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Diretoria de Plenário Pauta do Grande Expediente Para a 63ª Sessão Ordinária - 4ª Sessão Legislativa - 16ª Legislatura Em 20 de outubro de 2016 - Às 14:00 horas Item 1° Assunto: Ementa:

Autor(es): Quorum: Votação: Item 2° Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 3° Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 4° Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:

Leitura e votação do Requerimento n° 3057/2016 "Requer a priorização da leitura do Projeto de Lei nº 2643/16, de autoria de vários Vereadores, que trata da alteração da Lei nº 6253/07 para regulamentação do uso do solo e preservação de áreas importantes para o equilíbrio ambiental". TONINHO MAGALHÃES, LUIZ MATO GROSSO, VERINHA SOUZA, HELENO METALÚRGICO, ELMER JAPONÊS, DR. ALEXANDRE DENTISTA Maioria Simples Nominal

Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3087/2016 "Informações referentes à poda ou retirada de árvore na Rua Sertãozinho, altura do nº 238, no Jardim Bela Vista". JOÃO BARBOSA Maioria Simples Simbólica

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 256/2016 “Altera a Lei nº 3573, de 3 de janeiro de 1990, que institui o Código de Posturas de Guarulhos, incluindo os §§ 1º e 2º ao artigo 297”. DR. VITOR DA FARMÁCIA Maioria Simples Nominal

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 282/2016 "Oficializa, no Município de Guarulhos o Dia do Aviador e da Força Aérea Brasileira". (23 de outubro). EDMILSON AMERICANO Maioria Simples Nominal


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Item 5° Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 6° Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 7° Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 8° Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 9° Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 286/2016 "Denominação oficial para a praça sem nomenclatura localizada no loteamento Jardim Maria Dirce, no bairro Presidente Dutra, de Praça Carla Gomes Fernandes". EDMILSON AMERICANO Maioria Simples Nominal

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 384/2016 "Disponibilização de cartões postais com imagens da cidade na forma que especifica". PASTOR ANISTALDO, GUTI Maioria Simples Nominal

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 451/2016 "Autoriza a instituição do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa - FUNDAT". PREFEITURA Maioria Simples Nominal

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 452/2016 "Autoriza a alienação de imóvel de propriedade da Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A - Proguaru, mediante licitação na modalidade concorrência pública". (7.729,70 m2 na Av.Papa Pio XII, Macedo). PREFEITURA Maioria Simples Nominal

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 495/2016 "Acrescenta o inciso VI ao art. 1º da Lei Municipal nº 7020/12, que institui gratificação de desempenho em atividade operacional destinada a servidores públicos". MAURÍCIO BRINQUINHO Maioria Simples Nominal


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Item 10 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 11 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 12 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 13 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 14 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 543/2016 "Fornecimento de repelentes às gestantes do Sistema Único de Saúde do Município". TONINHO DA FARMÁCIA Maioria Simples Nominal

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 575/2016 "Dispõe sobre desafetação de bem público e autoriza a concessão de direito real de uso onerosa, independentemente de procedimento licitatório, aos atuais moradores e dá outras providências". (58,45 m2, 59,94 m2 e 60,41 m2 Parque Uirapuru). PREFEITURA Maioria Simples Nominal

Leitura e deliberação do Projeto de Resolução nº 655/2016 "Altera a redação do § 4º do art. 283 do Regimento Interno, que trata de dilação de prazo para prestação de informações à Câmara Municipal de Guarulhos". COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Maioria Simples Nominal

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 657/2016 "Dispõe sobre autorização para alienação de áreas públicas que integram a categoria de bens dominicais". (401, 250, 250, 250, 250, 250 e 287 m2 Granja Eliana). PREFEITURA Maioria Simples Nominal

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 670/2016 "O atendimento às prerrogativas de advogados nas dependências da Administração Pública Direta e Indireta em obediência ao artigo 7º do Estatuto da Advocacia (Lei Federal nº 8.906, de 4 de julho de 1994), no âmbito do Município de Guarulhos". RAMOS DA PADARIA, DRA. MARCIA Maioria Simples Nominal


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Item 15 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 16 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 17 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 18 Assunto:

Ementa:

Autor(es): Quorum: Votação: Item 19 Assunto:

Ementa:

Autor(es): Quorum: Votação:

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 731/2016 "Autoriza a alienação de imóvel público que integra a categoria de bens dominicais". (4.873,40 m2 na Granja Eliana). PREFEITURA Maioria Simples Nominal

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 755/2016 "Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Guarulhos, o evento denominado Bloco Banda Bicha". (Sábado anterior ao carnaval). DRA. MARCIA, RAMOS DA PADARIA Maioria Simples Nominal

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 868/2016 "Dispõe sobre denominação oficial da atual Rua Sobral, localizada no Bairro Parque Uirapuru de Rua Pastor Raimundo Alves dos Santos". PROFESSOR SAMUEL VASCONCELOS, PASTOR ANISTALDO, JOÃO BARBOSA , ROGÉRIO DOS SANTOS Maioria Simples Nominal

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 869/2016 "A obrigatoriedade de todas as lojas, quiosques e departamentos que trabalham tirando fotografias para todo e qualquer tipo de documentos e tamanhos no âmbito do Município de Guarulhos, a resguardarem o direito do consumidor de apenas tirar a quantidade de fotos que precisa, pagando apenas por essa quantidade". ROGÉRIO DOS SANTOS, PASTOR ANISTALDO, JOÃO BARBOSA Maioria Simples Nominal

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 870/2016 "A obrigatoriedade das secretarias, autarquias municipais, empresas em geral, comércios, bancos, igrejas, escolas municipais, estaduais e particulares, no âmbito do Município de Guarulhos, participarem diretamente das campanhas informativas, educativas e instrutivas promovidas pela Municipalidade, durante a vigência de decreto municipal de situação de emergência na saúde pública, calamidade pública ou epidemiológica". JOÃO BARBOSA , ROGÉRIO DOS SANTOS, PASTOR ANISTALDO Maioria Simples Nominal


