Issuu on Google+

Câmara Notícias Veículo de Divulgação da Câmara Municipal de Novo Hamburgo

Ano III/Edição 30

Jornal Mensal Novembro - Dezembro de 2012

Distribuição gratuita

N

o dia 1ª de janeiro, o vereador que for escolhido presidente da Câmara pelos seus pares assumirá a Prefeitura. É que o candidato mais votado para o cargo de prefeito nas eleições de 7 de outubro foi considerado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), então um novo pleito será realizado no dia 3 de março. Até lá, porém, a cidade não pode ficar sem administração. A importância do Poder Legislativo para a democracia e a representatividade do vereador sustentam essa solução, que está prevista na nossa Lei Orgânica. E qual é a importância do Poder Legislativo? Sem ele, quem estivesse no comando do Poder Executivo poderia tomar qualquer decisão, a qualquer momento, por mais es-drúxula que fosse, e só nos restaria acatá-la. Ninguém teria como dar sugestões para melhorar as leis. Quem não gostasse, bom... Não teria muito o que fazer a não ser lar-

gar tudo e ir para outro lugar. Não é de se estranhar que as primeiras ações das ditaduras incluam fechar ou enfraquecer os congressos. Felizmente, com o nosso atual sistema, todos os projetos de lei e outras propostas que têm impacto na vida das pessoas são debatidos pelos vereadores, no caso dos municípios; pelos deputados estaduais, nos estados; e pelo deputados federais e senadores, no âmbito federal. Por isso, devemos escolhê-los bem e acompanhar de perto o seu trabalho – é de nossas vidas que estamos tratando. A legitimidade da Câmara como local de debates democráticos está no fato de que nela estão representados os mais diversos setores do Município. Há parlamentares de diferentes bairros, das mais variadas ocupações, que defendem as mais diversas ideias políticas. Há aqueles que vivem na área central e aqueles da periferia, há ricos e pobres, conservadores e liberais, médicos e sa-

pateiros, professores e empresários, todos eleitos através do voto direto. Assim, através dos 14 vereadores, todos os cidadãos de Novo Hamburgo podem se manifestar. Por fim, essa solução para a ausência de prefeito está prevista na nossa legislação. A Lei Orgânica de Novo Hamburgo determina, em seu artigo 53, que “em caso de impedimento do Prefeito ou do Vice-Prefeito, ou vacância dos respectivos cargos, será chamado ao exercício da Chefia do Executivo Municipal o Presidente da Câmara em exercício”. Isso segue o que está previsto no artigo 80 da Constituição Federal: “em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal”. Por isso, no dia 1ª de janeiro, às

Balanço da Legislatura e conquistas para a cidade Páginas: 4 e 5

Proibido material de propaganda política nas ruas Página: 6

Diplomação dos vereadores aconteceu no Legislativo Página: 7

Foto: Douglas Cypriano/CM

Por que o presidente da Câmara assumirá a Prefeitura?

16h, os 14 vereadores eleitos para o período de 2013-2016 tomarão posse e, quando o novo presidente da Câmara for anunciado, ele ou ela assumirá o cargo de prefeito. É importante ressaltar que Mesa Diretora da Câmara – que inclui presidente, vice-presidente, 1ª e 2ª secretários – é escolhida pelos próprios vereadores, reforçando o conceito de democracia. Em seguida, o suplente do presidente tomará posse como vereador. Será possível acompanhar tudo ao vivo pela TV Câmara – canal 16 da NET ou através do site (www.camaranh.rs.gov.br). Aliás, é possível acompanhar não apenas a posse, mas toda a atuação dos vereadores por meio da TV, da internet e do jornal CN. Quem tiver alguma reclamação, sugestão ou elogio pode ligar para a Ouvidoria (0800-643-0555 ou 3594-0571) ou para qualquer outro setor. E, claro, todos os cidadãos podem assistir às sessões no Plenário da Casa.

Audiências debatem segurança e saúde Página: 8


Jornal da Câmara Municipal de NH/Novembro - Dezembro de 2012

Editorial da Câmara

U

m dos principais legados desta Legislatura é a reforma no Palácio 5 de Abril, sede do Poder Legislativo hamburguense. O objetivo das obras, que se iniciaram em 2011 e foram concluídas em 2012, foi tornar o local realmente acessível a todos os cidadãos. Por ser em um prédio construído há quase 30 anos e que nunca havia recebido melhorias, os trabalhos demoraram mais do que o previsto. Mas tudo foi feito para garantir a qualidade, seguindo todos os preceitos legais previstos para uma instituição pública. E agora os hamburguenses contam com um espaço acessível de verdade, com melhorias técnicas que se refletem nas transmissões pela TV Câmara, canal 16 da NET. É importante destacar que a Câmara de Novo Hamburgo foi a primeira a se engajar no Programa Legislativo

Acessível, da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas Portadoras de Deficiência e de Altas Habilidades no Rio Grande do Sul (Faders). A solenidade de assinatura do termo de adesão ocorreu em agosto do ano passado. O programa faz parte da Campanha Gaúcha da Acessibilidade, criada a partir das experiências da Campanha Nacional de Acessibilidade, que tem como foco as 12 cidades-sede da Copa de 2014. A ideia é que as câmaras dos 496 municípios gaúchos passem a tratar desse tema. E no início de dezembro foi aprovado o Projeto de Resolução nª 8/2012, que acrescenta o nome do ex-vereador Emir Lucas de Mello ao Palácio 5 de Abril. O parlamentar integrou a comissão especial encarregada de procurar um imóvel destinado à construção da sede da Câmara Municipal.

