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Poder Legislativo de Guarulhos - Abril de 2014 Peridiocidade Mensal

Vereadores fiscalizam ações do Executivo

Avenida alagada causa transtornos no Jardim Moreira. Pág.3

Secretaria justifica falta de medicamento nos postos. Pág. 10 Obras no trevo de Bonsucesso não avançam. Pág. 11


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GERAL Acompanhe as notícias da Câmara de Guarulhos pelo site: www.camaraguarulhos.sp.gov.br.

Abertas inscrições do Selo Ambiental 2014

Premiação: Como em 2013, evento será no Adamastor

O Selo Ambiental, maior evento realizado anualmente em Guarulhos com objetivo de dar visibilidade a projetos de preservação do meio ambiente, receberá inscrições para a 11ª edição entre os dias 16 de abril e 20 de maio. Os interessados podem obter mais informações, bem como o regulamento deste ano, no site www.camaraguarulhos.sp.gov.br, no link Selo Ambiental. Desde que passou a ser amparado por legislação específica, o Selo vem sendo organizado pela Câmara de Guarulhos em parceria com a Prefeitura de Guarulhos, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Nesta 11ª edição serão laureadas quatro categorias: poder público (escolas, instituições, autarquias e órgãos públicos em geral), iniciativa privada (empresas e escolas particulares), sociedade civil (iniciativas individuais, organizações não governamentais, associações de bairro etc.) e parcerias. Neste ano, o Selo Ambiental será entregue no dia 5 de junho em uma solenidade no Teatro Adamastor.

Câmara Municipal de Guarulhos Diretoria de Comunicação, Rádio e TV Câmara R. Miguel Hackmey, 19/27, Centro, 07110-010 (11) 2461-7238 / (11) 2408-3428 Eduardo Soltur (Presidente)

Fiação exposta é alvo de denúncia de vereador Inconformado com a grande quantidade de fios pendurados nos postes da cidade, o vereador Toninho da Farmácia (PRP) reuniu a equipe de imprensa e TV da Câmara de Guarulhos, logo após a Sessão Ordinária do dia 8, para registrar e divulgar o problema especificamente na região em que mora e trabalha, em Cumbica. “É um descaso da EDP Bandeirante, que administra os postes, deixar tanto fio exposto”, criticou o parlamentar. “Esta situação pode provocar acidentes com pedestres e com veículos que trafegam pela região e o pior é que em outros lugares da cidade não é diferente”, acrescentou. Toninho da Farmácia, que horas antes havia feito a denúncia na tribuna da Câmara, planeja, com apoio dos demais vereadores da Comissão de Defesa do Consumidor, do qual é presidente, e dos demais parlamentares da Casa, instituir uma Comissão Especial de Estudos para investigar o caso e pedir providências à EDP. Vale lembrar que em 2012 a empresa foi notificada sobre o problema e comprometeu-se com o parlamento a organizar a fiação dos postes em todo o Município. “Havia ameaça de levar o problema para o Ministério Público e a Câmara deu a oportunidade de a EDP resolver o problema, mas parece que nada foi feito”, afirmou Toninho da Farmácia.

Câmara homenageia escoteiros em sessão solene A Câmara de Guarulhos realizou uma sessão solene no dia 25 para marcar a passagem do Dia do Escoteiro, comemorado mundialmente em 23 de abril. Presidida pelo vereador Guti (PV), a sessão também teve a participação dos vereadores D. Maria e Prof. Auriel, ambos do PT, além dos grupos de escoteiros do município. Segundo Guti, os escoteiros têm uma importância para a sociedade por pregarem os bons costumes, o respeito e a preservação da natureza e da vida. “É uma honra presidir essa sessão. Queremos celebrar o Dia do Escoteiro, que tem essa data por ser o mesmo dia de São Jorge, o patrono”, destacou. O representante dos chefes dos escoteiros, Vicente Vasconcelos, lembrou que em 2014 comemora-se 100 anos de escotismo no Estado de São Paulo. “O escotismo é um modo de mostrar para a sociedade que com respeito podemos fazer um mundo melhor”, afirmou.

Sergio Luiz Deboni (Secretário de Assuntos institucionais) Sergio Roberto de Lessa (Diretor de Comunicação, Rádio e TV Câmara) Equipe Assessoria de Imprensa Celeste Lucareli, Diego Sammarco, Giselle Ianson, Renata Moreira, Róberson Balsamão, Tyciane Vaz e Waltair Martão (Jornalistas) Nico Rodrigues, Vera Jursys e Henrique Marinho (Fotógrafos) Ana Carolina (Agente Legislativa) Emily Christini e Roger Vesco (Estagiários) Solenidade: Efeméride coincide com o dia do patrono, São Jorge


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Vereador vistoria em córrego

Contra violência, órgão quer respaldo Advogada da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Guarulhos, Cristiane Neto Nogueira participou na tarde do dia 9 da mesa de encerramento de última reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que investiga a violência contra mulheres no Estado.

