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Informe Legislativo de Pato s

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Ações parlamentares Comissões permanentes Audiências públicas Sessões especiais Projetos Geral Sessão itinerante

Expediente

Câmara Aberta

Informativo da Câmara de Vereadores Casa Juvenal Lúcio de Sousa Edição Nº 1 | Agosto | 2013 | Patos-PB

Presidente:

Nadigerlane Rodrigues de C. A. Guedes (PMDB) Vice-Presidente:

Cláudia Leitão Martins (PR) Fernando Tadeu Vieira Jucá Júnior (PT)

Antônio Ivanes de Lacerda (PSDB)

Francisco de Sales Mendes Júnior (PRB)

1º Secretário:

Inácio Ferreira de Lucena (DEM)

Diogo Ariano M. de Araújo (PSB) 2º Secretário:

Isis Karla Alves Medeiros da Silva (PRTB)

Antônio Araújo do Nascimento (PV)

Jardelson Pereira Medeiros (PV)

3º Secretário:

Jefferson Gomes Melquiades (PMDB)

Lúcia de Fátima de F. Medeiros (PCdoB)

Marcos Eduardo Santos (PMDB)

Produção, Reportagem e Edição: Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores Jornalista Responsável: Josiane Carla DRT/PB 0036-03 Projeto Gráfico: Glauber Alves - G.A Studio`s Fotografias: Josiane Carla, Glauber Alves e Hélio Barbosa Revisão: Professora Fátima Paulo Gráfica: Santo Antônio (tiragem: 6.000 exemplares)


Palavra da Mesa Diretora

Diogo Medeiros 1º Secretário

Ivanes Lacerda

Antônio Nascimento

Vice-Presidente

2º Secretário

Lucinha Peixoto 3º Secretária

Nadigerlane Rodrigues Presidente

A Câmara de Vereadores de Patos, Casa Juvenal Lúcio de Sousa é conhecida também como “A Casa do Povo”. Não poderia haver nomenclatura mais apropriada. É neste ambiente que a população tem a oportunidade de indicar representantes para agir e cobrar por um município gerador de oportunidades amplas, honrando a credibilidade que foi externada através da livre escolha. Defendemos uma Câmara do Povo e para o povo, uma “Câmara Aberta”, que seja transparente, democrática, moderna e empreendedora. Plena de compromisso social, liberdade política e criatividade, reafirmando sempre a inegociável garantia da soma das individualidades em prol do coletivo, pregando o livre-arbítrio de culto e de religião, defendendo a liberdade de imprensa e de opinião. Acreditamos que com a orientação dos donos desta Casa, o Povo, faremos desta Tribuna um espaço de diálogo, fiscalizando e aprovando matérias que contribuam ainda mais para o progresso de Patos, sendo rigorosos na defesa do interesse público. O trabalho já começou! No “Câmara Aberta”, o Informativo da Câmara de Vereadores de Patos, a população patoense poderá acompanhar as Ações Parlamentares do 1º semestre, desenvolvidas pelos 13 vereadores da Legislatura 2013-2016, tais como as proposituras, audiências públicas, sessões especiais, projetos e discussões sobre as mais variadas temáticas em prol de um objetivo comum, a melhoria da qualidade de vida do nosso Povo, além de uma grande aposta para esta nova etapa que começa, a realização das Sessões Itinerantes. A partir do mês de setembro, estaremos percorrendo o Distrito de Santa Gertrudes e os bairros de nossa cidade para escutar de perto as reivindicações dos moradores e a partir destes encontros, formular requerimentos e projetos oriundos do debate entre a sociedade e os vereadores. Desta forma, ampliaremos ainda mais esta relação, que deve ser alicerçada na confiança e na credibilidade, convidando a todos para caminharmos juntos, tendo a Câmara Municipal de Patos, como uma morada de referência em segurança, otimismo e respeito, sentimentos dignos de um local onde nos sentimos sempre em casa, a “Casa do Povo”.


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AÇÕES Gestão

PARLAMENTARES

DELEGACIA DA MULHER A vereadora Nadigerlane Rodrigues (PMDB) teve deferido um requerimento pelo Governador do Estado da Paraíba Ricardo

Coutinho, que instituiu o sistema de plantão de 24 horas nos finais de semana e feriados para a Delegacia da Mulher em Patos.

PROTEÇÃO DOS ANIMAIS O vereador Diogo Medeiros (PSB) apresentou um Projeto de Lei, reconhecendo a Associação Patoense de Proteção aos Animais - APPA, como instituição de Utilida-

de Pública, pelo serviço voluntário de acolhimento, alimentação, tratamento e adoção de animais na cidade. O projeto foi aprovado em 1º e 2º votações.

POLÍCIA SOLIDÁRIA Diante das constantes ocorrências de crimes e roubos praticados na cidade, o vereador Antônio do Nascimento (PV) apre-

sentou um requerimento solicitando do Governo do Estado a construção da 1˚ Unidade de Polícia Solidária de Patos, no Jatobá.

HOMENAGEM AO SERVIDOR O vereador Ivanes Lacerda (PSDB) instituiu no município de Patos, o Título de Servidor Padrão Municipal por Excelência, vi-

sando homenagear servidores públicos ativos ou inativos, pelos relevantes serviços prestados aos Poderes Executivo e Legislativo.

MAIS EDUCAÇÃO O vereador Fernando Jucá (PT) apresentou um requerimento solicitando da Prefeita de Patos, Francisca Motta, a

implantação do programa Mais Educação, na comunidade Campo Cumprido, na Zona Rural de Patos.

MEIO AMBIENTE O vereador Sales Júnior (PRB) através de um projeto de sua autoria, criou o Selo Amigo do Meio Ambiente – SAMA, para Pes-

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soas Físicas e Jurídicas que desenvolvam ou participem de iniciativas voltadas à proteção do Meio Ambiente.


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SEGURANÇA PÚBLICA A vereadora Cláudia Leitão (PR) solicitou do Governo do Estado da Paraíba, providências quanto à segurança e defesa

social na cidade de Patos, bem como a ampliação do número de policiais para fazer a segurança pública do município.