O povo quer saber Quando é o recesso parlamentar na Câmara? O recesso parlamentar na Câmara Municipal se estende de 16 de dezembro a 31 de janeiro. Nesse período, as sessões plenárias ficam suspensas, mas o atendimento ao público permanece inalterado. E os vereadores podem ser convocados em caráter extraordinário, caso haja necessidade. Se isso ocorrer, eles não receberão pagamento adicional, como aconteceem outras casas legislativas. O ano legislativo de 2013 terá início no dia 1ª de fevereiro, sendo que a primeira

Expediente

sessão acontecerá na terça-feira, 5. Há mais de duas décadas a Câmara Municipal de Novo Hamburgo mantém um dos menores recessos do País. O projeto que extinguiu o recesso de julho foi aprovado em 1987. É importante ressaltar que entre os dias 24 e 31 de dezembro funcionarão apenas os serviços essenciais e/ ou inadiáveis, pois os servidores da Casa também terão um recesso. As horas já foram compensadas durante o ano de 2012.

Rua Almirante Barroso, 261/CEP: 93510-290 Fone: (51) 3594.0500/Fax: (51) 3594.1385 E-mail: jornalismo@camaranh.rs.gov.br

Ligue para a gente. Sua sugestão será bem-vinda 3594.0521/0510 Ouvidoria: 0800-643-0555 ou 3594-0571

Ficha Técnica: Textos e fotografias: jornalistas Daniele Souza (Mtb: 12.797), Maíra Kiefer (Mtb: 11.235), Melissa Barbosa (Mtb: 10.652 ) e Tatiane Lopes de Souza (Mtb:12.272) Estagiária em jornalismo: Manoela Machado Diagramação: Maíra Kiefer Jornalista Responsável: Tatiane Lopes de Souza Coordenadora de Comunicação: Daniele Souza Siga-nos no Twitter: Impressão: Grupo Sinos Tiragem: 34 mil exemplares Periodicidade: mensal Distribuição gratuita Valor da impressão: R$ 5.436,00

Parte dos vereadores eleitos para a 16º Legislatura reuniu-se no mês de dezembro na sede da Câmara. Conduzido por Antonio Lucas, o grupo, composto por políticos que integram a base do atual governo, conheceu as dependências da Casa e foi apresentado a servidores. Estiveram presentes Naasom Luciano, Fufa Azevedo, Roger Corrêa, Patrícia Beck, Ênio Brizola, Cristiano Coller e o Enfermeiro Vilmar. Segundo Lucas, parlamentar mais votado no último pleito, diversos encontros já foram realizados desde

www.twitter.com/camaranh Acesse o Youtube: www.youtube.com/tvcamaranh

a definição da eleição. Conforme o relato do vereador, os futuros colegas ficaram impressionados com a estrutura da Câmara, especialmente com o Plenário e com o estúdio da TV Câmara de NH. Além dos parlamentares da atual base governista, têm comparecido às sessões plenárias, para conhecer o andamento dos trabalhos legislativos, Jorge Tasch e Issur Koch. Os demais vereadores eleitos – Gerson Peteffi, Raul Cassel, Sergio Hanich e Jorge Luz – compõem a atual legislatura.

Parlamentares reiteram pedido de trem para Canudos

www.camaranh.rs.gov.br

jornalcamaranoticias.blogspot.com Câmara Notícias Jornal da Câmara Municipal de Novo Hamburgo 30ª Edição - novembro e dezembro de 2012

Mesa Diretora 2012 Gilberto Koch: presidente Ricardo Ritter: vice-presidente Volnei Campagnoni: 1ª secretário Antonio Lucas: 2ª secretário

Novos vereadores reúnem-se antes da posse no Legislativo

Depois de capitanear a luta pela extensão do trem a Novo Hamburgo, a Câmara hamburguense tem pleiteado a ampliação do meio de transporte até Canudos. No dia 14 de dezembro, o vice-presidente, Ricardo Ritter – Ica, e os vereadores Antônio Lucas e Vladi Lourenço reuniram-se com o diretor de Administração e Finanças da Trensub, Leonardo Hoff, para reforçar a solicitação. Atendendo reivindicação da Associação dos Legislativos dos Vales do Sinos e Paranhana – Alsipa, a Trensurb já autorizou a realização de estudo técnico para expansão do trem a Sapiranga. Segundo os parlamentares, o trem passando pelo bairro atenderá um maior número de pessoas. A outra op-

ção seria fazer o trajeto pela RS-239, o que beneficiaria os alunos da Feevale. O diretor explicou que a implantação de um aeromóvel poderia fazer a integração com a universidade. Hoff afirmou que o estudo de viabilidade, que terá início em 2013, irá determinar o melhor trajeto. “É importante que a comunidade discuta este tema com o Poder Legislativo, por isso iremos propor a realização de uma audiência pública na Câmara no início de 2013.” Os vereadores buscaram também informações sobre o andamento das obras do trensurb no Município. A previsão é de que a ponte da rua Marcílio Dias seja fechada no dia 7 de janeiro. A estrutura deve ser entregue no início de fevereiro. Em relação à construção na quadra ao lado do shopping, Hoff explicou que a intenção é fazer um ponto comercial e de estacionamento junto à estação Novo Hamburgo. |2|


