região. Isso é possível com a ampliação das representações atuais e a troca de informações que as sessões plenárias possibilitam”. Mas ele reconhece que, para isso, é necessário alterar a Lei 5.194/66, o que não é tarefa fácil. “A sensibilização dos deputados e senadores se constitui em um dos desafios que o Sistema tem que enfrentar”. Durante a palestra, Otaviano lembrou que a Lei 11.888, de 2009, que trata da engenharia e da agronomia públicas, deveria ser mais valorizada, o que, para ele, daria ainda maior importância ao papel do Sistema Confea/Crea 32 /Confea Digital

e Mútua quanto à proteção da sociedade, do cidadão comum. Outro ponto que o geógrafo, com 35 anos de trabalhos prestados ao Confea, destacou foi a necessidade de incluir na Lei 5.194, dispositivos relacionados às eleições diretas que hoje elegem apenas os presidentes dos Creas e do Confea. “Precisamos abrir essa discussão”, acredita.

Textos referenciais Os coordenadores dos encontros precursores se reuniram com o assessor da Comissão Organizadora Nacional do 8º CNP, Edison Flávio Macedo, participante desde a primeira edição do Congresso Nacional de Profissionais, há 24 anos. Autor de um dos textos referenciais que este ano balizarão as discussões em torno do tema “Marco Legal – competência profissional para o desenvolvimento nacional”, Macedo aguarda a entrega de mais alguns textos para incrementar os debates. “Expresidentes do Confea devem colaborar, assim como o próprio Otaviano Batista e outros convidados devem enviar suas colaborações”, espera. Para Macedo, todo o novo momento é histórico, e o de agora não é diferente. "Representa um desafio sobre as mudanças necessárias e propõe a sensiblização do universo profissional e a mobilização solidária das lideranças, para alcançar os objetivos estabelecidos”.

Convocação geral Na opinião do presidente do Crea-RS, eng. civ. Luiz Alcides Capoani, anfitrião dos dois eventos de maior projeção do Sistema Confea/Crea e Mútua, “as reuniões entre as comissões organizadoras da 70ª Soea e a do 8º CNP têm alcançado o objetivo de integrar todos em torno de fazer do 8º CNP um congresso significativo”. Capoani elogiou as palestras apresentadas. Segundo ele, trouxeram pontos de reflexão com relação à valorização do profissional. "Cabe a nós ouvir, convencer e decidir o que é melhor para os cerca de um milhão de registrados no Sistema”, afirmou, para, na sequência, chamar todos para participar das discussões. Cláudio Calheiros, presidente da Mútua, caixa de assistência do Sistema, presente às reuniões, afirma que “a Mútua fará o que for necessário para valorizar o profissional e apoiar o Confea”. Ele comunga da ideia de ampliar o plenário federal. Boas expectativas, disposição para reunir o maior número de participantes nos eventos precursores e proatividade são algumas das manifestações dos coordenadores estaduais com relação ao 8º CNP. Serviço: O 8º Congresso Nacional de Profissionais está dividido em duas fases. A primeira acontece de 11 a 14 de setembro próximo, em Gramado (RS). A segunda, de 11 a 13 de novembro, em Brasília (DF).

Brasil comemora um milhão de profissionais da área tecnológica

Por Beatriz Leal Craveiro

Engenheiro de materiais se registrou no Crea-SC em fevereiro e tornou-se o milionésimo profissional do Sistema Confea/Crea e Mútua Por volta de 15h do dia 6 de fevereiro deste ano, o Crea-SC fez o registro do milionésimo* profissional do Sistema Confea/ Crea e Mútua. O número já havia sido atingido em 20 de setembro de 2011, mas, com a saída dos arquitetos do Sistema, em 2012, o quantitativo de profissionais passou a somar 928.888*. O presidente do Confea, eng. civ. José Tadeu, divulgou e comemorou o fato na abertura do Encontro de Representantes, no dia 18 de fevereiro. Também se somam 200 mil registros de empresas das áreas ligadas ao Sistema Confea/Crea e Mútua. O florianopolitano Gustavo Henrique Natividade, de 27 anos, o milionésimo profissional do Sistema Confea/ Crea e Mútua, mora atualmente em Sorocaba, onde procura oportunidades de crescimento no mercado. Engenheiro de materiais, formado pela Universidade Federal de Santa Catarina, Gustavo teve experiências em estágio com porcelana elétrica e

metalurgia. Ele explica que se aprende na universidade sobre as três grandes vertentes de onde se ramificam os diversos tipos de materiais: metais, polímeros e cerâmicas. “Inicialmente tive uma afinidade com cerâmica. Mas

gerenciamento. É uma estratégia da empresa”, conta. O Crea-SC fará uma solenidade para entregar a carteira de Gustavo durante reunião plenária.

