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Câmara Notícias Veículo de Divulgação da Câmara Municipal de Novo Hamburgo

Ano II/Edição 19

Jornal Mensal - Julho/Agosto de 2011

Câmara engajada na construção de novo aeroporto

Douglas Cypriano

70% da população de NH depende do SUS

Distribuição gratuita

O Dia Nacional da Saúde é lembrando em 5 de agosto. A data foi escolhida em homenagem ao médico sanitarista Oswaldo Cruz

M

ais de 76% da população brasileira depende do atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), o que equivale a 145 milhões de pessoas, conforme dados da Agência de Saúde Suplementar. Em alguns estados, esse percentual pode ultrapassar 90% (Acre, Roraima, Pará, Maranhão, Tocantins, Piauí, Bahia, Paraíba e Alagoas). Em Novo Hamburgo, a população atendida pelo SUS, segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde, foi de 167.336 em 2010 (70% dos habitantes). Esse número indica a necessidade urgente de uma rede de atendimento que contemple a demanda de maneira eficiente. A vida da maioria dos hamburguenses depende diretamente do serviço público de saúde. Essa infor-

mação é essencial, tanto para o Legislativo quanto para o Executivo, na hora de elaborar projetos e ações para suprir as carências nessa área. Para evitar que a população fique desamparada, aguardando consultas especializadas e cirurgias em longas filas de espera, é preciso concluir o quanto antes as obras do Hospital Municipal e qualificar o atendimento na rede básica, de urgência e emergência. O Sindicato Médico de Novo Hamburgo lamenta a falta de profissionais de saúde nos postos de atendimento da cidade, apesar do concurso público. Uma dificuldade específica de Novo Hamburgo, segundo o presidente da entidade, Andres Kieling, é o baixo salário oferecido aos médicos. De acordo com o Conselho Federal de Medicina,

no Brasil, o SUS emprega aproximadamente 60% dos 347 mil médicos do País. As informações são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério da Saúde, com base em levantamento da Comissão Nacional Pró-SUS. A carência de profissionais, que atinge também outras cidades, não é o único desafio a ser enfrentado. A Constituição Federal prevê que a saúde é direito de todos e dever do Estado, ao qual compete garantir acesso universal e igualitário. É inadmissível, em pleno século 21, um cidadão perder a vida por falta ou por mau atendimento médico. Por isso, todos os esforços devem convergir para qualificar os serviços, aumentar a quantidade de leitos e de profissionais da área.

Ouvidoria: Sugestões, críticas, elogios e dúvidas podem ser encaminhados para o e-mail ouvidoria@camaranh.rs.gov.br, ou pelo telefone 3594-0571

Iniciativa popular: Câmara recebe 10 mil assinaturas para manter 14 vereadores na Casa Página: 3

Câmara Atuante: Vereadores promovem ação para marcar Semana de Prevenção às Drogas Página: 6

A convite de Volnei Campagnoni, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Instalação do Aeroporto Regional, o jornalista Luiz Afonso Franz falou sobre o projeto do Aeroporto Internacional 20 de Setembro na sessão do dia 26 de julho. Ele faz parte de uma comissão da sociedade civil, encabeçado pelo Grupo Editorial Sinos, que busca a construção de novos terminais para transporte aéreo de cargas e de passageiros na Região Metropolitana. Franz apontou que o grupo reúne-se há 18 meses para pensar soluções aos problemas do transporte aéreo gaúcho. Foi constatado que o Salgado Filho tem capacidade para receber 5,2 milhões passageiros/ano, mas, em 2011, devem passar pelo local mais de 8 milhões. A projeção para 2040 é de 37 milhões. “É hora de construirmos um novo aeroporto, antes que isso não seja possível devido à expansão industrial e urbana.” O 20 de Setembro trará conceitos de sustentabilidade, processando e comercializando todo seu lixo. Também será cercado por excelente malha rodoviária. A estrutura pensada e o local apontado pelo grupo como o ideal – entre as cidades de Portão e Nova Santa Rita – permitirão voos pela chamada Rota Polar. A iniciativa, salientou Franz, conta com aprovação do governador Tarso Genro e de parlamentares gaúchos. Mas para o início das obras, ainda é preciso juntar forças para levar a ideia à Presidência da República. O aeroporto poderá ser feito pelo governo federal ou pela iniciativa privada. “Acredito que as obras possam começar em 2017 ou 2018.” Em junho, Volnei participou de uma reunião na Câmara de São Leopoldo, na qual foi lançada uma ação conjunta para mobilizar a comunidade e também o governo federal. A ideia é fazer um abaixo-assinado para entregar à presidente Dilma.

Mobilidade urbana: Legislativo debate com a comunidade alternativas para melhorar a região Página: 8


Editorial

da Câmara

Garantir a acessibilidade e preservar o patrimônio público: esse é o objetivo da reforma que deverá ser realizada na sede do Legislativo. O projeto, da arquiteta Márcia Wingert, foi apresentado recentemente aos vereadores e à imprensa. A prioridade é tornar o prédio acessível a todos, especialmente às pessoas com deficiência, e resolver problemas estruturais, como infiltração, direcionamento pluvial e instalações elétricas no andar térreo. As reformas foram acordadas pelos vereadores e visam a preservar a integridade física de servidores e visitantes. Terão prioridade os reparos mais urgentes, a reformulação do plenário e a implantação do espaço da Ouvidoria. As obras serão acompanhadas por uma comissão integrada por servidores da Casa, uma vez que o assunto é administrativo. Os funcionários conduzirão os trabalhos, desde a licitação, que será exibida pela TV Câmara, até o andamento das obras. Uma segunda etapa, que deverá se iniciar no próximo ano, prevê adaptações das dependências e a otimização do espaço para abrigar, se houver necessidade, mais gabinetes. Não existe a previsão de construção de anexos ou de uma nova sede. O Palácio Cinco de Abril tem quase 30 anos. Por sofrer corrosão há tempo, não é possível fazer uma reforma paliativa. Os gabinetes enfrentam sérios problemas de infiltração, o plenário apresenta goteiras em diversos pontos, além do apodrecimento dos revestimentos do chão e da parede. O acúmulo de água, principalmente nas sacadas, tem danificado móveis, equipamentos e parte da instalação elétrica. Como todo o investimento, a reforma implica custos. Valor que certamente será muito aquém do que o cálculo da depreciação constante da sede legislativa, que aumenta a cada chuva. Por isso, fazer essa obra não é gastar dinheiro do cidadão e sim preservar o patrimônio, uma obrigação dos gestores públicos e também dos servidores.