Queixas: Em dia de chuva, o córrego transborda

O vereador Gileno (PSL) acompanhou na manhã nesta segunda-feira (14) a vistoria de técnicos da Prefeitura ao Córrego dos Cubas, localizado na avenida Transguarulhense, no Jardim Moreira. Os comerciantes e moradores da região queixam-se que em dias de chuvas a água invade a avenida, alagarão as residências e os comércios próximos, deixando o trânsito parado. Segundo Gileno, não existe uma rede coletora de esgoto na região e as chuvas têm causado transtorno para os munícipes. “Há uma cobrança da população para resolver essa situação de acúmulo de água em dias de chuva. É preciso realizar obras de desassoreamento do córrego”, destacou o vereador. O comerciante Francisco Aldo relatou que nas últimas chuvas a avenida Transguarulhense ficou alagada no trecho próximo ao cruzamento com a avenida André Luiz. “Tive prejuízo com mercadorias que molharam. Além disso, os clientes ficam com medo de passar na região”, disse. Conforme o pedido do vereador Gileno, os técnicos das Secretarias de Obras e da Secretaria de Serviços Públicos fizeram a primeira análise no local para buscar uma solução para o problema. No primeiro momento, deve ser realizada uma limpeza no local e depois um diagnóstico mais aprofundado para que sejam executadas novas intervenções. O gerente técnico da Secretaria de Serviços Públicos, Reginaldo Almeida, afirmou que o problema é causado por assoreamento devido ao crescimento da cidade. Ele ressaltou que deve ser realizado um trabalho em conjunto com as Secretarias de Obras, Meio Ambiente e o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto). Nilo Fantazzini, gerente técnico da Divisão de Infraestrutura da Secretaria de Obras, ressaltou que o Plano Diretor de Drenagem de Guarulhos prevê obras no Córrego dos Cubas, como redimensionamento das travessias para aumentar a vazão e piscinão. “As obras dependem de licenciamentos e recursos”, afirmou o gerente.

Ao lado do deputado Estadual Fernando Capez (PSDB), que preside a CPI e outras autoridades, Cristiane entregou dois documentos assinados pelas vereadoras que compõem a Procuradoria, a procuradora Profª Marisa de Sá (PT), Verinha Souza (PTdoB) e Dona Maria (PT), solicitando à CPI que providencie com urgência em Guarulhos a criação de mais delegacias especializadas, contingente maior de escrivãs e que as delegacias, de forma geral, funcionem também nos fins de semana e no período noturno. Cristiane entregou ainda ao deputado Capez informações encaminhadas da Secretaria de Estado dos Negócios de Segurança Pública, em atendimento a uma solicitação da Procuradoria, em que dados estatísticos confirmam a necessidade de implantação de mais delegacias da mulher em todo o Estado. “Solicitamos também providências quanto ao tratamento desumano que as mulheres vítimas de violência enfrentam em Guarulhos”, afirmou a advogada.

Membros da Alesp visitam Procuradoria A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Guarulhos recebeu no dia 8 representantes da Comissão Parlamentar de Inquérito de Violência Praticada contra a Mulher da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), para discutir melhorias de atendimento às mulheres guarulhenses. A Procuradoria decidiu enviar ofícios à CPI solicitando o aumento no número de delegacias de polícia de defesa da mulher e a criação de Instituto Médico Legal para atendimento às mulheres vítimas de violência em Guarulhos. A CPI da Violência Praticada contra a Mulher está finalizando suas atividades com a entrega de relatório final que será apresentado na Assembleia Legislativa e deverá incluir as solicitações da Procuradoria Especial da Mulher. Em Guarulhos só existe uma Delegacia da Mulher, que presta atendimento ao público em horário comercial, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas. “É pouco para atender toda a população da cidade”, ressaltou a procuradora especial da Mulher, vereadora Profa. Marisa de Sá (PT). A outra solicitação da Procuradoria Especial é a instalação de Instituto Médico Legal específico para atender mulheres vítimas de violências.

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Câmara instituiu programa de coleta seletiva O Reciclação, programa de coleta seletiva de resíduos da Câmara de Guarulhos, foi lançado oficialmente no dia 3 no Plenário da Casa. O grupo de trabalho, formado por dez servidores de diferentes departamentos, apresentou as propostas e os resultados dos primeiros dias de execução do programa. O Reciclação propõe aos servidores da Câmara de Guarulhos a separação de resíduos recicláveis do rejeito. Dessa forma, parte do lixo que seria destinado ao aterro da cidade, passa a ser encaminhado para a Cooperativa de Catadores de Guarulhos, a CoopReciclável. “A Câmara reduz o lixo enviado para o aterro, que já está chegando ao limite de capacidade, e ainda contribui para a geração de renda dos catadores da cooperativa”, ressaltou a jornalista Renata Moreira, servidora da Casa e membro do grupo de trabalho.