Profissionais do Sistema Confea/Crea e Mútua reunidos durante a 69ª Soea, em Brasília. Prestes a celebrar seus 80 anos, o Sistema registrou o catarinense Gustavo Henrique Natividade (abaixo) como seu milionésimo profissional

depois fui indo para a área de plásticos”, conta. A afinidade com cálculo foi o que motivou Gustavo a procurar a Engenharia. A ampla possibilidade de atuação, tanto em indústrias como em pesquisa, foi o que motivou o profissional a escolher a engenharia de materiais. Apesar de pensar em atuar na área de pesquisa, Gustavo não descarta outras possibilidades. “As indústrias, hoje em dia, contam com engenheiros nos cargos estratégicos. Vemos hoje muitos engenheiros de materiais nessas posições de coordenação e

Números correspondem a registros ativos junto ao Sistema * "Esses números correspondem aos profissionais que tenham registro ativo - aqueles que estejam adimplentes com o Crea, ou seja, legalmente habilitados para exercerem a profissão no Brasil. Se considerarmos o número de registro dos profissionais que não mais pagam a anuidade por terem saído da área, estarem aposentados, morarem em outro país, terem falecido etc -, o quantitativo é maior". Eng. Civ. José Tadeu da Silva Presidente do Confea

Julho 2013/33


Confea

Entrevista

Mútua espera que CNP gere propostas com vistas à modernização da legislação Confira a entrevista com o presidente da Mútua, engenheiro agrônomo Cláudio Calheiros, sobre a importância da realização dos Congressos Estaduais de Profissionais e a participação da Mútua nos CEPs e no Congresso Nacional de Profissionais Por Margareth Vicente

-> Qual a importância para Cláudio Pereira Calheiros - É a Cláudio Pereira Calheiros - Trataa Mútua da realização de Mútua ocupando efetivamente se de uma decisão da diretoria de seu status dentro do Sistema, cada Regional. Nós não decidimos Congressos como esses?

C N P

Cláudio Pereira Calheiros - A discussão de toda a legislação do Sistema é importante. Para a Mútua, particularmente, é a chance de modernizar a Lei que a criou, a Lei nº 6.496, que data de 1977. Modernizar a Mútua é um compromisso da Diretoria Executiva e muitas ações estão sendo desenvolvidas com esse objetivo, como o encaminhamento ao Confea de propostas de reformulação dos regulamentos dos benefícios já oferecidos. E propostas surgidas nos CEPs e no CNP poderão vir a complementar essas ações de modernização. Uma prova da importância que damos aos CEPs é o auxílio financeiro que está sendo dado aos Creas para a realização de seus Congressos.

participando e debatendo não só as questões inerentes à própria Instituição, mas, também, ao Sistema que regula o Confea e principalmente os Creas, de quem a Mútua recebe diretamente recursos da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e quem é responsável pela fiscalização. Portanto, a Mútua, que até então participava dos Congressos tendo direito a voz, debatendo e trocando ideias, agora tem, também, direito a voto, o que só acontecia com o seu presidente. Era uma situação desproporcional no universo de delegados, e isso fazia com que a Mútua não fosse tratada igualitariamente nas discussões do processo referente a todo o Sistema. Neste momento em especial, quando se apresenta uma ótima oportunidade de modernizar e atualizar a legislação da Mútua, juntamente com a do Sistema, a Mútua entende a sua responsabilidade no processo.

quem seria o representante para que eles pudessem discutir e fazer uma avaliação de quem estivesse mais preparado e quem melhor pode representar a Mútua nas discussões. Além disso, temos ainda a própria PL (Decisão Plenária do Confea), que diz que o delegado deverá ser profissional inscrito no Crea. A particularidade no caso da Mútua é que é possível, ainda hoje, que tenhamos, por exemplo, arquitetos como diretores. Mas, como delegados, uma vez que o Congresso é Nacional, eles podem discutir a Mútua, mas não podem votar outros assuntos que são inerentes a toda a profissão da Engenharia e da Agronomia. Isso também baliza a escolha, salientando que os demais diretores regionais participarão como delegados convidados, com direito a voz, podendo se manifestar sobre os temas de interesse que serão debatidos no CNP.

-> A Mútua conquistou o direito de ter cinco diretores executivos e um diretor regional de cada Estado atuando como delegados institucionais. O que isso -> Como os diretores -> Por que é importante que representa para a Instituição? regionais foram indicados os coordenadores estaduais para representar os Estados? dos CEPs sejam delegados natos do CNP? 34 /Confea Digital

Cláudio Pereira Calheiros - Isso já havia sido uma conquista no 7° CEP, realizado em Cuiabá (MT), em 2010. São eles que vão coordenar todo o trabalho. E como eles também coordenam o processo eleitoral, não há como se candidatarem. Então, acho totalmente justo e lógico que os coordenadores regionais - que vão participar integralmente do processo, vão sistematizar todas as propostas de todos os Estados em nível nacional, além de orientar os delegados e participantes tenham a sua vaga garantida. O que ocorreu foi um lapso da própria Comissão Organizadora Nacional do CNP, quando fez a avaliação e não observou isso, o mesmo ocorrendo quando o texto foi aprovado pela Plenária do Confea - situação que foi reanalisada e aprovada pela Comissão Organizadora Nacional do CNP, sendo encaminhada à Plenária do Confea, com vistas à alteração da PL, até então vigente.

-> Em relação à Mútua, de maneira geral, quais são os principais pontos que serão discutidos nos Congressos Estaduais e no Nacional? Cláudio Pereira Calheiros Um dos assuntos que serão discutidos, não somente nesta etapa, mas nas seguintes, é a questão da descentralização da Mútua. Outros temas são referentes ao processo eleitoral e a novos benefícios da instituição. Dois dos pontos que eu considero muito relevantes são as questões relacionadas à nossa previdência complementar privada (o TecnoPrev, administrado pela BB Previdência) e os planos de saúde. São necessárias discussões

para a criação de nossa própria previdência privada e administração dos planos de saúde, uma vez que a Mútua foi criada para fazer justamente este papel: levar benefícios para os profissionais, principalmente na área de saúde, do pecúlio e da aposentadoria, para que possamos oferecer mais qualidade de vida aos nossos profissionais.

