Page 1

www.camaramunicipaldepompeu.mg.gov.br

Informativo Oficial da Câmara Municipal de Pompéu - Ano I - Edicão 01 - jan/fev 2013 - Tiragem: 8.000 exemplares - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Mensagem de Boas-Vindas

“Antes de tudo, parabéns“

pág

Discurso de Posse

Comissões Permanentes

“Estamos aqui pelo povo“

2

pág

4

As Comissões Permanentes têm por objetivo estudar e emitir pareceres sobre os assuntos submetidos a seu exame. pág

7

Decálogo do Vereador

Principios fundamentais à realização de um bom mandato. pág

Posse da 17ª Legislatura

7

Sessão Solene de Posse da 17ª Legislatura de 2013 a 2016

pág

3

Projetos Aprovados

Resgatando a nossa História

O Centro de Atendimento ao Cidadão vai assessorar o Legislativo Municipal no diagnóstico e análise da realidade social, econômica e política desta cidade e proporcionar o conhecimento dos direitos e prerrogativas dos cidadãos. Um de seus objetivos é prestar serviços de apoio jurídico e social, defesa dos direitos humanos e proteção dos direitos constitucionais e, em especial, orientação jurídica direta mediante consulta pessoal e propositura de ações à população carente referentes a divórcio, pensão alimentícia, investigação de paternidade, regulamentação de visita, interdição, tutela, curatela, adoção, usucapião de imóvel cujo valor venal seja igual ou inferior a R$33.000,00 (trinta e três mil reais), inventário e arrolamento até o limite de isenção de ITCD.

Muitas histórias e fatos expressivos ficam escondidos nas páginas das atas. São situações que evocam saudades, alegrias e emoções que ficam guardadas nos arquivos da vida, fadadas ao esquecimento.

pág

5

pág

8

Indicações Aprovadas pela Câmara Cada Vereador, através de uma Indicação, leva ao conhecimento do Prefeito as necessidades do município.

pág

6


Informativo Oficial da Câmara Municipal de Pompéu

Mensagem de Boas-Vindas

jan - fev/2013

Legislatura 2013-2016 Cláudia Emília da Silva Pereira

Antes de tudo, parabéns!

Parabéns aos vitoriosos na eleição legislativa de 2012, uma das mais disputadas na história do país. Para aqueles que como eu irão iniciar o primeiro mandato legislativo, saibam que ingressarão numa das instituições mais dinâmicas dos tempos atuais. Uma casa legislativa, como a Câmara Municipal de Pompéu, é uma instituição viva, dinâmica, que vibra em sintonia com as aspirações da nossa sociedade, reproduzindo de forma legítima a diversidade de interesses, valores e ideologias existentes em nossa comunidade. Aqueles que iniciarão mais um mandato como representantes do povo conhecem bem esta dinâmica e estão igualmente de parabéns, pois uma reeleição não é tarefa fácil nos tempos atuais. A nobre tarefa de representar, atuando de forma dialética, influenciando e sendo influenciado pelos rumos que a sociedade deseja seguir, de certo é uma das atividades mais gratificantes para qualquer homem público e uma grande honra para seu currículo. Segundo o antigo dicionário de Francisco Solano Constâncio, supostamente publicado nos idos de 1873, a origem etimológica da palavra vereador está associada ao verbo “verear”, que em português arcaico significa “reger e cuidar do bem público”. Portanto, vamos todos, bem verear na legislatura 2013-2016.

Cláudia Dentista Partido: PSDB Celular: 37 9909-8228 Endereço: Rua Otávio Álvares, 79 – Centro E-mail: claudiadentista@camaramunicipaldepompeu.mg.gov.br

Elói Cézar Machado de Assis

Loizinho do Povão Partido: PMDB Celular: 37 9827-4193 Endereço: Rua Antônio Lacerda, 235 – Centro E-mail: loizinhodopovao@camaramunicipaldepompeu.mg.gov.br

Joaquim dos Santos Moreira

Joaquim do IBGE Partido: PMDB Celular: 37 9199-9982 Endereço: Rua Sinhô do Quati, 432 – Cristos E-mail: joaquimdoibge@camaramunicipaldepompeu.mg.gov.br

Mirlei Maciel de Campos

Mirlei Campos Partido: PSDB Celular: 37 9804-5331 / 9123-4633 / 8844-9027 Endereço: Rua Aurora Torquato, 748 – Cristos E-mail: mirleicampos@camaramunicipaldepompeu.mg.gov.br