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Item 20 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 21 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 22 Assunto:

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 872/2016 "A obrigatoriedade de a Prefeitura disponibilizar para as escolas municipais, bem como fornecer máquina Braille gratuitamente às crianças com deficiência visual no âmbito do Município de Guarulhos". PASTOR ANISTALDO, JOÃO BARBOSA , ROGÉRIO DOS SANTOS Maioria Simples Nominal

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1007/2016 "Denominação para a viela sem nome, sem nomenclatura oficial, localizada no loteamento Recreio São Jorge, bairro Cabuçu, de Viela Oscar Antônio de Oliveira". MAURÍCIO BRINQUINHO Maioria Simples Nominal

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Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1021/2016 "Institui a Política Municipal de Educação, cria o Sistema Municipal de Educação de Guarulhos e dá outras providências". (Revoga as Leis nºs 4954/97, 5537/00, 5647/01, 6608/09 e 7442/15). PREFEITURA Maioria Simples Nominal

Item 23 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1025/2016 "Garantia de segurança nas feiras livres e seus arredores". GUTI, PASTOR ANISTALDO Maioria Simples Nominal

Item 24 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1028/2016 "Permite estacionar em ruas paralelas, onde se realizem feiras livres". GUTI, PASTOR ANISTALDO Maioria Simples Nominal

Ementa:


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Item 25 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 26 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 27 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 28 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 29 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:

Leitura e deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1029/2016 "Concessão de Título Honorífico de Cidadão Guarulhense ao Senhor Domingos Jesus de Santana". EDMILSON AMERICANO Maioria Simples Nominal

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1042/2016 "A obrigatoriedade da Coleta e Descarte do Óleo de Fritura Vegetal e Animal nos locais em que especifica, e dá outras providências". LAÉRCIO PEREIRA , PROFESSOR SAMUEL VASCONCELOS Maioria Simples Nominal

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1043/2016 "A obrigatoriedade da Coleta Seletiva de Resíduos Secos nos locais em que especifica, e dá outras providências". PROFESSOR SAMUEL VASCONCELOS, LAÉRCIO PEREIRA Maioria Simples Nominal

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1050/2016 "Dispõe sobre a necessidade de acompanhamento e orientação psicológica para gestantes de baixa renda ou com algum transtorno psicológico, que no decorrer da gravidez declinam a necessidade de doarem/darem seus filhos". MARINA HACK Maioria Simples Nominal

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1076/2016 "Proíbe a fabricação, a comercialização, a distribuição e o uso, a qualquer título, de buzina de pressão à base de gás butano e propano, envasado em tubo de aerossol, no Município de Guarulhos". LUIZ MATO GROSSO Maioria Simples Nominal


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Item 30 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 31 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 32 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 33 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 34 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1102/2016 "Determina troca de produtos fora do prazo supermercados e estabelecimentos similares". EDMILSON SOUZA Maioria Simples Nominal

de

validade

nos

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1149/2016 "Prevê assentos preferenciais, para idosos, gestantes, lactantes e pessoas com mobilidade reduzida, nos terminais e pontos de parada de ônibus municipais". ELMER JAPONÊS Maioria Simples Nominal

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1151/2016 "Dispõe sobre a preservação das nascentes do Município e cria o Programa de Conscientização da Utilização da Água". ELMER JAPONÊS Maioria Simples Nominal

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1152/2016 "Exige, em estabelecimentos bancários e financeiros, cartaz informando que cliente e usuários não podem ser impedidos de acessar os canais de atendimento convencionais (guichês de caixa e outros)". ELMER JAPONÊS Maioria Simples Nominal

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1201/2016 "Dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas "Citronela" e "Crotalária", como método natural de combate à dengue". ELMER JAPONÊS Maioria Simples Nominal


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Item 35 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 36 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 37 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 38 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 39 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1202/2016 "Inclui nas diretrizes curriculares das escolas situadas no Município os eixos temáticos Saúde, Cidadania e Lições para Vida". ELMER JAPONÊS Maioria Simples Nominal

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1243/2016 "Institui o Programa de Assistência Técnica Pública Gratuita para projeto, construção, reforma, ampliação e regularização fundiária de habitação de interesse social no Município de Guarulhos". PREFEITURA Maioria Simples Nominal

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1244/2016 "Dispõe sobre o gerenciamento e redução de acidentes e incidentes aéreos decorrentes da colisão de aeronaves com espécies da fauna no território de Guarulhos". PREFEITURA Maioria Simples Nominal

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1252/2016 "Dispõe sobre o transporte gratuito e obrigatório de Policiais Civis e Militares, Guarda Civil Municipal da Cidade de Guarulhos e integrantes das forças armadas localizadas no Município, Exército e Aeronáutica". JOÃO DÁRCIO Maioria Simples Nominal

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1297/2016 "Cria no Município de Guarulhos o Dia do(a) Patrono(a) a ser comemorado em todas as Escolas da Rede Municipal e todos os órgãos da Administração da forma que especifica". GILVAN PASSOS Maioria Simples Nominal


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Item 40 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 41 Assunto:

Ementa:

Autor(es): Quorum: Votação: Item 42 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 43 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 44 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1340/2016 "Dispõe sobre a implantação do Sistema de Vídeo e Áudio nas viaturas automotivas da Guarda Civil Municipal". JOÃO DÁRCIO Maioria Simples Nominal

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1342/2016 "Dispõe sobre a instituição de ingresso com meia-entrada para profissionais de segurança pública e percentual de desconto na entrada de familiares, em cinemas, teatros, museus, circos, casas de show, espetáculos desportivos, estádios de futebol e outras atividades culturais, no âmbito do Município de Guarulhos". JOÃO DÁRCIO Maioria Simples Nominal

Leitura e deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1364/2016 "Concessão de Título Honorífico ao Excelentíssimo Senhor Roberto de Lucena, Deputado Federal". DANIEL SOARES Maioria Simples Nominal

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1413/2016 “Concede a isenção ao pagamento de estacionamento rotativo no Município de Guarulhos, aos deficientes físicos, autistas e idosos”. ELMER JAPONÊS Maioria Simples Nominal