INCENTIVO AO ESPORTE Atendendo aos desportistas de Patos e pensando na prática da atividade física, o vereador Inácio de Gelo (DEM) soli-

citou da prefeita Francisca Motta, a construção de um mini estádio de Futebol no bairro do Jatobá ou no Monte Castelo.

COMBATE A INCÊNDIOS A vereadora Isis Karla (PRTB) solicitou do Poder Executivo Municipal um Plano de Contingência Programado para

prevenir e conter os incêndios nos depósitos de lixo da cidade como uma forma de combater acidentes.

CRECHE MUNICIPAL Pensando no grande número de crianças que precisam ficar sozinhas em casa para que seus pais possam trabalhar,

o vereador Jardelson Pereira (PV) solicitou da Prefeitura a construção de uma creche no Bairro Santo Antônio.

AGENTES DE TRÂNSITO O vereador Jefferson Melquiades (PMDB) solicitou da Prefeita Francisca Motta, a convocação dos aprovados no Concurso

Público nº 01/2011, para os cargos de Agente de Trânsito, como forma de contribuir para a organização do tráfego no município.

GUARDA MUNICIPAL A vereadora Lucinha Peixoto (PCdoB) solicitou da Prefeita Francisca Motta, a nomeação dos guardas municipais aprovados no Concurso Público 01/2011.

Os candidatos foram convocados e tomaram posse, distribuídos em vários pontos da cidade e contribuindo para a segurança da população.

HOMENAGEM PÓSTUMA Buscando reconhecer os patoenses que contribuíram para o desenvolvimento de Patos, o vereador Marcos Eduardo (PMDB), através de um projeto de sua autoria da legislatura passada, home-

nageou no dia 11 de maio, a senhora Maria Alaídes Fernandes, mais conhecida como Dona Lalá, com a aposição de um pedestal com o busto, próximo à residência da homenageada. Informe legislativo - Agosto 2013


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Gestão COMISSÕES

Comissões atuam na diversidade de conteúdos As Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Patos operam de forma conjunta analisando as diversas temáticas dos projetos dos Poderes Legislativo e Executivo, avaliando a constitucionalidade e a legalidade das propostas apresentadas, de maneira coesa e uniforme, levando em consideração principalmente os benefícios que os Projetos trarão para o município de Patos. Além das Comissões Permanentes, a Câmara contempla também a Comissão Especial de Saúde, que tem como objetivo acompanhar o processo de gerenciamento oferecido pela rede de saúde pública de Patos, buscando garantir à população o direito do atendimento eficaz e de qualidade. A Comissão Especial de Saúde é formada pelos vereadores Fernando Jucá (Presidente), Ivanes Lacerda (Relator), Sales Júnior, Lucinha Peixoto, Nadir Rodrigues e Isis Medeiros(membros).

Comissões permanentes: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: PRESIDENTE:

Cláudia Leitão Martins

VICE-PRESIDENTE:

Ísis Karla Alves Medeiros da Silva

RELATOR: Francisco de Sales Mendes Júnior 1º MEMBRO:

Inácio Ferreira de Lucena

2º MEMBRO:

Inspeção ao Hospital Regional de Patos

ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO: PRESIDENTE: Jefferson Gomes Melquiades

VICE-PRESIDENTE:

Fernando Tadeu Vieira Jucá Júnior

RELATOR:

Jardelson Pereira Medeiros

DEFESA DO CIDADÃO: PRESIDENTE:

Jardelson Pereira Medeiros

VICE-PRESIDENTE:

Francisco de Sales Mendes Júnior

RELATOR:

Lúcia de Fátima de França Medeiros

1º MEMBRO:

Lúcia de Fátima de França Medeiros

2º MEMBRO:

Antônio Ivanes de Lacerda

URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS: PRESIDENTE:

Jardelson Pereira Medeiros

Antônio Araújo do Nascimento

VICE-PRESIDENTE:

Francisco de Sales Mendes Júnior

SERVIÇOS PÚBLICOS: PRESIDENTE: Ísis Karla Alves Medeiros da Silva

VICE-PRESIDENTE:

Antônio Araújo do Nascimento

RELATOR:

Cláudia Leitão Martins

1º MEMBRO:

Antônio Ivanes de Lacerda

2º MEMBRO:

Fernando Tadeu Vieira Jucá Júnior Informe legislativo - Agosto 2013

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA: PRESIDENTE: Fernando Tadeu Vieira Jucá Júnior

VICE-PRESIDENTE: Antônio Araújo do Nascimento

RELATOR: Jardelson Pereira Medeiros

RELATOR:

Lúcia de Fátima de França Medeiros

EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM-ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA: PRESIDENTE:

Cláudia Leitão Martins

VICE-PRESIDENTE: Ísis Karla Alves Medeiros da Silva

RELATOR:

Lúcia de Fátima de França Medeiros


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AUDIÊNCIAS PÚBLICAS Reconhecimento e prevenção

Vereadores e Militares defendem a construção do novo Batalhão de Bombeiros em Patos Cumprindo o requerimento nº 12/2013 de autoria da vereadora Nadigerlane Rodrigues (PMDB), foi realizada no dia 22 de março uma Audiência Pública com o objetivo de debater a construção da nova sede do 4º Batalhão de Bombeiro Militar em Patos. Nadir justificou a audiência pelo serviço prestado pela corporação, quando só em 2012 atuou em mais de 6 mil ocorrências em Patos e região, mostrando a necessidade de uma nova sede para os bombeiros desenvolverem ainda mais o seu trabalho com qualidade e rapidez, já que o espaço físico atual não é mais satisfatório. De acordo com o Major Saulo Laurentino, Comandante do 4º Batalhão de Bombeiro Militar de Patos, o melhor local para construção seria o anexo da EMPASA (Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas), já que se trata de um terreno do Governo do Estado e oferece uma ótima localização para o atendimento das ocorrências.

