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RELATÓRIO DE ATIVIDADES

Janeiro a Junho de 2017


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Janeiro a Junho de 2017

SUMÁRIO Palavra do Presidente.................................................................................................................................7 1. Legislativo atuando para o desenvolvimento da cidade.......................................................9 1.1 Produção Legislativa do 1º semestre de 2017.......................................................................9 1.2 Comissões Técnicas........................................................................................................................10 1.2.1 Comissões Permanentes...............................................................................................................10 1.2.2 Comissões Especiais...................................................................................................................12 1.3 Frentes Parlamentares...................................................................................................................12 1.4 Revisão da Lei Orgânica do Município.....................................................................................13 1.5 Aprovação do Conselho Municipal de Proteção Urbana.................................................13 1.6 Discussão da Lei de Uso e Ocupação do Solo e do Código de Postura da Cidade pela Comissão Especial de Análise do Plano Diretor.......................................................14 1.7 Criação da Comissão que discute a Lei do Silêncio...........................................................14 1.8 Aprovação da cessão do Parque Adahil Barreto para compor área do Parque do Cocó......15 1.9 - Reuniões da Mesa Diretora e do Colégio de Líderes......................................................15 2. Legislativo Democrático - compromisso com os interesses da cidade..........................19 2.1 Prefeitura e Câmara em Nosso Bairro.......................................................................................19 2.2 Câmara intensifica diálogo com a sociedade civil e entidades classistas................22 2.3 Apresentação das ações de revitalização do Centro de Fortaleza pelo

Executivo Municipal......................................................................................................................................22

2.4 Convênio com a Universidade Federal do Ceará..............................................................23 2.5 Legislativo e Judiciário estabelecem parceria para o enfrentamento à violência doméstica......................................................................................................................................23 2.6 Mesa Diretora firma convênio com a Associação dos Profissionais Intérpretes e Tradutores de Libras do Ceará................................................................................................24 2.7 Parlamentares são homenageados na 14ª edição do Prêmio Destaque Político Administrativo 2016.............................................................................................................25 2.8 Presidente Salmito participa de cerimônia que marca a inauguração da Companhia Siderúrgica do Pecém......................................................................................................26

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2.9 Câmara Municipal de fortalezaé reconehcida como a Casa Legislativa do País mais transparente no quesito “Trabalhos Legislativos”..............................................................................................27

2.10 Câmara firma convênio com ACERT para mudanças no sistema

de transmissão de rádio e TV............................................................................................28

2.11 Presidente Salmito Filho visita AMC para conhecer ações na gestão do trânsito na Capital....................................................................................................................................29 2.12 CMFor recebe visita da Associação de Jovens e Empresários..............................30 2.13 Ouvidoria.....................................................................................................................................31 2.13.1 Preservação do Meio Ambiente.......................................................................................32 2.14 Central da Cidadania Delmiro Gouveia....................................................................................33 2.15 Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Popular Dom Aloísio Lorscheider.........34 3. Estrutura e Acessibilidade da CMFor......................................................................................37 3.1 - Medidas de segurança no ambiente de trabalho da Câmara Municipal de Fortaleza.........38 3.2 Câmara Municipal de Fortaleza realiza palestra sobre Segurança do Trabalho direcionada aos funcionários..............................................................................................38 3.3 - Câmara Municipal capacita funcionários como brigadistas em curso de combate a incêndio....................................................................................................................................39 3.4 Câmara se torna um ambiente cardioprotegido.........................................................39 3.5 Comissão de Transparência Pública e Controle Interno............................................40 3.5.1 Atividades realizadas para melhoria da transparência............................................40 3.6 Digitalização do acervo de documentos da Câmara Municipal de Fortaleza........41 3.7 Comunicação Legislativa - garantindo o acesso à informação...............................41 3.7.1 Agência Fortaleza/Assessoria de Imprensa.................................................................42 3.7.2 TV Fortaleza............................................................................................................................44 3.7.3 Rádio Fortaleza.......................................................................................................................45 3.8 I ComuniCâmara é realizado na CMFor...........................................................................46 3.9 Coordenadoria de Informação de Dados........................................................................47

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Palavra do Presidente “Estamos concluindo o primeiro semestre da 18ª Legislatura na Câmara Municipal de Fortaleza. A Casa iniciou o ano de 2017 com a reeleição de parlamentares e a chegada de novos representantes de diversos segmentos sociais a este espaço de debate. Durante esses seis primeiros meses, conseguimos avanços significativos nos trabalhos legislativos, na consolidação de importantes parcerias, além de reformas e investimentos no funcionamento da Casa. O Parlamento, entre janeiro e junho de 2017, prosseguiu com a revisão da Lei Orgânica do Município, a Constituição de nossa cidade e votou uma das mais importantes leis da cidade, a de Uso e Ocupação do Solo de Fortaleza. Tivemos também nesse primeiro semestre, em parceria com a Prefeitura de Fortaleza, a realização de três edições do projeto Prefeitura e Câmara em Nosso Bairro. Uma iniciativa que aproxima o Poder Público da população. Moradores do Jangurussu (Regional VI), Serviluz (Regional II) e Bom Jardim (Regional V), puderam acompanhar sessões realizadas em seus bairros, além de participar de grupos de trabalhos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura,

habitação e demais temas que contaram com representantes das secretarias envolvidas, além das Comissões Técnicas da CMFor. As Comissões da Câmara desenvolveram nesse primeiro semestre uma ampla e responsável rotina de atividades com visitas às escolas, hospitais, postos de saúde, diálogo com a comunidade, com os secretários e representantes do Executivo. Ao longo do semestre, a Mesa Diretora e o Colégio de Líderes mantiveram reuniões mensais para discutir, acompanhar e, na sequência, levar ao Plenário os mais diversos temas propostos a análise. Outro avanço significativo foi a assinatura do convênio com a Associação dos Profissionais Intérpretes e Tradutores de Libras do Ceará (APILCE), para a tradução dos trabalhos da Câmara transmitidos pela TV Fortaleza. Esse é o primeiro período da atual Legislatura, para trazer a público um resumo das atividades da CMFor, apresentamos neste relatório as principais ações desempenhadas por todos que compõem esta Casa Legislativa.”

Salmito Filho Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza 7


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1. LEGISLATIVO ATUANDO PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIDADE O início da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Fortaleza tem demonstrado o interesse dos 43 vereadores, eleitos no último pleito, pelo desenvolvimento da cidade. No primeiro semestre de 2017, o Departamento Legislativo da CMFor recebeu 2.886 matérias legislativas. Das propostas apresentadas pelos parlamentares, 254 são Projetos de Leis Ordinárias; 368 Projetos de Indicação; 17 Projetos de Resolução; 2.106 Requerimentos; 23 Projetos de Lei Complementar; 18 Projetos de Decreto Legislativo; 9 Projetos de Emenda à Lei Orgânica, um Veto Prefeitural e um Recurso, bem como 89 Protocolos da Casa. As atividades do Parlamento também envolvem a realização de Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Audiências Públicas, Sessões Solenes, Outorgas de Título de Cidadão de Fortaleza e da Medalha Boticário Ferreira, bem como homenagens diversas em reconhecimento à atuação em prol da cidade. Desde a abertura dos trabalhos legislativos, em fevereiro deste ano até o dia 20 de junho, ocorreram 69 Sessões Plenárias. Destas, 55 Sessões Ordinárias e 14 Sessões Extraordinárias. Em relação aos eventos promovidos pelo Legislativo, no âmbito do Departamento de Cerimonial, foram realizadas 36 Audiências Públicas, 33 Sessões Solenes, 4 Seminários, 4 Sessões Especiais, 6 Treinamentos, Lançamento de Livro e Celebração de Missa.

