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Câmara Notícias Veículo de Divulgação da Câmara Municipal de Novo Hamburgo

Ano III/Edição 29

Jornal Mensal Outubro - Novembro de 2012

Distribuição gratuita

TV Câmara para todos os hamburguenses em 2013

Editorial

Foto: Maíra Kiefer

Ú

ltimo capítulo: quase quatro milhões de telespectadores gaúchos assistiram ao desfecho da novela do horário nobre da Rede Globo no dia 19 de outubro. Se você indagar o destino de Carminha a um conhecido, provavelmente ele lhe informará com precisão. Talvez se essa mesma pessoa for questionada em quem votou 12 dias antes para vereador, na eleição realizada no dia 7 de outubro, a resposta não esteja na ponta da língua. Em pesquisa realizada em setembro de 2011 pelo Instituto Methodus, em Novo Hamburgo, 53,5% dos entrevistados não lembrava em quem votou no pleito de 2008. O mesmo levantamento apontou que um número expressivo não acompanha a atuação parlamentar por uma série de motivos: 53,3% dos entrevistados conhece pouco o trabalho da Câmara, e 33,5% simplesmente não conhece. Entre as razões, estão a impossibilidade de estar presente às sessões plenárias na sede do Legislativo e de assistir à TV Câmara, por se tratar de um canal que é exibido pela NET, o que exige do te-

lespectador o pagamento de uma assinatura mensal. A TV legislativa pode ser vista ainda pela internet, através do site da Câmara (camaranh.rs.gov.br), mas essa opção também demanda pré-requisitos aos quais a comunidade em geral não tem acesso pleno, tais como computador e internet de banda larga.  Apenas 4,3% das pessoas se informam sobre o trabalho legislativo através da TV Câmara. Para aqueles que se interessam pelos capítulos da vida real, um entrave para chegar às informações públicas será removido. Em 2013, o canal legislativo vai veicular a sua programação em sinal aberto e digital. A data para o começo das transmissões ainda não foi definida, pois depende de processo licitatório. No dia 22 de outubro, o presidente do Legislativo, Gilberto Koch, participou da assinatura do protocolo de intenções entre a Casa, a Câmara dos Deputados e a Assembleia Legislativa com o intuito de obter a concessão em Novo Hamburgo. Após o início das operações em UHF, o público do canal legislativo não estará mais restri-

Visita guiada ao Legislativo: Cidadania começa na escola. Agende a participação da sua instituição pelo telefone 3594-0506

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to aos assinantes da NET. Esse esforço para ampliar o número potencial de telespectadores vai ao encontro da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nª 12.527/2011), em vigor desde o dia 12 de maio. Mesmo antes dessa regulamentação, a Câmara Municipal de Novo Hamburgo já divulgava, desde 2004, uma série de informações, por meio do site, como custos de representação em congressos, seminários e despesas em cursos realizados por vereadores e funcionários. Dois anos antes da promulgação da Lei Federal nª 12.527, que exige a divulgação de salários, o Legislativo já publicava mensalmente dados sobre remuneração, cargo e tempo de serviço de vereadores, servidores e cargos de confiança (CCs), conforme estipula a Lei Municipal nª 2.044/2009. A TV Câmara de NH em sinal aberto e digital ampliará a inclusão social com a democratização da informação. É direito fundamental do cidadão, e dever do Estado, previsto na Constituição brasileira e regulamentado pela nova legislação, o acesso a dados e fatos que acontecem nos órgãos públicos.

Semana da Câmara: Confira as atividades realizadas pelo Legislativo de 20 a 25 de outubro

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Muitas pessoas devem se perguntar qual é a importância de um canal legislativo e por que uma instituição pública investe recursos e mão de obra em um veículo de comunicação. A Câmara hamburguense tem como missão legislar, fiscalizar e atuar com transparência na promoção da cidadania e na representação da sociedade hamburguense. Para que isso ocorra de forma plena, precisa comunicar-se com todos os cidadãos da nossa cidade. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, defende o acesso à informação como direito fundamental de todos. Ao contrário do que se pensa, a comunicação exercida pelo Poder Legislativo, seja a Câmara Federal, as assembleias dos estados ou parlamentos municipais, não é uma comunicação “chapa branca”. Cada vez mais, se busca pluralizar as informações, dando voz a todos os vereadores, independente do partido ou posição política. As sessões plenárias são transmitidas, como determina a lei, ao vivo e sem cortes. Isso faz com que a comunidade possa acompanhar as discussões na íntegra e verificar se o seu representante está correspondendo a sua expectativa. Além disso, a programação do canal busca uma aproximação com o cidadão, mostrando assuntos relacionados ao dia a dia da cidade. Hoje, o grande público tem acesso aos fatos da política regional e brasileira apenas pelos canais comerciais, que muitas vezes defendem seus próprios interesses. Há tempos, a Câmara tem se empenhado em ser uma instituição cada vez mais transparente, disponibilizando informações no site, TV, jornal e redes sociais. Nesta edição, trazemos uma reportagem especial sobre o novo modelo de televisão governamental. O processo de migração para o sistema digital em canal aberto não será do dia para a noite, mas a Rede Legislativa vem para preencher essa lacuna, estendendo a comunicação da Casa do Povo a todos os hamburguenses.