Nilson Alencar Ferreira Rezende Partido: DEM Celular: 37 9969-0193 Endereço: Rua P, 150 – Casas Populares E-mail: nilson@camaramunicipaldepompeu.mg.gov.br

Nilson

Normando José Duarte

Maninho Partido: PV Celular: 37 9951-7968 Endereço: Rua Esmeralda, 82 – Aritana E-mail: maninho@camaramunicipaldepompeu.mg.gov.br

Ozéas da Silva Campos

Ozéas da Silva Campos

Presidente

Ozéas Diretor Partido: PMDB Celular: 37 9808-0122 Endereço: Rua Antônio Alves de Lima, 60 – Trevo E-mail: ozeasdiretor@camaramunicipaldepompeu.mg.gov.br

Paulo Henrique Faria

Paulo do Bar Partido: PMN Celular: 37 9907-2177 Endereço: Rua Gaspar de C. Cordeiro, 591 – Volta do Brejo E-mail: paulodobar@camaramunicipaldepompeu.mg.gov.br

Expediente

Romere Aparecida de Sousa

Informativo Oficial da Câmara Municipal de Pompéu Edição e Redação Final: Maria da Conceição Alves dos Santos Afonso Projeto Gráfico / Editoração Eletrônica: Nélio Campos / Braulio Nunes Fotos: Acervo Câmara Supervisão Jurídica: Paulo Henrique de Abreu Impressão: Editora Orion Tiragem: 8.000 exemplares 2

Romere Enfermeira Partido: PTB Celular: 37 8839-9114 / 9951-6043 Endereço: Rua João Machado, 282 – Centro E-mail: romere@camaramunicipaldepompeu.mg.gov.br


Informativo Oficial da Câmara Municipal de Pompéu

Sessão Solene de Posse Posse da 17ª Legislatura de 2013 a 2016 No dia 1º de janeiro deste ano de 2013, às 14h, em reunião solene da Câmara Municipal de Pompéu, na presença de autoridades, convidados e familiares, foram empossados os eleitos para a 17ª Legislatura. A abertura oficial desta reunião foi feita pela Vereadora mais votada, a senhora Cláudia Emília da Silva Pereira. Os Vereadores eleitos foram recebidos no Salão Nobre da Câmara com muitos aplausos. Para secretariar esta reunião foi designado o Vereador Nilson Alencar Ferreira Rezende e, após a entrada das Bandeiras do Brasil, de Minas Gerais e de Pompéu e da execução do Hino Nacional Brasileiro, os eleitos prestaram seu compromisso de Posse após o Vereador Joaquim dos Santos Moreira pronunciar o juramento previsto na Lei Orgânica.

Declarados empossados pela Presidente em exercício, foi feita a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pompéu, para o biênio 2013/2014, observando-se as disposições contidas no art. 7º do Regimento Interno da Casa. Apurados os votos foi anunciado o seguinte resultado, por unanimidade: PRESIDENTE: Ozéas da Silva Campos. VICE-PRESIDENTE: Elói Cézar Machado de Assis. SECRETÁRIO: Paulo Henrique Faria. Após a posse da nova Mesa Diretora o seu Presidente, Vereador Ozéas da Silva Campos, declarou instalada a Câmara Municipal de Pompéu para a sua 17ª Legislatura, no período de 2013 a 2016, determinou que fosse lavrado o Termo de Posse com a assinatura de todos os vereadores recém-empossados e fez seu primeiro pronunciamento como Presidente da Câmara Municipal de Pompéu.

3

Na mesma reunião foram também empossados o prefeito Joaquim Campos Reis e o VicePrefeito Afonso Carlos Correa Campos, que foram conduzidos até a Mesa Principal pelos Vereadores Normando José Duarte e Mírlei Maciel de Campos. Prestado o compromisso de posse, o prefeito Joaquim Campos Reis e o vice-prefeito Afonso Carlos Correa Campos foram empossados e fizeram seus pronunciamentos. Todos os Vereadores empossados se manifestaram na tribuna, além de outras autoridades e, ao final, o Presidente Ozeas da Silva Campos determinou que fosse lavrado e assinado o Termo de Posse dos Senhores Prefeito e Vice-Prefeito e que o Juiz Eleitoral desta Comarca recebesse comunicação contendo a relação dos recém-empossados, declarando encerrada esta reunião.


