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Janeiro de 2012 - Edição nº 591 TX (janeiro): R$ 27,89, com variação de 7,10% sobre os últimos doze meses

Encontro entre Anatel e Agert foca a necessidade de fiscalização Página 3

Presidente, diretores e conselheiros da Anatel foram recebidos na sede da Agert.

Pesquisa Revela Qualidade da Radiodifusão Gaúcha

Seminário reúne painelistas em Santana do Livramento Página 5

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Prisão de locutores de rádio pirata acontece ao vivo Página 6


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Editorial

Editorial Mais uma vez, a Agert realiza encontro com autoridades federais visando trazer informações qualificadas a seus associados. Estivemos reunidos com o presidente da Anatel, João Batista de Rezende, conselheiros, diretores e com o gerente regional, João Jacob Bettoni, na sede da Agert. Os radiodifusores gaúchos tiveram a oportunidade de ouvir detalhes sobre as formas de atuação da Anatel, que é responsáve,l entre outras tantas atribuições, pela fiscalização das emissoras que operam de forma ilegal. Este encontro foi uma excelente maneira de encerrar o ano, já que em 2012 nos dedicaremos com ainda mais força ao combate a emissoras ilegais. Vamos continuar denunciando as diversas práticas irregulares que essas emissoras incorrem, seja na área trabalhista, tributária, comercial ou, principalmente, na utilização do espectro sem a devida autorização. A existência dessas emissoras ilegais afeta a sociedade como um todo. Interferem, por exemplo, na comunicação de serviços básicos de segurança pública, de aeronaves, podendo gerar acidentes que causam danos irreparáveis. Esses problemas, ao contrário do que muitos pensam, não são resultado somente da potência das rádios, mas também da frequência por elas utilizada. Uma transmissão de 25W pode alcançar tranquilamente dezenas de quilômetros dentro da área de trânsito da aviação civil, e, principalmente, dentro da área de atuação de outras emissoras. O maior prejuízo que a população tem com as emissoras ilegais é justamente a falta de comprometimento que as pessoas que estão atrás dos microfones têm com aquilo que fazem. O simples fato de ocuparem um espaço de rádio sem a devida autorização e os conteúdos inadequados apresentados por estas pessoas fazem com que nossa busca constante pela legalidade seja sempre reforçada. A responsabilidade de prestar um serviço da mais absoluta relevância em um país onde o rádio e a televisão têm o papel de formar cidadãos mais conscientes e bem informados é gigantesca. Por isso mesmo, os critérios de outorga a emissoras legais são cada vez mais rígidos e controlados e, pelos mesmos motivos, devemos cobrar permanentemente o fim dessas ilegais. É necessário que cobremos resultados em todos os níveis, desde a fiscalização até o julgamento e punição dos envolvidos em ilegalidades. Precisamos atuar também sobre a legislação que, ao levar em conta a potência das rádios ilegais para estabelecer punição, enquadra o crime dentro do princípio da insignificância, o que resulta em penas leves aos infratores. Para acabar com essa injustiça em nosso setor, vamos continuar organizando reuniões, seminários e eventos para levar às autoridades o maior número possível de informações. Por se tratarem de nossas vidas e de todos aqueles que trabalham conosco, temos de fornecer o máximo de subsídios técnicos e jurídicos necessários para que a fiscalização e punição sejam cada vez mais eficientes.

Alexandre Gadret Presidente da Agert

Presidente Alexandre Alvarez Gadret - presidente@agert.org.br Vice-Presidentes Antonio Tigre - tigre@gruporbs.com.br Ary Cauduro dos Santos - ary.santos@rbs.com.br Carlos Piccoli - geral@gruporscom.com.br Cláudio Brito - claudio.brito@rdgaucha.com.br Cláudio Zappe - nativafm@via-rs.net Geraldo Corrêa - geraldo@gruporbs.com.br Jerônimo Fragomeni - jeronimo@rduirapuru.com.br Kamal Badra - kamal@terra.com.br Leonardo Meneghetti - leonardomeneghetti@band.com.br Luciano Hintz Mallmann - luciano@jornalnoroeste.com.br Luis Cruz - luiscruz@sbt.com.br Myrna Proença - myrnah@terra.com.br Nelcy Adão de Souza - sonia@radioitapui.com.br Osébio Borghetti - borghetti@alsb.org.br Pedro Edir Farias - radioosorio@terra.com.br Pedro Ricardo Germano - prgermano@radiofandango.com.br Renato Albuquerque - renato@oceanofm.com.br Wanderley Ruivo - ruivo@pampa.com.br Diretores Alexandre Kannenberg - comercial.dial@903fm.com.br Cláudio Albert Zappe - albertzappe@yahoo.com.br Cristiano Casali - cristiano@maisfm.net Cyro Martins - cyro.martins@gruporbs.com.br Edson de Bem - edisondebem@hotmail.com Eloy Scheibe - eloy@radiosimpatia.com.br Gabriel Casara - gabriel.casara@gruporbs.com.br Hilmar Kannenberg - kannenberg@903fm.com.br Ildomar Joanol - nativa.fm@gmail.com João Vianei - gerencia@radiosobradinho.com.br José Cunha - jcalfa@via-rs.net José Luis Bonamigo - jlbona@terra.com.br Luciana Markus - radiopelot@terra.com.br Marcos Dytz Piccoli - marcos.piccoli@gruporscom.com.br Miguel Puretz Neto - mpneto@tupa.am.br Ricardo Brunetto - ricardobrunetto@independente.com.br Rossana Saraiva Carriconde - rocarriconde@terra.com.br Vanderlei Roberto Uhry - vanderlei@radiomatoleitao.com.br Verdi Ubiratan de Moura - rdlider@terra.com.br Conselho Consultivo Presidente: Roberto Cervo Membros do Conselho: Afonso Antunes da Motta, Antônio Abelin, Fernando Ernesto Corrêa, Gildo Milman, Otavio Gadret, Paulo Sérgio Pinto, Ricardo Ferro Gentilini Conselho Fiscal Presidente: José Henrique Gallo Membros do Conselho: Aniceto Paganin, Alcides Zappe Assessores Assessoria Jurídica: Gildo Milman advmilman@hotmail.com Assessoria Contábil: Ronaldo Silva de Oliveira ronaldooliveira@via-rs.net Assessoria Fiscal: Paulo Ledur afledur.ez@terra.com.br

