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Câmara Notícias Veículo de Divulgação da Câmara Municipal de Novo Hamburgo

Ano III/Edição 31

Jornal Mensal Fevereiro - Março de 2013

Distribuição gratuita

Legislativo: um reflexo e uma aposta da sociedade hamburguense

A

cada nova eleição proporcional que se encerra, o eleitor não conta apenas com os dados explícitos do resultado das urnas: 14 vereadores de tais e tais partidos, brancos, nulos e abstenções. Há uma série de dados estatísticos disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que ajudam o cidadão a traçar um panorama do jogo eleitoral do qual participa. É preciso deixar claro que jogo aqui não tem a acepção pejorativa. A expressão pode ser usada sem problemas porque, assim como nas disputas esportivas, há regras, participantes e juízes. As informações por eleição e os comparativos, oferecidos ao internauta pelo TSE, possibilitam que o eleitor tenha fer-

Câmara terá comissão em defesa da diversão segura

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ramentas para avaliar o comportamento eleitoral em seu Município (www.tse.jus. br/eleicoes/estatisticas). Em diversas cidades do Rio Grande do Sul, noticiou-se uma tendência nas câmaras municipais e prefeituras no último pleito: vários candidatos jovens consagrados pelas urnas. As cidades de Picada Café e Pelotas, por exemplo, estão sendo comandadas por uma advogada de 26 anos e por um bacharel em direito de 27 anos, respectivamente. Nos Legislativos, o mesmo fenômeno foi constatado. Em todo o Estado, foram 25.659 candidatos a vereador. Desse total, 4.625 tinham entre 18 e 34 anos, dos quais 876 se elegeram (quase 19%). Dos 6.497 candidatos de 35 a 44 anos, 1.461 (22,5%) conquistaram

Proposta de redução do recesso está em tramitação

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uma vaga no Legislativo. Na faixa imediatamente superior, de 45 a 59 anos, foram 11.729 candidatos, cujo número de eleitos chegou a 2.195 (18,7%). Cerca de 35% dos eleitorado gaúcho, 2,9 milhões de pessoas, concentra-se na faixa de 18 a 34 anos. Por sua vez, o eleitorado de 35 a 44 anos totaliza 1,5 milhão (18% do total). Para a Câmara hamburguense, dos 170 candidatos ao Legislativo, 28 concorrentes tinham de 21 a 34 anos, sendo que desses quatro foram eleitos. Em Novo Hamburgo, verificou-se que os eleitores de 21 a 34 anos totalizaram 55.220 pessoas, 31% do total de 177.706 eleitores. Na comparação com a eleição de 2008, na qual também foram escolhidos vereadores, constata-

-se uma estabilidade dos números. Na ocasião, eram 55.192 eleitores nessa faixa etária (de 21 a 34 anos). Dos parlamentares da atual Legislatura, sete têm até 35 anos, sendo que dois tem 25 e 27 anos. Na Legislatura anterior, apenas dois vereadores tinham até 35 anos. A mudança no perfil dos eleitos não é resultado de um número maior de eleitores jovens. O dado aponta, no entanto, uma nova aposta dos cidadãos de todas as idades. No grupo de parlamentares da Câmara, mesmo com uma turma de jovens políticos chegando, há vereadores experientes, o mais velho com 61 anos, que vão somar suas capacidades, representando de maneira ampla a cidade que os escolheu.

Frente pelo Distrito Industrial definirá cronograma

Modernizado Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Jornal da Câmara Municipal de NH/Fevereiro - Março de 2013

Jornal Câmara Notícias

Metade dos parlamentares da Legislatura tem até 35 anos

Editorial da Câmara

A

busca pela qualificação será o norte da nova Legislatura. A disposição em investir tempo e esforços nessa área não é prova de despreparo ou inexperiência. Pelo contrário, denota interesse em avançar, em criar e aprimorar leis exequíveis e em fiscalizar com propriedade a atuação do Executivo. Em 2013, o Legislativo hamburguense volta a ser referência na área de capacitação e treinamento. O Programa Interlegis do Senado Federal, em parceria com a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e a Câmara Municipal de Novo Hamburgo, oferecerá no dia 25 de fevereiro oficina aos vereadores eleitos para o mandato de 2013/2016. A atividade, aberta para todas as casas legislativas do Estado, ocorrerá na sede do parlamento hamburguense (rua Almirante Barroso, 261), a partir das 9h30min. No curso, serão abordados o projeto de modernização do Legislativo, o que compete aos vereadores, peças orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outros. Essa é a terceira atividade de qua-