Informativo Oficial da Câmara Municipal de Pompéu

jan - fev/2013

Discurso de Posse Ozéas, atual Presidente da Câmara, fala da Mesa Diretora

Excelentíssimo Senhor Prefeito Joaquim Campos Reis e VicePrefeito Afonso Carlos Corrêa Campos, meus caros colegas vereadores, senhoras, senhores e demais autoridades presentes, boa tarde. Assumo neste momento um dos mais importantes cargos públicos da nossa amada cidade. Uma oportunidade concedida por Deus para que eu possa, de maneira humilde, contribuir o máximo que for possível para a fiscalização e resolução de todas as questões que envolvem o nosso município. Mas não estou aqui por mim. Não cheguei, nem jamais chegaria aqui sozinho. Na verdade fui conduzido por cada um dos valorosos companheiros que dividem comigo espaço nesta casa e que sonharam comigo o mesmo sonho. Que seguiram comigo frente a todos os desafios e que trabalharão ao meu lado na construção de todos os bens que forem necessários à nossa querida Pompéu. Comigo e com esses amigos e companheiros de caminhada assume também a parte mais importante: O POVO. Cada cidadão da nossa cidade está aqui representado. Assumimos eu e toda a nova mesa diretora dessa respeitada Casa o compromisso de seguir sempre melhorando tudo o que for possível e respeitando todas as ações positivas implantadas pela administração que vamos suceder, porque nada do que representamos aqui pode ser influenciado por interesses pessoais. Estamos aqui pelo povo e é pelo povo que continuaremos a agir com responsabilidade, respeito, dedicação e principalmente com amor pelo nosso trabalho. Nada de posições ou projetos individualistas. Nada de interesses politiqueiros. Somos agora, mais do que nunca, diretores de um importante poder que emana do povo. E é com os olhos, com o coração e com a compreensão desse mesmo povo que vamos seguir em frente. Sabemos que não é, e nem será tarefa fácil administrar um Poder que visa atender o bem comum, legislar no interesse de todos e fiscalizar com desenvoltura o Poder Executivo. Também sabemos que será necessário enfrentar dificuldades orçamentárias, mas trabalharemos sempre para que seja mantida uma eficiente estrutura para o atendimento de todos os anseios da coletividade. Exercerei o cargo sem jamais desonrá-lo com a figura da vaidade irresponsável, nem o comprometer com a falta de atitude ou o silêncio covarde. Responderei sim, sempre

OZÉAS - PRESIDENTE

“Estamos aqui pelo povo” servidores. E servimos quando domesticamos o nosso querer e nos submetemos ao que foi socialmente institucionalizado como o nosso dever.

com equilíbrio e compromisso a todos os desafios que o exercício das altas funções públicas impõe aos que as assumem. Manterei a respeitabilidade que esse órgão constitucional jamais poderá abrir mão, em qualquer circunstância e sob qualquer pretexto. Serei firme na convicção de que o Poder Legislativo é coluna mestra de toda sociedade democrática e de que o vereador dessa casa repugna qualquer visão que venha a denegrir e gerar a postura de subserviência que possa nos ser atribuída. Para isso contamos com o apoio e o respeito do Poder Executivo a quem confiamos a compreensão e o auxílio para o desenvolvimento de todas as políticas necessárias à nossa cidade.

Como Presidente, manterei sempre aceso o compromisso ético-político do respeito aos Poderes constituídos, lembrando a todos de que o Poder Legislativo é o construidor e o tutelador de um poder subjetivo que emana do homem: A CIDADANIA. Administraremos de mãos dadas com todos os vereadores e vereadoras com um único fim: a preservação da dignidade, da soberania e da independência do Poder Legislativo. Digo também, meus amigos, que este parlamento vai procurar manter um relacionamento de muita harmonia com o Poder Executivo, pois sabemos que o equilíbrio de uma administração em prol do bem comum passa pela soberania de cada poder e a Câmara Municipal de Pompéu saberá dignificar e preservar a sua. Seremos parceiros sim, Legislativo e Executivo, mas independentes. Nesta oportunidade quero dirigir meus agradecimentos especiais ao

Nós acreditamos na democracia, somos movidos por ela e sabemos que para a excelência de uma sociedade democrática é fundamental a independência das funções. Mas sabemos também que é fundamental a consciência da subordinação de todas, em termos de responsabilidade, ao sistema democrático. E numa democracia, somente temos autoridade legítima na medida em que sabemos ser 4

nosso Prefeito Joaquim Campos Reis e ao Vice-Prefeito Afonso Carlos Corrêa Campos: aos senhores e aos seus colaboradores quero deixar minha palavra de entusiasmo e desejar muito sucesso na continuação desta jornada, afinal os senhores terão uma grande e importante missão pela frente, que vai interferir na vida de cada um de nós cidadãos pompeanos. Que Deus possa iluminar o caminho de vocês. Sei que no construir da nossa administração, Legislativo e Executivo, não faltarão mãos amigas e acolhedoras que darão decisivo e eficaz apoio. Com os sonhos e com a união de todos, com trabalho, fé e com a graça de Deus, haveremos de construir um presente com cidadania, um futuro com esperança e um desenvolvimento com justiça. Rogando as bênçãos divinas tenho certeza que amanhã será um tempo melhor. Agradeço a todos que aqui estão e peço a Deus muita luz para dirigir os nossos passos. Muito Obrigado!


