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Fotos Angela Sterling/Pacific Northwest Ballet

ABC DOMINGO

RS, 19/6/2011

Sucesso além da imaginação O inusitado triângulo amoroso entre Pedro (Selton Mello), Clarisse (Débora Falabella) e a “invisível” Amanda (Luana Piovani) caiu nas graças do público. O seriado de cinco episódios A Mulher Invisível, que será exibido até 5 de julho, é um dos mais recentes sucessos da Rede Globo.

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JORNAL NH - DIÁRIO DE CANOAS - JORNAL VS - JORNAL DE GRAMADO

AS VANTAGENS DO

MODA

O verão

FASHION

VOTO DISTRITAL

São Paulo Fashion Week mostra as tendências do verão. Página 18 Agência Fotosite

Em entrevista, autor do projeto que pode instituir o voto distrital puro no Brasil aponta benefícios da proposta

Arnaldo Madeira (foto), porém, avisa: ‘‘Para ser implantado, só se tiver pressão da mídia e da opinião pública’’

Na Opinião do ABC, saiba por que este jornal entende que o sistema é o melhor para o Brasil

Agência Câmara

Nº 812 - R$ 1,75

TV

Divulgação

É tempo de dançar em São Leopoldo PÁGINA 23

PÁGINAS 2, 3 E 15 Rodrigo Rodrigues/GES

BELEZA

MUNDO

Deu na

DIÁLOGO ENTRE EUA E TALIBÃ

CABEÇA O fascinator começa a virar sensação entre as brasileiras. Página 19

Segundo o presidente do Afeganistão, Hamid Karzai, EUA e Talibã estão em contato para discutir fim de conflito. Página 4

BRASILEIRÃO Divulgação

Inter joga por Falcão no Paraná

O sábado foi de vacinação Pâmela Müller aplica as gotinhas no pequeno Willian dos Santos. PÁGINA 9

O futuro de Falcão como técnico do Inter poderá ser decidido neste domingo, na partida contra o Coritiba, no Paraná. Páginas 28 e 29


ENTREVISTA ARNALDO MADEIRA/DEFENSOR DO VOTO DISTRITAL

“O sistema eleitoral atual está esgotado” Como ter certeza absoluta de que o deputado eleito vai cumprir seu mandato mantendo-se fiel aos compromissos assumidos com seus eleitores? O ex-deputado federal paulista Arnaldo Madeira garante ter a receita: voto distrital puro. Autor da proposta de emenda à Constituição (a PEC 586/06) que institui esse modelo de eleição, ele propõe que cada parlamentar (federal, estadual e municipal) seja eleito por um distrito específico de maneira majoritária (maioria simples de voto). Por estar diretamente ligado a essa zona geográfica mais reduzida, o eleito estará muito mais vinculado ao seu eleitor. E, por conta disso, ficará no “cabresto” da sociedade, garante Madeira. Em entrevista ao ABC Domingo, o ex-parlamentar argumenta que o atual modelo de eleição de parlamentares está esgotado porque cria uma distância entre “representante e representado”. Ele sabe que seu projeto, apresentado em dezembro de 2006, não foi bem recebido pela maioria dos deputados. Por conta disso, clama pela pressão da sociedade e da mídia para que a mudança aconteça.

Domingo, 19.6.2011 / ABC DOMINGO

Para começar, o senhor poderia explicar por que defende o voto distrital? Arnaldo Madeira - O sistema está esgotado. Há eleição, mas não representação. Não há vínculo entre representante e representado. Temos uma falha de representação em prejuízo das grandes cidades porque o voto é muito disperso, enquanto que em pequenas e médias é concentrado. E o que mais? Madeira - O sistema observa a chamada votação proporcional com coligações. O cidadão muitas vezes vota num partido e ajuda a eleger o deputado de outro partido. E o sistema é extremamente corrupto. É dos sistemas mais corruptos que tem na medida em que o cidadão é candidato a deputado num Estado todo e tem que se movimentar por boa parte do Estado.

