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PPA 2014-2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ DAS ALMAS Plano Plurianual 2014-2017 Lei nยบ 2.363 de 13 de dezembro de 2013


Prefeitura Municipal de Cruz das Almas

Plano Plurianual PPA 2014-2017

Cruz das Almas, 2013


Cruz das Almas. Prefeito (2013 - : Raimundo Jean Cavalcante Silva) Plano Plurianual - PPA 2014-2017. - Prefeitura Municipal de Cruz das Almas, 2013

108 p.; il.; graf.; tab. 1. Cruz das Almas. - Administração Pública. I. Título. CDU 08 (201.3)


RAIMUNDO JEAN CAVALCANTE SILVA Prefeito EDNALDO RIBEIRO Vice-Prefeito ALINO MATTA SANTANA Chefe de Gabinete do Prefeito MAURO TEIXEIRA BARRETO Procuradoria Geral ADEMÁRIO FERNANDES DE CARVALHO Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente RONALDO SANTANA ANIAS Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer PAULO CÉSAR SANTANA MORAES Secretário de Infraestrutura EDIVALDO CARVALHO Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico ROBERTO GERTRUDES PEIXOTO Secretário de Políticas Especiais JOSOALDO CARDOSO SANTANA Secretário de Relações Institucionais ANDRÉ LUIZ ELOY COSTA Secretário de Saúde RONIVON LEMOS DE CARVALHO Secretário de Serviços Públicos IVANA GUERRA DE OLIVEIRA GUIMARÃES SILVA Secretária do Trabalho e Assistência Social DAVID NASCIMENTO Secretário Municipal da Fazenda LILIAN CÉLIA DE CARVALHO RIBEIRO Secretária Municipal de Educação JOSÉ MÁRCIO MARQUES REBOUÇAS Secretário de Administração DERALDO CONCEIÇÃO NUNES Superintendente de Trânsito e Transporte LARA MARIA MATOS SANTANA Controladora Geral do Município RILZA RIBEIRO SOUTO ARAÚJO Centro Regional de Referência da Mulher Maria Joaquina


sumário Apresentação Lei nº 2.363 de 13 de dezembro de 2013 Caracterização do Município de Cruz das Almas O PPA Participativo O Novo Modelo do PPA Poder Executivo Eixo Estruturante 1 - Inclusão Social e Cidadania Eixo Estruturante 1 - Inclusão Social e Cidadania Áreas Temáticas Saúde Educação Desenvolvimento Social Políticas Especiais Esporte e Lazer Poder Executivo Eixo Estruturante 2 - Desenvolvimento Sustentável Eixo Estruturante 2 - Desenvolvimento Sustentável Áreas Temáticas Mobilidade Urbana Infraestrutura Agricultura Meio Ambiente Desenvolvimento Econômico Cultura Poder Executivo Eixo Estruturante 3 - Gestão Eixo Estruturante 3 - Gestão Área Temática Gestão Administrativa Gestão Fiscal Relações Institucionais Planejamento Poder Legislativo Eixo Estruturante - Ação Legislativa e Controle das Contas Públicas Eixo Estruturante - Ação Legislativa e Controle das Contas Públicas Área Temática Ação Legislativa

9 11 13 16 17

19 21 23 29 37 43 47

51 53 55 61 65 69 73 77

81 83 85 89 93 97

101 103 105

PPA 2014-2017


cruz das almas Apresentação

O Plano Plurianual – PPA se constitui como um importante instrumento do planejamento governamental, definido pela Constituição Federal, em que são estabelecidas as diretrizes, os objetivos e as metas para os próximos quatro anos. É com essa perspectiva, que estamos apresentando o PPA 2014-2017 do Município de Cruz das Almas, que além de atender ao disposto na nossa Constituição Federal, adota um novo modelo de construção de PPA, que tem como referência as inovações metodológicas que estão sendo incorporadas no PPA Federal e no PPA do Governo do Estado da Bahia. Neste novo modelo de PPA, a mudança de paradigma do binômio programa-ação orçamentária para programa temático, que privilegia o foco, a seletividade e a estratégia, fortalecerá a dimensão estratégica do planejamento governamental em nosso Município. Este fortalecimento da dimensão estratégica do PPA cria as condições efetivas para a realização das políticas públicas, possibilitando o aperfeiçoamento do processo do planejamento governamental e contribuindo para uma maior racionalização na utilização dos recursos públicos. A estruturação do nosso PPA para o quadriênio 2014-2017 foi orientada por três Eixos Estruturantes. No primeiro, Inclusão Social e Cidadania, estão contempladas as áreas temáticas e programas associados à política social. As áreas temáticas e programas associados ao crescimento econômico sustentável e fornecimento de infraestrutura estão contemplados no segundo Eixo Estruturante, denominado Desenvolvimento Sustentável. O terceiro Eixo Estruturante, denominado de Gestão, teve como diretriz central o fornecimento do suporte gerencial e administrativo necessário para que os programas temáticos contemplados nos dois eixos anteriores se realizem, possibilitando o desenvolvimento sustentável e equilibrado do nosso Município.

Nessa perspectiva, aproveito a oportunidade da apresentação deste documento legal de planejamento para registrar a importância da união dos esforços de Sociedade e Governo, visando transformar este Plano em um efetivo instrumento de construção de futuro, voltado para a satisfação das necessidades da população de Cruz das Almas. RAIMUNDO JEAN CAVALCANTE SILVA Prefeito

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PPA 2014-2017


cruz das almas Lei Nº 2.363 de 13 de dezembro de 2013 Institui o Plano Plurianual - PPA do Município de Cruz das Almas para o período de 2014 a 2017. O PREFEITO DE CRUZ DAS ALMAS Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município de Cruz das Almas para o período de 2014 a 2017 - PPA 2014- 2017, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal. Art.2º O planejamento governamental é a atividade que, a partir de diagnósticos e estudos prospectivos, orienta as escolhas de políticas públicas. Art.3º O PPA 2014-2017 é o instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável. Art.4º O PPA 2014-2017 reflete as políticas públicas e organiza a atuação governamental por meio de Programas Temáticos e de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado, assim definidos: I - Programa Temático: que expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade, constantes nos eixos um e dois desse plano; II - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado: que expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental, constante no eixo três desse plano. Parágrafo único – Não integram o PPA 2014-2017 os programas destinados exclusivamente a operações especiais. Art.5º O Programa Temático é composto por Ementa, Objetivos e Valor Global. § 1º O Objetivo expressa o que deve ser feito, reflete as situações a serem alteradas pela implementação de um conjunto de Iniciativas e tem como atributos: I - Órgão Responsável: órgão cujas atribuições mais contribuem para a implementação do Objetivo; II - Meta: medida do alcance do Objetivo, podendo ser de natureza quantitativa ou qualitativa; e III - Iniciativa: atributo que declara as entregas de bens e serviços à sociedade, resultantes da coordenação de ações governamentais, decorrentes ou não do orçamento. § 2º A Ementa, formulada a partir das diretrizes estratégicas, contribui para a compreensão do escopo do programa. § 3º O Valor Global é uma estimativa dos recursos orçamentários, necessários à consecução dos Objetivos. Art.6º Integra o PPA 2014-2017 o Anexo Único, que organiza o PPA em Eixos Estruturantes, Áreas Temáticas e Programas, além de outras informações complementares. Parágrafo único - Os Eixos Estruturantes e as Áreas Temáticas expressam as diretrizes estratégicas estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal.