Informativo Oficial da Câmara Municipal de Pompéu

Projetos Aprovados Benefícios para nossa População

Um dos projetos aprovados na Câmara Municipal, de autoria da Mesa Diretora, e que trará muitos benefícios para a nossa população é o que criou o Centro de Atendimento ao Cidadão_ CAC, órgão vinculado à Mesa Diretora e que funcionará no prédio da Câmara Municipal, das 11h30min até 17h30min, em dias úteis. O Centro de Atendimento ao Cidadão vai assessorar o Legislativo Municipal no diagnóstico e análise da realidade social, econômica e política desta cidade e proporcionar o conhecimento dos direitos e prerrogativas dos cidadãos. Um de seus objetivos é prestar serviços de apoio jurídico e social, defesa dos direitos humanos e proteção dos direitos constitucionais e, em especial, orientação jurídica direta mediante consulta pessoal e propositura de ações à população carente referentes a divórcio, pensão alimentícia, investigação de paternidade,

regulamentação de visita, interdição, tutela, curatela, adoção, usucapião de imóvel cujo valor venal seja igual ou inferior a R$33.000,00 (trinta e três mil reais), inventário e arrolamento até o limite de isenção de ITCD. O Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor – PROCON Câmara, é órgão integrante do Centro de Atendimento ao Cidadão e também subordina-se administrativamente à Mesa Diretora da Câmara. Continuará seus trabalhos protegendo, defendendo e orientando o consumidor, divulgando seus direitos e promovendo a educação para o consumo.

um cadastro de reclamações contra empresas. Orienta também acerca da legislação de defesa do consumidor, prestando-lhe informações sobre seus direitos e deveres, pessoalmente ou por telefone. As reclamações, no entanto, O PROCON Câmara trabalha devem ser feitas pessoalmente. visando solucionar, mediante acordo, conflitos surgidos entre O PROCON Câmara vai até consumidores e fornecedores. as escolas, universidades, Não sendo possível chegar a associações ou empresas um acordo, o consumidor é para educar e informar orientado a procurar a Justiça. consumidores e fornecedores O PROCON mantém ainda, à quanto a seus direitos e disposição dos consumidores, deveres, com vistas à melhoria

5

do mercado de consumo. O programa discute, por meio de palestras adequadas, a idade e ao perfil do público, os direitos e as responsabilidades do consumidor, a legislação pertinente, o funcionamento dos Procons e a responsabilidade socio ambiental do cidadão.

CAC - Centro de Atenção ao Cidadão em pleno funcionamento


Informativo Oficial da Câmara Municipal de Pompéu

jan - fev/2013

Indicações Aprovadas pela Câmara Uma função importante dos vereadores, porém desconhecida por boa parte da população, é a de funcionar como uma ponte entre os cidadãos e o prefeito, por meio de um recurso chamado Indicação. Tal recurso consiste em um documento, aprovado pelo Plenário, em que o vereador envia ao prefeito, uma reivindicação. A Indicação é também uma espécie de sugestão por escrito, apresentada pelo Vereador. Como cada Vereador é representante de uma parcela da comunidade, através de uma Indicação eles levam ao conhecimento do Prefeito as necessidades do município.

Cada Vereador, através de uma Indicação , leva ao conhecimento do Prefeito as necessidades do município. Através de Indicações, o Vereador Nilson Alencar solicitou soluções para os problemas de transmissão na torre de televisão local; limpezas necessárias nos cemitérios da cidade, nas praças e áreas verdes do Conjunto Habitacional Paulo Otacílio Cordeiro e na rede de Esgoto da Rua Padre João Porto. Também indicou que as obras de canalização de água do Balneário Reino dos Lagos tenham continuidade e que se proceda a revisão do Cartão de Alimentação dos servidores, instituído pela Lei nº 1.862/12. Indicou também que seja colocado um mata-burro na Fazenda Barreiro Grande, na Rodovia Retiro Baixo e que sejam