O povo quer saber Cidadãos podem encaminhar projetos à Câmara? Sim. Geralmente, os vereadores avaliam projetos feitos por eles próprios ou pelo prefeito. Contudo, encaminhar propostas não é um direito exclusivo dos poderes Legislativo e Executivo. A Lei Orgânica Municipal prevê, em seu artigo 45, a tramitação de propostas de iniciativa popular. Elas podem ser projetos de lei, projetos de emenda à Lei Orgânica e emendas ao Projeto de Lei Orçamentária, de Lei de Diretrizes e de Lei do Plano Plurianual. A iniciativa popular deverá conter a assinatura de, no mínimo, cinco por cento

Expediente

do eleitorado hamburguense – ou seja, 8,7 mil pessoas (segundo o TRE, Novo Hamburgo tem 174.701 eleitores). Recebido o requerimento, a Câmara verificará o cumprimento dos requisitos previstos, dando-lhe tramitação idêntica aos demais projetos. As propostas de lei de iniciativa popular rejeitadas pelos parlamentares serão submetidos a referendo popular se, no prazo de 120 dias, dez por cento do eleitorado do Município o requerer – e os resultados das consultas serão promulgados pela Mesa da Câmara.

Comissão quer pôr fim aos assaltos no Vila Nova O recomeço das aulas no Campus II da Feevale trouxe à tona uma preocupação dos universitários. De acordo com o Diretório Central dos Estudantes (DCE), os alunos a pé e nas paradas de ônibus têm sido alvos preferenciais de assaltantes no bairro Vila Nova. A Comissão de Segurança do Vereadores reuniram-se com integrantes do DCE Legislativo se reuniu com representantes do DCE para buscar al- ônibus para tentar implantar pelo menos ternativas para reduzir as ocorrências. uma das sugestões. A presidente do DCE, Caroline Dias Durante o encontro, Gerson Peteffi, presidente da comissão, Sergio Hanich, da Costa, relatou aos parlamentares que secretário, e Volnei Campagnoni, rela- recentemente o grupo se reuniu também tor, fizeram sugestões para evitar que com a Brigada Militar. Como os estudanos estudantes fiquem à mercê dos ban- tes não têm feito boletins de ocorrências didos no ponto de ônibus, localizado após os incidentes, não há estatísticas sobre os casos. O aluno do curso de Tecna rua João Capistrano. Entre as propostas apresentadas pe- nologia em Comércio Exterior, Daniel los vereadores estão a inclusão de uma Schokal, que é também vereador suplennova rota de ônibus, que parta da ins- te, lembrou que os alunos não precisam ir tituição de ensino rumo ao Centro, até a delegacia fazer o B.O., pois é possíatendendo nos horários de chegada e vel fazê-lo na internet. Participaram também do encontro o saída dos alunos nos turnos de aulas; e a entrada da linha Vila Nova, da em- assessor de comissões da Câmara, Paulo presa Viação Hamburguesa, no pátio César Rodrigues, e a tesoureira do DCE, da universidade, com acréscimo de Jéssica Scherer. Ela informou que, no um horário, às 22h15min. A comissão começo do semestre, costumam aumenda Câmara se reunirá com a empresa de tar os números de roubos e assaltos.

É preciso vontade política para conclusão da rua Rincão

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Blog: jornalcamaranoticias.blogspot.com Câmara Notícias Jornal da Câmara Municipal de Novo Hamburgo 19ª Edição - julho/agosto de 2011 Rua Almirante Barroso, 261/CEP: 93510-290 Ligue para a gente. Fone: (51) 3594.0500/Fax: (51) 3594.1385 Sua sugestão será bem-vinda E-mail: jornalismo@camaranh.rs.gov.br 3594.0521/0510/0530

Ficha Técnica: Textos e fotografias: jornalistas Daniele Souza (Mtb 12.797), Maíra Kiefer (Mtb 11.235), Melissa Barbosa (Mtb 10.652) e Tatiane Lopes de Souza (Mtb 12.272). Estagiários de jornalismo: Douglas Cypriano e Graziela Salles. Projeto Gráfico e Diagramação: Tatiane Lopes de Souza Jornalista Responsável: Tatiane Lopes de Souza Coordenadora da Assessoria de Comunicação: Daniele Souza Tiragem: 34 mil exemplares Periodicidade: mensal Distribuição gratuita Valor da impressão: R$ 5.436,00 Gráfica: Grupo Sinos

Jornal da Câmara Municipal de NH/Julho/Agosto de 2011

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Girardi, Ito, Mota, Schnitzer, Peteffi e Lucas na Metroplan

Antonio Lucas e Ito Luciano, da Comissão de Obras da Câmara, e Gerson Peteffi, representando a Comissão de Saúde, reuniram-se com a superintendência da Metroplan (fundação que gerencia o transporte metropolitano), em Porto Alegre, no dia 12 de julho. O objetivo foi verificar a disponibilidade da verba de R$ 700 mil, anunciada por Gilson Thoen dia 8 de fevereiro na tribuna da Câmara, para investimento na rua Rincão. “Queremos confirmar esse recurso e saber quais os trâmites legais para que seja empregado na obra”, relatou Peteffi, que há três anos luta junto aos demais parlamentares para a finalização dos 1.050 metros dessa via. Os vereadores foram recebidos pelo superintendente Elir Domingo Girardi,

pelo adjunto Rodrigo Schnitzer e pelo coordenador de obras, Francisco Mota. Ele disse que há, sim, um projeto enviado pelo Executivo de Novo Hamburgo, mas que ele ainda não foi analisado pela Metroplan. Schnitzer explicou que consta do orçamento uma verba destinada para Novo Hamburgo, mas não especifica em qual obra ela deve ser investida. Eles sugeriram uma ação integrada. “O prefeito pode solicitar junto ao governo do Estado uma suplementação específica para a rua Rincão”, explicou o adjunto. Girardi frisou que não há nenhum interesse da Metroplan em trancar essa obra, e que uma parceria entre governo estadual e municipal é imprescindível para a sua realização. |2|


Vereadores aprovam projeto que regularizará Vila Kipling

Comunidade compareceu ao plenário para acompanhar as votações

A área onde está localizada a Vila Kipling agora pertence ao Município. Assim, o loteamento poderá ser regularizado e contar com a infraestrutura necessária. No final de julho, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto que estabelece a transferência da propriedade. Até então, os terrenos eram da JFC Engenharia e Construções Ltda. Moradores lotaram as galerias da Casa para acompanhar a votação.