Reforma fica pronta: Entenda como as obras tornaram o Plenário mais acessível e moderno

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O povo quer saber

Jornal da Câmara Municipal de NH/Outubro - Novembro de 2012

Comerciantes de Canudos pedem mais segurança

A Câmara oferece visitas guiadas

Escola Vereador João Brizolla A cidadania começa na escola. Muitas instituições de ensino de Novo Hamburgo já tornaram essa ideia uma prática e visitaram a sede do Poder Legislativo Municipal – o Palácio 5 de Abril – para conhecer melhor o trabalho dos vereadores. Para fazer uma visita guiada à Câmara, a direção da escola pode ligar para o Cerimonial da Casa – 3594-0506 – e agendar. O ideal é que as visitas sejam feitas à tarde. Quem quiser, pode assistir às sessões, que ocorrem todas as terças e quintas-feiras, a partir das 14h30min.

dade, complementando o que é ensinado em sala de aula. No dia 30, duas turmas de 3ª ano da Escola Municipal de Ensino Fundamental Senador Salgado Filho conheceram os diversos setores e ainda assistiram à parte da sessão. “Foi feito um projeto para acompanharmos as eleições municipais, estudando as funções dos vereadores e do prefeito. Nesta etapa, estamos visitando os ambientes de trabalho, para os alunos ficarem familiarizados com as rotinas dos eleitos”, explicou a professora Giovana Garbrecht. E no dia 23, um grupo de 65 alunos da escola Adolfina Diefenthäler também fez uma visita guiada. Os estudantes, de três turmas do quarto ano do ensino fundamental, conheceram o Plenário Luiz Oswaldo Bender e foram recebidos pelo presidente Gilberto Koch, que explicou aos pequenos os fundamentos do Poder Legislativo.

Histórias No dia 31 de outubro, 80 alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental João Brizolla conheceram melhor a Casa do Povo. “A visita faz parte de um projeto que busca estimular o interesse dos estudantes na política”, afirmou a professora Mônica Albuquerque Cezar. Gabriele Tabolka, de 10 anos, disse que a atividade a ajudou a entender melhor o que acontece na ci-

Expediente

Mesa Diretora 2012 Gilberto Koch: presidente Ricardo Ritter: vice-presidente Volnei Campagnoni: 1ª secretário Antonio Lucas: 2ª secretário

A Comissão de Segurança reuniu-se, no dia 24 de outubro, com comerciantes do bairro Canudos. A audiência ocorreu no 3ª Batalhão de Polícia Militar, no bairro Rondônia. Participaram do encontro os vereadores Sergio Hanich - Serjão e Jesus Maciel, que integram o grupo do Legislativo. Segundo os donos de estabelecimentos, localizados nas ruas Oscar Horn, Ícaro e Sílvio Gilberto Christmann, nem mesmo as câmeras de monitoramento inibem a ação dos assaltantes. O tenente-coronel Cláudio Rieger foi quem conduziu o encontro, que teve como principal assunto a onda de assaltos que ocorrem em qualquer horário do dia. Os representantes da Brigada Militar também alertaram a importância de a comunidade cooperar com a segurança pública, seja denunciando algo suspeito, ou delatando anonimamente os assaltantes, pelo 190. Após o encontro, ficou acertado que reuniões periódicas dos comerciantes do bairro Canudos com a Brigada Militar vão ser realizadas para avaliação da segurança na região. Participaram do encontro o capitão Paulo Cesar dos Santos e o tenente Jair de Mattos Rodrigues. Volnei Campagnoni também integra a Comissão de Segurança.

Comissão busca informações sobre licitação dos táxis

Escola Senador Salgado Filho

www.camaranh.rs.gov.br

jornalcamaranoticias.blogspot.com Câmara Notícias Jornal da Câmara Municipal de Novo Hamburgo 29ª Edição - outubro e novembro de 2012 Rua Almirante Barroso, 261/CEP: 93510-290 Fone: (51) 3594.0500/Fax: (51) 3594.1385 E-mail: jornalismo@camaranh.rs.gov.br

Comunidade se reúne com BM e Comissão de Segurança

Ligue para a gente. Sua sugestão será bem-vinda 3594.0521/0510

Nos próximos meses, deve acontecer licitação para regulamentar o serviço de táxi em Novo Hamburgo. A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade do Legislativo hamburguense, representada pelos vereadores pedetistas Antonio Lucas e Ricardo Ritter – Ica e o assessor de comissões, Paulo César Rodrigues, reuniu-se com o secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, Danilo de Oliveira, na tarde do dia 13 de novembro, para debater o tema. Representantes da categoria devem realizar um novo encontro em breve. Segundo Lucas, a comissão irá lutar pela melhoria dos serviços prestados pelos taxistas na cidade. O projeto para regulamentação do serviço já está tramitando na Casa. A proposta atende exigência de realização de novo processo de concessão para esta atividade, face decisão transitada em julgado no Poder Judiciário, que tornou nulo o último processo de concessão realizado no ano de 1998.