1.1 Produção Legislativa do 1º semestre de 2017 QUADRO GERAL Tipo Matéria Projeto de Lei Ordinária Projeto de Resolução Requerimento Recurso

Quantidade

254 17 2.106 1

Projeto de Lei Complementar

23

Projeto de Decreto Legislativo

18

Indicação

368

Projeto de Emenda à Lei Orgânica

9

Veto

1

Protocolo da Casa TOTAL

89 2.886 Dados obtidos até o dia 23 de junho de 2017

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1.2. Comissões Técnicas As atividades desenvolvidas pelo Legislativo contam com a atuação das Comissões Técnicas, podendo ser permanentes, temporárias, especial, parlamentar de inquérito e de representação. A Casa do Povo trabalha com 10 Comissões Permanentes e o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, além de três Comissões Especiais formadas para apreciar matérias propostas pelo Executivo e realizar outras atividades inerentes aos trabalhos do Legislativo.

1.2.1 Comissões Permanentes Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa • 31 reuniões realizadas (11 ordinárias e 20 conjuntas); • 555 proposições recebidas; • 243 matérias analisadas; • 17 proposições com pedido de vistas; • 32 proposições encaminhadas às Comissões de Mérito; • 36 proposições com redação final.

Comissão de Cultura, Desporto e Lazer • 4 reuniões ordinárias; • 23 proposições aprovadas.

Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte • 2 reuniões ordinárias; • 3 atividades externas - visitas aos órgãos de defesa do consumidor (PROCON E DECON Fortaleza); • 10 proposições aprovadas.

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, da Mulher, da Juventude e do Idoso • 13 reuniões realizadas (11 ordinárias e 2 extraordinárias); • 45 proposições aprovadas; • 33 ofícios enviados e 11 ofícios recebidos; • 6 visitas realizadas; • 4 reuniões com órgãos/entidades; • 9 denúncias recebidas; • Seminário de Posse Popular da Comissão de de Defesa dos Direitos Humanos, da Mulher, da Juventude, da Criança e do Idoso; • Audiência Pública em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; • 4 atividades externas. 10


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Comissão de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente, Viação e Transporte • 7 reuniões realizadas (6 ordinárias e 1 conjunta); • Visita do Secretário da Habitafor (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza); • 12 atividades externas/reunião com gestores; • 2 audiências públicas; • Visita à área pública ocupada na comunidade Barroso.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Emprego e Renda • 3 reuniões ordinárias; • 16 proposições aprovadas.

Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Informática e Inovação • 10 reuniões deliberativas (7 ordinárias e 3 extraordinárias); • 27 proposições aprovadas; • 1 Projeto de Resolução arquivado; • 6 reuniões com gestores da educação; • 3 visitas às escolas da rede municipal; • 10 atividades diversas (inaugurações, lançamentos, dentre outros eventos).

Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública • 3 reuniões realizadas (2 ordinárias e 1 conjunta); • 3 audiências públicas (prestação de contas do Executivo e da Lei de Diretrizes Orçamentárias); • 19 proposições aprovadas.Comissão de Saúde

e Seguridade Social

• 9 reuniões ordinárias; • 4 hospitais visitados; • 8 Postos de Saúde visitados; • 41 proposições aprovadas; • 1 ofício expedido; • Criação da Subcomissão de Saúde para tratar do Instituto de Previdência do Município (IPM); • Visita da secretária Municipal de Saúde, Joana Maciel; • Visita do gerente da Célula de Vigilância Ambiental e Risco Biológico da SMS, Dr. Nélio Morais; • Visita do diretor do ISGH, Flávio Clemente Deulefeu.

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Comissão de Segurança Pública • 4 reuniões realizadas (3 ordinárias e 1 conjunta); • 5 atividades externas (visitas ao Ministério da Justiça, à Secretaria de Segurança Público do Estado do Ceará, à Superintendência da Polícia Federal no Ceará dentre outras); • Convocação do diretor geral da Guarda Municipal sobre o funcionamento do órgão; • Audiência pública para debater a política municipal de Segurança Pública; • 5 proposições aprovadas.

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

1.2.2 Comissões Especiais • Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município; • Comissão Especial de Análise da Regulamentação do Serviço de Transporte Individual Privado; • Comissão Especial do Plano Diretor Participativo (L.U.O.S. e Código da Cidade).

1.3 Frentes Parlamentares O Legislativo conta também com a atuação das Frentes Parlamentares, instituídas pela Mesa Diretora desta Casa Legislativa após apreciação do requerimento nas Comissões e aprovação em Plenário. Neste primeiro semestre de 2017, a CMFor já instituiu dois colegiados.

Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Animais • Reunião com cincos das principais ONGs de abrigos de animais; • Reunião com representante do Abrigo São Lázaro; • Visita ao Abrigo São Lázaro; • Reunião com o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA); • Visita à Feira da Parangaba; • Reunião com o IPAM (Inspetoria do Meio Ambiente da Guarda Municipal de Fortaleza).

Frente Parlamentar em Defesa da Cidadania LGBT • Audiência Pública alusiva ao Dia Nacional de Combate à Homofobia; • Visita à Coordenadoria da Diversidade Sexual, vinculada à Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social; • Visita ao Centro de Referência Janaína Dutra; • Participação da Audiência Pública sobre “Transexualidade pelo direito de existir”, realizada pela Defensoria Pública Geral do Ceará, em parceria com o Movimento LGBT.

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1.4 Revisão da Lei Orgânica do Município Durante o primeiro semestre de 2017, a Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município realizou sete Audiências Públicas que têm como objetivo debater os 327 artigos presentes na Lei Orgânica do Município – LOM. A população de Fortaleza, ao longo dos debates, teve a oportunidade de solicitar alterações na Constituição da cidade. A Lei Orgânica do Município é revisada a cada 10 anos. As reuniões realizadas pela Comissão Especial seguiram a metodologia de leitura dos artigos e incisos e concessão de espaço para apresentação de sugestões à Lei. Foram apresentadas 288 alterações a LOM, das quais 55% foram acolhidas pela Comissão, o que representa 157 modificações.