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PPA 2014-2017


cruz das almas Art.7º Os Programas constantes do PPA 2014-2017 estarão expressos nas leis orçamentárias anuais e nas leis de crédito adicional. § 1º As ações orçamentárias serão discriminadas exclusivamente nas leis orçamentárias anuais. Parágrafo único – A Lei Orçamentária Anual detalhará o valor dos Programas para o exercício de sua vigência. Art.8º O Valor Global dos Programas, as Metas e os enunciados dos Objetivos não são limites à programação e à execução das despesas expressas nas leis orçamentárias e nas leis de crédito adicional. Art. 9º A gestão do PPA 2014-2017 consiste na articulação dos meios necessários para viabilizar a consecução das suas metas, sobretudo, para a garantia de acesso dos segmentos populacionais mais vulneráveis às políticas públicas, e busca o aperfeiçoamento: I - dos mecanismos de implementação e integração das políticas públicas; II - do aprimoramento dos critérios de regionalização das políticas públicas; e III - dos mecanismos de monitoramento, avaliação e revisão do PPA 2014-2017. Parágrafo único – Caberá a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico definir os prazos, as diretrizes e as orientações técnicas complementares para a gestão do PPA 2014-2017. Art.10. A gestão do PPA 2014-2017 observará os princípios da publicidade, eficiência, impessoalidade, economicidade, efetividade e compreenderá a implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão dos Programas, Objetivos e Iniciativas. Art.11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, em 13 de dezembro de 2013

RAIMUNDO JEAN CAVALCANTE SILVA Prefeito

PPA 2014-2017


cruz das almas Caracterização do Município

O marco inicial da história do Município de Cruz das Almas foi o fichamento da cruz de madeira no ponto mais alto do planalto cruzalmense, que fica nas proximidades de onde está edificada a Igreja Matriz de Nossa Senhora do Bonsucesso, por tropeiros vindos do sertão com destino a São Felix e Cachoeira, e que no local paravam para descansar e orar pelas almas, nas idas e vindas, transportando mercadorias. Nas proximidades do cruzeiro original estabelecido na antiga estrada de tropas que ligava o sertão ao Porto de Cachoeira, foram surgindo algumas casas de pau a pique em pequenas clareiras em meio a mata circundante. Era princípio do século XIX. Os antigos habitantes da região do Planalto Cruzalmense eram os índios Cariris, Sabujas, ou Maracás. Quando as primeiras casas dos brancos foram edificadas pelos tropeiros, em volta do Cruzeiro das Almas, constituindo o início do núcleo habitacional, para cá vieram povoadores de São Feliz, Cachoeira, e de outros locais do Recôncavo, atraídos, pela boa qualidade do solo, clima ameno e água em abundância. Inicialmente, os primeiros povoadores se dedicaram ao cultivo da cana-de-açúcar, que foi centralizado principalmente nos Engenhos da Lagoa, de Genuíno, da Areia e da Presa. Entre os primeiros povoadores, destacaram-se membros das famílias Batista de Magalhães e Rocha Passos. O Cruzeiro, onde rezavam para as almas, mais tarde Cruzeiro das Almas, foi absorvido pelo arraial, transformando-se assim em Cruz das Almas e constituindo a freguesia de Nossa Senhora do Bonsucesso de Outeiro Redondo que pertenceu até o fim do Império ao distrito de Outeiro Redondo do Município de São Felix. Por Alvará Régio do Príncipe Regente Dom João, em 22 de Janeiro de 1815, foi oficialmente elevada à condição de Freguesia, com o nome de Nossa Senhora do Bonsucesso de Cruz das Almas, tendo como matriz a Igreja de Outeiro Redondo até o Alvorecer da República. Fora assim criado o distrito de Cruz das Almas, porém a escrituração continuou nos livros de Outeiro Redondo até 1857, quando foi aberto o primeiro livro separado de Cruz das Almas. Graças aos esforços dos filhos da terra, tendo à frente o Senador Temístocles da Rocha Passos e Manoel Caetano Passos “o Velho”, e contando com a colaboração do Deputado José Joaquin de Almeida, em 29 de Julho de 1897, foi sancionada pelo Governador do Estado da Bahia, o Conselheiro Luiz Viana, a Lei Estadual nº. 119, que alçava o distrito de Cruz das Almas á categoria de Vila e Município, com Território desmembrado de São Felix. Na ocasião, ficou constituído das freguesias de Nossa Senhora do Bonsucesso de Cruz das Almas e Nossa Senhora da Conceição do Sapé.

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cruz das almas O processo de crescimento do município continuou com certa lentidão até 1941, quando começaram as obras de construção da Escola de Agronomia. Começando a funcionar em 1943, a centenária Casa de Ensino alavancou o progresso de maneira acentuada, fazendo com que Cruz das Almas se distinguisse das outras cidades da região. Em decorrência da instalação da Escola de Agronomia muitos órgãos públicos e privados para aqui vieram como o Colégio Alberto Torres, o Instituto Agronômico do Leste, o Instituto Baiano do Fumo, a Agro Comercial Fumageira, dentre outros. O antigo Instituto de Pesquisas Agropecuárias transformou-se num Centro Nacional de Pesquisa em Mandioca e Fruticultura da EMBRAPA; a antiga escola de Agronomia tornou-se uma Universidade Federal; velhas empresas se fortaleceram e novas indústrias se instalaram, no atual Distrito Industrial de Cruz das Almas; o setor da Saúde se expandiu e assim temos o antigo Hospital Nossa Senhora do Bom Sucesso acrescido de novas especialidades, mais outro Hospital Municipal, uma Unidade de Pronto Atendimento e dezenas de clínicas particulares, abrangendo um número enorme de especialidades. A atividade comercial também se expandiu como resultado dessas transformações, e hoje, temos o comércio mais atraente do Recôncavo Baiano. De maneira similar, na agricultura verificou-se um novo dinamismo, principalmente como consequência dos trabalhos da EMBRAPA. Apesar do dinamismo econômico, o Município de Cruz das Almas ainda apresenta indicadores sociais incompatíveis com o crescimento econômico da cidade, apresentando 44,5% da população sem rendimento fixo. Com rendimento de 5 a 20 salários mínimos estão apenas 1,5% e de 1 a 5 estão 51%. As ocupações mais destacadas estão na agricultura e no comércio, destacando-se os ser viços educacionais do ensino médio e superior, que qualifica o Município de Cruz das Almas como polo regional. Tomando por referência as informações do Censo Demográfico de 2010, verifica-se que a população do Município de Cruz das Almas era de 58.584 habitantes, dos quais 49.879 residiam na cidade e 8.705 residiam na zona rural, refletindo-se em uma taxa de urbanização de 85,1%. A Tabela 1, a seguir, apresenta a população e o Produto Interno Bruto – PIB dos municípios pertencentes ao Território de Identidade do Recôncavo, do qual Cruz das Almas faz parte.

PPA 2014-2017


cruz das almas Tabela 1

Distribuição da População e do PIB dos Municípios por Território de Identidade

Recôncavo Cabaceiras do Paraguaçu Cachoeira Castro Alves Conceição do Almeida Cruz das Almas Dom Macedo Costa Governador Mangabeira Maragogipe Muniz Ferreira Muritiba Nazaré Santo Amaro Santo Antônio de Jesus São Felipe São Félix São Francisco do Conde São Sebastião do Passé Sapeaçu Saubara Varzedo Total

População

PIB*

17.327 32.035 25.419 17.895 58.584 3.873 19.826 42.815 7.310 28.897 27.269 57.811 90.949 20.305 14.099 33.172 42.153 16.597 11.201 9.121

62,27 219,15 124,57 73,72 447,59 19,34 100,42 197,17 30,96 149,71 156,74 381,47 988,32 91,89 72,96 9.848,26 402,52 84,15 67,68 46,96

576.658

13.565,85

Fonte: IBGE. Censo Demográfico 2010 *Em R$ 1 milhão

Cabe ainda registrar, que a unidade de regionalização adotada pelo Governo do Estado da Bahia no PPA 2012- 2015 foi o Território de Identidade, totalizando 27 territórios constituídos a partir da especificidade de cada região, cuja metodologia foi desenvolvida a partir do sentimento de pertencimento da população, onde as comunidades, através de suas representações, foram convidadas a opinar. O Território de Identidade é conceituado como um espaço físico, geograficamente definido, geralmente contínuo, caracterizado por critérios multidimensionais, tais como o ambiente, a economia, a sociedade, a cultura, a política e as instituições e uma população com grupos sociais relativamente distintos, que se relacionam interna e externamente por meio de processos específicos, onde se pode distinguir um ou mais elementos que indicam identidade, coesão social, cultural e territorial.

