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Florianópolis | abril de 2014

20.000 exemplares

50

PARA QUE JAMAIS SE ESQUEÇA

anos

1964- 1985

DO GOLPE MILITAR

PARA QUE NUNCA MAIS ACONTEÇA

DITADURA NUNCA MAIS!

PARTICIPE DA CAMINHADA NO DIA 1º DE ABRIL, NO CENTRO DE FLORIANÓPOLIS Leia mais na p.4

LOCAIS PÚBLICOS

ARNO PREIS advogado

ORIGEM: FORQUILHINHA Assassinato: em 15/02/1972, Paraíso do Norte (GO), atual Paraíso de Tocantins (TO). Restos mortais encontrados em 1993 e enterrado em Forquilhinha. Militância: ALN e MOLIPO

FREDERICO EDUARDO MAYR estudante de Arquitetura na UFRJ

ORIGEM: TIMBÓ Assassinato: em 24/02/1972, em São Paulo (SP). Sua história é contada no filme “Vala Comum”. Militância: MOLIPO

JOÃO BATISTA RITA estudante

ORIGEM: BRAÇO DO NORTE Desaparecimento: desde 12/1973. Detido pela Operação Condor, na Argentina e levado para o Rio de Janeiro. Seu corpo foi queimado na Usina de Açúcar em Campos, no Rio. Militância: Marx, Mao, Marighella e Guevara (M3G)

LUIZ EURICO TEJEDA LISBOA estudante universitário

COLETIVO LUTA PELO FIM DAS HOMENAGENS A TORTURADORES Leia mais na p.3

ORIGEM: PORTO UNIÃO Assassinato: 03/09/1972, em São Paulo (SP). Restos mortais encontrados na Vala de Perús, em 1979. Militância: ALN HISTÓRIA

DIVO FERNANDES D’OLIVEIRA taifeiro da Marinha

ORIGEM: TUBARÃO Desaparecimento: entre 1964 e 1965, no Rio de Janeiro (RJ), presídio de Lemos de Brito. Militância: PCB

HAMILTON FERNANDO CUNHA operário em gráfica

CRICIÚMA E FLORIANÓPOLIS TIVERAM O MAIOR NÚMERO DE PRESOS Leia mais na p.3

ORIGEM: FLORIANÓPOLIS

HIGINO JOÃO PIO Prefeito de Balneário Camboriú

ORIGEM: ITAPEMA Assassinato: em 03/03/1969, em Florianópolis (SC), na Escola de Marinheiro. Militância: Filiou-se ao PSD e nas eleições municipais de 1965 derrotou a UDN | Leia mais na p.3

PAULO STUART WRIGHT sociólogo e deputado estadual

ORIGEM: JOAÇABA Desaparecimento: desde 04/09/1973, em São Paulo (SP), após ser preso pela OBAN. Militância: Ação Popular Marxista-Leninista (APML).

Assassinado: aquele que tem atestado de óbito e um túmulo. A lista contém somente os nomes daqueles que nasceram em Santa Catarina.

Assassinato: em 11/02/1969, em São Paulo (SP), pelo DOPS Militância: VPR

RUI PFUTZENREUTER jornalista

ORIGEM: ORLEANS Assassinato: em 15/04/1972, em São Paulo (SP), pela Operação Bandeirante (OBAN). Militância: Partido Operário Revolucionário Trotskista (PORT).

WÂNIO JOSÉ DE MATOS jornalista e membro da Polícia Militar ORIGEM: PIRATUBA Desaparecimento: desde 16/10/1973, no Estádio Nacional do Chile Militância: VPR

Desaparecido: aquele que a família não recebeu o corpo nem tem atestado de óbito. Fonte: Comitê Catarinense Pró-Memória dos Mortos e Desaparecidos políticos

LIBERDADE AO POVO

NOTA DE REPÚDIO AO PL 728/2011, QUE TIPIFICA O CRIME DE TERRORISMO Leia mais na p.4


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PARA QUE JAMAIS SE ESQUEÇA

50 anos

1964- 1985

PARA QUE NUNCA MAIS ACONTEÇA

DO GOLPE MILITAR

EDITORIAL

50 anos de impunidade. Chega!

