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Portaria PORTARIA N.º 141/2015 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: I - Instaurar, com fundamento no artigo 281 da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, sindicância para apurar os fatos narrados no Processo nº 6008/2015. II - Designar os servidores Moretson dos Santos Rodrigues, Keni Rogers Pereira e Luís Henrique Maduro da Silva para comporem a Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro; III - Os servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para a elaboração do relatório final. IV - Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos, a contar da data da publicação desta Portaria. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 17 de setembro de 2015. A MESA DA CÂMARA

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 1177/2015, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer informações acerca do cumprimento dos encargos vinculados e atribuídos à empresa ABC Transporte Coletivo Vale do Paraíba Ltda., estabelecidos por meio da Lei Municipal nº 4.461, de 21 de dezembro de dezembro de 2010. Of. nº 747/2015 Seguem as informações prestadas pela Secretaria de Desenvolvimento. Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 1178/2015, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre o valor da dívida consolidada com a União e do IPMT com a Prefeitura. Of. nº 791/2015 Encaminhamos informações da Secretaria de Administração e Finanças.

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Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 1179/2015, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que apresente à Câmara um plano diretor cicloviário integrado para o município. Of. nº 757/2015 Transcrevemos abaixo as in formações prestadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana desta municipalidade: “Informamos que o Plano Cicloviário de Taubaté encontra-se na Secretaria de Mobilidade Urbana, para consulta. Não há obrigação de realização de audiências públicas para a elaboração do plano, porém, ele foi apresentado e discutido em audiência pública do Plano de Mobilidade Urbana, realizada no dia 18/5/2015 no auditório da Faculdade de Engenharia Civil, garantindo assim ampla participação e discussão com a sociedade civil.” Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1180/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito melhorias no trânsito da rua Bahia, no Jardim dos Estados. Of. nº 743/2015 A Secretária de Mobilidade informa que as melhorias de trânsito previstas na Rua Bahia, próximo à Escola Saad, serão implantadas assim que os novos controladores semafóricos forem adquiridos, sendo que o processo licitatório está em fase de conclusão, restando somente as assinaturas contratuais. Serão implantados semáforos no local, de forma a disciplinar e garantir segurança ao trânsito de veículos e ao tráfego de pedestres. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1181/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sinalização horizontal e vertical no Jardim Califórnia. Of. 743/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana realizará vistoria técnica em toda a extensão do Jardim Califórnia para posterior elaboração de projeto de sinalização horizontal e vertical. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1182/2015, de au-

toria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a construção de área de lazer (mini-horto) na área pública localizada na Estrada Municipal Francisco Alves Monteiro, ao lado do Cemte, no bairro Novo Horizonte. Of. 743/2015 A Secretaria de Serviços Públicos apurará em detalhes a solicitação e a condição da área em questão, a fim de avaliar a possibilidade de atendimento do pedido. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1183/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento no final da rua Prof. Mario Bordini, no Jardim Ana Emília; e REQUERIMENTO Nº 1184/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento da Rua Major Agarra, esquina com a Rua Marquês de Rabicó, Gurilândia. Of. nº 743/2015 Os serviços serão incluídos na programação de trabalho da Secretaria de Obras. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1185/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre manutenção do ponto de ônibus localizado em frente ao Hospital Regional. Of. nº 743/2015 A Secretária de Mobilidade Urbana informa que a substituição do abrigo existente no ponto de parada de ônibus em frente ao Hospital Regional encontra-se na escala de serviços a serem executados para o lote de material do mês de junho até julho. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1186/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre recapeamento das ruas do bairro Santa Teresa. Of. nº 743/2015 Os serviços serão incluídos na programação de trabalho da Secretaria de Obras. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1187/2015, de autoria do Vereador José Antonio de An-

Câmara Municipal de Taubaté 18.setembro.2015

Boletim Legislativo 968

BL 968  
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Boletim Legislativo nº 968