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Maio de 2014 - Edição nº 609 TX de maio: R$ 33,78 com variação de 0,24% sobre o mês anterior

Seminários eleitorais da Agert visam anular qualquer tipo de multa para a radiodifusão nas eleições Páginas 4 e 5

Passo Fundo Dia 25 de julho Horário: 14h

Alegrete

Santa Maria Porto Alegre

Dia 04 de agosto Horário: 14h30

Dia 18 de julho Horário: 14h

Dia 06 de junho Horário: 9h30

Seminários ocorrerão nos meses de junho, julho e agosto em diferentes regiões do Rio Grande do Sul.

Programa A Voz do Brasil afetará um terço das transmissões dos jogos da Copa do Mundo

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Relatório Social da Agert é modelo para outras entidades

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Editorial Mais uma eleição está se aproximando. Em outubro todos nós brasileiros vamos às urnas eleger presidente, governador, senador e deputados federal e estadual. Nesse pleito a Agert já fez a sua escolha. Elegemos como prioridade que nenhuma emissora de rádio e televisão seja multada por descumprimento da legislação eleitoral. Para que isso ocorra, vamos realizar 4 seminários regionais, em parceria com o TRE-RS, com o objetivo de esclarecer as dúvidas mais frequentes dos profissionais de rádio e televisão quanto aos procedimentos legais a que estarão envolvidos na divulgação do processo eleitoral. Em 2012, com essa ação preventiva, não tivemos nenhum caso de multa sendo aplicada. Esse ano esperamos que não seja diferente. Por isso, é importante a participação de todos nos seminários. Nesta edição do Agert Informa encontramos detalhes sobre os seminários e também um resumo de algumas informações importantes sobre a eleição 2014. Outro assunto desta edição que queremos chamar a atenção dos nossos associados é sobre flexibilização do horário de A Voz do Brasil. Agradecemos ao deputado estadual Frederico Antunes pela iniciativa de propor o debate do tema na Assembleia Legislativa. O Rio Grande do Sul está empenhado pela liberdade de escolha do horário de transmissão do programa governamental. A publicidade ilegal também merece a atenção de todos. Entregamos para o Governo do Estado, Assembleia Legislativa do Estado, FAMURS e a União dos Vereadores do Rio Grande do Sul – UVERGS um ofício alertando que, caso haja continuidade de patrocínio público às rádios comunitárias, o que é vedado pela Lei n 9.612/98, será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado para a adoção das providências cabíveis. Temos que ser fiscalizadores do cumprimento dessa lei, pois caso contrário, causará um grande prejuízo para a radidifusão brasileira. Uma boa leitura a todos!

RÁDIOS ANIVERSARIANTES Maio Maio Maio Maio Maio Maio Maio Maio Maio Maio Maio Maio Maio Maio Maio Maio Maio Maio Maio Maio Maio Maio Maio Maio Maio Maio Maio Maio Maio Maio Maio

Rádio São Miguel AM Rádio Medianeira FM Rádio Colonial AM Rádio CBN Rádio Difusora FM Rádio Nativa FM Rádio Pop Rock FM Rádio Viva 90,7 FM Rádio Tapense AM Rádio Delta FM Rádio 104,1 FM Rádio Cruz Alta AM Rádio Vera Cruz AM Rádio Pop Rock FM Rádio 104.1 FM Rádio Caçapava AM Rádio Noroeste Rádio Comunidade FM Rádio Atlântida FM Rádio Coroados FM Rádio Pitangueira AM Rádio Sananduva AM Rádio Solaris AM Rádio Cacique AM Rádio 96 FM Rádio Gaúcha FM Rádio Gazeta 1.180 AM Rádio Gazeta 101.7 FM Rádio Liberdade FM Rádio 99,9 FM Rádio Educador a AM

Roberto Cervo Melão Presidente da Agert Uruguaiana Santa Maria Três de Maio Porto Alegre Palmeira das Missões Piratini Bagé Montenegro Tapes Bagé Porto Alegre Cruz Alta Horizontina Cruz Alta Barra do Ribeiro Caçapava do Sul Santa Rosa Veranópolis Caxias do Sul Nova Prata Itaqui Sananduva Antônio Prado Lagoa Vermelha Uruguaiana Porto Alegre Santa Cruz do Sul Santa Cruz do Sul Viamão Pelotas São João da Urtiga