O

EXPEDIENTE Pesquisa e produção: Larissa Cabral Editoração: Camila Rodrigues da Silva Edição final e revisão: Rosângela Bion Contato: coopercomunicacao@desacato.info Apoiadores: Coletivo Bandeira Negra, Fecesc, Juventude Revolução, Marcha Mundial de Mulheres, MPL Florianópolis, SEEB, Sinasefe, Sindfarma, Sindprevs/SC, Sintaema, Sinte, Sintespe, Sintrafesc, Sintrajusc, Sintram, Sintrasem, Sintufsc, UBM, UFECO, União da Juventude Socialista, gabinetes de vereadores (Afrânio Boppré, Beatriz Kauduinski e Lino Peres), gabinete da deputada estadual Angela Albino

presidente João Goulart (PTB) desenvolvia um governo voltado para a promoção da justiça social e da soberania nacional. Sua política de valorização dos direitos trabalhistas; de defesa das reformas de base – agrária, tributária, urbana, educacional e eleitoral - e de independência nas relações exteriores, juntamente com a tentativa de limitar a remessa dos lucros do capital estrangeiro para fora do país, desagradou os interesses da burguesia brasileira associada ao capital imperialista. A derrubada de Jango, apoiada pelos Estados Unidos, facilitaria o arrocho salarial e a entrega dos recursos naturais ao capital estrangeiro. Em 1º de abril de 1964, o Golpe de Estado liderado por militares depôs o governo constitucional do presidente João Goulart. A consolidação da ditadura se baseou na Doutrina da Segurança Nacional e normas de exceção. Os Atos Institucionais deram cobertura jurídica à repressão, cujo ápice ocorreu com a promulgação do Al-5, em dezembro de 1968. A ditadura impôs o fechamento do Congresso Nacional, a censura da imprensa, a suspensão dos direitos individuais e políticos, suspensão da liberdade de expressão, da liberdade de reunião e da garantia do habeas corpus. A Emenda Constitucional nº1, (chamada Emendão) em 1969, introduziu a pena de morte e a prisão perpétua. A ofensiva sobre os grupos de oposição foi fulminante, sobretudo, entre 1969 e 1974. O ditador Emílio G. Médici representou a fase de repressão mais extremada do regime militar. No governo do

ditador Ernesto Geisel, desaparecimentos, atropelamentos e falsos suicídios dos opositores do regime se tornam predominantes. A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, criada em 1995, apurou quase 500 casos de assassinatos. A Comissão de Anistia recebeu e julgou 70 mil casos de opositores presos, sendo que 20 mil deles foram submetidos à tortura. A Comissão Nacional Camponesa apurou o assassinato de 600 camponeses e o extermínio de tribos indígenas inteiras. Passados 50 anos do golpe, os crimes cometidos pelos agentes da ditadura contra mulheres e homens que lutaram pelas liberdades democráticas continuam impunes. Em outros países, os responsáveis por desaparecimentos, mortes e torturas estão sendo julgados e punidos. No Brasil, as autoridades que davam as ordens, os carrascos que as cumpriam e os empresários que financiavam a repressão jamais foram julgados. Exigimos a reparação dos crimes cometidos pelos agentes públicos! Exigimos a formação da memória histórica! Exigimos o cumprimento da penalidade imposta ao estado brasileiro pela Corte Interamericana de Justiça, em 2010, sobre o extermínio no Araguaia! Queremos verdade e justiça! Para que jamais se esqueça! Para que nunca mais aconteça!

FATOS MARCANTES DA DITADURA EM SANTA CATARINA 1º de abril de 1964

9 de outubro de 1968

13 de dezembro de 1968

04 de novembro de 1975

GOLPE MILITAR

CONGRESSO DA UNE

AI-5

Tropas militares depõem o governo constitucional de Jango Goulart, substituído provisoriamente pelo presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli. Em seguida o Marechal Humberto de Alencar Castello Branco assume o cargo. Oito dias após o golpe, os militares decretam um Ato Institucional na tentativa de legalizar o novo regime.

Universitários chegam a Ibiúna para o XXX Congresso da UNE, entre eles uma delegação catarinense de 15 estudantes. Reunidos aproximadamente 900 estudantes para debater e aprovar as teses do Movimento Estudantil e eleger o novo presidente da entidade, que apesar de atuar na clandestinidade, era uma das principais forças contra a ditadura. Em 12 de outubro os estudantes são cercados pelo Exército, Aeronáutica e polícia civil. Os congressistas são presos e encaminhados ao Presídio Tiradentes, na cidade de São Paulo. Luís Travassos, presidente da UNE, José Dirceu, presidente da União Estadual dos Estudantes e Vladimir Palmeira, presidente da União Metropolitana de Estudantes, são levados ao DOPS. A Secretaria de Segurança Pública de SC busca a delegação catarinense, soltando-os em diferentes locais da cidade, para evitar a manifestação preparada para recebê-los.A prisão dos estudantes gera uma onda de protestos por todo o país, com o enfrentamento direto entre as forças de segurança e os setores da sociedade.