Ouvidoria: 0800-643-0555 ou 3594-0571

Ficha Técnica: Textos e fotografias: jornalistas Daniele Souza (Mtb: 12.797), Maíra Kiefer (Mtb: 11.235), Melissa Barbosa (Mtb: 10.652 ) e Tatiane Lopes de Souza (Mtb:12.272) Estagiários em jornalismo: Douglas Cypriano e Manoela Machado Diagramação: Tatiane Lopes de Souza Jornalista Responsável: Tatiane Lopes de Souza Coordenadora de Comunicação: Daniele Souza Siga-nos no Twitter: Impressão: Grupo Sinos Tiragem: 34 mil exemplares Periodicidade: mensal Distribuição gratuita Valor da impressão: R$ 5.436,00

www.twitter.com/camaranh Acesse o Youtube: www.youtube.com/tvcamaranh Comissão intercede pela regularização do serviço de táxi no Município |2|


Jornal Câmara Notícias

Vereadores mobilizados para estender o trem até Taquara

Melhorar o trânsito na Região com a extensão do trem até Taquara. Esse foi um dos temas do encontro da Associação dos Legislativos dos Vales do Sinos e Paranhana (Alsipa), que retomou suas atividades em reunião realizada no dia 29 de outubro, na sede da Empresa de Trens Urbanos (Trensurb), em Porto Alegre. O presidente Gilberto Koch e o vereador Luiz Carlos Schenlrte representaram a Câmara hamburguense. Os parlamentares foram recebidos pelo presidente da Trensurb, Humberto Kasper, e pelo diretor administrativo-financeiro, Leonardo Hoff.

Associação visa melhorar qualidade de vida nos vales do Sinos e Paranhana

Kasper informou que, a partir da solicitação do Legislativo hamburguense para que o trem fosse até Canudos e do pedido inicial da Alsipa de aumento do trajeto, já está garantida a realização de um estudo de viabilidade técnica para que o meio de transporte seja estendido a Sapiranga. “Nesse documento, fundamental para a aquisição de recursos para a obra, serão analisados custos, demanda e métodos de construção”, explicou. Ele acredita que o traçado não alcançaria o número suficiente de usuários para o transporte metroviário, mas pode ser viável porque o investimento feito para a expansão a Novo Hamburgo pode reduzir em muito os valores da obra. O presidente da empresa ressaltou a mobilização dos vereadores e da comu-

nidade do Município. “Estamos conseguindo concluir o trajeto original depois de 29 anos. Agora temos um momento político favorável e recursos para novos projetos.” Betinho Koch lembrou a luta histórica pela vinda do trem. Já Carlinhos enfatizou a importância de se integrar a Feevale ao sistema, uma vez que a extensão por Canudos não contemplaria a universidade. Entusiasta do aeromóvel, o peemedebista entregou a Hoff uma solicitação para estudar a viabilidade de se levar o veículo movido a ar, desenvolvido pela empresa gaúcha Coester, até Gramado. Os vereadores aproveitaram a visita à sede da Trensurb para entregar pedidos de providências referentes a problemas com as obras do trem na cidade.

Na avaliação de Hoff, há uma série de alternativas para cidades menores. Entre elas, os veículos leves sobre trilhos – VLTs ou o próprio aeromóvel, já solicitado para integrar a Feevale e o Colégio Liberato. Ele destacou que o estudo para Sapiranga não descarta a possibilidade de, no futuro, atender outros municípios. Também integrou a agenda da Alsipa um debate sobre a implantação de um hospital regional federal para atender as regiões de abrangência da Alsipa, realizado no dia 14 de novembro. O presidente da associação, vereador Valdir da Luz, de Sapiranga, informou que os dirigentes da entidade irão a Brasília para reunião com os ministério do Turismo e da Educação, responsável pelos recursos para o hospital-escola. A Alsipa é composta por 24 municípios.

Legislatura conta com novo vereador

A 15º Legislatura teve uma nova mudança. O suplente Jorge Luz (PMDB) tomou posse, na sessão plenária de 13 de novembro, na vaga de Ito Luciano. O Decreto Legislativo nª° 9, que declarou extinto o mandato do vereador titular, está de acordo com orientação contida no Ofício nª 1442/2012, do juiz Ramiro Oliveira Cardoso, da 3º Vara Cível do Foro da Comarca de Novo Hamburgo. Em 7 de agosto, o Decreto nª 5/2012, por força de decisão judicial, oficializou o afastamento de Ito Luciano da vereança. Contudo, uma decisão com efeito suspensivo levou o vereador Ito Luciano a ser reconduzido ao cargo em 23 de agosto, através do Decreto nª 6/2012. Desse dia até 13 de novembro, Ito retomou suas atividades parlamentares. Depois dessa data, Jorge Luz passou fazer parte dos vereadores titulares. Eleito no pleito de 7 de outubro, voltará também a integrar a 16º Legislatura.

Copa

2014

NH pode ser centro de treinamento

Presidência da Câmara prestigia

27ª edição da Mostratec

O presidente da Câmara, Gilberto Koch, e o vice, Ricardo Ritter - Ica, nos pavilhões do evento

Os vereadores conheceram o projeto Roteiro Turístico com Enfoque nos Caminhos da Schmier, elaborado por Madalena Alzira, aluna da Escola Estadual de Ensino Técnico São João Batista, de Montenegro. “A iniciativa visa aumentar o número de turistas nas cidades do interior com grande influência da colonização alemã, utilizando a culinária e a arquitetura típica como atração”, afirma a estudante, que utilizou um restaurante de Presidente Lucena para exemplificar sua proposta. Betinho considera a Mostratec uma grande oportunidade para os jovens hamburguenses. “A feira incentiva a busca de novas tecnologias e novas matérias-primas para produção mais eficiente de produtos. Mas, além desse incentivo, os alunos têm contato com pessoas do Brasil inteiro e de mais de 20 países”, afirma. A 27º Mostratec ocorreu de 22 a 27 de outubro nos pavilhões do Centro de Eventos da Fenac.