governo. É o sistema em que o partido faz uma lista e o cidadão só vota no partido, não vota no deputado. Esse sistema induz à corrupção permanente no partido, leva o deputado a não depender do eleitor, mas a depender da liderança do partido. Então, essa distância representante-representado só vai se acentuar. E o voto distrital misto, o que acha? Madeira - Nesse modelo alemão, uma parte do parlamento é eleito com lista fechada partidária e outra parte é eleita por distritos. Esse sistema é um avanço em relação ao sistema que temos. Mas, de qualquer forma, coloca metade do parlamento para definição partidária. Por isso propõe o voto distrital puro? Madeira - Sim, proponho o voto distrital puro, o sistema distrital majoritário, em que você divide o País em distritos. E o mais votado é eleito. Temos dois modelos. Tem o modelo americano, inglês, que elege o mais votado, e tem o modelo francês, que também é distrital e que, se nenhum dos postulantes alcançar a maioria dos votos, tem o segundo turno entre os mais votados. Acho adequado qualquer um dos dois modelos para dar uma mudança qualitativa na representação política no Brasil e para equacionar aquilo que considero que é o plano central, que é a distância representante-representado. Pelo que o senhor fala, o principal problema do atual modelo é apenas a questão da distância entre o representante e o representado? Madeira - É. Eu ia adicionar o custo também. Eleição de voto distrital é de menor custo de que os outros sistemas.

E então? Madeira - Ou seja, nós estaríamos falando, para trabalhar com números redondos, que cada distrito teria 400 mil eleitores. Bom, é muito mais simples e muito mais barato você trabalhar num território definido com 400 mil eleitores do que trabalhar 30 milhões de eleitores no Estado todo. Então, só por essa observação, já dá para ver que é mais barato. Há outros argumentos? Madeira - Não bastasse isso, a literatura acadêmica internacional já evidenciou que o voto distrital é mais barato do que o chamado voto proporcional. Além da governabilidade ser maior. A tendência do voto distrital é que o número de partidos com representação no parlamento seja menor. Portanto, você tem uma governabilidade maior sem precisar recorrer às chamadas coligações, que são para dar governabilidade e que são extremamente caras. Então, nesse modelo sumiria a necessidade de coligações? Madeira - É. Você pode ter coligação para a escolha do presidente da República, para escolha do governador. Mas você não teria coligações para a escolha do representante parlamentar.

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Se tem o distrito, tem que pensar: qual é o distrito que vai escolher o Tiririca como Mas, enfim, a partir disso, o senhor de- representante? Portanto, isso é uma mudança qualitativa na fende outro sistema... Madeira - As alternativas que existem escolha do representante.

são poucas. Você tem o sistema que utilizamos e o sistema de voto proporcional 2 com a lista fechada, o preferido do PT e do

Só para exemplificar, por que seria mais barato? Madeira - Porque veja, vamos supor o seguinte. Vou te dar exemplos aqui de São Paulo. Vamos supor o seguinte. A cidade de São Paulo tem aí em torno de 8 milhões de eleitores. Se divide a cidade em 20 distritos. E o Estado de São Paulo tem 70 deputados. Na proporção da representação, iria ter aproximadamente 20 distritos.

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EDUARDO ANDREJEW

Esse simples detalhe já muda muito a dinâmica política do País, não é? Madeira - Completamente. Os partidos vão ter que ser inseridos nos vários distritos. E eles têm que ver nos distritos quem são os representantes locais que têm maior respeito e condição de voto e de representar aquela população. Então, a escolha dos candidatos será muito diferente. Por que tão diferente? Madeira - Hoje você seleciona alguns nomes que acha que têm prestígio no conjunto do Estado e que vai ter voto espalhado. Para chegar a um exemplo extremo, o Tiririca foi isso. Quer dizer, um palhaço, um personagem que tem uma atividade pública ligada à profissão dele e que é conhecido no Estado todo. Ele é escolhido candidato por quê? Madeira - Porque pode ter voto em todo o Estado. Se tem o distrito, tem que pensar: qual é o distrito que vai escolher o Tiririca como representante? Qual é a parcela da população que vai escolher um cara de fora do distrito para ser o representante? Portanto, isso é uma mudança qualitativa na escolha do representante. Bom, a divisão de distritos funcionaria de que maneira? Madeira - Então, por exemplo, em São Paulo são 70 deputados federais, teria 70 distritos. Roraima tem oito deputados, seriam oito distritos. É o que está no projeto do senhor, o número de distritos conforme a representatividade de cada Estado, certo? Madeira - Exatamente. Cada Estado teria o número de parlamentares que tem hoje e o número de distritos corresponderia ao de deputados, sendo que a distribuição da população tem que ser mais ou menos homogênea. Você vai ter distritos com mais ou menos 400 mil eleitores e vai ter distritos em Estados com 50, 100 mil eleitores. Mais detalhes, como a forma que serão feitos os distritos para deputados estaduais ou vereadores, são uma coisa que ainda vai ser discutida? Madeira - É. Isso não dá para por na Constituição, tem que ser uma lei.