Reciclação: Plenário da Casa sediou evento de lançamento

Nos primeiros dias de implantação do programa, entre os dias 10 de março a 02 de abril, a Câmara encaminhou para a CoopRecilável um volume referente a 60 sacos de 100 litros de resíduos recicláveis. O programa pode ser implantado graças ao apoio com a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e da própria cooperativa, responsável pela retirada dos resíduos da Câmara, uma vez por semana, às quartas-feiras.

Procuradoria quer implantar Cine Mulher na Câmara A Procuradoria Especial da Mulher pretende implantar um projeto de cinema na Câmara de Guarulhos, o Cine Mulher. A proposta foi discutida na reunião do dia 22, com a presença das vereadoras Profa. Marisa de Sá (PT), Verinha Souza (PTdoB) e Dona Maria (PT). O objetivo é é promover uma discussão sobre os direitos da mulher, inicialmente com a exibição de filmes e, em seguida, com debates sobre temas como cultura, educação e o universo feminino de maneira geral.

Procuradoria: Mostra e debate chamaram atenção do público

Marisa de Sá, procuradora especial, explicou que a Procuradoria da Mulher quer ir além das discussões sobre violência. “Queremos debater com a sociedade a autonomia e o fortalecimento da autoestima da mulher”, disse. A Procuradoria também pretende implantar a Cinemateca com temas femininos na Câmara.

Vereador marca manifestação O vereador Eduardo Barreto (PCdoB) organizou uma manifestação pela abertura da ponte que dá acesso ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, sobre o Rio Baquirivu, na Avenida João Jamil Zarif. A partir de várias reclamações recebidas em seu gabinete, o parlamentar convocou os moradores diretamente prejudicados pelo fechamento a se concentrarem na ponte no dia 12, sábado, às 15 horas. Segundo o vereador Barreto, muitos moradores da região foram prejudicados com o fechamento do acesso. ‘Com isso, os munícipes são obrigados a percorrer muitos quilômetros para alcançarem suas residências’, contou o parlamentar. A GRU Airport quer liberar a ponte somente depois da Copa.

Mobilidade: Acesso difícil ao aeroporto prejudica moradores


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Sessões Ordinárias Cobertura completa das Sessões Ordinárias está na link “Notícias” do site da Câmara: www.camaraguarulhos.sp.gov.br.

Votação sobre cabeamento subterrâneo é adiada Projeto que deve render muitas discussões, o PL 3500/2013, de autoria de Marcelo Seminaldo (PT), em segunda discussão e votação, que obriga a tornar subterrâneo todo o cabeamento atualmente instalado em Guarulhos, será analisado na próxima semana pelos vereadores. A sessão Ordinária da Câmara de Guarulhos do dia 29 contava com 19 itens para apreciação, mas foi suspensa por falta de quórum, conforme Regimento Interno, após checagem visual do presidente Eduardo Soltur (PSD), assim que os trabalhos foram abertos. Com o feriado do Dia do Trabalho na próxima quintafeira (1º de maio), a próxima sessão da Câmara será realizada somente na terça-feira (6). Além do PL sobre o cabeamento, outros itens devem mobilizar as discussões dos vereadores, como dois itens vindos da Prefeitura, o PL 661/2014, que i n s t i t u i o P ro g ra m a d e Re c u rs o s Ed u c a c i o n a i s Descentralizados (Prorede), revogando as Leis 5861/2002 e 6121/2006, e o PL795/2014, que dispõe sobre alteração no artigo 24 e inclusão do artigo 35-A da Lei Municipal 6820/2011, que trata da Gratificação de Plantão de Convocação aos médicos.

Subsolo: Fim da fiação exposta aguarda discussão

Saúde pública domina discussões

Aprovada nova estrutura da Prefeitura

A saúde pública em Guarulhos foi o tema de maior destaque na sessão Ordinária do dia 24. Os parlamentares levantaram várias questões sobre a situação dos hospitais no município, como a superlotação, e pediram mais investimentos nos âmbitos municipal, estadual e federal.

Na sessão da Câmara de Guarulhos do dia 10, os vereadores aprovaram em definitivo dois projetos que alteram a estrutura funcional da Prefeitura e do Ipref.

O vereador Romildo Santos (PSDB) iniciou a discussão sobre a saúde pública durante a sessão. Para ele, há necessidade de intervenções para melhorar o serviço oferecido à população. “Está na hora dos parlamentares se mobilizarem para buscar soluções para a saúde de Guarulhos. Os hospitais estão sem condições para atender toda a população”, disse.