Novo Hamburgo volta a estar oficialmente no páreo para ser um dos centros de treinamento de seleções durante a Copa do Mundo de 2014. A informação foi divulgada pelo vereador Antonio Lucas. Ele se reuniu no dia 24 de outubro com o secretário estadual do Esporte e Lazer e coordenador-geral do Comitê Gestor da Copa, Kalil Sehbe, em Porto Alegre. “A minha avaliação é positiva quanto a possibilidade de NH ser incluída no próximo catálogo de centros de treinamento da Fifa”, disse o secretário. O Comitê da Fifa divulgará o resultado no começo de 2013. Além de Novo Hamburgo, outras sete cidades estão concorrendo. |3|


Informação e cidadania: Câma

P

TV Câmara NH assina convênio para transmissão em sinal aberto

A TV Câmara de Novo Hamburgo deu o primeiro passo para operar em sinal digital aberto. Em solenidade realizada na Assembleia Legislativa no dia 22 de outubro, o presidente Gilberto Koch assinou o protocolo de intenções para que a Casa possa obter a concessão do canal televisivo digital.

Além da Câmara hamburguense, outros 10 parlamentos do interior gaúcho farão parte da Rede Legislativa, através da qual transmitirão futuramente suas programações em rede aberta UHF. Atualmente, em Novo Hamburgo apenas os assinantes da NET e os internautas que acessam o site do Legislativo podem assistir à TV Câmara. Com a mudança, que ainda não tem prazo para ocorrer, a população poderá acompanhar com mais facilidade o trabalho legislativo exibido pela TV Câmara. Participaram da solenidade os presidentes da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e do Parlamento gaúcho, Alexandre Postal. Além disso, Betinho renovou o termo de compartilhamento de canal entre a Assembleia Legislativa e o parlamento hamburguense. “As TVs legislativas em canal

aberto vão possibilitar uma maior participação da comunidade no dia a dia da Câmara. Com isso, a população poderá acompanhar com mais facilidade o que o seu vereador está fazendo”, enfatizou. No ato, realizado no Salão Júlio de Castilhos, a TV Assembleia gaúcha ingressou oficialmente na Rede Legislativa de TV Digital, da qual já fazem parte as TVs Câmara e Senado, e dos canais legislativos do Distrito Federal, São Paulo, Minas Gerais e Ceará. Para o presidente da Assembleia Legislativa, a inauguração dos canais legislativos abertos é um importante momento na história da democracia no Estado. O presidente da Câmara dos Deputados, por sua vez, declarou-se um entusiasta de projetos de parceria entre as casas legislativas federais, estaduais e municipais. “Tenho plena convicção

rincipal fonte d levisão atinge 95 forme dados do Nacional de Te deste ano, havia 14,5 milh naturas no Brasil e 935 mil 7,4% do total da populaçã meros muito baixos compa pelo sistema de TV aberta. do com o Ibope, emissoras 77,9% da audiência. Para contrapor essa realid Digital prevê, desde sua cr vas visando à democratizaç Por meio desse sistema, os também a entidades educac uma pequena parcela da p totalidade dos habitantes TVs das câmaras de vereado município, podendo, atrav programações da região n nova forma de pensar a co Passado um ano da criaç órgãos ainda lutam para at de Acesso à Informação. A divulgando, há alguns anos sua administração. Mas pr àqueles que não possuem T Carro-chefe da programa nárias são transmitidas de do Legislativo seja o pione que a lei que permitiu a cri que as reuniões em plenár sem edições. Fator que aum telespectador possa tirar su assuntos debatidos pelos pa A ampliação do sinal da verá ter início em 2013. Po deverá ser implementado em Legislativa e da Câmara Fe aberto, a nova tecnologia p O novo canal trará muitos acompanhar o trabalho d transparente. Afinal, cidada

de que quem assiste à TV Câmara e a TV Assembleia, tem compreensão do papel desempenhado pelo nosso Parlamento e o que é realizado pelos nossos representantes”, afirmou. Ele mostrou em um celular a transmissão da solenidade e de seu discurso, uma vantagem do sinal digital.

Confira a entrevista do presidente Betinho no blog da TV Câmara tvcamaranh.blogspot.com

A digi da m Dep no dore prox no c Com Pa de p Esse telev está

Com nal con ima


ara ingressa na rede legislativa

de informação e entretenimento, a te5,7% dos domicílios brasileiros, cono IBGE de 2009. Segundo a Agência elecomunicações – Anatel, até junho hões de contratos de televisão por assino Rio Grande do Sul. Isso representa ão brasileira e 8,5% dos gaúchos, núarados à quantidade de lares atendidos Devido à grande penetração, de acors como Globo, Record e SBT somam

dade, o Sistema Brasileiro de Televisão riação em 2003, uma série de iniciatição da informação e à inclusão social. canais destinados ao Poder Público, e cionais e culturais, antes disponíveis a população, poderão ser assistidos pela das cidades e estados. Nos casos das ores, elas terão abrangência dentro do vés da Rede Legislativa Digital, mostrar na qual está inserida. Trata-se de uma omunicação governamental. ção da Lei nª 12.527 de 2011, muitos tender ao que dispõem a chamada Lei Câmara hamburguense saiu na frente, s, os dados do trabalho legislativo e de recisa fazer mais, ampliando o acesso TV a cabo e internet. ação da TV Câmara NH, as sessões pleesde 1996, fazendo com que o canal eiro do Estado. O que poucos sabem é iação dos canais legislativos determina rio devem ser transmitidas ao vivo e menta a transparência e faz com que o uas próprias conclusões a respeito dos parlamentares. TV Câmara para o sistema digital deor se tratar de um processo complexo, m etapas com o auxílio da Assembleia ederal. Além da programação em sinal permitirá o acesso via telefone móvel. s benefícios à comunidade, que poderá do seu vereador de forma ainda mais ania se faz com informação.