Fotos Agência Câmara

“Os EUA são do tamanho do Brasil e têm voto distrital”

Só para trazer a questão para o Rio Grande do Sul, aqui são 31 deputados federais, então seriam 31 distritos? Madeira - Certo. É possível que esse modelo de divisão seja aplicado para deputados estaduais, levando em conta os 55 deputados da Assembleia Legislativa gaúcha? Madeira - Você pode fazer duas coisas. Ou pode fazer os 55 distritos ou, digamos, fazer um arredondamento em que você tem 31 distritos para deputado federal. Você pode fazer com que cada distrito que elege 31 deputados federais eleja, digamos, dois estaduais. Ou a outra, que é fazer 55 distritos para os estaduais. Na cidade, vai ter que fazer distrito. Por exemplo, Porto Alegre teria que ter um distrito para cada vereador. E essas definições ficariam a cargo da Justiça Eleitoral? Madeira - Nos Estados Unidos, isso é deixado para os Estados, para as assembleias legislativas. Eu prefiro uma definição técnica da Justiça Eleitoral com apoio do IBGE. Com a adoção do voto distrital, as atribuições dos parlamentares permanecem as mesmas? Madeira - Isso não muda. Veja, o parlamentar, hoje, com o parlamento, tem três funções: ele faz leis, ele fiscaliza o Executivo e ele representa a população. Então, fazer leis e fiscalizar o Executivo são funções típicas de qualquer parlamento. O que está ruim aqui é a representação. E essa proposta, o que é? Para ter uma representação mais adequada e mais eficiente. Não haverá qualquer tipo de proporcionalidade? Se um distrito eleger dois, serão sempre os dois mais votados? Madeira - Estou propondo distrito uninominal. Mas vamos supor que se opte por círculos eleitorais. Na história brasileira, lá no império, quando se estabeleceu o voto por distrito, teve uma época em que se elegia três deputados por distritos. E como funcionava? Madeira - Então era o círculo eleitoral, você escolhia três deputados. Essa forma é melhor do que a que nós temos. O que eu estou defendendo é voto distrital uninominal: um candidato por distrito. Eu acho que é o melhor.

No Rio Grande do Sul, como eu havia dito antes, são 55 deputados estaduais. Como se chegaria à quantidade de deputados estaduais que cada distrito deve eleger? Madeira - Isso aí é simples. Os distritos têm que ter mais ou menos a mesma quantidade de eleitores. Tem que ter continuidade geográfica. Ou seja, eu não posso pegar um distrito e uma parte é numa cidade e outra parte é em outra. Os distritos têm que ter continuidade geográfica e têm que ter mais ou menos o mesmo número de eleitores. Isso é muito simples de fazer. E esses detalhamentos todos... Madeira - Só na lei. Não há nenhum problema em fazer isso. Alguns falam “ah, mas o Brasil é muito grande”. Bom, os Estados Unidos são do mesmo tamanho do Brasil e têm voto distrital. A PEC do senhor foi apresentada em dezembro de 2006, ou seja, há mais de quatro anos. O senhor avalia que há resistência à proposta? Madeira - Evidente. O único lugar na Câmara onde ela foi discutida foi na Comissão de Constituição e Justiça. Teve três sessões de debate. E ficou claro que ela tem muita resistência. Esse sistema encontra a resistência dos atuais parlamentares de forma geral, seja por conceitos políticos que são válidos, seja por autodefesa. É óbvio que quando você faz um distrito para o cidadão representar, você no fundo está colocando um cabresto para cada deputado. Como assim? Madeira - Quer dizer que tem que prestar contas para aquele eleitor, não aquele eleitor genérico do Estado. O eleitor dele é aquele eleitor determinado, daquele bairro, daquele distrito, daquela cidade, pontual. Então, ele acaba tendo um cabresto. Ele é bem identificado. O parlamentar atual está acostumado com esse sistema em que ele tem voto em tudo quanto é lugar. Às vezes ele tem voto em uma região, na eleição seguinte, ele tem voto em outros lugares. O voto distrital é o voto em que a gente tem que ir bem com o eleitor que representa? Madeira - Sim. É uma mudança radical no sistema atual. A quem que esse sistema favorece? Favorece ao controle da população. Ele favorece o conhecimento da população sobre a atuação do seu representante. Então, na verdade, este sistema, para ser implantado, só se tiver pressão da mídia e da opinião pública. Senão, não vai, ele jamais será implantado. A sociedade tem que perceber a alteração qualitativa que isso significa na representação.