RELATÓRIO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA REVISÃO DA LEI ORGÂNICA Audiências Públicas

Propostas Apresentadas

Propostas Acolhidas

1ª Audiência - 05/04/17 (art. 1º ao 66)

92

56

2ª Audiência - 19/04/17 (art. 67 ao 94)

20

12

3ª Audiência - 26/04/17 (art. 95 ao 149-A)

35

21

4ª Audiência - 03/05/17 (art. 150 ao 180)

18

8

5ª Audiência - 10/05/17 (art. 181 ao 243)

30

10

6ª Audiência - 17/05/17 (art. 244 ao 296)

33

20

60

30

288

157

7ª Audiência - 24/05/17 (art. 297 ao 327 + Ato das Disposições Finais) TOTAL

1.5 Aprovação do Conselho Municipal de Proteção Urbana A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou em Plenário o Projeto de Lei Ordinária nº 186/2017, que cria o Conselho Municipal de Proteção Urbana de Fortaleza (CMPFOR), órgão colegiado de natureza consultiva vinculado ao Gabinete do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio. O CMPFOR tem como finalidade propor, monitorar e avaliar a implementação de ações, programas e projetos de segurança e proteção urbana, em âmbito municipal, operando a partir da articulação intersetorial e da integração de esforços, que envolvem as três esferas do governo. Antes da aprovação na Casa, o vice-prefeito, Moroni Torgan (DEM), esteve na CMFor para apresentar o Plano Municipal de Proteção Urbana. O Plano contempla as ações voltadas para a segurança pública que serão implementadas em Fortaleza. Dentre as ações estão:

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• Criação de uma Secretaria Executiva para fiscalização e monitoramento; • Células de Proteção Comunitária; • Implantação de Torres de Monitoramento cada uma com 40 câmeras instaladas; • Credenciamento de câmeras de vigilância privada; • Utilização de drones em áreas de alto risco; • Patrulhamento com Guarda Municipal e Polícia Militar; • Aplicativo para denúncias e envio de vídeos.

1.6 Discussão da Lei de Uso e Ocupação do Solo e do Código de Postura da Cidade pela Comissão Especial de Análise do Plano Diretor A Comissão Especial de Análise do Plano Diretor, presidida pelo vereador Benigno Júnior (PSD), recebeu do Departamento Legislativo a Lei de Uso e Ocupação do Solo – LUOS, e o Código de Postura da Cidade e suas respectivas emendas. A relatoria da LUOS está sendo conduzida pelo vereador Acrísio Sena (PT). O Código de Postura da Cidade, que contém 1.149 artigos, por sua vez recebeu 111 emendas. A Comissão deve realizar ainda em 2017 um seminário para tratar do Código da Cidade.

1.7 Criação da Comissão que discute a Lei do Silêncio A Comissão Especial para debater alterações na “Lei do Silêncio”, proposta do vereador Eron Moreira (PP), foi resultado de discussão realizada pela Câmara com os músicos e artistas, que reclamam da atual legislação, em razão da apreensão de seus instrumentos de trabalho.

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A Comissão composta pelos vereadores Eron Moreira (PP), Esio Feitosa (PPL), Jonh Monteiro (PDT), Eliana Gomes (PCdoB), Michel Lins (PPS), Evaldo Costa (PRB) e Guilherme Sampaio (PT). O autor do requerimento tem a prerrogativa de ser o presidente ou relator da Comissão. A Comissão ouvirá representantes da sociedade civil para constituir uma pauta de trabalho.

1.8 Aprovação da cessão do Parque Adahil Barreto para compor área do Parque do Cocó

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 227/2017, de autoria do prefeito Roberto Cláudio (PDT), que dispõe sobre a cessão de uso gratuito do Parque Linear Adahil Barreto ao Estado do Ceará. A mensagem garante a integração do Parque Linear Adahil Barreto à área total do Parque do Cocó, celebrando cessão de uso ao governo do Estado pelo período de 20 anos. A medida visa fomentar a proteção, a conservação, a recuperação e a melhoria do meio ambiente, por meio do desenvolvimento de programas de educação ambiental e de preservação das áreas de interesse ecológico. A matéria recebeu duas emendas modificativas, aprovadas em Plenário, a 01/2017, de autoria do vereador Guilherme Sampaio (PT), que visa incluir a participação da sociedade civil na estrutura de gestão do Parque Adahil Barreto, mediante a criação de um Conselho, assegurando a presença de representantes de movimentos em defesa dos direitos ambientais e de proteção ao Parque do Cocó. Já a emenda 02/2017, de autoria do vereador Renan Colares (PDT), acrescenta anexo ao projeto com memorial descritivo do terreno, delimitando o trecho do Parque a ser objeto de cessão.

1.9 Reuniões da Mesa Diretora e do Colégio de Líderes Durante o primeiro semestre de 2017, a Mesa Diretora e o Colégio de Líderes realizaram reuniões mensais com o objetivo de debater as pautas de trabalho desta Casa Legislativa. Nos encontros, foram abordadas as seguintes temáticas: • Revisão da Lei Orgânica do Município; • Revisão do Regimento Interno da CMFor; • Revisão do Código de Ética; • Construção do calendário de reuniões para os trabalhos do Legislativo; • Convênios com outras instituições; • Projeto “Prefeitura e Câmara em Nosso Bairro” no Jangurussu, Serviluz e Bom Jardim; • Demandas dos vereadores; • Criação de Frentes Parlamentares; • Mudança da sigla VDP – Verba de Desempenho Parlamentar, para SDP – Serviços de Desempenho Parlamentar; • Prestação de contas dos trabalhos realizados pelos 43 vereadores, no primeiro quadrimestre de 2017;

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• Campanha sobre a mudança do sinal análogico para o digital em parceria com a Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão – ACERT; • Debate acerca da tramitação da Lei de Uso e Ocupação do Solo e da revisão da Lei Orgânica do Município; • Prestação de contas dos trabalhos das Comissões Técnicas; • Constituição de uma Comissão para a elaboração e divulgação do concurso público da Câmara Municipal de Fortaleza.

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2. LEGISLATIVO DEMOCRÁTICO - COMPROMISSO COM OS INTERESSES DA CIDADE O Poder Legislativo, como representante legítimo dos interesses da Capital, tem atuado de forma democrática na mediação das demandas apresentadas pela sociedade aos vereadores. A Casa Legislativa, no primeiro semestre de 2017, buscou dialogar com a população, ouvindo as sugestões das comunidades para a elaboração de pautas que visem a solucionar problemas da cidade. A relação com os diversos segmentos da nossa sociedade também gerou uma maior proximidade com o Poder Executivo, mediando conversas entre sindicatos, instituições públicas e privadas com a Prefeitura de Fortaleza.

2.1 Prefeitura e Câmara em Nosso Bairro A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), em parceria com a Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF), visitou as comunidades por meio do projeto “Prefeitura e Câmara em Nosso Bairro”, com o objetivo de aproximar os Poderes Executivo e Legislativo da população, ouvindo demandas e buscando soluções para os problemas apresentados pelas comunidades.

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O “Prefeitura e Câmara em Nosso Bairro”, durante o primeiro semestre de 2017, levou, de forma itinerante, o Parlamento municipal às comunidades do Jangurussu (Regional VI), Serviluz (Regional II) e Bom Jardim (Regional V).

