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Número 107 07 de junho de 2013

BICHARA, BARATA & COSTA ADVOGADOS Informativo Interno Bichara, Barata & Costa Advogados – Divulgação proibida

Tributário Decisão unânime da 1 Seção do STJ em repetitivo favorece a Fazenda Nacional

O Advogado Francisco Giardina comenta para o Valor sobre execução fiscal O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu sinal verde para a Fazenda Pública utilizar fiança bancária e até mesmo vender bens dados em garantia em execução fiscal antes da análise da defesa apresentada pelo contribuinte. A decisão unânime da 1ª Seção foi dada em recurso repetitivo e orientará os demais tribunais do país. "O entendimento é preocupante porque a jurisprudência dos tribunais regionais federais estava vacilante. Mas caminhava no sentido de que o efeito suspensivo da execução fiscal era

imediato à apresentação de embargos", comenta o Advogado Francisco Giardina. No julgamento realizado no dia 22 de maio, os ministros do STJ entenderam que o efeito suspensivo não é automático à apresentação d o r e c u r s o c o n t ra a cobrança de débito fiscal. Pela decisão, o contribuinte deve provar ao juiz que poderá ter prejuízo com o levantamento dos valores ou a venda de bens dados em garantia. Segundo os ministros da 1ª Seção, cabe ao magistrado, com base na situação da empresa, decidir se suspende ou não a execução fiscal.

‘O entendimento é preocupante porque a jurisprudência dos tribunais regionais federais estava vacilante.’

Para ler a matéria na íntegra, clique aqui.

Comportamento no Escritório Novamente as regras de vestimenta e postura estão sendo reforçadas, com o intuito de alertar a todos os Colaboradores, pois representamos ao cliente. É VEDADO: Ÿ O uso de esmaltes coloridos (laranja, verde, neon, preto) com brilho excessivo e desenhos. Ÿ Roupas transparentes, curtas e decotes; Ÿ Estampas chamativas, cores berrantes ou com temas de animais; Ÿ Maquiagem exagerada e acessórios chamativos;

Lembre-se: no ambiente de trabalho deve-se manter a discrição: não é permitido cortar e fazer as unhas no Escritório.


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Tome Nota Projetor Portátil Você sabia que o escritório do Rio de Janeiro possui um projetor portátil? Ele pode ser útil em reuniões para apresentação de propostas e/ou projetos para Clientes e Colaboradores. Para mais informações, contacte o TI.

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Solar Meninos de Luz Arraiá do Solar O Escritório apoia a instituição filantrópica Solar Meninos de Luz, que promove educação formal e complementar em regime integral, cultura, esportes e cuidados básicos de saúde nas comunidades do Pavão-Pavãozinho e Cantagalo, em Copacabana, no Rio de Janeiro. A cada ano, a instituição realiza o “Arraiá do Solar” onde todos os alunos, pais, funcionários, voluntários e parceiros participam desse grande evento, tão aguardado pela Comunidade! A festa será dia 13 de julho, sábado, contando com quadrilhas, comidas típicas e brincadeiras. Toda a renda é revertida para a manutenção do Solar. Contribua com produtos/recursos ou seja um voluntário. Toda contribuição é muito bem-vinda! Veja a lista de produtos necessários aqui. Para colaborar, entre em contato com o Solar Meninos de Luz através dos telefones 2522 9524 e 8111 9527


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Oportunidades

ADVOGADO JUNIOR - TRIBUTÁRIO Pré-requisitos: Recém formado ou formando, com experiência em contencioso tributário. Local de Trabalho: Rio de Janeiro ESTAGIÁRIO - AMBIENTAL Pré-requisitos: Cursando Direito até o 8º período. Local de Trabalho: Rio de Janeiro. ESTAGIÁRIO - TRIBUTÁRIO

Pré-requisitos: Cursar Direito entre o 6º e 7º período com a carteira da OAB. Preferencialmente estudar à noite. Local de trabalho: Belo Horizonte. ESTAGIÁRIO - TRIBUTÁRIO Pré-requisitos: Cursar Direito até o 8º período, preferencialmente com experiência em contencioso. Local de trabalho: Rio de Janeiro. A empresa oferece remuneração compatível com o mercado, Assistência Médica, Assistência Odontológica, Seguro de Vida, Remuneração Variável Semestral e Plano de Carreira. Envie e-mail para selecao@bicharalaw.com.br


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RH INFORMA Veja a movimentação dos colaboradores do Escritório Para informar-se sobre o ramal e email dos novos colaboradores, consulte a “Lista Ramais” na intranet ou clique aqui. Procure pela sigla ou pelo nome! Fonte: Recursos Humanos

