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REUNIÃO ORDINÁRIA


CIDADES  Canavieiras  Ilhéus  Itacaré  Itabuna  Pau Brasil  Santa Luzia  Una  Uruçuca


MEMBROS            

SEC. TURISMO DE CANAVIEIRAS  SECRETARIA DE TURISMO DE ILHÉUS DIRETORIA DE TURISMO DE ITABUNA SECRETARIA DE TURISMO DE ITACARÉ ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DE PAU BRASIL SECRETARIA DE TURISMO DE SANTA LUZIA  SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE DE UNA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  DE URUÇUCA


MEMBROS  ASSOCIAÇÃO VIVA CANAVIEIRAS  APEMA  CDL CANAVIEIRAS  ACOMCAN  MOVIMENTO CULTURAL DE CANAVIEIRAS  CENTRO ESPORTIVO JULIA THOMPSON  CLUBE DESPORTIVO CANES


MEMBROS          

ATIL ASS. ARTE VERDE DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL ASSOC. DE CABANEIROS DE ILHÉUS TEATRO POPULAR DE ILHÉUS PRESERVA INSTITUTO BAMBUZAL ASSOC. AÇÃO ILHÉUS INSTITUTO FLORESTA VIVA CARITAS DO BRASIL COOPERBOM


MEMBROS          

 

AIART FUNDAÇÃO JUPARÁ FUNDAÇÃO ITABUNENSE DE CULTURA E CIDADANIA ABIH ACERTI INSTITUTO DE TURISMO DE ITACARÉ CLUBE DA MELHOR IDADE ALEGRIA DE VIVER ASSOCIAÇÃO JUVENIL DE AÇÕES TURISTICAS DE UNA YNAMATA ASSOC. DE EMPRESÁRIOS  DE TURISMO DE SERRA  GRANDE


NÚCLEO TÉCNICO               

AMURC ARENA BANCO DO NORDESTE CESUPI CONVENTION BUREAU FACSUL FTC IESB SEBRAE SENAC SETUR UESC BAHIATURSA


MISSÃO:  Câmara  de  Turismo  da  Costa  do  Cacau  terá  como 

missão:  “Apoiar  e  estimular  o  desenvolvimento  do  turismo  sustentável  na  Costa  do  Cacau,  através  da  implementação  de  um  espaço  de  representação  e  articulação  dos  atores  sociais,  para  a  discussão  e  gestão  de  estratégias  com  foco  na  cultura  da  cooperação”.


EVENTOS

Seminário de Produção Associada ao Turismo Central de Negócios-Salvador


Encontro TV Santa Cruz

Esboço do Planejamento Estratégico I Oficina de Qualificação do Plano Territorial de Desenvolvimento Sustentável –PTDRS


AÇÕES  Construção do Planejamento Sebrae-2011-2013  Início de regularização da Câmara c/ata registrada em     

cartório. Sede da Câmara cedida pela Prefeitura de Canavieiras Cadastramento da Câmara no Portal de Convênios. Participação na Bahiatursa apresentação  Projeto  SEBRAE . Solicitação oficina de Roteirização na Costa do Cacau  à Bahiatursa.


SEDE DA CÂMARA DE TURISMO DA COSTA DO CACAU


CANAIS DE COMUNICAÇÃO  Site : turismocacau.blogspot.com  Email :camaraturismocostacacau8@hotmail.com  fone:

 Presidente :Mary Gândara 73 9995-8020 Vice-Presidente: Ronaldo Santana 73 9982-8132 Sec.Executiva: Karlla Costa 73 9962-8423 Endereço: 


PAUTA  1-Planejamento Estratégico e Metodológico da Câmara-parceria UESC  2-Programa SEBRAE: 2011-2013  3-Projeto: Destinos Regionais: Parceria TV Sta Cruz  4-Alterações Estatutárias  5-Oficinas de Roteirização e Segmentação: Bahiatursa  6-Aeroporto de Ilhéus: Infraero  Informes Gerais:  Fórum de Turismo  Turismo Rural   Participações da Câmara  O que ocorrer


ESTATUTO  Art. 1º A Câmara de Turismo da Costa do 

Cacau, instância de governança  regional, doravante designada Câmara de  Turismo, constituir-se-á e  funcionará em Ilhéus-BA, em conformidade com o  disposto neste Estatuto.


