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Esta é uma publicação do Sindicato da Sorocabana / Nº 003 -Julho 2012 / Publicação 179

Após denuncias do Sindicato, vereadores protestam quanto à demora do pagamento dos 2.400 Imagem: ourinhosnoticias.com.br

Aposentados e Pensionistas Abono 2.400 Dando seqüência na publicação de informações relativas ao abono de R$ 2.400,00.Página 07. Sindicato da Sorocabana foi o único representante dos ferroviários a apresentar sugestões de mobilidade sobre trilhos no 1º Fórúm de Transporte e Trânsito de Osasco e Região

Em sessão ordinária realizada no dia 08 de maio, na Câmara Municipal de Ourinhos - SP, de autoria do Vereador José Claudinei Messias - vereadores aprovaram a Moção nº 178/2012, onde o Sindicato da Sorocabana manifestou o seu repúdio as ações do governo do estado quanto à demora do pagamento do abono de 2.400 (dois mil e quatrocentos reais). Página 06. Estado de São Paulo é considerado o maior devedor de precatórios do país. Página 03.

Sindicato da Sorocabana fala a Revista Ferroviária. Página 04.

Arco Iris e o Pote de Ouro voltam a ser matéria no Jornal Sorocabano Página 08.

Editorial : A Desaposentação // Por Rubens dos Santos Craveiro Presidente do Sindicato dos Ferroviários da Sorocabana

O evento contou com a presença do Secretario Municipal dos Transportes, o Engenheiro Waldyr Ribeiro Filho.Página 05. Negociações chegam ao fim na CPTM Reajuste salarial será de 6,63% Ferroviários da CPTM aprovaram proposta apresentada pela empresa durante audiência no Tribunal Regional do Trabalho. Página 08.


Rubens dos S.Craveiro

A desaposentação

O

Supremo Tribunal Federal julgará em breve recurso em uma ação de desaposentação, formando jurisprudência norteadora para julgamentos em todo o país. A desaposentação é remédio jurídico para excesso de castigos impostos para o aposentado que continua trabalhando e obrigado a contribuir com a previdência, porém sem direito a qualquer beneficio. Não é admissível o pagamento de dois benefícios que substituam remuneração para o mesmo segurado. Até 1993 os trabalhadores já aposentados que continuavam trabalhando recebiam suas contribuições de volta, com juros e correção monetária em forma de pecúlio. Embora não tendo direito a outro benefício recebiam de volta suas contribuições como se

Editorial fosse uma poupança. Com o fim do retorno, estabeleceu-se uma inconstitucionalidade, com a obrigação de contribuir sem contraprestação alguma por parte da autarquia. A desaposentação é uma renúncia do benefício que está recebendo para receber outro de maior valor em razão da continuidade de contribuições. Poderia dar a mesma qualquer outro nome, como complementação de aposentadoria, porem a necessidade de recompensar as contribuições do aposentado trabalhando tem que ser solucionada. Não existindo previsão legal, nem cabe o seu requerimento no INSS. É necessário ajuizar ação com o cálculo do novo benefício demonstrando que é mais favorável. O Supremo Tribunal Federal entende possível a renuncia para o recebimento de um benefício mais elevado, porém persiste entre os ministros dúvida sobre os valores recebidos durante a primeira aposentadoria. Havendo obrigação de devolução dos proventos recebidos, o que con-

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traria acórdão do Tribunal de Contas da União, que entende não ter devolução para recebimento de boa fé, qualquer ação ficará inexecutável. Ou seja, seria ganhar, mas não levar! Portanto, que o STF complete o seu julgamento, e compreenda que os valores recebidos foram de pleno direito, sem qualquer erro, fraude ou máfé, calculados pelas contribuições realizadas até aquela época, e cumpridas todas as exigências para o benefício. Ao renunciar o benefício antigo obriga cálculo mais favorável porque seguiu contribuindo para o Seguro Social tendo direito à contraprestação. Interrompe-se o recebimento do benefício ao qual o segurado renunciou e o mesmo passa a receber novo valor, recalculado em razão das contribuições verificadas após a concessão do primeiro benefício. É de bom alvitre entender que benefícios previdenciários, recebidos de boafé, nunca deveriam ser devolvidos porque representam sempre créditos de natureza alimentar.