Câmara participa de debate sobre parcerias com o Estado

O presidente da Câmara, Gilberto Koch, representou o Legislativo no debate sobre desenvolvimento e parcerias com o Estado, realizado no dia 19 de novembro na sede da Prefeitura. Na ocasião, o prefeito, Tarcísio Zimmermann, Betinho e representantes de diversas entidades apresentaram demandas aos secretários estaduais presentes: Airton Michels, da Segurança Pública; Ciro Simoni, da Saúde; Cle-

ber Prodanov, da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico; e Mauro Knijnik, de Desenvolvimento e Promoção do Investimento. Tarcísio falou sobre demandas em cinco áreas: desenvolvimento econômico, infraestrutura, segurança, saúde e abastecimento. Entre elas, destacam-se a implantação do Centro de Inovação e Tecnologia (CIT), a construção de uma ponte na avenida dos Municípios, a instalação de mais uma delegacia e um Batalhão de Operações Especiais (BOE) da Brigada Militar e o cofinanciamento hospitalar. Betinho falou sobre a importância do ensino técnico e da atração de indústrias – que significam mais renda e emprego para a região. Marcelo Alves,

Novo Hamburgo

mobilizada por royalties A Câmara se fez presente no ato público que marcou, em Novo Hamburgo, a luta dos municípios gaúchos pela redistribuição dos royalties do petróleo. A atividade ocorreu no dia 30 de novembro. O evento, realizado na Praça do Imigrante, pedia a sanção da presidente Dilma Roussef ao Projeto de Lei nª 2.565/2011. Contudo, no mesmo dia foi vetado integralmente o artigo que buscava alterar a divisão dos royalties em contratos vigentes. Esse trecho cortado reduzia a parcela repassada a estados produtores e ampliava a de não-produtores. Para os futuros campos dentro e fora da área do pré-sal, o Planalto decidiu encaminhar ao Congresso medida provisória mantendo as novas porcentagens. A mobilização em Novo Hamburgo contou com a participação do presidente da Câmara, Gilberto Koch, de prefeitos do Vale do Sinos, de representantes da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – Famurs, entre outros. O coordenador-geral da Famurs, Julio Dorneles, ressaltou que no Estado existem 227

cidades com até cinco mil habitantes, que dependem desses repasses do governo federal. “Os valores recebidos hoje, cerca de R$ 130 milhões, podem ser ampliados para R$ 400 milhões para ser divididos entre os municípios do RS e mais R$ 130 milhões para os cofres estaduais.” O prefeito Tarcísio Zimmermann enfatizou a luta pela Petrobras, que é de todos os brasileiros. “Por isso precisamos que esses recursos sejam distribuídos de forma mais igualitária”. O presidente Betinho defende uma partilha mais justa para que as prefeituras possam ampliar os investimentos em educação, saúde e infraestrutura. Em 2011, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios para Novo Hamburgo foi de R$ 620.576,00. Com a nova lei, seria de R$ 3.817.894,00.

presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha (ACI-NH/CB/EV), apontou que o número de homicídios na cidade tem aumentado drasticamente – e por isso reiterou a necessidade da implantação do BOE. Leo Weber, diretor executivo da Fundação Liberato, frisou que um dos objetivos da instituição é ampliar o número de vagas. Atualmente, há 3,6 mil alunos matriculados, e a ideia é chegar aos 4 mil no próximo ano. Ele também salientou a importância do Centro de Inovação e Tecnologia. O secretário do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do governo do Estado, Marcelo Danéris, explicou que todas as demandas serão entregues ao governador Tarso Genro. A Prefeitura será informada, por meio de documento ou de reunião, das iniciativas que serão tomadas a partir da análise dos requerimentos do Município.

Jornal Câmara Notícias

Professores pedem hora-atividade A presidente do Sindicato dos Professores Municipais, Andreza Mara Formento, utilizou a tribuna popular no dia 22 de novembro. Ela explicou que este é um dia de luta para a categoria. “Em 2009, o atual prefeito retirou nosso plano de carreira, trazendo prejuízo para a educação hamburguense. Desde então, todo novembro, fazemos um ato público.” Andreza destacou ainda que a Lei nª 11.738 não está sendo cumprida na cidade. Essa legislação determina que 1/3 da jornada deve ser dedicada ao planejamento de aulas, avaliação, pesquisa e formação.

Câmara recebe selo de qualidade do PGQP A Câmara Municipal de Novo Hamburgo recebeu certificado de participação no Sistema de Avaliação da Gestão (SAG), do Programa Gaúcho da Qualidade e Produtividade (PGQP), com destaque para avaliação externa. O Legislativo foi representado pela servidora Gledir Bernardo, que atua na Ouvidoria Legislativa, e pelo procurador-geral da Câmara, Fernando Mizerski. A atividade, que ocorreu no auditório do Swan Tower, no dia 5 de dezembro, também marcou a comemoração de 15 anos do Comitê Regional do Vale do Sinos do PGQP. Durante a solenidade, Marcelo Clark Alves, presidente da ACI-NH, destacou a importância do PGQP para o crescimento de empresas e negócios. Segundo Evandro Kuns, presidente do Comitê Regional Qualidade do RS - Vale dos Sinos, desde 1997, a entidade recebeu 81 prêmios, e por 11 vezes foi considerada comitê destaque. Débora Giacomet, vice-presidente de Operações do PGQP, representou Ricardo Menna Barreto Felizzola, presidente do Conselho Diretor do Programa Gaúcho da Qualidade

e Produtividade (PGQP). Ela revelou sentir orgulho do desempenho das empresas da região. “Vamos tornar o Vale do Sinos referência em gestão.”