lificação de servidores e parlamentares oferecida pela Presidência, Mesa Diretora e Direção-geral este ano. A primeira, intitulada O Poder Legislativo e o Papel do Vereador, foi ministrada no dia 18 de janeiro pelo advogado André Leandro Barbi de Souza, do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos – Igam. No dia 31 de janeiro, vereadores e novos servidores participaram de outro treinamento. Durante o encontro, foi apresentado o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). O curso foi ministrado pelo servidor Nilo Lobo. Essa ferramenta, desenvolvida pelo Interlegis e adotada pela Câmara de Novo Hamburgo desde 2008, é uma aposta da Casa no processo de transparência. O SAPL é gerido pelos funcionários do Legislativo. É gratuito, tanto para a consulta dos usuários, quanto para a manutenção da Câmara (contracapa). Implantar essa e outras ferramentas só foi possível graças à preocupação constante em tornar esta Casa Legislativa referência no atendimento à população.

Horário de atendimento ampliado na Câmara Para 2013, o horário de atendimento ao cidadão na Câmara foi ampliado. A Portaria nª 40/2013, assinada pelo presidente Naasom Luciano, que entrou em vigor no dia 28 de janeiro, determina que os setores de Ouvidoria, Assessoria de Tecnologia da Informação, Compras

Expediente

e Patrimônio, Recursos Humanos, Secretaria e Reprografia estejam abertos todos os dias a partir das 8h. O objetivo é aproximar ainda mais a Câmara da comunidade. “Queremos ampliar a participação dos cidadãos nos procedimentos da Casa”, destacou Naasom.

Encontro reuniu no Legislativo representantes de casas noturnas no dia 31

Câmara terá comissão em defesa da diversão segura A Câmara Municipal contará com uma Frente Parlamentar em Defesa da Diversão Segura. O requerimento para a criação desse grupo de trabalho, de autoria de Roger Corrêa, foi aprovado na sessão plenária do dia 7 de fevereiro. Roger, que será o presidente da comissão, salientou que o objetivo é ajudar a transformar Novo Hamburgo em referência no ramo de entretenimento. A frente parlamentar deverá trabalhar a partir de temas como segurança no entorno dos estabelecimentos e a conscientização sobre os perigos de beber e dirigir. Antes da criação dessa comissão especial, uma reunião com representantes de casas noturnas e do poder público foi realizada no dia 31 de janeiro para propor um grupo de trabalho para colocar Novo Hamburgo no mapa do turismo, da cultura e do entretenimento, gerando desenvolvimento e renda para o

Ligue para a gente. Sua sugestão será bem-vinda 3594.0521/0510 Ouvidoria: 0800-643-0555 ou 3594-0571

Ficha Técnica: Textos e fotografias: jornalistas Daniele Souza (Mtb: 12.797), Maíra Kiefer (Mtb: 11.235) e Melissa Barbosa (Mtb: 10.652 ) Estagiários em jornalismo: Jorge Boruszewsky, Tiago Rodrigues e Manoela Machado Diagramação: Maíra Kiefer Jornalista Responsável: Maíra Kiefer Impressão: Grupo Sinos Tiragem: 34 mil exemplares Periodicidade: mensal Distribuição gratuita Valor da impressão: R$ 5.525,63

Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/camaranh Acesse o Youtube: www.youtube.com/tvcamaranh

Na primeira sessão do ano, realizada no dia 5 de fevereiro, os vereadortes aprovaram o Requerimento nª 5/2013, sugerido por Issur Koch e assinado por todos os parlamentares, propondo a relização de audiência pública para debater as condições de segurança em boates e locais de grande aglomeração de público.