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Os eventos foram realizados em locais públicos e de fácil acesso, possibilitando uma maior participação da população, que apresentou sugestões e questionamentos ao Legislativo. A proposta é ouvir da população as suas prioridades para que sejam mediadas pelos 43 parlamentares que compõem a Casa Legislativa e analisada pelo Executivo. O projeto conta com Plenária inicial, permitindo a população acompanhar a sessão fora do Parlamento e Grupos de Trabalhos (GTs) para discussão e avaliação das demandas da comunidade. As ações contam com a participação dos vereadores e das Comissões Temáticas da CMFor, Secretários Municipais e do Chefe do Poder Executivo. Nos encontros a população teve acesso a prestação de serviços, através das Secretarias Municipais, Ouvidorias, Central da Cidadania Delmiro Gouveia e o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Popular Dom Aloísio Lorscheider. 21


2.2 Câmara intensifica diálogo com a sociedade civil e entidades classistas

No primeiro semestre de trabalhos no Legislativo, foi iniciado diálogo com representantes de diversos segmentos que integram a sociedade fortalezense. Os vereadores formaram comissões para receber representantes sindicais e das comunidades em busca de regularização fundiária, melhorias e outras demandas. Em meio às diversas reuniões realizadas, os parlamentares receberam solicitações do Sindicato dos Servidores Municipais de Fortaleza (Sindifort), do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindisaf) e do Movimento dos Trabalhadores sem Teto – MTST. Os representantes das categorias destacaram as reivindicações para melhoria dos servidores e angariamento de recursos para a habitação em Fortaleza. O Legislativo recebeu também uma Comissão formada por agentes da Segurança Pública, solicitando o apoio da Casa Legislativa no posicionamento contrário à proposta da Reforma da Previdência. Conforme as novas regras em votação, os agentes da Segurança Pública não estão incluídos no regime especial previsto pelo Governo Federal. A visita à CMFor da Comissão composta por policiais civis, militares e federais foi feita de forma legítima e organizada.

2.3 Apresentação das ações de revitalização do Centro de Fortaleza pelo Executivo Municipal O prefeito Roberto Cláudio utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza para apresentar as ações que o Poder Executivo pretende realizar no Centro da cidade, a Prefeitura deve realocar os feirantes situados na José Avelino para galpões e boxes organizados na região, minimizando possíveis prejuízos para os comerciantes. O gestor garantiu a destinação de mil boxes para os feirantes de baixa renda, devidamente cadastrados. Além das iniciativas para requalificar a Rua José Avelino, a Prefeitura deve revitalizar o bairro.

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2.4 Convênio com a Universidade Federal do Ceará O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Salmito Filho (PDT), o reitor da Universidade Federal do Ceará – UFC, Henry Campos, e o Diretor da Coordenadoria de Comunicação Social e Marketing Institucional da Universidade, Nonato Lima, firmaram convênio que permite a transmissão do conteúdo produzido pela Universidade na programação da TV Fortaleza, emissora oficial do Poder Legislativo Municipal.

2.5 Legislativo e Judiciário estabelecem parceria para o enfrentamento à violência doméstica A Câmara Municipal de Fortaleza e o Tribunal de Justiça do Ceará assinaram o Termo de Cooperação Técnica para a implantação do Programa de Erradicação da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. A parceria, firmada pelos presidentes dos Poderes Legislativo e Judiciário, vereador Salmito Filho (PDT) e o desembargador Glaydson Pontes, fortaleceu a implantação de políticas públicas no combate à violência contra a mulher.

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Ao participar do Programa, a CMFor disponibilizou duas vagas de emprego na instituição para mulheres vítimas de violência doméstica. A iniciativa evidencia o compromisso do poder público no fortalecimento da cultura de paz e na reinserção das vítimas ao convívio social.

2.6 Mesa Diretora firma convênio com a Associação dos Profissionais Intérpretes e Tradutores de Libras do Ceará A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fortaleza assinou convênio com a Associação dos Profissionais Intérpretes e Tradutores de Libras do Ceará (APILCE), que tem como objetivo tornar a Câmara mais acessível aos deficientes auditivos. O convênio permitirá a realização de um processo seletivo para o preenchimento de quatro vagas na Câmara Municipal de Fortaleza para intérpretes e tradutores de Libras. Os participantes da seleção serão avaliados por uma banca examinadora e avaliados pelo Conselho de Admissão e Classificação Linguística (CACL), da APILCE. Após seleção e capacitação, a TV Fortaleza começará a transmissão das sessões ordinárias, sessões solenes e audiências públicas com a linguagem dos sinais, que será gradativamente incluída em toda a programação da TV.

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2.7 Parlamentares são homenageados na 14ª edição do Prêmio Destaque Político Administrativo 2016 A 14º Edição dos Destaques da Política e da Administração Pública e Social de 2016, realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE) no primeiro semestre de 2017, homenageou 35 personalidades cearenses. A Câmara Municipal de Fortaleza contou com quatro homenageados, dentre eles, o presidente Salmito Filho (PDT), o vereador Acrísio Sena (PT) e os vereadores licenciados Elpídio Nogueira (PDT) e Evaldo Lima (PCdoB), que atualmente ocupam a função de secretários municipais.

A premiação é uma forma de reconhecer o trabalho dos homenageados na administração pública. A escolha foi realizada por meio de uma Comissão Julgadora, composta por 45 personalidades, que representam diversas entidades, além da votação pelos jurados, é feita também uma eleição via internet.

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2.8 Presidente Salmito participa de cerimônia que marca a inauguração da Companhia Siderúrgica do Pecém O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Salmito Filho (PDT), participou da cerimônia que marcou o início oficial das operações da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP). Na cerimônia, Salmito Filho reconheceu a importância do empreendimento para o Ceará e Região Metropolitana de Fortaleza e ressaltou que a CSP teve grande contribuição do poder público, através de gestores, parlamentares e da iniciativa privada. Com investimento de U$ 5,4 bilhões, a Companhia Siderúrgica do Pecém é a primeira usina integrada do Nordeste. Iniciativa das coreanas Dongkuk, Posco e da brasileira Vale, atualmente a companhia exporta placas de aço e injeta cerca de R$ 540 milhões na economia do Estado. Além disso, de acordo com o presidente do Conselho Administrativo da empresa, Eduardo Parente, cerca de 5 mil empregos diretos e 15 mil indiretos são gerados pela CSP, o que demonstra a força do empreendimento para a economia cearense.

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2.9 Câmara Municipal de Fortaleza é reconhecida como a Casa Legislativa do País mais transparente no quesito “Trabalhos Legislativos” O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Salmito Filho (PDT), destacou em plenário que a CMFor foi apontada como a Casa Legislativa mais transparente de todas as capitais do País no quesito “Trabalhos Legislativos”. A divulgação é o resultado de um trabalho de dissertação de mestrado, de Andressa Fioravanti, na Fundação Getúlio Vargas. Para o Presidente, isso demonstra o bom trabalho que a Casa do Povo vem fazendo ao longo dos anos em termos de transparência e sinceridade com o cidadão. Salmito explicou que a mestranda utilizou vários parâmetros de instituições nacionais e internacionais, e que a CMFor, no quesito “Transparência do Trabalho Legislativo”, ficou em primeiro lugar.