Legislativo e Gestão O Comitê de Gestão da Qualidade, que se reúne desde 2010, é política oficial da Câmara desde agosto de 2011. O Projeto de Resolução nª 7/2011, da Mesa Diretora, instituiu o grupo de trabalho. Entre suas atribuições estão a formulação de diretrizes para melhoria da gestão; a autoavaliação anual da Câmara; e a representação do Legislativo hamburguense no Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – Gespública e no Programa Gaúcho da Qualidade –PGQP. |3|


Foi uma grande satisfação ter representado os hamburguenses ao longo desses quatro anos. Estou me despedindo com a certeza do dever cumprido, de que sempre fizemos o melhor para atender a comunidade. Ricardo Ritter - Vice-presidente

Após três anos à frente da Cultura, o retorno à Casa foi um reencontro com os compromissos do mandato, marcado pelo apoio aos projetos do governo, sempre mantendo a coerência com a minha proposta política.

Anita Lucas de Oliveira

“ Gilberto Koch - Presidente

Sinto-me h ano desta L pautada na as bancada reforma do riores, atue diálogo pa nidade e es presidente demais par foi possíve habitação, convicto d de que fize

As conquistas dos últimos qua

A

apreciação de projetos, que podem ser de autoria dos próprios vereadores ou da Prefeitura, é uma das principais atividades desenvolvidas na Câmara. Em um primeiro momento, as propostas são analisadas pelas comissões permanentes, grupos de trabalho formados por três vereadores que tratam de temas específicos, como meio ambiente e segurança. Todas também devem passar pela Comissão de Constituição de Justiça. Em seguida, as propostas são debatidas e votadas durante as sessões ordinárias, que ocorrem nas tardes de terças e quintas-feiras. Todas são analisadas em dois turnos e, depois de sancionadas pelo prefeito ou pela própria Câmara e publicadas,

Atuei com uma oposição forte, combativa, porém, responsável. Priorizei as necessidades mais prementes da população, como saúde, educação, desporto e políticas públicas para os idosos. Raul Cassel

tornam-se leis. Muitas vezes, elas surgem da demanda da comunidade, que entra em contato com os parlamentares. Esses projetos tratam dos mais diversos aspectos da vida no Município. O orçamento de cada ano, por exemplo, que inclui cada centavo que será gasto na educação, na saúde, na limpeza das ruas e em outros serviços prestados à população, é apenas um deles. Também autorizam convênios com o Estado ou com a União. Recentemente, foi aprovada uma matéria que permitirá a construção de uma nova delegacia de polícia no bairro Santo Afonso, através da doação ao Estado de um imóvel pertencente ao Município, e outra que trata da regularização da Vila Kipling.

Além disso, por meio de pedidos de providências, que são encaminhados à Prefeitura, os vereadores buscam a solução de problemas pontuais, como buracos, lixo e falta de iluminação nas vias públicas. A Câmara também promove debates com a comunidade, através de au-

diê tivo são de len de ham vín

Números da Le

De 2008 a 2012, tramitaram na Câ projetos de resolução, 35 projetos de tos de decreto legislativo, 63 moções tos e 11.638 indicações/pedidos de p 342 sessões ordinárias, 25 extraordin sessões comunitárias, realizadas nos blicas (ver na contracapa matéria so

Câmara é pioneira na Transparê

Carmen Ries

Atuei na fiscalização do Executivo com ênfase para a finalização das obras prometidas pelo governo. Há anos tenho um intenso trabalho na área da saúde, no acompanhamento da execução do Orçamento e um grande envolvimento com a comunidade.

Gerson Peteffi

Leonardo Hoff, que se tornou a Lei Municipal nª 2.044/2009. A partir de então, dados sobre a contratação, número de matrícula, remuneração, cargo e função de servidores, vereadores e cargos de confiança (CCs) do Poder Legislativo passaram a ser publicados na internet, com atualização mensal. Ou seja: Novo Hamburgo esteve à frente das outras cidades brasileiras quando o assunto é in-

Honrei os compromissos assumidos na campanha, como a luta por mais saúde e pela implantação de um distrito industrial. Também pude fazer um grande trabalho em prol da comunidade como líder do governo na Câmara.

A luta pelos direitos da criança e do adolescente foi a principal marca do meu mandato. Também me dediquei às questões da saúde, educação e melhorias na infraestrutura da cidade, por meio de milhares de pedidos de providências.

Desde 2004, a Câmara divulga em seu site oficial o número de servidores concursados e em cargos de confiança, além de editais e as despesas em viagens e cursos realizados por vereadores e funcionários. Os valores gastos com anúncios publicados na imprensa também estão sendo divulgados desde 2008. Em 2009, foi aprovado por unanimidade o projeto de transparência total, de autoria de

Matias Martins

formar. A rou a red determin de inform financeir Federal e trasse em maioria essas info


Nesta Legislatura tive a oportunidade de assumir a Presidência pela segunda vez, realizando muitas ações para a melhoria da Casa. Obtive um grande crescimento político, que pôde ser visto nas urnas, com a maior votação da cidade.

honrado em estar à frente da Câmara no último Legislatura, quando realizamos uma administração a qualificação dos servidores, na harmonia entre as e com um grande desafio que foram as obras de o Palácio 5 de Abril. Ao longo dos três anos anteei como líder do governo na Câmara, mantendo o ara a aprovação dos projetos de interesse da comussenciais para o desenvolvimento da cidade. Como e como vereador da base de governo, agradeço os rlamentares, pois somente com o apoio de todos el aprovar os investimentos em saúde, educação, e cultura, entre outros. Me despeço desta Casa de que há muito para ser feito, mas com a certeza emos o melhor para Novo Hamburgo.