OPERAÇÃO BARRIGA VERDE

Ato Institucional nº1 (AI-1) Decreta eleição indireta para Presidente da República, fim de associações civis, intervenção em sindicatos e suspensão dos direitos políticos por dez anos de pessoas vistas como ameaças ao regime militar. Em Santa Catarina, deputados e vereadores são cassados; vive-se forte repressão. Jornalistas, mineiros, estivadores, estudantes, integrantes de Grupo dos 11, são presos. Diversos sindicatos sofrem intervenção e os militares queimam os livros da Livraria Anita Garibaldi, na Praça Quinze, em Florianópolis. O vice-governador é cassado.

Artur da Costa e Silva, presidente que assinou o AI-5

Arthur da Costa e Silva decreta o Ato Institucional nº 5, - AI-5, o mais duro de todos os atos, dando poderes totais ao ditador, iniciando a fase fascista do governo. Em Florianópolis, dezenas de pessoas são detidas, principalmente secundaristas do Instituto Estadual de Educação e universitários da UFSC. O DCE foi invadido. Muitos militantes caem na clandestinidade.

A operação inicia em 4 de novembro de 1975. Coordenada pelo Destacamento de Operações de Informações-Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do Exército, apoio da Polícia Federal e órgãos de segurança estaduais. Entre seus objetivos estava a prisão, cassação, apreensão e extração de informações, sob tortura, dos principais representantes do Partido Comunista Brasileiro (PCB) de Santa Catarina. Quarenta e dois militantes são presos, em várias cidades do estado, principalmente em Criciúma, Florianópolis, Itajaí e Joinville. Os presos são levados até Curitiba, onde funcionava a Quinta Auditoria Militar. Encapuzados, conforme contou Edgard Schuatzmann, preso em Joinville. _ Quando cheguei lá, vi que era um centro de tortura. Os companheiros estavam em frangalhos. Era um clima de campo de concentração. Eles diziam: vocês vão ficar assim também. Em Florianópolis ficaram presos quase um ano.


PARA QUE JAMAIS SE ESQUEÇA

50 anos

1964- 1985

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PARA QUE NUNCA MAIS ACONTEÇA

DO GOLPE MILITAR

INFOGRAFICO

Os números da repressão em Santa Catarina

Assassinato de Higino João Pio

UDN usou aparato de repressão para matar adversário

MEMORIA

Pelo fim das homenagens a torturadores

Nomes de locais públicos devem ser concedidos apenas àqueles que impactaram positivamente a história do país

A

construção da memória nacional e regional sobre a resistência à ditadura militar é uma questão de justiça, aos milhares de brasileiros e catarinenses que foram vítimas deste regime e suas famílias. É uma causa que interessa a sociedade que luta por um mundo justo e acredita na consolidação de uma democracia plena e verdadeira. Para que casos como os vividos durante os 21 anos de ditadura militar não se repitam. A preservação da memória política de um povo, uma nação, grupo social ou classe tem uma relação de dominação e poder. A memória coletiva é o que nos identifica como nação e sua formação é tarefa das famílias, das escolas e dos meios de comunicação, com a colaboração do

Estado ou não. Nossa memória e nossa história se constroem no cotidiano, por meio de fatos concretos, como as homenagens concedidas com nomeação de ruas, escolas e outros estabelecimentos públicos ou particulares. Homenagens devem ser concedidas a pessoas que impactaram positivamente a nação brasileira. Diante disso, em consonância com um movimento que acontece na América Latina, também em Santa Catarina, lutamos pela mudança de nomes de ruas, avenidas, praças e monumentos batizados em homenagem a torturadores e ativos participantes do golpe. Em Içara, no sul de Santa Catarina, tivemos a primeira conquista. A Praça Castelo Branco - um dos líderes do golpe

1979

30 de novembro de 1979

CAMPANHA DA ANISTIA

NOVEMBRADA

Campanha pela Anistia, ampla, geral e irrestrita na Câmara Municipal de Juiz de Fora, em agosto de 1979 / Foto: arquivo do Blog Maria do Resguardo

Familiares dos exilados e presos lotam vários ônibus em Criciúma e Florianópolis e vão até Brasília, onde o Congresso Nacional aprova a Lei de Anistia, em 28 de agosto de 1979.