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1450/2016 "Concessão de isenção nas tarifas de água e esgoto por 06 (seis) meses aos desempregados no Município de Guarulhos e dá outras providências". LUIZ MATO GROSSO Maioria Simples Nominal


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Item 45 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 46 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 47 Assunto: Ementa:

Autor(es):

Quorum: Votação: Item 48 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 49 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1462/2016 "Institui o Projeto Zumba no âmbito do Município de Guarulhos". SERJÃO INOVAÇÃO Maioria Simples Nominal

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1463/2016 "Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guarulhos - APAE". ELMER JAPONÊS Maioria Simples Nominal

Leitura e deliberação do Projeto de Resolução nº 1837/2016 "Altera o art. 45, do Título III, Capítulo I da Resolução nº 399, de 03 de novembro de 2009". (Membros da Mesa participarem das Comissões Permanentes e Temporárias). DOM PEDRO ALEMÃO, DR. VITOR DA FARMÁCIA, ROMILDO SANTOS, TONINHO DA FARMÁCIA, HELENO METALÚRGICO, GERALDO CELESTINO, JOÃO BARBOSA , SERJÃO INOVAÇÃO, JOÃO TEIXEIRA, PROFESSOR SAMUEL VASCONCELOS, DANIEL SOARES, CLAUDILSON PEZÃO, LUIZ MATO GROSSO, DR. LAÉRCIO SANDES, ZÉ LUIZ , PASTOR ANISTALDO, JOSEVAL MARTINS DE QUEIROZ, EDUARDO BARRETO, EDMILSON SOUZA, GILVAN PASSOS Maioria Simples Nominal

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1871/2016 “Estabelece o percentual de 20% (vinte por cento) referente ao adicional de remuneração para as atividades penosas aos servidores que prestam serviços no Departamento de Serviços Funerários”. EDUARDO SOLTUR Maioria Simples Nominal

Leitura e deliberação do Projeto de Resolução nº 1882/2016 "Altera o art. 188 da Resolução nº 399/09, Regimento Interno, determinando o arquivamento dos processos relativos às proposições do Prefeito não reeleito, bem como dos processos relativos às proposições de vereadores". EDMILSON AMERICANO, DR. LAÉRCIO SANDES Maioria Simples Nominal


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Item 50 Assunto:

Ementa:

Autor(es): Quorum: Votação: Item 51 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 52 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 53 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 54 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1997/2016 "A criação de pontos específicos para veículos credenciados pelo Sindicato dos Condutores de Veículos Prestadores Autônomos de Serviços de Entrega em Domicílio dos Mercados, Supermercados, Hipermercados e Atacadistas de Guarulhos - Sind-Entregas de Guarulhos". PROFESSOR SAMUEL VASCONCELOS Maioria Simples Nominal

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 2097/2016 "Dispõe sobre a criação da Patrulha Maria da Penha no Município de Guarulhos". JOÃO DÁRCIO Maioria Simples Nominal

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 2112/2016 “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de provadores de roupas adaptados para população com necessidades especiais e/ou mobilidade reduzida”. PROFESSOR SAMUEL VASCONCELOS Maioria Simples Nominal

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 2113/2016 “Dispõe sobre a obrigatoriedade de licenciamento e emplacamento no Município de Guarulhos dos veículos locados para prestarem serviços ao Poder Público Municipal”. PROFESSOR SAMUEL VASCONCELOS Maioria Simples Nominal

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 2114/2016 “Institui o Dia do Escritor Guarulhense, oficializa a Feira do Escritor Guarulhense”. EDMILSON SOUZA Maioria Simples Nominal


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Item 55 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 56 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 57 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 58 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 59 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 2115/2016 "Institui a prática da Capoeira nas escolas municipais". EDMILSON SOUZA Maioria Simples Nominal

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 2120/2016 "Dispõe sobre a afixação de cartazes ou placas nos hospitais da rede pública e privada com informação sobre o direito dos idosos de serem acompanhados em caso de internação ou observação". PROFESSOR SAMUEL VASCONCELOS Maioria Simples Nominal

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 2121/2016 "O Reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Semente do Amanhã". EDUARDO BARRETO Maioria Simples Nominal

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 2222/2016 "Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, danças ou coreografias desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento". EDMILSON SOUZA Maioria Simples Nominal

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 2234/2016 "A instituição dos Conselhos Gestores nas unidades e nas prestadoras do serviço de Proteção Social Básica e de Proteção Social Especial da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social - SDAS no Município de Guarulhos e dá outras providências". GENILDA SUELI BERNARDES Maioria Simples Nominal


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Item 60 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 61 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 62 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 63 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 64 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 2241/2016 "Dispõe sobre o pagamento, pelos promotores de espetáculos, à Guarda Civil Municipal, pelos serviços prestados nos eventos esportivos e artísticos e dá outras providências". JOÃO DÁRCIO Maioria Simples Nominal

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 2242/2016 "Dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa de segunda via do cartão bilhete único em caso de furto ou roubo". JOÃO DÁRCIO Maioria Simples Nominal

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 2244/2016 "Dispõe sobre a criação da Equipe de Apoio e Resgate da Guarda Civil Municipal de Guarulhos". JOÃO DÁRCIO Maioria Simples Nominal

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 2255/2016 “Dispõe sobre a denominação de uma praça sem nomenclatura oficial, localizada na Rua Mata de São João esquina com a Rua Itanagra, situada no Jardim Presidente Dutra, de Praça Walter Pelegrini”. DR. VITOR DA FARMÁCIA Maioria Simples Nominal

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 2270/2016 “Inclui dispositivo na Lei Municipal nº 7470, de 04 de maio de 2016, que trata da legislação municipal referente ao calendário oficial de eventos”. PROFESSOR SAMUEL VASCONCELOS Maioria Simples Nominal


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Item 65 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 66 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 67 Assunto:

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 2271/2016 “Inclui dispositivo na Lei Municipal nº 7470, de 04 de maio de 2016, que trata da legislação municipal referente ao calendário oficial de eventos”. PROFESSOR SAMUEL VASCONCELOS Maioria Simples Nominal

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 2363/2016 “Dispõe sobre o atendimento em atenção à saúde visual primária nas UBS, USF, centro de saúde, escolas municipais e gabinetes optométricos, no Município de Guarulhos”. PROFESSOR JESUS Maioria Simples Nominal

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Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 2367/2016 "Altera dispositivos da Lei nº 4110, de 29 de maio de 1992, que estabelece normas para oficialização, denominação e alteração da denominação de logradouro público". EDMILSON SOUZA Maioria Simples Nominal

Item 68 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 2368/2016 "Institui o Auto de Licença de Funcionamento Condicionado". EDMILSON SOUZA Maioria Simples Nominal

Ementa:

Item 69 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:

Leitura e deliberação da Proposta de Emenda a LOM nº 2398/2016 "Altera o Artigo 75 e acrescenta o Artigo 75-A na Lei Orgânica do Município de Guarulhos - LOM, para adequar o texto à Lei de Acesso à Informação nº 12527, de 18/11/2011 - LAI". PREFEITURA Maioria Simples Nominal


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Item 70 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 71 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 72 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 73 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 74 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 2399/2016 "Dispõe sobre cessão de uso de área municipal ao Serviço de Água e Esgoto - SAAE para implantação de dois poços denominados Poço Água Azul 3 e Poço Água Azul 4, e dá outras providências". PREFEITURA Maioria Simples Nominal

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 2442/2016 "Dispõe sobre alteração no artigo 61 da Lei Municipal nº 6793, de 28 de dezembro de 2010". (IPTU Verde). PREFEITURA Maioria Simples Nominal

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 2443/2016 "Dispõe sobre afetação na categoria de uso de bem especial e a outorga de cessão de uso de imóveis do Município ao Poder Legislativo de Guarulhos para instalação da Câmara Municipal". (Tapetes Lourdes). PREFEITURA Maioria Simples Nominal

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 2509/2016 "O acesso de animais domésticos aos abrigos emergenciais, casas de passagem, albergues e centros de serviços, destinados ao atendimento das pessoas em situação de rua". ZÉ LUIZ Maioria Simples Nominal

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 2510/2016 "O animal comunitário, estabelece normas para seu atendimento no Município de Guarulhos". ZÉ LUIZ Maioria Simples Nominal


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Item 75 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 76 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 77 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 78 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 79 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 2540/2016 “Denominação oficial para o atual Sistema de Lazer F, localizado no Loteamento Residencial Parque Cumbica, Bairro Bonsucesso, de Praça 3º Sargento da Aeronáutica CARLOS OTAVIO BARROSO LOPES”. EDMILSON AMERICANO Maioria Simples Nominal

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 2541/2016 “Altera a Lei nº 6046/04, que trata do Código de Edificações e Licenciamento Urbano, destinando vaga específica em edificações residenciais para o embarque e desembarque de transporte escolar”. EDMILSON AMERICANO Maioria Simples Nominal

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 2549/2016 "A criação do Programa Municipal de Assistência à Criança Portadora de Microcefalia". ZÉ LUIZ Maioria Simples Nominal

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 2554/2016 "A instalação de tomadas elétricas em todos os ônibus do transporte coletivo de Guarulhos". ZÉ LUIZ Maioria Simples Nominal

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 2571/2016 “Concede isenção da COSIP para vias sem iluminação pública alterando os dispositivos da Lei nº 7345/14”. EDMILSON SOUZA Maioria Simples Nominal


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Item 80 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 81 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 82 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 83 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 84 Assunto:

Ementa:

Autor(es): Quorum: Votação:

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 2635/2016 “Altera a Lei nº 5768/01, que trata do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito, destinando 10% (dez por cento) dos recursos arrecadados para os hospitais públicos e filantrópicos existentes no Município, na forma que especifica”. DR. VITOR DA FARMÁCIA Maioria Simples Nominal

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 2639/2016 "Dispõe sobre a reutilização e o fornecimento de sacolas bioplásticas tipo camiseta em estabelecimentos comerciais e feiras livres no Município de Guarulhos". LAÉRCIO PEREIRA Maioria Simples Nominal

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 2643/2016 "Alteração da Lei nº 6253/2007". (Revoga o art. 1º e os incisos I a III do art. 4º da Lei nº 7500/16) TONINHO MAGALHÃES, VERINHA SOUZA, LUIZ MATO GROSSO, ELMER JAPONÊS, DR. VITOR DA FARMÁCIA, DR. ALEXANDRE DENTISTA, D'AGOSTINO Maioria Simples Nominal

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 2706/2016 "Dispõe sobre a atividade denominada Praia Acessível, destinada a integrar as pessoas com deficiência nas atividades de lazer". PREFEITURA Maioria Simples Nominal

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 2707/2016 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à alienação de bem público municipal, mediante doação, ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal - CEF". (18.832,95 m2 - Programa Minha Casa Minha Vida - loteamento Jardins do Líbano). PREFEITURA Maioria Simples Nominal


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Item 85 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 86 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 87 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 88 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 89 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 2821/2016 "Alteração da Lei nº 6109/05". (Fundo Municipal de Meio Ambiente). ZÉ LUIZ Maioria Simples Nominal

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 2824/2016 “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação, nas unidades de ensino da rede de escolas da Prefeitura de Guarulhos, de sistema de internet sem fio ‘Wi-Fi’, em suas dependências.” PROFESSORA BENJAMINITA Maioria Simples Nominal

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 2847/2016 "Substituição da denominação da Rua 2 para Rua dos Reis, CEP 07261320, existente no bairro Jardim Mediterrâneo - Pimentas". PROFESSOR RÔMULO ORNELAS Maioria Simples Nominal

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 2862/2016 "Introduz alteração na Lei nº 7470 de 4 de maio de 2016, para incluir o Dia da Paz a ser comemorado no mês de setembro". PREFEITURA Maioria Simples Nominal