Antonio Lucas - 2ª°Secretário

âmara 661 projetos de lei, 36 e lei complementar, 34 projes, 41 vetos, 3.518 requerimenprovidências. Ao todo, foram nárias, 25 sessões solenes, 11 s bairros, e 26 audiências púobre as mais recentes).

ou seja, locais com 1 milhão de moradores tinham 21, mas municípios com 50 mil também. Por conta disso, foram eleitos 14 representantes para a legislatura que foi de 2005 a 2008. Para solucionar essa questão, o então deputado federal Pompeo de Mattos apresentou o Projeto de Emenda à Constituição nª° 333/2004, que deu origem à Emenda Constitucional nª° 58/2009, estabelecendo o número de vereadores por habitante dentro de faixas mais específicas. Ficou definido, assim, que cidades do porte de Novo Hamburgo (239 mil habitantes) poderiam ter até 21 vereadores – número que já estava previsto na nossa Lei Orgânica. Vale ressaltar que esse aumento não significaria mais gastos, pois, também de acordo com a Constituição, as verbas repassadas à Câmara não podem ultrapassar 6% do orçamento.

A primeira viagem do trensurb na cidade foi realizada em 22 de maio deste ano, e a Câmara participou ativamente dessa conquista. A Comissão Especial Pró-Trensurb atua desde 2004. Nesse período, promoveu diversas atividades,

como audiências com ministros do Tribunal de Contas da União, reuniões com a Trensurb, encontros com deputados, discussões em Plenário e uma série de ações com a comunidade. Ao todo, serão 9,3 quilômetros até a estação Novo Hamburgo, que deve entrar em operações em 2013. Além disso, foi um projeto de autoria de Gilberto Koch que alterou o nome da primeira estação em Novo Hamburgo para Santo Afonso. O atual presidente da Casa também sugeriu a construção da estação Industrial, beneficiando mais usuários.

Vladi Lourenço

Através dos debates que propus, foi possível alterar projetos, ampliando o benefício à população. Busquei sempre priorizar os interesses da comunidade e não só acatar a voz do Executivo.

A importância do vereador se dá pelo acompanhamento das demandas da comunidade. No período em que estive na Casa, lutei por mais saúde e encaminhei diversos pedidos de providências com solicitações de melhoria, especialmente em Canudos.

Ter sido eleito para a próxima Legislatura foi um reconhecimento da sociedade pelo meu trabalho na segurança pública e pela dedicação na construção da Central de Polícia. Saúde, educação e a luta contra a violência são marcas do meu mandato. Jorge Luz

Trensurb chega a Novo Hamburgo

ência

A Lei Complementar nª 131/2009 altedação da Lei de Responsabilidade Fiscal, nando a disponibilização, em tempo real, mações sobre a execução orçamentária e ra da União, dos Estados, do Distrito e dos Municípios. O prazo para que enm vigor, contudo, era 2012 – por isso, a das localidades passou a disponibilizar ormações há apenas alguns meses.

Jesus Maciel

Minha atuação foi marcada pela forte oposição ao governo, buscando sempre atender os interesses da comunidade. Saúde, educação e segurança foram as principais bandeiras do mandato. Sergio Hanich

Uma das marcas do meu mandato foi a luta pela construção do viaduto do Rincão, imprescindível para a segurança do nosso trânsito. Atuei também nas comissões de Educação e Meio Ambiente, buscando melhorias na destinação dos resíduos, saneamento e mais qualidade para o Rio dos Sinos.

egislatura

Um dos destaques desta legislatura foi a aprovação, em outubro de 2011, do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nª 1/2010, que fixou em 14 o número de vereadores no Município. Os autores são os integrantes da Mesa Diretora de 2010 – Jesus Maciel, Sergio Hanich, Alex Rönnau e Volnei Campagnoni, além de Gilberto Koch. A matéria alterou o artigo 12 da Lei Orgânica, que previa 21 representantes. Cidadãos lotaram o Plenário. Novo Hamburgo contava com 21 vereadores até 2004, quando o Tribunal Superior Eleitoral reduziu cerca de 10 mil cadeiras nos legislativos municipais em todo o País. A Constituição previa que o mínimo era nove e o máximo era 21 para municípios de até 1 milhão de habitantes. Logo, cidades pequenas e grandes poderiam ter o mesmo número de vereadores –

ências públicas na sede do Legislao ou de sessões comunitárias, que o realizadas nos bairros a pedido alguma entidade. E nas sessões sones, como a de entrega do título Cidadão de Novo Hamburgo, os mburguenses podem estreitar seus nculos com a sua própria cidade.

Definição das vagas na Câmara

atro anos

Minha atuação foi pautada pela ética e comprometimento com o coletivo e a qualificação dos serviços públicos. Sempre defendi o melhor para a comunidade e busquei o melhor na política. Volnei Campagnoni - 1ª Secretário

Luiz Carlos Schenlrte


Jornal da Câmara Municipal de NH/Novembro - Dezembro de 2012

Orçamento para 2013 estimado em R$ 817 milhões

U

m dos projetos mais importantes – o que determina o orçamento para a cidade no próximo ano – foi aprovado por unanimidade pelos vereadores no início deste mês. Tanto a receita total como a despesa do Município para 2013 são estimadas em R$ 817.376.669,00. As despesas da Câmara de Vereadores

estão previstas em R$ 12.610.000,00; do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipasem), em R$ 90.006.000,00; e da Comusa, em R$ 100.326.000,00. A secretaria municipal de Educação e Desporto deve contar com R$ 148.365.369,00; e a de Saúde, incluindo o Fundo Municipal Saúde, R$ 125.287.479,00.