TÍTULO I – DAS CARACTERÍTICAS ESSENCIAIS DA CÂMARA DE TURISMO CAPÍTULO I - DA ABRANGÊNCIA  Art. 2º A Câmara de Turismo abrange os 

Municípios da Zona Turística Costa  do Cacau (Santa Luzia, Canavieiras, Una, Ilhéus,  Uruçuca e Itacaré) eItabuna, no Estado da Bahia.  Mudanças : inclusão Pau Brasil


CAPITULO II - DA MISSÃO  Art. 3º A Câmara de Turismo da Costa do 

Cacau terá como missão: “Apoiar e  estimular o desenvolvimento do turismo  sustentável na Costa do Cacau, através da  implementação de um espaço de representação e  articulação dos  atores sociais, para a discussão e gestão de  estratégias com foco na cultura da cooperação”.


CAPÍTULO III – DOS OBJETIVOS  Art. 4º A Câmara de Turismo tem por objetivo 

potencializar o  desenvolvimento sustentável em sua área de  abrangência, sob a ótica da gestão e do  empreendedorismo, buscando a integração das ações  do Governo Federal, Estadual, Municipal e com as da  sociedade em geral, com ênfase em:  I - Direcionar os programas de investimentos públicos  (federal, estadual e municipal) para o âmbito das  ações regionais do turismo;


CAPÍTULO III – DOS OBJETIVOS                

II - Ajustar as ações de desenvolvimento dos destinos turísticos do Estado para os corredores estruturantes regionais; III - Fortalecer e integrar os elos da Cadeia Produtiva do Turismo; IV - Consolidar a Costa do Cacau pela identificação dos principais produtos turísticos diferenciados existentes no destino; V - Promover e inserção competitiva da Costa do Cacau no destino turístico do Pólo Litoral Sul e do Nordeste; VI - Gerar ocupação produtiva e renda; VII - Aumentar e gerenciamento adequado das receitas geradas pelo turismo, por parte dos Governos Estadual e Municipal; VIII - Preservar o meio ambiente e o patrimônio artístico, cultural e arquitetônico de sua área de abrangência; IX - Incrementar a disponibilidade e qualidade dos serviços urbanos; X - Melhorar a qualidade de vida da população fixa dos municípios que integram sua área de Abrangência; XI - Atrair investimentos complementares da iniciativa privada.


CAPÍTULO IV – DAS DIRETRIZES GERAIS  Art. 5º A Câmara de Turismo propõe-se a ser um mecanismo 

 

estruturado e transparente que crie condições de participação da sociedade  regional e local no processo de desenvolvimento do turismo, adotando por  diretrizes: I – Atuar como um foro de discussão, consenso e deliberação sobre as  estratégias e prioridades de desenvolvimento turístico em sua área de  abrangência; II – Divulgar suas ações junto aos Conselhos Municipais de Turismo, ou  governanças similares, de sua área de abrangência através de seus  conselheiros; III – Avaliar ajustes necessários à boa condução dos trabalhos, de forma  sistemática e contínua. VI – Apoiar e fomentar a gestão de projetos desde sua concepção,formatação,  encaminhamento, apoio institucional, implantação e fiscalização, bem como  acompanhar a execução das ações de Programas de Desenvolvimento do  Turismo;


TÍTULO II – DOS MEMBROS DA CÂMARA DE TURISMO CAPÍTULO I – DOS MEMBROS  Art. 6° São membros da Câmara de Turismo com direito a votar e ser 

      

votado para membro do Conselho Gestor e tomar parte das Assembléias  Gerais,discutindo os assuntos nelas tratados, todas as instituições  representativas do turismo na área de abrangência cuja habilitação tenha sido deferida pela Assembléia. § 1º Cada membro da Câmara de Turismo tem direito a um voto. § 2º Cada instituição membro da Câmara de Turismo é representada por seu dirigente maior ou por pessoa que detenha poder de decisão junto à mesma, que será seu representante. § 3º Poderão ser convidadas para as reuniões, quando necessário,  outras entidades sem direito a voto formal.


CAPÍTULO II - DA HABILITAÇÃO DOS CANDIDATOS A MEMBRO DA CÂMARA  Art. 7° As entidades do setor privado, do terceiro 

setor e da comunidade científica interessadas em  ingressar na Câmara de Turismo da Costa do Cacau  deverão preencher proposta de admissão e encaminhá-la  para  aprovação da Câmara de Turismo juntamente com os  seguintes documentos:  (1) Histórico de suas atividades nos últimos dois anos;   (2) Ata de fundação, estatuto, CNPJ e composição da atual  diretoria; e   (3) Indicação de seu representante legal. 