Major Saulo Laurentino

Vereadores e militares unem forças

O Cabo G. Sousa, representante da Associação de Cabos e Soldados da Paraíba, também comentou que a estrutura física não condiz com as normas de trabalho para que os bombeiros possam exercer sua função com maior eficiência. “Falta espaço para a frota, falta alojamento adequado para homens e mulheres, até porque o bombeiro trabalha em regime de prontidão, desta forma ele tem que estar bem

fisicamente e motivado para o atendimento”, frisou. Após a Audiência os vereadores entregaram em mãos ao Governador do Estado da Paraíba, Ricardo Coutinho, um documento relatando as reivindicações do Legislativo e dos representantes militares. O Chefe do Executivo Estadual afirmou que o Batalhão poderá ter suas obras iniciadas ainda este ano.

Audiência foca soluções emergenciais contra a seca Os vereadores da Casa Juvenal Lúcio de Sousa se reuniram no dia 12 de abril com algumas autoridades para debater a problemática da seca na cidade de Patos e municípios vizinhos. A audiência pública aconteceu através de um requerimento do vereador Diogo Medeiros (PSB), que afirmou que não dá para combater a seca somente com palavras e boas intenções. “É preciso materializar as ações e estamos aqui hoje com este propósito, discutir, mas acima de tudo colocar em prática as ações para minimizar os efeitos da seca”, comentou o vereador. O agricultor José de Arimateia, da zona rural de São José do Bonfim, descreveu com tristeza o cenário da seca. “Pense numa dor grande. Dói na gente, na terra e nos animais. Espero que com esta audiência de hoje a

gente possa ter caminhos para melhorar e curar um pouco esta dor”, disse emocionado. Participaram da discussão o ex-prefeito de Patos, Nabor Wanderley, o Deputado Federal Hugo Motta (PMDB), o secretário municipal de agricultura, Sebastião dos Santos Lima, o representante da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), Gustavo Guimarães, o representante da Secretaria Estadual de Agricultura, Francisco Acácio e o Gerente Regional da CAGEPA, Maciel Damasceno, que elencaram algumas propostas como a atualização do cadastro dos produtores rurais e sua inserção em programas dos Governos Federal, Estadual e Municipal. A presidente da Câmara, Nadir Rodrigues (PMDB) afirmou que cobrará a ação das propostas, visando diminuir os efeitos da estiagem.

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AUDIÊNCIAS PÚBLICAS Proteção e Mobilidade

Vereadores discutem sobre a exploração e o abuso sexual contra crianças e adolescentes Através de uma propositura do vereador Sales Júnior (PRB), foi realizada no dia 20 de maio, uma Audiência Pública para debater sobre o Dia Nacional de Comate à Exploração e ao Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes, que tem como data oficial, o dia 18 de maio. De acordo com o vereador é de extrema responsabilidade do Poder Legislativo se empenhar na luta contra este tipo de crime. “Não só como vereador, mas como pai, obervo que precisamos tomar medidas enérgicas para reprimir estas agressões e o que depender da Câmara, vamos continuar exigindo políticas públicas que venham a favorecer o fim do abuso”, afirmou o vereador. Segundo Joana Darc, Secretária Municipal de Políticas Públicas, tanto a família como a sociedade, têm a responsabilidade legal de proteger e defender estas pessoas, se envolvendo na promoção, participação, defesa e controle social na garantia de seus direitos e que os números apresentados não se referem à verdadeira realidade do município. “Trabalha-

mos com estatísticas e com a realidade. Sabemos que estes números não são reais, pois existem muito mais casos de abuso contra a criança e o adolescente do que se imagina e que infelizmente não são denunciados”, comentou Joana. Ainda de acordo com a Secretária, o encontro realizado vai propiciar o início de novas ações realizadas pelas autoridades presentes, que se comprometeram em mudar a

situação destas crianças e adolescentes locais, dizimando esta triste realidade. Também participaram da audiência representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Secretaria Executiva de Articulação Social, Centro de Referência de Assistência Social, 6º Núcleo Regional de Saúde, ONG Operação Resgate, Conselho Tutelar e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Patos.

Categorias debatem a situação dos transportes coletivos de Patos A Câmara de Vereadores de Patos realizou uma Audiência Pública para discutir sobre a situação dos transportes coletivos de Patos. O encontro foi uma propositura do vereador Antônio Nascimento (PV), que abriu os trabalhos orientando as pessoas a deixar seus veículos em casa e adquirir a cultura de utilizar táxis, mototáxis e os ônibus coletivos para desafogar o trânsito da cidade. Os representantes dos taxistas e mototaxistas de Patos afirmaram que hoje a regulamentação dos alvarás e das faixas de identificação têm mantido a segurança do transporte dos passageiros, acabando com a clandestinidade. Atualmente Patos possui 389 táxis e 902 mototáxis. A implantação dos taxímetros e motoxímetros também foi discutida, pois qualquer cidade que tenha mais de 50 mil habitantes indica-se a utilização dos aparelhos, o que será o próximo passo na regulamentação do transporte no município. Durante a Audiência as maiores reivindicações foram em torno do transporte dos ônibus coletivos da cidade, o aumento da frota e a modernização dos veículos, que segundo os estudantes não desempenham com eficiência o serviço prestado. Outro assunto abordado foi a Informe legislativo - Agosto 2013

questão da acessibilidade. O patoense Taciano Wanderley, um dos representantes da luta a favor da melhoria da mobilidade de pessoas com deficiência, solicitou que sejam construídas nas paradas de ônibus, plataformas de acessibilidade, bem como nos próprios veículos seja disponibilizado o acesso ao portador. Como resultado da audiência, as autoridades afirmaram um compromisso em realizar uma reunião, para listar as prioridades reivindicadas e colocá-las em prática. O vereador Toinho Nascimento disse que no mês de setembro marcará outro encontro, para comprovar se os apelos foram atendidos.