Aguardando a decisão do STF - vale repetir que se for determinada a devolução dos proventos recebidos em razão do benefício ao qual se renuncia, contrariando toda e qualquer lógica a respeito, alem de contrapor-se ao próprio Tribunal de Contas da União, os trabalhadores vão ganhar sem poder levar - as ações continuarão sendo ajuizadas, pois, a data do benefício mais favorável será definida na ação, já que não é possível requerer a desaposentação administrativamente. O STF confirmando uma decisão justa, a desaposentação sem devolução do recebido, muito provavelmente haverá alteração na legislação, reinstituindo a devolução dos valores recolhidos após aposentadoria, ou a melhora nas aposentadorias pela continuidade de contribuições. É bom que os trabalhadores se mobilizem para exigir o melhor. Por Rubens dos Santos Craveiro - Presidente do Sindicato dos Ferroviários da Sorocabana

AVISOS DA SECRETARIA Mantenha seus dados atualizados! Para que nosso Sindicato possa entrar em contato com você divulgando todas as novidades e informações, é importante que os seus dados estejam sempre atualizados. Por isto, se houver alteração de endereço, e-mail, telefone, estado civil, dependentes, etc. - é necessária a atualização de seu cadastro. Para isso pedimos que entre em contato com as secretárias das subsedes mais próximas de sua residência. Essa atualização também poderá ser feita pelo telefone: (11) 3826-5299 ou pelo e-mail: consig@sinfer.org.br


Em Pauta

Jornal Sorocabano // Nº 003 - Julho 2012 // Publicação 179 // Página 03

Estado de São Paulo é considerado o maior devedor de precatórios do país

Imagem: precatoriosp.blogspot.com

Como se não bastasse a Emenda Constitucional (EC) 62/2009 prever o prazo de 15 anos para quitação dos precatórios, em 2012, o governo do estado desembolsou menos da metade dos recursos para a quitação dos débitos que já chegam a R$ 20 bilhões. Em primeiro lugar no ranking de devedores do país, o governo do estado ainda pretende aumentar a sua dívida, pagando pelos imóveis desapropriados

apenas o valor venal, ou seja, o que foi gasto na construção mais o valor estimado do terreno, ficando a diferença para ser paga em precatórios, em sua maioria sem a devida correção monetária. Porém, o valor fixo a ser aplicado em sua base de cálculo passará de sua mínima no percentual de 1,5% para quase 3%, impossibilitando assim a não redução dos problemas já que se torna difícil equa-

cioná-los, sem contar o aumento da divida atual. A exemplo, de algumas prefeituras que passaram pela mesma situação, o estado optou pela realização de leilões. A medida é considerada inconstitucional pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em um artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, o advogado e vice-presidente da comissão de dívida pública da OAB- SP, Marco Innocenti, disse “que a medida foi feita apenas para tentar convencer o TJSP de que, com os descontos que pretende obter, conseguiria pagar a dívida até 2025”. Segundo Innocenti, “a opção não passa de mero artifício para bloquear, nos próprios cofres da Secretaria da Fazenda, quase metade dos recursos previstos para os preca-

tórios de 2012, representando uma economia ao governo de São Paulo de aproximadamente R$ 800 milhões, que não serão repassados ao TJSP simplesmente porque os leilões não têm a menor condição de ser realizados”.“Isso porque nem TJSP, nem a PGE têm a menor ideia de quantos credores estão compreendidos nos milhares de precatórios pendentes, muito menos o valor que a fazenda estadual deve a cada um deles, não havendo também cadastro dos sucessores dos credores originários, informações igualmente imprescindíveis para realização dos leilões, já que milhares deles faleceram ou cederam seus créditos a terceiros, que, por sua vez, têm igual direito de participar do leilão”, finalizou Marco.

ALERTA! Em 23 de abril deste ano, a Corregedoria Geral de Justiça publicou um comunicado de alerta quanto ao pagamento de precatórios, confira na íntegra: A Corregedoria Geral da Justiça ALERTA os credores de precatórios judiciais para que, antes de assinar qualquer contrato de cessão de crédito: • Consultem o seu advogado, informem-se sobre o real valor do crédito, atualizando-o. Verifiquem a ordem de pagamento que está sendo observada pelo DEPRE/TJ. • A cautela impõe-se pelo significativo aumento do número de reclamações que vêm sendo apresentadas nas execuções judiciais que tramitam pelo Setor de Execuções contra a Fazenda pública da Capital, inclusive com propositura de ação anulatória de contrato de cessão de crédito. • Na maioria dos casos, os credores cedentes se dizem lesados pelos cessionários que, apesar de usarem contrato previsto em lei, agem em flagrante má fé, pois negociam o valor do precatório sem atualização monetária ou acréscimo dos juros. • No caso de perda dos dados do processo ou do advogado da ação, o credor poderá obter mais informações pela internet mediante a consulta no portal do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br) ou, pessoalmente, no cartório do distribuidor da comarca em que tramita o processo em execução.