RÁDIOS ANIVERSARIANTES

Rádio Diplomata AM Rádio Palmeira AM Rádio Federal FM Rádio São Jerônimo AM Rádio Sobral AM Rádio Jovem Pan FM RBS TV Rádio Atlântida FM Rádio Diário da Manhã FM Rádio 100.3 FM

São Marcos Palmeira das Missões Pelotas São Jerônimo Butiá Porto Alegre Bagé Santa Maria Passo Fundo Carazinho

6/1/1978 7/1/1949 8/1/1981 15/1/1985 16/1/1979 17/1/1977 19/1/1977 19/1/1980 26/1/1981 28/1/1980

AGERT - Entidade fundada em 13 de dezembro de 1962 Coordenação Jornalística: Wanderley Ruivo dos Santos Mtb 8363 Realização: Eliana Camejo Comunicação Empresarial Comercialização: Diego Alves Redação: Mariana Caldieraro Colaboração: Cláudia Jobim Diagramação: Renato Dambros Impressão: 1000 exemplares O Agert Informa é uma publicação mensal da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão Rua Riachuelo, 1098 CJ. 204 - Centro CEP: 90010-272 - Porto Alegre/RS Telefone: (51) 3228.3959 - www.agert.org.br Contato: comunicacao@agert.org.br


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Fiscalização é tema de encontro entre Anatel e Agert O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel, João Batista de Rezende, juntamente com conselheiros e diretores da Agência, participou de encontro, no dia 14 de dezembro, na sede da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão, Agert. Durante o encontro, foram apresentadas as principais demandas do setor. A importância do trabalho da Anatel no âmbito da radiodifusão, em especial com relação à fiscalização, foi ressaltada pelo presidente da Agert, Alexandre Gadret. "Sabemos que, dentro das atribuições do dia a dia da Agência, essa área tem uma participação pequena, no entanto, ela é fundamental para a continuidade da existência do setor de radiodifusão". Ele falou sobre a necessidade da fiscalização, ressaltando que "a manutenção da legalidade no espectro da radiodifusão é necessária para os que operam dentro dos parâmetros estabelecidos pelo poder concedente". João Batista de Rezende reforçou que a Agência está fazendo um trabalho visando se aproximar cada vez mais da sociedade e o encontro com radiodifusores é oportuno, principalmente agora quando se discute em todo mundo a questão dos direitos autorais, tendo em vista a grande quantidade de conteúdo gerado pelas emissoras de rádio e televisão e seu uso

Presidente da Anatel, João Batista de Rezende, pres. Agert, Alexandre Gadret, e gerente regional da Anatel, João Jacob Bettoni

indevido. "Com a convergência tecnológica, esse tema preocupa diversos setores, em especial a radiodifusão". Ele falou da necessidade da boa organização do espectro e ressaltou a importância do encontro, que contou com a presença de quatro, dos cinco conselheiros da Anatel, além de superintendentes do órgão. O gerente regional da Anatel, João Jacob Bettoni, ressaltou a importância da fiscalização exercida pela entidade, afirmando que no próximo ano o trabalho será intensificado, o que foi aplaudido pelos presentes. Participaram da reunião os conselheiros da Anatel, Marcus Vinicius Paolucci, Emilia Maria Silva Ribeiro Curi, Jarbas José Valente e Rodrigo Zerbone Loureiro, além de Roberto Pinto Martins, Nilo Pasquali, Marconi Thomaz de Souza Maya, José Gonçalves Neto, Ione Tereza Arruda Mendes Heilmann, Marilda Moreira, Victor Epitácio Cravo Teixeira, José Joaquim de Oliveira, Lauro Leandro Rutkowski, João Jacob Bettoni, Sidney Ochman. Também estiveram no encontro o presidente do Conselho Consultivo da Agert, Roberto Cervo, os vice-presidentes Ary dos Santos, Wanderley Ruivo, Cyro Martins, Vanderlei Uhry, Claudio Brito e diretor Hilmar Kannenberg.

Fiscalização das rádios foi o tema central do encontro

Anatel promete mudanças na regulação e fiscalização A julgar pelas ideias do presidente da Anatel, João Rezende, a agência passará por mudanças importantes em 2012. No campo administrativo, haverá investimentos na digitalização dos processos. Mas os maiores impactos deverão vir mesmo com a reestruturação da Anatel e a reforma dos regulamentos de fiscalização e sanções. "A mudança fundamental é pensar numa estruturação da agência com superintendências mais horizontais, ou seja, que cuidem dos serviços de telecom numa visão de convergência, no lugar de ser superintendência de serviços públicos, privados, universalização, etc. Mas ainda não sabemos nem quantas superintendências serão propostas pelo relator", diz Rezende. Independentemente desse número, a ideia é reforçar o poder das superintendências, em especial para que nessa instância sejam diretamente resolvidas várias pendências, ainda que se mantendo a prerrogativa de recurso ao colegiado. "As superintendências têm que ter mais autonomia e responsabilidade sobre as decisões", emenda o presidente.

Rezende, no entanto, se mostra cauteloso sobre algumas das propostas que já circulam pela agência. Ele acha desaconselhável, por exemplo, criar restrições ao julgamento, pelo Conselho Diretor, de causas de pouco valor. Para ele, o mais importante é instituir algumas condicionantes, como acabar com o pedido de revisão. Além disso, Rezende espera agilizar julgamentos com a criação do que chamou de um "banco de jurisprudências". Paralelamente, a Anatel quer começar a digitalizar os processos e utilizar a assinatura eletrônica – "perdemos muito tempo com papel", diz João Rezende.