1/5/1946 3/5/1989 3/5/1955 5/5/1985 5/5/1987 5/5/1992 5/5/2003 9/5/2007 10/5/1964 12/5/1983 12/5/1989 13/5/1946 13/5/1962 13/5/1987 15/5/1989 20/5/1951 20/5/1963 20/5/1968 22/5/1992 22/5/1989 25/5/1990 26/5/1979 26/5/1988 26/5/1948 26/5/1981 28/5/2008 28/5/1980 28/5/1980 28/5/1983 28/5/1987 29/5/1995

Presidente Roberto Cervo - melao@radiosaoroque.com.br Vice-Presidentes Pedro R. Hipp Germano - prgermano@radiofandango.com.br Myrna Proença - myrnah@terra.com.br Wanderley R. dos Santos - ruivo@pampa.com.br Pedro Edir Farias - radioosorio@terra.com.br Antônio Augusto P. Tigre - tigre@gruporbs.com.br Luis Cruz - luiscruz@sbt.com.br Débora Dalcin Rodrigues - debora.dalcin@gruporbs.com.br Nelcy Adão de Souza - itapui.nelcy@gmail.com Renato G. de Albuquerque - renato@oceanofm.com.br Cláudio Zapp - zapperadio@via-rs.net Kamal Badra - kamal@terra.com.br Ary F. C. dos Santos - ary.santos@gruporbs.com.br Robriane R. Loureiro - robriane@san.psi.br Jerônimo Fragomen - jeronimo@rduirapuru.com.br Alceu Ferronato - alceu@saofrancisco.am.br João Vianei Z. de Castro - gerencia@radiosobradinho.com.br José LuisBonamigo - bonamigo40@hotmail.com Carlos Domingos Piccoli -carlos.piccoli@gruporscom.com.br

Hermes R. de Souza Filho Miguel Puretz Neto Débora Saraiva Vérdi Ubiratan de Moura Eloy Milton Scheibe Maico Tunes Joanol Marcos DytzPiccoli Hilmar Kannenberg Ricardo Brunetto Vanderlei Roberto Uhry Edson de Bem Luis F. dos S. Cardoso Paulo Hermes Saciloto

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Diretores hermesribeirodesouza@hotmail.com mpneto@tupa.am.br deborasaraivajv@gmail.com rdlider@terra.com.br eloy@radiosimpatia.com.br maicojoanol@nativafmpiratini.com marcos.piccoli@gruporscom.com.br kannenberg@903fm.com.br ricardobrunetto@independente.com.br vanderlei@radiomatoleitao.com.br edisonbem@terra.com.br luis.cardoso@radio88e7fm.com.br direcao@verdespampas.com.br

Conselho Fiscal Alcides Zappe - conselho fiscal efetivo Fidêncio Fábio Fabris - conselho fiscal suplente Aniceto PastórioPaganin - conselho fiscal efetivo AdenorChrestani - conselho fiscal suplente João Henrique Gallo - conselho fiscal efetivo Antônio Alberto Lucca - conselho fiscal suplente Conselho Consultivo Presidente: Paulo Sérgio Pinto Membros do Conselho: Afonso Antunes da Motta, Alexandre Alvarez Gadret, Antonio Abelin, Gildo Milman, Fernando Ernesto Corrêa, Otávio Dumit Gadret Assessores Assessoria Jurídica: Gildo Milman advmilman@hotmail.com Assessoria Contábil: Ronaldo Silva de Oliveira ronaldooliveira@via-rs.net Assessoria Fiscal: Paulo Ledur afledur.ez@terra.com.br

AGERT - Entidade fundada em 13 de dezembro de 1962 Realização: Eliana Camejo Comunicação Empresarial Redação: Mariana Caldieraro e Luiz Felipe Fontoura Diagramação: Taís Cardoso dos Santos Impressão: 1000 exemplares O Agert Informa é uma publicação mensal da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão Rua Riachuelo, 1098 CJ. 204 - Centro CEP: 90010-272 - Porto Alegre/RS Telefone: (51) 3228.3959 - www.agert.org.br Contato: comunicacao@agert.org.br