Em Pauta

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Sindicato da Sorocabana fala a Revista Ferroviária trem. Infelizmente hoje o que atrai muitos para a profissão é o saudosismo e a crença de que as empresas ferroviárias pagam bem - infeliz ilusão. Devemos ressaltar que salário não é beneficio.

O Tema - A Vida do maquinista dos trens de carga Em maio, o Sindicato da Sorocabana respondeu as perguntas da Revista Ferroviária quanto à vida do maquinista do trem de carga. Quem nos procurou foi a repórter Alessandra Sales que, gentilmente nos enviou as questões por e-mail. A matéria na íntegra, possivelmente será publicada em uma próxima edição da revista, até lá, vamos conferir a respostas do Sindicato: Revista Ferroviária: O que o Sindicato tem feito para auxiliar/orientar esse profissional em relação às condições de trabalho? Sindicato da Sorocabana: O Sindicato visa condições dignas de trabalho a todos os profissionais, sempre atuando junto à

empresa e aos órgãos públicos. Sempre procuramos estarmos presentes e auxiliar no for necessário o trabalhador. Quando orientamos, especialmente os maquinistas, enfatizamos a importância de ter uma atenção redobrada no trabalho e principalmente entender o limite do próprio corpo e da máquina. Além disso, o cuidado com ordens absurdas é essencial, a segurança deve vir em primeiro lugar.

RF: Na opinião do sindicato, o salário pago pelas operadoras tem sido compatível com as atividades desempenhadas?

Sorocabana: Sem dúvida nenhuma os salários não condizem com as responsabilidades inerentes às atribuições. No caso do maquinista é necessário ter noção da mecânica da locomotiva, entender sobre o sistema de freios, ter noção de física, eletromecânica, informática – computadores, rádios, conhecer tudo sobre informações via satélite - GPS, características do Trem (Locomotivas RF: Quais os incentivos? e Vagões), conhecer as características do trecho Sorocabana: O maior in- (perfil, extensão, traçacentivo pode ser resumido do, rampas, aterros, etc.), em uma única frase dita além de precisar de um por uma maquinista du- nível altíssimo de atenção rante uma de nossas as- constante. sembleias: “minha maior Inclusive alguém já nos felicidade é quando pego fez esta pergunta e a noso trem inteiro e entrego o sa matemática é muito mesmo inteiro”. simples – se uma locoA profissão de ser ferrovi- motiva custa aproximaário, Maquinista, é algo damente R$ 5.000.000 e que entra no sangue, só um trem opera com cinco sabe quem já conduziu um locomotivas, então são

R$ 25.000.000,00, puxando cem vagões com 100 toneladas. A exemplo de uma mercadoria como a soja, avaliada em R$ 11.000.000,00, transportada em vagões de R$200.000,00 – totalizando R$ 15.000.000,00, ou seja, o maquinista conduz aproximadamente R$ 51.000.000,00 por escala de trabalho e o seu Salário base é R $900,00. RF: Qual é a carga horária de trabalho permitida e que deve ser cumprida pelos maquinistas de trem de carga? Sorocabana: A lei permite no máximo doze horas de trabalho como emergência, porém, feita de maneira indiscriminada a jornada de trabalho é de 36 horas semanais, podendo chegar até mesmo 44 horas semanais. As jornadas de trabalho acabam por ser extenuantes e os maquinistas passam mais tempo trabalhando do que com sua própria família. Isso é fácil identificar, o repouso entre uma jornada e outra é de no mínimo 10 horas, onde são acionados quase que imediatamente. O fato é que o mercado está escasso de mão de obra qualificada e no caso Maquinista, sendo excesso de jornada de trabalho um dos motivos,


Em Pauta leva as empresas a uma necessidade operacional e na tentativa de suprilas acabam por optar em treinamentos com tempo relativamente curto, habilitando profissionais que ainda necessitam de conhecimentos específicos.