Admissões

Nome

Sigla

Função

Equipe/Área

Escritório

Heleno Rodrigues Maffucci Gomes Da Costa

HGC

Estagiário I

Equipe RLF/ Área Tributária

DF

Ana Cristina Araujo De Barros

ACV

Advogado Junior 0

Equipe BHM/ Área Trabalhista

RJ

Andressa Costa Do Nascimento

ADN

Estagiário 0

Equipe FAL/ Área Trabalhista

SP

Caio Vinicius Bechmann Ribeiro

CVB

Estagiário 0

Equipe RMS/ Área Cível

SP

Clarissa Andrade Parreira

CPA

Estagiário I

Equipe RLF/ Área Tributária

DF

Diego Guimarães Dos Santos

DIS

Estagiário I

Equipe TTR/ Área Cível

SP

Emil Salomão Kopaz Neto

ESK

Advogado Junior I

Equipe LGI/ Área Cível

SP

Fernanda Fernandes Soares

FFS

Arquivista

Equipe APN/ Área Administrativa

SP

Fernanda Santos Brusau

FSB

Estagiário I

Equipe RMS/ Área Cível

RJ

Gizele Mariel De Faria Ramos

GDF

Estagiário I

Equipe RMS/ Área Cível

DF

Helivelton Ferreira Cunha

HFC

Estagiário 0

Equipe RMS/ Área Cível

SP

Joanna Moreira De Brito Maravilha Bastos

JMB

Estagiário I

Equipe LMO/ TVC/ LEP/ Área Tributária

RJ

Joao Vicente Berriel Netto

JVN

Advogado Junior II

Equipe JRL/ Área Imobiliária

RJ

Marcelo Frost Marchesan

MFN

Advogado Junior III

Equipe LGI/ Área Cível

SP

Mariana De Uzeda Barreto

MUB

Estagiário III

Equipe RLT/ Área Previdenciária

RJ

Pedro Daniel Carneiro Gama Rocha De Freitas

PDF

Estagiário 0

Equipe RMS/ Cível

BH

Raissa Maya Pereira Lima

RMP

Estagiário II

Equipe SRB/ Área Trabalhista

SP

Rodolpho Saldanha De Barros

RDB

Estagiário 0

Equipe RMS/ Área Cível

SP

Sheila Fernando De Souza

SFS

Estagiário I

Equipe SRB/ Área Trabalhista

SP

Ticiana Scaravelli Freire

TIF

Advogado Junior IV

Equipe RMS/ Área Cível

SP

Vinicius Calaca De Oliveira Almeida

VCO

Estagiário I

Equipe AMF/ Área Cível

SP


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RH INFORMA Veja a movimentação dos colaboradores do Escritório Fonte: Recursos Humanos

Desligamentos Nome

Sigla

Função

Equipe/Área

Escritório

Luciana Fernandes Correia Da Silva

LFC

Advogado Junior 0

Equipe BHM/ Área Trabalhista

RJ

Aldanir Porto Rocha De Araujo

ALA

Recepcionista

Equipe APN/ Área Administrativa

SP

Daniel Nunes Rotband

DNR

Trainee

Equipe ACB/ Àrea Cível

RJ

Marcelo Barbosa

MBA

Estagiário 0

Equipe LMO/ Área Tributária

BH

Marcos Vinicius Marchiori

MVI

Estagiário 0

Equipe RMS/ Área Cível

SP

Michely Silva Ribeiro

MSR

Secretária

Equipe FGP/ ENZ/ TMM/ WAE/ Área Tributária

SP

Rafael Fernandes Affonso

RAF

Estagiário II

Equipe LEP/ Área Tributária

RJ

Tatiana Algodoal Rosa

TTR

Advogado Pleno IV

Equipe RMS/ Área Cível

SP

Mural de Fotos Chá de Bebê No dia 05 de junho, quarta-feira, o BRS fez um chá de bebê para o seu filho! Parabéns, BRS!! Confira as fotos!


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Aniversariantes da Semana Junho/ 2013 Dia 08 - Sábado

Dia 13 - Quinta-feira

SMR - Sandro Machado Dos Reis

MBO - Mariana Akhras Borges MRA - Maura Carolina Ribas Abbade

Dia 09 - Domingo FAL - Fabricia Guterman Lerner Fal

Dia 14 - Sexta-feira

Dia 12 - Quarta-feira KRL - Karla Rafaela Macedo De Lacerda MLV - Marcela Raposo Alves PCM - Paloma Costa Matos

FDL - Fernanda D'abreu Lemos MME - Marcela Aparecida Ferreira Melo Morais RNS - Rodrigo Nunes Sindona

Hoje é aniversário do DRC. Parabéns!!

Colaboradores em Férias DAC - Danielle De Araujo Cardoso 27 de maio a 09 de junho

JMP - Juliana Mendes Pires 11 de junho a 20 de junho

RPA - Ronaldo Pereira Da Silva 11 de junho a 30 de junho

MAS - Marcos Vinicius Alves Silva

SLL- Shesma Luana Lima Lopes 03 de junho a 02 de julho

10 de junho a 17 de junho

Por dentro do bichara, barata & costa número 107 07 de junho de 2013  
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