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Relatório Social da Agert é modelo para outras entidades A Associação das Emissoras da Radiodifusão do Paraná - AERP está implantando o Relatório Social entre seus associados. O modelo implantado há 10 anos de forma pioneira pela Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão - Agert está servindo de inspiração para outras entidades no país. No dia 13 de maio, o presidente da AERP, Márcio Souza Villela, e outros representantes da entidade paranaense estiveram reunidos na sede da Agert com a vice-presidente de capacitação da Agert, Myrna Proença, para conhecer melhor o trabalho desenvolvido pela entidade gaúcha no Relatório Social na última década. Maria Lucia Maia Kotsifas, diretora regional e coordenadora do Relatório Social da AERP destacou o pioneirismo da Agert e a importância da troca de experiência. “Esperamos que todo esse trabalho que vocês realizam no Relatório Social do Rio Grande do Sul seja desenvolvido também com êxito no Paraná. Queremos que os radiodifusores paranaenses mostrem todas as ações que desenvolvem em benefício da sociedade. Será fantástico”, enfatizou Maria Lucia. Através do Relatório Social, a Agert vem apresentando anualmente à sociedade gaúcha a sua contribuição expressa nos valores globais de mídia doada – espaço cedido para apoiar causas e campanhas de cunho social e ambiental de parceiros ou para registro de ações promovidas pelas emissoras. O desejo de Myrna é que esse modelo de responsabilidade social se repita pelas associações nos demais estados do país.

“Esse projeto começou tímido e depois se tornou referência para outras associações. O Relatório Social mostra que a mídia não se importa apenas com o lucro, mas vem aumentando a preocupação com o social”, destacou a dirigente gaúcha.

Encontro ocorreu na sede da Agert com presença do presidente da AERP

Agert alerta contra publicidade ilegal A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão - Agert, entregou para o Governo do Estado, Assembleia Legislativa do Estado, FAMURS e a União dos Vereadores do Rio Grande do Sul – UVERGS, ofício alertando em relação à ação da Abert ingressada na 2ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal postulando a revogação de regras estabelecidas na Portaria 197 do Ministério das Comunicações, que alteravam as regras de funcionamento de emissoras comunitárias, um grande prejuízo para a radiodifusão brasileira. Segundo Roberto Cervo Melão, presidente da Agert, é fundamental a participação desses órgãos nessa missão em defesa da radiodifusão gaúcha. "Em reunião de diretoria, por unanimidade, decidimos que, caso haja conti-

nuidade de patrocínio público às rádios comunitárias, o que é vedado pela Lei n 9.612/98, será dado conhecimento da referida decisão ao Tribunal de Contas do Estado para a adoção das providências cabíveis", relata Melão. Sobre a Portaria 197 o Juiz Federal Paulo Ricardo de Souza Cruz, da 2ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, determinou, em caráter liminar, em decisão proferida no dia 07 de fevereiro de 2014, que o Ministério das Comunicações suspendesse a aplicação do artigo 2° da Portaria 197, em relação aos itens 3.1.1. e 5.2. da Norma 1/2011, aprovada pela Portaria 462/2011. Considerando que o item 3.1.1. garantia o patrocínio das rádios comunitárias por meio de recursos públicos, o que é vedado pela Lei n 9.612/98.

Mateando pelo Rio Grande não será mais transmitido a partir de junho O programa semanal “Mateando pelo Rio Grande” encerra no final do mês de maio de 2014 em respeito à legislação eleitoral. A produção, que é uma parceria entre a Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert) e o governo do Estado, recebeu investimento de R$ 4 milhões do poder público neste ano. A iniciativa que beneficia radiodifusores gaúchos foi lançada após a entidade e o governo firmarem acordo em 2013. Conforme o Roberto Cervo Melão, a iniciativa, que contou com a participação de mais de 300 rádios, mostrou a força do meio rádio.

