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CLIPPING 15.05.2014 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS MATERIAL PRODUZIDO PELA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO, RÁDIO e TV CÂMARA R. MIGUEL HACKMEY, 19/27, CENTRO. TELEFONE: (11) 2461-1238.

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Comissão de Meio Ambiente recebe representantes do SOS Cantareira Redação Guarulhosweb 14/05/2014 11:08

Na reunião ordinária desta terça-feira (13), a Comissão de Meio Ambiente recebeu dois representantes do SOS Cantareira Além de Wilton Fonseca e Hermínio Urbano, compareceram dois representantes da Prefeitura de Mairiporã, Fernando Ribeiro e Eduardo Luz, para debater sobre os problemas que a mudança da rota de aviões está causando na Serra da Cantareira, região que abrange vários municípios, inclusive Guarulhos. Wilton Fonseca explicou que um dos maiores problemas com a mudança de rota é o barulho alto provocado pelos aviões. “Muitas pessoas estão com distúrbios no sono por conta do barulho. Eu durmo com protetor auricular”, disse. Outro ponto de reclamação é que o meio ambiente está sendo prejudicado, uma vez que vários animais que costumavam circular pela área já não são mais vistos. De acordo com Hermínio Urbano, são mais de cinco mil famílias afetadas. Os representantes da SOS Cantareira ainda destacaram que, segundo um piloto da própria instituição, é possível mudar a rota sem grandes problemas. “O piloto disse que com um desvio entre 5 e 10 milhas o problema já seria resolvido”, falou Wilton Fonseca. Os parlamentares da Comissão optaram por fazer uma audiência pública para debater o assunto. Também vão verificar a possibilidade de pedir um estudo de impacto da região para a Secretaria de Meio Ambiente. A Comissão também discutiu uma possível fusão entre o PL 1749/2014, de Laércio Pereira, e o PL 1881/2014, do Guti (PV), pois ambos tratam do transporte de animais domésticos em coletivos municipais. O vereador Laércio decidiu analisar melhor a proposta e pediu que a Comissão levantasse os pontos relevantes dos projetos. Criança e Adolescente Com a presença dos parlamentares Elmer Japonês (PSC) e Guti (PV), a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude analisou o vídeo produzido pela TV Câmara sobre crianças com paralisia cerebral. O vídeo será exibido em uma audiência pública que a Comissão fará para debater o assunto e promover a conscientização das possibilidades de tratamentos e onde buscar os benefícios disponíveis. “O vídeo ficou excelente”, afirmou Elmer Japonês.


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Consumidor O diretor jurídico do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM) participou da reunião da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor para discutir sobre a elaboração de um projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade da avaliação da conformidade de produtos adquiridos pela Prefeitura em licitações públicas. Ele tirou as dúvidas dos parlamentares e explicou que o projeto não traria custos para a Prefeitura já que a avaliação seria custeada pelas empresas que participam da licitação. Os vereadores optaram por marcar um dia para visitar o IPEM e entender melhor como é feito o trabalho da instituição. Direitos Humanos A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Habitação, Assistência Social e Igualdade Racial, decidiu dar parecer favorável para o PL 1251/2014, de Daniel Soares (DEM), sobre a implantação de um Jardim Sensorial em Guarulhos. Mulher A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher deliberou favoravelmente ao PL 3024/2013, de Maurício Brinquinho (PT), que institui o Programa Matrícula Fácil, para o ingresso e permanência de alunos da rede municipal de ensino. Trânsito e Transporte Com a presença dos vereadores Prof. Samuel Vasconcelos (PT) e Elmer Japonês (PSC), a Comissão de Trânsito e Transportes decidiu solicitar mais informações do PL 7354/2013, de autoria do vereador Ramos da Padaria (PP), que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito (FMDT).


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Vereadores aprovam projetos irrelevantes ou impraticáveis Redação Guarulhosweb 14/05/2014 11:12

Na sessão desta terça-feira, os vereadores de Guarulhos aprovaram 13 projetos de lei, sendo que vários deles são de completa irrelevância para a população ou mesmo impraticáveis.

A Sessão Ordinária desta terça-feira (13) da Câmara de Guarulhos teve como destaque a aprovação de dois projetos Lei, votados e aprovados pelos vereadores. Em primeira discussão, o PL 586/2014 (Prefeitura), que autoriza a desafetação e a cessão de uso de parte da Praça 8 de Dezembro ao Estado de São Paulo, para fins de funcionamento da Base Comunitária de Segurança Pública do Taboão. Em segunda discussão, foi aprovado o PL 4408/2013 (Dr. Vitor da Farmácia, Pros), que estabelece desconto de 30% no pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) dos imóveis residenciais cujo passeio público abrigue ponto de ônibus. Fora esses dois, há 13 aprovações que reúnem algumas aberrações como a proibição a postos de combustíveis de abastecer veículos após ser acionada a trava de segurança da bomba. Outro é a instituição do Dia Mundial do Skatista quando já existe uma data mundial que celebra a mesma coisa. Um terceiro proíba a utilização de bate-estacas na construção civil, sem levar em consideração que este equipamento é fundamental para a execução das estruturas.