TV Câmara NH: pioneira no Estado Em 1995, a Lei Federal nª 8.977 regularizou o serviço de TV a cabo e permitiu o Logo antigo da TV uso gratuito de canais compartilhados entre os Poderes Legislativos estaduais e municipais. Em 11 de abril de 1996, na administração do presidente Luiz Carlos Schenlrte, a TV Câmara de Novo Hamburgo iniciou a transmissão das sessões plenárias, que inicialmente eram gravadas e transmitidas pela NET. Somente em 2001, com a criação da TV AL, é que se disponibi-

lizou sinal ao vivo às câmaras municipais. No segundo semestre de 2002, as sessões passaram a ser transmitidas ao vivo, o que ocorre até hoje. A partir de 2005, a TV Câmara passou a desenvolver a sua própria grade de programação, com entrevistas, programas culturais e reportagens sobre assuntos de interesse da comunidade. Desde então, a programação vem sendo incrementada com novas opções de informação e entretenimento. Em maio de 2011, além da exibição no canal por assinatura, a TV do Legislativo hamburguense passou a ser transmitida também pela internet, no site da Câmara (camaranh.rs.gov.br)

A TV Câmara tem por objetivo mostrar a atuação parlamentar por meio das sessões plenárias, além de reportagens institucionais e de ações dos vereadores. A programação está voltada também a outros assuntos de interesse público envolvendo educação, saúde e cidadania.

Novo Hamburgo almeja estar entre os Centros de Treinamento da Copa 2014. Além das exigências da Fifa com hospedagem e infraestrutura, será necessário que as pessoas consigam estabelecer uma comunicação com os estrangeiros. Pensando nisso, o canal Legislativo passou a exibir o Let’s Speak English. O programa traz uma série de aulas de inglês.

Em 2012, estreou o programa Vitalidade, que traz entrevistas com especialistas da área da saúde com objetivo de melhorar a qualidade de vida da população.

Como funciona a

Rede Legislativa

A Rede Legislativa de TV Digital é transmitida pelo canal ital 61, que pode ser subdivido em quatro canais, por meio multiprogramação. Assim, as transmissões da Câmara dos putados ocorrem no canal 61.1, da Assembleia Legislativa 61.2, do Senado Federal no 61.3 e das câmaras de vereaes locais no 61.4. No caso de Novo Hamburgo, devido a ximidade da Capital, o sinal deverá ser disponibilizado canal 60 ou 62 UHF, conforme outorga do Ministério das municações. ara sintonizar é preciso ter em casa um televisor analógico, plasma, LCD ou de LED com conversor digital integrado. e conversor também pode ser acoplado em aparelhos de visão desse tipo que não o possuam de fábrica. O sinal á disponível para Porto Alegre e Região Metropolitana.

m o aparelho de TV antigo é possível receber o sidigital? Sim, desde que se tenha a antena UHF e o nversor que transformará o sinal digital em analógico. A agem será melhor, sem chuviscos ou fantasmas.

Até o final do ano, a TV Câmara exibe o Perfil Parlamentar, que traz entrevistas com cada um dos vereadores sobre as principais atividades do seu mandato ao longo da 15ª Legislatura, entre 2009 e 2012.

Quem perdeu alguma edição dos programas veiculados pela TV Câmara, pode assistir a todos os vídeos através do canal Youtube da Câmara, lançado em 2011: youtube.com/tvcamaranh. Desde 2011, a comunidade também pode conferir a produção e os bastidores de todos os programas da TV Câmara, pelo blog da TV: tvcamaranh. blogspot.com

O que é o sistema O Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T) foi implantado em 2006 através do Decreto nª 5.280, que estabeleceu as diretrizes para a transição do sistema de transmissão analógica para o sistema de transmissão digital do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e do Serviço de Retransmissão de Televisão. O SBTVD-T é a nova plataforma para a operação da televisão brasileira, possibilitando melhoria na qualidade dos sinais e o oferecimento de serviços interativos. Com a TV Digital, o sinal

digital?

da TV é recebido sem interferências, ou seja, sem chuviscos, chiados, cores borradas, muito comuns nos canais analógicos. A transição do sistema de transmissão analógica para o digital se encerra em 2016, ou seja, até esta data a TV Assembleia e TV Câmara de NH serão veiculadas também em sinal fechado, no canal 16 da NET. Nesse período, os canais poderão operar nas plataformas analógica e digital simultaneamente. Encerrado o prazo, os canais analógicos utilizados atualmente serão devolvidos à União.