-> Independentemente da qualificação, de ser delegado, de ter direito à voz, voto ou não, é importante que o profissional, principalmente o mutualista, participe dos Congressos Estaduais? Cláudio Pereira Calheiros - Os CEPs são importantíssimos, pois vamos discutir questões inerentes ao nosso Sistema profissional, ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais, que fiscalizam, que acompanham e principalmente que regulamentam o exercício dos profissionais. Precisamos, neste primeiro momento, nos fortalecer em nível nacional para, por exemplo, evitarmos que os profissionais estrangeiros ocupem espaço dentro do Brasil.

-> Várias propostas surgem nos Congressos de Profissionais. Elas são colocadas efetivamente em prática? Cláudio Pereira Calheiros - Se não houver uma mobilização, uma inserção do Sistema junto ao Poder Executivo para enviar projetos ao Congresso Nacional e alterar nossa legislação, estaremos sempre debatendo as mesmas questões. Como exemplo, temos

a representação federativa, fazer com que o exercício ilegal da profissão não seja considerado contravenção penal, e sim, crime. Há também a questão dos técnicos e tecnólogos e outros projetos de interesse da categoria. Vários assuntos estão sendo pautados para os CEPs, e precisamos da participação de todos para que saiam propostas que nos façam avançar na melhoria do Sistema e, assim, em benefício da sociedade brasileira. Esperamos não ficar apenas discutindo as propostas nos Estados e no CNP, mas nos unirmos num trabalho efetivo junto aos nossos representantes no Congresso Nacional para que alcancemos os nossos objetivos.

O engenheiro agrônomo Cláudio Calheiros é presidente da Mútua (gestão 2012/2015) e participou ativamente dos CNPs de 1999 (delegado com mandato eleito), 2007 (delegado institucional) e 2010 (delegado institucional e membro da Comissão Organizadora Nacional da 68º SOEA e 7º CNP).

Julho 2013/35


que será prestado à população (orientações, denúncias) e ao profissional. ABELHUDO

Creas vão até os profissionais e a sociedade C R E A S

Creas RN, BA e MG possuem automóveis devidamente equipados para atuar como escritórios itinerantes Por Fernanda Pimentel

As distâncias entre as sedes dos regionais e as inspetorias e entre estas e as populações que precisam dos serviços de engenharia estão diminuindo. Alguns Conselhos Regionais têm inovado ao oferecer à população e aos profissionais os serviços dos Creas Móveis. No Rio Grande do Norte, na Bahia e em Minas Gerais, veículos como vans foram adaptados para atuar como escritórios itinerantes. Além de ser um facilitador para o profissional registrado, o serviço ainda tem o diferencial 36 /Confea Digital

de chegar aos rincões do país. No Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte, o serviço existe desde 2008 e representa a oportunidade de estar presente nas localidades onde não há inspetorias físicas ou até em regiões do estado onde há demandas de atividades de engenharia que estejam distantes, como nos polos petroquímicos. O gerente de Fiscalização, Luiz Carlos Madruga, explica que, ao aportar em uma cidade, a equipe vai

prestar orientações, tirar dúvidas, fazer registros de obras, serviços técnicos e outros atendimentos institucionais. “O Crea-Móvel dá visibilidade ao Conselho, inclusive para divulgar a função fiscalizadora para a sociedade. É uma forma econômica de se estar presente em diversos lugares sem ter o ônus que se teria para manter uma sede física”, disse Madruga. Para promover essas ações nos municípios, é feito um contato prévio com a prefeitura, até para que se defina o lugar em que o veículo vai se instalar, além da divulgação antecipada do serviço

Desde o início de março, o Crea-BA conta com um veículo equipado com câmeras e GPS, chamado de “Abelhudo”, para colaborar com os fiscais. Segundo o coordenador de Fiscalização, eng. agr. João Falcão, a origem do nome é pela maneira que será feito o levantamento das informações. “Ele chega sem ser convidado e ficará observando tudo nas ruas, registrando o que ocorre. O nome foi uma forma de apelidar a ferramenta”, explicou Falcão. O projeto contará também com uma base fixa, chamada de CGI (Centro de Gerenciamento de Informações), que vai encaminhar, em tempo real, os dados coletados pelo identificador. Caberá à Supervisão de Planejamento e Controle (Supla) administrar estas informações e encaminhálas aos fiscais. De acordo com o supervisor da Supla, Fábio

Ricardo, a ideia de utilizar o georeferenciamento será concretizada após estudos técnicos. “Pensávamos em uma melhor forma para exercer a atividade de fiscalizar, utilizando as novas tecnologias, e o ‘Abelhudo’ é o resultado disso”, pontuou. O “Abelhudo” é uma estação móvel, chamada de Identificador. Ele possui um sistema de câmeras e GPS capazes de captar imagens, vídeos e dados geográficos. Além de identificar, o dispositivo é responsável por coletar as informações sobre variados tipos de empreendimentos fiscalizáveis e que tenham a intervenção de profissionais da engenharia. INTERIORIZAÇÃO DO CONSELHO Desde 2009, Minas Gerais oferece o serviço do Crea Móvel, que consiste em um automóvel devidamente equipado. A van, que possui dois computadores ligados à rede do Conselho e à Central de Digitalização de Carteira, circula pelas regiões de todo o estado.

