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06 de Fevereiro de 2014

O jornal que está há 4 anos com você

Quinta-feira

Máx.

35º

Nesta edição:

Mín.

25º Variedades. Pg 02

“Não pode o município contrariar o que diz a Constituição e o que diz o Supremo. O prefeito não tem este poder”, afirma categórico o promotor.

Club Social. Pg 08

Página 15 Classificados Pg 10

Distribuição Gratuita CRESCIMENTO

Sol, alternando com pancadas de chuva e possíveis trovoadas.

NEPOTISMO

Previsão do Tempo

Ano IIII - nº 98

Garuva cresceu visivelmente nos últimos meses não só em termos de habitacionais como economicamente. Com isso muitas empresas estão buscando sua implantação na cidade para montar sua estrutura e se Página 05 desenvolver.

Ronda Policial. pg 11

Entrevista Pg 15

Rio São João vira caso de Ministério Público Irregularidades levaram o promotor Marcelo Francisco da Silva, do Ministério Público de Santa Catarina, a entrar com uma ação civil pública pedindo a suspensão da extração mineral no município.

Página 03

CASO PROFESSOR ROBERTO:

Diretora de Escola sofre ação do MP Página 14

E não nos cansemos de fazer bem, porque a seu tempo ceifaremos, se não houvermos desfalecido. Gálatas 6:9

MORENA FASHION lança Mega Promoção. Venha Conferir Páginas 08 e 09


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Garuva e Região - Edição 98

Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2014 Fale com o Jornal de Garuva: jornaldegaruva@hotmail.com

Hoje, a Lua brilha em seu signo e reforça suas qualidades. Não vão faltar disposição e energia para correr atrás dos seus objetivos, seja no trabalho ou no romance. Seu progresso vai depender apenas do seu empenho. Cor: preto. *** No trabalho, procure cuidar das suas tarefas a sós, assim, vai evitar problemas e produzir mais. Vale a pena agir com cautela, pois nem todo mundo merece a sua confiança. Em casa, deixe a desconfiança de lado e reforce os laços familiares. Cor: laranja. *** No trabalho, aposte no entrosamento com os colegas e corra atrás dos seus sonhos, mesmo que eles pareçam muito distantes. Se precisar de ajuda ou conselhos, peça uma força aos amigos. A camaradagem vai marcar o seu dia, aproveite! Cor: azul. *** É hora de se concentrar na carreira e correr atrás do que deseja. Faça planos para o futuro no serviço e defina onde quer chegar. Sua popularidade aumenta e deve ajudar tanto no trabalho quanto em casa. Há chance de receber convite para uma festa. Cor: branco. *** No trabalho, você estará mais otimista e pode se sair bem ao fazer grandes planos para o futuro. Aproveite para entrar em contato com pessoas que estão longe, sejam clientes ou amigos. Em casa, há chance de se dar bem, se agir com bom humor. Cor: amarelo. *** Aproveite o dia para fazer algumas transformações na sua vida. Livre-se de tudo o que está atrapalhando o seu progresso. No trabalho, cuidar das tarefas a sós e não confiar demais nos outros será a melhor escolha. Fique longe de brigas. Cor: cinza. *** No trabalho, tudo o que puder fazer em equipe ou em parceria trará um resultado mais satisfatório. Junte forças com os colegas em torno de um objetivo comum e enfrente a concorrência de peito aberto, seu sucesso está garantido. Cor: verde. *** Hoje, sua atenção estará voltada para o trabalho. Deixe o egoísmo de lado e ajude os colegas, mesmo que tenha que se esforçar mais. Termine tarefas pendentes e dê duro. Em casa, as coisas andam devagar e sem grandes novidades. Cor: azul. *** Hoje, a Lua brilha em seu paraíso astral e garante muita diversão, inclusive no trabalho. Seu alto-astral vai facilitar o trabalho em equipe e você poderá contar com a sorte ao cuidar das tarefas diárias. Seu dia ganha mais animação. Cor: cinza. *** Trabalho ligado a produtos ou serviços para a casa recebe boas energias, hoje. Se precisar de conselho ou ajuda, conte com o apoio da família. Aproveite a noite para curtir o aconchego do seu lar. Cor: preto. *** No trabalho, terá mais facilidade para mostrar suas ideias e expressar seu ponto de vista. Aproveite para fazer novos contatos e resolver tarefas que exigem atenção aos detalhes. Saia da rotina, converse com os amigos e faça um programa diferente. Cor: amarelo. *** No trabalho, estará mais realista e não vai perder nenhuma chance de aumentar seu faturamento. Valorize o que já conquistou e batalhe para alcançar as suas metas. Seu lado possessivo pode aflorar e estará em busca de segurança para sua vida. Cor: rosa. 8 fonte: www.joaobidu.com.br

A Bíblia Uma obra-prima de tirar o fôlego, A Bíblia apresenta atuações brilhantes, locações exóticas e efeitos visuais deslumbrantes que dão vida a esta incrível história sobre fé e coragem, do Gênesis ao Apocalipse. Esta produção marcante irá entreter e inspirar toda a família!(disco 4)

Pudim de doce de leite Ingredientes 400 g de doce de leite (pote) 3 ovos 1 copo americano de leite 1 colher de farinha de trigo MODO DE PREPARO Bater todos os ingredientes no liquidificador, caramelizar uma assadeira de pudim e jogar a mistura Levar ao forno em banho maria por 35 minutos Depois de frio, desenformar e levar à geladeira.

Interesse do Joãozinho O chefe de departamento de pessoal da empresa justificando para o jovem solteiro porque não vai contratá-lo. - Desculpe, mas nossa empresa só trabalha com homens casados. - Por quê? Por acaso são mais inteligentes e competentes que os solteiros? - Não, mas estão mais acostumados a obedecer.