Norma para autorização de RTV e RpTV é alterada O Ministério das Comunicações alterou alguns itens da nova norma de autorização dos serviços de retransmissão (RTV) e repetição (RpTV) de televisão, que foi implantada no início de dezembro. A portaria de nº 561 foi publicada no Diário Oficial da União na última semana de dezembro. Uma das principais mudanças estabelece prazo para que as retransmissoras peçam a alteração da geradora da qual transmitem a programação. A partir de agora, as RTVs poderão pedir para mudar de geradora somente após 2 anos de transmissão do sinal para

o qual o ministério concedeu a outorga. Até então, não havia prazo definido. A alteração da geradora só era autorizada depois da realização de consulta pública promovida pelo Ministério junto aos telespectadores atingidos pelo serviço. A portaria também mudou a pontuação para as entidades que já haviam manifestado interesse em executar o serviço de retransmissão em determinado município. Concessionárias que demonstraram interesse até 20 de julho de 2011 receberão 1 ponto. Antes, elas ganhavam 5 pontos. O diretor do Departamento de Outorgas de Serviços de Comunicação do ministério, Dermeval da Silva Junior, explica que o objetivo é adequar a pontuação desse item para que ele seja relevante apenas para o desempate entre duas entidades concorrentes ao mesmo canal disponibilizado. Outra medida é que o secretário de Serviços de Comu-

nicação Eletrônica do MiniCom também passará a ter competência para outorgar o serviço de repetição de televisão. O objetivo é acelerar o processo de autorizações. Atualização da norma Na primeira semana de dezembro, o Ministério das Comunicações atualizou a norma de autorização para os serviços de RTV e RpTV. A nova regra define critérios objetivos para a seleção de entidades interessadas em obter a autorização para executar o serviço, além de estabelecer procedimentos e condições tanto para tecnologia analógica quanto digital. Além disso, o documento trouxe o Plano Nacional de Outorgas para Retransmissoras de TV, que será lançado a partir de 2012. Acesse a portaria de nº 561 através do link http://migre.me/7uArI


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Ministério das Comunicações esclarece o que é apoio cultural na Radiodifusão Comunitária O Ministério das Comunicações regulamentou e tornou mais claras as regras de veiculação de apoio cultural - única forma de anúncio autorizado às rádios comunitárias, através da Portaria 462. O destaque é a definição do que é apoio cultural. Segundo a norma, nessa forma de anúncio, é permitida somente a veiculação de uma mensagem institucional, nome, endereço físico e eletrônico e telefone do patrocinador. Por ser uma concessão gratuita, diferentemente das emissoras comerciais, uma rádio comunitária não pode ter fins lucrativos nem veicular propaganda comercial. A norma define que, a partir de agora, a instituição que obtiver a outorga deve assinar um termo assumindo o compromisso de não veicular propaganda comercial. Diferente de comercial, o apoio cultural tem por objetivo divulgar a marca e não o produto, ou seja, divulga o nome da empresa e não o que ela vende. Esse formato de patrocínio não foi estipulado por rádio; ele faz parte da lei que regu-

lamenta o serviço de radiodifusão comunitária, que só admite patrocínio em Rádios Comunitárias sob a forma de Apoio Cultural. O apoio cultural é a forma de patrocínio limitada à divulgação de mensagens institucionais para pagamento dos custos relativos à transmissão da programação ou de um programa específico. Além disso, os apoios culturais se restringem aos anunciantes abrangidos pelo raio de um quilômetro da antena da emissora, que é a área de cobertura da mesma. São proibidos os anúncios de produtos, bens, serviços, promoções, preços, ofertas, condições de pagamento, e quaisquer outras vantagens que promovam a pessoa jurídica patrocinadora. Os dirigentes e os anunciantes de emissoras clandestinas incorrem no mesmo crime, que tem como pena detenção de dois a quatro anos, acrescida da metade se houver dano a terceiros, e multa de R$ 10 mil.

O que é Apoio Cultural? Entende-se por apoio cultural o pagamento dos custos relativos à transmissão da programação ou de um programa específico, sendo permitida, por parte da emissora que recebe o apoio, apenas veicular mensagens institucionais da entidade apoiadora, sem qualquer menção aos seus produtos ou serviços.

O que é uma Rádio Comunitária? É um tipo especial de emissora de rádio FM, de alcance limitado a, no máximo, 1 km a partir de sua antena transmissora, criada para proporcionar informação, cultura, entretenimento e lazer a pequenas comunidades. A rádio comunitária deve divulgar a cultura, o convívio social e eventos locais; noticiar os acontecimentos comunitários e de utilidade pública; promover atividades educacionais e outras para a melhoria das condições de vida da população. Uma RÁDIO COMUNITÁRIA não pode ter fins lucrativos nem vínculos de qualquer tipo, tais como: partidos políticos, instituições religiosas etc.

Essa emissora, durante a sua veiculação, informará que aquele é um programa patrocinado pela pessoa que proveu seu custeio sem, contudo, dar tratamento publicitário (de anúncio, propaganda etc.) à informação. Exemplificando: - Este programa tem o patrocínio de João de Maria.

- Este programa tem o apoio cultural da “Farmácia X”. Como deve ser a publicidade nas Rádios Comunitárias? As prestadoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária podem transmitir patrocínio sob a forma de apoio cultural, desde que restrito aos estabelecimentos situados na área da comunidade atendida.

Veja a diferença COMERCIAL DA PANIFICADORA X: "Na panificadora X você encontra pães quentinhos a qualquer hora do dia. Temos ainda vários sabores de tortas doces e biscoitos por um preço sempre abaixo da concorrência. Confira aí: 100gr de pão Francês por apenas dois reais e cinquenta centavos. Biscoito Piraquê Waffer todos os sabores por apenas um real e noventa centavos, brioche e bomba de chocolate dois reais e cinquenta centavos cada. Deu água na boca ? Então venha saborear. panificadora X na Rua X de Souza número 0 próximo ao metro da avenida Central. Panificadora X da água na boca pensar neste nome".