Berlinda: Parlamentares questionaram ações da Secretaria

Trata-se do PL 1097/2014, que cria e extingue cargos públicos na administração direta e PL 1099/2014, que altera denominações de cargos, cria cargos, modifica a carreira para ocupantes de cargos pertencentes ao Subquadro de Cargos Públicos II (SQCII) instituído pela Lei nº 4288/93, do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos - IPREF. Além desses, foram aprovados mais oito projetos, sendo cinco em segunda discussão e três em primeira. Também de autoria da Prefeitura, os vereadores votaram no PL 1098/2014 que estabelece nova redação ao caput do artigo 1º da Lei nº 3548/89, com a redação dada pela Lei nº 6937/11, que trata de honorários advocatícios. O projeto terá de passar por novo turno na próxima sessão. De autoria parlamentar, a Câmara votou e aprovou cinco projetos que seguirão para sanção ou veto do prefeito Sebastião Almeida. Entre eles, o PL 683/2013 sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que possuem brinquedos eletrônicos ou eletro mecânicos instalados em suas dependências, destinados a entretenimento e lazer, a realizarem vistoria e manutenção técnica nos equipamentos, do vereador Vitor da Farmácia (PROS).

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Comissões Muito mais sobre as atividades das Comissões Parlamentares e os dispositivos deliberados pode ser conferido no site da Câmara: www.camaraguarulhos.sp.gov.br.

Criação de cargos na Prefeitura tem voto favorável na Câmara A Sessão Ordinária do dia 8 na Câmara de Guarulhos teve como destaque a inclusão durante os trabalhos de dois projetos de Lei na Ordem do Dia. Um deles, o PL 1097/2014, cria e extingue cargos públicos dentro da estrutura da Prefeitura e foi aprovado em primeira discussão e votação para inclusão na próxima Ordem do Dia. O dispositivo, assinado pelo Executivo, cria novas categorias no funcionalismo público, permitindo a realização de concursos públicos de acesso para estatutários na Prefeitura. Outro projeto de Lei incluído, o PL 7119/2014, também da Prefeitura, foi aprovado em primeira Sessão: Parlamentares também aprovam mudança em algumas carreiras discussão e votação e voltaria na próxima Sessão. O item altera denominações de cargos e cria outros, e modifica a carreira para ocupantes de cargos pertencentes ao Subquadro de Cargos Públicos II (SQC-II), instituído pela Lei 4288/93, do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos (Ipref). Os trabalhos se iniciaram com discursos de alguns vereadores durante a Tribuna Livre. João Barbosa (PRB), por exemplo, falou sobre assuntos diversos, dando especial atenção ao tema da saúde da mulher, especificamente à necessidade de orientação em relação ao tabagismo e consumo de fumo e bebidas alcoólicas, que vem crescendo entre elas. Gilvan Passos (PSDB) lembrou que recebeu a ligação de um munícipe reclamando da demora no atendimento dentro da policlínica de pronto atendimento do Jardim Maria Dirce.

Vereadores aprovam 12 projetos de Lei na Sessão Ordinária Durante a sessão Ordinária do dia 2, os vereadores da Câmara de Guarulhos aprovaram 12 projetos de Lei. A sessão foi marcada principalmente por discursos pela passagem do Dia Mundial do Autismo, críticas à educação municipal e pela comemoração da aprovação do projeto que institui a Semana Municipal da Cultura Hip Hop de Guarulhos. A aprovação em segundo turno do PL 6493/20013, de autoria do vereador Eduardo Barreto (PCdoB), foi presenciada por diversos representantes da cultura Hip Hop. Da plateia, os munícipes comemoraram bastante o resultado da votação. Eduardo Barreto aproveitou o momento para defender o projeto e destacar a importância da cultura Hip Hop para potencializar oportunidades a homens e mulheres. A passagem pelo Dia Mundial do Autismo, no último Social: Dia Mundial do Autismo também foi lembrado dia 2 de abril, foi lembrada durante a sessão Ordinária da Câmara de Guarulhos. O estudante de musicoterapia, Reginaldo Beraguas, discursou na Tribuna Livre sobre sua história de vida e sobre o preconceito que sofre. “O autismo é uma capacidade a mais e não uma doença”, disse Marina Cafano Moreira, mãe de duas crianças autistas, por sua vez, pediu apoio político para a construção de uma sede apropriada para dar apoio às famílias de autistas em Guarulhos. “O centro pedagógico é uma necessidade. Precisamos pensar em políticas públicas”, afirmou Marina.