Chapolin Sincero

expediente

José Jacir Denke Junior ME - (47) -3445-0007 Diretor Geral: José Jacir Denke Júnior (47) 9979-7425 Jornalista Responsável: Daiane Denke - DTR 0004633/SC Tiragem: 4 mil exemplares. *** As colunas assinadas não representam a opinião do jornal.***

TELEFONES ÚTEIS POLICIA MILITAR.................(47)3445-3324 POLICIA CIVIL......................(47)3445-3105 BOMBEIROS........................(47)3445-2195 JUNTA MILITAR...................(47)2445-8220 RODOVIARIA.......................(47)3445-3104 SINE....................................(47)3445-8231 APAE...................................(47)3445-3381 CIDASC................................(47)3445-8237 CELESC ...............................(47)3445-3175


Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2014

Mais calor

A partir desta quinta-feira (6) a temperatura nos termômetros deve aumentar entre 2ºC e 3ºC em relação as registradas na primeira metade da semana, segundo o meteorologista Leandro Puchalski. Como neste período a previsão é que a temperatura permaneça entre 33ºC e 36ºC no Sul e Vale do Itajaí e a Serra registre 30ºC, a partir de quinta, em algumas cidades, a temperatura deve chegar próxima aos 40ºC.

Pedras na pista Na manhã desta terça-feira (4) algumas rochas caíram na rodovia SC-403, que liga o bairro Ingleses até a SC-401, no Norte da Ilha, próximo ao km 4 da rodovia, em Florianópolis. Pedras atingiram alguns carros, mas ninguém ficou ferido.

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Taxista no porta-malas Um taxista foi preso no porta-malas do próprio carro durante um assalto na madrugada desta terça-feira (4) em Barra Velha, no Norte de Santa Catarina. Segundo informações da Polícia Militar, o motorista estava na região de São Cristovão quando foi abordado por um grupo de quatro homens.

Ação civil pública questiona extração mineral no rio São João, em Garuva A abertura de estradas dentro do rio São João, em Garuva, o corte de árvores e outras irregularidades levaram o promotor Marcelo Francisco da Silva, do Ministério Público de Santa Catarina, a entrar com uma ação civil pública pedindo a suspensão da extração mineral no município. Três empresas são apontadas no processo que deve ser julgado liminarmente pela Justiça de Araquari nas próximas semanas. A Fatma (Fundação Municipal do Meio Ambiente) também é citada por liberar as licenças para atividade com base em estudo simplificado e não em estudo de impacto ambiental. Depois de sobrevoo realizado com o helicóptero Águia, de Joinville, na última quarta (29), o promotor Silva afirmou ter voltado a constatar as irregularidades na extração mineral no rio São João. “Fizeram estrada dentro do rio, der-

rubaram árvores e não estão cumprindo a meta máxima estabelecida pela licença ambiental de retirada de pedras, estão retirando pedras maiores do que o permitido”, detalha sobre o trabalho da São Gabriel

Mineração. A empresa defende que atua dentro do que permitem a Fatma e o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral). Responsável técnico da São Gabriel Mineração, o engenheiro de mi-

nas Rodrigo do Carmo, afirma que a técnica de retirada de pedras está dentro da legalidade. “Nesse método as máquinas entram, fazem a retirada, e depois saem e o rio volta ao normal”, defende.

A empresa ainda não foi citada na ação civil pública. A Vogelsanger Pavimentações, também mencionada na ação, afirma que faz a extração de acordo com projeto aprovado pela Fatma. “Preser-

vamos o nível do rio e da água. Eu tenho 100 mil metros cúbicos para explorar e não explorei nem um terço”, afirma o proprietário Márcio Vogelsanger. Geólogo da Rudnick Minérios, Gerson Mauri Wolfart, relata que a empresa explorou parte da área do rio até outubro de 2009. “Hoje não temos mais nada nessa região. Essa área foi transferida para a São Gabriel”, reforça. A investigação do MPSC sobre a exploração mineral no São João começou no ano passado depois de inúmeras denúncias da população. De acordo com o promotor Silva, uma comissão composta por servidores, vereadores e representantes da sociedade civil foi criada para acompanhar o caso. “O rio São João é um ponto turístico e a atividade de mineração, além de destruir, está deixando o rio mais raso e feio”, complementa.

Uma das empresas que atua estaria com licença vencida, diz gerente da Fatma Gerente de Desenvolvimento Ambiental da Fatma (Fundação Municipal do Meio Ambiente) em Joinville, José Paulo Vicente Cabral, afirma que no ano passado a São Gabriel Mineração

entrou com um novo pedido de licença ambiental, ainda não aprovado. Com isso a empresa, segundo ele, não poderia estar atuando na extração mineral do rio São João, em Garu-

va. “Eles entraram com um pedido, mas ainda não avaliamos”, diz. “O estudo simplificado faz parte da licença ambiental, não é separado. Nós atendemos a legislação do DNPM (Departamen-

to Nacional de Produção Mineral) para fazer essas licenças”, acrescenta sobre a ação civil movida pelo Ministério Público. Segundo o Promotor de Garuva, além de todas as ilegalidades cometidas,

é importante ressaltar a importância do Rio São João para a cidade de Garuva. “É um ponto turístico da cidade, é patrimônio dos Garuvenses e símbolo. Estão tirando os recursos, porque

aquelas pedras têm valor econômico, por tudo isso deve ser respeitado”, declara o promotor. Fonte: ND Joinville Adaptação: Jornal de Garuva