CAPÍTULO II - DA HABILITAÇÃO DOS CANDIDATOS A MEMBRO DA CÂMARA  Art. 8° Após a entrega da documentação referida no artigo 

 

 

anterior, a Câmara de Turismo, através do Conselho Gestor, analisará  a idoneidade da entidade e encaminhará para a Assembléia que  deferirá ou indeferirá opleito por escrito, levando em consideração os  seguintes critérios:  (1) Que a instituição seja legalmente constituída;  (2) Que a instituição tenha atuação comprovada no(s) município(s)  da área de abrangência e demonstrem interesse na atividade do  turismo e nos seus impactos. § 1º Em sua fase inicial de estruturação a responsabilidade deste processo será de uma comissão constituída para este fim.


CAPÍTULO II - DA HABILITAÇÃO DOS CANDIDATOS A MEMBRO DA CÂMARA  Art. 9° As prefeituras dos municípios integrantes 

da área de abrangência  interessadas em ingressar na Câmara de Turismo da  Costa do Cacau, são previamente habilitadas e deverão  apenas encaminhar à Câmara os seguintes documentos:  (1) Indicação de seu representante legal; e   (2) Compromisso de implantação (caso necessário)  e desenvolvimento participativo do Conselho  Municipal de Turismo ou instância similar.


TÍTULO III – DOS ÓRGÃOS, SUAS DEFINIÇÕES E ATRIBUIÇÕES

 Art. 10° A Câmara de Turismo da Costa 

do Cacau é composta por Assembléia  Geral, Conselho Gestor, Presidência,  Secretaria-Executiva, Núcleos Temáticos,  Núcleo de Apoio Técnico e Núcleo  Parlamentar.


CAPÍTULO I - DA ASSEMBLÉIA GERAL  Art. 11° A Assembléia Geral, órgão supremo da Câmara 

     

de Turismo da Costa do Cacau, é composta por todos os  Membros e deliberará sobre: a) Eleição dos conselheiros do Conselho Gestor. b) Alterações no estatuto; c) Incorporação de novas atividades e atribuições; d) Definição dos temas a serem abordados pelos Núcleos  Temáticos; e) Analise e aprovação de relatórios, prestações de contas,  entre outros. f) Definição sobre os casos omissos neste Regulamento.


CAPÍTULO II – DO CONSELHO GESTOR SECÃO I – DA COMPOSIÇÃO  Art. 12° O Conselho Gestor é constituído por 25 

(vinte e cinco)  Conselheiros sendo 18 (dezoito) representantes de  entidades não governamentais e 7 (sete) do poder  público municipal e tem as seguintes Proposta : decidir a quantidade de entidades não  governamentais e ampliar para 8 poder público  municipal. Temos um total de :


CAPÍTULO II – DO CONSELHO GESTOR SECÃO I – ATRIBUIÇÕES  a) promover a participação das entidades junto à Câmara, comprometidas       

com o desenvolvimento do turismo sustentável na Costa do Cacau; b) identificar os principais obstáculos à consolidação do destino turístico  Costa do Cacau; c) Integrar e articular as diversas iniciativas de intervenção públicas e privadas  voltadas para o desenvolvimento da região; d) Buscar a integração da Costa do Cacau nos Destinos Turísticos Bahia,  Nordeste, Brasil e internacional; e) Assegurar a transparência das ações da Câmara de Turismo da Costa do  Cacau através de divulgação em seu portal eletrônico; f) Inibir através de procedimentos legais quaisquer ações contrárias a prática  do turismo sustentável; g) Desenvolver projetos, convênios, contratos, consórcios ou qualquer outro  instrumento necessário a captação de recursos e atração de investimentos;


CAPÍTULO II – DO CONSELHO GESTOR SECÃO I – DA COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES  § 1º Tendo por princípio norteador o equilíbrio 

de demanda turística  entre os municípios, os dezoito conselheiros das  entidades não   governamentais ficam assim  distribuídos: 4 (quatro) de Ilhéus, 3 (três)  de Itacaré, 3 (três) de Canavieiras, 2 (dois) de Una, 2  (dois) de Santa Luzia, 2 (dois) de Uruçuca e 2 (dois)  de Itabuna.  § 2º O Terceiro Setor e a Comunidade Científica  deverá representar, no   mínimo, 20% do Conselho  Gestor.