Palácio 5 de Abril se chamará Vereador Emir Lucas de Mello Aprovado projeto que acrescenta o nome do ex-vereador Emir Lucas de Mello ao nome da sede da Câmara Municipal de Novo Hamburgo. Agora, o prédio será denominado Palácio 5 de Abril – Vereador Emir Lucas de Mello. A proposta, iniciativa de Antonio Lucas, foi assinada por todos os 14 vereadores. O parlamentar lembrou que Mello era presidente da Câmara e assumiu a Prefeitura em 1979, quando o terreno onde hoje fica o prédio foi desapropriado. Mello iniciou sua carreira política em 1968, como suplente de vereador.

Ao todo, foram protocoladas 109 emendas feitas pelos vereadores. Algumas, contudo, foram retiradas por seus autores por tratarem de temas semelhantes. As demais foram aprovadas. Entre as propostas de Sergio Hanich destaca-se uma escola de educação infantil de tempo integral na Vila Kipling. Raul Cassel sugeriu, ente outras coisas, a construção de um centro de referência para prática do atletismo. Jesus Maciel busca a implantação do prontuário eletrônico; Gerson Peteffi, a construção de unidades básicas de saúde nos bairros Ideal e Jardim Mauá; e Luiz Carlos Schenlrte, um lar municipal para amparo ao idoso. Ricardo Ritter – Ica indicou a duplicação da avenida São Leopoldo, no bairro Liberdade; e Vladi Lourenço, asfaltamento de toda extensão da rua Feliz. Jorge Luz chama a atenção para a necessidade de reforma das instalações da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).

Alterado limite de som para eventos Com placar apertado, foi aprovado projeto que dispõe sobre poluição sonora no Município. A matéria é de autoria da base do governo – Gilberto Koch, Matias Martins, Anita Lucas de Oliveira, Carmen Ries, Ricardo Ritter – Ica e Antonio Lucas. A proposta altera a redação da Lei Municipal nª 148/1992. Essa legislação tem um novo Capítulo V, que trata agora das entidades culturais, recreativas, desportivas, beneficentes e carnavalescas. De acordo com o art. 23, as atividades realizadas por esses grupos e para festejos de Natal e Ano Novo obedecerão aos seguintes limites: 90 db-A até as 24 horas e 80 db-A após as 24 horas.

Reforço ao Disque Denúncia – 181 Aprovada proposta de Raul Cassel que torna obrigatória a exposição nos órgãos públicos municipais e divulgação na imprensa escrita do Disque Denúncia – 181. Cartazes deverão ser expostos nos órgãos públicos municipais nos locais de maior fluxo de cidadãos. Além disso, os órgãos da imprensa escrita ficam obrigados a divulgar esse número nas páginas que tratam de assuntos policias ou de política. Esse serviço é ligado ao Departamento de Inteligência da Secretaria Estadual de Segurança Pública.

Reconhecida utilidade pública da Associação Teatro Luz e Cena A Associação Teatro Luz e Cena teve sua utilidade pública reconhecida. O projeto é de autoria de Carmen Ries. Segundo a parlamentar, a entidade teve sua importância realçada com apresentações diversas de oficinas e trabalhos voluntários, principalmente aqueles realizados nas escolas, repassando informações sobre boa alimentação e hábitos salutares.

Proibido material de propaganda política nas ruas Em 1972, foi eleito vereador, sendo secretário na Comissão de Pareceres, Redação e Reclamação. Atuou na Casa até 1988, tendo passado pelo PTB e pelo PDT. Também integrou a comissão especial para debater sugestões para a nova Constituição Federal.

A instalação ou colocação, ainda que temporária, de propagandas, faixas e cartazes de divulgação de conotação eleitoral e qualquer produto dessa espécie em ruas, avenidas, canteiros, praças, calçadas, árvores e abrigos de paradas de ônibus será proibida. A iniciativa é de Jesus Maciel, Sergio Hanich, Raul Cassel, Luiz Carlos Schenlrte, Volnei Campagnoni, Gerson Peteffi, Vladi Lourenço, Ricardo Ritter – Ica, Matias Martins, Carmen Ries e Antonio Lucas. O objetivo é preservar a paisagem urbana e proteger os cidadãos e os bens públicos.

Ruas de três bairros ganham nomes Dois projetos de autoria de Volnei Campagnoni dão nomes de cidadãos hamburguenses a ruas da cidade. Jorge Marques de Souza será lembrado na atual rua 72 do Loteamento São Rafael, no bairro Boa Saúde. A placa denominativa deverá conter os dizeres “Rua Jorge Marques de Souza – Comerciante”. Já a via pública que se inicia na rua Frederico Westphalen e segue em direção nordeste no bairro São Jorge será denominada Rosalina Gerhardt.

As terras do bairro pertenciam a seu pai, que vendeu parte da propriedade para que a cidade pudesse crescer. Uma proposta de Raul Cassel denomina Remi Allgayer a rua 5 do Loteamento Jardim da Figueira, em Lomba Grande. Allgayer nasceu no bairro e, no cargo de liquidante da Cooperativa de Crédito pelo Banco Central do Brasil, conseguiu efetuar a alienação do imóvel da Caixa Rural a favor do Sindicato Rural de Lomba Grande.