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Prefeitura compra equipamentos para pintura de vias

Garuva é o único município do estado no III Seminário de Alfabetização Começou no dia 28 e vai até o dia 31 de janeiro, o III SENAL (Seminário Nacional de Alfabetização e Letramento), em Itabaiana, na Universidade Federal de Sergipe, no Brasil. Com o título “Aprendizagem e ensino da oralidade e da escrita no ensino fundamental”, o seminário pretende rever as contribuições das políticas públicas voltadas para a formação de

professores do ensino fundamental e abordar perspectivas novas e tradicionais no ensino. O seminário prevê conferências, apresentação de trabalhos, oficinas e o I Seminário Final do PNAIC (Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa), compromisso formal assumido pelos governos federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios de

assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental. Participam do evento professores do ensino fundamental, pesquisadores, alunos da pós-graduação e graduandos, representando Garuva as professoras Ivonir Terezinha Cardoso e Dorotéia Nagel Car-

neiro e a orientadora do PNAIC de Garuva Marcia Nagel Cristofolini. O projeto que foi escolhido e aprovado para apresentação no seminário é intitulado “Bamboletras” – a ciranda das letras recebeu parecer favorável, sendo incluído na programação do evento, e assim tornando Garuva o único município catarinense a participar do seminário.

A prefeitura realizou a aquisição de um equipamento para pintura a base de cal e tinta de demarcação. O equipamento será utilizado para pintura de meio-fio, árvores, fachadas e outras sinalizações. O departamento de obras está sendo muito bem assistido pela prefeitura e agora com esta aquisição,

vêm aperfeiçoar os trabalhos com menos tempo, menos pessoal e fazer com que os trabalhos sejam realizados com maior rapidez. O equipamento foi entregue a Secretaria de Infraestrutura sob o comando do secretário Lourival Schmidt, essa conquista foi adquirida com recursos do programa BADESC cidade.


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Novas empresas se instalam em Garuva e ajudam a alavancar o desenvolvimento local Garuva cresceu visivelmente nos últimos meses não só em termos de habitacionais como economicamente. Com isso muitas empresas estão buscando sua implantação na cidade para montar sua estrutura e se desenvolver. Muitas delas já estão instaladas, a exemplo da fabrica de tratores Ls Mtron já em pleno funcionamento no município. Outras empresas

também fazem parte da lista de empresas que fortalecerão a economia local, como Ioch Engenharia e a Panazzolo Logística, destaque ainda para a empresa Furgões Joinville que está trazendo a unidade de Piraberaba para o município de Garuva. Para agilizar o processo para os empreendedores interessados em instalar empresa no município, a Secretaria

de Desenvolvimento Econômico, atende diretamente os empre-

sários, destacando a logística e economia local, além das potencia-

lidades da cidade. O prefeito de Garuva destacou os esforços da administração, na instalação de novas empresas e na qualificação da mão-de-obra. “A política da nossa administração é incentivar e mostrar o potencial produtivo de Garuva. Esses esforços se revertem em benefícios para a população, com a geração de emprego e renda”, encerra.

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“Nossa cidade traz muitos benefícios aos empresários, por isso consideramos uma grande conquista para o desenvolvimento e fortalecimento do potencial econômico do município. Sabemos que com a vinda destas empresas, muitas outras estão por vir, representando uma fase de crescimento e geração de emprego e renda em Garuva. “Estamos atendendo um grande número de indústrias, atentos com a prospecção de grandes empresas para que se instalem no distrito industrial Municipal e com foco no acompanhamento e valorização das empresas já existentes”, afirmou o vice Prefeito e secretário de desenvolvimento econômico.


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Informativo dos

Servidores

Por: Júlio Ronconi

Bom dia. Sou Júlio Ronconi, e a partir desta edição estarei em todas as edições do Jornal de Garuva, trazendo informações e dicas voltadas ao trabalhador no serviço público. Boa leitura!

As Insalubridades no Serviço Público A abolição da escravatura foi o principal marco na história dos trabalhadores do Brasil. A partir dela, muitas foram as lutas para a instituição e ampliação de direitos, os quais passaram (e ainda passam), por resistência, tanto da iniciativa privada quanto da pública. Um desses direitos foi a insalubridade. A Constituição Federal, no capítulo reservado aos Direitos Sociais, em seu artigo 7º, inciso XXIII, determina que o adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, na forma da legislação. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seus artigos 189 a 193 regulamentam tal direito, prevendo o percentual de 10% (grau baixo), 20% (grau médio) ou 40% (grau alto) sobre o salário mínimo regional . Consideram-se atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. Quem define as atividades como sendo salubres é o Ministério do Trabalho, através de chamadas Normas Regulamentadoras (NR`s). Os Tribunais Superiores têm decidido que tais normas também se aplicam aos servidores públicos. No caso dos servidores públicos municipais de Rio Negrinho, a Lei Complementar nº 16/2000, é que determina o pagamento. No entanto, esta lei prevê um percentual diferente daquele estabelecido na CLT, pois prevê o pagamento de 28%, 14% e 7% do valor do menor vencimento pago pelo Município, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo. Caso, por meio de perícia, se constate que a atividade exercida seja, concomitantemente, insalubre e perigosa, será facultado aos empregados que estão sujeitos à estas condições, optar pelo adicional que lhe for mais favorável, não podendo perceber, cumulativamente, ambos os adicionais. Em nossa negociação salarial deste ano um dos itens que solicitamos alteração foi justamente neste quesito, pois queremos um percentual de insalubridade igual ao do trabalhador da iniciativa privada, ou seja, queremos que o município pague o que determina a CLT, bem como para que o município contrate uma empresa que faça o levantamento das atividades que são insalubres e perigosas. Porém, até o momento não tivemos nenhuma resposta. Por qual motivo dois trabalhadores que lidam com os mesmos agentes agressivos ganham percentuais diferentes? Só pelo fato de um ser da iniciativa privada e outro da pública? Isso deve mudar, e vamos cobrar. Júlio Ronconi Júlio César Ronconi, formado em direito é servidor de carreira. Sindicalista e político, Ronconi é diretor da Federação dos Servidores Públicos de Santa Catarina - Fetramesc e vice presidente da Confederação dos Servidores Públicosdo Brasil. Contato: jcronconi@hotmail.com