No Grande Expediente desta terça-feira, 32 itens foram analisados e aprovados pelos vereadores. No elenco, havia 18 requerimentos, versando sobre assuntos como limpeza, manutenção e pavimentação de vias, instalação de semáforo, manutenção de campo de futebol e contratos de instalação de lombadas. Entre os projetos de Lei, foram aprovados os seguintes itens: · PL 2166/2014 (Lamé, PTdoB), que institui a Semana da Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose em Guarulhos; · PL 2170/2014 (Laércio Sandes, PMN), que dispõe sobre a instalação de mictórios adaptados para crianças de 4 (quatro) a 10 (dez) anos de idade nos estabelecimentos e/ou eventos que enumera em Guarulhos; · PL 2175/2014 (Heleno Metalúrgico, PDT), que concede título de Cidadão Guarulhense a Josinaldo José de Barros;


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· PL 2177/2014 (Dr. Laércio Sandes, PMN), que cria a Lei de Proteção aos Direitos à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; · PL 2178/2014 (Dr. Laércio Sandes, PMN), que dispõe sobre a solidariedade da responsabilidade de retenção do ISSQN das Administradoras de Condomínio, acrescendo o § 2º ao artigo 25 da Lei nº 5986/2003; · PL 2181/2014 (Claudilson Pezão, PT), que institui o Dia do Skate no Município de Guarulhos, em 3 de agosto; · PL 2182/2014 (Prefeitura), que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 de Guarulhos; · PL 2200/2014 (Dr. Laércio Sandes, PMN), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em determinados locais; · PL 2201/2014 (Dr. Laércio Sandes, PMN), que altera dispositivos da Lei nº 3802/1991, que criou o Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (CMDCA); · PL 2249/2014 (Profª Marisa de Sá, PT), que dispõe sobre a proibição de que postos de combustíveis abasteçam combustível nos veículos após ser acionada a trava de segurança da bomba de abastecimento; · PL 2272/2014 (Toninho da Farmácia, PRP), que altera a Lei 6068/2005, modificando o art. 2°, acrescendo o Parágrafo Único, incluindo prazo para a entrega dos uniformes; · PL 2287/2014 (Dr. Laércio Sandes, PMN), que obriga as operadoras de cartão de crédito e débito, caso o cartão tenha sido recusado, a emitir relatório informando o motivo pelo qual a transação não foi efetivada; · PL 2321/2014 (Dr. Laércio Sandes, PMN), que proíbe o uso de equipamento bate-estaca na construção civil no perímetro urbano de Guarulhos; · PL 2323/2014 (Dr. Laércio Sandes, PMN), que dispõe sobre a obrigatoriedade de hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares acomodarem produtos alimentícios em espaço único e específico para pessoas com diabetes, intolerância à lactose e doença celíaca.


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Juventude socialista Durante a sessão, por dez minutos, foi dada a palavra ao jovem Émerson Santos, dirigente da União da Juventude Socialista, que fez elogios ao projeto de Lei do vereador Eduardo Barreto (PCdoB), que prevê o funcionamento 24 horas do transporte público municipal. Ele também discorreu sobre a atuação de sua entidade e a importância da militância política dos jovens, assunto cuja importância foi reiterada pelo próprio Eduardo Barreto. Antes, durante o Pequeno Expediente, alguns parlamentares se manifestaram. Foi o caso, por exemplo, de Zebu (PTdoB), vereador suplente em exercício, que falou sobre reclamações que tem recebido de munícipes sobre a instalação de semáforos e necessidade de pavimentação de vias. João Barbosa (PRB), por sua vez, lembrou sobre o processo de inscrição em curso da 11ª edição do Selo Ambiental. Claudilson Pezão (PT) solicitou que fosse respeitado um minuto de silêncio a dois jovens assassinados na segunda-feira no bairro Bonsucesso. Foi prontamente atendido pelo presidente Eduardo Soltur (PSD) Gilvan Passos (PSDB) comentou sobre o anúncio feito pelo governador Geraldo Alckmin de ampliação do pronto-socorro do Hospital Municipal Padre Bento. Nesta segunda-feira, o mandatário paulista esteve em visita ao hospital na companhia de vereadores e do secretário municipal de Saúde Carlos Derman. “É fundamental que todas as instâncias públicas, independentemente de partido político, trabalhem em prol da Saúde e é isso que temos visto em Guarulhos”, elogiou o vereador.


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Câmara Municipal tem 23 itens em pauta nesta quinta-feira Redação Guarulhosweb 15/05/2014 09:47

Requerimentos questionam Prefeitura sobre obras do CEU Cabuçu entre outras informações Treze projetos de autoria da Prefeitura estão pautados na Ordem do Dia da sessão desta quinta-feira (15). Apenas o quarto item, o PL 586/2014 que “Autoriza a desafetação e a cessão de uso de parte da Praça 8 de Dezembro ao Estado de São Paulo, para fins de funcionamento da Base Comunitária de Segurança Pública do Taboão” está em segunda votação.Trata-se de um projeto que visa regularizar a situação da construção já existente. Se aprovado, o projeto será enviado para sanção do prefeito Sebastião Almeida. Doze itens pautados em primeira discussão até a tarde desta quarta-feira não tinham pareceres técnicos credenciando-os à votação em Plenário. São propostas de desafetação e alienação de áreas públicas, alteração na legislação que criou o Saae, concessão de uso de bem público e concessão de incentivos fiscais e tributários para empresas entre outros. No Grande Expediente foram pautados dez itens, dos quais cinco são requerimentos questionando a Prefeitura sobre pavimentação asfáltica, obras do Centro de Educação Unificada (CEU) na região do Cabuçu; a existência de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Ministério Público e a Prefeitura de Guarulhos em relação ao Resíduo de Construção Civil. Os projetos que devem ser deliberados referem-se a propostas de alteração da Lei nº 6058/05, sobre a carreira do magistério municipal; de autoria da Prefeitura; alteração da Lei nº 6793/10 relacionados à concessão de descontos no IPTU, do vereador Alexandre Dentista (PSDC); regulamentação da cobrança de serviços extras nas contas de energia em Guarulhos, do vereador Toninho da Farmácia (PRP); obrigação das edificações tornarem público os nomes dos arquitetos; e a responsabilidade da sinalização de segurança para pedestres na entrada e saída de estacionamento, ambos do vereador Laércio Sandes (PMN).

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