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PPA 2014-2017


cruz das almas O PPA Participativo

A elaboração do Plano Plurianual – PPA exige a participação da sociedade civil organizada. Esta é uma premissa da sua existência, o que lhe confere valor e legitimidade. O PPA 2014-2017 do Município de Cruz das Almas seguiu este caminho, o que permitiu gerar um documento robusto e em perfeita harmonia com as exigências atuais do município. A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico coordenou as ações junto às demais Secretarias de governo que encaminharam os seus Programas, Objetivos, Metas e Iniciativas. A partir de então, foram preparados e apresentados em Audiência Pública nos dias 31 de julho e 1º de agosto de 2013 com a participação das Organizações Não Governamentais - ONG's, Associações Comunitárias, representantes do Judiciário, Câmara de Vereadores, Câmara dos Dirigentes Lojistas – CDL , dentre outras instituições. Após a apresentação, grupos foram formados para discutir as propostas do governo municipal. Uma oportunidade para acrescentar, adequar ou suprimir iniciativas de modo a tornar mais aderente o PPA e as reais necessidades do município. Enfim, buscou-se uma adequação das necessidades da população com os recursos humanos, financeiros e materiais disponíveis para o mais eficiente e eficaz trabalho de oferta pública de bens e serviços. Este conjunto de atividades promoverá mudanças na qualidade de vida da população de Cruz das Almas, aumentando o seu Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM e diminuindo o seu Índice de Gini.

PPA 2014-2017


cruz das almas O Novo Modelo do PPA

NOVO MODELO DO PPA MUNICIPAL 2014-2017 Planejamento Estratégico (longo prazo)

Plano Plurianual -PPA (médio prazo)

Lei Orçamentária Anual - LOA (curto prazo)

Eixo Estruturante Diretrizes Estratégicas

Área Temática

Projeto/ Atividade

Programa Objetivos

Iniciativa

Órgão responsável Meta

O Governo Federal e o Governo do Estado da Bahia vêm adotando inovações metodológicas no âmbito da elaboração e da gestão dos seus respectivos Planos Plurianuais. Essas inovações estão voltadas para o resgate da função planejamento e para a utilização de uma linguagem capaz de melhorar a comunicação dentro e fora do governo. Neste novo modelo de PPA a mudança de paradigma do binômio programa – ação orçamentária para o programa temático, que privilegia o foco, a seletividade e a estratégia, vem possibilitando o aperfeiçoamento da dimensão estratégica do planejamento governamental. Cabe registrar, que o objetivo maior deste novo modelo é o de elevar o PPA a uma posição mais estratégica, criando as condições efetivas para a gestão e para a implementação das políticas públicas. É neste contexto, que a Prefeitura Municipal de Cruz das Almas construiu o seu Plano Plurianual – PPA para o período 2014-2017, aderindo ao novo modelo adotado pela União e pelo Governo da Bahia. No rol das inovações deste PPA de Cruz das Almas, cabe também registrar a inexistência do detalhamento das ações, que agora constam apenas dos Orçamentos. Essa alteração visa garantir uma distinção entre Plano e Orçamento, a fim de respeitar as diferenças estruturais entre eles.

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PPA 2014-2017


cruz das almas A sobreposição anterior confundia o PPA com o Orçamento, considerando-se que mantinha níveis idênticos de agregação entre esses instrumentos. Os programas temáticos do novo PPA do Município de Cruz das Almas estão organizados em objetivos, que possuem como atributos o órgão responsável, a meta e a iniciativa. Esses programas temáticos expressam e orientam a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade, constituindo-se na categoria central para a formatação do PPA. O objetivo expressa o que deve ser feito, refletindo as situações a serem alteradas pela implementação de um conjunto de iniciativas. O órgão responsável é aquele cujas atribuições mais contribuem para a implementação do objetivo, a meta é a medida do alcance do objetivo, podendo ser de natureza quantitativa ou qualitativa e a iniciativa é o atributo que declara as entregas de bens e serviços à sociedade, resultantes da coordenação de ações governamentais, decorrentes ou não do orçamento. Além do objetivo, o Programa Temático é composto pela ementa e valor global. A ementa, que é formulada a partir das diretrizes estratégicas, contribui para a compreensão do escopo do programa e o valor global é uma estimativa dos recursos orçamentários, necessários à consecução dos objetivos. Dessa maneira, as inovações metodológicas incorporadas neste PPA para o quadriênio 2014-2017 estão voltadas para o aperfeiçoamento do processo de planejamento, com ênfase na gestão dos programas do PPA, na perspectiva de melhorar a qualidade na utilização dos escassos recursos públicos municipais e de aumentar a efetividade na implementação das políticas públicas.

PPA 2014-2017


PODER EXECUTIVO Eixo Estruturante 1 Inclus達o Social e Cidadania

Plano Plurianual PPA 2014-2017


cruz das almas PODER EXECUTIVO Eixo Estruturante 1 Inclusão Social e Cidadania

A construção deste PPA do Município de Cruz das Almas teve como mecanismo de organização do documento três Eixos Estruturantes. O primeiro, Inclusão Social e Cidadania, está formatado por quatro Áreas Temáticas, conforme discriminação a seguir: 1) Educação; 2) Saúde; 3) Desenvolvimento Social; 4) Políticas Especiais; 5) Esporte e Lazer. No âmbito da Educação, a expectativa é que Cruz das Almas passe a ser referência regional mediante o aperfeiçoamento da formação humana, da gestão educacional participativa, da ampliação do acesso à educação integral, da garantia da permanência dos estudantes na escola e do fortalecimento da educação como mecanismo de inclusão social. Na Saúde destacam-se os esforços voltados para a promoção de uma gestão qualificada no Sistema Único de Saúde – SUS na perspectiva de proporcionar serviços de saúde para todos e na Área Temática Desenvolvimento Social o foco é o combate à pobreza, com prioridade da família, fortalecendo os vínculos familiares e comunitários. Na Área Temática Políticas Especiais as iniciativas do Município tem o fulcro em promover a reparação das desigualdades sociais, étnicas, raciais, religiosas e de gênero. No que se refere ao Esporte e Lazer, foram estabelecidos procedimentos voltados para o fortalecimento e ampliação da estrutura para as práticas esportivas, em sintonia com as políticas educacionais e de saúde.

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PPA 2014-2017


Eixo Estruturante 1 Inclusão Social e Cidadania

Área Temática

EDUCAÇÃO


cruz das almas Eixo Estruturante

INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA

Área Temática

EDUCAÇÃO

Programa

EDUCAÇÃO, QUALIDADE, PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA

Ementa

Ser referência educacional nas dimensões da plena formação humana, promovendo ações de assistências técnica e financeira ao sistema municipal de ensino, alfabetizando todas as crianças de até 8 anos de idade e extinguir o analfabetismo escolar, promovendo uma gestão educacional participativa que atenda com qualidade as demandas do sistema municipal de ensino, bem como os mecanismos legais, ampliando o acesso à educação integral, elevando os tempos e espaços educativos e garantindo a permanência dos estudantes na escola, e também, melhorando os índices de inclusão social e econômica através da ampliação da oferta da educação de jovens e adultos

Recursos do Programa

R$ 136.073.709,90

Objetivo 1

Alfabetizar todas as crianças de até 8 anos de idade e extinguir o analfabetismo escolar

Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Educação

Meta

Ÿ Alfabetizar todas as crianças de até 8 anos de idade

Regionalização

Quantidade

Unidade de Medida

100

%

Município

Iniciativa Adesão ao pacto Todos pela Escola Formação continuada de professores dos três primeiros anos do ensino fundamental Distribuição de livros e material didático Elaboração e implementação da política de educação integral e jornada ampliada Consolidação do ensino fundamental de 9 anos Construção de novas escola do ensino infantil Ampliação da oferta de vaga em educação integral em jornada ampliada