Comitiva de Garuva em reunião com o Secretário de Desenvolvimento Garuva (24/01/2014)Na segunda-feira, 20, a comitiva de Garuva formada pelo prefeito, vice prefeito e a procuradora do município de Garuva, estiveram reunidos com o secretário de Desenvol-

vimento Econômico do estado de Santa Catarina Paulo Bornhausen. O motivo da reunião foi para dar continuidade no processo de licenciamento ambiental das empresas CIG- empre-

endimentos imobiliários Ltda e CRG- operações determinais de Garuva Ltda para a construção do complexo industrial e retroportuário de Garuva. O pedido da comitiva ao secretario e que seja

agilizado o processo, visto que os empresários tem pressa na execução da obra que trará muitos benefícios ao município de Garuva entre eles vagas de emprego a população.

Dupla Garuvense participa da copa de vôlei de praia etapa Itapoá Nos dia 18 e 19 aconteceu na cidade de Itapoá a copa de vôlei de praia com a participação da dupla Garuvense Joseph Scholz e Leonardo Camargo conhecido como (Ban). A primeira etapa de vôlei de praia de Itapoá contou com a participação de atletas de outros municípios catarinense, segundo o responsável pelo esporte de Garuva Ademir Bueno a dupla

Garuvense teve uma ótima apresentação, se classificando em 6º lugar um ótimo resultado. Com o resultado a dupla vai jogar em Itajaí, Barra Velha e Navegantes essas serão as três próximas etapas da dupla Garuvense. A Prefeitura de Garuva apoio os jogadores assim como outras empresas do município que não mediram esforços para apoiar o esporte.


Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2014

Vazamento perigoso

O vazamento de um produto considerado perigoso fez com que técnicos da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) trabalhassem quase todo o período da tarde desta segunda-feira (3) na contenção do problema. Segundo a entidade, o produto de nome arseniato de cobre cromado caiu de um caminhão acidentado no município de Santo Amaro da Imperatriz, na Grande Florianópolis.

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Futuro do presídio

Três bailarinos na Rússia Três bailarinos brasileiros da Escola do Teatro Bolshoi no Brasil, que fica em Joinville, se apresentam na grande homenagem à bailarina Ekaterina Maximova. A dançarina teria completado 75 anos neste dia 1º de fevereiro. A apresentação será nesta terça-feira (4) no Teatro Bolshoi de Moscou, na Rússia.

A Justiça vai decidir na tarde de terça-feira se o Presídio Regional de Joinville, no Norte de Santa Catarina, será interditado ou não. O prazo para que a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania realizasse melhorias na unidade prisional encerrou nesta segunda (3). O tempo limite chegou a ser prorrogado por 90 dias no último mês de novembro.

Câmara Municipal de Garuva define os membros das Comissões Permanentes Na primeira Sessão ordinária de 2014 realizada na segunda-feira dia 03/02, foram escolhidos os membros que compõe as comissões permanentes da Câmara de Vereadores. A definição dos membros aconteceu por sorteio em comum acordo entre os vereadores, ficando as comissões formadas da seguinte forma: Comissão de Justiça e Redação final Vereador Elvis Estevam (PR) Vereador Otávio Moreira da silva Neto (PMDB) Vereador Oziel Fernandes Mattos (PMDB) Comissão de Finanças e Orçamentos Vereador Otávio Moreira da Silva Neto (PMDB)

Vereador Gilmar Martins (PSD) Vereadora Julianne Galetto Junqueira Pensky (PP) Comissão de Ordem Social Econômica Vereador Célio Luiz Budal (PP) Vereadora Helena Chaves (PSD) Vereador Reginaldo Mews Rosa (PDT) A composição da Mesa Diretora ficou composta da seguinte forma: Presidente da Mesa : Luciany Eliza Miranda Piske Boeing Vice-Presidente : Oziel Fernandes Mattos Secretária : Helena Aparecida Chaves

CÂMARA DE VEREADORES DE GARUVA

SESSÃO DIA 03 DE FEVEREIRO ACOMPANHE O RESUMO DA SESSÃO DESTA SEMANA DO PODER LEGISLATIVO DE GARUVA. Após o recesso parlamentar do mês de Janeiro, a Câmara de Vereadores de Garuva retomou seus trabalhos nesta segunda-feira 03/02 com a Sessão Ordinária. Esta foi à primeira Sessão Ordinária do ano sob o comando da Presidente Luciany Boeing. É importante salientar para a comunidade que o horário de funcionamento da Câmara de Vereadores também voltou ao normal, de segunda-feira à sexta-feira das 13:00 h às 19:00 horas, sendo as Sessões Ordinárias na segunda-feira com início às 19:00 horas.

• Projeto de Lei Nº 05 de 29 de Janeiro de 2014 “Autoriza a alterar ação/meta no Plano Plurianual 2014/2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2014 e na Lei Orçamentária Anual 2014”.

• Projeto de Lei Nº 02 de 15 de Janeiro de 2014. “Institui a logo da Secretaria Municipal de Educação”.