construídos banheiros públicos os serviços de água e energia fazem uso daquele local e que na cidade, principalmente nas elétrica ao bairro Dona Joaquina seja enviado ao Legislativo um de Pompéu. nossas praças. Projeto de Lei concedendo aos conselheiros da sociedade civil A Vereadora Mírlei indicou a Já o Vereador Normando o direito de receberem diárias reabertura da sala de cinema e José pediu ao prefeito que quando participam de cursos de mais veículos para o transporte de providencie as obras necessárias capacitação fora desta cidade. doentes à capital, para consultas para solucionar os constantes ou exames, de acordo com os alagamentos de parte das Ruas Para facilitar a locomoção das horários que serão atendidos. Eurico Lacerda e Garcia Chaves pessoas e a rápida localização das Pediu melhorias como iluminação e que sejam colocados quebra- diversas ruas, avenidas ou praças e limpezas necessárias na Av. João molas na extensão da Rua do da cidade, o Vereador Joaquim Serra Machado e colocação de Alto. Pediu também mais rampas dos Santos Moreira solicitou do barras de alongamento na Praça nas praças e passeios da cidade, prefeito que continue sempre Pedro Alves dos Santos. Indicou facilitando a locomoção de escrevendo os nomes de todos os também que sejam dados apoio cadeirantes e que seja feita rede logradouros públicos nos postes constante e atenção especial às de esgoto na Rua Padre João da Cemig. Indicou também a diversas manifestações culturais Porto, acima do trevo, fazendo criação de um Banco de cadeiras da cidade e incentivos à prática a operação “Tapa-Buraco” e de rodas, muletas, cadeiras de das diversas modalidades colocando quebra-molas naquela banho e aparelhos ortopédicos esportivas. Sugeriu ainda que região. Indicou também a para serem emprestados a quem sejam terminadas as obras da revitalização do Horto Florestal deles precisar e ainda pediu que Praça José de Souza Barbosa, com com a produção de árvores o Poder Executivo faça todos a instalação de vários brinquedos, frutíferas e outras espécies de os contatos e todos os esforços conforme o projeto inicial e que jardinagem e arborização. necessários junto à Secretaria de seja dada uma ajuda especial aos estado da Saúde para conseguir estudantes da cidade que saem A Indicação do Vereador Paulo uma unidade móvel de Saúde, todos os dias daqui para estudar. Henrique é para que seja que atenderá a zona rural desta feita a limpeza necessária nas cidade. Por meio de Indicações o manilhas do Bicame, que já estão Vereador Elói Cézar solicitou do quase entupidas, impedindo a O Vereador Ozeas pediu ao prefeito que intervenha junto às passagem da água e que seja feita prefeito municipal que a Biblioteca autoridades para que tenhamos a abertura do final da Rua Mariza Pública passe a funcionar em um Juiz de Direito e Delegado Gonçalves Ribeiro, ligando-a à local adequado à sua finalidade em nossa comarca; que veja Rua Pitangui. Indicou também a e o enriquecimento e atualização com os órgãos competentes a limpeza constante dos bueiros da de seu acervo. Também pediu possibilidade de a Rua Maria Rua Padre João Porto e melhorias a criação da Ouvidoria de Lenita Alves ser mão única e que necessárias na Rua Frederico Saúde neste município e que a ligação de imóveis às redes de Alves. sejam disponibilizados guardas esgoto seja agilizada, pois, em municipais nos portões das alguns casos leva até quarenta A Vereadora Cláudia Emília escolas da cidade, principalmente dias. Também indicou que seja indicou ao prefeito a colocação de nos horários de início e término retirado o trânsito pesado da Rua quebra-molas e placas indicativas dos vários turnos. Também Pitangui, ainda antes do início do limite de velocidade e, se solicitou mais incentivos às da safra da Agropéu e que sejam possível, um radar fixo, em pontos diversas Associações comunitárias feitas as obras necessárias em estratégicos da Rua Padre João e de bairros; um canil municipal uma ponte na região do Buriti Porto e da Rua João Machado, para recolher os muitos cães que Comprido e em duas outras na entre o cemitério velho e a Rua vagueiam pela cidade e que a região da Fazenda do Diamante. Otávio Álvares. Também indicou luminária da Praça Antônio Maria Indicou ainda que a equipe do que seja providenciado um de Campos receba os reparos “Saúde em Casa” volte a exercer encarregado para o Velório necessários. Indicou ainda que o recebendo e governo municipal se empenhe suas atividades o mais rápido Municipal, possível e que sejam levados acompanhando as famílias que em trazer a SUAP à nossa cidade; 6