A proposta, de autoria do Executivo, autoriza a Prefeitura a transferir as propriedades por causa de dívidas da empresa relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a outras taxas incidentes nos imóveis que compõem a área da Vila Kipling. Uma emenda de Raul Cassel determina que o perdão da dívida da empresa não poderá ultrapassar o valor dos imóveis citados no projeto.

O titular da pasta de Habitação do Município, Juarez Kaiser, participou da sessão na qual a proposta foi analisada em primeiro turno e informou que devem ser investidos mais de R$ 30 milhões para fazer a infraestrutura no local, onde vivem cerca de 900 famílias. Uma parte da verba deverá vir do Orçamento Geral da União, e outra, através de uma parceria com o programa Minha Casa Minha Vida.

Legislativo poderá votar projeto de iniciativa popular Pela primeira vez um projeto de iniciativa popular deve tramitar na Câmara hamburguense. Um grupo de cidadãos, chamado de Mobiliza Inconformados, entregou um abaixo-assinado com mais de 10 mil assinaturas com o objetivo de manter em 14 o número de vereadores. Além das adesões, é necessária a apresentação de um projeto de emenda à Lei Orgânica. Para o presidente Leonardo Hoff, esse é um fato histórico. “Neste espírito, a Câmara acolhe a proposta de parte da comunidade”, acrescentou.

Entenda a lei

Cerca de 20 pessoas compareceram à sede do Legislativo. Alexandre Robinson, um dos integrantes, declarou que o movimento é inédito, apartidário e busca a mobilização cidadã. “Houve uma manifestação espontânea em relação ao nosso pleito. O manifesto é claro: somos contra o aumento de vereadores”, disse. Para o grupo, mais representantes não significam mais representatividade. Ivete Dieter ficou surpresa com a receptividade do Legislativo. A princípio, o grupo iria apenas protocolar a iniciativa na secretaria, mas foi recepcionado pelo

presidente da Casa. Hoff destacou a importância dessa mobilização e sugeriu que ela seja direcionada a outros temas importantes para a comunidade. Disse também que é preciso ter cuidado com outros movimentos, com intenções distintas, que estão querendo se aproveitar da iniciativa do grupo Inconformados. O abaixo-assinado foi protocolado na secretária da Câmara. O projeto de emenda à Lei Orgânica de iniciativa popular deve seguir o trâmite normal das demais propostas, sendo analisado pelas comissões, antes de ir à votação.

A Lei Orgânica estabelece em 21 o número de representantes no Legislativo. Atualmente, são eleitos 14, pois o Tribunal Superior Eleitoral determinou o corte de vagas nos legislativos municipais em 2004. Contudo, apesar da redução do número, a LOM continuou com a previsão de 21 vereadores. E uma mudança na Constituição Federal também reitera esse número. Por esse motivo, existe a necessidade de se fazer uma emenda à Lei Orgânica para regulamentar em 14 a quantidade de parlamentares. Saiba mais sobre projetos de iniciativa popular na página 2 - O Povo Quer Saber.

Jornal Câmara Notícias

Car tas Encontrei a reportagem na página final do Jornal: “Mês do idoso em Novo Hamburgo – o trabalho dos vereadores” (edição de setembro de 2010). Quero parabenizá-los pelos serviços prestados. Com destaque, porém, para os vereadores Gilberto Koch e o suplente Daniel Schokal. Gilberto, trabalhando pela criação da cota obrigatória de 10% das vagas para trabalhadores com idade superior a 40 anos. Isso vai possibilitar que eu volte a trabalhar . E Schokal pelo projeto de implantação de cursos de informática para ser oferecidos aos sexagenários. Raul Borges - Novo Hamburgo/RS ******* Durante um curso ministrado por mim em Porto Alegre, conheci o Jornal Câmara Notícias. Fiquei surpreendida com o conteúdo do jornal. Ao contrário de muitos veículos elaborados em órgãos públicos, que primam apenas pela divulgação e enaltecimento de alguns políticos, esse veículo, entretanto, se mostrou JORNALÍSTICO. Matérias muito bem elaboradas, coerência, fontes novas de informação, espaços voltados a tirar dúvidas da população. Enfim, um veículo de UTILIDADE PÚBLICA que não objetiva elogiar um ou outro vereador, mas tem como principal preocupação INFORMAR a população sobre os trabalhos da sua Câmara. Os vereadores reconheceram que são representantes do povo e têm a responsabilidade de informar a população sobre o trabalho realizado. Parabéns ainda a equipe de jornalistas que elaboram o Câmara Notícias com competência mostrando que é possível SIM seguir uma linha editorial inteiramente voltada ao interesse público. Que este trabalho sirva de exemplo para outras Câmaras em todo o País. Viviane Ongaro - Jornalista e profª. universitária - Curitiba/PR ******* Sou socorrista do SAMU de NH e gostaria muito de ver alguma reportagem do SAMU no jornal. Nunca vi alguma citação sobre nosso serviço e nossas dificuldades. Estive na equipe de socorro no dia do deslizamento no Kephas, fomos os primeiros a chegar. Charles Adriano da Luz CN – Caro Charles, embora esta edição tenha a saúde como assunto central, não foi possível fazermos uma matéria especial sobre o Samu. Mas como o tema é uma preocupação constante dos vereadores, em breve sua sugestão será atendida. *As cartas e e-mails recebidos poderão, por vezes, não ser publicados na íntegra por questão de espaço. |3|