Taciano Wanderley cobra mobilidade


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AUDIÊNCIAS PÚBLICAS Saúde Pública

Vereadores apresentam relatório final com perfil da saúde em Patos

Comissão de Saúde apresenta relatório e escuta autoridades

Depois de dois meses de atividades intensas visitando os serviços de saúde de Patos, a Comissão Especial de Saúde da Câmara de Vereadores apresentou no dia 05 de junho, o relatório final com as observações feitas em relação às inspeções realizadas. De acordo com o Presidente da Comissão, o vereador Fernando Jucá (PT), o objetivo do trabalho foi de fazer um diagnóstico mais fidedigno dos reais problemas existentes e propor soluções aos gestores, sejam eles no âmbito municipal e estadual. O vereador Ivanes Lacerda (PSDB), Relator da Comissão, fez a leitura de alguns pontos do relatório, a exemplo da função da comissão e a metodologia de trabalho aplicada. “Foram inspecionadas 13 Unidades Básicas de Saúde, o Hospital Regional de Patos, a Maternidade Peregrino Filho, o Hospital Infantil, o Pronto Atendimento Maria Marques, o Centro de Especialidades Frei Damião, o Centro de Referência aos Portadores de Deficiência - CERPOOD e o SAMU”, afirmou o vereador. Segundo o relatório, em relação às unidades de responsabilidade do município, alguns casos podem ser considerados exemplos a serem seguidos. É o caso da UBS Solón

Medeiros, no Bairro Salgadinho. “Toda a equipe cumpre o horário de trabalho rigorosamente, a estrutura física é adequada e o usuário sente-se acolhido e satisfeito com o atendimento”, revelou o vereador Ivanes. Ainda de acordo com o relatório, os pontos a serem observados e corrigidos se referem principalmente à estrutura física de algumas unidades e o não cumprimento da carga horária por alguns médicos. A finalização da construção das Unidades de Pronto Atendimento no Campo da Liga e Jatobá também foi uma das solicitações. A Secretária de Saúde de Patos, Ilanna Motta, escutou atentamente toda a leitura do relatório, reconhecendo alguns pontos que precisam ser ajustados no serviço de saúde do município e se comprometendo a acatar as sugestões. Sobre os órgãos estaduais inspecionados, o Hospital Infantil foi elogiado no sentido do acolhimento às famílias e à equipe multiprofissional existente no serviço. Em relação à Maternidade, os vereadores mostraram uma preocupação com a terceirização, devido algumas denúncias de irregularidades feitas pelos usuários. O Hospital Regional, primeiro servi-

ço inspecionado pela Comissão, foi o ponto de maior preocupação, devido ao apelo da população sobre o atendimento e falta de médicos. A suspensão das cirurgias eletivas e a interdição da UTI pelo Conselho Regional de Medicina também foram citadas. De acordo com a Presidente da Câmara, a vereadora Nadir Rodrigues (PMDB), foi encaminhado o convite para todos os gestores estaduais da saúde, para que pudessem participar da apresentação do relatório e posterior discussão a respeito de propostas resolutivas. “Infelizmente não tivemos durante esta noite a presença de representações do Governo Estadual, mas enviaremos o relatório, buscando um diálogo e cobrando ações que venham melhorar o serviço, favorecendo assim a população”. O vereador Ivanes Lacerda afirmou que o trabalho da Comissão continua. “No mês de outubro voltaremos aos serviços de saúde para inspecionar novamente todas as unidades, esperando encontrar a permanência das ações que estão dando certo e as mudanças em torno do que apresentamos como medidas urgentes a serem tomadas para beneficiar o atendimento à sociedade, que tem o direito à saúde, que tem direito à vida”, concluiu.

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AUDIÊNCIAS PÚBLICAS Patos contra as drogras

Governos assinam protocolo de intenções a favor do Movimento Patos contra as drogas

A Câmara de Vereadores realizou no dia 14 de junho, uma Audiência Pública como parte da programação do Movimento Patos contra as drogas, defendendo o slogan “Drogas: problema meu e seu”. O Coronel Enéas Cunha Rolim, Comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar em Patos e Coordenador da Campanha, relatou as atividades que foram desempenhadas, a exemplo de palestras, adesivagem de veículos, passeios de bicicleta, oficinas e debates em rádios, tentando sensibilizar a população sobre a influInforme legislativo - Agosto 2013

ência das drogas na vida do usuário, da família e de toda a sociedade. O artista plástico Washington Queiroz deu um testemunho relatando a época de quando era usuário de drogas, mas que através das terapias ocupacionais, de convivência e espiritualidade, conseguiu retomar sua vida e hoje ajuda e encaminha outros jovens para esta libertação. No final da Audiência foi assinado um Protocolo de Intenções por representantes do Governo Estadual e Municipal, que se compro-

meteram em desenvolver ações complementares ao Movimento, como a instalação da Casa de Passagem para os Conselhos Tutelares, a instalação de duas unidades do CAPS-AD, com funcionamento 24 horas, desenvolvimento de políticas públicas integradas ao combate às drogas, instalação de um centro de reabilitação e reeducação para menores infratores, aumento do contingente efetivo de policiais militares e a instalação da Fazenda Esperança com o apoio logístico da Diocese de Patos e Igrejas Evangélicas.


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SESSÃO ESPECIAL Homenagem e Valorização

Mulheres patoenses são homenageadas na Câmara Com muita emoção e reconhecimento. Foi assim que a programação do Dia Internacional da Mulher foi encerrada na Câmara de Vereadores de Patos. Quem chegava à Casa Juvenal Lúcio de Sousa era recepcionado com uma apresentação da Filarmônica 26 de Julho, onde todas as mulheres presentes recebiam flores. A Sessão Especial foi aberta pela Presidente da Casa, Nadigerlane Rodrigues (PMDB), que falou sobre as conquistas já alcançadas e da luta que continua em prol das mulheres. “A nossa luta começou no passado, hoje celebramos muitas vitórias, mas não esquecendo de que um futuro ainda mais promissor nos espera, construído com nossa capacidade de resiliência, fé e cobrança por nossos direitos”, afirmou. Também estiveram presentes as vereadoras Lucinha Peixoto (PCdoB), Cláudia Leitão (PR) e Ísis Karla (PRTB). Durante a Sessão, a Prefeita Francisca Motta (PMDB), divulgou a construção da Casa de Apoio do Grupo Mulheres Viva a Vida e assinou o despacho de licitação para a construção do Centro de Referência para a Mulher em Patos. A programação também contou com a apresentação do músico Messias Gomes e a entrega dos Certificados de “Reconhecimento às