Depois de realizada a leitura dos projetos, ambos foram encaminhados para análise das comissões.

• Projeto de Lei Nº 06 de 30 de Janeiro de 2014 “Concede Subvenção à Associação dos Produtores Rurais de Garuva e dá outras providências”.

• Projeto de Lei Nº 07 de 30 de janeiro de 2014 “Autoriza o Executivo Municipal conceder incentivos econômicos às emDurante a Sessão foi apresentado os seguintes Projetos de Lei do Executi- presas que especifica, afeta área de terras como bem de uso comum do vo Municipal: povo e dá outras providências”.

• Projeto de Lei Nº 03 de 29 de Janeiro de 2014 “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplemen- PUBLICAÇÃO: Assessoria de Comunicação do Poder Legislativo. Para mais informações acesse nosso site http://www.camaragaruva. tar”. sc.gov.br Ou entre em contato com nossa assessoria no fone: 3445-2512. • Projeto de Lei Nº 04 de 29 de Janeio de 2014 Câmara Municipal de Garuva Trabalhando em Prol do Povo Garuvense. “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar”.

Câmara de Vereadores aprova Projeto de Lei Nº001/2014 de autoria do Executivo A Câmara de Vereadores de Garuva realizou nesta segunda-feira dia 03/02 com início as 18:00 horas mais uma Sessão Extraordinária, na qual aprovou o Projeto de

Lei Nº 001/2014 do Executivo Municipal – Crédito adicional suplementar no valor de R$ 710.000,00 (setecentos e dez mil reais) para a Secretaria de Educação, para reali-

zar a reforma elétrica dos Prédios das Escolas Tancredo de Almeida Neves e da Vicente Vieira, como também do Prédio onde funcionará o Projeto Musicart.


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Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2014

TRE mantém cassação

Por quatro votos a três, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) manteve a pena de cassação de Camilo Martins (PSD), atual prefeito de Palhoça, município da Grande Florianópolis. Em agosto passado, a Justiça Eleitoral havia decidido pela cassação do mandato dele, acatando um pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Ele é suspeito de abuso de poder econômico enquanto era candidato à prefeitura.

Incêndio na mata

O Corpo de Bombeiros de São João Batista, na Grande Florianópolis, levou cerca de seis horas para conseguir extinguir um incêndio em vegetação. O fogo começou por volta das 14h e foi extinto perto das 20h, na localidade de Arataca. Os socorristas calculam que o área atingida tenha aproximadamente 400 metros de fundo e 600 de frente.

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Motociclista morre Um motociclista de 18 anos morreu após participar de um suposto racha, segundo informado por testemunhas à Polícia Militar. A confirmação do envolvimento na disputa de velocidade será feita após investigação policial. O acidente aconteceu por volta das 21h30 desta segunda-feira (3), em Lages, na Serra catarinense.

RONDA POLICIAL Prisão por receptação

Mulher agredida pelo marido

Na tarde do dia 03/02, a PM efetuou a prisão de Bruno Gonçalves, 18 anos, por receptação no Bairro Geórgia Paula. O mesmo estava de posse de dois relógios de pulso que foram furtados no último domingo, mas negou ser o autor do furto. Ele estava em companhia de outro jovem que não foi localizado, e que também estaria com produtos furtados. Bruno já tem outras passagens pela polícia. O mesmo foi entregue na delegacia de Garuva, onde foi arbitrada fiança para que respondesse o processo em liberdade.

No início da noite de 30/01, a PM foi chamada na Unidade de PA de Garuva, pois ali estava sendo atendida uma mulher que disse ter sido agredida pelo seu marido. A polícia constatou que a mesma apresentava ferimentos no rosto e braços. A vítima confirmou as agressões do marido, mas disse que não iria denunciá-lo, pois o mesmo havia ameaçado-a de morte caso ele fosse preso. Mesmo informando as possibilidades de auxilio que a justiça oferece à mulheres vítimas de violência doméstica, a mulher se recusou a denunciar o marido. Foi então orientado-a para que posteriormente efetuasse o registro do fato na delegacia.

Casa arrombada No fim da tarde de 02/02, a PM atendeu á um furto em residência ocorrido na Rua Alfredo Schultz, no Bairro Urubuquara. O proprietário saiu da casa pela manhã, e ao retornar as 16:30, percebeu que uma janela lateral da casa fora arrombada, sendo furtado um Notebook Vaio cor prata, uma máquina fotográfica Nikon, 03 relógios de pulso, um par de tênis e certa quantia em dinheiro. Não houve testemunhas do arrombamento e a vítima não tinha suspeitos do crime. Foi encaminhado o dono da casa para fazer registro do fato na DP de Garuva.

Som apreendido Na madrugada de 02/02, a Polícia Militar atendeu a ocorrência de perturbação do sossego alheio no Bairro Vila Trevo. Um veículo Peugeot-Hoggar de Joinville estava com o som ligado em alto volume, e seu proprietário estava nas proximidades ingerindo bebida alcoolica com amigos. Como a som estava perturbando a vizinhança, a PM efetuou a apreensão do som do veículo, e confeccionou um termo circunstanciado contra o proprietário, que responderá a um processo no Fórum de Garuva.