O objetivo é aproximar ainda mais os profissionais da área tecnológica, principalmente de cidades que não possuem inspetorias, facilitando o acesso ao Crea, além de agilizar a prestação de serviços. Essa ação faz parte do processo de interiorização do Conselho em Minas. A unidade móvel oferece, entre outros serviços, o registro de profissionais e empresas, emissões de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), certidões, taxas e formulários, esclarecimento de dúvidas e procedimentos, além de servir como apoio na fiscalização do exercício dos profissionais de engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia, tanto de nível superior, quanto técnico. Os três Creas citados pela matéria estão sendo referenciais para que outros regionais analisem a possibilidade de implantar os serviços do projeto CreaMóvel em seus estados.

Julho 2013/37


Profissionais do Sistema podem contribuir para a sustentabilidade do planeta Reuniões regionais e sistema eletrônico colhem sugestões sobre como efetivar ações propostas na Rio+20 e que ajudarão a promover o desenvolvimento sustentável do mundo Fotos: Cecília Lorenzo

S U S T E N T A B I L I D A D E

Coordenador do GT Rio +20, eng. agr. Ibá dos Santos. Na página ao lado, a diretora de Gestão Ambiental Urbana do Ministério do Meio Ambiente, Silmara Vieira

direta, clara e transparente os problemas existentes com soluções reais.” Silmara defendeu ainda a capacitação de gestores a fim de que coloquem em prática o projeto de cidades mais sustentáveis. “A ausência de gestão, planejamento, conhecimento e alternativas técnicas mais adequadas para que os espaços urbanos sejam mais sustentáveis tem sido uma constante nos municípios brasileiros. Investir em capacitação para os gestores que estão nas instâncias de Conselhos é um passo que possibilita uma nova visão sobre esse espaço urbano, sobre o que pode ser feito e o que pode ser corrigido, trabalhando sempre na perspectiva de entender as limitações existentes no município – tanto nas questões físicas, geográficas, nas questões

financeiras, políticas – assim como as suas potencialidades, como alternativas tecnológicas, capacidade de integração de políticas setoriais, capacidade de diálogo com a sociedade, superação de problemas que eventualmente não eram resolvidos por falta de conhecimento de solução”, ressaltou a diretora. Para o presidente do Crea-RJ, eng. agr. Agostinho Guerreiro, o Sistema Confea/ Crea e Mútua contribui para esse projeto de planeta sustentável ao mobilizar os profissionais e a sociedade para os debates regionais. “Esse tipo de conferência é muito importante porque é uma maneira de fazermos a nossa parte e darmos nossa contribuição enquanto Estado, região e país. Enfim, é uma grande contribuição do Sistema para solução dos problemas tratados durante a Rio+20”, comentou Agostinho.

Profissionais podem contribuir com sugestões pela internet Além das reuniões regionais, o GT Rio+20 disponibiliza um sistema eletrônico para os interessados sugerirem mecanismos capazes de implementar temas e propostas abordados na Rio+20. A partir dele, o profissional pode escolher um dos dez temas relacionados e propor contribuições que deverão atender aos seguintes critérios de sustentabilidade: promover o desenvolvimento econômico; propiciar a inclusão social e garantir a proteção ambiental. As sugestões serão analisadas e avaliadas pelo GT Rio+20, para posterior publicação, com a garantia da autoria da proposta. Para dar sua contribuição, acesse www.confea.org.br, menu Sociedade (à esquerda) e clique no link GT Rio+20.

Confira o calendário de reuniões do GT Rio+20:

Por Julianna Curado com informações da WebTV do Crea-RJ

O Grupo de Trabalho Rio+20, do Sistema Confea/ Crea e Mútua, já está em ação e cumpre as metas planejadas para o ano. Reuniões regionais acontecem mensalmente e funcionam como espaço aberto para estudantes e profissionais contribuírem com sugestões capazes de implementar os dez temas e as dez propostas homologadas na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, realizada no Rio de Janeiro, em junho de 2012. “A proposta é colher contribuições, além de exemplos de implementação de 38 /Confea Digital

ações, que estejam relacionados aos temas de sustentabilidade aprovados na Rio+20”, explica o coordenador do GT e conselheiro federal suplente, eng. agr. Ibá dos Santos Silva. A estreia dos trabalhos foi nos dias 25 e 26 de março, na Região Sudeste. Em abril, chegou a Porto Alegre. Mais de 100 participantes, entre profissionais do Sistema e estudantes, reuniram-se com os representantes do GT, no Clube de Engenharia do Rio de Janeiro (RJ), para delinear entendimentos referentes aos mecanismos de implementação

dos temas e das propostas. Para isso, o evento contou com as apresentações dos trabalhos das comissões de Meio Ambiente dos Creas e de estudos de casos relacionados a serviços ambientais. Representando o Ministério do Meio Ambiente, a diretora de Gestão Ambiental Urbana, Silmara Vieira, detalhou para os participantes o “Programa Brasil+20”, que funciona como veículo de informação, formação e empoderamento da gestão pública. “A proposta é que a gente possa enfrentar de forma