Feriados

Em dezembro de 2011, foi aprovado o Projeto de Lei nª 134/2011, do Executivo, hoje Lei nª 2.379/2011, que dispõe sobre os feriados de Novo Hamburgo. De acordo com o texto, os feriados religiosos municipais são Sexta-Feira da Paixão, Corpus Christi e Ascensão do Senhor. Além disso, o dia 5 de abril, antes marcado como São Vicente Ferrer, agora lembra oficialmente a emancipação. As leis municipais nª 868/2003 e nª 539/2001 foram revogadas. Essa le-

O Legislativo de Novo Hamburgo está sendo comandado pelo presidente mais jovem da Região do Vale do Sinos. Aos 27 anos, Naasom Luciano conduzirá a Casa até 22 de março. Durante esse período, Antonio Lucas, eleito presidente da Mesa Diretora, atuará como prefeito interino em virtude da anulação da eleição majoritária de outubro de 2012. O novo pleito em Novo Hamburgo está previsto para 3 de março. Na chapa única proposta para a

Mesa Diretora, Naasom Luciano foi apresentado como vice-presidente. Por isso, substitui Lucas na direção dos trabalhos legislativos. Também integram a Mesa Diretora os vereadores Gerson Peteffi (vice), Patrícia Beck (1º secretária) e Enfermeiro Vilmar (2ª secretário). Legislatura jovem Entre os parlamentares da 16º Legislatura, Naasom, que nasceu em 24 de

29 de março Sexta-feira da Paixão 5 abril Emancipação de Novo Hamburgo 9 maio Ascensão do Senhor 30 de maio Corpus Christi |2|

O presidente do Legislativo, Naasom Luciano, irá representar oficialmente a Câmara em visita técnica ao Chula Vista Olympic Training Center, de 15 a 26 de fevereiro, no estado da Califórnia, nos Estados Unidos. O Requerimento nª 4/2013 foi aprovado pelos vereadores no dia 5 de fevereiro. As despesas da viagem serão pagas pelo próprio vere-

No Vale do Sinos, a Câmara de Araricá tem o segundo presidente mais jovem, que em junho completará 30 anos. Em Sapiranga e Nova Hartz, os legislativos são comandados, respectivamente, por Gilberto Goetert e Jamir Adilio Pelicioni, ambos com 38 anos. Na Capital, Thiago Duarte, parlamentar que conduzirá a casa legislativa porto-alegrense, tem 36 anos.

ador. Enquanto estiver fora, o vice Gerson Peteffi conduzirá a Câmara hamburguense. Tendo em vista a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, Naasom verificará as instalações do centro de treinamento norte-americano e avaliará a viabilidade de o Município implantar intalação semelhante para futuros atletas.

Novidades na TV Câmara em 2013 Uma das novidades para 2013 da TV Câmara – canal 16 da NET é o programete Ponto e Vírgula, que estreou terça-feira, dia 8 de janeiro. São pequenas inserções que trazem dicas de português. As primeiras abordaram o uso da vírgula para marcar o vocativo, ou seja, a pessoa a quem a fala é dirigida, e também a diferença entre as expressões “ao encontro de” e “de encontro a”. A TV Câmara já conta com aulas de inglês e, por sugestão de um telespectador, passou a produzir os programas sobre a nosso idioma. A jornalista Melissa Barbosa está no comando da atração. E com o início das sessões no dia 5 de fevereiro, o Boletim do Plenário foi ampliado. Em novo formato, direto do estúdio da TV Câmara, traz informações

sobre os projetos que estão na pauta do dia, atividades que serão promovidas durante a sessão, além de entrevista com parlamentares. O objetivo é explicar melhor as matérias que serão debatidas pelos vereadores para que a população possa acompanhar a votação. A TV Câmara – canal 16 da NET vai ao ar às segundas e quartas-feiras das 18h às 22h, e às terças e quintas-feiras das 14h às 20h. A programação também pode ser acompanhada através da internet, no link http://

2014

Novo Hamburgo no catálogo da Fifa

Outras Câmaras

Centro esportivo nos EUA pode ser modelo para o Município

gislação determinava que os feriados deveriam ser comemorados exclusivamente na data em que ocorrem, não se admitindo antecipação ou postergação. Segundo a justificativa apresentada pela Prefeitura, isso prejudica o comércio local, pois muitas vezes o 5 de abril cai perto da Páscoa.

jornalcamaranoticias.blogspot.com Câmara Notícias Jornal da Câmara Municipal de Novo Hamburgo 31ª Edição - fevereiro e março de 2012