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PPA 2014-2017


cruz das almas Objetivo 2

Promover uma gestão educacional participativa que atenda com qualidade as demandas do sistema municipal de ensino, bem como os mecanismos legais, ampliando o acesso à educação integral, elevando os tempos e espaços educativos e garantindo a permanência dos estudantes na escola

Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Educação

Meta 1

Ÿ Ampliar em 20% a oferta da educação integral

Regionalização

Quantidade

Unidade de Medida

20

%

Município

Meta 2 Regionalização

Ÿ Reativar 100% dos conselhos escolares

Quantidade

Unidade de Medida

100

%

Município

Meta 3 Regionalização

Ÿ Reduzir em 50% a evasão escolar

Quantidade

Unidade de Medida

50

%

Município

Meta 4 Regionalização

Ÿ Revisar 100% da legislação educacional do município

Quantidade

Unidade de Medida

100

%

Município

Iniciativa Elaboração e implementação da política de educação integral e jornada ampliada Ampliação da oferta de vaga em educação integral em jornada ampliada Construção de espaços para contra turno escolar/ tempo integral Requalificação das bibliotecas Construção de novas escolas do ensino fundamental Implantação de sistema adequado do transporte escolar Inclusão de produtos da região na alimentação escolar Garantia da merenda escolar a todos os alunos matriculados nas escolas municipais

PPA 2014-2017


cruz das almas Promoção e apoio a eventos esportivos escolares Implantação e adequação de laboratório de informática Reformulação do plano municipal de educação Apoio aos conselhos do sistema municipal de ensino (CME/FUNDEB, CAE) Garantia do funcionamento adequado dos conselhos escolares Implantação de sistema informatizado de gestão educacional Implantação de política educacional inclusiva Implantação de sistema adequado de logística às unidades escolares Elaboração do plano estratégico da secretaria de educação (PES) Revisão das propostas pedagógicas Criação de projetos específicos por segmento para atender as demandas pedagógicas Implantação de salas multifuncionais Implantação e execução de projetos esportivos para realização de atividades esportivas intercolegiais Implantação de sistema de monitoramento da avaliação interna Implantação de sistema de monitoramento da avaliação externa (IDEB) Construção da sede da secretaria municipal de educação Dotação das unidades escolares de mobiliário, equipamento e demais meios necessários ao atendimento do trabalho Técnico, administrativo e pedagógico Construção de quadras e parques infantis nas escolas Implantação de política de educação no campo Distribuição de kits tecnológicos e materiais para o sistema de ensino Implantação de um centro pedagógico para atendimento especializado Implantação de um sistema de segurança nas unidades de ensino Ampliação dos acervos das bibliotecas

Objetivo 3

Melhorar os índices de inclusão social e econômica através da ampliação da oferta da Educação de Jovens e Adultos - EJA

Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Educação

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PPA 2014-2017


cruz das almas Meta Regionalização

Ÿ Ampliar em 50% a oferta do EJA

Quantidade

Unidade de Medida

50

%

Município

Iniciativa Alfabetização de jovens e adultos Ampliação da oferta de ensino para a educação de jovens e adultos - EJA Aquisição de material pedagógico e didático para as turmas de EJA Disponibilização de transporte escolar aos alunos do EJA Fornecimento de merenda escolar aos alunos do EJA

PPA 2014-2017


Eixo Estruturante 1 Inclusão Social e Cidadania

Área Temática

SAÚDE


cruz das almas Eixo Estruturante

INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA

Área Temática

SAÚDE

Programa

SAÚDE COM QUALIDADE PARA TODOS

Ementa

Promover uma gestão no Sistema Único de Saúde (SUS) proporcionando a saúde para todos com resultados positivos na qualidade de vida dos munícipes

Recursos do Programa

R$ 115.531.920,60

Objetivo 1

Fortalecer a Atenção Básica efetivando o Modelo de Atenção à Saúde

Órgão Responsável

Secretaria de Saúde

Meta

Ÿ Ampliar em 30% a capacidade de atendimento da rede

municipal nos serviços de saúde em Atenção Básica

Regionalização Município

Quantidade

Unidade de Medida

30

%

Iniciativa Ampliação da frota de ambulância Informatização dos serviços Implantação de Equipes de Saúde da Família Implantação de Unidades de Saúde da Família Requalificação das Unidades Básicas Implantação de Equipes de Saúde Bucal Implantação de Polos de Academia da Saúde Implantação de Núcleo de Apoio à Saúde da Família-NASF I Aquisição de equipamentos para aparelhamento das Unidades Básicas de Saúde Desenvolvimento de ações de Educação Permanente para os profissionais da Atenção Básica Adesão ao Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica-PMAQ

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PPA 2014-2017


cruz das almas Intensificação de ações de monitoramento e supervisão do processo de trabalho do Agente Comunitário de Saúde

Oferta de transporte adequado para a locomoção das Equipes da Atenção Básica Capacitação dos profissionais da Estratégia de Saúde da Família – ESF Fortalecimento do Projeto Movimenta Cruz Adesão ao programa Mais Médicos Recadastramento dos paraticiantes do Provab

Objetivo 2

Fortalecer as ações de promoção e proteção da saúde e de prevenção de doenças e agravos

Órgão Responsável

Secretaria de Saúde

Meta

Ÿ Ampliar em 30% as ações de promoção e proteção da saúde

e de prevenção de doenças e agravos

Regionalização

Quantidade

Unidade de Medida

30

%

Município

Iniciativa Ampliação da equipe de agentes de endemias Informatização dos serviços de Vigilância em Saúde Fortalecimento da Rede de Frios Fortalecimento da gestão da VIEP Oferta de transporte adequado para a locomoção dos profissionais da Vigilância em Saúde no exercício de suas funções Requalificação do espaço físico para realização dos serviços de Vigilância do Trabalhador Ampliação da equipe de profissionais que atuam nos serviços de Vigilância do Trabalhador Estruturação do espaço físico para abrigar os programas de endemias Implementação dos serviços de gerenciamento de risco nas Unidades de Saúde Implementação do Programa Nacional de Imunização no âmbito Municipal Implantação de Sala de Vacinação em todas as Unidades de Saúde da Família Implementação das ações de Vigilância Sanitária e Ambiental Implementação das ações de Combate às Endemias-Dengue, Chagas

PPA 2014-2017


cruz das almas Implementação das ações de Vigilância Epidemiológica Vinculação dos Agentes de Endemias às Equipes de Saúde da Família Contratação de profissionais para atuar no gerenciamento de risco

Objetivo 3

Fortalecer as ações da Assistência Farmacêutica Municipal

Órgão Responsável

Secretaria de Saúde

Meta

Ÿ Garantir a oferta de 100% do Elenco Farmacêutico Básico no

Município

Regionalização Município

Quantidade

Unidade de Medida

100

%

Iniciativa Requalificação da Central de Abastecimento Farmacêutico-CAF Ampliação do número de usuários assistidos pelo Programa Medicamento em Casa - Medcasa Adesão ao programa QualifarSUS Estruturação e Qualificação da Gestão e infraestrutura da Assistência Farmacêutica Qualificação dos Profissionais da Assistência Farmacêutica Oferta da logística adequada para transporte e distribuição dos medicamentos Ampliação e qualificação das farmácias existentes nas Unidades de Saúde da Família Capacitação dos servidores em assistência farmacêutica Adesão ao programa Medcasa Ampliação do quadro de profissionais da assistência farmacêutica

Objetivo 4

Promover o acesso da população às ações e serviços de média e alta complexidade

Órgão Responsável

Secretaria de Saúde

Meta

Ÿ Ampliar em 30% o acesso da população às ações e serviços de média e alta complexidade