Jornal da Câmara Municipal de NH/Outubro - Novembro de 2012

Moradia em foco em projetos aprovados por vereadores

Boa Saúde terá rua chamada Plínio Arlindo de Moura

Ruas de Loteamento terão nome de árvores nativas

Regularização da Vila Kipling

A rua II do Loteamento Residencial Parque Novo Hamburgo, via pública sem denominação oficial que se inicia na estrada que vai a Portão e segue em direção aproximada sul até a rua VII, no bairro Boa Saúde, se chamará Plínio Arlindo de Moura. A iniciativa é do vereador Ricardo Ritter - Ica e foi aprovado por todos os vereadores em novembro.

Sete ruas do Loteamento Coopserv ganharão nomes de árvores nativas do bairro Lomba Grande: Aroeira, Araçá, Caliandra Rosa, Capororoca, Cerejeira, Corticeira do Banhado e Ingá Feijão. Os projetos de Matias Martins que tratam desse tema foram aprovados em outubro. Ele aponta que as espécies serão plantadas em cada rua, com a intenção de facilitar a identificação. Os nomes foram sugeridos pelos próprios moradores. “Fico feliz em ver que o trabalho que desenvolvemos na Comissão de Meio Ambiente é valorizado. Esse pedido é uma prova disso”. Matias lembrou que dar nomes às ruas é importante, pois cria identidade, facilita o trabalho do carteiro e traz mais dignidade ao morador.

Foi aprovado o Projeto de Lei nª 112/2012, do Executivo, que autoriza a Prefeitura a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial, administrado pela Caixa Econômica Federal. O objetivo é promover a construção de moradias para famílias da Vila Kipling, bairro Canudos, com renda mensal de até três salários mínimos, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal. O líder do governo Matias Martins explicou que o último prazo para a Prefeitura encaminhar a documentação para a Caixa é 25 de novembro. Embora a justificativa fale em 450 residências, o secretário de Habitação, Juarez Kaiser, esclareceu que a previsão é de cerca de 550. As obras devem começar no início de 2013. Às terças e quintas-feiras, das 14h às 17h, há um posto avançado na Kipling para esclarecer dúvidas.

Projeto altera consessão do Título de Cidadão de NH Proposta de Jesus Maciel altera o regramento de desempate no ato de escolha do Cidadão de Novo Hamburgo. De acordo com o texto, havendo empate de votos entre os indicados ao título, será declarado vencedor o mais idoso. Todos os vereadores disseram sim à proposta votada em novembro.

Homenagem ao programa Conversando com Você

O programa Conversando com Você, da rádio União FM, foi homenageado por seus 25 anos na sessão do dia 30 de outubro. O requerimento é de autoria de Anita Lucas de Oliveira. A vereadora fez um paralelo entre a história do programa e a trajetória das mulheres por igualdade.

Anita lembrou que, no final dos anos 70 e ao longo dos 80, as mulheres começaram a lutar contra a violência. Em 1985, foi criado o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM). No Brasil e no mundo, elas seguiram se mobilizando por seus direitos, frisou Anita. Em Novo Hamburgo, em 1987, um grupo de mulheres colocou em prática a ideia de divulgar mensagens na rádio. Desde então, por três minutos, de segunda a sexta, o programa Conversando com Você traz textos sobre fé, otimismo, esperança, amizade, sonhos e gratidão. Vera Roth, vice-presidente da Fundação Sinodal de Comunicação, Neldi Markmann, secretária da diretoria

da Fundação Sinodal de Comunicação, e o presidente da fundação, Gilberto Müller, também se pronunciaram na tribuna.

O programa O programa Conversando com Você, que vai ao ar às 11h30min da manhã, é feito pela Ordem Auxiliadora de Senhoras Evangélicas (OASE) e traz o ponto de vista da mulher sobre a atualidade, tratando de temas variados e apresentando soluções para as dificuldades enfrentadas nos dias de hoje.

Quem assume o Executivo em caso de impedimento do Prefeito? A ordem sucessória do comando do Poder Executivo já foi prevista pela Constituição da República. O Art. 80. prevê que em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal. Tal dispositivo, embora abranja toda a República Federativa do Brasil, devido as suas especificidades, é aplicável (na sua integralidade) apenas para o ente União que possui Poder Legislativo bicameral e Poder Judiciário. O ente Município, ainda que não tenha Poder Judiciário e tenha um Poder Legislativo diferenciado - unicameral (Câmara Municipal) - aplica por simetria na sua Lei Orgânica a mesma linha sucessória da União, conforme o parágrafo único do art. 53 que diz: em caso de impedimento do Prefeito ou do Vice-Prefeito, ou vacância dos respectivos cargos, será chamado ao exercício da Chefia do Executivo Municipal o Presidente da Câmara em exercício. No caso específico de Novo Hamburgo, como o candidato a Prefeito que auferiu o maior número de votos não conseguiu o registro da sua candidatura junto à Justiça Eleitoral, o primeiro substituto da ordem sucessória é o Presidente da Câmara.

Agenda

Câmara

28 de novembro Audiência pública, às 19h30min, para debater a saúde no Município. Autor: Comissão de Saúde. 3 de dezembro Audiência pública, às 19h30min, para debater segurança pública. Autor: Raul Cassel. 6 de dezembro Homenagem ao Dia Nacional da Família, comemorado em 8/12. Autora: Carmen Ries. 11 de dezembro Homenagem ao 20ª aniversário do Jornal Tribuna da Cidade. Iniciativa: Antonio Lucas. 18 de dezembro Diplomação dos novos vereadores, a partir das 15h, no Plenário. 1º de janeiro Cerimônia de posse dos vereadores, às 16h, no Plenário.