FOTO QUE NADIR TEM PARA ESCANEAR

Maria da Carroça foi uma das homenageadas

Mulheres Especiais”. De cada segmento foram escolhidas mulheres de destaque dentro de sua área de atuação, escolha feita em reunião com a presença de representações da Câmara, Prefeitura, Secretarias e Conselhos Municipais. Entre as mulheres homenageadas a conhecida “Maria da Carroça” foi uma das mais

aplaudidas pela história de vida e de trabalho para criar seus filhos. Emocionada, Maria falou que reconhece sua luta e que as dificuldades são só um estímulo para continuar no trabalho diário e que a iniciativa da Câmara só vem reforçar que a mulher hoje consegue sim ter um maior espaço na sociedade.

Sistemas de Proteção contra incêndios é tema de Sessão Especial Pensando em informar à população patoense a respeito do fogo e os perigos que ele pode causar, foi realizada no dia 26 de abril, uma Sessão Especial com o objetivo de apresentar um plano de proteção e combate ao incêndio. O vereador Sales Júnior (PRB), proponente do requerimento, afirmou que este tipo de evento é de extrema importância para a segurança de todos, pelo fato de que qualquer um pode um dia precisar agir para salvar uma vida ou a própria, exemplificando casos de acidentes com fogo onde as pessoas não souberam atuar com eficiência. O Capitão Belmiro, Subcomandante do Corpo de Bombeiros de Patos, exibiu através de slides informações básicas de como manter a integridade física das pessoas, além, de assegurar e salvaguardar os bens. De acordo com o capitão, a regulamentação da Lei nº 9625-11,

institui o código estadual de proteção contra incêndio, explosão e controle de pânico e é através deste código que as ações do Corpo de Bombeiros são implementadas. Também esteve participando da sessão, o representante do Conselho Municipal de Saúde, Luciano Dias, a Diretora da Escola Milênio, Valnice Paulino, que esteve presente com alguns alunos e Capitão Hugo, Coordenador da SUDEMA – Núcleo Regional de Patos. Os vereadores Marcos Eduardo (PMDB), Toinho Nascimento (PV), Fernando Jucá (PT), Cláudia Leitão (PR), Lucinha Peixoto (PCdoB) e a Presidente Nadir Rodrigues (PMDB), participaram da sessão, demonstrando a importância em se discutir e tratar assuntos desta natureza. Em Patos, o Corpo de Bombeiros está localizado na Rua do Prado, nº 257, Centro, com telefone de contato 193 e 3421-2711.

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SESSÃO ESPECIAL Juventude e Direitos

Jornada da Juventude Paraibana realiza Sessão Especial na Câmara “Hoje estamos aqui para dialogar e exigir nossos direitos enquanto estudantes. Queremos uma escola com estrutura física e professores motivados, para assim começarmos a ter uma educação de qualidade”, comentou Jaqueline Araújo, 14 anos, estudante da Escola Estadual Monsenhor Manoel Vieira. Foi neste tom que aconteceu no dia 06 de maio, uma Sessão Especial na Câmara de Vereadores de Patos com a presença da Jornada da Juventude Paraibana. A comitiva visitou algumas cidades do Estado com o objetivo de discutir propostas para a melhoria da qualidade de vida dos jovens no Estado. A propositura da Sessão foi da vereadora Lucinha Peixoto (PC do B). De acordo com a vereadora, o requerimento foi feito por observar a urgência em se tratar assuntos direcionados ao jovem, de forma específica à educação. “Precisamos aplicar de forma positiva políticas públicas que orientem estes jovens através de uma educação eficaz. Acredito que muitos destes problemas relacionados à violência e às drogas poderiam ser evitados através de uma escola motivadora, que não abra espaços para um caminho sem volta como é o do crack”, afirmou. Entre os membros da comitiva da Jornada da Juventude estavam Marcelo Lima, Presidente da União da Juventude Socialista na Paraíba, Damacieldo Dantas, Diretor Esta-

dual da União Nacional dos Estudantes, Thamyres Lucena (DCE UFPB), Lucas Falcheti (DCE UFPB), Rildian Filho (representando os discentes das FIP) e James Medeiros (Grêmio do Monsenhor Manoel Vieira), além de outras representações da classe estudantil do Estado. As principais reivindicações dos estudantes patoenses foram a respeito da meia entrada, assistência estudantil, transportes coletivos, os 10% do PIB para educação, royalties do petróleo para educação, combate à violência, defesa da transposição do Rio São Francisco, direito ao esporte, lazer e cultura, uso indevido do dinheiro público, e ensino gratuito de qualidade. Marcelo Lima, presidente da UJS –

PB, analisou a sessão como produtiva. “Estamos viajando todo o Estado com a Jornada da Juventude e aqui em Patos superamos nossas expectativas. A cidade possui grandes representações do movimento estudantil que vão cobrar o que aqui foi prometido. Esperamos que tudo o que foi debatido hoje seja realmente analisado e colocado em prática pelas autoridades que estiveram presentes na Câmara de Patos”. A Presidente Nadir Rodrigues (PMDB) afirmou que a Ata da Sessão será encaminhada ao Governo do Estado e à Prefeitura Municipal de Patos, acompanhada de um documento requerendo resoluções práticas e urgentes das temáticas debatidas durante a sessão.