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 2863/2016 "Oficializa os desfiles de rua no Carnaval de Guarulhos; o repasse financeiro às Agremiações Carnavalescas". (Revoga a Lei nº 4059/92). PREFEITURA Maioria Simples Nominal


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Item 90 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 91 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 92 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 93 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 94 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 2889/2016 "A obrigatoriedade de identificação dos postes de radar na cor amarela e dá outras providências". ZÉ LUIZ Maioria Simples Nominal

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 2934/2016 "Autoriza o Poder Executivo a proceder à desafetação para fins de alienação dos bens públicos que especifica". (2.014,75 m2 e 257,42 m2 no Parque Continental II). PREFEITURA Maioria Simples Nominal

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 2935/2016 "Autoriza a desafetação de área pública de uso comum do povo que passa a integrar a categoria de bens dominicais; a sua posterior alienação, e dá outras providências". (234,47 m2 no Parque Renato Maia). PREFEITURA Maioria Simples Nominal

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 2941/2016 "Doação de membros amputados, por meio das unidades de saúde do Município de Guarulhos". TONINHO DA FARMÁCIA Maioria Simples Nominal

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 2949/2016 "Reconhecimento de utilidade pública da SOGE - Sociedade Guarulhense de Educação". PROFESSOR JESUS Maioria Simples Nominal


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Item 95 Assunto:

Ementa:

Autor(es): Quorum: Votação: Item 96 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 97 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 98 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 99 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 2974/2016 “A obrigatoriedade dos estacionamentos afixarem cartazes ou placas informando que o uso de vagas destinadas às pessoas com deficiência e mobilidade reduzidas, em desacordo com a legislação, constitui infração grave nos termos do art. 181, inciso XVII do Código de Trânsito Brasileiro”. CLAUDILSON PEZÃO Maioria Simples Nominal

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 2982/2016 “A obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos nas feiras livres, de artesanatos, de antiguidades”. JOÃO DÁRCIO Maioria Simples Nominal

Leitura e deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 2984/2016 "Concessão de Título Honorífico de Cidadão Guarulhense ao Excelentíssimo Senhor Doutor Fúlvio Mecca, Digníssimo Delegado de Polícia da Cidade de Guarulhos". JOÃO DÁRCIO Maioria Simples Nominal

Leitura e deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 2985/2016 "Concessão de Título Honorífico de Cidadão Guarulhense ao Excelentíssimo Senhor Doutor Vilson Genestretti, Digníssimo Delegado de Polícia da Cidade de Guarulhos". JOÃO DÁRCIO Maioria Simples Nominal

Leitura e deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 2986/2016 "Concessão de Título Honorífico ao Excelentíssimo Senhor José Hermes da Silva". D'AGOSTINO Maioria Simples Nominal


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Item 100 Assunto:

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 3016/2016

Ementa:

"Oficializa no bairro de Vila Augusta, Município de Guarulhos, o Dia de Santo Antônio de Pádua, a ser comemorado anualmente no dia 13 de junho".

Autor(es): Quorum: Votação:

JOÃO DÁRCIO Maioria Simples Nominal

Item 101 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 102 Assunto:

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 3021/2016 "Altera o caput do art. 320 da Lei nº 3573/90, fixando novo horário para a feira livre noturna". EDUARDO SOLTUR Maioria Simples Nominal

Autor(es): Quorum: Votação:

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 3037/2016 "Dispõe sobre estimativa da Receita e fixação da Despesa do Município para o exercício financeiro de 2017." PREFEITURA Maioria Simples Nominal

Item 103 Assunto:

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 3067/2016

Ementa:

Ementa:

"Introduz alterações ao artigo 150 da Lei nº 6046, de 5 de novembro de 2004". (Comércio de alimentos em veículos e revoga os artigos 310 e 310-A a 310-P da Lei nº 3573/90 e a Lei nº 6390/08).

Autor(es): Quorum: Votação:

PREFEITURA Maioria Simples Nominal

Item 104 Assunto:

Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 3127/2016

Ementa:

"Dispõe sobre Concessão de Auxílio Financeiro à Associação Beneficente Jesus, José e Maria no valor de R$ 5.800.000,00 e dá providências correlatas".

Autor(es): Quorum: Votação:

PREFEITURA Maioria Simples Nominal Câmara Municipal de Guarulhos, 19 de outubro de 2016.

PROFESSOR JESUS Presidente


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Diretoria de Plenário Ordem do Dia Para a 63ª Sessão Ordinária - 4ª Sessão Legislativa - 16ª Legislatura Em 20 de outubro de 2016 - Às 14:00 horas Item 1º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 2º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 3º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 4º Assunto: Ementa:

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3731/2015 "Dispõe sobre a exclusão da Área 25 - Jardim Zimbardi do Anexo I, da Lei nº 3283, de 4 de dezembro de 1987". PREFEITURA 09/10/2015 Dois terços Nominal

2ª Votação do Projeto de Lei n°. 5060/2015 "Autoriza a permuta de áreas entre a Prefeitura Municipal de Guarulhos e a Empresa Chamix Importação e Exportação Ltda.". (Bonsucesso - 2.881,58 m2 x 3.287,57 m2) PREFEITURA 18/02/2016 Dois terços Nominal Há Pareceres

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 5140/2015 "Dispõe sobre alteração da redação do artigo 3º da Lei nº 7349, de 22 de dezembro de 2014, que desafeta e autoriza alienação de bem público municipal". (Vila Barros - alienação mediante avaliação) PREFEITURA 25/02/2016 Dois terços Nominal

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 5141/2015 "Dispõe sobre alteração da redação do artigo 3º da Lei nº 7350, de 22 de dezembro de 2014, que desafeta e autoriza alienação de bem público municipal". (Vila Barros alienação mediante avaliação)


23

Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:

PREFEITURA 25/02/2016 Dois terços Nominal

Item 5º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 5289/2015 "Dispõe sobre o Fundo Especial e dá outras providências". PREFEITURA 09/03/2016 Maioria Absoluta Nominal