O que deve melhorar na S P

esquisa realizada pelo Legislativo no mês de março apontou a Saúde como uma das principais preocupações dos hamburguenses. A falta de médicos, as filas para atendimento e a dificuldade para a realização de exames foram as maiores reclamações. Outras críticas referem-se às condições do Hospital Municipal. “Nosso hospital está abandonado. Uma vergonha”, declarou um dos entrevistados. As reivindicações por melhorias na Saúde estão sempre na pauta de discussões da Câmara. A reabilitação de dependentes químicos também recebe atenção da Casa. A Comissão de Saúde, integrada por Raul Cassel, Gerson Peteffi (ambos médicos) e Jesus Maciel, encontra-se semanalmente para debater temas relacionados ao setor e conversar com especialistas e entidades que visem ao bem-estar da população. Na avaliação da Comissão, o problema não é o atendimento básico. O gargalo são as consultas e cirurgias eletivas, ou seja, que não são de urgência, como de vesícula, catarata, correção de desvio de septo nasal, entre outras. Os exames de alta complexidade também são uma enorme carência. A não realização desses procedimentos, segundo Cassel, que preside o grupo, além de aumentar o sofrimento dos pacientes, faz com que

eles ocupem o sistema, realizando diversas consultas sem que a sua enfermidade seja curada. Cassel destacou ainda a falta de médicos e de leitos hospitalares. Peteffi lembrou que é preciso se pensar mais nos idosos, com atendimento de geriatras e programas especializados. Jesus enfatizou que os parlamentares têm ouvido a comunidade e estão engajados para que mais profissionais de medicina venham para o Município. “De nada adianta construir mais postos e UPAs se não houver médicos para atender. Por isso, temos que oferecer salários atrativos, condições de trabalho e um plano de carreira.” A comissão atua ainda na investigação de denúncias relacionadas a profissionais e instituições. “Temos recebidos reclamações sobre o mau atendimento e a desorganização na marcação de consultas em algumas unidades”, frisou. Recentemente, o grupo reuniu-se com a direção da Fundação de Saúde Pública cobrando melhorias. Sergio Hanich, que acompanha a situação pela Comissão de Direitos Humanos, indigna-se com a constante remarcação de consultas e procedimentos cirúrgicos. “Acompanhei o caso de uma senhora que ficou 30 dias internada para fazer uma cirurgia e voltou para casa do mesmo jeito que entrou no hospital.”

Trabalho dos vereadores garante retomada das obras

Grupo acompanhará os trabalhos até a sua finalização

A ampliação do Hospital Municipal deve ficar pronta no final de fevereiro. Esse foi o prazo dado pelo engenheiro da Prefeitura que acompanha a obra, Diego Guilherme Assmann, durante vistoria realizada pela Frente Parlamentar em Defesa do Hospital Municipal de Novo Hamburgo em 22 de julho. Participaram Carmen Ries, presidente do grupo, Jesus Maciel, Sergio Hanich, Gerson Peteffi, Volnei Campagnoni e Alex Ronnau, além de Vanderlei Duarte, representando Ricardo Ritter – Ica. A partir de março do ano que vem, a comunidade contará com os três pavimentos do novo prédio, com 60 leitos. O engenheiro explicou que os traba-

lhos estão passando por diversas readequações. No térreo, o refeitório dará lugar à emergência. Atualmente, há 4,5 mil atendimentos por mês nesse setor, mas o espaço disponível não cobre a demanda. A antiga área da emergência será transformada em ambulatório. Também estão sendo feitas a impermeabilização dos banheiros, a recuperação da pintura externa, a recomposição do contrapiso, e a substituição dos eletrodutos e das redes de gás medicinal, um investimento de R$ 250 mil. A Prefeitura solicitou ainda orçamento para empresas de elevadores, e está sendo analisada a aquisição de mobiliário e de equipamentos.

Para Serjão, é inadmissível a falta de anestesistas e traumatologistas na instituição. A ausência de médicos foi apontada também pelo Conselho Municipal de Saúde. De acordo com a presidente, Diones Ayres, a substituição da Associação Hospitalar – empresa que oferecia mão de obra terceirizada para o Município agravou ainda mais o caso. O trabalho do Legislativo, no entanto, não se limita a encaminhar as reivindicações. Os vereadores sempre lutaram por mais recursos para a saúde, em especial para o Hospital Municipal. Em 2010, quando o presidente Leonardo Hoff era chefe-adjunto da Casa Civil, a Câmara sediou a solenidade de contratualização da saúde/SUS com a instituição. A assinatura implica repasses de até R$ 27,5 milhões ao ano, uma vitória conjunta do Legislativo e do Executivo. “Quando há parceria entre os Poderes, todos saem ganhando”, afirmou Hoff. Além de fiscalizar e acompanhar permanentemente o panorama do setor, fazendo visitas às instituições e conversando com profissionais e usuários do serviço, os parlamentares apresentaram uma série de projetos e indicações na área. Nas matérias a seguir é possível conhecer as últimas ações dos vereadores para trazer mais saúde a Novo Hamburgo.

Descarte e doação de medicamentos

Os vereadores também estão preocupados com o descarte de medicamentos. O projeto de Volnei Campagnoni que cria a campanha “Descarte Consciente de Medicamentos” foi aprovado por unanimidade. Fica a critério do Executivo a produção de cartazes informativos e material impresso informando a importância do descarte consciente dos remédios vencidos. A Secretaria Municipal de Saúde deve ser responsável pela implantação dos postos de coleta. E ao lado de Gerson Peteffi, Volnei apresentou uma proposta que instituiu a campanha “Recolhimento de Medicações Aproveitáveis”, que também recebeu votos favoráveis de todos os vereadores. A iniciativa abrange itens da Lista de Medicamentos Especiais, fornecida pela secretaria estadual da Saúde. Os produtos arrecadados devem passar por uma triagem para garantir a qualidade.