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manter o amor à profissão?

Entenda o que é a desaposentação Imagem:fetrafirs.org.br

Sorocabana: É uma atividade extremamente desgastante e desvalorizada, mas apaixonante. Todo ferroviário sonha em conduzir um trem, a sensação é incomum, o barulho do RF: Na opinião do Sin- motor, os trilhos à frente, dicato, o que motiva este as paisagens, o frio da profissional a trabalhar madrugada, nunca um duro e, mesmo assim, trem é igual a outro. 1º Fórum Sobre Transporte e Trânsito em Osasco e Região Sindicato da Sorocabana foi o único representante dos ferroviários a apresentar sugestões de mobilidade sobre trilhos. so Sindicato foi o único a apresentar sugestões de mobilidade sobre trilhos.Centofanti falou da decadência dos entornos das estações ferroviárias devido ao descaso das prefeituras, e destacou a importância de estudos Com o objetivo de buscar e investimentos por parte do soluções para a demanda município ao que se refecrescente do transporte ur- re a transporte sobre trilhos bano – com a participação como meio para desafogar o da sociedade, nosso Sindi- tráfego de veículos automocato recebeu em maio - o 1º tivos, e reduzir os níveis de Fórum Sobre Transporte e poluição sonora e do ar – O Trânsito em Osasco e região. VLT foi um dos exemplos Aberto a população, o even- citados por ele. to aconteceu em nossa sede Com a palavra, o Secretario social em Presidente Altino Municipal dos Transpor– Osasco (SP), e contou com tes, Waldyr Ribeiro Filho, as presenças do Secretario elogiou a postura do nosso Municipal dos Transportes, Sindicato em apresentar um o Engenheiro Waldyr Ribei- projeto de grande importânro Filho, da Organização de cia para discussão. Pesquisas e Estudos Metro- O fórum seguiu com o espolitanos – OPEM, o Centro clarecimento de dúvidas por de Proteção Ambiental – parte dos presentes e termiCEPROA, além de diversas nou sem uma agenda para entidades Sindicais. novos encontros. Representado por Rogério Centofanti (consultor), nos-

A desaposentação é um recurso que consiste em renunciar ao benefício atual, para somar o novo período de contribuição após a aposentadoria de segurados que voltaram a trabalhar e contribuir com o INSS. O recurso gerou grande repercussão no país. Segundo o site do CNJ – Conselho Nacional de Justiça existem mais de 70 mil ações de desaposentação, ou seja, cerca de 500 mil aposentados que retornaram para o Mercado de Trabalho. Quem tem o direito de requerer a troca da aposentadoria? Todos os que contribuem após a aposentadoria, tem direito ao requerimento. Porém, sempre é ideal procurar ajuda jurídica para fazer os cálculos antecipadamente e ver se realmente vale a pena ingressar em juízo, já que ação pode variar de 1 a 12 e não há legislação que ampare. Porém, é importante ressaltar que o segurado não perde o beneficio atual. Ele só é cancelado, no momento em que a outra aposentadoria for implantada. Como é feito o recálculo do benefício? O recálculo é feito com base na comprovação do tempo de contribuição e na comprovação do salário de contribuição do segurado.


Aposentados e Pensionistas

Jornal Sorocabano // Nº 003 - Julho 2012 // Publicação 179 // Página 06

Após denuncias do Sindicato, vereadores protestam quanto à demora do pagamento dos 2.400 Em sessão ordinária realizada no dia 08 de maio, na Câmara Municipal de Ourinhos - SP, de autoria do Vereador José Claudinei Messias - vereadores aprovaram a Moção nº

178/2012, onde o Sindicato da Sorocabana manifestou o seu repúdio as ações do governo do estado quanto à demora do pagamento do abono de 2.400 (dois mil e quatro-

centos reais), como também, o descaso com os funcionários ativos e ao total descaso com a malha ferroviária. O Sindicato recebeu um ofício comunicando a

Confira o documento na íntegra

posição dos vereadores, como também uma cópia da proposição encaminhada a diversas autoridades, entre elas, o governador do estado – Geraldo Alckimin.