Gratuidade nas inscrições em concursos Pessoas com necessidades especiais ou baixa renda poderão se inscrever gratuitamente nos concursos públicos promovidos pelos órgãos do Município. Projeto de Jesus Maciel recebeu votos favoráveis de todos os vereadores. De acordo com a proposta, as pessoas com necessidades especiais devem apresentar comprovante de inscrição no Cadastro Único, carteira de identidade e atestado médico que comprove a deficiência. Já aquelas com baixa renda devem apresentar comprovante de inscrição no Cadastro Único e pertencer a família com renda mensal per capita de até meio salário mínimo nacional ou que totalize até três salários mínimos. |6|


Jornal Câmara Notícias

Grupo de Apoio Oncológico Mãos Dadas recebe reconhecimento

Em 22 de novembro, diversas partici- Anita também apontou que os núpantes e voluntárias do Grupo Onco- meros relativos ao câncer de mama lógico Mãos Dadas vieram à Câmara em Novo Hamburgo são alarmantes. e, além de cantar no Plenário, distribu- Por ano, entre 2000 e 2010, morreíram fitinhas cor-de-rosa, símbolo da ram em média 15 mulheres vítimas luta contra o câncer de mama. Anita da doença. E, a cada ano, cerca de Lucas de Oliveira é au30 mulheres recebem o tora do requerimento. diagnóstico. Raul CasA vereadora contou sel falou sobre a imporNúmeros que o grupo surgiu em tância dessa iniciativa de casos 2006, por iniciativa para a qualidade de de uma psicóloga e de vida dos pacientes – e de câncer de uma enfermeira da rede cobrou uma atitude semama no pública da cidade. “Hamelhante por parte dos Município são via a necessidade de dar homens, lembrando alarmantes acolhimento e suporte que o câncer de prósa mulheres que recetata também é uma dobem o diagnóstico de ença que afeta muitos câncer de mama, entre hamburguenses. “Que outros.” Ela leu o nome de todas as continuem fazendo isso e sejam exemparticipantes e voluntárias e desta- plo”, disse às integrantes do grupo que cou que, nos encontros, realizados estavam presentes. Maria do Carmo às segundas e terças-feiras, elas fazem dos Reis, falando em nome do grupo, aulas de artesanato, teatro e canto. agradeceu a iniciativa.

Dia da Família conta com presença de alunos da APAE

Para marcar o Dia Nacional da Família, comemorado em 8 de dezembro, a vereadora Carmen Ries propôs, através de requerimento, uma homenagem na sessão do dia 6 de dezembro que contou com a participação do Grupo Teatral Luz e Cena e de alunos e professores da Apae-NH. “Será através da organização familiar que a sociedade conterá os vícios das drogas, a materni-

dade antecipada e o avanço da criminalidade”, disse a parlamentar. A diretora da Apae Novo Hamburgo, Márcia Glaser, falou sobre o trabalho desenvolvido pela entidade, que atende 400 crianças e jovens, e a importância da família no apoio aos alunos. Ao término da exposição, os alunos realizaram uma apresentação de natal, na qual cantaram e dançaram. O vereador Volnei Campagnoni parabenizou as crianças e o trabalho desenvolvido pela entidade. O vereador Jesus Maciel também ocupou a tribuna e destacou o papel da família na formação do caráter dos indivíduos e na base de uma sociedade mais próspera.

25 anos da Escola Arnaldo Grin Os vereadores aprovaram no dia 22 de novembro voto de congratulações à Escola Municipal de Ensino Fundamental Arnaldo Grin, que completou 25 anos de atividades. O autor do requerimento é Gilberto Koch, presidente da Casa. Betinho destacou o empenho, a dedicação e o profissionalismo da direção, do corpo docente e dos demais trabalhadores.

Equipe masculina de punhobol da Sociedade Ginástica é homenageada A equipe masculina de punhobol da Sociedade Ginástica foi homenageada no dia 20 de novembro pela conquista de mais um título mundial – o 5ª do clube nesta modalidade – no final de outubro. O autor do requerimento, Raul Cassel, falou em nome de todos os vereadores. “Hoje é um dia de festa, quando nossa tribuna de honra está vestida de vermelho, a cor da Ginástica. É uma glória para nossa cidade, que tem em sua juventude um celeiro de atletas.” Ele destacou também que o punhobol é um esporte que exige muito talento, preparo e condi-

cionamento. Muito emocionado, o técnico Marcos Schmidt agradeceu o reconhecimento. “É muito importante, pois são anos de trabalho e muita dedicação. Treinamos sábados, domingo e feriados.” Ele salientou que o time já conquistou a vaga para o campeonato mundial de 2013.

Vereadores e suplentes da 16ª Legislatura são diplomados

Com o Plenário da Câmara lotado, foi realizada a cerimônia de diplomação dos vereadores eleitos e suplentes para a 16º Legislatura (2013-2016). A posse ocorrerá no dia 1ª de janeiro. A mesa foi presidida pelo juiz eleitoral Alexandre Boeira, coordenador de Novo Hamburgo. Estavam presentes juízes eleitorais, membros da Junta Eleitoral, o prefeito Tarcísio Zimmermann, a vice Lorena Mayer, entre outras autoridades. A diplomação está prevista no arti-

go 215 do Código Eleitoral brasileiro: “Art. 215. Os candidatos eleitos, assim como os suplentes, receberão diploma assinado pelo Presidente do Tribunal Regional ou da Junta Eleitoral, conforme o caso.” Segundo a lei, do diploma deverá constar o nome do candidato e, a indicação da legenda sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou a sua classificação como suplente, e, facultativamente, outros dados a critério do juiz ou do Tribunal. |7|


Audiências debatem saúde e segurança

C

erca de 200 pessoas acompanharam na Câmara duas audiências públicas sobre saúde e segurança em Novo Hamburgo. A primeira delas ocorreu em 28 de novembro, e última, em 3 de dezembro.