Programa de doação de

A criação do Programa Municipal d de Sangue do Cordão Umbilical e Plac de Doação de Medula Óssea (27 de a julho. De acordo com o Ministério d novos casos de leucemia todos os ano sitam de transplante. Segundo o autor, Ito Luciano, o o ção voluntária e divulgar endereço e dos centros de transplante e hemoce do Pró-Medula, poderão ser realizad governamentais municipais, estaduais presas privadas.

Campanhas por são perma

A Câmara está engajado em camp nhas de doação de órgãos e tecidos vários anos. A lei que institui a Sem na Municipal de Incentivo à Doaç de Medula Óssea é de autoria do s plente Daniel Schokal. A ex-vereadora Lorena Mayer, atu vice-prefeita, manifestou-se várias v zes sobre a importância da doação medula óssea, trazendo médicos pa explicar o processo.


Saúde em Novo Hamburgo Douglas Cypriano

de Incentivo à Doação de Medula Óssea e centário – Pró-Medula e do Dia Municipal agosto) foi aprovada por unanimidade em da Saúde, surgem no país cerca de 10 mil os, sendo que 5.600 neces-

objetivo é estimular a doae horários de atendimento entros. Para a implantação das parcerias entre órgãos s e federais, ONGs e em-

r transplantes anentes

ual vede ara

pediatras, enfermeiros, técnicos em enfermagem e mais a administração. Percebendo uma lacuna na atenção aos idosos, Alex Rönnau sugeriu ao Executivo a implantação de uma academia ao ar livre atrás da UPA de Canudos para atender as pessoas dessa faixa etária. “Estudos comprovam que aqueles que fazem exercícios físicos pelo menos uma vez por semana tem 40% menos chances de desenvolver doenças e complicações do que sedentários”, frisa. A ideia foi acatada pelo Prefeito, e o espaço deverá ser inaugurado ainda este ano, contando com diversos equipamentos.

Atendimento prioritário aos idosos

e incentivo à e medula

pahá mação su-

Em agosto, o cidadão Luís Alberto Pereira utilizou a Tribuna Popular para relatar casos de mau atendimento em unidades básicas de saúde de bairros como Canudos e Centro e questionou ainda o sistema de agendamento de consultas, que faz com que pessoas doentes tenham de esperar por muito tempo pelo atendimento médico. Há anos os vereadores vêm recebendo apelos da comunidade por mais unidades de pronto atendimento. Um dos primeiros a sugerir a construção da UPA de Canudos foi Ito Luciano. A Comissão de Saúde tem acompanhado o andamento das obras de perto. De acordo com a bancada governista, a inauguração deve ocorrer no início de setembro. Eles contam que, no momento, a estrutura recebe os equipamentos e mobiliários necessários. Até 120 mil pessoas, de seis bairros, devem ser beneficiadas. A equipe da Unidade de Pronto Atendimento contará com dois médicos clínicos, dois

Marília Bissigo

Saiba mais: Para se tornar lei, os projetos elaborados pelos vereadores devem ser sancionados pelo prefeito. As Leis Municipais estão disponíveis no site www.camaranh.rs.gov.br, menu Leis e Projetos.

Parlamentares são porta-vozes dos apelos por mais saúde

O ex-vereador Darwin Kremer obteve aprovação para um projeto determinando que a doação de órgãos e sangue seja incentivada constantemente. Também ex-vereador, Juarez Kaiser propôs que em todas mensagens oficiais do Município esteja grafada a mensagem “Doe Sangue, Doe Órgãos, SALVE UMA VIDA”. A Câmara também promove seminários e divulga informações sobre o tema.

Consultas marcadas por telefone Também é projeto de Ito Luciano, a marcação de consultas por telefone nas UBSs. Os beneficiados são pessoas com deficiências ou com 60 anos ou mais, previamente cadastrados. O objetivo é proporcionar um atendimento confortável, sem espera em filas, e evitar um deslocamento desnecessário a esses cidadãos. O número de agendamentos por telefone será limitado a 20% das consultas diárias disponíveis na unidade de saúde.

Táxis adaptados para cadeirantes Raul Cassel é autor da iniciativa que institui o serviço de táxi adaptado para pessoas com deficiências em NH. Os veículos deverão ter rampas de acesso e presilhas para fixação de cadeira de rodas e outros aparelhos. Todos deverão contar com rádio para comunicação com a central telefônica, que transmitirá os pedidos dos usuários. A tarifa será cobrada através de taxímetro, de forma semelhante ao táxi comum. O principal objetivo chamar a atenção da sociedade a essa questão.

Por meio de pedido de providência, Carmen Ries sugeriu que a Prefeitura estipule o prazo de 24 horas para atendimentos emergenciais – e de sete dias para consultas e exames – direcionados aos idosos na rede municipal de saúde. A vereadora já havia apresentado um projeto nesse sentido, que recebeu um parecer de inconstitucionalidade devido a vício de origem (quando uma matéria não pode ser apresentado pela Câmara, só pela Prefeitura). Ela destaca que essa iniciativa está de acordo com o Estatuto do Idoso.

Criação de Banco de Prótese Mamária O vereador Alex também enviou à Prefeitura uma indicação que trata da criação de um Banco Municipal de Prótese Mamária em Novo Hamburgo. A finalidade é disponibilizar próteses de silicone a mulheres que sofreram cirurgia de retirada de mama devido ao câncer, chamada mastectomia. As brasileiras têm o direito à cirurgia de reconstrução, de acordo com as leis federais 9.797/99 e 10.223/01, mas

geralmente devem arcar com os custos do silicone. Para viabilizar a iniciativa, a Prefeitura deverá estimular campanhas de voluntariado junto a entidades de classes, associações comunitárias e ONGs, para receber doações de pessoas físicas e jurídicas. Indicação é o instrumento legislativo cuja finalidade é sugerir que outro órgão tome as providências que lhe sejam próprias.

Mobilização por hospital regional Em julho, os vereadores aprovaram por unanimidade o requerimento de Gerson Peteffi pela criação de uma frente parlamentar que deverá trabalhar pela implantação de um hospital regional em Novo Hamburgo. O parlamentar, que também é médico da rede pública, salientou que o Hospital Municipal já atende a pessoas de diversas cidades – mas o Município arca sozinho com todas as despesas. “Com um hospital regional, receberíamos mais recursos”, frisou.