APOIO CULTURAL DA PANIFICADORA X: "Panificadora X - há mais de 10 anos no coração do bairro X. Panificadora X - presente todos os dias em seu café da manhã, no seu lanche e nas reuniões de amigos. A Panificadora X tem tudo que você precisa e uma variedades de produtos a sua espera. Não tem pra ninguém; é o menor preço da região, venha conferir. Ficou com vontade de saborear as delicias da panificadora X ? Então venha nos fazer uma visita. Panificadora X, na Rua X de Souza, numero 0, próximo ao metrô da avenida Central. Panificadora X dá água na boca pensar nesse nome".

Relatório Social

Rádio Difusora AM de Arroio Grande leva alunos ao Porto de Rio Grande Como forma de participar do Relatório Social, a Rádio Difusora AM de Arroio Grande, desde 2008, leva os alunos da rede pública da região, através do projeto "Difusora Apareça na Expofeira". Em 2010, na 72ª Expofeira, a atividade se deu através da produção de um programa de rádio (Jornal da Educação) falando sobre as atividades mais recentes das escolas, a história, e também a produção de comerciais que foram veiculados durante a programação da Rádio. A ação tem como objetivo mostrar aos ouvintes a participação da comunidade escolar e dar oportunidade aos estudantes de produzir e viver a experiência de trabalhar em um veículo de comunicação. Dentro da programação no parque, os alunos participaram da atividade “Soletrando” respondendo a perguntas sobre como foi a experiência de fazer parte do projeto. Os spots com os comerciais das escolas e os programas de rádio que foram produzidos na semana em que antecedeu a feira foram para avaliação dos jornalistas da Rádio Universidade de Pelotas, que selecionaram a escola vencedora. A escola campeã, juntamente com as demais participantes, foi premiada com o passeio a cidade de Rio Grande visita ao Porto e Museu Oceanográfico. O Porto de Rio Grande anualmente recebe em suas instalações milhares de estudantes que, através de guias cadastrados na Associação de Guias de Turismo de Rio Grande, proporcionam a variedade de disciplinas em que pode ser incluído o estudo da atividade portuária. Outro importante projeto realizado é o Programa Ambiental que tem por objetivo envolver professores na reflexão acerca de materiais educativo-informativos que auxiliem na abordagem destes temas em sala de aula. O programa é de formação continuada em educação ambiental, sendo realizado por professores das escolas da rede municipal e estadual da cidade de Rio Grande. Todos os anos com apoio de seus parceiros, a Rádio Difusora, dentro do Projeto “Apareça na Expofeira”, idealizado pelo jornalisPasseio cultural para alunos e professores promovido pela Rádio Difusora AM ta Sérgio Corrêa, inclui em sua programação atividades que envolvam a comunidade escolar.


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Seminário Regional Agert/SindiRádio reúne representantes de todo o Estado Encontro aconteceu na cidade de Santana do Livramento, no dia 09 de dezembro No evento, que contou com a participação de radiodifusores de diferentes regiões do Estado, o presidente da Agert, Alexandre Gadret, ressaltou a importância de se levar a capacitação e a informação aos empresários do estado. "O evento integra e descentraliza, fazendo com que as dúvidas do setor cheguem a quem interessa, de forma direta". Gadret enfatizou a união das entidades do setor. "A Agert e o SindiRádio estão cada vez mais unidos.’’ Gadret falou sobre o trabalho desenvolvido no combate às emissoras que operam de maneira ilegal. "Nos últimos anos, apesar de todo nosso esforço, o número de rádios ilegais tem crescido muito, já que a estrutura de fiscalização é muito complexa e muitas vezes não há sintonia entre todos os órgãos envolvidos." Ele afirmou que as associações de todo Brasil estão mudando a forma de se fazer denúncias e o foco da atuação, mostrando as ilegalidades nas mais diversas áreas como a sindical, trabalhista, e do recolhimento de direitos autorais do Ecad. "É preciso abordar o problema sob um prisma mais amplo;o Rádio e a TV do nosso Estado devem ter um ambiente de concorrência mais justo", concluiu. A luta pela flexibilização do horário de transmissão para o programa "A voz do Brasil" foi relatada pelo presidente. "O projeto está para ser votado na Câmara dos Deputados e, quando aprovado, significará uma vitória permanente a essa questão histórica". Gadret considera que esta solução não é a ideal, pois o melhor seria não ser obri-

gatória a veiculação do programa, "no entanto, a flexibilização já é uma vitória." Ele também falou sobre o ressarcimento fiscal que ainda não teve a totalidade do processo concluído. Ary dos Santos, presidente do SindiRádio, anunciou este como o primeiro evento da entidade com a Agert, na nova gestão de Alexandre Gadret. "As duas entidades nasceram praticamente juntas, temos parceria forte e o primeiro resultado são esses encontros regionais que serão bons para os radiodifusores de todo Estado." Ele ressaltou que o foco principal do SindiRádio é a capacitação. Informou que o convênio com a ACEG, Associação dos Cronistas Esportivos Gaúchos, para que os radialistas de todo Estado possam fazer as coberturas da área com acesso gratuito aos estádios, está em plena vigência. "Na primeira semana de janeiro, o SindiRádio entregará as carteiras aos radialistas credenciados", afirmou. Ele também relatou que no dia 8 de dezembro foi celebrado acordo coletivo de trabalho entre o SindiRádio e os radialistas, que tem sua base resguardada aos pisos salariais no interior do estado. Kamal Badra, vice-presidente da Agert, foi o anfitrião e agradeceu o VP, Carlos Piccoli, idealizador do encontro, pois este é o momento em que os radiodifusores da Fronteira Oeste têm acesso às informações mais relevantes do setor. O evento será realizado em outras regiões do Estado.