Data 15 e 16/8 9 a 14/9

Local Brasília (DF) Gramado (RS)

Julho 2013/39


Nesse mato tem engenheiro Fotos: Arquivo SFB

M O D A L I D A D E S

Engenheiros florestais em ação. Inventário Florestal, investimentos dos setores público e privado e fortalecimento do papel profissional com a criação da Coordenadoria Nacional das Câmaras Especializadas de Engenharia Florestal (CCEEF) revelam novos horizontes para a modalidade

Por Henrique Nunes

Uma resolução do Conselho Nacional de Educação define uma carga horária mínima de 3.990 horas para os cursos de engenharia florestal do país. Destas, 25% são destinadas às disciplinas básicas: desenho, cálculo, física, climatologia,

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químicas, bioquímica, fisiologia e botânica. Em seguida, cerca de metade do curso se voltará para eixos temáticos como silvicultura, solos, hidrologia, manejo e tecnologia. Nos últimos anos, também se ampliou o foco ambiental, com interrelações entre solo, planta e água. A descrição da fauna e o manejo de bacias hidrográficas, em biomas tão diversos como a caatinga ou o Pantanal matogrossense, também integram o rol dos estudos. Ao

final, grande parte do acervo humano capacitado subsidiará as atividades de parques florestais estaduais e nacionais, mas também estará envolto com temas mais emergentes, como o reflorestamento industrial e a arborização urbana. Portanto, o trabalho que ora se desenvolve em todo o país em prol de um Inventário Florestal Nacional, pelo Ministério do Meio Ambiente, e também as polêmicas questões acerca da regulamentação do novo Código Florestal Brasileiro são apenas aspectos que integram um universo bem mais complexo em torno da engenharia florestal. Se a silvicultura envolve

a colheita da semente, seu armazenamento, viveiros, preparos dos solos e plantio de mudas no solo, o manejo de árvores estaria um passo além, referindo-se a planos eficazes para a colheita florestal. Assim, a engenharia florestal abriga temáticas que estão nas raízes e nos debates sobre o futuro de nosso país. Anatomia da árvore, retrações, dilatações, indústria madeireira e outros aspectos que vão até o desdobramento da tora e que antecedem sua industrialização. O curso de Engenharia Florestal permite também que caiba ao engenheiro florestal a atribuição de expedir licenciamentos ambientais. Com um crescimento significativo nos últimos anos, principalmente junto às universidades federais, hoje há 62 cursos no país, uma história que começou em 1960, com a criação da Escola Nacional de Florestas, sediada em Viçosa (MG) e, depois, transferida para Curitiba. Importância que poderá ser mais dimensionada a partir de 2015, quando o setor florestal passará a receber recursos diretamente do Plano Plurianual do governo federal.

Demetrius Vieira. “Em 2008, as atividades ligadas à engenharia florestal já abrangiam 9% da população economicamente ativa do país, números que tendem a continuar aumentando em torno de segmentos como madeira, celulose, papel e móveis. Hoje, 85% dos produtos de origem florestal do mercado brasileiro provêm de florestas plantadas. Temos uma das maiores áreas de florestas plantadas do mundo, sobretudo de eucalipto. Em relação a florestas plantadas e nativas, só perdemos para a Rússia”, aponta. A contribuição da Embrapa Florestal para a inovação e a informação florestal é um dos fatores para o crescimento do setor, acrescenta Demetrius. As fontes oficiais de recursos convivem com atividades comerciais e industriais. “Tem muita gente trabalhando na área comercial,

onde alguns gargalos estão barrando o crescimento. Há cinco anos, o Rio Grande do Sul atuava bem mais na cadeia produtiva da madeira, para plantar um milhão de hectares de pinus e eucalipto. Mas as empresas esbarraram na legislação brasileira, que estabelece que multinacionais não podem comprar terras a até 150 quilômetros da fronteira, na chamada ‘faixa de fronteira’. Então, há empresas indo para o Uruguai. No Rio Grande do Sul, os ambientalistas dominam além das barreiras do código, sobretudo em relação ao licenciamento ambiental, ao zoneamento ambiental da silvicultura. O pinus está enfrentando uma crise no Rio Grande do Sul. Sua exploração seria para madeira de baixa qualidade para forros e portões de casa. Agora, plástico e cimento tiraram a madeira do mercado”, comenta o ex-coordenador da

Barreiras e atividades econômicas Os investimentos do setor não param de crescer. Desde 2006, vêm atingindo em torno de R$ 5,8 bilhões em exportações, 10% de tudo o que o país enviou para o exterior. Os dados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de pesquisadores da área são repassados pelo assessor do gabinete da presidência do Confea, engenheiro florestal José Julho 2013/41


M O D A L I D A D E S

Setor florestal passa por incremento de investimentos públicos e particulares

Câmara de Engenharia Florestal do Crea-RS, Luiz Elesbão. Para o engenheiro florestal gaúcho, a orientação é bem diversa em Estados como o Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Neste, inclusive, foi inaugurada, em 2012, a “maior linha de produção de celulose do mundo”, Eldorado Brasil. “Graças ao investimento de uma região que está se desenvolvendo bastante, gerando quatro mil empregos diretos. Mesmo assim, grande parte do nosso papel ainda é importado. Falta uma política para o setor que promova as indústrias papeleiras e as fábricas de papel”, lamenta Elesbão, informando que outros fatores indispensáveis para o setor florestal são a disponibilidade de áreas e o clima. Elementos que têm proporcionado que um complexo florestal com cerca de 70 mil hectares, voltado ao aproveitamento de eucalipto, venha tomando os estados do Maranhão, Piauí e Tocantins. 42 /Confea Digital