Informativo Oficial da Câmara Municipal de Pompéu que sejam realizadas, através da Secretaria Municipal de Educação, campanhas educativas contra as drogas e a violência e que sejam fiscalizadas as condições de segurança de todos os espaços onde acontecem bailes e outros eventos com grande número

de pessoas e os depósitos de botijões de gás da cidade.

que o prefeito envie à Câmara um Projeto de lei autorizando desconto de 50% no valor do IPTU, para pagamento à vista, conforme previsto na Lei 1.941, de 19 de dezembro de 2012 e desconto de 40% para pagamento em seis vezes, observando-se que

Assinada pelos Vereadores Cláudia Emília, Elói Cézar, Mírlei, Nilson, Normando, Ozéas, Paulo Henrique e Romere, uma indicação solicita

Comissões Permanentes 2013/2014 As Comissões Permanentes têm por objetivo estudar e emitir pareceres sobre os assuntos submetidos a seu exame. O Regimento Interno da Câmara Municipal de Pompéu torna obrigatória a audiência da Comissão de Legislação e Justiça sobre todos os projetos que tramitam na casa, sejam do Executivo, do Legislativo ou mesmo de iniciativa popular, observando o aspecto jurídico, constitucional, legal e a técnica legislativa de todos eles.

assuntos que se referem ao funcionalismo municipal. Para o biênio 2013/14, as comissões ficaram assim formadas:

1 – COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

RELATOR: Cláudia Emília da Silva PRESIDENTE: Joaquim dos Santos Moreira VICE-PRESIDENTE: Normando José Duarte Suplentes Relator: Mírlei Maciel de Campos Presidente: Nilson Alencar Ferreira Rezende Já a Comissão de Finanças analisa e emite Vice-Presidente: Romere Aparecida de Sousa seu parecer sobre a proposta orçamentária anual e plurianual e prestações de contas 2 – COMISSÃO DE FINANÇAS do Prefeito e da Mesa da Câmara, mediante parecer prévio do Tribunal de Contas do RELATOR: Paulo Henrique Faria estado, concluindo com um Projeto de PRESIDENTE: Nilson Alencar Ferreira Rezende Resolução. Também analisa e emite parecer VICE-PRESIDENTE: Mírlei Maciel de Campos sobre proposições referentes a matéria Suplentes: Relator: Normando José Duarte tributária, abertura de créditos adicionais, Presidente: Joaquim dos Santos Moreira empréstimo público, vencimentos do Vice-Presidente: Elói Cézar Machado de Assis funcionalismo, subsídios do prefeito, viceprefeito, secretários municipais, presidente da câmara e dos vereadores. Em resumo, 3 – COMISSÃO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS a Comissão de finanças analisa e emite RELATOR: Elói Cézar Machado de Assis parecer em todos os projetos que direta PRESIDENTE: Joaquim dos Santos Moreira ou indiretamente alterarem a receita VICE-PRESIDENTE: Mírlei Maciel de Campos ou a despesa do município, acarretem Suplentes: responsabilidade ao erário municipal Relator: Cláudia Emília da Silva ou interessem ao crédito público. Ela Presidente: Nilson Alencar Ferreira Rezende deve também zelar para que nenhuma Vice-Presidente: Romere Aparecida de Sousa lei aprovada na Câmara crie encargos ao erário municipal, sem que especifiquem os 4 – COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO recursos necessários à sua execução. RELATOR: Normando José Duarte PRESIDENTE: Romere Aparecida de Sousa A Comissão de Viação e Obras Públicas VICE-PRESIDENTE: Paulo Henrique Faria tem a responsabilidade de analisar todos Suplentes: os projetos referentes a realização de Relator: Elói Cézar Machado de Assis obras, serviços e patrimônio municipal, Presidente: Mírlei Maciel de Campos incluindo as autarquias e concessionárias de Vice-Presidente: Nilson Alencar Ferreira Rezende serviços públicos. A ela também compete fiscalizar a execução do Plano Municipal 5 – COMISSÃO DE AGRICULTURA de Desenvolvimento Integrado. Após toda RELATOR: Cláudia Emília da Silva análise é que será emitido o parecer. PRESIDENTE: Elói Cézar Machado de Assis À Comissão de Indústria e Comércio cabe VICE-PRESIDENTE: Joaquim dos Santos Moreira analisar e emitir parecer sobre os assuntos Suplentes: Relator: Normando José Duarte atinentes ao comércio, seu funcionamento, Presidente: Romere Aparecida de Sousa instalação de indústrias e horário de Vice-Presidente: Mírlei Maciel de Campos funcionamento. Compete à Comissão de Agricultura 6 – COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E manifestar-se sobre todos os projetos que se ASSISTÊNCIA SOCIAL referem à Agropecuária no município. RELATOR: Romere Aparecida de Sousa PRESIDENTE: Cláudia Emília da Silva A Comissão de Saúde, Educação e Assistência VICE-PRESIDENTE: Nilson Alencar Ferreira Rezende Social manifesta-se sobre toda matéria que Suplentes: envolve assuntos de saúde, saneamento Relator: Normando José Duarte e higiene, assistência social e previdência, Presidente: Elói Cézar Machado de Assis Educação, cultura e esporte, inclusive sobre Vice-Presidente: Paulo Henrique Faria 7