Assistentes Sociais se reúnem para reivindicar melhorias na jornada de trabalho Dia 15 de maio é comemorado o Dia do Assistente Social. E foi esta classe profissional que esteve realizando uma Sessão Especial na Câmara Municipal de Patos para celebrar a data e debater sobre o Serviço Social na luta contra a exploração no trabalho e a regularização da carga horária de 30 horas semanais. A propositura foi da vereadora Cláudia Leitão (PR), que também é Assistente. De acordo com Cláudia, são múltiplos os equipamentos que necessitam da atuação do Serviço Social, a exemplo de escolas, empresas e hospitais, por isso o profissional deve ser reconhecido e seus direitos efetivados. Também participaram da Sessão os Assistentes Sociais Flávio Neri, representando o Conselho Regional de Serviço Social, Ana Informe legislativo - Agosto 2013

Paula do Nascimento, do Núcleo Regional de Serviço Social, Robéria Dantas, que falou sobre o Serviço Social no Centro de Referência de Assistência Social, Diego Andrade, que fez uma

análise do Serviço Social na Saúde e Josualdo Soares, que pontuou a necessidade da atuação do assistente na educação. As Secretárias Municipais de Assistência Social de Várzea, Ana Cristina e de São José de Espinharas, Helena Celestina, prestigiaram o evento. O Gerente do 6º Núcleo Regional de Saúde, José Leudo e Sandra Magda Xavier, Coordenadora do Curso de Serviço Social das Faculdades Integradas de Patos, também demonstraram apoio à categoria. Para a Assistente Social Adriana Karenina, a Sessão é importante e torna-se produtiva, pois fortalece a classe e amplia o debate sobre temáticas relevantes para os profissionais e usuários, reconhecendo o apoio parlamentar como forte para o movimento.


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SESSÃO ESPECIAL Homenagem

Centenário de Bivar Olintho é prestigiado em Patos

A sessão marcou o centenário do ex-prefeito patoense

No dia 05 de julho, a Câmara de Vereadoras de Patos realizou uma Sessão Especial solicitada através de requerimento nº 145/2013, do vereador Ivanes Lacerda (PSDB), para comemorar os cem anos de nascimento do ex-prefeito patoense e ex-deputado federal Bivar Olintho. Estiveram presentes o Padre Albeni, representando a Associação Paraibana de Imprensa, a Prefeita Francisca Motta (PMDB), o ex-prefeito Nabor Wanderley e os ex-deputados Gilvan Freire e Aloysio Pereira, além de familiares e amigos que relataram a trajetória da vida pública e particularidades de Bivar Olintho. O vereador Ivanes Lacerda, afirmou que a iniciativa da Sessão aconteceu pelo grande homem e administrador que foi Bivar e que este reconhecimento é só um registro de sua importância para Patos, que segundo o vereador não tem como medir. O Deputado Aloysio Pereira relatou características do tão considerado amigo, definindo Bivar Olintho como um homem de personalidade forte e decisivo para as questões políticas que necessitavam de um líder para serem resolvidas. “Bivar foi um exemplo de atitude e comprometimento com a cidade de Patos”, disse. A prefeita Francisca Motta apontou algumas obras realizadas pelo político homenageado, citando a melhoria da rede de ensino e a infraestrutura da cidade, o início da construção do Mercado Central, o Matadouro Público e a inauguração do Hotel JK como pontos altos de

Mesa diretora reconhece a importância política de Bivar

sua atuação política e prometeu a construção de um busto do ex-prefeito. Durante as homenagens uma das filhas de Bivar Olintho, Moema Tota, relembrou a figura sempre presente do pai, o definindo como conselheiro e homem de bem que buscava oferecer o seu melhor tanto para a família, como para o povo de Patos durante sua administração e sua vida. A Presidente da Câmara, Nadir Ro-

drigues (PMDB), comentou que homenagear pessoas como Bivar Olintho é além de reconhecer sua importância para o município, oferecer exemplos de responsabilidade para os administradores atuais e futuros. No final da Sessão foi oferecido um coquetel no estacionamento da Câmara, com a participação da saxofonista patoense Ana Júlia e lançada a Revista do Centenário de Bivar Olintho, produzida pelo historiador Damião Lucena. Informe legislativo - Agosto 2013


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PROJETOS

Legislativo

Mesa Diretora reduz salários dos vereadores A Câmara de Vereadores de Patos aprovou o Projeto de Lei nº 07/2013, que modifica a Lei Municipal nº 4.183/2012, que estabelece o subsídio dos vereadores para a Legislatura 2013-2016. Pensando em amoldar as necessidades financeiras da Casa, a Presidente da Câmara, a vereadora Nadigerlane Rodrigues (PMDB), sugeriu reduzir em 20% o valor do salário pago aos vereadores, que antes recebiam R$ 10.021,00 (Dez mil e vinte e um reais), para R$ 8 mil (oito mil). De acordo com Nadir, a ação se deu pela preocupação em se fazer cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que delimita em 59% o orçamento da despesa com a folha de pessoal. “Decidimos reduzir nossos salários para que os funcionários da Câmara não sofressem nenhum prejuízo com seus vencimentos. Todos os vereadores foram solidários, por isso obtivemos a aprovação do Projeto em 1ª e 2ª votações por unanimidade”, comentou a vereadora.

O projeto foi aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votações

Câmara entra na luta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes De acordo com o Projeto de Lei nº 04/2013, aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal de Patos, os estabelecimentos comerciais como bares, moteis e pousadas, que permitem ou facilitem a entrada de crianças e

Centro de Atendimento Durante a Sessão Ordinária do dia 06 de maio, foi aprovado o Projeto de Lei nº 12/2013, de autoria do vereador Fernando Jucá (PT), que cria o serviço de atendimento telefônico que irá receber reclamações e sugestões dos cidadãos sobre o Sistema da Saúde Pública do Município. As informações colhidas pelo serviço de atendimento serão encaminhadas à Secretaria Municipal de Saúde, Gabinete da Prefeita, Conselho Municipal de Saúde, Câmara de Vereadores de Patos e publicado no Portal do Poder Executivo Municipal. De acordo com o vereador Fernando Jucá, o projeto visa possibilitar aos usuários um canal de comunicação, onde eles possam externar sugestões, críticas e reclamações a respeito do tipo de atendimento que vêm recebendo, agindo também como uma fonte de informação para as autoridades que poderão manter o que vem dando certo e aperfeiçoar, corrigir as falhas e lacunas do atendimento em saúde de Patos. Informe legislativo - Agosto 2013

adolescentes, poderão ter seus alvarás de funcionamento cassados. A vereadora Nadigerlane Rodrigues (PMDB), que é autora da propositura afirmou que não só a exploração, como o consumo de álcool

e drogas ilícitas também favorecerá à pena. “O Conselho Tutelar será um dos órgãos de fiscalização e autuação. Será feita uma divulgação da Lei em todo o comércio, onde esperamos que esta triste realidade acabe”, comentou.