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Da arte à luta por mais saúde

Jornal Câmara Notícias

Semana da Câmara promoveu atividades do dia 20 ao 25 de outubro

E

ste ano, a Semana da Câmara foi marcada por música, homenagens, reinauguração do Plenário (ler a reportagem completa na página 8) e adesão a uma luta importante pela prevenção ao câncer de mama. Reservar os últimos dias do mês de outubro à divulgação do trabalho da Câmara e de atividades culturais: esse é objetivo do Decreto Legislativo nª°5/2001, de autoria do vereador Ito Luciano. Nos últimos quatro anos, a Casa vem ampliando as ações dedicadas a esse fim com o intuito de mostrar a importância do trabalho parlamentar para a comunidade.

Mesa Diretora 2012

Dia do Servidor: 28 de outubro Desde 1939, um decreto consolidou nesta data as normas referentes ao funcionalismo público no Brasil. A Câmara Municipal parabeniza esses profissionais pela comemoração do seu dia.

Aviador é o novo Cidadão de Novo Hamburgo Transportes do Município”, declarou Volnei. O parlamentar lembrou que no dia 23 também é comemorado o Dia do Aviador e destacou a dupla homenagem a Schneider. Um vídeo mostrou a trajetória do homenageado. Após a entrega do Título, o Coral Amigos da Câmara apresentou duas canções do repertório popular. Em seguida, houve o descerramento da foto na Galeria dos Cidadãos de Novo Hamburgo “É uma honra para nós da Câmara prestar esse reconhecimento a uma pessoa humilde, muito trabalhadora e que possui vasto currículo. Você deixa uma história de vida e de participação no serviço público exemplar”, declarou o presidente Gilberto Koch.

Por 30 anos, Bertilo Schneider dedicou-se à aviação no Aeroclube de Novo Hamburgo. Natural de Nova Petrópolis, mudou-se para o Município ainda na infância. No dia 23 de outubro de 2012, a sua ligação com NH foi oficialmente estreitada ao receber o Título de Cidadão hamburguense. O requerimento que indicou o nome de Schneider para a honraria é do vereador Volnei Campagnoni, com a aprovação de todos os parlamentares. “Estou aqui homenageando um amigo, um profissional, um admi“Faria tudo de novo” nistrador que me ensinou muito. “Penso que tal homenagem é a Ele fez a diferença na qualidade do coroação de uma vida de trabaserviço público de Novo Hambur- lho honesto e serviços prestados go, quando assumiu a secretaria de a uma comunidade que me deu

MusiCâmara chega a sua 6ª edição

No dia 20 de outubro, o novo plenário do Legislativo foi palco do VI MusiCâmara. O espetáculo, que desde 2007 é comandado pelo Coral Amigos da Câmara e pela regente Líris Neumann, contou com as participações especiais do Coro Municipal de Paranaguá (PR), regido por Marília Cavallari, e Lúcia Kelly e Banda. As apresentações com entrada franca lotaram o Legislativo. Com a reforma, a acústica e a iluminação do local melhoraram. Além de cantar, os integrantes do Coral Amigos da Câmara encenaram a música Conversa de Botequim, de Noel Rosa. O plenário transformou-se em um bar fictício. A união de música e teatro agradou ao público, que lotou o plenário da Casa. O grupo coral paranaense apresentou 10 músicas, entre

elas Meu Paraná e Vira, Virou. Um dos momentos mais emocionantes foi quando integrantes do Coro Municipal de Paranaguá, junto à regente Marília, cantaram a Milonga Cordas de Espinho em homenagem aos anfitriões gaúchos. No encerramento, o Coro Municipal de Paranaguá entregou um quadro e uma placa ao presidente do Legislativo, Gilberto Koch, e um livro para a regente hamburguense Líris Neumann.

oportunidade de exercer a minha cidadania. Faria tudo outra vez. Obrigada, Novo Hamburgo”, disse Schneider, que atuou como secretário de Transportes, diretor de patrimônio da Fenac, diretor de Orçamento, Finanças e Compras e integrou a diretoria da Comur. É membro do Rotary Club 25 de julho desde sua fundação, em novembro de 1968. Casou-se, em 1960, com Therezinha Schneider, com quem teve três filhos: Beatriz, Carlos e André.

Legislativo adere à luta de prevenção ao câncer Até o fim do mês de outubro, a fachada do Legislativo ficou iluminada com a cor que marca a campanha de prevenção ao câncer de mama. Dentro do prédio, balões rosas foram colocados no saguão, assim como fitas coladas nas portas das salas. No começo do mês, integrantes da Liga Feminina de Combate ao Câncer de Novo Hamburgo pediram o apoio da Casa na conscientização da comunidade sobre a importância do diagnóstico precoce. “Quando descoberto cedo, o câncer de mama tem 95% de chances de cura”, informou Clara Grin, integrante da Liga. No dia 5 de julho, a Liga Feminina de Combate ao Câncer foi reconhecida de utilidade pública, por sugestão do vereador suplente Daniel Schokal e assinatura de todos os parlamentares (Lei nª 2.457/2012). Para auxiliar as mulheres que enfrentam a doença, foi criado o Banco Municipal

de Prótese Mamária (Lei nª° 2.409/2012), por sugestão do também vereador suplente Alex Rönnau. O câncer de mama é o tipo que mais acomete as mulheres em todo o mundo. No Brasil, a estimativa de novos casos para 2012 é de 52.680, conforme dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca). Em Porto Alegre, a projeção é de 125 casos a cada 100 mil mulheres. É a capital com o pior resultado do país. No Brasil, a previsão é de 78. Neste mês teve início uma nova campanha. Agora, o Legislativo se engajou no movimento Novembro Azul, que tem por objetivo alertar a população masculina sobre o câncer de próstata. No Brasil, é o segundo mais comum entre os homens, ficando atrás apenas do câncer de pele não-melanoma. Em Novo Hamburgo, 27 de novembro é o Dia Municipal de Prevenção, Orientação e Combate ao Câncer de Próstata (Lei nª°1.834/2008). Previna-se! Procure seu médico. |7|