Regionalização Município

Quantidade

Unidade de Medida

30

%

33

PPA 2014-2017


cruz das almas Iniciativa Ampliação do número de profissionais médicos em especialidades Ampliação do quadro de profissionais da UPA Ampliação do quadro de profissionais do Hospital Municipal Aquisição de ambulância para transporte de pacientes do CAPS, em surto Aquisição de ambulância para transporte inter hospitalar Informatização dos serviços da MAC Aquisição de equipamentos e mobiliário para o CEO - Centro de Especialidade Odontológica Aquisição de equipamentos médicos hospitalares para o Hospital municipal Aquisição de equipamentos para a UPA Aquisição de equipamentos para o SAMU 192 Aquisição de equipamento para o Ambulatório Aquisição de mobiliário e equipamentos da Central Municipal de Regulação Aquisição de mobiliário e equipamentos para o CAPS Aquisição de veículo para realização de atividades e visitas domiciliares aos usuários do CAPS Aquisição de veículos para auxiliar os serviços da MAC Capacitação da equipe do CAPS Construção da sede própria do CAPS Construção de sede própria para o SAMU 192 Contratação de profissionais do CAPS Contratação de profissionais para atuarem no CEO – Centro de Especialidade Odontológica Contratação de serviços complementares do SUS Estruturação da área física da Central Municipal de regulação Estruturação do centro de reabilitação física Implantação do CEO – Centro de Especialidade Odontológica Processo seletivo para composição do quadro de servidores do SAMU 192 (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e condutores)

PPA 2014-2017


cruz das almas Requalificação da estrutura física do Ambulatório Municipal Requalificação da estrutura física da UPA 24 h Requalificação do Hospital Municipal Contratação de serviços da santa casa Reabilitação dos leitos de UTI adulto Criação do centro de reabilitação

35

PPA 2014-2017


Eixo Estruturante 1 Inclusão Social e Cidadania

Área Temática

DESENVOLVIMENTO SOCIAL


cruz das almas Eixo Estruturante

INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA

Área Temática

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Programa

INCLUSÃO SOCIAL COM FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

Ementa

Promover o combate à pobreza, priorizando a família, garantindo a proteção integral através do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, viabilizando o acesso a habitação, a segurança alimentar e nutricional, e consequentemente, promovendo qualidade de vida

Recursos do Programa

R$ 8.801.438,00

Objetivo

Contribuir para a erradicação da pobreza extrema, na perspectiva de proporcionar uma “vida melhor”

Órgão Responsável

Secretaria do Trabalho e Assistência Social

Meta 1 Regionalização

Ÿ Garantir a gestão plena do cadúnico, assegurando que 100% das

famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social estejam inscritas para acessar os programas sociais

Quantidade

Unidade de Medida

100

%

Município

Meta 2 Regionalização

Ÿ Ampliar em 30% o número de famílias acompanhadas pelos CRAS

Quantidade

Unidade de Medida

30

%

Município

Meta 3 Regionalização

Ÿ Ampliar em 30% a capacidade de atendimento e acompanhamento

realizado pelos CREAS

Quantidade

Unidade de Medida

30

%

Município

Meta 4 Regionalização

Ÿ Beneficiar 1400 famílias

Quantidade

Unidade de Medida

1400

Família

Beira Campos

Meta 5 Regionalização Município

Ÿ Alcançar 5000 famílias através de políticas de segurança alimentar e

nutricional

Quantidade

Unidade de Medida

5000

Família

39

PPA 2014-2017


cruz das almas Iniciativa Ampliação da disponibilidade de benefícios eventuais Realização de eventos para a promoção da educação alimentar e nutricional Capacitação de técnicos do município que atuam como entrevistadores do programa bolsa família Capacitação de gestores municipais para utilização do cadastro único - cadúnico como ferramenta estratégica na elaboração dos programas complementares de assistência social Implantação de espaço adequado para funcionamento da gestão do CadÚnico Acompanhamento e monitoramento das ações do programa Bolsa Família Construção do CRAS Fortalecimento do PAIF Garantia de transporte adequado aos trabalhadores do SUAS no desenvolvimento de suas atividades Realização de eventos socioeducativo Fortalecimento da política de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil Fortalecimentos dos Conselhos Municipais vinculados à Assistência Social Desenvolvimento de ações preventivas e emergenciais Realização de mapeamento de áreas de vulnerabilidade social e de risco no Município Articulação para a elaboração do projeto urbanístico e de infraestrutura de moradia Implantação de equipe volante do CRAS Implantação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV Implantação do programa Nossa Sopa Implantação e gestão do Leite Fome Zero Fortalecimento dos Serviços de Acolhimento Institucional para Idosos Fortalecimento da política de atenção ao Portador de Necessidades Especiais Construção do CREAS Construção de unidades habitacionais Consolidação do Conselho Habitacional Acompanhamento das familiais beneficiadas com moradias através do trabalho social

PPA 2014-2017


cruz das almas Fortalecimento do sistema de cadastramento habitacional Fomento e realização de parcerias com instituições governamentais e não governamentais viabilizando acesso a moradia Articulação para a elaboração do projeto urbanístico e de infraestrutura

41

PPA 2014-2017


Eixo Estruturante 1 Inclusão Social e Cidadania

Área Temática

POLÍTICAS ESPECIAIS


cruz das almas Eixo Estruturante

INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA

Área Temática

POLÍTICAS ESPECIAIS

Programa

GESTÃO DE POLÍTICAS DE REPARAÇÃO

Ementa

Promover a reparação das desigualdades sociais, étnicas, raciais, religiosas e de gênero.

Recursos do Programa

R$ 4.578.000,00

Objetivo

Reduzir as desigualdades sociais

Órgão Responsável

Secretaria de Políticas Especiais

Meta

Ÿ Realizar 60 acões/eventos de reparação das desigualdades sociais,

étnicas, raciais, religiosas e de gênero

Regionalização Sede Mata Beira Campo

Quantidade

Unidade de Medida

56 2 2

Evento Evento Evento

Iniciativa Realização de encontros para discussão e orientação às crianças, jovens e adultos sobre os riscos das drogas Implantação do Projeto Cultivo de Hortas em áreas públicas cuidadas por jovens Implantação de núcleos de apoio à mulher Realização de diagnósticos racial, étnicos e de gênero Promoção de capacitação sobre a religiosidade africana Promoção de eventos comemorativos relativos à etnia negra, à mulher e à juventude Promoção de treinamento de Servidores para atendimento à Mulher Implantação de uma Unidade de Atendimento da violência contra a Mulher Elaboração de Cartilha de combate ao racismo e à discriminação Criação de processos de legalização das Comunidades Quilombolas Apoio à implantação de PSF na Comunidade Quilombola Implantação da Rede de Combate a Discriminação, a Intolerância Religiosa e ao Racismo Implantação de um Centro preparatório para jovens negros Identificação de Terreiros

45

PPA 2014-2017


Eixo Estruturante 1 Inclusão Social e Cidadania

Área Temática

ESPORTE E LAZER


cruz das almas Eixo Estruturante

INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA

Área Temática

ESPORTE E LAZER

Programa

ESPORTE E LAZER COM CIDADANIA

Ementa

Realizar ações inclusivas, através do esporte e lazer, com enfoque nos aspectos da Saúde, do Social e Educacional

Recursos do Programa

R$ 5.038.000,00

Objetivo

Fortalecer e ampliar a estrutura do Esporte e do lazer

Órgão Responsável

Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer

Meta

Ÿ Cumprir 100% do calendário de Esporte e Lazer do Município

Regionalização

Quantidade

Unidade de Medida

100

%

Município

Iniciativa Elaboração do calendário de Esporte e Lazer do Município Construção de Piscina semiolímpica Construção de Campos de Futebol Construção de Quadras Poliesportivas Reforma Geral do Estádio Municipal Carmelito Barbosa Alves Manutenção, Reforma e Conservação da Infraestrutura de Esportes e Lazer Realização de Campeonatos e Festivais Municipais Reforma Geral do Ginásio de Esportes Capacitação de Instrutores e Árbitros para Área Esportiva Construção do Parque Aquático na Rua Crisógno Fernandes Fortalecimento do projeto Arte, lazer e Cidadania na Praça Estruturação da Áreas de Lazer da Fonte do Doutor Implantação do sistema de transportes para apoio ao esporte e lazer Fortalecimento e promoção das atividades esportivas e de lazer