“São estados onde a terra é mais barata. Para que uma floresta seja viável, seu preço não pode passar de 900 dólares/hectare. Para a existência de uma indústria, esta área deve ser três vezes maior”, descreve. O complexo envolve uma área de reserva legal, de 35%, em uma Área de Preservação Permanente. “Nesse caso, o aproveitamento da propriedade cai para 45%. É claro que ela interfere no ambiente, pois está tratando de uma espécie exótica, mas gera emprego”. O engenheiro florestal comenta ainda que atualmente há pouco interesse por espécies como o pinus devido às resinas de sua madeira, que inviabilizam o custo da sua industrialização.

O incremento dos investimentos no país possibilita também mudanças na destinação de atividades econômicas. Caso de pelo menos uma indústria tradicional, a Aracruz, no Espírito Santo, cujo interesse original era a produção de eucalipto para celulose, e que, nos últimos anos, voltou-se ao manejo para madeira, favorecendo que o Estado se tornasse um exportador da maneira tratada de eucalipto. “Nos anos 60, a gente não tinha noção do estrago que ia fazer, e as indústrias desmataram sem obedecer à legislação ambiental e florestal. Causaram um impacto terrível. Mas, neste período, a indústria trabalhava por ocupação controlada por bacia hidrográfica. Agora, ela chega no máximo a 47% da propriedade, que hoje tem um limite de 1100 árvores por hectare. Hoje não é

tão agressivo, mas continua sendo um bom investimento”, considera o engenheiro. O Sistema de Informações do Confea/Crea (SIC) tem registrados 11.420 profissionais da modalidade.

Câmara de Engenharia Florestal inicia atividades “A i n da teremos alguns embates judiciais até a regulamentação do novo Código Florestal, mas seu princípio geral defende a sustentabilidade, guiando os produtores rurais, e outras normas que visam à proteção dos nossos biomas”, defende o coordenador da Coordenadoria Nacional das Câmaras Especializadas de Engenharia Florestal (CCEEF), eng. ftal. Ézio Prado (Crea-MT). Atendendo à demanda crescente da categoria, a Câmara foi criada no final do ano passado. O coordenador contextualiza a importância da modalidade, considerando que, atualmente, as principais atribuições do engenheiro florestal envolvem a recuperação de áreas degradadas, manejo florestal e sustentabilidade de áreas de reflorestamento particulares, reservas ambientais (para estudo de espécies e potencial madeireiro) e unidades de conservação (parques florestais). Ele também ressalta a importância do Inventário Florestal Nacional, promovido pelo governo federal. “Esse levantamento for-

Reunião de instalação da Coordenaria Nacional das Câmaras Especializadas de Engenharia Florestal, no Confea. À direita, o coordenador Ézio Prado. Ao centro, o vice-presidente do Confea, eng. mec. Julio Fialkoski

necerá informações para subsidiar as políticas florestais, como o uso e a conservação dos recursos florestais”.

"O Inventário Florestal fornecerá informações para subsidiar as políticas florestais" Ézio Prado, Coordenador da CCEEF

Ézio comenta também sua segunda reunião ordinária, realizada em abril. “Em Recife, visitamos uma fábrica de celulose de uma indústria de cimento que faz papel para embalagem de cimento usando o bambu como matéria-prima. São iniciativas que valorizam a categoria e demonstram que a indústria está preocupada em investir na sustentabilidade”. A composição da CCEEF integra,

além de Ézio, os engenheiros florestais Carlos Roberto Santos da Silva (Crea-RS, coordenador adjunto) e Marcos Santos Weiss (Crea-SC). Como representantes de plenário, José Roberto da Silva (Crea-PE), Manuel Gomes de Sarges (Crea-AP), Teófilo Said Neto (Crea-AM), Marcos Vinícius Winckler Caldeira (Crea-ES), Fernando Antônio Souza Bemerguy (Crea-PA), Débora Prado (Crea-MS) e, a partir desta última reunião, também como representantes de plenário, os engenheiros florestais Eliazar Volpato (Crea-DF) e Glauber Pinheiro (Crea-RJ). A reunião contou também com a participação do presidente da Associação Matogrossense de Engenheiros Florestais, Joaquim Paiva de Paula (Crea-MT), e do presidente da Sociedade Brasileira de Engenharia Florestal, Gilberto Ferreti (Crea-SC). Julho 2013/43


Propriedade rural é legal

Especialista em Gestão Empresarial e Consultoria em Agronegócio, o engenheiro agrimensor Carlos Roberto Michelini destaca que "a importância da engenharia está na legalidade da garantia dos investimentos rurais, aumentando a segurança e diminuindo o risco do capital investido”

Com uma linguagem simples, o autor revela em poucas palavras o que é necessário para a topografia convencional de um terreno Por Adahiuton Belloti

L I V R O S

A obra do engenheiro agrimensor Carlos Roberto Michelini foi lançada em diversos eventos do Sistema Confea/Crea e Mútua