Falta de médicos é o principal problema A atividade que discutiu a carência de profissionais em postos e hospistais foi realizada por iniciativa da comissão de Saúde. No debate, sediado no Plenário, estiveram presentes o prefeito Tarcísio Zimmermann, a diretora de Saúde, Márcia Esther Ramison, e o presidente do Sindicato dos Médicos de Novo Hamburgo, Ernani Galvão, entre outros. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Câmara, Gilberto Koch. Os vereadores Jesus Maciel e Raul Cassel, integrantes da Comissão de Saúde, fizeram diversos questionamentos – assim como profissionais da saúde e usuários do SUS. O principal problema apontado foi a falta de médicos. Conforme os dados apresentados pelo Executivo, há no Município 331 profissionais em atividade. Tarcísio afirmou que não faltaram esforços da Administração Municipal para dotar as unidades com o número de profissionais necessários. O prefeito disse que, em 2013, deve ser realizado novo concurso público.

Tolerância zero

Após a solicitação do grupo Manifesto pela Segurança Pública de Novo Hamburgo, a Câmara realizou audiência pública para debater alternativas viáveis para os cidadãos hamburguenses voltarem a se sentir seguros. Raul Cassel, autor do requerimento, lembrou que o debate surgiu a partir de um fato trágico: o assassinato dos jovens Nicolas Gottschald de Freitas e Bruno Zimmermann Kirsch no dia 7 de outubro. Cassel ressaltou que a cidade é uma das mais violentas do Estado. Representando o grupo, Kellen Trentin apresentou um manifesto reivindicando ações concretas para solucionar o problema. “Não dá mais para aceitarmos esta onda de violência que estamos vivendo. As pessoas têm de

A maior dor é a impunidade Com um crachá no peito, Leoni Ebertz acompanhou as falas proferidas pelas autoridades de segurança durante a audiência pública promovida pela Câmara. A identificação era usada pelo filho Diego Rodrigo de Barros, morto aos 29 anos no dia 23 de junho deste ano. Emocionada, ela afirmou que, hoje, seu maior desejo é ver o assassino do seu filho na prisão. O laudo da perícia apontou que Barros foi morto com 58 golpes de um instrumento pérfuro-cortante, por motivo passional. Desde então, essa mãe tem travado uma luta por justiça, mas a falta de recursos lhe impõe algumas dificuldades. “É muito triste ver que ninguém faz nada. O Estado proporciona a defesa dos réus, mas como ficam as vítimas?”, indagou. Para Leoni, a maior dor é a impunidade, ver que um filho criado com todo amor e carinho não passa

ser mais responsáveis e precisam ter a consciência de que o coletivo deve prevalecer ao individual.” Ela entregou um abaixo-assinado ao prefeito Tarcísio Zimmermann, com mais de quatro mil assinaturas, e uma lista de providências em prol da segurança. Entre as medidas propostas estão novas delegacias de polícia; criação de uma central de inteligência, a fim de combater o crime organizado, e realização de audiências públicas trimestrais. O delegado da 2º Delegacia de Polícia de Novo Hamburgo, Enizaldo Plentz, apontou o tráfico de drogas como maior causa de homicídios. Segundo ele, é impossível amenizar a violência em um curto prazo. Já o delegado da 3º Divisão Regional Metro-

de mais um número nas estatísticas da violência. Sua maior indignação é a morosidade da Justiça. Em um primeiro momento, apesar das provas, a prisão do suspeito foi indeferida. A cidadã alerta que o possível assassino de seu filho parecia uma boa pessoa, conquistando a confiança de todos. Agora ele está foragido, e ela tem medo de que volte a fazer mal a alguém. “É revoltante ver que os criminosos estão soltos e nós, além de perdemos nossos filhos, estamos cada vez mais com medo. Mas não perco a esperança, assim como outros pais, vou seguir na luta para que outras famílias não passem pelo que estou sentindo agora.”

politana da Polícia Civil, Marcelo Moreira da Silva, elencou as dificuldades para a redução da criminalidade como falta de pessoal para a área de perícia e na Superintendência de Serviços Penitenciários – Susepe. O coronel Cláudio Rieger, comandante do 3ª BPM, falou sobre o trabalho de policiamento comunitário, que deverá ser implantado em breve na cidade. Segundo ele, a Brigada realizou 3.035 prisões em flagrante em Novo Hamburgo neste ano. O Comandante Regional de Polícia Ostensiva do Vale do Rio dos Sinos, coronel Paulo Henrique Sperb, afirmou que os números não dão a real dimensão do que se está vivendo. O chefe do Executivo falou sobre o

trabalho realizado pelo Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M), que congrega agentes da Justiça e da segurança pública. Ele citou ainda a justiça comunitária situada no Santo Afonso e a futura instalação desse serviço no bairro Canudos e na vila Kephas. Para Tarcísio, o crime cometido hoje é consequência da transgressão permitida ontem. Ele questionou se a comunidade seria capaz de fazer um pacto pela segurança, tendo tolerância zero a qualquer infração. Estiveram presentes o presidente Gilberto Koch, e os vereadores Jesus Maciel, Jorge Luz e Anita Lucas de Oliveira, além dos parlamentares eleitos Jorge Tatsch, Roger Corrêa e Issur Koch.


30ª edição do Jornal Câmara Notícias