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KELLEN CRISTINA DE OLIVEIRA RU 485781 LEILA REIS DA SILVA RU 532176 MÁRCIA RAMAZZINI DE MORAES RU 485771 MÔNICA FERREIRA FRAGA DA SILVA RU 486403

EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA: DO EXTERMÍNIO ÀS POLÍTICAS AFIRMATIVAS

FACINTER – FACULDADE INTERNACIONAL DE CURITIBA SÃO ROQUE – SP 2010 1


Sumário

INTRODUÇÃO Embora a diversidade esteja presente na sociedade, esta não está prepara para incluir integralmente esses indivíduos, que ficam à margem da exclusão. Desde o Brasil Império já havia a preocupação com o atendimento às pessoas portadoras de deficiência, criaram-se leis. Deficiência circunstancial das crianças que chegam a suas salas de aula, e para isso é necessário uma 2


atenção maior na educação escolar, tendo uma readaptação no projeto político-pedagógico, no currículo, materiais pedagógicos específicos, na gestão das políticas educacionais, nas concepções e práticas da comunidade escolar, na sociedade em geral e formação dos profissionais para que o portador de deficiência tenha a mesma oportunidade dos outros A escola, sendo uma instituição socialmente responsável não só pela democratização do acesso aos conteúdos culturais, mas também é co-responsável pelo desenvolvimento individual de seus membros tomando para si a responsabilidade de trabalhar a superação das ditos “normais” assegurando sua integração e participação na sociedade. A sociedade vem aos poucos percebendo a necessidade de uma mudança de paradigma em relação às oportunidades das pessoas com deficiência, adotando com isso, novas posturas em relação aos processos de inclusão. Na educação escolar, a inclusão veio revolucionar o sistema e as propostas curriculares vigentes. O objetivo da inclusão escolar é transformar as escolas, de modo que se tornem espaços de formação e de ensino de qualidade para todos os alunos, implicando em mudança de paradigma, de conceitos e posições que fogem às regras tradicionais do jogo educacional. Se quisermos romper com essa tradição, necessitamos pensar em uma escola mais democrática, baseada em relações que respeitem diversidade e a pluralidade de pensamento, sentimentos e conduta, propiciando um ambiente cooperativo.

1 - A EDUCAÇÃO INCLUSIVA E SUAS BARREIRAS No século XV crianças deformadas eram jogadas nos esgotos da Roma Antiga. Na Idade Média, deficientes encontram abrigo nas igrejas, como o Quasímodo do livro O Corcunda de Notre Dame, de Victor Hugo, que vivia isolado na torre da catedral de Paris. Na mesma época, os deficientes ganham

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uma função: bobos da corte. Martinho Lutero defendia que deficientes mentais eram seres diabólicos que mereciam castigos para ser purificados. No século XX as pessoas com deficiência passam a ser vistas como cidadãs com direitos e deveres de participação na sociedade, mas sob uma ótica assistencial e caritativa. A primeira diretriz política dessa nova visão aparece em 1948 com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. "Todo ser humano tem direito à educação." Nos anos 60 pais e parentes de pessoas com deficiência organizam-se. Surgem

as

primeiras

críticas

à

segregação.

Teóricos

defendem

a

normalização, ou seja, a adequação das Pessoas com deficiências à sociedade para permitir sua integração. A Educação Especial no Brasil aparece pela primeira vez na LDB 4024, de 1961. A lei aponta que a educação das Pessoas com deficiências deve no que for possível, enquadrar-se no sistema geral de educação Declarações e tratados mundiais passam a defender a inclusão em larga escala. Em 1985, a Assembléia Geral das Nações Unidas lança o Programa de Ação Mundial para as Pessoas com Deficiência, que recomenda: "Quando for pedagogicamente factível, o ensino de pessoas com deficiência deve acontecer dentro do sistema escolar normal. A Conferência Mundial sobre Educação para Todos, realizada em março de 1990 na cidade de Jomtien, na Tailândia, prevê que as necessidades educacionais básicas sejam oferecidas para todos (mulheres, camponeses, refugiados,

negros,

índios,

presos

e

pessoas

com

deficiência)

pela

universalização do acesso, promoção da igualdade, ampliação dos meios e conteúdos da Educação Básica e melhoria do ambiente de estudo. Em junho de 1994, dirigentes de mais de 80 países se reúnem na Espanha e assinam a Declaração de Salamanca, um dos mais importantes documentos

