Jornal da Câmara Municipal de NH/Outubro - Novembro de 2012
Moradia em foco em projetos aprovados por vereadores
Boa Saúde terá rua chamada Plínio Arlindo de Moura
Ruas de Loteamento terão nome de árvores nativas
Regularização da Vila Kipling
A rua II do Loteamento Residencial Parque Novo Hamburgo, via pública sem denominação oficial que se inicia na estrada que vai a Portão e segue em direção aproximada sul até a rua VII, no bairro Boa Saúde, se chamará Plínio Arlindo de Moura. A iniciativa é do vereador Ricardo Ritter - Ica e foi aprovado por todos os vereadores em novembro.
Sete ruas do Loteamento Coopserv ganharão nomes de árvores nativas do bairro Lomba Grande: Aroeira, Araçá, Caliandra Rosa, Capororoca, Cerejeira, Corticeira do Banhado e Ingá Feijão. Os projetos de Matias Martins que tratam desse tema foram aprovados em outubro. Ele aponta que as espécies serão plantadas em cada rua, com a intenção de facilitar a identificação. Os nomes foram sugeridos pelos próprios moradores. “Fico feliz em ver que o trabalho que desenvolvemos na Comissão de Meio Ambiente é valorizado. Esse pedido é uma prova disso”. Matias lembrou que dar nomes às ruas é importante, pois cria identidade, facilita o trabalho do carteiro e traz mais dignidade ao morador.
Foi aprovado o Projeto de Lei nª 112/2012, do Executivo, que autoriza a Prefeitura a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial, administrado pela Caixa Econômica Federal. O objetivo é promover a construção de moradias para famílias da Vila Kipling, bairro Canudos, com renda mensal de até três salários mínimos, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal. O líder do governo Matias Martins explicou que o último prazo para a Prefeitura encaminhar a documentação para a Caixa é 25 de novembro. Embora a justificativa fale em 450 residências, o secretário de Habitação, Juarez Kaiser, esclareceu que a previsão é de cerca de 550. As obras devem começar no início de 2013. Às terças e quintas-feiras, das 14h às 17h, há um posto avançado na Kipling para esclarecer dúvidas.
Projeto altera consessão do Título de Cidadão de NH Proposta de Jesus Maciel altera o regramento de desempate no ato de escolha do Cidadão de Novo Hamburgo. De acordo com o texto, havendo empate de votos entre os indicados ao título, será declarado vencedor o mais idoso. Todos os vereadores disseram sim à proposta votada em novembro.
Homenagem ao programa Conversando com Você
O programa Conversando com Você, da rádio União FM, foi homenageado por seus 25 anos na sessão do dia 30 de outubro. O requerimento é de autoria de Anita Lucas de Oliveira. A vereadora fez um paralelo entre a história do programa e a trajetória das mulheres por igualdade.
Anita lembrou que, no final dos anos 70 e ao longo dos 80, as mulheres começaram a lutar contra a violência. Em 1985, foi criado o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM). No Brasil e no mundo, elas seguiram se mobilizando por seus direitos, frisou Anita. Em Novo Hamburgo, em 1987, um grupo de mulheres colocou em prática a ideia de divulgar mensagens na rádio. Desde então, por três minutos, de segunda a sexta, o programa Conversando com Você traz textos sobre fé, otimismo, esperança, amizade, sonhos e gratidão. Vera Roth, vice-presidente da Fundação Sinodal de Comunicação, Neldi Markmann, secretária da diretoria
da Fundação Sinodal de Comunicação, e o presidente da fundação, Gilberto Müller, também se pronunciaram na tribuna.
O programa O programa Conversando com Você, que vai ao ar às 11h30min da manhã, é feito pela Ordem Auxiliadora de Senhoras Evangélicas (OASE) e traz o ponto de vista da mulher sobre a atualidade, tratando de temas variados e apresentando soluções para as dificuldades enfrentadas nos dias de hoje.
Quem assume o Executivo em caso de impedimento do Prefeito? A ordem sucessória do comando do Poder Executivo já foi prevista pela Constituição da República. O Art. 80. prevê que em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal. Tal dispositivo, embora abranja toda a República Federativa do Brasil, devido as suas especificidades, é aplicável (na sua integralidade) apenas para o ente União que possui Poder Legislativo bicameral e Poder Judiciário. O ente Município, ainda que não tenha Poder Judiciário e tenha um Poder Legislativo diferenciado - unicameral (Câmara Municipal) - aplica por simetria na sua Lei Orgânica a mesma linha sucessória da União, conforme o parágrafo único do art. 53 que diz: em caso de impedimento do Prefeito ou do Vice-Prefeito, ou vacância dos respectivos cargos, será chamado ao exercício da Chefia do Executivo Municipal o Presidente da Câmara em exercício. No caso específico de Novo Hamburgo, como o candidato a Prefeito que auferiu o maior número de votos não conseguiu o registro da sua candidatura junto à Justiça Eleitoral, o primeiro substituto da ordem sucessória é o Presidente da Câmara.
Agenda
Câmara
28 de novembro Audiência pública, às 19h30min, para debater a saúde no Município. Autor: Comissão de Saúde. 3 de dezembro Audiência pública, às 19h30min, para debater segurança pública. Autor: Raul Cassel. 6 de dezembro Homenagem ao Dia Nacional da Família, comemorado em 8/12. Autora: Carmen Ries. 11 de dezembro Homenagem ao 20ª aniversário do Jornal Tribuna da Cidade. Iniciativa: Antonio Lucas. 18 de dezembro Diplomação dos novos vereadores, a partir das 15h, no Plenário. 1º de janeiro Cerimônia de posse dos vereadores, às 16h, no Plenário.
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