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2.10 Câmara firma convênio com a ACERT para mudanças no sistema de transmissão de rádio e TV

A Câmara Municipal de Fortaleza recebeu a presidente da Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACERT), jornalista Carmen Lúcia Dummar e o vice-presidente, Roberto Moreira. Carmen apresentou no Plenário as mudanças da radiodifusão que devem melhorar a qualidade do sistema de transmissão de rádio e da TV. A proposta inclui a migração da rádio AM para FM e a mudança do sinal da TV de analógico para digital. Segundo a presidente da ACERT, as mudanças visam a qualidade da comunicação e possibilitará maiores condições para a expansão da rede de telefonia. A migração do rádio AM para FM e a digitalização da TV analógica vai trazer qualidade para a comunicação e condições melhores para as redes. Para o vice-presidente da ACERT, Roberto Moreira, a mudança do sinal analógico da TV para o sinal digital é um grande salto na qualidade da comunicação. Roberto também destacou a importância da campanha a fim de informar a população e pediu o apoio dos vereadores na disseminação da informação.

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2.11 Presidente Salmito Filho visita AMC para conhecer ações na melhoria do trânsito na Capital Integrando as ações do Maio Amarelo, mês destinado a prevenção aos acidentes no trânsito, o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Salmito Filho (PDT) visitou a sede da Autarquia Municipal de Trânsito (AMC), acompanhado do presidente da Câmara Setorial Automotiva, Everton Fernandes, para conhecer os projetos do Executivo que buscam melhorar a mobilidade urbana em Fortaleza. Na ocasião, o superintendente da AMC, Arcelino Lima, apresentou o funcionamento do órgão e do Controle de Tráfego em Área de Fortaleza (CTAFOR), localizado nas dependências da AMC, além de mostrar a central de videomonitoramento, que vem sendo implantado na Capital desde o mês de março. Durante a visita, foi possível conhecer a proposta de funcionamento da central, que atua de forma preventiva, melhorando a fluidez e a segurança nas vias. O videomonitoramento iniciou em 20 cruzamentos da Capital, locais mapeados pela AMC com um fluxo intenso de carro e que precisam ter fluidez. O presidente Salmito chamou a atenção para o trabalho que a AMC está realizando em relação ao videomonitoramento. O parlamentar falou sobre o cuidado com as autuações realizadas pelo videomonitoramento, que são registradas por um agente de trânsito.

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2.12 CMFor recebe visita da Associação de Jovens Empresários de Fortaleza Planejamento estratégico, empreendedorismo e o relacionamento entre o público e o privado na mediação dos interesses da sociedade foram os principais assuntos da conversa do presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Salmito Filho (PDT), em visita da Associação dos Jovens Empresários de Fortaleza (AJE). O momento, como destacou o parlamentar, reforçou os laços institucionais com o Legislativo além de apresentar as ações da entidade visando o desenvolvimento da cidade. Salmito ressaltou a importância da AJE para o universo do empreendedorismo e inovação da sociedade cearense, pois representa ideias novas e modernas. A AJE traz consigo lideranças jovens que possuem atividades empreendedoras e que pensam para além da sua atividade particular, sabem de suas responsabilidades sociais e políticas, afirmou o presidente. O coordenador da AJE Fortaleza, o engenheiro civil Fernando Torres Laureano, entregou ao presidente um livro que retrata a trajetória da instituição ao longo dos anos, reforçando o compromisso da AJE com os interesses da cidade. Fernando Laureano apresentou as ações da entidade, destacando a missão internacional à Israel para conhecer de perto o planejamento estratégico na gestão de recursos hídricos e inovações na área. Outro ponto de destaque na reunião foi o pedido de apoio da presidência da Casa do Povo sobre a inclusão da disciplina de empreendedorismo no Ensino Fundamental I e II na rede pública de ensino.

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RELATÓRIO DE ATIVIDADES

Janeiro a Junho de 2017

2.13 Ouvidoria Durante o primeiro semestre de 2017, a Ouvidoria da Câmara Municipal de Fortaleza realizou 84 atendimentos através de diversos canais de comunicação. As demandas chegam ao Legislativo por e-mail, redes sociais (Facebook), telefone e o atendimento presencial.

ATENDIMENTO ATRAVÉS DA OUVIDORIA JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

TOTAL

INFORMAÇÕES

2

5

-

4

7

7

25

SOLICITAÇÕES

5

3

2

1

1

7

19

RECLAMAÇÕES

1

3

3

3

4

19

33

OUTROS

2

-

-

2

-

3

7

TOTAL

10

11

5

10

12

36

84

TIPO

CANAIS DE ATENDIMENTO UTILIZADOS E-MAIL

45

PRESENCIAL

18

TELEFONE

11

FACEBOOK

10 Dados obtidos até o dia 23.06.17

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2.13.1 Preservação do Meio Ambiente A Câmara Municipal de Fortaleza ao longo dos anos vem desenvolvendo uma política de conscientização acerca do papel de todos na preservação do meio ambiente. Na semana que marca as comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente, o Legislativo realizou em junho, a “Semana de Conscientização e Preservação do Meio Ambiente”. Dentro das atividades da Semana do Meio Ambiente, foram realizadas na Praça da Cidadania, a entrega de mudas frutíferas para os servidores da Casa. Com intuito de incentivar a ecologia e a preservação da flora nativa da região foi realizada também uma gincana, na qual os participantes doaram garrafas plásticas e potes de vidro, a serem repassadas para o Hospital Infantil Albert Sabin, em apoio à campanha desenvolvida pelo hospital na coleta de leite materno.

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Janeiro a Junho de 2017

2.14 Central da Cidadania Delmiro Gouveia Com o objetivo de promover a formalização de pequenos negócios na Capital por meio do Programa Microempreendedor Individual (MEI), a Casa Legislativa implantou desde o ano de 2009, primeiro ano de gestão do presidente Salmito Filho (PDT), a Sala do Empreendedor, que atualmente funciona na Central de Cidadania Delmiro Gouveia. No primeiro semestre de 2017, a Central da Cidadania realizou 562 atendimentos ao cidadão fortalezense na CMFor e de forma itinerante com o Câmara Móvel.