Domingo, 19.6.2011 / ABC DOMINGO

E qual é sua ideia sobre a maneira de se formar os distritos? Madeira - Minha ideia é que cada distrito para a eleição de deputado estadual e de vereador seja definido pela Justiça Eleitoral com apoio do IBGE. Nos Estados Unidos, onde o voto é distrital, a cada 10 anos muda o tamanho da representação dos Estados. Isso é automático: o Estado perde população, perde representação. O Estado ganha população, aumenta o número de deputados. Ninguém nem discute isso. Porque lá o princípio é esse: um homem, um voto.

Leia no próximo domingo: como podem ser formados os distritos da nossa região 3


OPINIÃO DO ABC

FRASES DA SEMANA

ao defender o fim do sigilo eterno sobre documentos internos do governo federal.

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A Pasc, hoje, sem dúvida não é de segurança máxima. Airton Michels,

secretário da Segurança Pública, ao admitir que deterioração da estrutura de vigilância da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas permitiu fuga de Sandro de Paula, o Zoreia.

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Temos um problema de escassez de mão de obra no Brasil Aloizio Mercadante, ministro de Ciência e Tecnologia, ao anunciar o adiamento em um mês do início do funcionamento da Foxconn, empresa asiática que montará o tablet iPad, da Apple, no Brasil.

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obrigado a prestar contas ao eleitor. Com seu deputado sempre por perto, o cidadão tem mais facilidade para pressioná-lo em defesa de suas ideias, apontar caminhos, sugerir ações, corrigir rumos. E, claro, avaliar de maneira mais eficaz o desempenho de seu deputado distrital, podendo perfeitamente substituí-lo por alguém mais comprometido com o distrito na eleição seguinte. Outro ponto importante é que, com o voto distrital, a campanha eleitoral se torna mais barata. Como os limites geográficos reduzidos substancialmente, o custo para se fazer propaganda deve diminuir obrigatoriamente na mesma proporção. E, como se sabe, em política, quanto menos dinheiro envolvido, melhor para todos. Com menos dinheiro circulando nas campanhas e com o candidato vigiado de perto pelos membros de seu distrito, é perfeitamente razoável supor que haverá uma redução considerável da corrupção que se espalha pela estrutura política brasileira. O que por si só se configura em um importante argumento para se defender o voto distrital. Por esses argumentos e por outros que serão melhor apresentados nas próximas semanas em reportagens especiais e numa mobilização que em breve será lançada, fica, ao fim deste texto, um apelo para que os cidadãos se unam e se mobilizem em defesa do voto distrital. Pelo bem do Brasil, é necessário agir rapidamente, já que o Congresso discute uma reforma política.

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Um dos itens imprescindíveis da reforma política é o voto distrital. Sua implementação pode ser um divisor de águas na história do sistema político brasileiro. Por isso, é tão importante que o cidadão procure se informar o máximo possível a respeito desse mecanismo e, na medida do possível, se engaje em sua defesa. Este jornal vem defendendo há bastante tempo a implementação do voto distrital no Brasil e entrevista publicada nas páginas 2 e 3 desta edição é esclarecedora. O ex-deputado federal Arnaldo Madeira defende, com argumentos muito sólidos, a adoção do voto distrital nas eleições legislativas do País. Sem dúvida, se trata da melhor opção e do caminho a ser seguido na tentativa de renovar e qualificar o sistema. Uma das principais vantagens é a proximidade que cria entre representante e representado. O sistema exige de quem detém o cargo público mais comprometimento com sua comunidade. As atribuições clássicas do legislador permanecem as mesmas, mas a grande mudança é justamente a obrigação de atuar em defesa de seu distrito. Analisando a questão pelo ângulo do cidadão, convém frisar que ele terá muito mais facilidade para acompanhar o desempenho de seu deputado. O legislador até pode ficar durante a semana em Brasília, no caso dos federais, ou Porto Alegre, no caso dos estaduais, mas vai passar o sábado e o domingo dentro de seu distrito – certamente

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Sou pelo arrombamento. Governador Tarso Genro,

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O Brasil precisa lutar pelo voto distrital

Sou solidário, admiro e respeito as famílias das vítimas. Edmundo, ex-jogador de futebol, após ser libertado por habeas corpus de prisão na quinta-feira, em condenação a um atropelamento que matou três pessoas em 95, no Rio

ministro do Supremo Tribunal Federal, ao justificar seu voto pela legalização das marchas pela maconha no Brasil. Ilustração Rodrigo Nunes/GES

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Domingo, 19.6.2011 / ABC DOMINGO

Se me permite o trocadilho, a liberdade de expressão é a maior expressão da liberdade. Carlos Ayres Britto,

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As vantagens do Voto Distrital