SITUAÇÃO ATUAL


SEÇÃO II - DA PRESIDÊNCIA  Art. 13º À Presidência é composta por Presidente e Vice-Presidente que 

    

serão eleitos entre os membros efetivos do Conselho Gestor, mediante  votação direta dos conselheiros eleitos e empossados, por maioria simples dos  votos, com mandato de 2 (dois) anos, podendo haver reeleição e tem como  atribuições: I - Atuar como facilitador do processo através da integração de todos os agentes envolvidos; II - Dirigir os trabalhos das sessões plenárias da Câmara de Turismo; III - Dar encaminhamento às decisões tomadas pela Câmara de Turismo,  formalizando as responsabilidades assumidas pelos membros da Assembléia; IV - Convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho de  Turismo, estabelecendo as pautas respectivas, que devem ser encaminhadas à  Secretaria-Executiva com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência,  inclusive a partir das sugestões apresentadas pela Assembléia; VI - Delegar o desempenho de suas atribuições a outros membros  integrantes  do Conselho de Turismo;


SEÇÃO II - DA PRESIDÊNCIA  VII - Participar ativamente, como mediador, dos debates e decisões,  encaminhando à votação as matérias de forma democrática e          

organizada; VIII - Representar o Conselho de Turismo perante a Sociedade, as autoridades constituídas, particulares e demais instituições públicas e privadas; IX - Desempenhar as atribuições que lhe forem atribuídas pela  Assembléia; X - Fazer cumprir o calendário das reuniões do Conselho de Turismo; XI - Cumprir e fazer cumprir este Estatuto. § 1° A Presidência é a representação legítima da Câmara de Turismo e mediadora de seus trabalhos e ações, em conformidade com este  Estatuto e será exercida por representante legítimo da instituição eleita. § 2° O Vice-Presidente responde pelo Presidente na ausência deste.


SEÇÃO III - DA SECRETARIA-EXECUTIVA 

         

Art. 14º À Secretaria Executiva será eleita por voto direto entre os conselheiros eleitos e empossados do  Conselho Gestor, com mandato de 2  (dois) anos, com possibilidade de reeleição e tem como atribuições sob a    orientação da Presidência: I - Providenciar e administrar as instalações físicas e equipamentos para a realização dos trabalhos e sessões  do Conselho de Turismo; II – Encaminhar aos membros do Conselho de Turismo as pautas das reuniões consolidadas pela Presidência; III - Elaborar as convocações de reuniões extraordinárias definidas pela  Presidência e fazê-las divulgar entre  os membros da Câmara de Turismo; IV - Lavrar e manter as atas das reuniões da Câmara de Turismo, anotando  o comparecimento dos membros  da Assembléia; V - Registrar os compromissos assumidos pelos membros da Assembléia ou  por outro participante da reunião  e administrar a agenda de compromissos  da Câmara de Turismo; VI - Responsabilizar-se pelo expediente da Câmara de Turismo, expedindo,recebendo e arquivando  correspondência, guardando livros e demais   documentos. VII - Delegar o desempenho de suas atribuições a outros membros   integrantes da Câmara de Turismo; VIII - Registrar em cartório as atas provenientes da reunião de eleição  dos membros do Conselho Gestor. § 1° A Secretaria-Executiva articulará entre os membros da Câmara de Turismo os recursos para as despesas inerentes ao exercício dos  trabalhos, de modo a assegurar o pleno  funcionamento da Câmara de Turismo da Costa do Cacau.


SEÇÃO IV – DO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO GESTOR  Art. 15º A escolha ou eleição dos conselheiros do 

Conselho Gestor serão estabelecidos de forma  diferenciada para cada segmento, a saber:  I – Poder Público Municipal (7 conselheiros) – Cada  prefeitura deverá indicar seu representante;  II – Não Governamental (18 conselheiros) - Os  conselheiros serão escolhidos por votação direta entre os  membros do mesmo município, e eleitos por maioria  simples.