A Legislação Trabalhista da Radiodifusão foi o tema do advogado, Dr. Jorge Sant'anna Bopp, diretor da Bopp Advogados Associados. Os cuidados que os radiodifusores devem ter na contratação dos radialistas foram ressaltados por ele, que lembrou que o SindiRádio oferece a todos os associados a possibilidade de tirar as dúvidas através do site. Bopp ressaltou que a legislação trabalhista está defasada, o que gera inúmeros problemas aos radiodifusores, em especial no que diz respeito ao acúmulo de funções. "Hoje existem funções que antes não existiam e é preciso adaptar-se a essa realidade. No site do SindiRádio se encontram tabelas com os vários setores e funções exercidas para se tirar algumas dúvidas." Com relação à prevenção de reclamatórias trabalhistas, ele sugere que tudo deve ser devidamente registrado e formalizado para não haver surpresas. O contrato de trabalho do radialista foi abordado, bem como a maneira como se remunera o acúmulo de função, levando em conta a potência e fazendo o cálculo com base no salário mais alto e os vínculos trabalhistas.

A Contribuição da Engenharia no Negócio Rádio foi abordada por três especialistas no setor. O engenheiro Cláudio Lorini falou sobre as inovações tecnológicas necessárias para o rádio analógico, que é a realidade brasileira, pois o digital ainda não estará disponível no país pelo menos nos próximos cinco anos. A importância de investimentos na área de engenharia, como uma boa infraestrutura e segurança, plantas transmissoras e geração de áudio foram lembradas. Há a necessidade de modernizar o setor com a contratação de profissionais adequados para cuidar sempre das emissoras e não somente quando for época de fiscalização.

Para falar do futuro, o empresário Claudio Bonder abordou a evolução no setor de radiodifusão e comunicações. "Fomos afetados por ondas de tecnologia que mudaram a realidade do setor, começando no final dos anos 80, com a digitalização, e a informatização. A partir de 1988, o texto passou para html e o comportamento das pessoas foi afetado por essa tecnologia". Hoje é a integração da internet com a telefonia, o chamado mobile, que faz com que o conteúdo seja acessível em todos os lugares. Bonder informou que, no Brasil, 21 milhões de pessoas tiveram acesso à internet nos últimos cinco anos. Falando sobre o futuro, ele disse que há previsões de que o mobile será o grande receptor de rádio padrão em até seis anos, a audiência das emissoras por ondas de rádio vai ser menor que audiência streaming entre 6 e 7 anos, os conteúdos se tornarão mais interativos, serão negócios com múltiplos canais de conteúdos simultâneos, de um mesmo provedor.

O engenheiro Álfio Rosin falou sobre a tecnologia para a radiodifusão e a importância de se fazer investimentos para se ter retorno do mesmo, sempre com o respaldo de um técnico. "Novas tecnologias não se resumem a compra de equipamento, é preciso infraestrutura e planejamento financeiro", afirmou. Ele abordou a importância do uso correto de processamento de áudio em computadores, que reduziu custos e melhorou a precisão de medidas de avaliação de parâmetros. Também ressaltou que, digitalizadas, as informações podem ser armazenadas e constituir importantes relatórios sobre o funcionamento e comportamento da estação. "Estes relatórios são essenciais para apresentar em fiscalizações da Anatel, por exemplo", afirmou. O vice-presidente Carlos Piccoli fez palestra intitulada "Quanto custa o comercial de 30 segundos?" apresentando a forma de cálculo do comercial de uma emissora levando em conta todas as variáveis econômicas. Estes cálculos, que analisam todas as variáveis que determinam o custo de um emissora e, consequentemente, quanto custa na realidade um comercial.

É viável a importação de equipamentos para radiodifusão? O mercado brasileiro de TIC (Tecnologias da Inovação e Comunicação) está aproveitando a valorização do Real frente ao dólar para importar como nunca e assim suprir a demanda do mercado interno. Dados divulgados pela Abinee – Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica revelam que houve crescimento nas importações de produtos voltados para o mercado de telecomunicações no primeiro semestre de 2011. Foi verificado um aumento expressivo nas importações de diversos produtos, como: equipamentos de comunicação sem fio (+377%), modems (+220%), telefones celulares (+88%) e aparelhos de radiodifusão (+69%). Segundo Luciano de Menezes, diretor geral da Master Polo Aduana e Logística, as importações são sempre uma boa oportunidade de negócio. “A importação é facilitada não por alguma situação momentânea. Temos que ter a consciência que funciona muito bem, mas é necessário estar pronto para isso. Existem alguns passos que devem ser observados antes mesmo da busca de fornecedores no exterior, ou seja, é fácil, mas temos que estar devidamente cadastrados e preparados”, enfatiza. Exemplo disso é o cumprimento de alguns requisitos na Receita Federal como o cadastro no RADAR (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros), fundamental para um Desembaraço Aduaneiro tranquilo na chegada da mercadoria. Tanto a pessoa jurídica quanto a física pode importar. Em relação aos equipamentos importados, Menezes explica que depende do tipo, o

fim a que ele será destinado e quem está importando. “Geralmente impostos federais são isentos e alguns impostos estaduais são exonerados ou diminuídos. Por este motivo, a importação direta sempre será melhor que a compra de um importador/revendedor nacional. É uma questão de comparar custos. Eles são bem expressivos”, afirma. O Brasil registrou a maior expansão de importações do mundo entre as principais economias nos últimos cinco anos. O Brasil se transformou pela primeira vez no 20.º maior importador do mundo. Dados da Organização Mundial do Comércio (OMC) apontam que a economia nacional mais que dobrou o volume de importações desde 2005. O crescimento das importações no país já chega a US$ 208 bilhões se consideramos o período entre janeiro e novembro de 2011, valor 24,6% superior ao verificado nos primeiros 11 meses de 2010. É sempre importante lembrar que as importações brasileiras continuaram diretamente vinculadas ao processo produtivo e crescem em virtude do crescimento industrial, portanto contribuindo de forma decisiva para que a indústria possa ser mais competitiva. Luciano Menezes acredita que a importação é sempre uma excelente opção


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Agert prepara comemoração de 50 anos Para seus 50 anos, da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão – Agert, prepara uma programação especial durante o ano de 2012. A entidade que foi fundada no dia 13 de dezembro de 1962, nasceu da mobilização de 62 empresários gaúchos em favor da livre iniciativa, da democracia e da liberdade de imprensa. Hoje é composta por 275 emissoras de rádio e 22 de televisão representadas em todas as regiões do Estado. O presidente, Alexandre Gadret, ressalta que este momento será de reflexão sobre os caminhos que associação deve tomar. "Acredito que devamos continuar nosso trabalho visando o fortalecimento do setor da radiodifusão e o reconhecimento de sua representatividade." Alexandre Gadret, que está cumprindo seu segundo mandato à frente da Agert, também destaca o trabalho desenvolvido pelos ex-presidentes, "que foram pioneiros no país e responsáveis pela construção de uma entidade cada vez mais unida e forte".