Reforma da Câmara garante

acessibilidade e patrimônio protegido A

Segundo a Lei nª 8429/92, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão aos cofres públicos qualquer ação ou omissão que resulte perda patrimonial ou dilapidação dos bens. Portanto, deixar o Palácio 5 de Abril, patrimônio público da sociedade hamburguense, no estado de conservação em que estava, poderia até gerar uma ação civil ou popular por improbidade administrativa.

O projeto de reforma do Legislativo foi apresentado à imprensa e aos vereadores no dia 19 de julho pela Mesa Diretora 2011 Leonardo Hoff, Matias Martins, Ricardo Ritter e Volnei Campagnoni. As reformas estruturais e as adaptações das dependências do Legislativo foram acordadas por todos os vereadores em reunião no início daquele ano. As obras começaram em dezembro de 2011 e foram finalizadas pela Mesa Diretora 2012 - Gilberto Koch, Ica, Antonio Lucas e Volnei.

Até outubro, sessões foram no Plenarinho Treze sessões foram realizados fora da Câmara, no Centro Administrativo Municipal. Os vereadores voltaram a apreciar os projetos de lei na Câmara Municipal no dia 20 de março. As reuniões foram feitas provisoriamente no estúdio da TV Câmara, quando voltaram a ser transmitidas ao vivo pelo canal 16 da NET. No dia 29 de março, com a conclusão das obras no Plenarinho Pedro Thön, as plenárias voltaram a ocorrer nesse espaço. As sessões sempre foram abertas ao público.

Reinaugurado Plenário Luiz Oswaldo Bender

Em agosto de 2011, a Câmara aderiu ao programa Legislativo Acessível da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas Portadoras de Deficiência e de Altas Habilidades no RS (Faders). Uma das exigências para se engajar ao programa, que faz parte da Campanha Gaúcha da Acessibilidade, é fazer com que todos, independentemente das limitações físicas, possam transitar pela Casa do Povo. Novo Hamburgo foi a primeira cidade a assinar o termo de adesão.

O Plenário Luiz Oswaldo Bender foi reinaugurado no dia 25 de outubro. A data foi escolhida pelo presidente Gilberto Koch por ser o Dia do Sapateiro. “As discussões mais importantes do Município ocorrem no Plenário – e é neste espaço que são tomadas as decisões que repercutem no dia a dia dos cidadãos”, frisou. A vice-prefeita Lorena Mayer participou da sessão. “Esta é a Casa do povo, aqui muitas vezes é decidido o futuro de nossa cidade. A obra incluiu a remoção do forro, do piso e de todo o revestimento do Plenário Luiz Oswaldo Bender e do restante do pavimento térreo, com exceção do bar e dos sanitários. A fiação e as luminárias foram substituídas, assim como as cadeiras do Plenário. Para garantir a acessibilidade, foi feita uma rampa ao prédio e a colocação de dois elevadores adaptados – um para o Plenário e outro para Tribuna e Mesa Diretora.

s obras de reforma do Palácio 5 de Abril, sede do Poder Legislativo Municipal, estão concluídas. Ao todo, foram dez meses de trabalho para finalizar os 2.842,44 metros quadrados de área contemplada na primeira fase do projeto. A empresa Engear Engenharia e Construções Ltda, vencedora da licitação, modalidade tomada de preço, foi a responsável pela execução do trabalho. As obras custaram R$ 1.469.145,01. A reforma visou melhorar a acessibilidade ao prédio e resolver problemas estruturais, como infiltração, direcionamento pluvial e instalações elétricas no andar térreo. A obra resolveu problemas de infiltração nos gabinetes do 5ª andar, Presidência, sala da Assessoria de Comunicação, Plenário, Plenarinho e hall de entrada. Uma segunda etapa do projeto, ainda sem previsão de início, readequará os espaços dos serviços administrativos.

Espaço diferenciado

O projeto foi elaborado pela arquiteta Marcia Wingert para atender às necessidades da sede legislativa pelas próximas três décadas, por isso priorizou-se a qualidade e durabilidade dos materiais empregados. O engenheiro da empresa contratada, Celso Feltes, destacou que a reforma do Legislativo foi uma obra complexa, devido à estrutura do prédio. Ele afirmou que a população notará que o espaço onde se realizam as sessões está diferenciado, mais claro e acessível. O novo sistema de ar condicionado é mais eficiente, gerando economia à Casa. A estrutura e a nova sonorização oferecem mais qualidade àqueles que acompanham as sessões ao vivo e também pela TV Câmara.

Rampas e elevadores facilitaram acesso


Jornal Câmara Notícias - 29ª edição