Mesa Diretora 2013 Naasom Luciano: presidente Gerson Peteffi: vice-presidente Patrícia Beck: 1º secretária Vilmar Heming: 2ª secretário

Audiência Pública

O povo quer saber

www.camaranh.rs.gov.br

Rua Almirante Barroso, 261/CEP: 93510-290 Fone: (51) 3594.0500/Fax: (51) 3594.1385 E-mail: jornalismo@camaranh.rs.gov.br

Município, especialmente no período da Copa do Mundo de 2014.

dezembro de 1985, só é mais velho do que o vereador Felipe Kuhn Braun, com 25 anos. Dos 14 parlamentares da Casa, sete têm até 35 anos. Para o novo presidente do Legislativo, esse é um momento favorável para que os jovens se interessem pelas discussões políticas da cidade e acompanhem o trabalho desenvolvido pela Câmara.

Copa

Desde que o Brasil foi anunciado como sede da Copa do Mundo de 2014, a Câmara Municipal, através da Frente Parlamentar de Acompanhamento à Copa do Mundo, está empenhada em transformar Novo Hamburgo em um dos centros de treinamento de seleções. No fim de janeiro, foi confirmada a inclusão do Município no catálogo da FIFA. Com isso, a cidade está apta a receber equipes durante o evento. A nova edição do catálogo está no site da FIFA desde o dia 8 de fevereiro. Cada opção é composta por um hotel e um local de treinamento. Os CTS que constam no catálogo poderão ser escolhidos pelas Seleções que vão disputar o Mundial. Você pode conferir o catálogo no site do Legislativo (www.camaranh.rs.gov.br). No final de dezembro, o então vereador Antonio Lucas e Roger Corrêa reuniram-se com o coordenador do Comitê Gestor da Copa do Mundo de 2014, Kalil Sehbe, na sede da Fundação de Esporte e Lazer do Estado – Fundergs. O tema do encontro foi o estudo da viabilidade de apoio a novos projetos em prol do esporte em Novo Hamburgo.

Confira o catálogo em www.copa2014.gov.br

portal.camaranh.rs.gov.br/tv-camara. Telejornais, entrevistas e outras atrações ainda podem ser acessadas a qualquer momento no YouTube: www.youtube. com/tvcamaranh. |3|


Começa uma nova legislatura Conheça a composição das comissões As comissões permanentes são órgãos técnicos dedicados a diversos temas. Elas têm grande importância para o Poder Legislativo, pois podem realizar estudos, emitir pareceres especializados, realizar investigações e representar a Câmara.

Além disso, todos os projetos devem passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação antes da votação no Plenário. Já as propostas sobre escolas devem ser analisadas previamente pela Comissão de Educação; aquelas relacionadas a

hospitais, pela Comissão de Saúde – e assim por diante. No Regimento Interno da Câmara estão previstos oito grupos de trabalho permanentes, integrados sempre por três vereadores. Conheça a composição de cada um deles para 2013.

Constituição, Justiça e Redação Luiz Fernando Farias - Presidente Patrícia Beck - Secretária Raul Cassel - Relator Os vereadores suplentes Felipe Kuhn Braun e Luiz Fernando Farias assumiram nas vagas de Antonio Lucas e Enio Brizola

O

primeiro dia de janeiro de 2013 marcou não apenas o início de um novo ano, mas de uma nova legislatura, a 16ª (2013-2016). Os 14 representantes eleitos pela população em outubro de 2012 tomaram posse em uma cerimônia que lotou o Palácio 5 de Abril – Vereador Emir Lucas de Mello, sede do Poder Legislativo. São eles: Antonio Lucas (PDT), Claudio Renato de Azevedo Filho - Fufa (PT), Cristiano Coller (PDT), Enio Brizola (PT), Gerson Peteffi (PSDB), Issur Koch (PP), Jorge Tatsch (PPS), Inspetor Jorge Luz (PMDB), Naasom Luciano (PT), Patrícia Beck (PTB), Raul Cassel (PMDB), Roger Corrêa (PCdoB), Sergio Hanich (PMDB) e