ANO 2017

ATENDIMENTOS

INFORMAÇÃO

120

FORMALIZAÇÃO

52

DECLARAÇÃO ANUAL

357

BAIXA

22

ALTERAÇÃO DE DADOS

11

TOTAL DE ATENDIMENTOS

562 Dados obtidos até o dia 23/06/2017 33


2.15 Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Dom Aloísio Lorscheider O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Dom Aloísio Lorscheider (EDHAL) iniciou as suas atividades em dezembro de 2016 fortalecendo a política de defesa dos direitos da população e da cidade na Câmara Municipal de Fortaleza. A atuação da Assessoria Jurídica Popular é composta por defesa jurídica, educação popular em direitos humanos e mobilização social. Neste primeiro semestre o EDHAL atendeu 50 casos relacionados aos direitos humanos na cidade de Fortaleza, entre orientações fornecidas à população sobre como atuar frente a uma violação de direitos, encaminhamentos para outros órgãos e instituições e acompanhamento de casos. Dentre as atividades realizadas pelo Escritório estão: –– a garantia do acesso aos serviços de educação, saúde e assistência social às famílias da Ocupação Gregório Bezerra no Conjunto Ceará e outras três comunidades, totalizando 300 famílias atendidas; –– mediação da matrícula de 10 crianças e adolescentes na rede de ensino público, e outros 13 pedidos em andamento; –– atendimentos e orientações jurídicas relacionados ao acesso à Justiça; –– denúncias de tortura em unidades prisionais, assédio moral no trabalho, abuso sexual, violência contra criança e adolescente, conflito socioambiental e intolerância religiosa; –– garantia de direito à saúde (internação/medicamento e política de saúde mental) e ao planejamento familiar; –– debates públicos e articulações, como o seminário realizado pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza; –– o planejamento da Frente de Luta por Moradia e do Fórum Justiça Ceará; –– a Assembleia Popular pelo Direito à Cidade; –– Audiência Pública para a revisão da Lei Orgânica de Fortaleza e o evento “Prefeitura e Câmara em nosso bairro”. O Escritório de Direitos Humanos, em vários momentos, contou com a atuação articulada com outros órgãos e instituições como: o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, da Assembleia Legislativa, Núcleo de Moradia e a Ouvidoria externa da Defensoria Pública e Centro de Referência da Mulher da Prefeitura Municipal de Fortaleza. Tem também participado das reuniões da Comissão de Direitos Humanos da CMFor e contribuiu na elaboração da proposta de Resolução que define a composição de seu Conselho Consultivo e que deverá ser levado a plenário para apreciação e aprovação dos vereadores. Os atendimentos são realizados na sede do Legislativo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h e conta com a atuação da advogada Nadja Furtado Bortolotti.

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3. Estrutura e Acessibilidade da CMFor Para a melhoria dos serviços realizados pelo Poder Legislativo, seja ele administrativo ou atendimento à população, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) vem implementando várias adequações em suas instalações. As ações passam por reforma de Departamentos, acessibilidade, garantindo os direitos da população com mobilidade reduzida e capacitação dos servidores. Na área dos processos administrativos tivemos a reforma dos departamentos de Recursos Humanos, Administração de Redes, Administrativo e Processamento de Dados, com ampliação dos espaços físicos e melhoria da estrutura de trabalho, com aquisição de móveis. Ainda em relação à estrutura, os gabinetes passaram por reformas, visando a melhoria no trabalho dos parlamentares e no atendimento à população. As intervenções na melhoria do acesso ao Legislativo, também envolveram: –– sinalização com totens nas vagas para idoso e pessoas com mobilidade reduzida, que devem estacionar com o cartão de identificação emitido pela Prefeitura de Fortaleza; –– novas placas de sinalização interna; –– instalação de portas acessíveis; –– iluminação de led nos corredores da Câmara.

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3.1 Medidas de segurança no ambiente de trabalho da Câmara Municipal de Fortaleza Garantir segurança do ambiente de trabalho vem sendo uma preocupação constante da Presidência da Câmara Municipal de Fortaleza. Com o objetivo de promover um local seguro e sem incidentes, o Legislativo, por meio do Departamento Administrativo da Casa, vem realizando uma série de ações voltadas para a temática e adequações na rotina de trabalho. No Relatório sobre Segurança no Ambiente de Trabalho do primeiro semestre de 2017, constam: –– a elaboração de um diagnóstico das Condições de Segurança do Trabalho da Casa; –– curso de Reciclagem em NR-35 (Trabalho em Altura) para funcionários da Gelar; –– Integração de Segurança para terceirizados da Manutenção; –– aquisição de Equipamento de Proteção Individual - EPI (NR 06) para terceirizados da Manutenção; –– solicitação de Equipamento de Proteção Individual - EPI (NR 06) para motociclistas; –– formação da primeira Brigada de Incêndio da CMF; –– investigação de acidentes / incidentes do trabalho (estratificação).

3.2 Câmara Municipal de Fortaleza realiza palestra sobre Segurança do Trabalho direcionada aos funcionários A Segurança do Trabalho é a ciência que estuda as possíveis causas dos acidentes e incidentes originados durante a atividade laboral do trabalhador. Com o objetivo de proporcionar maior segurança ao ambiente de trabalho e atuando de forma preventiva aos incidentes, a Câmara Municipal de Fortaleza realizou no semestre, a palestra “Integração e Segurança no Trabalho”. O evento foi direcionado aos funcionários que atuam na manutenção geral da Casa e que transitam por todos os setores do Legislativo.

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Janeiro a Junho de 2017

3.3 Câmara Municipal capacita funcionários como brigadistas em curso de combate a incêndio A Câmara Municipal de Fortaleza promoveu um curso de formação de Brigada de Incêndio para seus funcionários. A iniciativa busca fortalecer o sistema de prevenção de incêndio da instituição, que passa a contar com pessoas treinadas e preparadas para operá-lo. Os treinamentos para a formação da Brigada de Incêndio aconteceu durante o mês de junho. Os funcionários tiveram quatro dias de aulas teóricas no auditório Ademar Arruda, no horário das 8h às 12h e no quinto dia, receberam uma aula prática nas dependências do Corpo de Bombeiros. O treinamento teve como objetivo a prevenção e o combate a incêndio, com capacitação para situações imprevistas e de emergência, além oferecer conhecimento de técnicas de primeiros socorros.

3.4 Câmara se torna um ambiente cardioprotegido A Câmara Municipal de Fortaleza, preocupada em melhor atender os servidores, funcionários e cidadãos que transitam na Casa, adquiriu um aparelho desfibrilador cardíaco para atendimento de urgência. Já em trâmite na cidade, a Lei nº 9400/2008, de autoria do vereador Didi Mangueira (PDT), dispõe sobre a obrigatoriedade e a manutenção de um desfibrilador em locais de grande circulação de pessoas, com foco em ginásios e estádios. Mesmo não sendo obrigatório em órgãos públicos, a Câmara Municipal de Fortaleza inovou mais uma vez com o objetivo de dar cada vez mais segurança a todos e adquiriu um desfibrilador modelo DEA, tornando-se um ambiente cardioprotegido. O desfibrilador modelo DEA – 3100, externo e automático, foi apresentado aos funcionários da Câmara por meio de um treinamento. Cerca de 30 pessoas acompanharam as informações técnicas e sua forma de utilização. Celeste Cândido, especialista de produtos da empresa fornecedora do

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equipamento informou que apesar de funcionários terem participado das explicações, qualquer pessoa está apta a operar o desfibrilador. A compra do equipamento partiu da Diretoria da Casa. O objetivo é cobrir eventuais necessidades de emergência e ter condições de socorrer as pessoas que necessitem de atendimento.

3.5 Comissão de Transparência Pública e Controle Interno O Legislativo, através da instituição da Comissão de Controle Interno e Transparência, reforça o compromisso da Mesa Diretora com a transparência das atividades desenvolvidas pela Câmara Municipal de Fortaleza. A Comissão tem a função de avaliar a gestão da CMFor, realizando avaliações técnicas permanentes, auditoria e outros meios metodológicos. A Comissão de Transparência e Controle Interno também atua na comprovação da legalidade e avalia os resultados em relação à eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, mediante o acompanhamento e a análise de processos de licitação e de pagamento desta Casa Legislativa.