Jornal da Câmara Municipal de NH/Julho/Agosto de 2011

Câmara Atuante: vereadores mobilizados

por recuperação de dependentes químicos Para marcar a Semana Municipal de Prevenção às Drogas, um grupo de parlamentares visitou o Centro de Recuperação Nova Vida, no dia 12 de julho, para verificar as dificuldades enfrentadas O Legislativo tem atendido a demandas da comunidade através do projeto Câmara Atuante. Em julho, os vereadores foram conferir a realidade do Centro Nova Vida. Criada há oito anos, a entidade localiza-se em uma área de cerca de um hectare na Vila Kephas. Atualmente, tem 19 internos, mas já chegou a atender 40 usuários de uma só vez. “Já perdi as contas de quantas pessoas ajudamos a recuperar”, revelou o diretor da entidade, Luiz Henrique Maia, o Índio. Ele explicou que o tempo médio de internação é de nove meses, mas existem residentes que estão há dois ou três anos, pois não têm condições de voltar ao convívio social. “Muitos não têm família, por isso preferem continuar aqui.” Os internos são responsáveis pela manutenção e higiene do local. Eles também cuidam da alimentação e de uma horta. Como a maioria dispõe de pouco ou nenhum recurso, nada é cobrado das famílias. Índio relatou os inúmeros problemas enfrentados pelos internos, como falta de estrutura física para alimentação, alojamento e outras atividades. Falou sobre a inexistência de médicos, psicólogos e assistentes sociais. Outra questão refere-se ao terreno onde está situado o Centro Nova Vida. Por não ser regularizado, a entidade não possui garantias de que poderá ficar no local. Além disso, a instituição não cumpre ainda os requisitos para recebimento de verbas públicas. Para Índio, apesar de todas essas dificuldades, o que mais

Participaram Leonardo Hoff, Ricardo Ritter, Raul Cassel, Sergio Hanich, Luiz Carlos Schenlrte e Jesus Maciel

preocupa é a falta de compreensão e de apoio da sociedade aos dependentes químicos. “Recorri aos vereadores porque sei que estão trabalhando muito nessa área.”

Mobilização da Câmara

O presidente da Comissão de Saúde, Raul Cassel, ressaltou que o grupo participou das discussões junto ao Conselho Municipal de Entorpecentes - Comen sobre a nova legislação referente às instituições dedicadas à recuperação de dependentes químicos. Ele explicou que as fazendas terapêuticas não podem ser comparadas às clínicas médicas, pois cada uma desenvolve trabalho com características próprias. Cassel esteve reunido também com representantes do Executivo, solicitando que houvesse um tempo

maior para a adaptação das entidades às novas regras. Há de se ter tolerância, segundo o parlamentar, pois centros como o Nova Vida suprem uma carência que não é atendida pelo Poder Público. Carlinhos Schenlrte frisou a necessidade de se arrecadar alimentos, roupas de cama e produtos de higiene pessoal. Leonardo Hoff ressaltou a importância de um projeto que possibilite a destinação de recursos públicos. Os vereadores irão trabalhar para a regularização da área. “Precisamos descobrir quem são os proprietários para solicitar uma doação ou, se for do Município, fazer um comodato.” Com toda a documentação em mãos, eles poderão conceder a utilidade pública do Nova Vida e até incluir emenda no Orçamento 2012.

Nudec e BM realizam doações O Núcleo de Defesa Civil Comunitária – Nudec, em parceria com a Brigada Militar, fez uma doação de cerca de mil peças de roupas, além de calçados e cobertores, para o Centro de Recuperação Terapêutica Nova Vida. O coordenador da comunidade, Luiz Henrique Maia, o Índio, enfatizou a importância dessas parcerias para a população carente. O Nudec estuda também estuda fazer uma parceria com o Centro Universitário Feevale para disponibilizar atendimento psicológico aos dependentes químicos que estão abrigados no local.

Entre em contato:

Blog: nudecnh.blogspot.com Fone: 3594-0555

Comissão de Direitos Humanos

investiga supostos problemas em abrigo zado da Infância e da Juventude para falar em uma sessão. Assim, vamos ter escutado todas as esferas.”

Medidas tomadas

Conselheiros entregam documentos a vereadores

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, integrada por Alex Rönnau (presidente), Carmen Ries (secretária) e Sergio Hanich (relator), está engajada na busca de solução para problemas que teriam ocorrido em um abrigo para menores. Internos teriam sofrido agressões por parte de outros internos e de funcionários. Em junho, conselheiros tutelares falaram sobre o caso na Câmara – Gislaine Pires explicou que foram recebidas duas denúncias pelo Disque 100.

Foram convidados, em seguida, a secretária de Desenvolvimento Social, Jurema Guterres, e o promotor da Criança e do Adolescente, Manoel Luiz Prates Guimarães, para prestar esclarecimentos. Desde então, já foram realizadas novas reuniões entre os vereadores e os conselheiros e a secretária. Alex afirmou que eles também estão estudando documentos sobre o caso. “Estamos apurando os fatos. A comissão vai sugerir à Mesa que convide o juiz do Jui-

A secretária citou como medidas tomadas após a denúncia a presença da Guarda Municipal, ações com psicólogos e o atendimento de determinação judicial de deslocamento de funcionários. “Ninguém pode ser apontado como culpado antes da investigação. Há um inquérito, e eles vão responder.” Ela lamentou a atuação do Conselho Tutelar, por permitir a exposição na mídia de internos. O promotor destacou que um dos principais problemas do local é a mistura de perfis: há adolescentes que não podem voltar para casa por ter sofrido violência, por ter pais ausentes, por ser órfão – e também viciados em drogas e violentos. Depois de autorizar a transferência de possíveis vítimas e de pe-

Denúncias de maus-tratos em todo o Brasil podem ser feitas pelo Disque 100. Não é preciso se identificar

dir a troca de educadores, ele impetrou uma ação civil pública pelo afastamento de quatro monitores e do coordenador, deferido de forma liminar. Um interno foi apreendido e levado ao Case e responde à Justiça. Outro suposto adolescente abusador saiu do abrigo, mas também deve responder pelo caso. O afastamento de educadores se sustenta, disse o promotor. “Não se pode cogitar que um monitor perca a cabeça e vá à violência. Por isso, é preciso um perfil específico, pois ali se lidam com situações extremas.” |6|