o pagamento à vista permitirá ao contribuinte participar do sorteio dos prêmios do IPTU premiado. E, todos os vereadores assinaram uma outra Indicação solicitando do senhor prefeito um projeto de lei que altere a data base dos servidores públicos para janeiro.

Decálogo do Vereador

I

Considere-se e aja efetivamente como legítimo representante de toda a população municipal, almejando o bem comum e não apenas o dos que lhe confiaram o voto ou o apoio eleitoral.

II

Esteja atento às questões do município, seja acessível aos cidadãos e procure entender as suas expectativas, encaminhando à câmara as sugestões do povo e agindo como verdadeiro instrumento democrático-republicano a serviço da cidadania.

III

Esteja consciente de que o mandato lhe confere o ônus de fazer escolhas não para si, mas em nome de outras pessoas e para outras pessoas.

IV

Siga a sua reta consciência e os fundamentos políticos e ideológicos do partido político que representa.

V VI

Exerça as funções sem temor de desagradar a quem tenha ideias diferentes.

Manifeste opiniões, proponha medidas legislativas necessárias e indique ao Poder Executivo ações que devem ser realizadas.

VII

Nunca se omita e se sinta alicerçado na certeza inabalável de que interferir em qualquer assunto municipal, nos limites das atribuições de vereador, é valioso para a cidade.

VIII

Inteire-se das possibilidades financeiras do município, das receitas e das despesas e seja vigilante para com as ações do Poder Executivo, especialmente aquelas que importem em gasto de dinheiro público, seja para apoiá-las, seja para censurá-las.

IX

Conheça as regras do jogo, no mínimo, a Lei Orgânica e as leis mais relevantes do município, o Regimento Interno da Câmara e as competências municipais previstas na Constituição federal.

X

Esteja certo de que a lei criteriosamente elaborada e a observância ao devido processo legislativo são fundamentais para o progresso municipal.


Informativo Oficial da Câmara Municipal de Pompéu

jan - fev/2013

Resgatando a nossa História Muitas histórias e fatos expressivos ficam escondidos nas páginas das atas. São situações que evocam saudades, alegrias e emoções que ficam guardadas nos arquivos da vida, fadadas ao esquecimento.

Mergulhando nos arquivos e nas atas da Câmara Municipal de Pompéu, encontramos vários tesouros que passamos a expor para todos, resumidamente, buscando resgatar a nossa História Legislativa, passando às novas gerações uma imagem de nossos políticos e de seus grandes feitos. No dia 10(dez) de dezembro de 1947, sob a presidência do Juiz de Direito da Comarca de Pitangui, Dr. Vicente de Paula Borges, foi instalada a Câmara Municipal de Pompéu e foram empossados os Vereadores Levi Campos, Joaquim Antônio de Campos Machado, Fábio Cordeiro Valadares, Antônio Maria Campos, Benedito Xavier, Omar Campos Guimarães, Omar Lobato, Ignácio Diogo de Campos e Osvaldo Álvares da Silva, eleitos no pleito de 29 de novembro deste mesmo ano. Aberta a sessão, a Mesa Principal foi ocupada pelo Reverendíssimo Padre Pedro Lacerda Gontijo, pelo prefeito em exercício Antônio Januário Sobrinho e pelo Prefeito eleito, José Maria Álvares da Silva. Depois de empossados os senhores Vereadores, procedeu-se a eleição da Mesa Diretora que teve o Dr. Osvaldo Álvares da Silva como Presidente, o senhor Omar Lobato como Vice-Presidente e o senhor Ignácio Diogo de Campos como secretário. Depois de terminados os trabalhos de instalação da Câmara Municipal, o Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca, Vicente de Paula Borges, passou a presidência ao Presidente eleito, Dr. Osvaldo Álvares da Silva que, ao assumir o cargo, congratulou-se com o povo de Pompéu e agradeceu aos demais vereadores a grande prova de confiança pela sua eleição e fez uma belíssima saudação à Magistratura de Minas Gerais na pessoa do Juiz de Direito da Comarca. Terminando suas palavras, o Presidente convocou todos os vereadores para a próxima reunião, a realizar-se no dia 16 de dezembro em curso, para dar posse ao Prefeito e Vice-Prefeito eleitos no município de Pompéu.