Neste dia, o ditador General João Figueiredo visitou a capital catarinense para lançar a campanha que pretendia transformá-lo em “João,o presidente da conciliação”. Na época, Jorge Bornhausen era conhecido como governador biônico e mandou fazer faixas e balões saudando o ditador, além de preparar uma churrascada para duas mil pessoas na Palhoça. Estudantes da UFSC, convocados pela União Catarinense de Estudantes e pelo Diretório Central dos Estudantes, organizaram uma manifestação contra o ditador e Bornhausen. A iniciativa foi amplamente apoiada pela população, que se concentrou na Praça XV para se manifestar contra a ditadura, a alta do custo de vida e aumento da gasolina. A manifestação tomou toda a cidade e pôs para correr o ditador, o governador biônico e toda a comitiva. Sete estudantes foram presos pela Polícia Federal dois dias depois, às 6h de um domingo, indiciados pela Lei de Segurança Nacional e julgados por um Tribunal Militar. Manifestações aconteceram por todo o Brasil, exigindo a libertação dos estudantes os estudantes presos. Este fato histórico trouxe mais desgastes ao regime militar, dando ênfase ao posterior movimento das Diretas Já e por uma Constituinte Soberana.

de 64, agora se chama Praça João Belchior Marques Goulart.

LUTAMOS POR MAIS MUDANÇAS: Balneário Camboriú: Escola Estadual Presidente Médici O governo Médici, a partir 1968, foi o auge da repressão e da tortura. Cunha Porã: Escola Estadual Presidente Médici. Joinville: Bairro Costa e Silva O governo Costa e Silva se caracterizou pela institucionalização da ditadura, com a aprovação do AI-5, intensificando a repressão policial-militar contra todos os movimentos, grupos e positores do regime.

O então presidente João Baptista Figueiredo no meio da multidão em frente ao palácio Cruz e Souza

Higino morto na prisão em março de 1969. Foi simulado suicídio por enforcamento

M

orador de Balneário Camboriú desde 1952, Higino João Pio era um popular comerciante na cidade. Com perfil de liderança, participava ativamente dos movimentos políticos e sociais da comunidade. Filiou-se ao PSD e nas eleições municipais de 1965, derrotou a União Democrática Nacional (UDN). Por conta de disputas políticas locais e também por ser amigo de João Goulart, foi acusado de irregularidades administrativas. Mas foi inocentado. A UDN queria tirá-lo do caminho por ser uma grande liderança. Depois do AI5, em 13 de dezembro de 1968, os vereadores da UDN voltaram a carga. Solicitaram o enquadramento de Higino. Militares acionaram a repressão e Higino e um assessor foram chamados para depor por agentes da Polícia Federal e conduzidos à Escola de Aprendizes de Marinheiros de Florianópolis. O assessor foi interrogado e liberado. Higino permaneceu preso e incomunicável. No dia 3 de março de 1969, a família foi informada de sua morte. A versão oficial descrevia como causa mortis o enforcamento com arame dentro do banheiro do quartel, indicando suicídio. Esta versão foi refutada pela Comissão Especial 9.140/95 que trata dos casos de mortes e desaparecimentos. Higino Pio deixou viúva com três filhos pequenos. César, pré-adolescente, soube da morte do pai pelo rádio enquanto jogava bola com os amigos. A viúva teve que se desfazer de patrimônio para sustentar a família. O assassinato de Higino comoveu a cidade, que compareceu em peso ao enterro. A Marinha não facilita o acesso a informações. Os peritos criminais da Comissão Nacional da Verdade esperam divulgar o laudo verdadeiro em breve e já comprovaram a farsa do suicídio. O desaparecimento de Higino interessava basicamente à UDN, que nunca conseguiu vencer a aliança social trabalhista pelo voto.


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PARA QUE JAMAIS SE ESQUEÇA

50 anos

1964- 1985

PARA QUE NUNCA MAIS ACONTEÇA

DO GOLPE MILITAR

NOTA DE REPUDIO AO PL 728/2011

Movimento social não é sinônimo de terrorismo

O projeto de Lei 728/2011, que tipifica o crime de terrorismo, é uma exigência da Fifa para a realização da Copa do Mundo e abre brechas para criminalização de manifestações e dos movimentos sociais

O

rganizações sociais e entidades ligadas aos direitos humanos lançaram, em 2013, manifesto repudiando as propostas que estão sendo discutidas no Congresso Nacional para a elaboração do Projeto de Lei 728/2011, que tipifica o crime de terrorismo. O PL pode abrir brechas que resultem em repressão, controle e criminalização de manifestações e dos movimentos sociais - processo que tem se intensificado no Brasil recentemente. A tipificação do crime de terrorismo é uma exigência da Federação Internacional de Futebol (Fifa) para a realização da Copa do Mundo. O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) propõe como crime de terrorismo “incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado”. A pena proposta para os infratores é de 24 a 30 anos de reclusão, sendo o crime imprescritível.