Enfermeiro Vilmar Heming (PR). Na ocasião, Antonio Lucas, eleito presidente da Mesa Diretora para este ano, também foi empossado como prefeito interino, devido à anulação das eleições de 2012 para o Executivo Municipal. Como Antonio Lucas assumiu a Prefeitura e Enio Brizola pediu licença para assumir a Secretaria de Obras Públicas, os suplentes Felipe Kuhn Braun (PDT) e Luiz Fernando Farias (PT) também foram empossados. Antes de ser empossado como prefeito, em conformidade com a Lei Orgânica, Lucas, o mais votado, assumiu a Mesa Diretora. Patrícia Beck fez a chamada nominal dos eleitos, que entregaram

Avaliação da população “A Câmara está desempenhando o papel dela. A minha expectativa é a segurança e a saúde. Essas são as áreas nas quais a gente mais precisa de investimento.“

Segurança Pública Jorge Luz - Presidente Jorge Tatsch - Secretário Sergio Hanich - Relator

os diplomas da Justiça Eleitoral e suas declaração de bens. Por fim, Lucas leu a fórmula do compromisso legal: “Prometo empenhar o mandato popular que me foi conferido para a afirmação dos valores supremos da liberdade e da vida digna e para a construção de uma nação democrática, justa e igualitária socialmente. Prometo empenhar o mandato popular que me foi conferido para o combate à corrupção, aos privilégios, à demagogia, à intolerância e às práticas autoritárias; prometo empenhar o mandato popular que me foi conferido para a defesa da cidadania, para o combate ao tráfico de influências, à política de clientela e à mercantilização do voto”.

Reuniões: terças-feiras às 13h45

Reuniões: terças-feiras às 13h Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Sergio Hanich - Presidente Gerson Peteffi - Secretário Cristiano Coller - Relator Reuniões: quintas-feiras às 14h

Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento Fufa Azevedo- Presidente Enfermeiro Vilmar - Secretário Patrícia Beck - Relatora Reuniões: segundas-feiras às 14h

Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia Roger Corrêa - Presidente Fufa Azevedo - Secretário Issur Koch - Relator

Meio Ambiente Enfermeiro Vilmar - Presidente Felipe Kuhn Braun - Secretário Roger Corrêa - Relator Reuniões: quartas-feiras às 16h

Rúbia dos Santos – Advogada Reuniões: quartas-feiras às 14h Saúde Raul Cassel - Presidente Cristiano Coller - Secretário Jorge Tatsch - Relator

“A minha expectativa é uma das melhores, porque entra sangue novo. Entrou um pessoal com ideias novas.” Luiz Carlos Marcelino - Metalúrgico

Reuniões: quintas-feiras às 13h30

Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor Issur Koch - Presidente Felipe Kuhn Braun - Secretário Cristiano Coller - Relator Reuniões: quartas-feiras às 15h


Jornal da Câmara Municipal de NH/Fevereiro - Março de 2013

Jornal Câmara Notícias

Ano começa com mudanças na estrutura da Câmara

Legislativo hamburguense considera Distrito Industrial prioridade

No dia 5 de fevereiro foi realizada a primeira sessão plenária de 2013 – e desta Legislatura. Conheça as propostas que já foram aprovadas e algumas que estão sendo analisadas pelas comissões

O

s vereadores aprovaram, por unanimidade, quatro projetos de lei e um projeto de resolução, de autoria da mesa Diretora, que tratam da estrutura administrativa da Câmara. O Projeto de Resolução nª

1/2013 estabelece que a composição da estrutura administrativa da Casa será a seguinte: Plenário; Mesa Diretora; Presidência; Ouvidoria; Assessoria de Relações Públicas e Cerimonial; Gabinete de Apoio à Presidência; Procura-

Projetos complementares O Projeto de Lei nª 7/2013 altera a Lei Municipal nª 1.081/2004, que trata dos cargos de provimento em comissão de Coordenador Administrativo e Coordenador Legislativo. As modificações dizem respeito aos vencimentos do Coordenador Administrativo. O Projeto de Lei nª 8/2013 modifica o nome do cargo de Assessor de Finanças Públicas para Coordenador de Finanças Públicas, pois suas atribuições foram alteradas com o PR nª 1/2013. O Projeto de Lei nª 9/2013 altera a