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Fórum de Proteção Animal quer alterar lei e criar coordenadoria Representantes do Fórum Municipal de Proteção Animal participaram da reunião semanal da Comissão Técnica de Meio Ambiente, realizada no dia 29, na Câmara de Guarulhos. O grupo entregou aos parlamentares a minuta de um projeto com a finalidade de alterar a Lei 6.324/2007 que criou o Conselho Municipal de Proteção aos Animais de Guarulhos. Paulo Sérgio Costa, integrante do Fórum, disse que a lei de 2007 não chegou a ser efetivada e está aquém da necessidade. Segundo Costa, o Fórum deseja a criação de uma Coordenadoria específica para proteção animal, de forma a reunir todos os serviços necessários. O debate foi propiciado em função do PL 1881/2014, de autoria do vereador Guti (PV), integrante da Comissão de Meio Câmara: Dispositivo de 1977 não foi efetivada e precisa ser revista Ambiente. O projeto visa instituir a permissão do transporte de animal doméstico no transporte coletivo de passageiros do município. Mesmo sendo um dos anseios dos integrantes do Fórum, tal permissão, o Grupo entende ser necessário fazer um debate mais amplo e sugeriu uma audiência pública. A vereadora Marisa de Sá (PT), presente na reunião, disse apoiar o debate e as reivindicações dos integrantes do Fórum de Proteção Animal. Ela relatou o frequente abandono de animais nas proximidades do Centro de Controle de Zoonoses. Dario Marcio do Carmo, também integrante do Fórum, disse que os ativistas pretendem ser a ponte entre o Poder Público e os animais. Autodenominando-se entusiasta da causa, Guti falou sobre a criação da Frente Parlamentar de Defesa Animal no Poder Legislativo, como ferramenta para somar forças à luta dos integrantes do Fórum. A Comissão se comprometeu a estudar a minuta de projeto apresentada pelo Fórum e a agendar uma audiência pública para discutir o assunto. Os integrantes do Fórum de Proteção Animal devem voltar a participar da reunião da Comissão Técnica dentro de 15 dias.

Comissão de Meio Ambiente questiona perda de mudas em Parque da Saúde A Comissão Técnica de Meio Ambiente, reunida no dia 8, decidiu questionar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) sobre a quantidade de mudas perdidas no Parque da Saúde. Em ofício enviado à Comissão, a Secretaria informou que 635 mudas foram alojadas no parque em novembro, mas apenas 115 foram efetivamente plantadas. A Sema informou não ter conseguido cumprir a meta em função da quebra da máquina que faz o plantio, associado à estiagem atípica ocorrida naquele mês. O ofício não deixa claro se as 520 mudas restantes morreram. Na dúvida, a comissão decidiu questionar sobre essa perda específica, bem como sobre as espécies. Os vereadores Pr. João Barbosa (PRB), Guti (PV) e Lamé (PTdoB), integrantes da comissão, decidiram pelo parecer favorável ao Projeto de Lei nº 586/2014 que autoriza a desafetação e a cessão de uso de parte da Praça 8 de Dezembro ao Estado de São Paulo, para fins de funcionamento da Base Comunitária de Segurança Pública do Taboão. De autoria do Executivo, o projeto visa apenas regularizar a situação já existente.

Verde: Centenas de mudas ainda precisam ser plantadas

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Diretores de hospitais públicos de Guarulhos discutem a qualidade do atendimento O secretário Municipal de Saúde, Carlos Derman, e diretores de hospitais públicos de Guarulhos reuniram-se na manhã do dia 24, com os vereadores da Comissão Técnica de Higiene e Saúde da Câmara. O tema do encontro, conduzido pelo vereador Alexandre Dentista (PSDC), presidente da comissão, era a situação atual do atendimento oferecido à população e as alternativas para melhorar o serviço.

Derman disse que houve uma redução no atendimento ambulatorial do HGG e do Hospital Padre Bento nos últimos anos e isso se reflete nas reclamações. Em relação à dificuldade de contratação de médicos na rede pública, o secretário aponta o aumento do controle do horário de trabalho da categoria como um dos fatores para o desinteresse, somado aos salários oferecidos na rede pública e infra-estrutura, muitas vezes precária.