Anatel fecha mais uma rádio clandestina em Caxias do Sul Coordenada pela a Anatel, uma força-tarefa conseguiu fechar mais uma emissora pirata em Caxias do Sul na semana passada. Apoiada por ordem judicial e pela Polícia Federal, a Agência Nacional de Telecomunicações fechou a rádio clandestina que estava operando na frequência 96.5 MHz, no bairro Cinquentenário. Cabe informar que tal ação, de cumprimento de mandado, ocorreu em 13/01/2012, onde foram apreendidos e conduzidos para a Polícia Federal de Caxias do Sul: transmissor, mesa de som, microfone, CPU e cabos. Depois de várias interrupções da estação que operava clandestinamente, a Anatel peticionou que além da sentença retirar a rádio do ar, fosse estabelecida uma multa diária caso ela volte a atuar. "A medida judicial foi muito eficiente. A Anatel acompa-

nhou a execução que foi estabelecida", enfatiza o gerente regional da Anatel no Estado, João Jacob Bettoni. A Agert comemorou o sucesso da ação por entender que emissoras ilegais prejudicam a população ao prestar um serviço de péssima qualidade sem comprometimento com a legislação, ou ouvintes, além de lesarem o erário no momento que ocupam um bem da União sem recolherem os devidos tributos e sem as devidas autorizações. Gerente regional da Anatel no Estado, João Jacob Bettoni

Locutores de rádio pirata são presos em transmissão ao vivo em São Paulo A Polícia Civil fechou, na terça-feira, dia 13 de dezembro, uma rádio que operava irregularmente em dois endereços no Jardim Guarani, zona norte de São Paulo. Dois locutores foram presos em flagrante enquanto transmitiam a programação ao vivo. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), a Studio FM, que operava na frequência 100,5, ficava exatamente na rota das aeronaves a caminho do Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo. Os policiais tiveram dificuldade para identificar o local das transmissões devido à

estratégia utilizada na instalação dos transmissores: os equipamentos estavam no subsolo. O lugar ficava a 200 m do estúdio, que funcionava na rua do Outono. O funcionamento da rádio era apurado há cerca de três meses pela equipe da 4ª Delegacia de Investigações sobre Fraudes Financeiras e Econômicas Praticadas por Meios Eletrônicos (DIG) do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), que desencadeou toda a ação. (Fonte: Portal Terra)

Anatel dá prazo para ajuste de coordenadas geodésicas Atenção para o disposto no artigo 9º e parágrafo único, da Resolução Anatel nº. 571, de 2011, que aprova o Regulamento para Definição de Formatos e Tolerâncias para Dados Geodésicos, que fixa o prazo de 365 dias corridos para que as entidades com estações licenciadas adéquem as coordenadas geodésicas de suas estações ao que consta no referido Regulamento. Caso a Anatel verifique, em ação de fiscalização, o não atendimento à Resolução nº 571/2011, a entidade será considerada infratora, passível de penalidades definidas em regulamentação específica. Portanto, a partir da publicação dessa Resolução, todas as emissoras já licenciadas deverão aferir as coordenadas geográficas de suas instalações nos padrões exigidos na Resolução nº 571/2011, procedendo a seu imediato recadastramento junto ao Ministério das Comunicações e Anatel. Resolução Anatel nº 571 no link: http://migre.me/7kPpW


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Pesquisa destaca qualidade das rádios no RS Dados apontam a realidade atual e as tendências até 2016 em relação aos veículos de comunicação Com base nos critérios de isenção, correção, agilidade e confiança, uma pesquisa apresentada pela Coletiva.net, avaliou a qualidade dos meios de comunicação do Rio Grande do Sul. O Rádio é o meio que conquista o maior índice de qualidade na informação, com 4,1 de média – a pontuação máxima é cinco. Na análise individual dos atributos da informação de qualidade, os resultados revelam que os meios percebidos como os mais isentos são rádio (4,0) e revista (3,7). Internet é o meio no qual os entrevistados depositam maiores expectativas de aumento da isenção até 2016. Jornal e Revista são os meios percebidos como os que perderão mais pontos em isenção nos próximos cinco anos. A maioria dos entrevistados estima que a isenção dos meios Rádio e TV estará, em 2016, no mesmo nível de hoje. Todos os meios apresentam boas possibilidades de melhorias na correção das informações dentro dos próximos cinco anos, com destaque para Internet (72%) e Rádio (47%). Rádio, com nota média de 3,9 e Revista, com 3,8 são os meios percebidos atualmente como os que apresentam informações mais corretas. Segundo o diretor da Coletiva.net, José A. Vieira da Cunha, ao ser comparado com TV, jornal, revista e internet, o rádio recebeu o maior índice de qualidade da informação que apresenta, assim como é percebido como o mais isento entre todos. “Acredito que esta percepção existe porque o rádio está entre os mais antigos meios de informação presentes em nosso cotidiano e, desde seu início, teve papel importante como veículo de disseminação de informações. Tem agilidade e presteza, facilidade de se transferir de um ponto a outro para acrescentar algum fato novo e uma gama tão grande de opções no dial que é capaz de contemplar a todos os públicos, sem exceção. São fatores que explicam o sucesso do rádio e a confiança que ele inspira”, enfatiza. Quando se projeta o futuro do rádio, o trabalho realizado aponta que o exigente público pesquisado continua acreditando que a tendência é de que qualidade, isenção e outros atributos continuem crescendo. O rádio está entre os mais antigos meios de informação presentes em nosso cotidiano, e desde seu início teve papel importante