Crédito foto: Cláudio Fachel

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MATÉRIA ESPECIAL

Eleição 2014 sem multa para os radiodifusores No dia 5 de outubro de 2014 ocorre o 1º turno das eleições 2014 onde os brasileiros irão eleger presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. Nos preparativos para o pleito desse ano, a Agert e Sindirádio em parceria com o TRE-RS promovem os Seminários Eleições 2014. Os encontros têm por objetivo esclarecer as dúvidas mais frequentes dos profissionais de rádio e televisão quanto aos procedimentos legais a que estarão envolvidos na divulgação do processo eleitoral. Ao todo serão 4 seminários em diferentes regiões do Rio Grande do Sul. O primeiro encontro será realizado em Porto Alegre no dia 06 de junho no auditório do Tribunal Regional Eleitoral. Os demais locais serão: Santa Maria (18/07), Passo Fundo (25/07) e Alegrete (04/08). “Nosso objetivo é passar à imprensa informações sobre como proceder durante o período eleitoral sem correr riscos”, afirma Roberto Cervo Melão, presidente da Agert. O dirigente lembra que essa parceria com o TRE, que já

vem de outras eleições, tem contribuído para que as emissoras de rádio e televisão não sejam penalizadas com nenhum tipo de multa por violação eleitoral no Estado. “Em 2012, com essa ação preventiva, não tivemos nenhum caso de multa sendo aplicada. Esse ano não será diferente!”, enfatiza Melão. Para o Seminário em Porto Alegre, estão confirmadas as presenças do presidente do TRE-RS, desembargador Marco Aurélio Heinz, do diretor-geral do TRE-RS - Antônio Augusto Portinho da Cunha que falará sobre a minirreforma eleitoral, do secretário da corregedoria, Josemar Riesgo - falará sobre o tema calendário eleitoral, do procurador Regional Eleitoral, Marcelo Veiga Beckhausen, que abordará as atribuições do Ministério Público nas eleições e para o encerramento, do vice-presidente e corregedor, des. Luiz Felipe Brasil Santos. Todas as associadas estão convidadas a participar. Maiores informações pelo telefone da Agert (51) 3212.2200 ou pelo email secretaria@agert.org.br com Karina.

Serviço: Seminário Eleitoral em Porto Alegre • No dia 06 de junho (sexta-feira) • Horário: 9h30 • Local: No auditório do Tribunal Regional Eleitoral, Rua Duque de Caxias, 350.

Seminário Eleitoral em Passo Fundo • No dia 25 de julho (sexta-feira) • Horário: 14h • Local: No auditório do Sindicato Rural Avenida Brasil Oeste, 1185 - Boqueirão

Seminário Eleitoral em Santa Maria • No dia 18 de julho (sexta-feira) • Horário: 14h • Local: No auditório do Hotel Morotin, Rua Ângelo Uglione, 1629 - Centro

Seminário Eleitoral em Alegrete • No dia 04 de agosto (segunda-feira) • Horário: 14h30 • Local: No auditório do Grupo Pilecco, Avenida Bras Faraco, 551

Guia Eleições Perguntas frequentes: O que é propaganda eleitoral gratuita?

É a propaganda eleitoral em rádio e televisão que será veiculada a partir de 19 de agosto de 2014. Nela, os partidos tentam persuadir os eleitores a votar nas suas legendas, buscando assim influenciar o eleitorado no processo decisório. O que é uma emissora cabeça de rede?

É aquela responsável pela geração dos sinais de imagem e/ou som que serão retransmitidos pelas afiliadas ou participantes da rede. Os Tribunais Eleitorais convocarão reuniões para definir qual emissora será a cabeça de rede responsável pela geração dos programas eleitorais obrigatórios. As inserções serão veiculadas por cada emissora e não serão geradas em rede.

Quando os Tribunais Eleitorais convocarão as emissoras para elaboração do plano de mídia e definição da emissora cabeça de rede?

A partir do dia 8 de julho os Tribunais Eleitorais devem convocar os partidos políticos e os representantes das emissoras de rádio e televisão para elaboração do plano de mídia que vai estabelecer a ordem de veiculação da propaganda eleitoral. Serão definidas também as emissoras geradoras da propaganda em bloco, ou a realização de rodízio entre as emissoras. Não sou emissora cabeça de rede. Como faço para conseguir transmitir o programa eleitoral gratuito?