O livro “Legitimidade da Propriedade Rural”, do engenheiro agrimensor Carlos Roberto Michelini, é uma nova referência sobre regularização de áreas de preservação permanente e ambiental e ainda sobre a regularização de terras em áreas rurais. Para a marcação de terras rurais, onde proprietários e posseiros vivem às turras por espaços, o conhecimento da legislação e o manejo de novos equipamentos de medição como o GPS são necessários ao profissional para delimitar a área de cada um. Trata-se de 44 /Confea Digital

um guia geral ou roteiro, que tem a função de orientar e conscientizar o leitor quanto às questões técnicas no contexto fundiário e agrário. Porém, o livro é mais do que isso. Com uma linguagem simples, o autor revela em poucas palavras o que é necessário para uma topografia convencional de um terreno. “A topografia convencional se incumbe da representação, por uma projeção sobre o plano de referência horizontal, denominado de levantamento do solo: hidrografia, morros etc;

mesmo que trate de detalhes artificiais como canais, estradas, cidades, construções isoladas etc. A importância da engenharia está na legalidade da garantia dos investimentos rurais, no que diz respeito à compra de propriedades rurais, garantias hipotecárias, penhor, cédula de produto rural (CPR), aplicações com sistema de troca de produtos para plantio de lavouras com recebimento em produto final de grãos, plumas, carnes etc, aumentando a segurança e diminuindo o risco do capital investido”, descreve.

Segundo Michelini, o prévio levantamento topográfico do terreno é essencial para a realização de obras de engenharia, agronomia ou mineralogia, pois, além de proporcionar segurança, minimiza o risco de a obra não poder ser realizada naquela região ou espaço em função de variáveis que podem ser detectadas com precisão pela topografia. Demonstra também a importância do cumprimento da legislação quanto à função social que rege o setor produtivo agrícola, pecuário e ligado ao imobiliário rural. Enfim, “Legitimidade da Propriedade Rural” será objeto de consulta obrigatória a profissionais responsáveis por obras que alavancam o desenvolvimento legal, ordenado e seguro do país.

“Legitimidade da Propriedade Rural”, do engenheiro agrimensor Carlos Roberto Michelini. KCM Editora 186 páginas R$ 45,00 (com envio)

Sobre o Autor: Carlos Roberto Michelini é engenheiro agrimensor, formado pela FEAP de Pirassununga – SP. Conselheiro do Crea-MT até 2015, coordenador do Congresso Estadual de Profissionais do Estado do Mato Grosso. Especialista em Gestão Empresarial e Consultoria em Agronegócio, ele possui certificados nas áreas de engenharia de avaliações de imóveis, perícias judiciais, meio ambiente, conservação do solo e geoprocessamento. Foi vice-presidente da Comissão de Avaliações do Congresso Pan-Americano UPAV – Union Pan-americana de Associaciones de Valuacion Instituto Argentino de Tasaciones e Presidente da Associação Rondonopolitana de Engenheiros. Julho 2013/45


Eventos

Lançamentos

Sistema Confea / Crea df

Sistema Confea / Crea

ios Comentár

as.p ed curv CAPA 3ª à Lei

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19/03/13

12:33

Perícias do setor elétrico As dificuldades de fazer perícia em fraudes na rede de distribuição de energia elétrica norteiam a obra da engenheira eletricista Regina Conceição Corrêa da Silva Moniz Ribeiro. Além de comentar aspectos técnicos do fornecimento de energia elétrica, apresenta também considerações sobre furtos e fraudes de energia elétrica, suas consequências e penalidades. A maioria dos fraudadores não tem conhecimento das punições que podem sofrer, em casos de fraudes e roubos de energia elétrica. Estudos de casos de irregularidades encontradas em vistorias de furtos e fraudes de energia elétrica, bem como modelos de laudos e comentários à legislação que regula o setor, são temas que a autora aborda em linguagem ágil. Regina Moniz é conselheira regional, coordenadora da Comissão de Educação e ex-coordenadora de Câmara Especializada de Engenharia Elétrica do CreaRJ, onde também foi diretora e presidente da Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas. C

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Seca castiga o Nordeste Lançada em março, na plenária do Crea-AL, a segunda edição de “Sabe com quem está falando? Pensando e agindo”, do engenheiro agrônomo e mestre em desenvolvimento Marcos Antônio Dantas de Oliveira, revela a dura realidade sertaneja. “Um despautério: a secular vida difícil dos agricultores e extrativistas familiares das comunidades tradicionais brasileiras. Contudo, as ações do Estado continuam emergenciais e ineficientes”, diz o autor. Para ele, a escassez de recursos tecnológicos, a falta de conhecimento científico e o desvio de recursos financeiros formam a tríade da falta de desenvolvimento no sertão. Contatos: dantasdeoliveira. marcos@gmail.com. “Sabe com quem está falando? Pensando e agindo”, do engenheiro agrônomo Marcos Antônio Dantas de Oliveira R$ 30 Editora Prisma 112 páginas 46 /Confea Digital