49

PPA 2014-2017


PODER EXECUTIVO Eixo Estruturante 2 Desenvolvimento Sustentรกvel

Plano Plurianual PPA 2014-2017


cruz das almas PODER EXECUTIVO Eixo Estruturante 2 Desenvolvimento Sustentável

A construção desse segundo Eixo Estruturante para a formatação do PPA 2014-2017 do Município de Cruz das Almas, denominado Desenvolvimento Sustentável, teve como diretriz maior a geração de riquezas com maior equidade social. Nessa perspectiva, dinamizar as atividades econômicas através do apoio aos diversos segmentos, oferecer a infraestrutura necessária ao crescimento da economia e melhorar a qualidade de vida da população são os propósitos maiores desse Eixo Estruturante. A promoção do desenvolvimento com sustentabilidade é uma diretriz fundamental na construção e implementação das políticas públicas contempladas neste PPA, em especial, neste eixo que particulariza os objetivos, metas e iniciativas pertinentes a essa temática. Cabe destacar a Área Temática da Mobilidade Urbana, que propõe medidas para tornar Cruz das Almas mais limpa e iluminada, com mais segurança, com mais trafegabilidade e acessibilidade e com um transporte complementar de qualidade.

53

PPA 2014-2017


Eixo Estruturante 2 Desenvolvimento Sustentรกvel

รrea Temรกtica

MOBILIDADE URBANA


cruz das almas Eixo Estruturante

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Área Temática

MOBILIDADE URBANA

Programa

MOBILIDADE URBANA

Ementa

Tornar o município mais limpo e iluminado, com mais segurança ao trânsito e ao transporte público em geral, mais trafegável e acessível, através de recuperação e pavimentação das vias públicas, assegurando um meio de transporte complementar e de qualidade

Recursos do Programa

R$ 23.551.923,00

Objetivo 1

Tornar o município mais trafegável, limpo e iluminado

Órgão Responsável

Secretaria de Serviços Públicos

Meta 1

Ÿ Implantar a coleta seletiva de resíduos sólidos em 12 bairros da cidade

Regionalização Sede

Meta 2 Regionalização Sede Mata Beira Campo

Meta 3 Regionalização Sede Mata Beira Campo

Quantidade

Unidade de Medida

12

Bairro

Ÿ Implantar 800 braços de iluminação pública

Quantidade

Unidade de Medida

500 150 150

Braço de iluminação Braço de iluminação Braço de iluminação

Ÿ Construir 50Km de novas estradas

Quantidade

Unidade de Medida

20 15 15

Km Km Km

Iniciativa Instrumentalização com máquinas e equipamentos modernos o processo de coleta de resíduos sólidos Promoção de campanhas de coleta seletivas e lixo domiciliar Realização de treinamentos/cursor para a capacitação dos servidores garis Alocação dos agrupamentos de barracas na freira livre

57

PPA 2014-2017


cruz das almas Ampliação do sistema de iluminação pública e a sua permanente conservação e requalificação Construção de novas estradas Celebração de convênios para a viabilização dos projetos (usinas de reciclagem e outros) Promoção de palestras conscientizada nas escolas públicas do município Implantação do processo de coleta de resíduos sólidos com a permanete manutençaõ da limpeza urbana Implantação da usina de reciclagem de resíduos sólidos Requalificação das estradas existentes e sua permanente conservação e manutenção

Objetivo 2

Proporcionar um trânsito e transporte público seguro e de qualidade a todos os usuários

Órgão Responsável

Superintendência de Trânsito e Transporte

Meta 1

Ÿ Vistoriar sistematicamente 100% da frota de veículos de uso coletivo

Regionalização

Quantidade

Unidade de Medida

100

%

Sede

Meta 2 Regionalização

Ÿ Capacitar 100% dos condutores dos transportes coletivos

Quantidade

Unidade de Medida

100

%

Sede

Meta 3 Regionalização

Ÿ Realizar 2 campanhas educativas anualmente

Quantidade

Unidade de Medida

2

Campanha

Sede

Meta 4 Regionalização

Ÿ Criar 5 áreas de estacionamento rotativo

Quantidade

Unidade de Medida

5

Estacionamento

Sede

Iniciativa Fortalecimento das ações dos agentes de trânsito Implantação do sistema de estacionamento rotativo (zona azul) Controle, Fiscalização e aperfeiçoamento do transito e do transporte

PPA 2014-2017


cruz das almas Racionalização do transporte alternativo circulante na cidade Criação de critérios objetivos para a emissão de alvarás Implantação de estruturas que promovam melhor acessibilidade, mobilidade e comodidade para a população Implantação de sistema de sinalização racional que permita maior segurança no trânsito Implantação de sistema “on line” de informações com a Secretaria Municipal da Fazenda buscando dados para a concessão de alvarás Requalificação da superintendência de trânsito e transporte com sede e área específica para depósito de veículos Elaboração de calendário de vistoria para a frota de veículos de uso coletivo Realização de treinamento aos condutores de veículos de uso coletivo Realização de campanhas educativas no trânsito

59

PPA 2014-2017


Eixo Estruturante 2 Desenvolvimento Sustentรกvel

รrea Temรกtica

INFRAESTRUTURA


cruz das almas Eixo Estruturante

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Área Temática

INFRAESTRUTURA

Programa

INFRAESTRUTURA

Ementa

Realizar a inclusão social através de recuperação e manutenção do patrimônio público, inserindo os cidadãos através de investimento em novas alternativas de conforto em um ambiente de segurança ambiental e física. Conservação contínua dos bens públicos do município

Recursos do Programa

R$ 18.100.000,00

Objetivo 1

Dotar o município de infraestrutura capaz de permitir o bem estar da população e a prestação de serviços pelo poder público

Órgão Responsável

Secretaria de Infraestrutura

Meta 1

Ÿ Pavimentar 480.000 m² de ruas e avenidas

Regionalização Sede Mata Beira Campo

Meta 2 Regionalização Município

Meta 3 Regionalização

Quantidade

Unidade de Medida

410.000 35.000 35.000

m² m² m²

Ÿ Dotar o município de 60 Unidades de Ensino em pleno e perfeito funcionamento

Quantidade

Unidade de Medida

60

Escola

Ÿ Implantar 30Km de rede de drenagem

Quantidade

Sede Mata Beira Campo

Meta 4 Regionalização Município

Unidade de Medida

24 3 3

Km Km Km

Ÿ Ampliar gradualmente de 18% para 70% a proporção da população

atendida com esgotamento sanitário adequado

Quantidade

Unidade de Medida

70

%

63

PPA 2014-2017


cruz das almas Iniciativa Implantação de rede de drenagem e sua permanente conservação e manutenção Pavimentação e drenagem de vias públicas e estradas vicinais e sua permanente conservação e manutenção Construção de praças e jardins e sua permanente conservação e manutenção Construção de pontilhão Construção do Acesso Norte da Cidade Pavimentação da Estada da Pumba Construção da Praça de Eventos Coordenação e execução de requalificação das Escolas Ampliação e melhoria do sistema de esgotamento sanitário Elaboração de estudos e projetos de saneamento Reestruturação física do mercado e da feira livre Conservação dos prédios e imóveis de uso especial e dominial