Item 6º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:

Item 7º Assunto:

Ementa:

Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:

Item 8º

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 5291/2015 "Altera a Lei nº 6748/10, que institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual". (Altera a Lei nº 2210/77). PREFEITURA 09/03/2016 Maioria Absoluta Nominal Há Emenda

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 5293/2015 "Dispõe sobre a instituição no Município de Guarulhos do Cadastro Técnico Ambiental de Atividades - CTAA, da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA, previstos na Lei Federal nº 6938, de 31 de agosto de 1981, e dá outras providências." PREFEITURA 09/03/2016 Dois terços Nominal


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Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:

Item 9º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 5353/2015 "Autoriza o Poder Executivo a proceder à desafetação, para fins de alienação, do bem público que especifica e dá outras providências". (1.834,76 m2 no Jdim. São Geraldo). PREFEITURA 11/03/2016 Dois terços Nominal

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 5317/2015 "Dispõe sobre a criação e a delimitação de Zona Especial de Interesse Social - ZEIS-A, em área localizada na Estrada do Elenco, bairro Invernada". (Altera a Lei nº 6253/07) PREFEITURA 29/04/2016 Dois terços Nominal Há Emenda - Há Substitutivo

Item 10 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:

Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 5129/2013 "A Consolidação da Legislação Municipal pertinente à organização do Sistema de Transporte Público Coletivo Urbano na Cidade de Guarulhos". MESA DA CAMARA 14/06/2016 Maioria Absoluta para Rejeição Nominal Há Parecer

Item 11 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum:

Discussão e Votação Única do Veto Parcial do Projeto de Lei n°. 574/2016 "Dispõe sobre incorporação da gratificação de representação e consultoria jurídica prevista na Lei nº 6896, de 30 de agosto de 2011". PREFEITURA 23/08/2016 Maioria Absoluta para Rejeição


25

Votação:

Nominal Parecer

Item 12 Assunto:

Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:

Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 3229/2013 "Proíbe de exercer cargo em comissão na Administração Pública Direta e Indireta do Município de Guarulhos aquele que sofrer condenação transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado". (Ficha Limpa) GUTI 30/08/2016 Maioria Absoluta para Rejeição Nominal Há Parecer

Item 13 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:

Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 3019/2014 "Cria o serviço de transporte gratuito a pacientes do Sistema Único de Saúde-SUS pós parto". DR. ALEXANDRE DENTISTA 30/08/2016 Maioria Absoluta para Rejeição Nominal Há Parecer

Item 14 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:

Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 488/2015 "Implantação de pontos de ônibus informatizados". PROFESSOR JESUS 30/08/2016 Maioria Absoluta para Rejeição Nominal Parecer

Item 15 Assunto:

Discussão e Votação Única do Veto Parcial do Projeto de Lei n°. 4717/2015


26

Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:

"Alteração da Lei nº 6253/07". PROFESSOR JESUS 30/08/2016 Maioria Absoluta para Rejeição Nominal Parecer

Item 16 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 17 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 18 Assunto:

Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 2249/2016 "Fixa percentual mínimo de cargos e funções comissionadas a serem ocupadas por servidores efetivos da Câmara Municipal de Guarulhos". MESA DA CAMARA 30/08/2016 Maioria Absoluta para Rejeição Nominal Há Parecer

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2178/2016 "Autoriza o Poder Executivo a proceder à desafetação para fins de alienação, dos bens públicos que especifica". (285 m2 e 683,71 m2 no Parque Industrial Harami). PREFEITURA 05/09/2016 Dois terços Nominal

Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2181/2016 "Autoriza a permuta de áreas públicas entre a Prefeitura Municipal de Guarulhos e o Sr. Marcial Lourenço Seródio". (Prefeitura: Av. Candea - 762,73 m2 e 782,36 m2 / Proprietário: Av. Candea - 593,09 m2, 302,92 m2 e 298,48 m2) PREFEITURA 05/09/2016 Dois terços Nominal

Item 19 Assunto: Ementa:

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2183/2016 "Autoriza o Poder Executivo a proceder a desafetação, para fins

Ementa:


27

Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:

de alienação, dos bens públicos que especifica". (Áreas oriundas de desapropriação p/ implantação da Av. Paulo Faccini: 23,45 m2, 16,72 m2, 18,65 m2, 20,43 m2, 21,32 m2, 72,40 m2, 26,57 m2, 15,78 m2, 31,38 m2, 18,29 m2, 7,09 m2, 11,68 m2, 13,09 m2, 39,62 m2, 24,16 m2, 29,11 m2, 34,56 m2, 53,79 m2, 20,09 m2, 52,32 m2, 87,14 m2, 405,76 m2 e 51,80 m2). PREFEITURA 05/09/2016 Dois terços Nominal Há Substitutivos

Item 20 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 21 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:

2ª Discussão e Votação da nova redação do texto do Substitutivo nº 02 apresentado ao Projeto de Lei n°. 1749/2014 "A introdução de normas para o transporte de animais domésticos em coletivos municipais no Município de Guarulhos". DR. ALEXANDRE DENTISTA, LAÉRCIO PEREIRA S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal Há Pareceres

2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2837/2014 "Realização de campanha orientadora preventiva e vacinação contra a gripe para condutores e cobradores". MAURÍCIO BRINQUINHO S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal Há Pareceres (contrários CJLP/HSP)

Item 22 Assunto:

Ementa: Autor(es): Prazo:

2ª Discussão e Votação do texto do Substitutivo nº 01 apresentado ao Projeto de Lei n°. 4348/2014 "Altera a Lei nº 4566, de 13 de maio de 1994, que dispõe sobre vegetação de porte arbóreo; vegetação de preservação; disciplina a supressão, a poda, o replantio, o uso adequado e planejado das áreas revestidas de vegetação". DR. VITOR DA FARMÁCIA S/ PRAZO


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Quorum: Votação: Item 23 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 24 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:

Maioria Absoluta Nominal Pareceres

2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 57/2011 "Determina às empresas mais reclamadas no PROCON a fixar cartaz que contenham sua posição no ranking de reclamações." LAMÉ S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal Há Pareceres (contrários CJLP/FO)

2ª Discussão e Votação do Projeto de Resolução n°. 4274/2015 "Altera Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarulhos (Resolução 399/2009), no sentido de possibilitar o contraditório e a ampla defesa nas proposições, emendas, subemendas e substitutivos apresentados na Câmara Municipal de Guarulhos". DR. LAÉRCIO SANDES S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal Há Parecer

Item 25 Assunto:

Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:

2ª Discussão e Votação do texto do Substitutivo nº 01 apresentado ao Projeto de Lei n°. 6478/2013 "Inclui dispositivos na Lei Municipal nº 6548/09, que trata sobre a criação do bilhete único, estabelece normas para sua implantação, e autoriza o poder público a delegar os serviços de transporte de passageiros". ROMILDO SANTOS S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal Há Pareceres

Item 26 Assunto:

2ª Discussão e Votação do texto do Substitutivo nº 01 apresentado ao Projeto de Lei n°. 5504/2013


29

Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:

Item 27 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:

Item 28 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:

"Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários situados no Município de Guarulhos, instalarem junto aos seus caixas de atendimento, box ou dispositivo que impossibilite que a operação realizada pelo cliente seja visualizada por terceiros". DR. ALEXANDRE DENTISTA S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal Há Pareceres (contrário DUDE)

2ª Discussão e Votação do Projeto de Resolução n°. 4067/2015 "Altera o artigo 63, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarulhos (Resolução 399/2009), no sentido de garantir aos EDIS que não haja cerceamento de debate de suas opiniões". DR. LAÉRCIO SANDES S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal Há Parecer

2ª Discussão e Votação do Projeto de Resolução n°. 1707/2013 "Disponibilização de material legislativo na internet, através da rede social facebook". PASTOR ANISTALDO, GUTI S/ PRAZO Maioria Simples Nominal Há Parecer

Item 29 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum:

2ª Discussão e Votação da Fusão dos Projetos de Lei n°s. 1069/2015 e 1244/2015 "Estabelece normas que flexibiliza o desembarque de passageiros do transporte coletivo urbano na forma que especifica". LUIZ MATO GROSSO E EDUARDO BARRETO S/ PRAZO Maioria Absoluta


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Votação:

Item 30 Assunto: Ementa:

Autor(es):

Prazo: Quorum: Votação:

Nominal (contrário SP)

Há Pareceres

2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 332/2005 "Concede desconto nas tarifas dos serviços de coleta de esgoto sanitário, cobrados pelo SAAE, em função da economia de 20% (vinte por cento) no consumo de água". JOÃO BARBOSA , ERALDO SOUZA, PAULO ROBERTO CECCHINATO, VADINHO MOREIRA, DR. VITOR DA FARMÁCIA, WAGNER FREITAS, DR. RICARDO RUI, SILVANA MESQUITA, TONINHO RAIMUNDO, FRANCISCO BODÃO, GERALDO CELESTINO, DUDU, EDMILSON AMERICANO, ROMILDO SANTOS, VERINHA SOUZA S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal Há Pareceres (contrário CJLP)

Item 31 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:

Item 32 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:

2ª Discussão e Votação do texto do Substitutivo nº 01 apresentado ao Projeto de Lei n°. 3348/2012 "Dispõe sobre a denominação de via pública, sem nomenclatura oficial, localizada no loteamento Cabuçu, bairro Continental Gleba III, de RUA UBIRATAN MARCELINO DOS SANTOS". EDMILSON SOUZA S/ PRAZO Maioria Simples Nominal Há Parecer

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2244/2015 "Dispõe sobre a instituição da Semana de Prevenção e Combate ao Câncer de Colo de Útero no Município de Guarulhos". VERINHA SOUZA S/ PRAZO Maioria Simples Nominal Há Pareceres


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Item 33 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:

Item 34 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:

Item 35 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:

Item 36 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo:

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3030/2013 "Cria nos pontos de ônibus cobertos iluminação e itinerário." PASTOR ANISTALDO, GUTI S/ PRAZO Maioria Simples Nominal Há Pareceres (contrário CJLP)

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 475/2015 "Obriga a afixação de comprovante de capacitação profissional de tosador e banhista nos estabelecimentos de higiene e estética de animais domésticos, no âmbito do Município de Guarulhos". PASTOR ANISTALDO, GUTI S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal Há Pareceres (contrário CJLP)

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2865/2014 "A implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando, principalmente, a proteção destas contra a violência obstétrica no Município de Guarulhos". PASTOR ANISTALDO, GUTI S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal Há Pareceres (contrários CJLP/HSP)

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3402/2014 "A exploração da atividade de estacionamento de veículos por estabelecimentos particulares, no âmbito do Município de Guarulhos, revoga a Lei nº 5821/02". JOÃO DÁRCIO, GILVAN PASSOS S/ PRAZO


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Quorum: Votação:

Item 37 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:

Item 38 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 39 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 40 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo:

Maioria Absoluta Nominal CJLP/DDC/FO)

Há Pareceres (contrários

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 180/2010 "Implantação de novos pontos de iluminação nas vias e logradouros públicos municipais c/ lâmpadas cujo funcionamento seja c/base na utilização da energia solar". PASTOR ANISTALDO, GUTI S/ PRAZO Maioria Simples Nominal Há Pareceres (contrários CJLP/FO)

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 251/2015 "Institui o VALE TÁXI GESTANTE na Cidade de Guarulhos". PROFESSOR SAMUEL VASCONCELOS S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal Há Pareceres (contrário CJLP)

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 1991/2015 "Altera a Lei nº 4566 de 03 de maio de 1994, que trata da vegetação de porte arbóreo; vegetação de preservação. Disciplina a supressão, a poda, o replantio, o uso adequado e planejamento das áreas revestidas de vegetação".