Resolução nª 20/1991, que instituiu o plano de classificação de cargos e funções gratificadas dos servidores. Com isso, foi concedido aos seguranças reajuste de 10,75%, de forma a atingir o percentual correspondentes ao pagamento do Adicional de Periculosidade, e igualado o básico dos servidores de nível A e B dos Serviços Gerais. E o Projeto de Lei nª 10/2013, que altera a Lei Municipal nª 2.217/2010, redefine as atribuições do cargo de Assessor de Comissões.

doria-Geral; Diretoria-Geral; Coordenadoria Legislativa; Assessoria Financeira; Assessoria Administrativa; Assessoria de Comunicação Social; e Assessoria de Tecnologia da Informação. O texto dá detalhes das atribuições de cada uma dessas áreas. Uma mudança prevista neste projeto é a divisão da Secretaria em áreas de Expediente, Protocolo e Ementário, para que os servidores possam dedicar-se ao aprimoramento e à agilidade do trabalho. De acordo com a justificativa, essa nova estrutura será mais moderna e descentralizada, adequada à realidade do Legislativo e capaz de atender as necessidades internas de funcionamento. Com sua aprovação, a Resolução nª 1/2011 foi revogada.

Breitenbach é homenageado O Projeto de Lei nª 19/2012, assinado pelos vereadores da 15º Legislatura, que dá ao anexo da Fundação Hospitalar de Novo Hamburgo o nome de Dr. José Clóvis Breitenbach, foi aprovado em fevereiro. O odontólogo exerceu o cargo de diretor administrativo no Hospital Municipal e foi presidente do Conselho Municipal da Saúde. Participou ainda da criação da Diocese de Novo Hamburgo e foi um dos fundadores da Pastoral da Criança na cidade.

Lei n° 18/92 estabelece normas de proteção contra incêndios no Município

Nota de Esclarecimento O Legislativo esclarece que os dias que compreendem o recesso parlamentar em Novo Hamburgo atualmente se estendem de 16 de dezembro a 31 de janeiro. Esse período sem sessões plenárias está previsto na Lei Orgânica do Município. Durante o recesso, o vereador não deixa de exercer as prerrogativas do cargo. Apenas não são realizadas sessões plenárias. Mesmo durante a interrupção das deliberações do plenário de dezembro a janeiro, vereadores, assessores e funcionários continuam trabalhando. Os parlamentares mantêm suas atividades em seus gabinetes e nos bairros, atendendo às reivindicações da população. Diferentemente de outras casas legislativas, o parlamento hamburguense não tem recesso de inverno há 25 anos. O Art. 14 da Lei Orgânica dispõe que, no primeiro ano de cada legislatura, após a posse dos vereadores, a Câmara mantém o recesso. Conforme consta do Art. 13 da Lei Orgânica, de 1ª de fevereiro até 15 de dezembro, independentemente de convocação. É oportuno explicar que a participação do vereador em sessão extraordinária, quando ocorre, não é remunerada.

Proposta de redução do recesso está em tramitação Uma série de propostas foi protocolada no mês de janeiro na Secretaria da Câmara, entre elas a que altera as regras da convocação extraordinária dos parlamentares e reduz o período do recesso parlamentar. No começo de 2013, o Poder Executivo convocou por duas vezes sessão extraordinária para apreciação de diversas matérias: Projeto de Lei Complementar nª 1/2013, Projeto de Lei nª 1/2013, Projeto de Lei nª 2/2013, Projeto de Lei nª 3/2013, Projeto de Lei nª 64/2012, Projeto de Lei nª 65/2012, Projeto de Lei nª 99/2012, Projeto de Lei nª 120/2012 e Projeto de Lei nª 141/2012. Contudo, de acordo com a Lei Orgânica, para que esse tipo de sessão ocorra, é necessário que todos os vereadores sejam convocados pessoalmente com no mínimo 48 horas de ante-

cedência. A Câmara fez a convocação pessoalmente, pelo Jornal NH, do dia 12 de janeiro, através de telegrama e envio de e-mail. Apesar dos esforços dos servidores da Casa, nas duas ocasiões não foram localizados três vereadores. A convocação exige a assinatura do parlamentar chamado a participar da sessão.

Mudanças sugeridas Em virtude desse episódio, a base do governo protocolou, no dia 24 de janeiro, junto à Secretaria da Câmara, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nª°1/2013. A proposta é de autoria de Fufa Azevedo, Naasom Luciano, Luiz Fernando Farias, Patrícia Beck, Roger Corrêa e Vilmar Heming. A iniciativa dá nova redação ao Art. 13 e ao § 2ª do Art. 15 e acrescenta parágrafos 3ª e 4ª ao Artigo 15 da Lei Orgânica.