PPA 2014-2017


Eixo Estruturante 2 Desenvolvimento Sustentรกvel

รrea Temรกtica

AGRICULTURA


cruz das almas Eixo Estruturante

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Área Temática

AGRICULTURA

Programa

PRODUZINDO MAIS E VIVENDO MELHOR

Ementa

Promover o desenvolvimento e a qualidade de vida do pequeno agricultor familiar

Recursos do Programa

R$ 4.578.000,00

Objetivo

Promover o desenvolvimento e a qualidade de vida do pequeno agricultor

Órgão Responsável

Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

Meta

Ÿ Apoiar tecnicamente 500 agricultores familiares

Regionalização Sede Mata Beira Campo

Quantidade 50 300 150

Unidade de Medida Família Família Família

Iniciativa Cadastramento dos Pequeno Espaço Agrícola Sustentável - PEAS Implantação dos serviços de extensão rural Implantação de uma rede de cozinha industrial comunitária regional para o aproveitamento dos produtos hortifrutis

Implantação de sistema de padronização das casas de farinha e feculárias atendendo as exigências de mercado Padronização e estruturação da feira livre Realização de eventos de promoção dos produtos de agricultura familiar Introdução da piscicultura como diversificação da produção familiar Orientação da utilização de instrumentos de mecanização agrícola adequdos à agricultura familiar Orientação ao produtor na utilização do crédito agrícola, em especial o Pronaf variável e as cooperativas de crédito

Introdução do negócio agrícola familiar à visão de cadeia produtiva Implantação do Programa Semeado Implantação do Programa Mais Alimento

67

PPA 2014-2017


cruz das almas Implantação do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA Implementação Programa Nacional de Alimentação Introdução de novos sistemas de produção utilizando o principio agro florestais/SAF Introdução do selo de certificação municipal (Seagri) para os produtos oriundos da agricultura familiar Demarcação das terras das comunidades Quilombolas Implantação de nova política de abastecimento hídrico no meio rural Implantação de um programa especial para a cultura da mandioca com incentivo à produção e sua utilização integral

PPA 2014-2017


Eixo Estruturante 2 Desenvolvimento Sustentรกvel

รrea Temรกtica

MEIO AMBIENTE


cruz das almas Eixo Estruturante

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Área Temática

MEIO AMBIENTE

Programa

CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

Ementa

Promover a qualidade ambiental, estabelecendo políticas de recuperação e preservação ambiental dos recursos naturais no âmbito municipal

Recursos do Programa

R$ 2.580.787,98

Objetivo

Estabelecer políticas de recuperação e preservação ambiental dos recursos naturais no âmbito municipal

Órgão Responsável

Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

Meta Regionalização Sede Mata Beira Campo

Ÿ Elaborar 8 projetos/políticas públicas de incentivo e apoio à

preservação ambiental

Quantidade

Unidade de Medida

5 2 1

Projeto Projeto Projeto

Iniciativa Realização de coleta de pneus e outros produtos danosos ao meio ambiente Recuperação e preservação das nascentes de rios e córregos Recuperação de áreas degradadas Reaborização urbana Implantação da coleta seletiva em bairros da cidade, escolas publicas, hospitais clínicas e outras repartições públicas Introdução do sistema de compostagem dos resíduos orgânicos da feira livre Promoção de eventos educativos sobre meio ambiente Reorganização e reestruturação da feira livre de modo a torná-la num espaço sócio, econômico e ambientalmente sustentável Implementação de uma política pública para a orientação dos carroceiros referente ao uso dos animais nesta atividade

71

PPA 2014-2017


Eixo Estruturante 2 Desenvolvimento Sustentável

Área Temática

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


cruz das almas Eixo Estruturante

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Área Temática

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Programa

DESENVOLVIMENTO LOCAL: GERAÇÃODE EMPREGO E RENDA

Ementa

Ampliar o acesso das pessoas ao mercado de trabalho, fomentando a ampliação da base econômica e a geração de emprego e renda, desenvolvendo ações de suporte à indústria e ao comércio

Recursos do Programa

R$ 2.289.000,00

Objetivo

Fomentar a ampliação da base econômica e a geração de emprego e renda

Órgão Responsável

Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

Meta

Ÿ Ampliar em 30% o acesso das pessoas ao mercado de trabalho

Regionalização Município

Quantidade

Unidade de Medida

30

%

Iniciativa Desenvolvimento local e geração de emprego e renda Fortalecimento da economia solidária Implantação do shopping a Céu Aberto Realização de ações de suporte à Indústria, ao Comércio, Bens e Serviços Apoio ao trabalhador através de capacitação e intermediação de mão de obra Implantação da Sala do Empreendedor Levantamento, sistematização e divulgação de informações sobre emprego e desemprego no município Implantação e manutenção do Programa de Aceleração do Trabalho, Emprego e Renda - PATER

75

PPA 2014-2017


Eixo Estruturante 2 Desenvolvimento Sustentรกvel

รrea Temรกtica

CULTURA


cruz das almas Eixo Estruturante

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Área Temática

CULTURA

Programa

CULTURA

Ementa

Ampliar as possibilidades de pleno desenvolvimento da cultura local, da fruição e do estímulo à produção cultural e da promoção de atividades de extensão popular

Recursos do Programa

R$ 11.285.421,00

Objetivo

Fortalecer o desenvolvimento da Cultura local

Órgão Responsável

Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer

Meta

Ÿ Cumprir 100% do Calendário Cultural do Município

Regionalização

Quantidade

Unidade de Medida

100

%

Município

Iniciativa Organização de Oficinas Culturais Permanentes Fortalecimento da Escola de Forró Construção do Centro Cultural de Cruz das Almas Fomento as Atividades Musicais, Cênicas e Visuais Ampliação da Biblioteca Implantação da Biblioteca Itinerante Realização de Festas e Eventos Populares Construção do Museu do Fumo Construção do Centro de Memória de Cruz das Almas Realização de Concursos de Fanfarras e Filarmônicas Realização do Tombamento, Restauração e Conservação do Patrimônio Histórico do Município

79

PPA 2014-2017


PODER EXECUTIVO Eixo Estruturante 3 Gest達o

Plano Plurianual PPA 2014-2017


cruz das almas PODER EXECUTIVO Eixo Estruturante 3 Gestão

Para que os objetivos e metas contemplados nos dois eixos estruturantes anteriores sejam alcançados ao longo do próximo quadriênio, torna-se necessário fortalecer o planejamento governamental e modernizar a gestão municipal na perspectiva de dotar a administração de metodologias e ferramentas capazes de executar, com êxito, as políticas públicas contempladas nos eixos um e dois. A partir do exposto no parágrafo anterior é que foi construído o terceiro Eixo Estruturante no âmbito deste PPA 2014-2017 para o Município de Cruz das Almas, denominado de Gestão. Nesse sentido, o aprimoramento na elaboração dos instrumentos legais de planejamento: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA, e a necessária integração entre eles passa a ser uma premissa na esfera da gestão das políticas públicas municipais. Ressalte-se ainda, a importância da gestão fiscal na perspectiva da melhoria da qualidade do gasto público e do aumento da arrecadação e das relações institucionais, voltadas ao fortalecimento dos serviços de comunicação junto às comunidades e do fomento a participação através da Ouvidoria.

83

PPA 2014-2017


Eixo Estruturante 3 Gestão

Área Temática

GESTÃO ADMINISTRATIVA


cruz das almas Eixo Estruturante

GESTÃO

Área Temática

GESTÃO ADMINISTRATIVA

Programa

GESTÃO PARTICIPATIVA

Ementa

Aumentar a eficiência administrativa através do aprimoramento do modelo e das práticas de gestão, visando elevar a qualidade na prestação dos serviços.

Recursos do Programa

R$ 9.100.000,00

Objetivo 1

Promover a gestão municipal através da articulação entre o Governo do Estado, a União e a sociedade civil, tendo como referência o diálogo Regional, o território de identidade e o consorcio intermunicipal.

Órgão Responsável

Gabinete do Prefeito

Iniciativa Coordenação e supervisão das políticas públicas municipais visando atingir os resultados previstos Fomento a efetiva participação da sociedade civil no acompanhamento da execução das políticas públicas Aquisição de mobiliário, equipamentos e demais meios necessários

Objetivo 2

Interagir com o Gabinete do Prefeito e demais secretarias do governo, na articulação de políticas públicas visando atingir resultados previstos.