DR. LAÉRCIO SANDES S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal Pareceres

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 15/2013 "Institui a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, conforme especifica e dá outras providências". EDMILSON AMERICANO S/ PRAZO


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Quorum: Votação: Item 41 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 42 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 43 Assunto: Ementa:

Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 44 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:

Maioria Absoluta Nominal CJLP/FO)

Há Emendas - Há Pareceres (contrários

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 124/2010 "Torna obrigatória a presença de médico geriatra nas UBSs ou Postos de Saúde do Município, distribuídos por região". LAMÉ S/ PRAZO Maioria Simples Nominal Há Pareceres (contrário CJLP)

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2952/2014 "Altera a Lei nº 5089/97, que disciplina o atendimento nas agências e casas de crédito existentes na cidade". DR. VITOR DA FARMÁCIA S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal Há Pareceres (contrário DUDE/DDC) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 1720/2013 "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e unidades de saúde privados, no Município de Guarulhos, colocarem à disposição dos usuários um número suficiente de profissionais, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável".

TONINHO MAGALHÃES S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal Pareceres

Há Substitutivo - Há

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3177/2015 "Institui o Dezembro Laranja, mês de conscientização e combate ao câncer de pele". DR. VITOR DA FARMÁCIA S/ PRAZO Maioria Simples Nominal Há


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Pareceres Item 45 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 46 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 47 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 48 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 49 Assunto:

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3259/2013 "Institui a obrigatoriedade do uso de equipamento de segurança no transporte coletivo do Município". TONINHO MAGALHÃES S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal Há Pareceres (contrário CJLP)

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 82/2010 "Denomina Escola Municipal de José Aristodemo Pinotti". ALAN NETO, EDUARDO SOLTUR S/ PRAZO Maioria Simples Nominal Parecer

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 5605/2012 "Denominação de rua sem nomenclatura oficial de BENEDITO TRIELLI DE LIMA". ZÉ LUIZ S/ PRAZO Maioria Simples Nominal Há Substitutivo - Há Parecer 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2501/2015 "Dispõe sobre a denominação oficial da atual Rua I, localizada no Bairro Vila Carmela III, para Rua José Lacerda". CLAUDILSON PEZÃO S/ PRAZO Maioria Simples Nominal Há Substitutivo - Há Parecer

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 336/2010


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Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 50 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 51 Assunto: Ementa:

Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 52 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 53 Assunto: Ementa:

"Cria o Programa Espaços de Convivência do Idoso nos CEUs". ZÉ LUIZ S/ PRAZO Maioria Simples Nominal Há Pareceres (contrário CJLP)

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 27/2010 "Determina a implantação de placas de sinalização que indiquem rotas alternativas em casos de alagamentos das vias públicas". LAMÉ S/ PRAZO Maioria Simples Nominal Há Pareceres (contrários CJLP/TT)

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 1518/2016 "Permite ao servidor público municipal, que exerce as funções de Coveiros, Garis e Coletores de Resíduos, faltar ao serviço, sem prejuízo dos vencimentos, até seis dias por ano, para consulta em psicólogo".

TONINHO DA FARMÁCIA S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal CJLP/AFP)

Há Pareceres (contrários

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 6299/2013 "Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção, Diagnóstico, Tratamento e Reabilitação Oncológica no âmbito do Município de Guarulhos". TONINHO MAGALHÃES S/ PRAZO Maioria Simples Nominal Há Pareceres (contrários CJLP/HSP) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 871/2016 "A obrigatoriedade de a Prefeitura destinar 5% (cinco por cento) das inscrições do Programa Minha Casa Minha Vida para a Defesa Civil do Município, afim de que esta possa destinar a famílias de baixa renda e que habitam em área de risco iminente".


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Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 54 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:

ROGÉRIO DOS SANTOS, PASTOR ANISTALDO E JOÃO BARBOSA S/ PRAZO Maioria Simples Nominal Há Pareceres (contrário CJLP)

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2905/2013 "Obrigatoriedade a todos os comércios que vendem bebidas alcoólicas, a exibirem, em suas dependências, advertência sobre a conduta criminosa de dirigir sob a influência de bebida alcoólica". GUTI e PASTOR ANISTALDO S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal Há Emenda - Há Pareceres

Item 55 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:

Discussão e Votação Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 4670/2015 "Concessão de Título Honorífico de Cidadão Guarulhense ao Ilustríssimo Senhor Khaled Rezk Taky El Din". LAMÉ S/ PRAZO Dois terços Nominal Há Parecer

Item 56 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:

Discussão e Votação Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 3757/2015 "Institui evento em comemoração ao Dia do Dentista, no dia 25 de outubro". DR. ALEXANDRE DENTISTA S/ PRAZO Maioria Simples Nominal Há Substitutivos - Há Parecer


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Item 57 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:

Discussão e Votação Única do Relatório Final apresentado pela Comissão instituída pela Portaria nº 20750/15 "CEE a fim de apurar a limpeza dos pontos de ônibus e praças públicas". ELMER JAPONÊS S/ PRAZO Maioria Simples Nominal

Item 58 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:

Discussão e Votação Única do Relatório Final apresentado pela Comissão instituída pela Portaria nº 20751/15 "CEE constituída para apurar a execução das obras referentes aos serviços de tapa valas (buracos)". ROMILDO SANTOS S/ PRAZO Maioria Simples Nominal

Item 59 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:

Discussão e Votação Única do Relatório Final apresentado pela Comissão instituída pela Portaria nº 20897/16 "CEE constituída para analisar o contrato de fornecimento de notebooks para os professores da rede pública de ensino." MARCELO SEMINALDO S/ PRAZO Maioria Simples Nominal

Item 60 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:

Discussão e Votação Única do Relatório Final apresentado pela Comissão instituída pela Portaria nº 21100/16 "CEE constituída para apurar e solucionar os problemas enfrentados no Hospital Geral de Guarulhos." ELMER JAPONÊS S/ PRAZO Maioria Simples Nominal Câmara Municipal de Guarulhos, 18 de outubro de 2016.

PROFESSOR JESUS Presidente

Pauta da Sessão de 20.10.2016  
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