Representando o maior hospital estadual localizado A inauguração de duas UPAS ocorrerá no curto prazo, no município, o cirurgião pediátrico, Nadim Tannous Junior, garantiu Derman. “Não vai ser a solução, resolver tudo, aposta na abertura de novas Unidades de Pronto mas deve amenizar a situação”. Ele discorda de que os Atendimento (UPA's) e investimentos em atenção básica hospitais devam fazer apenas o atendimento referenciado. para minimizar a demanda em ambulatórios. “Todo hospital sonha em não atender porta, ser Tannous é gerente de apoio médico do Hospital Geral referenciado. Nós entendemos que as coisas devem ser de Guarulhos, com 300 leitos à disposição da população, 90 melhor planejadas no conjunto”, disse. deles no Pronto Socorro e referência para poliApesar das reclamações, Carlos Derman, diz que, se traumatizados e neurocirurgias. comparar a situação com a década de 80, os indicadores Para ele, a dificuldade de atrair médicos da área mostram que a saúde do povo tem melhorado muito. clínica para atuarem em ambulatórios hospitalares está ligada ao fato de haver uma demanda exagerada, instalações precárias e riscos aos profissionais. A mesma opinião é compartilhada pela médica Madalena Bazzo, diretora Técnica do Complexo Hospitalar Padre Bento, também da rede estadual. “Cresceu a população e aumentou a complexidade dos casos. Além disso, a porta do pronto atendimento como está não atrai novos profissionais”, disse. Madalena também defende a abertura de UPAS e a mudança nos hospitais, tornando-os referenciados, como solução para reduzir as filas e demais problemas no atendimento ambulatorial. Sobre o HMU e HMCA, Derman disse: “O ideal era construir um novo prédio, mas o município não tem condições de fazer isso, nem de manter o custeio”.

Saúde: Setor busca alternativas para melhorar o serviço aos usuários

Comissão delibera projeto sobre sepultamento de animais Durante reunião no dia 22, a Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida emitiu parecer favorável ao PL 3792/2013, de autoria do vereador Toninho Magalhães Filho (PTC), que dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em cemitérios do município de Guarulhos. A Comissão manteve o parecer contrário ao substitutivo ao PL 4175/13, de autoria do vereador Eduardo Barreto (PCdoB), dispondo sobre: alteração da Zona ZPDS para Zona Mista- B (ZM-B) no bairro Jardim Fortaleza. Os parlamentares também decidiram pelo parecer contrário à emenda aditiva ao PL 586/2014, de autoria do Executivo, que autoriza a desafetação e a cessão de uso de parte da Praça 8 de Dezembro ao Estado de São Paulo, para fins de funcionamento da Base Comunitária de Segurança Pública do Taboão.

Comissão: Destino dos animais mortos é preocupação de parlamentar

A emenda foi apresentada pelo vereador Élmer Japonês (PSC) acrescentando o inciso VII, determinando que o cessionário deverá disponibilizar aos taxistas, instalados na praça, banheiros de uso comum. A Comissão havia decidido pelo parecer favorável ao projeto, mas discordou da ideia de garantir banheiros somente aos taxistas, e não para a população em geral.


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Comissão de Saúde visita Hospital Padre Bento

Comissão volta a debater cobranças de taxas em contas de luz

A Comissão Técnica de Higiene e Saúde da Câmara Municipal de Guarulhos reuniu-se no dia 16 com a diretora do Hospital Padre Bento, Madalena Bazzo. Segundo o vereador Alexandre Dentista (PSDC), presidente da Comissão, a visita teve o propósito de avaliar as condições do hospital, a falta de médicos e apurar as denúncias recebidas sobre recusa de pacientes. “Queremos saber o motivo de eles ficarem com as portas fechadas para o atendimento ao público”, disse o vereador.

A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor fez uma reunião com o promotor público Zenon Lotufo para discutir como anda a questão das cobranças indevidas feitas em contas de energia elétrica pela EDP Bandeirante.

Segundo Alexandre Dentista, a diretora explicou que o motivo é a dificuldade de contratar médicos clínicos gerais, pois os profissionais preferem exercer a medicina especializada. “Pelo que a doutora Madalena falou os médicos não querem atuar como clínico”. Diante do quadro, o hospital faz a seguinte classificação: vermelho para emergência com risco de morte; amarelo é urgência; verde é sem risco imediato; e azul sem quadro agudo. A triagem é feita pela enfermagem e os pacientes enquadrados na cor azul, 85% segundo a diretora do Padre Bento, são orientados a procurarem atendimento nas Unidades Básicas de Saúde do Município. Segundo o vereador, isso evita filas, demora no atendimento e a permanência de pacientes em macas, no corredor. “A diretora disse que a classificação é a garantia de atendimento resolutivo e humanizado àqueles em situações de sofrimento de qualquer natureza”, informou Alexandre Dentista. Segundo ele, o procedimento está amparado pela Portaria 2048 do Ministério da Saúde. No término da reunião, os vereadores Toninho da Farmácia (PRP) e Laércio Pereira (PT), integrantes da comissão, além de Alexandre Dentista visitaram as instalações do hospital. “Nós vimos equipamentos modernos de raio-x, adquiridos recentemente, e outros aparelhos. Além disso, o hospital tem leitos, mas faltam clínicos”, disse.