Se aprovada a matéria, o recesso parlamentar será reduzido de 45 para 30 dias. Com isso as sessões legislativas acontecerão de 15 de janeiro a 15 de dezembro. O projeto aumenta o prazo mínimo para a convocação extraordinária dos parlamentares, de 48 para 72 horas, e retira a exigência de assinatura dos vereadores quando convocados. Além disso, acrescenta o email como meio de comunicação oficial.

Alguns projetos protocolados - PL nª 4/2013, de Issur Koch, institui a política tributária de gatilho do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); - PL nª 5/2013, do vereador Farias, que reconhece como política pública de prevenção às drogas do Município o Programa Educacional de Resistência às Drogas, da Brigada Militar. |6|

Reunião com os parlamentares e secretário ocorreu no dia 8 de fevereiro A Câmara promoveu reunião entre legisladores e o secretário de Meio Ambiente, Eduardo Antônio da Rosa, no dia 8 de fevereiro, com o objetivo de definir as diretrizes para agilizar a instalação do Distrito Industrial. De acordo com o presidente Naasom Luciano, Novo Hamburgo localiza-se em uma região estratégica para a instalação de empresas. Participaram do encontro Sergio Hanich, Felipe Kuhn Braun, Issur Koch, Jorge Tastch e Marcus Vinícius Moraes, assessor de Jorge Luz. Rosa explicou que a Câmara é fundamental para a desburocratização do

Agenda

processo que envolve a instalação da área industrial. Ele afirmou que o primeiro passo já foi dado com a alteração do Plano Diretor e a publicação do Decreto nª 5282/2012, que definiu três possíveis áreas destinadas às indústrias: a do Porto das Tranqueiras, em Lomba Grande, a do Aeroclube, em Canudos, e outra no Boa Saúde, próximo à avenida Presidente Lucena. “Diversas empresas querem ampliar suas instalações, outras pretendem se instalar aqui e não há local. Precisamos divulgar essas áreas para que os interessados se manifestem. O nosso papel é oferecer a infraestrutura

até o ponto escolhido e agilizar a liberação da licença ambiental”, ressaltou. Nos próximos dias, o Legislativo, por meio da Frente Parlamentar de Acompanhamento da Implantação do Parque Industrial de Novo Hamburgo, criada em 2011, irá divulgar um cronograma de ação. A primeira delas é promover um encontro com os proprietários das terras citadas no decreto para ver se há interesse em disponibilizar o espaço, e, a partir daí, solicitar ao Executivo a realização de um estudo de viabilidade técnica e o encaminhamento do projeto para apreciação dos parlamentares.

A tragédia de Santa Maria, na qual morreram pelo menos 239 pessoas, suscitou uma série de dúvidas na população quanto à legislação sobre proteção contra incêndios. Em Novo Hamburgo, conforme o art. 2° da Lei Municipal nª 18/92, cabe ao Corpo de Bombeiros e à Prefeitura Municipal, através de seu órgão competente, estudar, analisar, exigir e fiscalizar todo o sistema de proteção contra incêndio. De acordo com a regra vigente, os responsáveis pela segurança e atendimento dos prédios, como síndicos, zeladores, porteiros, administradores e gerentes, devem saber manusear e empregar os equipamentos preventivos contra incêndios. Essas informações devem obrigatoriamente ser transmitidas pela firma instaladora, que emitirá um certificado de curso teórico-prático com duração mínima de quatro horas. A Lei Municipal nª 18/92 prevê ainda que a sinalização das saídas de emergência ligadas à energia comum e de emergência devem acender automaticamente ao faltar a corrente normal. Segundo o art. 36, deverão ser dotados de sistema de alarme acústico para incêndio, com acionamento dos pavimentos ou setores para todo o prédio.