Órgão Responsável

Gabinete do Vice-Prefeito

Iniciativa Articulação política com os órgãos internos e as demais esferas governamentais Fomento a efetiva participação da sociedade civil no acompanhamento da execução das políticas públicas Aquisição de mobiliário, equipamentos e demais meios necessários

Objetivo 3

Fortalecer a gestão administrativa

Órgão Responsável

Secretaria de Administração

Iniciativa Dimensionamento do quantitativo de pessoal de cada unidade Desenvolvimento de práticas de modernização administrativa

87

PPA 2014-2017


cruz das almas Implantação do Modelo de Gestão Aperfeiçoamento do sistema de operação com veículo Implantação do planejamento de compras e contratação de serviços Implementação de gestão de estoque Realização de mapeamento, redesenho e priorização dos processos de licitação Potencialização do uso e renovação contínua dos bens móveis Gerenciamento do patrimônio imobiliário do Município Modernização e atualização tecnológica Capacitação de gestores e servidores Construção do Centro Administrativo Municipal de Cruz das Almas Construção do Arquivo Público Municipal

Objetivo 4

Prover a Procuradoria Geral do Município com instrumentos facilitadores das suas atribuições de representação, consultoria e assessoramento, para racionalizar suas atividades jurídicas.

Órgão Responsável

Procuradoria Geral do Município

Iniciativa Acompanhamento jurídico da atuação do gestor público nas políticas públicas Aquisição de mobiliário, equipamentos e demais meios necessários ao atendimento dos serviços jurídicos Reestruturação dos serviços jurídicos Requalificação da infraestrutura da assessoria jurídica Revisão de fluxo de processos jurídicos

Objetivo 5

Desenvolver ações de fiscalização quanto a comprovação, a legalidade e a eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e entidades da administração municipal.

Órgão Responsável

Controladoria Geral do Município

Iniciativa Aquisição de mobiliário, equipamentos e demais meios necessários ao atendimento dos serviços de controladoria

Fortalecimento do Controle Interno Revisão das normas de controle interno

PPA 2014-2017


Eixo Estruturante 3 Gestão

Área Temática

GESTÃO FISCAL


cruz das almas Eixo Estruturante

GESTÃO

Área Temática

GESTÃO FISCAL

Programa

GESTÃO FISCAL

Ementa

Estabelecer estratégias para melhorar a eficiência, a eficácia e a transparência da gestão fiscal

Recursos do Programa

R$ 3.800.000,00

Objetivo

Fortalecer a gestão fiscal

Órgão Responsável

Secretaria Municipal da Fazenda

Iniciativa Recadastramento do setor imobiliário e regularização fundiária Implantação do Banco de Serviços Implantação de sistema de orientação e monitoramento aos fiscais por auditores Implantação do sistema de nota fiscal eletrônica Adequação do código tributário municipal Integração dos setores tributário, contábil e orçamentário Realização de campanha para educação tributária Levantamento de dados para a formação de um cadastro econômico municipal Modernização Tributária Municipal

91

PPA 2014-2017


Eixo Estruturante 3 Gestão

Área Temática

RELAÇÕES INSTITUCIONAIS


cruz das almas Eixo Estruturante

GESTÃO

Área Temática

RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

Programa

COMUNICAÇÃO SOCIAL

Ementa

Fortalecer os serviços de comunicação do município para atuar eficientemente junto às comunidades informando com clareza as ações de governo e promovendo a sua participação através da Ouvidoria

Recursos do Programa

R$ 6.900.000,00

Objetivo

Fortalecer os serviços de comunicação do município

Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Relações Institucionais

Meta

Ÿ Publicar 100% dos Atos Governamentais

Regionalização Município

Quantidade

Unidade de Medida

100

%

Iniciativa Implantação de um Sistema de Comunicação Institucional Implantação do Projeto Ouvidoria Itinerante com estruturação adequada com equipamentos e materiais Implantação de um sistema de comunicação por emissora de TV (TV Cidadã) Contratação de mão-de-obra especializada para a operação e manutenção dos equipamentos de comunicação Estruturação com equipamentos e espaço físico para o pleno e adequado funcionamento da emissora Estruturação com recursos humanos, materiais e equipamentos necessários para um funcionamento adequado da área de comunicação Promoção das ações de divulgação das decisões e ações governamentais para um pleno conhecimento do cidadão Reestruturação dos conselhos e capacitação dos conselheiros para melhor desempenho das suas funções Implantação de Sistema de Planejamento, Organização e Execução dos eventos do governo em geral

95

PPA 2014-2017


Eixo Estruturante 3 Gestão

Área Temática

PLANEJAMENTO


cruz das almas Eixo Estruturante

GESTÃO

Área Temática

PLANEJAMENTO

Programa

PLANEJAMENTO E ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS

Ementa

Elaborar estudos e projetos de desenvolvimento social e econômico e ambientalmente sustentáveis, realizando o planejamento e gestão estratégica governamental, visando à efetividade das políticas públicas

Recursos do Programa

R$ 4.578.000,00

Objetivo

Realizar o planejamento das políticas públicas do município

Órgão Responsável

Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

Iniciativa Realização de Estudos e Planejamento para a Implantação do Pólo de Confecções Realização de Elaboração de Diagnósticos Socioeconômicos e de Mapas Digitais Realização de Estudos e Planejamento do Projeto para a Mobilidade Urbana Realização de Estudos e Planejamento para a Construção do Acesso Rodoviário Norte Realização de Estudos e Planejamento para a Construção da Estação Municipal de Transbordo Elaboração de Cadastros Técnicos Elaboração de Protocolos para a Implantação de Indústrias Realização de Estudos e Planejamento do Projeto Cidade Digital Estudos e Planejamento para a Construção do Centro de Eventos Planejamento e monitoramento do Projetos Minha Casa, Minha Vida Projeto Bairro de Cara Nova Programa de Arrendamento Residencial

99

PPA 2014-2017


PODER LEGISLATIVO Eixo Estruturante Ação Legislativa e Controle das Contas Públicas

Plano Plurianual PPA 2014-2017


cruz das almas Eixo Estruturante Ação Legislativa e Controle das Contas Públicas

No sistema constitucional brasileiro, compete ao Poder Legislativo, como uma prerrogativa da soberania popular, não só a produção de normas e de instrumentos reguladores da gestão pública, como o controle externo da administração pública. É neste contexto, que se apresenta para este PPA 2014-2017, no âmbito do Legislativo Municipal, o Eixo Estruturante Ação Legislativa e Controle das Contas Públicas, tendo como Área Temática a Ação Legislativa e como Programa o Fortalecimento da Ação Legislativa.

103

PPA 2014-2017


Eixo Estruturante Ação Legislativa e Controle das Contas Públicas

Área Temática

AÇÃO LEGISLATIVA


cruz das almas Eixo Estruturante

AÇÃO LEGISLATIVA E CONTROLE DAS CONTAS PÚBLICAS

Área Temática

AÇÃO LEGISLATIVA

Programa

EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA

Ementa

Estabelecer um novo padrão de relação entre Estado e sociedade, exercendo a fiscalização e o controle externo dos órgãos e representantes do Poder Público, com transparência e interatividade, enfatizando a normatização e o controle social

Recursos do Programa

R$ 13.641.843,00

Objetivo

Fortalecer as ações Legislativas

Órgão Responsável

Câmara Municipal

Iniciativa Exercício da Ação Legislativa

107

PPA 2014-2017


Av. Tancredo Neves, 470, Ed. Empresarial Niemeyer, Salas 1208/1210, Caminho das Ă rvores, Salvador - Bahia e-mail: gradus@gradusassessoria.com - Telefax: 71 3272-6614 | 3341-6328

Profile for Câmara Municipal de Cruz das Almas

Plano Plurianual 2014-2017  

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ DAS ALMAS Plano Plurianual 2014-2017 Lei nº 2.363 de 13 de dezembro de 2013

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