O manifesto destaca o projeto do senador Romero Jucá, que define o conceito de terrorismo como “provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade de pessoa, por motivo ideológico, religioso, político ou de preconceito racial ou étnico”. Para as organizações políticas, trata-se de uma definição abstrata. Diante de tantas manifestações, o Senado deixou a proposta fora das prioridades do primeiro semestre deste ano. O relator, Eunício Oliveira (PMDB-CE), retirou a proposta de pauta porque diz ter visto distorção na interpretação da matéria. O senador não estipulou data para a apresentação do novo texto, que deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Além deste PL, nós em Santa Catarina, junto aos movimentos de outros Estados, lutamos pela desmilitarização das polícias militares.

QUEM É QUEM CALENDÁRIO DE ATIVIDADES ABRIL

D S 30 31 6 7 13 14 20 21 27 28

T Q Q 1 2 3 8 9 10 15 16 17 22 23 24 29 30 24

S S 4 5 11 12 18 19 25 26 25 26

Em Florianópolis 31/03, às 19h - no Plenarinho da Alesc, palestra com psicólogos e lançamento do livro do Conselho Nacional de Psicologia sobre as vítimas da ditadura, promovido pelo Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina 1º/04, às 10h - atividade “O Contrário do esquecimento é a verdade”, promovida no Colégio Aplicação (UFSC). 1º/04, às 15h - caminhada no centro da cidade 1º/04, às 19h - lançamento do livro “Notas de um desaparecido”, sobre a vida de Stuart Wright, na Alesc, sob coordenação do Instituto Paulo Stuart Wright e da deputada estadual Luciane Carminatti 08/04, às 19h - sessão especial na OAB Santa Catarina - 50 anos do golpe militar 08/04, às 20h - lançamento de dois livros: “Livro negro da ditadura militar” e “No centro das engrenagens”, promovido pelo gabinete da deputada estadual Ângela Albino 12/04, às 18h - reunião ampliada da Comissão Municipal da Verdade Em Criciúma 14/04 - Palestra na SATC Em Joaçaba 15/04 - audiência pública promovida pela Comissão Estadual da Verdade

O que é o Coletivo Catarinense Memória, Verdade, Justiça? Grupo fundado em 18 de julho de 2011 por familiares, dirigentes sindicais e representantes da sociedade civil, militantes pelos Direitos Humanos. Lutam pelo reconhecimento público das arbitrariedades e crimes cometidos em memória e respeito a todos os presos, banidos, torturados, exilados e sobreviventes da ditadura militar. Contato: coletivomvj@hotmail.com O que é a Comissão Nacional da Verdade? Criada pela Lei 12.528/2011, tem como objetivo averiguar as violações dos direitos humanos ocorridas durante o regime ditatorial brasileiro até 1985. Contatos: (61) 3313-7314 e cnv@cnv.presidencia.gov.br O que é a Comissão Estadual da Verdade Paulo Stuart Wright? A Comissão Estadual da Verdade Paulo Stuart Wright (CEV), vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil de Santa Catarina, foi criada em 1º de março de 2013 (decreto nº 1.415) para examinar e esclarecer as violações de direitos humanos praticadas por motivação exclusivamente política no período de 18 de setembro de 1946 à 05 de outubro de 1988 e auxiliar a Comissão Nacional da Verdade (CNV). Contatos: comissaodaverdade@scc.sc.gov.br e (48) 3665-2126, ou derlei.catarina@gmail.com e (48) 9978-0044. Principais atividades da Comissão Estadual da Verdade - 08/06/2013 - 1ª audiência pública para coletar informações sobre violações de direitos humanos no Estado de Santa Catarina. - 03/09/2013 - audiência pública para ouvir mulheres catarinenses presas políticas na época do regime militar. - 23/09/2013 - audiência pública com pesquisadores e jornalistas. - outubro de 2013 - comissão recebeu da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania processos de 421 estudantes catarinenses detidos durante a ditadura militar. No dia 14, realizou audiência pública na Assembleia Legislativa para coletar depoimentos de cerca de dez estudantes detidos no Estado entre 1964 e 1985. - 28/11/2013 - a CEV e a Furb de Blumenau realizaram audiência pública para ouvir depoimentos de familiares e vítimas de violação dos direitos humanos durante o período da ditadura militar. - 11/12/2013 - o governador Raimundo Colombo sancionou a lei 16.183 que institui a Comissão Estadual da Verdade Paulo Stuart Wright.

Jornal - 50 anos do Golpe Militar  

Para que jamais se esqueça. Para que nunca mais aconteça. Publicação especial do Coletivo Catarinense Memória Verdade Justiça, em parceria...

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