O engenheiro e as leis Foi lançada em abril, na sede da Editora Insular, em FlorianópolisSC, a terceira edição do livro “Comentários à Lei 5.194/1966”, do engenheiro eletricista e advogado Claude Pasteur de Andrade Faria. O livro traz comentários à lei que regulamenta o exercício das profissões de engenheiro e engenheiro-agrônomo, além de abordar temas complexos como a lei de regência e natureza jurídica dos Conselhos de Fiscalização Profissional e a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, Lei 6.496/1977, comentada, bem como um índice cronológico das resoluções do Confea. Filho de médico e também escritor, Claude Pasteur, desde criança, se viu envolvido pela palavra escrita em forma de contos e poemas. Ao se deparar com as dificuldades de interpretação das leis e resoluções do Sistema/Crea e Mútua, o engenheiro começou “Perícias em Fraudes na a reunir material e anotar as podem Rede Elétrica”, da engenheira soluções. Exemplares eletricista Regina Conceição ser adquiridos pelo e-mail: comunicação@crea-sc.org.br ou Corrêa da Silva Moniz Ribeiro pelo site da editora Insular: www. MW Comunicação Empresarial insular.com.br. 144 páginas R$ 50 “Comentários à Lei 5.194/1966”, do engenheiro eletricista e advogado Claude Pasteur de Andrade Faria. Editora Insular 350 páginas R$ 52,00

Fenata prepara Encontro A Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas (Fenata) e o Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Estado da Bahia (Sintag-BA) promovem, entre 5 e 11 de agosto, em Salvador, o XIX Encontro Nacional de Técnicos Agrícolas. A formação do técnico agrícola; aplicação da legislação profissional dos técnicos agrícolas; agência de assistência técnica e extensão rural; empreendedorismo e código florestal estão entre os temas do Encontro. Inscrições e informações adicionais pelo site www.fenata.com.br. Conbea em Fortaleza Fórum multidisciplinar com sessões técnicas com trabalhos dos associados e de convidados, além de conferências e palestras com especialistas em agronegócios e inovação tecnológica sob o tema “Os desafios para o desenvolvimento rural sustentável”tomam a Fábrica de Negócios, em Fortaleza, entre 4 a 8 de agosto, no XLII Congresso Brasileiro de Engenharia Agrícola (Conbea 2013). O evento é promovido pela Associação Brasileira de Engenharia Agrícola (Sbea). Detalhes no site: http:// www.sbea.org.br/conbea2013. Segurança do trabalho Com o tema “Tecnologia e informação a serviço da segurança”, a 5ª Expo Proteção – Feira Internacional de Saúde e Segurança no Trabalho será sediada no Expo Center Norte, em São Paulo, entre 30 de julho e 1º de agosto. Mais de 55 mil profissionais são esperados para este que é considerado o maior evento de saúde e segurança do trabalho, resgate e emergência do Brasil. Inscrições pelo site: www.expoprotecao.com.br.

Propostas para o CNP sistematizadas em Pirenópolis O Confea promove, entre 31 de julho e 2 de agosto, em Pirenópolis (GO), a Sistematização Nacional das Propostas Estaduais do 8º CNP. Segundo o assessor da Comissão Organizadora Nacional, Edison Flávio Macedo, a reunião, “em forma de imersão”, envolverá a Comissão e os 27 coordenadores estaduais dos Congressos Estaduais Profissionais, além de uma equipe de apoio do Confea. “Pretende-se que o número de propostas nacionais sistematizadas a serem levadas aos delegados do 8º Congresso Nacional de Profissionais, em Gramado, seja um número não superior a 50”, diz, lembrando que cada CEP apresentou 20 propostas, totalizando 540.

Sistematização Nacional das Propostas Estaduais do 8ºCNP de 31 de julho a 02 de agosto Pirenópolis - GO

Bioprocessos e biomassa em Foz do Iguaçu A Associação Brasileira de Engenharia Química (Abec) promove, de 30 de julho a 2 de agosto, em Foz do Iguaçu (PR) o XIX Simpósio Nacional de Bioprocessos (Sinaferm) e o X Simpósio de Hidrólise Enzimática de Biomassa (Sheb). Ambos são

organizados pela Universidade de Campinas (Unicamp), Universidade Federal de São Carlos (Ufscar) e Universidade Estadual de Maringá (UEM). No Sinaferm, serão discutidos temas como: Biologia Molecular e Biologia de Sistemas Aplicados a Bioprocessos, Biotecnologia na Produção de Fármacos e Biotecnologia Ambiental. Já o Sheb terá como temas: PréTratamento e Funcionamento de Lignocelulósicos; Processos Fermentativos e Enzimáticos de Biomassas e Biorrefinaria: Biomoléculas e Biocombustíveis. Informações: www.sinafermsheb. com.br.

Mineração movimenta BH Promovido pela Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), o 15º Congresso Brasileiro de Mineração será em Belo Horizonte, entre 23 e 26 de setembro. O evento bianual deve reunir cerca de dois mil participantes, entre especialistas, pesquisadores, estudantes e representantes de empresas. A perspectiva de negócios do setor e seu atual contexto socioeconômico estão em debate. Paralelamente, a Exposição Internacional de Mineração (Exposibram), considerada a maior feira de mineração da América Latina, tem público estimado de 50 mil visitantes e 500 expositores. Novidades em tecnologia e outros produtos ligados à indústria mineral, além de dados sobre investimentos e gestão, constam dos temas programados. Julho 2013/47


Ensaio fotográfico

Lançamento

70ª Soea e 8º CNP Gramado, 18 de abril de 2013

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CONFEA Digital Julho 2013