3.5.1 Atividades realizadas para melhoria da transparência • Alimentação das seções do Portal da Transparência VDP, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro e Relatório de Gestão Fiscal, conforme entrega de documentação pelos setores competentes por sua elaboração. • Acompanhamento do cumprimento de prazos das inserções de informações no Portal da Transparência. • Realização de análise de processos de pagamento por amostragem, a fim de verificar a regularidade e legalidade do dispêndio dos recursos públicos. • Recomendação de procedimentos a serem adotados pelo Almoxarifado, a fim de melhor 40


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controlar as solicitações de material pelos colaboradores ao setor. • Acompanhamento de procedimentos licitatórios. • Envio ao Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará da confirmação da Prestação de Contas Anual do Município (Prestação de Contas de Governo – PCG). • Recomendação à Comissão de Licitação de realização de diligências. • Orientação para confecção ou elaboração de documentos, tais como ofícios, comunicações internas e declarações. • Providências referentes à capacitação do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Fortaleza, a fim de garantir a excelência da prestação do serviço público de sua competência.

3.6 Digitalização do acervo de documentos da Câmara Municipal de Fortaleza O Poder Legislativo vem implementando o processo de digitalização de documentos da Casa. O acervo envolve documentos administrativos e legislativos, que serão disponibilizados por meio da plataforma GoDocs. Com a ferramenta, o Legislativo ganha mais agilidade no acesso à informação, reforçando a transparência nos processos desenvolvidos pela CMFor.

3.7 Comunicação Legislativa - garantindo o acesso à informação A utilização de diversas ferramentas de comunicação vem promovendo uma maior interação entre o Poder Legislativo e a sociedade. Com objetivo de aproximar os trabalhos parlamentares da população, a Câmara Municipal de Fortaleza, por meio da Coordenadoria de Comunicação Social da Casa, vem adequando o Sistema de Comunicação a realidade da sociedade. 41


O Sistema de Comunicação da CMFor conta com a atuação da Agência Fortaleza, Rádio Fortaleza e TV Fortaleza, responsáveis por informar ao cidadão tudo o que ocorre nas sessões ordinárias, extraordinárias, audiências públicas e solenidades, dentre outras atividades realizadas pelo Parlamento.

3.7.1 Agência Fortaleza/Assessoria de Imprensa A Agência Fortaleza atua diretamente na produção de conteúdo jornalístico para o site oficial da CMFor (www.cmfor.ce.gov.br), das redes sociais (Facebook, Instagram, YouTube), e do Câmara Notícias, informativo da Câmara Municipal de Fortaleza, publicado mensalmente, fortalecendo a política de acesso à informação. Neste primeiro semestre a atuação dos vereadores gerou aproximadamente 600 notícias, com público de 46.785 pessoas, visitantes no portal até 19 de junho. Nas redes sociais (Facebook, Instagram, YouTube) a Câmara vem estreitando os laços com a sociedade, que a cada dia vem aumentando a sua participação em relação ao que acontece no Parlamento. A Agência Fortaleza atua em parceria com a TV Fortaleza no gerenciamento de conteúdo do canal no YouTube. As nossas ferramentas oficiais são:

Neste primeiro semestre de 2017 a Fan Page da CMFor obteve um crescimento de 68,46% do seu público, passando de 13.304 seguidores para 19.431. O dado representa um aumento de 6.127 curtidores. O conteúdo da página gerou 55,8 mil reações do público. As publicações alcançaram mais de 364 mil usuários do Facebook. O dado representa o número de pessoas que visualizaram o conteúdo da Fan Page da CMFor.

GRÁFICO DE ALCANCE DA FAN PAGE DA CMFOR CURTIDAS 19.431 17.508 13.304

13.543

13.682

13.785 Crescimento até 19/06

6.127 Curtidores Janeiro

42

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

ALCANCE

TOTAL 364.820


RELATÓRIO DE ATIVIDADES

Janeiro a Junho de 2017

PÚBLICO POR GÊNERO E IDADE ATINGIDOS PELA FAN PAGE:

GÊNERO

FAIXA ETÁRIA (ANOS)

13%

FAIXA ETÁRIA (ANOS)

17%

18%

11%

10%

9%

7%

5%

4% 1% 13-17

18-24

25-34

35-44

45-54

55+

51%

49%

3%

1% 13-17

18-24

25-34

35-44

45-54

55+

De janeiro a junho de 2017, o público da página executou 55,8 mil reações em publicações

No Instagram, a CMFor ganhou mais 304 seguidores, um crescimento de 41% em relação ao período anterior.

SEGUIDORES

940

969

978

FAIXA ETÁRIA (ANOS)

Crescimento até 19/06

1.008

1.043

304

44%

Seguidores

739

GÊNERO

23%

20%

7%

2% Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

51%

49%

13-17

18-24

25-34

35-44

45-54

4% 55+

No mês de abril de 2017, o Informativo da CMFor passou por uma reformulação. O exemplar traz um novo layout e abordagem dos trabalhos realizados pelos vereadores e a Mesa Diretora. Com a inclusão de novas editorias, o Câmara Notícias tem como objetivo levar o maior número de informações sobre o Legislativo, trabalhos e opiniões dos vereadores em questões de interesses da sociedade.

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3.7.2 TV Fortaleza A emissora oficial da Casa Legislativa está no ar há 14 anos. Em canal aberto digital 61.4, a TV Fortaleza conta com uma programação diversificada trazendo as notícias do plenário na grade de sua programação e em seus dois telejornais. A emissora passou por uma reestruturação na programação e também na infraestrutura física, transmitindo o Parlamento com maior qualidade de transparência.

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Com foco em um maior alcance do Legislativo, a TV Fortaleza iniciou em maio de 2017, a transmissão ao vivo pelo YouTube das Sessões Plenárias, Audiências Públicas e Sessões Solenes no canal oficial da instituição. A TV Fortaleza conta em sua grade de programação com: • 12 programas produzidos pela emissora; • 5 programas em parceria com outras Instituições. Ao todo, 17 programas são exibidos pela emissora com programação ininterrupta, 24h. Produzidos pela TV Fortaleza

• Fortaleza In Concert

• Jornal da Câmara 1ª Edição

• Cordel e Viola

• Jornal da Câmara 2ª Edição

• Programa Entre Amigos

• Plenário da Cidade • Pela Ordem • Destaques do Ceará • Parlamento em Evidência • Mundo Jurídico • Programa É Direito • Momento MPB

Programas em parceria com outras Instituições • Judiciário em Evidência • Programa Justiça e Trabalho • Brasil Eleitor • Conexão Ciências • UFC na TV

3.7.3 - Rádio Fortaleza Criada em 2009, na primeira gestão do presidente Salmito Filho (PDT), a Rádio Fortaleza passou por uma melhoria em sua frequência modulada, operando agora na FM 90.7 Mhz. O objetivo da alteração, conforme destacou Salmito, é a melhoria no acesso à informação, tornando os trabalhos da Casa mais transparentes para o cidadão. Com uma programação 24h, a Rádio Fortaleza leva o Parlamento direto as casas dos fortalezenses. Programação Rádio Fortaleza • Madrugada Musical • Regionalizando • Bem Brasil • Fortaleza em cima da hora • Sessão Plenária • A Hora do Almoço • Ponto de Vista • Sala de Redação • Musical • Jornal Legislativo • Musical • Love Songs

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3.8 I ComuniCâmara é realizado na CMFor

Com o intuito de promover a integração entre os assessores parlamentares e os jornalistas que fazem a comunicação institucional da Casa e, ainda, fomentar a discussão de temáticas contemporâneas, a CMFor realizou o primeiro Comunicâmara. O diretor geral da Câmara Municipal de Fortaleza, Robson Loureiro, realizou a abertura do seminário e disse que mais eventos serão oferecidos pela CMFor objetivando capacitar quem trabalha na Casa do Povo, não apenas na parte da comunicação, mas também em outras áreas, citando o setor Legislativo e Jurídico. O coordenador de Comunicação da CMFor, Nicolau Araújo, ressaltou a importância do I ComuniCâmara e parabenizou todos os assessores parlamentares pelo bom serviço que têm feito, especialmente na grande mídia.