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de compromisso de garantia de direitos educacionais. Ela proclama as escolas regulares inclusivas como o meio mais eficaz de combate à discriminação. E determina que as escolas devem acolher todas as crianças, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais ou lingüísticas. A Lei de Diretrizes e Bases, nº 9394/96, se ajusta à legislação federal e aponta que a educação das pessoas com deficiência deve dar-se preferencialmente na rede regular de ensino.

2 - HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL No Brasil, a organização de serviços para atendimento a cegos, surdos, deficientes mentais e físicos iniciou seus trabalhos no século XIX, refletindo o interesse de alguns educadores. Porém, somente no final dos anos 50 e início da década de 60, que vem ocorrer à inclusão da educação especial na política educacional brasileira. No espaço entre 1990 e 1992, refletiram em opções políticas diferenças que criam desdobramentos nos campos financeiro, administrativos e pedagógicos. Historicamente, os pais têm sido uma importante força para as mudanças no atendimento aos portadores de deficiência, obtendo serviços e recursos especiais. Tem-se registrado também organizações dos movimentos de portadores de deficiência que levam suas necessidades ao conhecimento dos organismos governamentais em todos os níveis da organização social assegurando que suas necessidades sejam satisfeitas de modo mais eficiente. Reconhecer a importância da participação dos portadores de deficiência no planejamento e na execução dos serviços a eles destinados é, sem dúvida, um imperativo de uma sociedade que pretende ser democrática.

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A reabilitação, seguridade social, trabalho e transporte são conquistas efetivadas na Constituição Federal de 1988 e nas Constituições Estaduais a partir dela. Com a Lei de diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 4.024/61 – direito dos excepcionais à educação, Artigo 88, a Educação dos excepcionais deve ocorrer com a utilização dos mesmos serviços educacionais organizados para a população em geral, podendo-se realizar através de serviços educacionais especiais. O projeto de Lei nº. 101, de 1993 da Câmara Federal fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Este projeto disciplina a educação escolar. No Capítulo lll estabelece que “a educação, direito fundamental de todos, é dever do Estado e da família, com a colaboração da sociedade, cabendo ao Poder Público observar as modalidades e horários compatíveis com as características da clientela”. E mais, acentuando regra constitucional, determina que o dever do Estado com a educação escolar será efetivado mediante a garantia de, dentre outros, a universalização da educação básica em

todos

os

seus

níveis

e

modalidades,

atendimento

educacional

especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, condições especiais de escolarização para os superdotados. A busca de articulação como Conselho Federal de Educação constitui importante passo para a melhoria de educação especial, sugerindo certa mudança da postura administrativa do MEC, buscando diminuir a centralização e ampliando a participação nas decisões políticas sobre educação especial, sugerindo assim, uma substituição da visão estática de educação especial e seu alunado, por uma visão dinâmica, podendo conduzir à consolidação de uma apropriada política nacional de educação especial.

3 - A INCLUSÃO E O PAPEL DO PROFESSOR

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Incluir não é simplesmente inserir uma pessoa na sua comunidade e nos ambientes destinados à educação, saúde, lazer, trabalho. Incluir implica em acolher todos os membros de um grupo, independentemente de suas diferenças e dificuldades. O papel do professor é fundamental para que a inclusão aconteça de uma forma clara e segura. E para que isto aconteça é preciso dar condições para que os professores se especializem, buscando permitir-lhes desenvolver um trabalho em diferentes contexto , desempenhando um papel-chave na busca de oferecer uma aprendizagem significativa. A escola não tem mais direito ao fracasso, não se pode mais rejeitar os que querem aprender, por isso a necessidade de se formar professores competentes, aliando uma postura reflexiva e uma forte implicação crítica para o desenvolvimento da sociedade inclusiva, favorecendo a manutenção de um estado democrático. Tradicionalmente, os alunos têm sido reduzidos a imagens, símbolos ou conceitos. Essa redução é enfatizada quando tratamos de crianças com alguma deficiência, levando-nos muitas vezes, a um aprofundamento maior do preconceito. Um longo caminho foi percorrido entre a exclusão e a inclusão escolar e social. A educação inclusiva surgiu da importância desta constatação, favorecendo na ruptura com a ideologia da exclusão. A inclusão é um movimento mais amplo e de natureza diferente ao da integração de alunos com deficiência ou de outros com necessidades educacionais especiais. O foco de atenção tem sido transformar a educação especial para apoiar a integração de alunos com deficiência na escola comum. O direito à educação não significa somente acesso a ela, como também, que esse seja