da Silva, Ignácio Diogo Campos, Fábio Cordeiro Valadares, Omar Lobato, Joaquim Antônio de Campos Machado, Antônio Maria de Campos e do Dr. Geraldo dos Reis Alves, Juiz de Direito da Comarca de Monte Carmelo, para dar posse ao Prefeito José Maria Álvares da Silva e ao VicePrefeito Joaquim Higino de Campos Quito. Foram declarados empossados pelo Presidente da Câmara, Dr. Osvaldo Álvares da Silva, sob grande vibração da assistência e ao som do Hino Nacional Brasileiro. Franqueada a palavra, dela se utilizaram: o acadêmico Odilon Lobato, que saudou os eleitos em nome do povo de Pompéu; o Dr. João Nassif; a senhorinha Imaculada Celso Maciel; a senhora Maria Álvares Maciel e o Padre Pedro Lacerda Gontijo, que expôs com precisão o empenho da Igreja em prestigiar a autoridade legitimamente constituída. Usaram também da palavra o Dr. Edson Álvares da Silva, Presidente de Honra do PSD e velho companheiro político dos eleitos e o Dr. Francisco Teodoro da Silva, representando o vizinho município de Pará de Minas. Em nome do Prefeito empossado falou a sua filha, a senhorinha Ignês Álvares de Souza, que em oração agradeceu aos presentes aquela honrosa manifestação de amizade. Por fim, usou da palavra o Dr. Osvaldo Álvares da Silva, dirigindo uma brilhante saudação aos eleitos.

organização e cuidar da redação do Regimento Interno da Casa. Hoje, orgulhosamente, a Câmara Municipal de Pompéu guarda em seus arquivos, com muito carinho e admiração, um exemplar deste Regimento, que é a Resolução 01/48, uma verdadeira preciosidade que mostra o elevado nível e a grande competência de seus primeiros legisladores. Durante os primeiros anos, a Câmara Municipal de Pompéu aprovou algumas Leis, das quais destacamos:

A Câmara Municipal de Pompéu, depois de empossada, iniciou seus trabalhos em janeiro de 1 948 e, na sua primeira reunião ordinária, o Vereador Omar Lobato pediu à Mesa Diretora que solicitasse do Executivo cópias do balancete referente ao ano de 1947 e do Orçamento Municipal para 1948, afim de serem estudadas as possibilidades do Município referentes à Instrução e Saúde Pública. Para isto, foram formadas as Comissões Permanentes. E, por proposta do Vereador Levi Campos, a Comissão de Legislação e Justiça, da qual fazia parte junto aos Vereadores Fábio Cordeiro Valadares e Antônio Maria de Campos, iniciou seus trabalhos para estudar a

Lei nº 01/48 _ Dispõe sobre a aquisição de ferramentas para a lavoura e vacinas de uso veterinário. Esta Lei autorizou o Executivo a adquirir várias ferramentas para a lavoura e vacinas diversas para serem fornecidas aos lavradores e criadores da época, pelo preço de custo, desde

Largo da Igreja, jun/1939

No dia 16 de dezembro de 1947, reuniu-se a Câmara Municipal de Pompéu, na presença dos Vereadores Dr. Osvaldo Álvares 8

que fossem pagas à vista. Lei nº 02/48 _ Dispõe sobre a doação de imóvel. Esta Lei autorizou o Executivo a doar, à Matriz de Pompéu, dois lotes para a construção de uma Casa Paroquial. Lei nº 04/48 _ Dispõe sobre a criação de escolas e cargos de professores. Esta Lei criou escolas rurais localizadas nos lugares denominados “Mucambo” e “Fazenda do Pará” e dois cargos de professor que, de acordo com o seu art. 2º, receberiam salários anuais. Lei nº 10/48 _ Autoriza a compra de uma carroça e abre crédito especial. A Lei nº 10 autorizou a Prefeitura de Pompéu a adquirir uma carroça para fazer os vários serviços municipais.

Informativo jan-fev/2013  

Informativo Oficial da Câmara Municipal de Pompéu

Read more
Read more
Similar to
Popular now
Just for you