A reunião foi realizada nesta quarta-feira (23), no Ministério Público, e contou com a presença dos vereadores Toninho da Farmácia (PRP) e Guti (PV). O promotor explicou que foi feito um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a EDP Bandeirante para resolver a devolução do dinheiro cobrado indevidamente aos consumidores que não tenham expressamente autorizado o desconto. A restituição será o dobro do valor que foi pago pelos consumidores, mais correção monetária e juros. A empresa também se comprometeu a mandar uma carta para todos os consumidores informando sobre a cobrança de valores ao Grupo DCM-MEC (MEC Marketing Empresarial e Corporativo) e que ela pode ser cancelada. Caso descumpra ou viole os compromissos assumidos no TAC, a EDP Bandeirante pagará multa diária no valor de R$ 5 mil reais. O parlamentar Toninho da Farmácia, disse que foi uma vitória essa solução para os consumidores. “É nossa obrigação ajudar nesses casos”, disse. De acordo com o vereador Guti, essa situação foi uma força-tarefa da Comissão e do Ministério Público para inibir esses abusos que estão acontecendo.

Na próxima quinta-feira, 24 de abril, a Comissão Técnica de Higiene Saúde fará uma reunião extraordinária com os diretores dos hospitais públicos e filantrópicos da cidade. É esperada também a participação do secretário Municipal de Saúde, Carlão Derman, para discutir a situação do atendimento. A reunião está agendada para 10h30, na Sala de Comissões da Câmara de Guarulhos. “O intuito é juntos tentarmos uma solução para melhorar o atendimento nos hospitais”, finalizou o presidente.

Luz: Cobrança irregular gera nova reclamação Denúncia: Vereadores apuram mau atendimento em hospital

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Comissão investiga imóvel que Prefeitura pretende desafetar O vereador Gileno (PSL), integrante da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Econômico, promoveu uma diligência no dia 10 à empresa Danny Comércio, Importação e Exportação, na Vila Barros. O parlamentar esperava encontrar respostas a algumas indagações depois que a Comissão, formada ainda pelos vereadores Verinha Souza (PTdoB) e Geraldo Celestino (PSDB), recebeu da Prefeitura o projeto de Lei 1167/2014, que desafeta e autoriza alienação de bem público municipal de 770,64 m², exatamente onde está a empresa. “Há um imóvel localizado irregularmente no final de uma rua e o terreno pertence à Rosa Branca Transportadora, locado para a Danny; é preciso investigar antes de deliberar o PL” afirmou Gileno. Investigação: Imóvel pode estar cercado de Irregularidades

Há rumores de que a Prefeitura deve precatórios para a empresa, que estaria, assim, negociando a regularização do imóvel em uma troca avalizada pelo projeto de Lei.

“Há muitas situações que podem indicar irregularidades”, avaliou o parlamentar. Gileno em seguida dirigiu-se ao trevo de Bonsucesso. No dia 4 de março, seu colega vereador Geraldo Celestino (PSDB), integrante da Comissão de Obras e Serviços Públicos, denunciou que as obras do novo trevo, divulgado no final de 2013, estavam paradas. Desta vez, havia equipamentos e homens trabalhando, em nome da companhia Souza Terraplanagem. “A obra foi retomada, no entanto, vamos investigar se esta empresa não está subcontratada de forma irregular, uma vez que ela não venceu a licitação para a obra”, alertou Gileno.

Falta de medicamentos nos postos é eventual, diz Secretaria O vereador Dr. Alexandre Dentista (PSDC), representando a Comissão de Higiene e Saúde Pública da Câmara de Guarulhos, esteve no dia 4 na Secretaria Municipal de Saúde para obter de representantes da pasta explicações sobre três assuntos corriqueiros nas diligências que o grupo de parlamentares têm feito aos hospitais da Cidade: a falta de medicamentos nos postos, a demora no resultado de exames clínicos e a situação de quase falência do Hospital Stella Maris. O gestor do Departamento Administrativo e Financeiro Silvio Jorge de Oliveira explicou que a falta de algum medicamento nas prateleiras dos postos de atendimento é eventual. “Pode acontecer de um remédio se esgotar em algum hospital, mas tentamos fazer rapidamente uma redistribuição para compensar”, afirma Oliveira.

Soluções: Hospitais e Secretaria precisam se unir

Em relação aos exames laboratoriais, por uma questão de custo, o serviço é feito com uma única empresa, a Biofast, que recolhe os exames e os leva para serem processados em São Paulo. Sobre o Stella Maris, o gestor confirmou a situação deficitária da instituição. O hospital tem muitas dívidas a saldar e tem encontrado dificuldade em honrar os compromissos financeiros. “A Prefeitura, com a autorização da Câmara Municipal, tem subvencionado o hospital e, assim, o atendimento ao público em geral não tem sido interrompido”, informou. Dr. Alexandre Dentista considerou proveitosa a visita e as explicações dadas na Secretaria de Saúde. “Viemos encontrar explicações para algumas das queixas que recebemos de munícipes e de gestores dos hospitais que visitamos; foi importante a Secretaria ter nos recebido e se posicionado”, afirmou o vereador. “É preciso agora reunir os atores deste tema, ou seja, os hospitais e a própria Secretaria, e discutir soluções conjuntas para os vários problemas relacionados à Saúde em Guarulhos”, resumiu.