Jornal Câmara Notícias

Melhorias para NH são sugeridas em projetos

Assembleia de Deus completa 100 anos

A Igreja Evangélica Assembleia de Deus foi homenageada no dia 14 de julho pelo centenário de sua fundação. A iniciativa foi de Luiz Carlos Schenlrte, que entregou uma placa comemorativa a Roque Serpa, representando o deputado federal e pastor Ronaldo Nogueira de Oliveira, e a diversos pastores, obreiros e evangelistas. Carlinhos contou que a igreja surgiu no Pará como Missão da Fé Apostólica e, hoje, está presente em diversos países. Ele também salientou os trabalhos sociais realizados pelos fiéis, especialmente aqueles voltados a dependentes químicos. Aleixo da Costa, presidente da IEAD de Canudos, afirmou que esses 100 anos de atuação são 100 anos de expressão do amor. Roque Serpa também destacou que o trabalho realizado pela Assembleia de Deus é para o benefício da comunidade.

Câmara

Dia 9 de agosto

- Homenagem à Escola Municipal Caldas Júnior pela passagem dos seus 59 anos de fundação. A iniciativa é de Gilberto Koch. - Tribuna Popular com o presidente da Sociedade Novos Talentos e líder comunitário, Pedrinho de Oliveira.

O uso de seringas descartáveis é obrigatório Clínicas, farmácias, SPAs, laboratórios e postos de saúde são obrigados a utilizar seringas e agulhas descartáveis na coleta de material para exames e na aplicação de medicamentos injetáveis. Isso está previsto na Lei Municipal n° 49/98. Para garantir o cumprimento dessa legislação, o rompimento do invólucro lacrado de seringas e agulhas deve ser feito na presença do paciente. Além disso, quando um paciente chega a um local de atendimento à saúde em Novo Hamburgo, deve encontrar um espaço adequado para embarque e desembarque em frente ao acesso principal, de acordo com a Lei Municipal nº 664/2002. O texto aponta ainda que esse espaço deve contar com rampas para usuários de cadeiras de rodas. Os locais citados no texto são consultórios médicos, clínicas de fisioterapia, clínicas em geral, laboratórios de exames clínicos, postos de saúde e hospitais.

Agenda

Dia 11 de agosto - O representante da Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas de Novo Hamburgo participa da sessão para prestar informações acerca do trabalho da entidade. A sugestão é de Raul Cassel.

Câmara terá sua própria Lei da Ficha Limpa Está tramitando um projeto, de Leonardo Hoff, Jesus Maciel, Sergio Hanich e Raul Cassel, que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por crimes contra a economia popular, por improbidade administrativa e abuso do poder econômico ou político, entre outros, para cargos em comissão no Legislativo Municipal. O “Ficha Limpa da Câmara” deve ser apreciado em breve. A expectativa dos autores é de que, desta vez, a proposta não receba votos contrários. Jesus e Sergio apresentaram recentemente uma matéria que determinava

essas proibições não apenas na Casa, mas no Poder Executivo, na administração indireta e nas fundações. Conhecida como “Ficha Limpa Municipal”, acabou sendo rejeitada em segunda votação. O departamento jurídico da Casa apontou vício de origem (quando a Câmara apresenta projetos que deveriam ser de iniciativa da Prefeitura), e votaram contrários contra os vereadores da base aliada. O líder do governo, Gilberto Koch, garantiu que o Executivo enviará para apreciação dos parlamentares um projeto semelhante em breve.

Concursos não poderão ser realizados aos sábados As provas de concursos públicos municipais não poderão ser realizadas entre as 18h de sexta-feira e as 18h de sábado. A proposta, de Luiz Carlos Schenlrte, também determina que as escolas que aplicarem provas ou aulas nesses períodos deverão oferecer aos alunos a possibilidade de realizá-las ou repeti-las em horários alternativos. O

vereador explicou que, assim, seguidores de religiões que têm o sábado como dia de guarda poderão prestar concursos, provas e frequentar aulas. Ele justificou sua proposta lembrando que a Constituição Federal estabelece que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa. A proposta já foi aprovada, mas precisa ainda ser sancionada.

Reconhecida utilidade pública de entidades No último mês, duas entidades tiveram a utilidade pública reconhecida. Com isso, elas mantêm personalidade jurídica de direito privado, mas podem receber verbas públicas. Uma delas é a Associação dos Transportadores Es-

colares de NH, através de um projeto de Jesus Maciel, Sergio Hanich e Raul Cassel. Outra é a Associação Beneficente Fonte da Vida, também conhecida como ONG Pró Crescer, a partir de um projeto da bancada do PT.

Dia 16 de agosto - Homenageam à AEVAS (Associação Evangélica de Ação Social em Novo Hamburgo), pelos seus 15 anos de fundação. A proposta é de Raul Cassel. Dia 25 agosto - Parte do Expediente será destinado a comemorações dos 50 anos da Campanha da Legalidade. A solicitação é dos vereadores Gilberto Koch, Alex Rönnau, Carmen Lucia Ries, Matias Martins e Ricardo Ritter - Ica. Dia 30 agosto - Eliseu Carlos Raimundo, coordenador do Núcleo de Justiça Comunitária, participa da sessão para falar sobre o programa. Iniciativa de Gilberto Koch. Dia 13 setembro - Homenagem à Associação de Moradores do Residencial Mundo Novo pela passagem dos seus 25 anos. Proposta de Alex Rönnau.

A agenda pode sofrer alterações. Consulte o site da Câmara, www.camaranh.rs.gov.br, para mais informações, em atividades previstas(calendário).