Também foram aprovados PROJETO DE LEI Nº 02/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE SALES MENDES JUNIOR. ASSUNTO: CRIA O SELO AMIGO DO MEIO AMBIENTE - SAMA NO MUNICÍPIO DE PATOS

PROJETO DE LEI Nº 06/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA NADIGERLANE RODRIGUES DE C A GUEDES. ASSUNTO: ASSEGURA A TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, A PERCEPÇÃO DE SALÁRIO MÍNINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 09/2013

DE AUTORIA DA VEREADORA NADIGERLANE RODRIGUES DE C. A GUEDES. ASSUNTO: MODIFICA A LEI Nº 3.359 DE 1 DE ABRIL DE 2004,QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE PATOS, NO QUE DIZ RESPEITO AO ANEXO I, QUE PASSA A TER NOVOS VALORES ,BEM COMO, A REORGANIZAÇÃO DE CARGOS ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 13/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO

TADEU VIEIRA JUCÁ JUNIOR. ASSUNTO: DETERMINA QUE TODAS AS CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL SEJAM REALIZADOS NO PRAZO MÁXIMO DE 07(SETE) DIAS ÚTEIS PARA PACIENTES MAIORES DE 60 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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PROJETOS

Executivo

Projeto Bolsa Atleta é aprovado por unanimidade Conceder benefícios de ordem patrimonial a atletas e para-atletas. Este é o objetivo do projeto que foi aprovado no dia 18 de abril, na Câmara Municipal de Patos. Para o vereador Sales Júnior, relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a bolsa será um incentivo ao esporte patoense, no sentido de apoiar os esportistas a disputar modalidades que representem o município de Patos em competições fora de casa. O projeto de nº 09/2013, do Poder Executivo, é orçado através do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. O auxílio no valor de R$ 500 reais deverá ser concedido em períodos preparatórios ou de competições esportivas. De acordo com o atleta paraolímpico, Lacordaire Segundo, esta foi uma grande vitória do esporte de Patos, pois com a Bolsa Atleta os esportistas poderão treinar com a garantia de um apoio material. “O atleta tem que investir em treinamento, viagens, e tudo gera custo. Agora com a Bolsa será mais fácil e mais motivante competir por nossa cidade”, comentou o esportista.

Zona Azul Solidária

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 21/2013, do Poder Executivo, que visa destinar recursos de arrecadação através da Zona Azul em período noturno compreendido entre às 18h30 às 4h, no perímetro circunscrito a eventos públicos e privados de Patos. Os valores arrecadados serão destinados às entidades ONG Operação Resgate, Fazenda Esperança e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Patos, em eventos como o São João, Carnaval, Festa de Setembro e Natal. Para Nadir Rodrigues (PMDB), Presidente da Câmara de Vereadores, a iniciativa é louvável, pelo trabalho que estas organizações desenvolvem na cidade e a aprovação do Projeto vem a colaborar com as causas destas entidades, que possuem custos elevados para serem administradas. A primeira arrecadação aconteceu no período junino, com um total de R$ 10.626,00 (Dez mil seiscentos e vinte e seis reais), sendo dividido pelas três entidades, que receberam cada R$ 3.542,00 (Três mil quinhentos e quarenta e dois reais).

Lacordaire Segundo já representa Patos O Projeto foi aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votações, sendo tema de aplauso e reconhecimento por parte de todos os vereadores da Casa, que esperam ainda mais. “Estamos aprovando o Bolsa Atleta, mas com certeza o que depender da Câmara e de nós vereadores o esporte patoense será cada vez mais agraciado com incentivos desta natureza”, concluiu o vereador Jefferson Melquiades.

Projeto beneficiará os idosos Foi aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo nº 06/2013, que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Patos. De acordo com a Presidente da Câmara, Nadir Rodrigues (PMDB), o Projeto tem por finalidade a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados a proporcionar o devido suporte financeiro na implantação, manutenção e desenvolvimento de programas, projetos e ações voltados para a pessoa idosa na cidade. O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será gerenciado pela Secretaria Municipal de Ação Social a que se vincula o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, sendo de competência deste a deliberação sobre a aplicação dos recursos. Outros Projetos de Lei do Poder Executivo que foram aprovados.

Qr-code

Grupo Amigas Viva a Vida

Com a doação do terreno o Grupo terá a sede própria

Os vereadores da Câmara Municipal de Patos aprovaram no dia 02 de abril, o Projeto de Lei nº 04/2013 do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura a doar um terreno para a construção da sede própria do grupo de voluntárias “Amigas Viva a Vida”. A vereadora Lucinha Peixoto (PCdoB), afirmou que é necessário que a Câmara analise e aprove Projetos desta natureza, por favorecer tantas pessoas que necessitam do apoio em um momento tão frágil de suas vidas. A presidente do grupo, Gerúsia Delfi-

no, falou emocionada sobre a decisão dos vereadores. “Há muitos anos estamos nesta luta, buscando um espaço nosso para a realização das atividades. Centenas de pessoas são beneficiadas pelo trabalho voluntário que é desenvolvido e graças aos vereadores, ao empresário Damião Araújo, doador do terreno e a Prefeita Francisca Motta (PMDB), hoje este sonho é real”, finalizou. Atualmente o grupo “Mulheres Viva a Vida”, realiza suas reuniões e atendimentos no CCAA. O terreno doado localiza-se na Juvenal Ledo, no Belo Horizonte. Informe legislativo - Agosto 2013


