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Jornal Câmara Notícias

Câmara promove ações que qualificam saúde A convite da Comissão de Saúde, integrada por Jesus Maciel, Raul Cassel e Gerson Peteffi, Sandra Maria Schmitz Hoff, usuária do Centro de Atenção Psicossocial – Centro, participou da sessão de 24 de abril. Ela falou sobre a falta de remédios e de passagens para o deslocamento até a unidade. Segundo ela, as passagens começaram a faltar há cerca de sete anos. Sandra pediu um projeto de lei para regularizar a entrega das passagens ou definir a gratuidade do transporte para esse público. No dia 3 de maio, Jesus, Cassel e Peteffi participaram de uma reunião na secretaria municipal de Saúde em busca de soluções para esse problema. Estavam presentes o gerente de saúde mental, Leandro Dieter, o

diretor-administrativo da pasta, Jorge Vitório Silveira, a coordenadora do Caps - Centro, Roberta Monteiro, o servidor Luís Marcon de Mello, que atua no departamento de Recursos Humanos, além dos usuários Vereadores intercedem por direitos dos usuários do CAPs Larry Dietrich e Sandra Maria Hoff. veis”, frisou. Os vereadores destacam A responsável pela unidade explicou a importância de se dar condições que hoje existem 140 pessoas que fre- de tratamento às pessoas e sugeriram quentam o serviço e que a maioria ne- diversas alternativas, como a disponicessita de atendimento de três a cinco bilização de um veículo pela Prefeituvezes por semana. “Temos, no entanto, ra e a entrega de cartões com apenas apenas 60 cartões de passagens disponí- duas passagens por vez.

Conselho Municipal de Saúde Também a convite da Comissão de Saúde, a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Diones Aires, participou da sessão de 17 de abril. Cassel fez diversos questionamentos. Entre eles, como está a assiduidade dos integrantes. Diones explicou que o conselho é formado por usuários, trabalhadores da área da saúde e prestadores de serviço, e que não há problemas de assiduidade. Jesus perguntou se a comunidade pode participar das reuniões do conselho para levar reivindicações. Diones disse que sim. As reuniões ocorrem na primeira e na última terça-feira do mês, às 18h45min, no 11ª andar do Edifício Diplomata, na rua Júlio de Castilhos.

Combate ao crack O secretário da Comissão de Saúde, Raul Cassel, também sugeriu ao Executivo, uma série de ações para combater o uso do crack. Entre elas, capacitação de educadores para que exerçam a função de agentes anticrack dentro das escolas municipais e o incentivo fiscal às empresas que empregarem pessoas em tratamento para a recuperação da dependência química.

Audiência pública debate alienação parental Na noite de 15 de maio, foi realizada na Câmara uma audiência pública sobre alienação parental. A sugestão do debate havia sido feita ao presidente da Casa, Gilberto Koch, pela Associação Criança Feliz, que também pediu a criação de mecanismos para uma discussão permanente. O Projeto de Lei nª 26/2012, de Betinho, que institui a Semana de Combate à Alienação Parental no Município, já está tramitando. O presidente da Associação Brasileira Criança Feliz, Sérgio de Moura Rodrigues, explicou que a entidade nasceu do descontentamento de pais e mães alienados. “Em cerca de 80% dos casais separados há vítimas de alienação parental.” O promotor de Justiça Manoel Luiz Prates Guimarães, primeiro palestrante, destacou a necessidade da formação de pessoas equilibradas, que pensem no bem-estar de suas famílias. A advogada Claudia Maria Petry de Faria frisou que a alienação parental existe há muito tempo, mas foi preciso uma longa luta para que houvesse uma legislação contra a prática. A psicóloga Cynthia Schwarcz Ber-

Limpeza urbana: saiba o que não se pode fazer A Lei Municipal nª 6/1991 é a que institui, em Novo Hamburgo, o Código Municipal de Limpeza Urbana. Ela define como atos lesivos, em seu artigo 43, depositar, lançar ou atirar nas ruas papéis, embalagens ou assemelhados; transportar ou guardar resíduos provenientes de outras cidades ou qualquer outra parte do Brasil ou do mundo; depositar resíduos sólidos em terrenos públicos ou privados; lançar em riachos, canais, arroios, córregos, lagos, lagoas e rios, ou às suas margens, materiais que causem prejuízos ao meio ambiente; fazer varredura do interior de prédios, terrenos ou calçadas para vias públicas; descarregar água suja nas ruas; efetuar preparo de argamassa sobre passeios ou pista de rolamento; assorear logradouros em decorrência de decapagens, desmatamentos ou obras; e reparar veículos ou qualquer tipo de equipamento em via pública, quando implicar prejuízo à limpeza urbana. Quem cometer alguma infração será notificado e poderá ter de pagar multa. Para ler o texto completo, basta acessar o site da Câmara (www.camaranh.rs.gov.br) e clicar no link “Leis”, na coluna à esquerda. Além disso, a Lei Municipal nª° 224/99 obriga prédios localizados no perímetro urbano com mais de quatro residências ou de três pavimentos a instalarem lixeiras para lixo orgânico e para resíduos inorgânicos. E a Lei Municipal nª 1.446/2006 institui o Dia do Reciclador e da Reciclagem de Lixo, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de junho.

Agenda

Câmara

- 30 de Maio Às 10h30min, ocorre a inauguração do anexo do Hospital Municipal. Na Casa também tramita um projeto que visa divulgar o problema

lim apontou que as crianças podem apresentar sentimento de abandono, incompetência, dificuldade de vínculo, sofrimento e culpa. Para a juíza da 1º Vara de Família de Novo Hamburgo, Patrícia Dorneles Antonelli Arnold, é importante sempre ouvir o que os filhos têm a dizer. Conforme ela, as decisões no Rio Grande do Sul que levam em conta a nova legislação ocorrem, mas ainda são tímidas. Entre as penalidades para o alienador, explicou, está a multa diária. Os vereadores Anita Lucas de Oli-

veira e Sergio Hanich também participaram da atividade.

O que é De acordo com a Lei Federal nª 12.318/2010, alienação parental é o ato de interferir na formação psicológica da criança ou do adolescente para que rejeite seu genitor, podendo tal atitude ser promovida pelo outro genitor, pelos avós ou por quem tenha a sua guarda. Isso fere direitos fundamentais, como a convivência familiar saudável.

- 6 de Junho Sessão Comunitária em Lomba Grande, às 19h, no salão da comunidade católica São José. - 14 de Junho Sessão Solene, às 19h30min, para homenagear a Câmara de Dirigentes Lojistas. Autor: Raul Cassel. A agenda pode sofrer alterações. Consulte o site da câmara para obter mais informações: www.camaranh.rs.gov.br |7|

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26ª edição do Jornal Câmara Notícias, informativo oficial da Câmara Municipal de Novo Hamburgo.

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