Ruas ganham nomes de cidadãos de NH Através de uma proposta de Luiz Carlos Schenlrte, a rua 78 do Loteamento São Rafael, no bairro Boa Saúde, passou a se chamar Nair Reinehr Faresin. O objetivo é lembrar a empresária que trabalhava em prol das crianças de rua. Gerson Peteffi é o autor do projeto que chama de Almiro Edmun-

do Hoffmann a rua 86 desse mesmo loteamento. O homenageado foi um dos articuladores da construção do 1º viaduto da BR-116, ligando o bairro Primavera ao bairro Rio Branco. Por uma iniciativa de Ricardo Ritter – Ica, uma via pública que se inicia na rua Alfredo Marotzki e segue em dire-

ção oeste, no bairro Canudos, será denominada Carlos Hermilio Eltz, como forma de lembrar o industriário e atleta hamburguense. Já a rua Veranópolis, no bairro Ideal, agora terá o nome de Arnaldo Avelino Schmitz. Raul Cassel apresentou a proposta como forma de destacar o líder social e comunitário.

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Jornal da Câmara Municipal de NH/Julho/Agosto de 2011

Hamburguenses debatem A u d iê n c ia s p ú b l ic a s

mobilidade urbana A mobilidade urbana é um dos temas que guiam a atuação dos vereadores. Em julho, foram feitas duas audiências públicas voltadas aos motociclistas, que pedem a regulamentação das profissões de motofretista e mototaxista, e uma sobre a situação do aeroclube de Novo Hamburgo. Na capa, também mostramos o projeto do Aeroporto Internacional 20 de Setembro, uma alternativa ao Salgado Filho, que foi apresentado durante uma sessão plenária.

Aeroclube pode ceder área para distrito industrial Mototaxistas e motofretistas lutam pela regulamentação de suas profissões no Município

Motociclistas querem regularizar atividades A pedido dos motociclistas que trabalham na cidade, foram realizadas duas audiências públicas: uma sobre o motofrete e outra voltada aos mototaxistas. É que a Lei Federal nº 12.009/2009 trata do exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua. Contudo, essa mesma lei aponta a necessidade da regulamentação por parte dos municípios, o que ainda não ocorreu em Novo Hamburgo. Na primeira, realizada dia 21, além dos motofretistas e empresários, que pediam a regulamentação da atividade, estavam presentes sindicalistas, o auditor fiscal do trabalho Emerson Mattje, Ildo Mário Szinzelski, diretor técnico do Detran, Solange Lopes, condutora de ensino do Centro de Formação de Condutores Valderes – CFC, Leonard Berger, coordenador do Centro de Registro de Veículos Automotores, Felipe Carmona, diretor jurídico do Sindimoto, e César Silva, presidente do Sind-

GastrHô - Sindicato de Gastronomia e Hotelaria. Todos concordaram que ter uma lei municipal para o setor trará mais segurança não só aos profissionais, mas a todos os cidadãos que utilizam esse serviço. Na semana seguinte, no dia 26, foi a vez dos mototaxistas virem às galerias da Casa. O mototáxi é utilizado por diversos hamburguenses, por ser um meio de transporte rápido e barato, mas a falta de legislação também implica riscos neste caso. A mototaxista Melissa de Brito disse que, hoje, há uma visão deturpada da atividade – o que deverá mudar com a regulamentação. “Os maus profissionais sairão do mercado.” Participaram também o secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, Danilo Oliveira, e o capitão Walter Wasenkeski, da Brigada Militar. Devem ser realizadas novas reuniões em agosto. O presidente da Câmara, Leonardo Hoff, destacou que o Legislativo irá seguir cobrando a solução desse problema.

“Seguiremos cobrando a resolução desse problema, e um projeto do Executivo que normatize essas profissões”, defendeu o autor da iniciativa dos debates, Leonardo Hoff

Iniciativa do debate foi de Leonardo Hoff, Jesus Maciel e Sergio Hanich

Um longo debate sobre a situação do Aeroclube de Novo Hamburgo foi promovido pelo Legislativo hamburguense no dia 14 de julho. A discussão girou em torno da retomada da área onde ele está localizado, no bairro Canudos. A ideia é construir ali um distrito industrial. Estavam presentes pilotos, empresários, ex-prefeitos e comunidade. O presidente do Aeroclube de NH, Alceu Mário Feijó Filho, informou que a conversa se iniciou em 2000, quando Jair Foscarini era prefeito, e que em nenhum momento a direção se opôs à ideia de deixar o local. Feijó relatou que procurou Tarcísio Zimmermann, no início de sua gestão, para perguntar se havia o interesse em manter a negociação. “Naquele momento, o prefeito disse que não. Passados dois anos, porém, voltou a ideia de retomar a área. Sempre defendemos que a transferência fosse realizada de forma justa e organizada. Não podemos parar as atividades. Temos uma história de 64 anos a zelar”, explicou, ressaltando que atualmente só resta a pista de NH na região. De acordo com o presidente da Federação dos Aeroclubes do RS, Nelson Riet, há diversas leis que controlam a implantação de um aeroclube. “Fechar é simples, mas abrir é muito difícil, há uma série de padrões que devem ser adotados.” O secretário de Desenvolvimento Ur-

bano, Moisés Medeiros, disse que o Plano Diretor mostra aquela região como zona industrial desde 1963. Há espaços alternativos para o distrito industrial, como os arredores da BR-116 e o bairro Boa Saúde, mas Medeiros frisou que Canudos é o mais adequado. Por isso, ressaltou a importância de debates com a comunidade. “Precisamos encontrar uma solução, porque nossa cidade precisa crescer”, disse, lembrando que há poucos dias recebeu a visita de um grupo coreano que procurava áreas para investir em NH. Ele garantiu que não há nada definido. Gládis Killing, representando a Associação de Indústria e Comércio de NH, afirmou que é a favor do distrito industrial, mas que a área de Canudos é imprópria. “Precisamos fazer estudos sobre impactos de vizinhança, cargas tóxicas, transporte. A área não é unanimidade, e a ACI sempre foi contra.” Ela frisou que a discussão está apenas começando, e que é preciso ouvir os empresários. O presidente do Legislativo, Leonardo Hoff, informou que a principal preocupação é que a Prefeitura indenize a direção do aeródromo pela retomada da área. Por todo potencial econômico e por ser referência regional, advertiu, não se pode mudar a localização do aeroclube sem um planejamento. |8|

CN 19  

Jornal institucional da camara de vereadores de Novo Hamburgo

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