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Munícipe reclama de política de desconto de supermercados Edson Ninzoli contou que fez reclamações ao Procon, mas não obteve sucesso, uma vez que esta situação não é ilegal por parte dos estabelecimentos sociais. A Comissão se prontificou a manter Edson Ninzoli informado sobre este assunto e, se for necessário, orientá-lo, caso queira acionar judicialmente os estabelecimentos em referência.

Consumo: Comissão analisa abuso

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara de Guarulhos recebeu no dia 1º a visita do munícipe Edson Ninzoli. Ele foi relatar aos vereadores Toninho da Farmácia (PRP), Guti (PV) e Romildo Santos (PSDB) o que chamou de abuso, ou seja, o expediente de alguns supermercados de Guarulhos, em especial as redes Extra e Lopes, de darem desconto aos proprietários de cartões de crédito com afinidade aos estabelecimentos, mantendo os preços normais aos demais clientes. “Se eu pagar em dinheiro vivo um quilo de feijão, vou ter prejuízo em relação a quem tem cartão de crédito”, criticou Ninzoli. Aposentado, o guarulhense teve a cuidado de guardar todos os anúncios distribuídos nos estabelecimentos e simular uma compra mensal básica. “Em comparação a uma pessoa que tem cartão, vou pagar cerca de 10 por cento mais caro”.

Entre outras Comissões reunidas neste dia, destaque para a Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres. As vereadoras petistas Profª Marisa de Sá e Dona Maria – Verinha Souza (PTdoB) justificou ausência – se reuniram na sala da Procuradoria Especial da Mulher tendo como convidada Maria Rodrigues de Oliveira, encarregada do Serviço de Taquigrafia da Câmara, que apresentou detalhes de uma pesquisa sobre linguagem e sua relação com a quebra ou manutenção do preconceito contra as mulheres. As vereadoras esperam que mais pessoas participem das reuniões da Comissão e enriqueçam os debates que fortaleçam o trabalho tanto da Comissão quanto da Procuradoria. Destaque também para a Comissão de Trânsito e Transporte da Câmara de Guarulhos reuniu-se nesta terça-feira (1º) para, entre outros assuntos, designar o dia 14 de maio como a data para a realização de audiência pública visando ampla discussão do PL 4804/2013. O dispositivo dispõe sobre a regulamentação do serviço de entrega rápida em Guarulhos. O evento será às 9 horas.

Novo trevo de Bonsucesso não evolui O vereador Geraldo Celestino (PSDB) reuniu assessores e a equipe de Comunicação da Câmara de Guarulhos no dia 4 para conferir de perto e registrar o que ele chamou de “enganação da Prefeitura”. Ao contrário do prometido pelo Executivo no final de 2013, durante a visita da presidente Dilma Rousseff, o novo trevo de Bonsucesso, planejado para desafogar uma das áreas de maior congestionamento no Município, não saiu do papel. O parlamentar, que preside a Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara – os demais integrantes são Laércio Pereira (PT) e Luiz Matogrosso (PP) –, enviou um Requerimento solicitando explicações do Executivo e pode tomar outras medidas. Na Sessão Ordinária da Câmara do dia 1º, Geraldo Celestino denunciou que, ao passar pelo local no início da semana, constatou que as máquinas do consórcio formado pelas vencedoras da licitação da obra, a Andrade Gutierrez e a Queiroz Galvão, inexistiam no local. “Havia, sim, alguns equipamentos de outra construtora, a Firpavi, que em princípio nada tem a ver com o consórcio vencedor”, informou o vereador. “A Prefeitura prometeu o início das obras para fevereiro, mas até agora somente foi realizado o recapeamento de um trecho em torno do trevo”, acrescentou Geraldo Celestino, que diz agora esperar “respostas convincentes da Prefeitura, do contrário, vamos entrar com representação no Ministério Público”, afirmou.

Lento: Congestionamentos na região de Bonsucesso são frequentes

Dezoito itens são analisados por Comissão A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara de Guarulhos deliberou 18 itens durante a reunião Ordinária no dia 10. Em dois projetos, ambos de autoria da Mesa Diretora da Casa, será enviado ofício ao presidente, Eduardo Soltur (PSD), com solicitações de correções técnicas: o PL 5135/2013, que prevê a consolidação da Legislação Urbanística do município de Guarulhos; e o PL 5146/2013, que prevê a consolidação da Legislação Ambiental do município de Guarulhos. A CCJLP delibera dezenas de projetos todos os meses. Confira os dispositivos analisados pelo grupo de vereadores na da Câmara: www.camaragurulhos.sp.gov.br.

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