Polícia Militar promove mais de 1.400 policiais no Estado Aconteceu na manhã de sexta (31), no Centro de Ensino da Polícia Militar, em Florianópolis, a maior solenidade de promoções de policiais e bombeiros militares no Estado. Só da Polícia Militar, na Capital, foram promovidos mais de 430 policiais, entre oficiais e praças. Além do ato de promoções, também foi realizada a entrega de viaturas às Corporações. A Polícia Militar recebeu quatro veículos modelo Logan e 33 modelo Palio Weekend com cela, e o Corpo de Bombeiros

Militar quatro caminhões auto-bomba-tanque e resgate. As viaturas foram adquiridas com recursos do programa Pacto por Santa Catarina, no valor total de R$ 3.423.800,00. O grandioso evento contou com a presença de diversas autoridades, com destaque para o governador do Estado João Raimundo Colombo, o secretário de Estado da Segurança Pública, Cesar Augusto Grubba, os comandantes-gerais da PM, coronel Nazareno Marcineiro, e do Corpo de Bombeiros Mi-

litar, coronel Marcos Oliveira, o subcomandante-geral da PM, coronel Valdemir Cabral, os deputados estaduais Romildo Titon e Amauri Soares, o delegado geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D’Avila, o diretor do Instituto Geral de Perícias, Rodrigo Tasso, o diretor de Instrução e Ensino da PM, coronel José Aroldo Schlichting, e o presidente da Aprasc, soldado Lisandro Lotin de Souza. Ainda estiveram presentes muitos familiares e colegas dos policiais e bombeiros promovidos.

Idoso é morto ao reagir a abordagem policial em Garuva Um cumprimento de mandado de busca de armas e drogas na localidade Três Barras, em Garuva, acabou com um homem morto no início da manhã desta quarta-feira. De acordo com a polícia, José Jacques, de 80 anos, reagiu à abordagem, foi atingido por um disparo e morreu no local. O mandado foi expedido pela Justiça à pedido da Polícia Civil de Garuva. Policiais Militares foram acionados para apoiar a operação. Os policiais se depararam com o idoso armado ao abordar a casa onde ele morava. Segundo a polícia, José não se rendeu e não obedeceu a ordem para largar a arma. Quando sacou o revólver de calibre 38, o homem foi atingido. Durante o trabalho da perícia, um dos filhos do idoso de 16 anos chegou ao local e foi apreendido. O adolescente estava alterado e precisou ser contido por vários policiais. A cena foi acompanhada pelos vizinhos que permaneceram calados durante a ação da polícia. Apenas observavam de longe toda a situação. O rapaz de 16 anos foi apreendido e levado para a delegacia. Na casa, foram apreendidos o revólver de calibre 38 que estava em posse do homem que foi morto e mais um espingarda de calibre 12. As duas armas estavam municiadas. De acordo com a polícia, o mandado foi expedido em virtude de vários assaltos que teriam sido cometidos pelos adolescentes filhos da vítima. José Jacques também era suspeito de participar dos crimes, além de ter passagens por ameaça e envolvimento em brigas.


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Audiência Pública para a Ampliação do Porto Itapoá será realizada no dia 13 de fevereiro Passados dois anos e meio do início de suas operações, o Porto Itapoá caminha a partir deste ano para um importante passo rumo a sua ampliação. A primeira Audiência Pública sobre o projeto de expansão do Terminal está marcada para o dia 13 de fevereiro. O evento, que será conduzido pelo IBAMA, será realizado na Associação de Moradores do Pontal e Figueira do Pontal (ACOPOF), em Itapoá, e terá início às 18h. Na audiência serão apresentados e discutidos os estudos de impacto ambiental e o relatório EIA/ RIMA para a ampliação da retroárea e do píer do Porto Itapoá. O projeto prevê o aumento da capacidade de movimentação do Terminal para aproximadamente 2 milhões de TEUs por ano, numa área de 450 mil m²

e um cais de 1.200 metros. Hoje, a estrutura do terminal permite a movimentação de 500 mil TEUs/ano, em uma área de 150 mil m² e 630 metros de cais. De Junho de 2011 até 2013, 1.146 navios já atracaram no porto, sendo 583 embarcações somente no ano passado. Diante do crescimento das operações, o Porto Itapoá pretende dar início ao seu projeto de ampliação ainda em 2014. Os locais para a consulta física dos documentos do EIA/RIMA, e outras informações sobre a audiência pública, poderão ser encontrados no site do Porto Itapoá - www.portoitapoa.com.br.

ponibilizará transporte à comunidade, com saída às 17h do Mercado de Peixe da Barra do Saí, da Igreja do Saí Mirim e da Prefeitura de Garuva. Os ônibus passarão na sequência pelo supermercado Brasão, em Itapema do Norte, na Prefeitura de Itapoá, no Corpo de Bombeiros e na FastCargo.

Transporte gratuito para a audiência No dia da audiência pública o Porto Itapoá dis-

Locais de consulta pública aos documentos EIA (meio digital) e RIMA (meio físico e digital):

- Biblioteca da FATMA, Rua Felipe Schmidt, nº 485, Centro, Florianópolis - SC; - Ministério Público Federal, Avenida Juscelino Kubitschek, 410 - Bloco B - Salas 201 a 209 – Centro Comercial Cidade de Joinville, Joinville - SC; - Ministério Público Estadual, Loteamento Jardim Pérola Atlântico, 1 - Paese, Itapoá - SC; - Escritório Regional do IBAMA em Joinville, Rua do Príncipe, nº 226 Sala 22/23, Ed. Pedro Salles,

Centro, Joinville - SC; - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidad - ICMBio em Florianópolis, Rodovia Maurício Sirotsky Sobrinho, Km 02, Bairro Jurerê, Florianópolis - SC; - Prefeitura de Itapoá, Rua Mariana Michels Borges, n° 201 - Itapema do Norte, Itapoá - SC; - Prefeitura de São Francisco do Sul, Praça Getúlio Vargas, 01, Centro, Itapoá - SC. - Prefeitura de Garuva, Avenida Celso Ramos, 1614, Centro, Garuva - SC; - Câmara Municipal de Itapoá, Rua Mariana Michels Borges, nº 1115, Itapema do Norte, Itapoá - SC; - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, em Florianópolis, Praça Getúlio Vargas, 268, Florianópolis - SC;

