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(Se bem que os limites d'esta provincia com a da Bahia sejam muito inconvenientes pela desproporção enorme que estabelecem entre as duas provincias, como já fiz ver, sã] elles bem definidos.» Se, pois, o auctor dos capitulas annexo ao projecto n. 86 pl'Ocurou tl'açar uma nova linha divisaria baseando-se sobre um principio, CJue não pótle ser decisivo no assumpto, manifestando em todo o caso uma seriedade e sinceridade scientifica, que o recollll1leotla, inteiramente desconsiderado e ambicioso é o espirita que dictou o projecto em questão. De facto, quando mesmo, -pelo desenvolvimento lüstorico, tivessem os territorios n'elle mencionados sido descobertos, conquistados, povoados e administrados por Sergipe, o que dil'ficilmente ousará alguem asseverar e provar, não depellCle, por certo, a sua annexação áqueUe estado de ser-lhe eUa conveniente, ou de se dever hoje corrigir a desproporção, Cjue houve na distribuição de terras entre os dois Estados, porque d'isto não cuidou a constituição federal, que será violada logo (fue o Congre so decrete llma lei pela forma por que alli se estabelece. (OS Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se annexar a outros, ou formar novos Estados, mediante aCCJuiescencia das respectivas assembléas legislativas em duas sessões annuaes successivas e appl'Ovação do Congresso Nacional,) diz a Constiluiç-ão 110 Art. 4. Ora, no caso vertente não houve a iniciativa dos dois Estados interessados, nem acqlliescencia das assembléas legislativas em duas sessões annuaes successivas para poder ter logar a approvação do Congresso aciona!. Vimos apenas quatl'o deputados ao Congresso apresentar a este um projecto de lei, em que imperativamente se manda annexar a um Estado llJ}l vasto territorio duas yezes maior que esle, pertencente ha trezentos :ltlllOS a um outro, e se antorisa ao Estado benellciado a tomar posse do referido terrilorio e n'elle exercer completa jllrisdicção, dando-se ao governo da Uniüo autorisação para empregar os meios precisos em ordem a lornar efl"ectiva a posse da sobredita jurisclicção. Uma inconstitucionalidade d'esta natureza, inspirada somente pela convenÍencia de Sel'gipe, basta p:lra tornar tal pretenção supinamente anlipathica a todo coração bahiano. Archivo Publico do Estallo da Babia 27 de outubro de 1891. -O Director-Francisco l'iccllle ViaJlIl(/. 0

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Estudo da Divisa Sergipe e Bahia  

Publicado em 1891, sob ordem do enão governador da Bahia José Gonçalves da Silva, o estudo teve como objetivo dar base às colocações da Bahi...

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