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por NEUSA LEONCINI /neusaleoncini

José Antonio Cremasco

Q

uando se questiona um nome

ex-presidente da 2ª Turma do Tribunal

importante na esfera do Di-

de Ética, fundador e atual presidente da

reito do Trabalho, um dos mais

Associação dos Advogados Trabalhistas

notáveis é o Dr. José Antonio Cremas-

de Campinas. Já publicou três livros sobre

co. Aquariano, nascido em Valinhos, foi

Ética Profissional. Acompanhe a singela

militante desde 1980, é professor na

pincelada sobre sua vida, escolhas múlti-

Foto: Divulgação

UNIFAJ, conselheiro estadual da OAB, plas e seu pensamento.  Qual foi o caminho acadêmico?  Tenho pós-graduação em Direito de Trabalho. Sou professor da matéria, lecionando atualmente na UNIFAJ, porém minha paixão e vocação é na advocacia do dia a dia. A prática do Direito é a minha maior fonte de conhecimento.   Sua especialidade é o direito do Trabalho. Qual é a qualidade mais importante para ser um bom profissional nesta área? Um bom profissional no Direito do Trabalho ao meu ver deve primeiramente estar atento à necessidade do seu cliente, agindo assim de forma rápida e efetiva. Claro que o saber jurídico, mantendo-se sempre atualizado, o respeito aos magistrados,  e  aos funcionários ajuda, mas o essencial é ter a responsabilidade de que estamos lidando com a vida do cliente.   A mudança da legislação foi ruim ou não? Tenho certeza que foi ruim tanto para os empregados como para os empregadores. Para os empregadores porque trouxe incerteza jurídica. Para os empregados porque tenta impedir ou dificultar o acesso à justiça, sem, contudo, ter oferecido soluções para enfrentar o descumprimento da lei e os conflitos trabalhistas. Essa alteração foi irresponsável e certamente vai trazer grandes conflitos no mundo do trabalho.

Os pequenos e médios empregadores dizem que não aguentam pagar todos os direitos ao trabalhador através da CLT. Essa crítica não tem sustentação. A legislação trabalhista nunca inviabilizou qualquer atividade empresarial, lembrando que a CLT está em vigência desde 1943. Na verdade são os impostos, os juros elevados e a concorrência desleal daqueles, que descumprem a legislação é que sacrificam os pequenos e médios empregadores.    Os grandes empregadores não pagam corretamente os direitos? Muitas vezes não! As grandes empresas e grandes bancos muitas vezes deixam de pagar direitos trabalhistas jogando com a possibilidade  de que muitos trabalhadores não irão cobrar seus direitos na Justiça, obtendo com isso lucros às custas dos trabalhadores.   Por que eles arrastam os processos até 3ª instância? Primeiro porque a legislação brasileira permite vários tipos de recurso. É sempre bom lembrar que quem faz as leis são os deputados que elegemos. Segundo porque a lógica de quem deve é protelar o  máximo possível o pagamento. Sempre é bom lembrar que no Brasil recorrer para instâncias superiores é muito barato. Imagine que

um devedor trabalhista de um milhão de reais  consegue chegar com um recurso até terceira instancia (TST) gastando menos de cinquenta mil reais.   Uma das críticas à CLT é que só existe no Brasil e acaba amarrando as contratações e causando desemprego. O que acha? Jamais! Não acredito que os trabalhadores brasileiros tenham  tantos direitos assim. Em verdade, estamos em um país com alto índice de desemprego por falta de interesse político e pela desigualdade social que só cresce. No mundo inteiro existe legislação protetora. O problema está na economia e não nos direitos assegurados aos trabalhadores que, repito, são mínimos. Quando se fala em comparar os direitos trabalhistas existentes no Brasil com o de  outros países é necessário que antes seja  comparado os salários pagos, para que possa avaliar  se a nossa legislação trabalhista é que inviabiliza a atividade às empresas. Ao fazer essa comparação certamente constataremos que não.   Viagens, um hobby ou um aprendizado? Meu destino preferido é Portugal. Meu hobby é andar a cavalo e o aprendizado é o que me faz sentir revigorado para continuar na luta.  

Campinas Cafe | edição 283 | maio 2018  
Campinas Cafe | edição 283 | maio 2018  
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