como veículo de disseminação de informações. Tem agilidade e presteza, facilidade de se transferir de um ponto a outro para acrescentar algum fato novo, e uma gama tão grande de opções no dial que é capaz de contemplar a todos os públicos, sem exceção. “São fatores que explicam o sucesso do rádio e a confiança que ele inspira”, conclui Vieira.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região e Agert unidos no combate à pirataria O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), órgão responsável pelo processo e julgamentos dos recursos contra as decisões da primeira instância e jurisdição nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, firmou parceria com a Agert para mostrar à população como ela pode contribuir para uma sociedade mais justa e eficiente. Através desse convênio, o Tribunal visa informar a sociedade sobre as competências da Justiça Federal e como a informatização está ajudando a agilizar os julgamentos. As rádios ilegais e as penalidades previstas pela lei, também são assunto nos programetes "Justiça Federal e o Cidadão". Por meio de spots, O TRF acredita que a transparência e a prestação de serviço à sociedade através dos meios de comunicação são caminhos para garantir que o cidadão tenha mais acesso ao Poder Judiciário Federal. A Agert ressalta não somente a importância do órgão na nossa luta constante pela legalidade no setor, mas também que esta é a maneira mais adequada de se levar as informações à população em geral, de forma voluntária por parte das emissoras e que poderá ampliar em muito nossa eficiência no combate a emissoras ilegais. Relatório Social As veiculações realizadas, por se tratar de conteúdo educativo e de responsabilida-

de social, podem (e devem) entrar em seus relatórios de mídia doada para contribuir com o Relatório Social da Agert 2012. Nele poderemos mais uma vez mostrar quem são as verdadeiras emissoras preocupadas com nossas comunidades, com uma prestação de serviços responsável e com a melhoria permanente de nossa atuação. O presidente da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão, Alexandre Gadret, acredita que este fortalecimento no relacionamento da entidade com os órgãos fiscalizadores e julgadores é importante e necessário: "Somente através de parceiras como esta conseguiremos mostrar nossa força e nosso comprometimento com a legalidade. Este reconhecimento volta para cada uma das emissoras de rádio que veicula estes spots através de uma fiscalização ainda mais eficiente do uso de recursos públicos." A Agert solicita que todos que puderem apoiar esta campanha veiculem em suas emissoras conforme sua disponibilidade. Acesse os spots através do link: http://migre.me/7kMJf Presidente do TRF4, Marga Barth Tessler

Definidos novos valores de multas que a Anatel pode aplicar A Portaria nº 562 de 22/12/2011 - DOU de 23/12/2011 determina os novos limites de valores de multas que a ANATEL pode aplicar. Ela altera o valor máximo da multa a ser aplicada às concessionárias, autorizadas ou permissionárias dos serviços de radiodifusão, seus ancilares e auxiliares. O valor máximo fixado é de R$ 76.155,21 (setenta e seis mil, cento e cinquenta e cinco reais e vinte e um centavos). No caso de não pagamento da multa no prazo fixado no boleto bancário, será acrescentada multa moratória de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso, até o limite de 20% (vinte por cento), calculada a partir do primeiro dia subse-

quente ao do vencimento do prazo para pagamento, até o dia em que ocorrer o pagamento. Os juros são correspondentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do primeiro dia do mês subsequente ao do vencimento do prazo, até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) no mês do pagamento. Acesse através do link http://migre.me/7kNoP, a Portaria nº 562 de 22/12/2011 DOU de 23/12/2011

TV por assinatura traz oportunidade de negócios para radiodifusores A instituição das cotas de conteúdo nacional na nova lei de TV por assinatura trará uma chance de negócios para os radiodifusores. “Haverá mais oportunidades do que riscos na produção de conteúdo nacional, que é a nossa expertise principal”, afirmou o conselheiro da Abert, Daniel Slaviero, durante o Seminário TV por assinatura, em Brasília. “São eles os grandes produtores de conteúdo do país - sabem das características da produção, fazem a integração nacional com programação brasileira de qualidade”, disse. Pela nova lei, as emissoras de TV por assinatura terão de exibir três horas e meia de programação nacional em horário nobre por semana, sendo que a metade deve vir de produtores independentes. Para Slaviero, essa abertura vai estimular inclusive a produção de conteúdos regionais. Outra oportunidade que a nova legislação traz é a possibilidade de o conteúdo digital das emissoras, veiculado na TV por assinatura, possa ser remunerado. O conselheiro da Abert lembrou que os canais abertos brasileiros representam quase 74% da audiência da TV por assinatura. Miriam Wimmer, diretora do Departamento de Serviços e Universalização de telecomunicações do MC, declarou que haverá aumento significativo da competição, o que

tende a baratear os preços e a ajudar na expansão da TV por assinatura, hoje em 12,7% dos domicílios brasileiros. “Isso pode ser um reflexo da satisfação da TV aberta brasileira que é conhecida pela qualidade, mas também pelas barreiras regulatórias que haviam”, afirmou. Oscar Simões, vice-presidente executivo da ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura), afirmou que a nova lei impacta toda a cadeia produtiva da indústria e ajuda o setor a se manter “em uma curva ascendente”. Para ele, excelência operacional, liderança tecnológica e intimidade com os clientes serão os pilares para o sucesso das empresas no novo cenário do setor. A Ancine (Agência Nacional do Cinema) em parceria com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) vai preparar o regulamento da nova legislação, para que as novas empresas possam começar a atuar no mercado. De acordo com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a meta do governo é que, ao final do ano 2015, 32% das residências tenham o serviço. (Fonte: Abert)


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Agert orienta rádios associadas a desconsiderarem cobrança equivocada da Ancine A Agência Nacional de Cinema - Ancine cobrou uma taxa das emissoras de rádio que é cabível somente para as emissoras de TV. Conforme a LEI Nº 12.485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011, que criou a taxa, está previsto que se aplica às emissoras de Radiodifusão de Sons e Imagens e não para a Radiodifusão Sonora. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - Abert, entrou em contato com o órgão que reconheceu o equívoco. Portanto, a orientação da Agert para as emissoras de rádio, que desconsiderem a cobrança da taxa. Confira a Lei nº 12.485, no site: www.planalto.gov.br