Consulta exclusiva do RIMA (em meio físico) está à disposição para consulta nos seguintes locais: - Associação Comunitária do Pontal e Figueira do Pontal – ACOPOF, Avenida Beira Mar, s/n, Itapoá - SC; - Biblioteca Pública Itapoá, Avenida Brasil, n° 2.557, Centro, Itapoá - SC; - Biblioteca Pública Municipal José Augusto Ribeiro, Rua Rafael Pardinho, 249 - Centro, São Francisco do Sul - SC; - Biblioteca Pública Cruz e Sousa, Av. Celso Ramos, 1449- Centro, Garuva - SC; - Associação de Pescadores da Figueira e do Pontal, Rua 3070r, s/n, Figueira, Itapoá - SC; - Colônia dos Pescadores de Itapoá Z-01, Avenida Principal, s/n, Itapema do Norte, Itapoá - SC.


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Caso Professor Roberto

MP entra com ação contra diretora de Escola Após a polêmica envolvendo o professor de matemática Roberto Soares há alguns meses, o Ministério Público investiga a omissão por parte da diretora da Escola Carmem Seara Leite. O ato de improbidade inclui a perda do cargo de diretora, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil. Este ato de improbidade serve também para o professor, que fere os princípios da lealdade e honestidade. O promotor do MP em Garuva Marcelo F. da Silva cita o artigo 11 no qual o professor e diretora se encaixam, “ Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições”. O fato do professor ter usado da influência dele para dar “cantada” nas alunas além de

configurar o crime de assédio sexual com ameaças inclusive contra as alunas, também configura o ato de improbidade. E para o professor as penas são a perda do cargo e perda do direito de lecionar como professor, suspensão dos direitos políticos e multa civil, além é claro de permanecer na prisão. Dr. Marcelo acredita que o professor se aproveitou da situação e de sua posição para se aproximar das meninas, uma de 14 e outra de 15 anos. E não tem dúvida que o assédio começou em sala de aula, dentro da escola logicamente. “É uma afronta à inteligencia das pessoas dizer que não sabia que o professor estava se valendo de seu cargo pra conseguir namorar as alunas”, dispara o promotor. Ainda de acordo com Dr. Marcelo, a mãe de uma das alunas foi até a escola denunciar o namoro escondido do professor com

sua filha e a diretora responsável não instaurou um processo administrativo de início, como deveria ser feito. Sem contar que o próprio professor um dia antes havia procurado a diretora para deixa-la ciente do namoro. Ali mesmo naquela hora, a diretora já deveria ter tomado as medidas cabíveis. “Quando a posição da diretora deveria ter sido de proteger a referida aluna e os outros alunos, percebe-se que a mesma ficou do lado do professor”, diz Dr. Marcelo. Ato mais grave ainda onde demonstra total falta de preparo por parte da diretoria foi quando outras diretoras e assistentes sugeriram a mãe da aluna que a trocasse de escola. “Elas alegaram à mãe que não podiam fazer nada porque o professor era concursado. Quando na verdade, ela tinha que ter instaurado o processo administrativo disciplinar na hora. E tendo conhecimen-

to de um fato que pode configurar crime ela deveria também ter informado a policia ou o Forum”, declara o promotor. Além de todos estes equívocos por parte da direção da escola, Dr. Marcelo ainda conta que o namoro foi fixado na ata de reuniões, chamando as alunas e suas respectivas mães como que num ato religioso, deixando claro que todos estavam cientes e concordantes com o namoro, “além de tudo a direção quis fazer papel de ministro religioso, papel de padre, enfim. Estava tudo errado, completa falta de profissionalismo, falta de ética e até de conhecimento”. Dr. Marcelo acrescenta que não é verdade a versão da diretora que a mesma tomou a atitude de chamar a mãe para conscientizá-la do namoro e sim a mãe primeiro foi procurar a escola para fazer a denúncia. Num espaço de 44 dias o próprio professor veio comunicar a

direção da escola que estava namorando duas alunas menores de idade diferentes, ou seja, se a diretora tivesse tomado a atitude inicial já no primeiro fato, o segundo fato não teria acontecido. “Depois de toda a confusão, a diretora pediu que o Forum fizesse um requisição para que ela instaurasse o processo administrativo, sendo que ela sabia e todo diretor deve saber, que ela tem que instaurar de ofício, isso faz parte da função dela. Não é do promotor, não é da delegada esta função. A diretora deve abrir por conta própria o processo administrativo disciplinar contra seus subordinados”, diz Marcelo. Já foi pedido o afastamento da diretora pela falta de proteção com os alunos. Tanto o professor quanto a diretora estão sofrendo uma ação penal que já foi ajuizada em outubro, segundo

o promotor. Já o professor Roberto Soares está sendo acusado pelos crimes de assédio sexual, material de pornografia infantil arquivado em seu computador, fotografar e filmar seus atos sexuais envolvendo menores de idade, além de assitir material pornográfico na frente de seu próprio filho menor de idade também. Já a diretora da escola responderá por omissão de assédio sexual, segundo o artigo 13 que diz: - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem: tenha por lei a obrigação de cuidado, proteção e vigilância. “O diretor tem obrigação por lei de cuidar e vigiar dos alunos da escola. Como a diretora nesse caso, ficou ciente da situação, ela tinha como evitar o último assédio com a segunda aluna”, conclui o promotor.