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RELATÓRIO DE ATIVIDADES

Janeiro a Junho de 2017

3.9 Coordenadoria de Informação de Dados A Coordenadoria de Informação e Dados (COID), responsável por facilitar a integração entre setores e processos, fornecer soluções inovadoras, possibilitando segurança da informação no processo de informatização da Câmara Municipal de Fortaleza, realizou as seguintes atividades no primeiro semestre de 2017: –– Implantação de Servidor em Nuvem utilizando o OpenStack. Com isso, o COID será capaz de gerenciar seus servidores virtuais de maneira mais inteligente e automatizada; –– Início da migração dos serviços atuais dos servidores para a nuvem interna; –– Implantação de sistema de controle de chamados de suporte; –– Manutenção e reforma da rede interna; –– Construção do novo Portal da Câmara Municipal de Fortaleza.

Com o novo sistema, o setor é capaz de identificar os gargalos mais frequentes e controlar o SLA (Acordo de Nível de Serviço) para manter o serviço mais ágil e garantir uma maior qualidade nos atendimentos.

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Diretoria Geral Robson Loureiro Diretoria Departamento Administrativo Maria Aparecida Águila Maciel Diretoria Departamento Financeiro José Aurélio de Águila Filho Diretoria Departamento Legislativo Francisco Alcântara de Oliveira Diretoria Departamento de Recursos Humanos Francisco de Assis Rocha Campos Diretoria Departamento de Redação e Debates Regina Cláudia Eufrásio Rodrigues Diretoria Departamento de Processamento de Dados Maria Marilac de Oliveira Diretoria Departamento de Taquigrafia Marluce Chaves Nunes Expediente Coordenador de Comunicação da CMFor Nicolau Araújo Jornalistas: Anna Regadas Cleonardo Dias Felipe Macedo Marcelo Raulino Paula Adriana Albuquerque Rebeka Moura Rochelle Nogueira Silmara Cavalcante Fotografia: André Lima Evilázio Bezerra Genilson de Lima

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RELATÓRIO DE ATIVIDADES

Janeiro a Junho de 2017

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA 18ª LEGISLATURA MESA DIRETORA

Vereador Salmito Filho (PDT) PRESIDENTE

Vereador Adail Júnior (PDT)

Vereador Idalmir Feitosa (PR)

1º VICE-PRESIDENTE

1º SECRETÁRIO

Vereador Didi Mangueira (PDT)

Vereador Mairton Félix (PDT)

2º VICE-PRESIDENTE

2º SECRETÁRIO

Vereador Paulo Martins (PRTB)

Vereadora Cláudia Gomes (PTC)

3º VICE-PRESIDENTE

3º SECRETÁRIO

SUPLENTES DA MESA Ver. Dummar Ribeiro (PPS)

Ver. Marília do Posto (PRP)

Ver. José Freire (PEN)

1º SUPLENTE

2º SUPLENTE

3º SUPLENTE

VEREADORES Acrísio Sena (PT)

Frota Cavalcante (PTN)

Marta Gonçalves (PEN)

Antônio Henrique (PDT)

Gardel Rolim (PPL)

Márcio Cruz (PSD)

Benigno Júnior (PSD)

Guilherme Sampaio (PT)

Márcio Martins (PR)

Casimiro Neto (PMDB)

Iraguassú Filho (PDT)

Michel Lins (PPS)

Célio Studart (SD)

John Monteiro (PDT)

Odécio Carneiro (SD)

Elpídio Nogueira (PDT)

Julierme Sena (PR)

Plácido Filho (PSDB)

Emanuel Acrízio (PRP)

Jorge Pinheiro (PSDC)

Priscila Costa (PRTB)

Dr. Portinho (PRTB)

Lucimar Martins (PTC)

Raimundo Filho (PRTB)

Ésio Feitosa (PPL)

Larissa Gaspar (PPL)

Renan Colares (PDT)

Evaldo Lima (PCdoB)

Luciram Girão (PDT)

Soldado Noélio (PR)

Evaldo Costa (PRB)

Marcelo Lemos (PSL)

Ziêr Férrer (PDT) 49


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RELATÓRIO DE ATIVIDADES

Janeiro a Junho de 2017

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MESA DIRETORA 2017-2018

Vereador Salmito Filho (PDT) PRESIDENTE

Vereador Adail Júnior (PDT)

Vereador Idalmir Feitosa (PR)

1º VICE-PRESIDENTE

1º SECRETÁRIO

Vereador Didi Mangueira (PDT)

Vereador Mairton Félix (PDT)

2º VICE-PRESIDENTE

2º SECRETÁRIO

Vereador Paulo Martins (PRTB)

Vereadora Cláudia Gomes (PTC)

3º VICE-PRESIDENTE

3º SECRETÁRIO

SUPLENTES DA MESA Ver. Dummar Ribeiro (PPS)

Ver. Marília do Posto (PRP)

Ver. José Freire (PEN)

1º SUPLENTE

2º SUPLENTE

3º SUPLENTE

VEREADORES Acrísio Sena (PT)

Frota Cavalcante (PTN)

Marta Gonçalves (PEN)

Antônio Henrique (PDT)

Gardel Rolim (PPL)

Márcio Cruz (PSD)

Benigno Júnior (PSD)

Guilherme Sampaio (PT)

Márcio Martins (PR)

Casimiro Neto (PMDB)

Iraguassú Filho (PDT)

Michel Lins (PPS)

Célio Studart (SD)

John Monteiro (PDT)

Odécio Carneiro (SD)

Elpídio Nogueira (PDT)

Julierme Sena (PR)

Plácido Filho (PSDB)

Emanuel Acrízio (PRP)

Jorge Pinheiro (PSDC)

Priscila Costa (PRTB)

Dr. Portinho (PRTB)

Lucimar Martins (PTC)

Raimundo Filho (PRTB)

Ésio Feitosa (PPL)

Larissa Gaspar (PPL)

Renan Colares (PDT)

Evaldo Lima (PCdoB)

Luciram Girão (PDT)

Soldado Noélio (PR)

Evaldo Costa (PRB)

Marcelo Lemos (PSL)

Ziêr Férrer (PDT)

Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Patriolino Ribeiro, Fortaleza - CE, CEP 60810-460, Fone: (85) 3444-8300 52

Relatório de Atividades - Câmara Municipal de Fortaleza  

Relatório de atividade exercidas no primeiro semestre de 2017. Janeiro a Junho de 2017.

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