Câmara

18 de fevereiro 19h - Plenário Audiência Pública, sugerida pelo Requerimento nª 5/2013, de Issur Koch, com o apoio de todos os vereadores, para debater as condições de segurança em boates e locais de grande aglomeração de público. 25 de fevereiro 9h30min - Plenário Oficina aos vereadores eleitos para o mandato de 2013/2016. A iniciativa é do Interlegis (Senado), da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e da Câmara Municipal de Novo Hamburgo. A atividade é aberta a todos os legislativos gaúchos. |7|


Cidadania na tela de todos os computadores A

chamada Revolução Digital, possibilitada pela popularização da internet em todo o mundo, tem diversos impactos em nossas vidas – e pode também nos ajudar a fazer de nossa cidade um lugar ainda mais democrático e melhor de se viver. Hoje, por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), os hamburguenses têm acesso a todas as leis da cidade e aos projetos que ainda estão tramitando. Este é um poderoso instrumento de cidadania, que ajuda a saber quais são os nossos direitos e os nossos deveres, e ainda quais as propostas que nossos representantes apresentaram. Com o conhecimento na ponta dos dedos, podemos apresentar sugestões, lutar pela aprovação de uma matéria que achamos importante ou até contra aquela que julgamos inapropriadas. Enfim, podemos ajudar a transformar Novo Hamburgo na cidade dos nossos sonhos.

Leis

Todas as leis municipais podem ser consultadas no SAPL, através do link “normas jurídicas”, na coluna à esquerda. É possível pesquisar por tipo de norma (Lei Orgânica, lei municipal, decreto legislativo, resolução etc.), número, ano, período, publicação e assunto. Por exemplo, quem quiser conhecer as leis sobre árvores pode digitar na caixa “termos” a palavra “árvores” e clicar em “pesquisa”. E quem quiser conhecer os projetos que se tornaram lei em 2012 pode selecionar este ano e, novamente, clicar em “pesquisa”. Na página de uma lei específica há diversas informações, como o projeto que a originou e local e a data de sua publicação.

Como funciona O Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) foi criado pelo Interlegis, um programa desenvolvido pelo Senado Federal, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para promover a modernização e a integração das casas legislativas brasileiras através das novas tecnologias. O SAPL, como o nome já diz, é um sistema que proporciona

melhorias no modo de organizar, arquivar e consultar informações sobre leis e outras matérias legislativas. Com ele, o suporte deixou de ser o papel e passou a ser digital. Enfim, o SAPL facilita as atividades dos parlamentares e dos servidores e permite que os cidadãos acompanhem o andamento dos processos legislativos e pesquisem as leis sem precisar sair de casa.

Acesse http://sapl.camaranh.rs.gov.br/

Projetos e pauta Projetos de lei, pedidos de providência, vetos, requerimentos e atas, entre outras matérias, também podem ser acessados por meio do SAPL. Para saber quais propostas foram apresentadas por um determinado vereador, por uma bancada ou em um período de tempo específico, por exemplo, basta clicar em “matérias legislativas”, na coluna à esquerda, e preencher

os campos de busca. É possível ainda procurar apenas por projetos que já viraram lei, por aqueles que ainda estão sendo analisados pelas comissões, ou ainda buscar documentos através dos setores em que se encontram. Além disso, todos podem ver a pauta de votação para os próximos dias clicando em “sessões plenárias”, na coluna à esquerda.

´ Duvidas Se na hora da pesquisa surgiu mais alguma dúvida, o manual de uso pode ter a resposta. Para acessá-lo, basta clicar em “manual”, no lado direito da barra azul.

Melhorias constantes Os servidores da Casa ainda estão acrescentando as informações ao sistema, por isso, algum dado determinado pode ainda não estar disponível aos usuários. Se isso acontecer com algo que você está buscando, ligue para a Câmara. Com certeza será bem atendido!

Pesquisa em todo o Brasil Uma das novidades da nova versão do SAPL, que entrou no ar no final do ano passado, é a conexão com o LexML: um portal especializado em informação jurídica e legislativa. Nele estão reunidas

leis, decretos, acórdãos, súmulas e projetos, entre outros documentos das esferas federal, estadual e municipal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A caixa para pesquisa também fica à esquerda.

Outros dados No SAPL também estão dados sobre a Mesa Diretora, as comissões e os parlamentares. Por exemplo, clicando no link “parlamentares”, na coluna à esquerda, o cidadão pode conhecer a fundo a atuação de um vereador ou de uma vereadora.


Jornal Câmara Notícias - 31ª edição