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EXCLUSIVA: Caso Nepotismo volta a ser polêmica Em entrevista ao Jornal de Garuva na última quarta-feira (29), o promotor do Ministério Público Marcelo Francisco da Silva esclareceu alguns pontos a respeito da polêmica envolvendo o prefeito José Chaves e sua filha Sheyla Chaves. De acordo com Dr. Marcelo já existe uma ação do MP contra a atual presidente da Câmara de Vereadores Luciany Boieng e contra Sheyla Chaves que até pouco tempo mantinha o cargo de diretora na casa de Leis. O promotor se baseia na Súmula Vinculante n° 13 do Supremo Tribunal Federal que diz que qualquer familiar até o 3° grau por afinidade fica proibido de ser nomeado para cargos de comissão ou temporários. Sendo que a Vereadora Helena Chaves é casada com o tio da Sheyla Chaves, constata-se o 3° grau por afinidade, o que é uma proibição da Súmula. Ainda segundo o promotor, o Prefeito José Chaves criou uma lei completamente inconstitucional

que contraria essa súmula permitindo que fosse feita a contratação de parentes de até 2° grau por afinidade. “A súmula está ali. Não adianta o prefeito, o presidente da câmara ou o município aprovar uma lei que não pode, a súmula é clara”. Dr. Marcelo explica que a Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal diz o exato limite da interpretação constitucional dos limites da impessoalidade e moralidade que estão na Constituição Federal. “Não pode o município contrariar o que diz a Constituição e o que diz o Supremo. O prefeito não tem este poder”, afirma categórico o promotor. Estes são os motivos da ação movida contra a Câmara, a lei do município é inconstitucional e o ato praticado pela presidente da Câmara é ilegal. Segundo Dr. Marcelo, o presidente anterior não poderia ter contratado Sheyla Chaves para o cargo e a atual presidente não poderia tê-la mantido no referido cargo. “É um ato

ilícito”, conclui. Quanto ao fato de Sheyla Chaves ter sido nomeada pelo próprio pai, como Procuradora-Geral do Município, acarretou ainda mais discussões entre a população garuvense e gerou diversas dúvidas. O promotor Marcelo também esclareceu o assunto e foi taxativo ao dizer que foi mais um ato ilegal cometido pelo prefeito. Segundo Dr. Marcelo, a Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal não faz exceção aos cargos de natureza política, como

por exemplo, Secretário da Educação, Secretário de Urbanismo, Ministro da Fazenda no âmbito federal. O Tribunal Federal tem feito uma ressalva de que agentes ocupantes destes cargos políticos que têm uma função de chefia, que dá diretrizes de atuação, como por exemplo um Secretário de Educação Estadual, ele cria políticas, ele tem grupos de funcionários, tem autonomia, ele dita a política em determinada área. O promotor explica que há um entendimento na lei, apesar dela não ser

totalmente expressa, que há a possibilidade de que ocupantes de cargos políticos não estariam sujeitos à súmula vinculante n° 13. E são agentes políticos, apenas aqueles mencionados pelo promotor, como Secretários, Ministros e etc. “O Procurador Geral do Municipio não é ocupante de cargo político, eu citei naquela ação civil pública, o Supremo entende inclusive que o Procurador Geral da Câmara de Vereadores não é agente de cargo político, por exemplo. Eu instaurei um inquérito civil aqui na Promotoria, vou oficiar o município requisitando a cópia do ato de nomeação e depois se necessário vou entrar com a ação de improbidade, contra o prefeito e contra a Sheyla Chaves”, explica. Dr. Marcelo ressalta mais uma vez que o Procurador do municipio não dita políticas, ele exerce uma função jurídica. Segundo o promotor que já instaurou o procedimento, se o Prefeito José Chaves demitir de

imediato sua filha, o mesmo não entrará com a ação de improbidade, por não ter havido prejuízo, por ser pouco tempo. Porém se o prefeito insistir em mantê-la no cargo, o Promotor afirma que entrará com a ação de improbidade. Outro fato importante que Dr. Marcelo fez questão de salientar foi que além do ato de nepotismo ser vedado pela Sumula já citada e que ninguém pode descumprir, é a injustiça. “Qualquer cidadão por mais pobre, por mais simples que seja, ele sabe que tal ato é injusto e não é certo. Por isso nós entramos com a ação contra a Câmara e contra Sheyla e se for preciso vai entrar contra a prefeitura. Porque além de ser vedado pela Constituição tem essa faceta do princípio da moralidade. Isso afronta uma moral comum da população. Tanto eu, quanto um pós-graduado, quanto uma pessoa que é pedreiro, ou uma que corta banana sabe que isso é injusto”, finaliza o Promotor.

31 de Janeiro, Dia da Solidariedade

Empresa ALLTECH promove doação de alimentos Nesta última segunda-feira (3), a empresa gaúcha instalada em Garuva há 3 anos promoveu uma doação em prol de famílias carentes que moram no entorno da fábrica. Preocupados em não apenas se instalar e se fixar na cidade, a All Tech tam-

bém se preocupa com a realidade dos moradores vizinhos. Uma campanha entre os próprios funcionários da empresa, arrecadou cestas básicas para fazer jus ao dia da solidariedade. O Diretor Ricardo Ferreira Pinto ressalta a importância de ações

como esta, com responsabilidade social. A empresa tem outras campanhas em mente para colocar em prática ao longo do ano, segundo o diretor propostas como ações sociais e ações voltadas para a consciência ambiental terão prioridades.


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Jornal de garuva issu  

Confira a versão online do jornal que já está circulando nas ruas!

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