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CONSCIENTIZAÇÃO

Formado por um grupo de entidades, indivíduos, artistas, técnicos, professores e estudantes, o Coletivo Aguaceira esteve na tarde do dia 12 de março na Câmara de Vereadores de Patos, divulgando o movimento que tem como principal objetivo discutir políticas de acessibilidade à água. A Presidente da Câmara, a vereadora Nadir Rodrigues (PMDB), ressaltou a importância da iniciativa em se pensar novas possibilidades e ações para o combate à seca em nossa região. “É indiscutível a necessidade de obtermos alternativas para a resolução deste assunto e este encontro está propiciando a

Coletivo Aguaceira promove reunião na Câmara oportunidade do pensar e agir sobre este tema tão problemático”, comentou. Para Miguel David de Sousa Neto, Gerente de Produção Vegetal na Secretaria de Desenvolvimento da Agropecuária e Pesca – SEDAP, a solução para a indisponibilidade da água deve ser pensada através de processos dinâmicos e contínuos, discutidos e executados pelo esforço conjunto da sociedade civil. Além do poder público municipal e do Movimento dos Sem Terra estiveram participando da reunião os Músicos Independentes, Coletivo Espinho Branco, Ordem dos Advogados, entre outras instituições da Sociedade Civil Organizada.

Vereadores comemoram a data com familiares na Câmara Municipal Foi durante um encontro entre vereadores, funcionários e seus familiares que a Câmara Municipal de Patos realizou a comemoração do Dia das Mães, no dia 10 de maio. Também estiveram presentes representantes das Igrejas Católica e Evangélica, que proferiram a palavra sobre a maternidade e o milagre de gerar uma vida. Os vereadores Jardelson Pereira (PV), Nadir Rodrigues (PMDB), Diogo Medeiros (PSB), Lucinha Peixoto (PCdoB), Isis Karla (PRTB), Cláudia Leitão (PR) e Toinho Nascimento (PV), prestigiaram o momento confraternizando-se com os demais funcionários da Casa. O encontro foi pensado primeiramente para homenagear as mães presentes, bem como adquirir uma maior integração entre as pessoas que fazem parte da Câmara Municipal. A funcionária Rubeniza Almeida confirmou que estes encontros são importantes. “No cotidiano não temos tempo para este tipo de confraternização e hoje além desta data especial do dia das mães que estamos comemorando, ainda conseguimos reunir os funcionários e alguns vereadores para juntos celebrarmos a união da Casa”, concluiu. Durante a homenagem foi servido um coquetel e realizado um bingo que animou os convidados, além da apresentação da cantora Cida Dias.

Informe legislativo - Agosto 2013

DIA DAS MÃES

Vereadores acolhem as mães da Câmara


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EDUCAÇÃO

Com o objetivo de apresentar às crianças como acontece o trabalho realizado pelos vereadores de Patos, a equipe do Centro Educacional Ágape, esteve presente no dia 24 de maio, nas dependências da Câmara Municipal. No total, 62 crianças do 3º ano do Ensino Fundamental estiveram participando do encontro, que aconteceu nos turnos da manhã e tarde. A professora Érica Rodrigues da Silva comentou que a atividade foi proposta como componente curricular para apresentar às crianças o espaço físico onde acontecem as

Estudantes do Centro Educacional Ágape visitam a Câmara

sessões, o papel do vereador na sociedade e sua atuação parlamentar, entendendo a importância da Casa Juvenal Lúcio de Sousa e sua influência diante do processo de administração pública do Poder Executivo. Segundo a Presidente da Câmara, a vereadora Nadir Rodrigues (PMDB), este tipo de atividade é relevante, pois aproxima a população da Câmara e cria multiplicadores e divulgadores de suas ações. Durante a visita os alunos simularam uma sessão compondo a Mesa Diretora, a bancada e utilizaram a tribuna. O estudante

Arthur Vasconcelos Silva, 7 anos, mostrou interesse pelo trabalho dos vereadores, afirmando através de sua articulação de gente grande, ser impressionante o poder de decisão de um parlamentar. “Gostei muito desta visita e quero poder vir durante uma sessão de verdade para ver de perto como os vereadores trabalham e ajudam a nossa cidade, porque agora sei que eles podem fazer muito por Patos”, concluiu. As escolas que desejarem visitar a Câmara de Vereadores de Patos podem ligar para a direção da Casa. O telefone de contato é 3421.3696.

CULTURA

Câmara de Vereadores comemora o São João com funcionários e convidados Ao som do Trio de Forró Areia Grossa, foi realizado no dia 13 de junho, o São João da Câmara de Vereadores de Patos. Os alunos da Escola Municipal Aristides Hamad Timene, fizeram apresentações musicais e de danças. A vereadora Isis Karla (PRTB) disse que nada melhor do que começar os festejos juninos recebendo os estudantes na Casa do Povo e ao lado dos funcionários e amigos. O Diretor da Câmara, Armando Goes, ressaltou que é sempre interessante a confraternização entre os funcionários, por criar uma relação não só de trabalho e sim de companheirismo. “O São João por ser uma festa de raízes nordestinas, favorece o envolvimento e a participação de todos”, concluiu.

Informe legislativo - Agosto 2013


PROXIMIDADE COM O POVO

Câmara vai realizar Sessões Itinerantes em Distrito e bairros de Patos Pensando em estar cada vez mais perto da população patoense, os vereadores da Câmara Municipal de Patos estarão realizando a partir do mês de setembro, Sessões Itinerantes para ouvir as pessoas e suas reivindicações. O requerimento nº 39/2013, é da vereadora Nadir Rodrigues (PMDB), que propõe realizar sessões fora da Câmara. “Vamos começar pelo Distrito de Santa Gertrudes e mensalmente cada bairro de nossa cidade será contemplado com a presença de todos os vereadores para realizarmos uma discussão em conjunto e em prol da melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou a vereadora. As solicitações feitas durante as Sessões Itinerantes vão se transformar em requerimentos e projetos, apresentados durante os encontros na Câmara de Vereadores de Patos.


Câmara Aberta - Informe Legislativo de Patos  

Nº 1 - Agosto 2013

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