Deve-se captar o sinal da emissora cabeça de rede para retransmitir a propaganda na grade de programação. Nas reuniões com a Justiça Eleitoral ficará definido o papel de cada emissora e as responsabilidades.


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Principais datas Tenho um comunicador que é candidato. Ele pode permanecer no ar?

Não. A partir do dia 10 de junho é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção. A partir dessa data o apresentador tem que sair do ar. Caso o nome do programa seja o nome do candidato deve ocorrer a substituição do nome do programa. Como vou receber o material dos partidos políticos/coligações?

Por meio das pessoas indicadas pelos partidos (e tão somente essas), sendo necessário aviso prévio de 24h caso ocorra a substituição da pessoa autorizada a entregar as mídias. Quais os cuidados necessários quando for receber as mídias dos partidos/coligações?

É importante observar se a pessoa que estiver entregando é a credenciada pelo partido. Logo em seguida deve se verificar a qualidade técnica do material e ao final dar um recibo de que o material foi recebido e está em condições. E se faltar luz no momento da propaganda eleitoral gratuita, o que devo fazer?

Deve-se comunicar imediatamente a Justiça Eleitoral por ofício. O Tribunal Eleitoral determinará as providências a serem tomadas pela emissora para resolução do caso. Posso divulgar uma pesquisa eleitoral?

Sim. Na divulgação da pesquisa eleitoral é necessário informar: o período de coleta dos dados; a margem de erro; o nível de confiança; o número de entrevistas; o nome da entidade ou empresa que realizou a pesquisa, e se for o caso de quem a contratou; e o número do registro na Justiça Eleitoral. Caso a pesquisa eleitoral tenha sido veiculada em outra emissora ou jornal, todas essas informações também devem ser divulgadas. A pesquisa deve ser registrada no Tribunal Eleitoral com pelos menos 5 dias de antecedência. Posso receber candidatos na minha emissora para entrevista em período eleitoral?

Sim, desde que respeitado o princípio da isonomia.

JUNHO - TERÇA-FEIRA, 10.6.2014 Data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção (Lei nº 9.504/97, art. 45,§ 1º). JULHO - TERÇA-FEIRA, 1º.7.2014 Data a partir da qual não será veiculada a propaganda partidária gratuita prevista na Lei nº 9.096/95, nem será permitido nenhum tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão (Lei nº 9.504/97, art. 36, § 2º). Data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de televisão, em programação normal e em noticiário (Lei nº 9.504/97, art. 45, I, III, IV, V e VI): I - transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados; II - veicular propaganda política III - dar tratamento privilegiado a candidato, partido político ou coligação; IV - veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos; V - divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome de candidato ou com a variação nominal por ele adotada. JULHO - TERÇA-FEIRA, 8.7.2014 Data a partir da qual os Tribunais Eleitorais devem convocar os partidos políticos e a representação das emissoras de televisão e de rádio para a elaboração de plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito (Lei n° 9.504/97, art. 52).

JULHO - QUINTA-FEIRA, 31.7.2014 Data a partir da qual, até o dia do pleito, o Tribunal Superior Eleitoral poderá requisitar das emissoras de rádio e de televisão até 10 minutos diários, contínuos ou não, que poderão ser somados e usados em dias espaçados, para a divulgação de seus comunicados, boletins e instruções ao eleitorado, podendo, ainda, ceder, a seu juízo exclusivo, parte desse tempo para utilização por Tribunal Regional Eleitoral (Lei nº 9.504/97, art. 93). AGOSTO - TERÇA-FEIRA, 19.8.2014 Início do período da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão (Lei nº 9.504/97, art. 47, caput). OUTUBRO - QUINTA-FEIRA, 2.10.2014 Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão (Lei nº 9.504/97, art. 47, caput). Último dia para a realização de debate no rádio e na televisão, admitida a extensão do debate cuja transmissão se inicie nesta data e se estenda até as 7 horas do dia 3 de outubro de 2014.