de

qualidade e

garanta que

os alunos aprendam,

desenvolvendo-se plenamente como pessoa. Para que isso seja possível é fundamental assegurar a igualdade de oportunidades. A educação é um meio para garantir uma maior equidade e o desenvolvimento de sociedades mais inclusivas. 7


Um maior nível de equidade implica avançar para a criação de escolas que acolham a todas as crianças e dêem respostas às suas necessidades específicas, considerando a diversidade como uma oportunidade para enriquecer os processos de aprendizagem, contribuindo assim para o melhoramento da qualidade de vida dos portadores de necessidades especiais, considerando que cada aluno tem uma capacidade, interesse, motivações e experiência pessoa única. Transformar as culturas das escolas para que se convertam em comunidades de aprendizagem e de participação. a inclusão tem de ser um projeto de toda a comunidade, já que somente e na medida que seja um projeto coletivo se assegurará que toda a comunidade educacional se responsabilize pela aprendizagem. A resposta à diversidade implica a utilização de uma ampla variedade de estratégias metodológicas e a adaptação das tarefas de aprendizagem às possibilidades dos alunos.

4 - CONSIDERAÇÕE FINAIS Se realmente queremos que os diferentes e os desiguais tenham acesso aos conhecimentos, precisamos superar as relações educacionais hoje existentes na atual estrutura escolar, redimensionar o tempo e o espaço escolar, bem como, flexibilizar os conteúdos rumo a uma abordagem integrada que rompa com a compartimentalização do conhecimento. É preciso desenvolver ações sócio-educacionais que efetivem a inclusão, seja nas dimensões mais amplas do social, ou nas intâncias específicas de uma escola comum. Ser diferente e as conseqüências implicadas nestas diferenças é que devem ser matéria de reflexão e análise ao se pensar em educação para todos. O grande desafio é a elaboração de uma política educacional voltada para o estabelecimento de uma escola realmente inclusiva, acessível a todos,

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independentemente das diferenças que apresentam, dando-lhes as mesmas possibilidades de realizações humanas e sociais. A inclusão é um movimento com apenas um interesse: construir uma sociedade para todos. As mudanças atitudinais devem romper com os preconceitos e os estigmas que discriminam e excluem os “diferentes”, de forma a provocar novas representações sociais frente à diversidade. Dessa forma, ao invés de acentuarmos

limitações

e

incapacidades,

elas

precisam

valorizar

as

potencialidades de cada sujeito. Exigir na gestão das políticas educacionais, é fundamental a articulação de todos os segmentos organizacionais em nível governamental, favorecendo o cumprimento dos textos legais, oportunizando a formação profissional permanente de recursos humanos e, dotando as escolas de recursos materiais, tecnológicos e financeiros necessários para enfrentamento dos desafios impostos pela inclusão. A construção de projetos político-pedagógicos comprometidos com os diferentes estilos de aprendizagem e a pluralidade cultural dos alunos competem à comunidade escolar numa gestão participativa. A realidade de nosso país e de outros tantos dá conta de uma exclusão que se agrava cada vez mais em detrimento de uma política social inexistente.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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BRASIL, Brasília Estatuto da Criança e do Adolescente nº. 8069, 13 de junho de 1990. BRASIL, Brasília Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº. 9394, 20 de dezembro de 1996. SILVA, A. M. Educação Especial e Inclusão Escolar: Historia e Fundamentos. Curitiba: Ed. IBPEX, 2010 GUIBERT, M. C. C. Inclusão uma realidade em discussão. Curitiba: Ed. IBPEX, 2007 http://revistaescola.abril.com.br/inclusao/

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educação especial