SEÇÃO IV – DO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO GESTOR  Art. 16° A eleição dos conselheiros acontecerá em reunião pública  específica, com todos os membros convidados, a ser convocada pela Assembléia           

Geral. § 1º Cada município escolherá os seus conselheiros em sala disponibilizada para  esse fim, cuja condução dos trabalhos será exercida por um representante das instituições presentes escolhido pelas próprias entidades concorrentes que funcionará com mediador. § 2º Os critérios específicos de eleição e de desempate serão decididos pelos integrantes de cada município, sendo devidamente registrados em ata. § 3º A Câmara de Turismo dará prévia e ampla divulgação junto às comunidades locais, convidando as entidades do Setor Privado, Terceiro Setor, Comunidade Científica e Prefeituras Municipais a participarem do processo eleitoral;


CAPÍTULO III - DOS NÚCLEOS TEMÁTICOS  Art. 17º Os Núcleos Temáticos destinam-se a auxiliar o Conselho 

Gestor no desempenho das suas atribuições. Será composto sempre  com a participação de um Conselheiro que tem a função de  coordenador dos trabalhos e pode agregar membros e instituições  convidadas, pessoas físicas ou jurídicas.  § 1º Na constituição de um Núcleo Temático deverá ser definido  seus participantes e um prazo para a apresentação de um Plano de  Trabalho a fim de que as atividades do Núcleo possam ser  monitoradas pelo Conselho Gestor.  § 2º A pós a conclusão do Plano de Trabalho o Núcleo Temático  pode ser desfeito ou apresentar nova proposta de Plano de Trabalho .


CAPÍTULO IV - DO NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO  Art. 18º O Núcleo de Apoio Técnico destina-se a  

  

auxiliar os Núcleos Temáticos e o Conselho Gestor no desempenho das  suas atribuições. Será composto por instituições com  capacidade técnica comprovada nos mais variados segmentos através de convite oficial da  Câmara de Turismo. § 1º As instituições que compõe o Núcleo de  Apoio Técnico, quando não membros, tem direito a voz, mas não a voto.


CAPÍTULO V - DOS NÚCLEOS ESPECIAIS  Art.  19º  Os  Núcleos  Especiais  destinam-se  a  criar 

estruturas  de  articulação  com  atribuições  específicas, sem necessidade de plano de trabalho.  §  1º  Os  participantes  dos  Núcleos  Especiais  serão  convidados  oficialmente  pela  Câmara  de  Turismo  e  têm direito a voz, mas não a voto.


TÍTULO IV - DO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA DE TURISMO  Art. 20º O funcionamento da Câmara de Turismo 

reger-se-á pelas diretrizes  consubstanciadas em Regimento Interno e em Plano  de Trabalho, ambos elaborados pelos Conselheiros.  § 1º O Plano de Trabalho será alinhado à missão da  Câmara e às estratégias de turismo em nível federal,  estadual e municipal com perspectiva de conclusão  até o final de cada mandato.


TÍTULO V - DOS MECANISMOS DE DIVULGAÇÃO E INFORMAÇÃO  Art. 21º A Câmara configurar-se-á como canal aberto, sistemático 

e transparente de interlocução com a Sociedade, a qual tem  oportunidade de participar e opinar nas tomadas de decisões  estratégicas relacionadas ao setor de turismo e seus impactos positivos  nas localidades.  § 1º A fim de contribuir para que a Sociedade possa efetivamente  realizar tal exercício, as entidades e instituições conselheiras colocam  à      disposição os seus instrumentos e mecanismos de divulgação  informação existentes.  § 2º Como forma de fortalecer os membros da Câmara e ampliar o  conhecimento da Sociedade deverão ser inseridas, em toda  comunicação externa no âmbito da Câmara, as logomarcas das  instituições e entidades conselheiras envolvidas em projetos e ações  específicas.


TÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I - DO PRAZO DE DURAÇÃO

 Art. 22º A Câmara de Turismo terá duração por 

prazo indeterminado.


CAPÍTULO II - OUTRAS DISPOSIÇÕES  Art. 23º A Câmara de Turismo manterá inter-relacionamento com os 

demais fóruns de natureza similar, tal como o Fórum Estadual de Turismo,  Conselho do Pólo Litoral Sul e Câmara de turismo da Costa do Dendê,      visando estabelecer permanente troca de experiências e implementar ações  conjuntas, quando necessário.  Art. 24º Os organismos encarregados pela Presidência e Secretaria Executiva da Câmara de Turismo da Costa do Cacau não assumem nenhuma  responsabilidade trabalhista, previdenciária e de outra natureza para com  os membros da Câmara de Turismo, incluindo o Secretário e os Adjuntos,  além dos membros dos Núcleos Temáticos.  Art. 25º Este Estatuto, revisado pelos conselheiros eleitos e empossados,  será objeto do competente registro no cartório de títulos e documentos da  cidade de Ilhéus, município integrante da área de abrangência.


reunião em Una 2011  

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