SEGUNDO TURNO OUTUBRO - SÁBADO, 11.10.2014 Data limite para o início do período de propaganda eleitoral gratuita, no rádio e na televisão, relativa ao segundo turno, observado o prazo final para a divulgação do resultado das eleições (Lei nº 9.504/97, art. 49, caput). OUTUBRO - QUINTA-FEIRA, 23.10.2014 Início do prazo de validade do salvo-conduto expedido pelo Juízo Eleitoral ou Presidente da Mesa Receptora (Código Eleitoral, art. 235, parágrafo único). Último dia para propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único e Lei nº 9.504/97, art. 39, §§ 4º e 5º, I). OUTUBRO - SEXTA-FEIRA, 24.10.2014 Último dia para a realização de debate, não podendo estender-se além do horário de meia-noite (Resolução nº 22.452/2006).


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Deputados discutem condições de trabalho de radialistas

Processos de rádio e televisão já podem ser tratados por meios eletrônicos

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados discutiu as condições de trabalho dos radialistas e as possíveis consequências da profissão na saúde. Um dos objetivos da reunião é dar subsídios aos parlamentares para analisar a viabilidade de propostas que preveem a concessão de aposentadoria especial para os radialistas. A iniciativa foi proposta pela deputado Antonio Brito (PTB-BA). O parlamentar apontou que o contato com os monitores de vídeo, a radiofrequência dos transmissores, o peso das câmaras nos ombros, a tensão nas centrais técnicas, além da necessidade de fazer uso da voz por horas seguidas são algumas das causas que vêm acarretando problemas de saúde para os trabalhadores da categoria.

Todos os processos envolvendo o setor de radiodifusão e que passarem pelo Ministério das Comunicações agora tramitam de forma eletrônica. A mudança, que vale desde o início de maio, ocorre devido à implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Com a mudança, gradualmente os processos físicos deixam de existir. Além disso, qualquer processo relativo ao setor de radiodifusão que chegar ao ministério vai tramitar virtualmente pelo sistema. Os radiodifusores devem se cadastrar para acompanhar a tramitação dos processos. O prazo para cadastramento vai até o fim deste ano.


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Sem a flexibilização, um terço dos jogos da Copa do Mundo não terão transmissão integral no rádio A audiência pública que defendeu a flexibilização do programa A Voz do Brasil aconteceu no dia 19 de maio no Memorial da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Dos assuntos discutidos no encontro foi redigida uma moção de apoio à flexibilização que será encaminhada aos congressistas, Ministério das Comunicações, orgaMelão fala da importância flexibilização em comissão da Assembléia Legislativa nizações sindicais, entre outras entidades. As emissoras de rádio não conseguirão transmitir de forma integral um terço dos 64 jogos da Copa do Mundo. Conforme o deputado Frederico Antunes, as emissoras devem ter a liberdade para escolher o que vão transmitir na faixa das 19 horas. “Durante a Copa do Mundo os jogos entre às 17h e 20h terão as transmissões prejudicadas no rádio brasileiro. Se a flexibilização de A Voz do Brasil não ocorrer será mais um mico do Brasil na realização do evento”, destacou o deputado. Além do proponente do debate, o deputado estadual Frederico Antunes (PP), participou o presidente da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão –

Agert, Roberto Cervo Melão; o diretor de Assuntos Legais e Institucionais da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV – Abert, Cristiano Lobato Flores; e o representante do Sindicato dos Radialistas do RS, Antonio Ricardo Malheiros. Por lei, o programa da Radiobrás, com informações sobre as atividades dos três Poderes, é exibido obrigatoriamente de segunda a sexta-feira, entre 19h e 20h. A flexibilização do programa é uma reivindicação antiga das emissoras, que se aprovada, permitirá que a população possa exercer seu direito de escolha no horário das 19h e também fará com que cada emissora possa veicular o programa em momento mais adequado na sua programação o que resultará também em uma comunicação mais eficiente dos conteúdos propostos pelo programa. O presidente da Agert, Roberto Cervo Melão, parabenizou Frederico Antunes pela iniciativa e ressaltou a importância da realização do debate. “Pedimos uma atenção especial aos nossos associados em relação a flexibilização. Sugerimos que estimulem entrevistas, debates, para que seja reforçada a importância da aprovação desse projeto”, enfatiza. A campanha nacional “A voz que eu quero ouvir”, criada pela Abert, já alcançou 60 mil assinaturas. A iniciativa pretende mobilizar a sociedade com um abaixo-assinado eletrônico pela aprovação do Projeto de Lei 595/2003, da deputada Perpétua Almeida (PC do B – AC), que permite iniciar A Voz do Brasil entre 19h e 22h. A proposta aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados e, caso aprovada, depende apenas de sanção presidencial.