Agert presente no Prêmio de Jornalismo do Ministério Público A Agert esteve presente na cerimônia de entrega da 13ª edição do "Prêmio de Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul" que ocorreu no dia 14 de dezembro, no Palácio do Ministério Público, em Porto Alegre. Os vencedores receberam prêmios em dinheiro e comendas, oferecidas pela Associação do Ministério Público e Escola Superior do Ministério Público, e um final de semana no Hotel Continental, em Canela. O prêmio é promovido pela Instituição e além da AMP e FMP, tem o apoio do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS, da Associação Rio-Grandense de Imprensa (ARI) e do Hotel Continental Canela. Imprensa O primeiro lugar na categoria Reportagem/Impressa foi conquistado pelas reportagens de meio ambiente no jornal Extra Classe. A série “Esperança para o Sinos”, “O conflito da água” e “Um rio de lama”, de autoria do jornalista Clóvis Victória Junior, publicadas nos meses de julho, agosto e setembro deste ano. A série destaca a atuação da Promotoria Regional de Meio Ambiente nas bacias dos rios do Sinos e Gravataí. O segundo lugar foi para as reportagens sobre a “Operação Mercari”, de autoria da jornalista Adriana Irion, publicadas entre abril e maio deste ano no Jornal Zero Hora, abordando a investigação e denúncia do MP que desmontou um esquema de superfaturamento em ações de marketing do Banrisul. Rádio Na categoria Reportagem/Rádio, venceram as reportagens sobre a “Fraude em pedágio comunitário gaúcho”, de autoria dos jornalistas Cid Martins e Andressa Xavier, veiculadas entre 8 e 11 de julho deste ano, na Rádio Gaúcha, narrando a fraude no pedágio de Portão. A segunda colocação ficou com a reportagem “MP investiga denúncias de irregularidade em horas extras da Prefeitura de Santa Cruz do Sul”, de autoria do jornalista José Renato Andrade Ribeiro, veiculada em 23 de setembro deste ano na Rádio Gazeta. Televisão Na categoria Reportagem/TV, ganhou a matéria “Projeto pioneiro reeduca agressores em Bento Gonçalves”, de autoria do jornalista Ticiano Kessler, exibida nos dias 14, 15 e 19 de setembro deste ano, na TV Record, que mostra a ação do MP para conscientizar, reeducar e reaproximar agressores de suas famílias. Em segundo lugar, ficou a reportagem “Álcool x Adolescentes”, de autoria da jornalista Priscilla Casagrande, exibida nos dias 1º e 2 de novembro deste ano na rede Record, que trata do Fórum Permanente de Combate ao

O QUE É O ÍNDICE TX30? Este índice é o valor monetário de uma mídia com texto básico de 30 segundos, em rádios com veiculação no horário compreendido entre sete e 19 horas. O VicePresidente Regional da Serra, Carlos Domingos Piccoli, é o responsável pelos cálculos.

Eventos da Radiodifusão Primeiro semestre de 2012

SET Sudeste - Seminário de Tecnologia de Televisão Quando: 14 e 15 de Março de 2012 Onde: Teatro Alteroso - Av. Assis Chateaubriand 499 - Belo Horizonte - MG Parceria: TV Alterosa/ MG - Realização: SET Evento gratuito e exclusivo para Associados SET Mais informações no site: http://www.set.com.br NAB Show 2012 - Principal Evento Mundial de Tecnologia de Broadcasting - Onde o conteúdo ganha vida Quando: Conferências: 14 a 19 de Abril de 2012 Feira: 16 a 19 de Abril de 2012 - 09:00 as 18:00 horas Onde: Las Vegas Convention Center (LVCC) - Las Vegas - NV - EUA. Atenção, radiodifusor! Dicas importantes: •Estar em dia com o passaporte. •Brasileiro que viaja aos EUA tem de requisitar, previamente, visto na Embaixada/ Consulado Americano. •Sugerimos que requisite o visto na modalidade Business (B1/ B2). Pela legislação, os Profissionais que participam de Eventos de Negócios devem ter visto na modalidade Business e não somente de turismo. Confira informações em: www.nabshow.com e também no www.set.com.br SET Sul - Seminário em Porto Alegre Quando: 29 e 30 de Maio de 2012 Onde: Local a definir Mais informações no site: http://www.set.com.br

Consumo e a Venda de Bebidas Alcoólicas para Crianças e Adolescentes. Fotografia Na categoria Fotojornalismo, o vencedor foi o fotógrafo Ricardo Duarte, do jornal Zero Hora, com a foto “Atropelamento coletivo”, publicada dia 26 de fevereiro deste ano, que mostra o atropelamento de ciclistas no bairro Cidade Baixa. O segundo lugar foi conquistado com a foto “Rede livre na padaria”, de Cristiano Estrela, publicada em 30 de outubro deste ano no jornal Correio do Povo, que mostra o reaproveitamento de computadores usados e apreendidos que facilitam o acesso de moradores do bairro Mário Quintana a uma nova forma de comunicação. Mídia Web Na categoria Mídia Web, os vencedores foram os jornalistas Cid Martins e Andressa Xavier, do site da Rádio Gaúcha, com a série de reportagens sobre “Bingos clandestinos”, veiculada de 9 a 15 de novembro deste ano.

Vencedores do Prêmio de Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul

COMO É O CÁLCULO DA TX30 ?

No início de cada mês é feito um levantamento de vários índices, que são colocados em uma planilha padronizada. Desde o início, o maior índice é a mão de obra, que representa 65%. Depois, estão os custos com material e serviços, que giram em torno de 35%. Na lista constam também custos como taxas para o ECAD, energia elétrica, cestas básicas, passagens intermunicipais, correio, gasolina, entre outras coisas.

4º Prêmio Agergs/Banrisul de Jornalismo Inscrições até 16 de fevereiro de 2012 O concurso irá premiar as melhores matérias realizadas sobre as áreas reguladas pela Agergs. Informações: http://migre.me/7k6Zi

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