Aposentados e Pensionistas

Jornal Sorocabano // Nº 003 - Julho 2012 // Publicação 179 // Página 07

COMUNICADO ABONO DE R$ 2.400 Dando seqüência na publicação de informações relativas ao abono de R$ 2.400,00, comunicamos que o Escritório BOTTINO E DEL SASSO ADVOGADOS, especialmente contratado para buscar o pagamento do abono, em 06/06/2012 entrou com a execução do processo e em 25/06/2012, despachou pessoalmente com a Juíza responsável. Até o fechamento dessa edição ainda não havia sido publicado o despacho proferido pela Juíza. Após essa publicação poderemos ter uma previsão sobre a data do pagamento. Conforme combinado em assembléias com nossos associados, continuaremos divulgando tudo a respeito deste assunto, bem como continuaremos trabalhando arduamente para que o pagamento seja o mais breve possível.


Aposentados e Pensionistas

Jornal Sorocabano // Nº 003 - Julho 2012 // Publicação 179 // Página 08

Recadastramento Os beneficiários de complementação de aposentadoria / pensão, anualmente no mês de seu aniversário devem fazer seu recadastramento junto à Secretaria da Fazenda para garantir a continuidade do pagamento de seu benefício. Arco Iris e o Pote de Ouro voltam a ser Lembrando que agora pelo novo procedimento, a Secretaria da Fazenda enviará pelos Correios, no mês que matéria no Jornal Sorocabano antecede ao aniversário, um formulário (RecadastraPara quem não lembra o objetivo do arco íris e o pote mento de Beneficiários de Complementação de Apode ouro foi denunciar as irregularidades de gestão ad- sentadoria e Pensões) ao beneficiário Aposentado ou ministrativa encontrada nas terras do Pontal de Parana- Pensionista, documento este que deverá ser preenchido panema. e assinado com firma reconhecida (autenticidade da asPortanto, a exemplo dessa editoria, estaremos nas pró- sinatura) em Cartório. ximas edições do Jornal Sorocabano, reeditando ma- Esse formulário preenchido e assinado deverá ser entérias cujo, os objetivos serão os mesmos - denunciar caminhado às Divisões Seccionais de Despesa de Pesirregularidades de gestões administrativas. soal do Departamento de Despesa de Pessoal do Estado, acompanhado dos seguintes documentos: Cópia do Não perca! RG; Cópia do CPF; Cópia do Comprovante atual de residência (conta de luz, água, telefone, etc.); Certidão de Casamento atualizada (original), para as viúvas que Negociações chegam ao fim na CPTM recebem complementação de pensão e Cópia do último Reajuste salarial será de 6,63% Extrato de pagamentos de benefícios do INSS. O Sindicato da Sorocabana, em suas delegacias sindicais, estará à disposição de seus associados para algum esclarecimento necessário. Agilize a devolução do formulário assinado, preenchido e com os documentos necessários anexados para não ter o pagamento de sua complementação suspensa. Se não receber o formulário em sua casa até no máximo dia 15 do mês de aniversário, entre em contato com a Secretaria da Fazenda pelo telefone: 0800171110 ou pelo site www.fazenda.sp.gov.br/folha/novafolha/legislacao/recad.asp Em assembleia realizada no dia 28 de maio, na sede social do nosso Sindicato em Presidente Altino Osasco, os ferroviários da CPTM aprovaram proposta apresentada pela empresa durante audiência no Tribunal Regional do Trabalho, onde o reajuste salarial será de 6,63%, correspondente ao IPC/FIPE do mês de março de 2012, acrescido de 1,94% a título de produtividade, extensivo a todas as cláusulas de natureza econômica, exceto o ticket-refeição que, passará de R$ 18,00 para R$ 20,00, sendo 22 cotas mensais sem qualquer desconto, inclusive em férias nos mesmos termos da cláusula preexistente.

Expediente: Rubens dos Santos Craveiro (Presidente) Conselho Editorial: Izac de Almeida e Rogério Pinto dos Santos / Jornalista Responsável : Camila Mendes / Diagramação: Camila Mendes / Tiragem: 6.000 Exemplares / E-mail: imprensa@sinfer.org.br/ Telefone: (11) 3826-5299 Endereço: Rua BarraFunda, 1031 Barra Funda / São Paulo.

Jornal : Sorocabano Julho 2012  

Jornal direcionado aos Aposentados e Pensionistas da Sorocabana / FEPASA. Distribuído aos ativos da ALL / FCA/ VALEC.

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