MiniCom divulga lista com os números de protocolos das emissoras que solicitaram a migração para FM

Mercado cresce 18,32% no 1º bimestre

O Ministério das Comunicações divulgou a lista com os números dos protocolos das emissoras de rádio AM que solicitaram a migração para a faixa de FM. O registro servirá para que a emissora acompanhe a tramitação do seu pedido. A lista pode ser encontrada no site da Agert: www.agert.org.br. Cerca de 80% das rádios AM de todas as regiões do país solicitaram ao ministério autorização para migrar para a faixa de FM. O órgão recebeu um total de 1.386 pedidos. Os dados fazem parte do balanço das sessões públicas realizadas em todas as capitais nos meses de março e abril. As entidades que não participaram das sessões públicas ainda podem enviar os requerimentos para ministério até o dia 10 de novembro. Mas, nesse caso, o pedido só vai ser analisado depois que a Anatel concluir os estudos de viabilidade técnica naquele Estado. A Anatel realizará estudos de viabilidade técnica em cada unidade da federação para determinar se há espaço para a migração de todas as emissoras interessadas em cada município. Nos casos em que não haja espaço no espectro, a agência deverá analisar a necessidade de uso da faixa estendida de FM (de 76 MHz a 88 MHz), que deve ser liberada com a digitalização da TV.

O primeiro bimestre de 2014 já desponta com R$ 4,76 bilhões, 18,82% acima do mesmo período de 2013, segundo relatório de fevereiro do Projeto Inter-Meios. Na comparação entre fevereiros, o aumento também é chamativo: 24,24%, R$ 2,53 bilhões neste ano, R$ 2,04 bilhões em 2013. Parte desse crescimento se deve à desaceleração do mercado no ano passado, que cresceu só 6,8%, acompanhando PIB e inflação. Mas parte se deve à retomada de fôlego de um mercado às vésperas de Copa do Mundo e eleições. É importante lembrar que em fevereiro passado não houve investimentos em Carnaval – que só ocorreu em março – e a variação entre os dois primeiros meses deste ano também é positiva: 14,05% (foram R$ 2,22 bilhões em janeiro). Neste contexto, destacaram-se TV por assinatura, com 53,01% (R$ 222,81 milhões no primeiro bimestre); mídia exterior, com 29,11% (R$ 202,69 milhões); e cinema, com 25,89% (R$ 12,95 milhões). Revistas e guias e listas tiveram queda, de 12,08% e -32,48%, respectivamente. Curioso, apesar da queda na comparação entre bimestres, guias cresceram 67,81% quando se compara os R$ 11,214 milhões de fevereiro passado com os R$ 6,68 milhões de janeiro – possível reflexo da produção de guias envolvendo a Copa do Mundo. O maior share do mercado neste bimestre continuou com TV aberta, com 68,86%.

Fonte: Minicom Fonte: Meio & Mensagem

Fifa permite uso de rádio de pilha em estádios da Copa O Comitê Organizador Local (COL) da Fifa negou a existência de qualquer restrição ao uso do rádio de pilha nos estádios de futebol durante a Copa do Mundo. A manifestação do COL ocorreu em resposta ao questionamento da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) após tomar ciência da entrevista do gerente do escritório do Comitê Organizador Local da Copa de 2014 em Porto Alegre, Paulo André Jukoski da Silva. Paulão havia confirmado a restrição com a justificativa que seria para evitar que o aparelho ou as pilhas fossem arremessadas ao campo.


PrĂŞmios do setor

Agert Informa Edição 609/Maio