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BOLETIM

legislaTiVo Câmara Municipal de Taubaté • 10.novembro.2017

Edição 1122 • Ano XIV

PPA É APROVADO Câmara aprova em duas votações o PPA para o período de 2018 a 2021 5

ImprensaCMT

Requerimentos seguem para explicações do prefeito 5

Câmara de Taubaté abre processo seletivo para estágio 9

Para mais acessibilidade, Câmara de Taubaté utiliza #PraCegoVer 9


Especial

Diante das pressões sociais, só avan

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Jovem necessita de apoio emocional e oportunidade de compartilhar interesses comuns e situações para se sentir compreendido e respeitado

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nça que tem o “psicológico blindado” Flávia do Carmo Feliz, bem resolvido na vida pessoal, realizado profissionalmente, com bom trabalho, condição financeira agradável, família completa com filhos e cachorro, uma casa de praia, outra no interior e o passaporte cheio de carimbos. Essas são algumas das exigências que milhares de jovens têm que lidar quando começam a caminhar com as próprias pernas. Até o final do ensino fundamental, a pergunta que se ouve é: “O que você vai ser quando crescer?”. Essa questão, vestida de curiosidade, quer submeter crianças e adolescentes a pensarem em algo que, por vezes, nem os adultos são capazes de acertar na primeira tentativa, que é escolher a profissão dos sonhos. E quando, finalmente, o adolescente consegue decidir qual formação seguir, vem outras preocupações: será que é uma boa escolha? Será que tem mercado de trabalho na área? Será que vou conseguir ter um bom cargo? Essa é só a primeira pressão social sofrida pelos estudantes. Mas uma coisa é certa: o estado emocional precisa ficar mais resistente quando chega o final do ano, porque com as datas dos vestibulares sendo divulgadas, a insegurança e o estresse tomam conta dos futuros universitários. No dia 12, por exemplo, quando acontece a segunda fase do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em todo o Brasil, milhares de jovens estão se preparando para a aplicação de uma prova que pode levá-los a faculdade. Só no ano passado, foram registrados 9.276.328 inscritos, de acordo com balanço divulgado pelo Ministério da Educação. A estudante Stephany Batista faz parte desses números exorbitantes. A jovem está finalizando o ensino médio e assegura que é necessário ter psicológico forte. “Dá medo, insegurança, mas é preciso manter a calma”, diz a estudante, que está se preparando para a prova desde o começo do ano.

SE você der muita atenção para isso, acaba surtando!

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Mas até onde essas conquistas impostas pela sociedade são saudáveis? Um estudo realizado por sete psicólogos aponta que, por conta das exigências e demandas da vida universitária, o estudante deve apresentar recursos cognitivos e emocionais complexos para o manejo das demandas desse novo ambiente. Para a professora Giane Carvalho, os pais têm que estar presentes e com muito amor no coração para ajudar os filhos. Ela entende que essas pressões têm o lado bom – fazer o jovem se mexer e não deixá-lo cair no comodismo – e o ruim – na medida em que a família não entende que é necessário o acompanhamento e orientação e que o estudante precisa de um momento de lazer. “Por ser uma situação nova, é meio desesperadora. Tudo o que é novo a gente se assusta, o jovem precisa ter um porto seguro. Quando a família chega junto para dar um suporte, mas ao mesmo tempo mostrando que ele é responsável por aquilo, aí se consegue um equilíbrio, fica bom para todo mundo”, afirma a professora, que é mãe de uma adolescente. É importante dar o tempo necessário para o jovem decidir qual profissão exercer, e essa autonomia pode auxiliar na diminuição de estresse e depressão que tem entre as vítimas, os universitários. Ninguém entra na faculdade liberto das obrigações sociais. Por mais que se esteja em um ambiente que o faz realizado, em alguns momentos os pensamentos irão o lembrar de que ele precisa conquistar todas aquelas pendências do primeiro parágrafo. A estudante Denyse Ribeiro afirma que a cobrança social acontece desde o momento que iniciou a faculdade, e até o fim da graduação essa pressão triplica. “As pessoas querem saber se a gente já trabalha na área. É uma questão meio aflita, se você der muita atenção para isso, você acaba surtando.” O ideal seria o que a sociedade, em vez de impor obrigações, fornecesse apoio emocional e oportunidade do indivíduo compartilhar interesses comuns e situações em que o faça se sentir compreendido e respeitado. Com menos “você tem que ser perfeito” e mais “tente, experimente, erre e acerte”!


Sessão Discussão do “Escola sem partido” continua na próxima sessão

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A Câmara de Taubaté deverá dar continuidade na próxima sessão ordinária à discussão do projeto de lei nº 103/2017, de autoria do vereador Noilton Ramos (PPS), que institui o programa “Escola sem partido” no município. A discussão teve início no dia 6, mas não foi concluída devido ao término do horário regimental da sessão. Antes da discussão do projeto, o vereador Douglas Carbonne (PCdoB) pediu adiamento por dez sessões. O plenário debateu o pedido, que acabou sendo rejeitado. Também foi rejeitado o parecer contrário da Comissão de Justiça. No entendi-

mento da Comissão, o projeto apresenta vício de iniciativa, uma vez que caberia somente à União legislar sobre o tema. Com esses dois impedimentos derrubados, a discussão foi iniciada com a fala do autor da proposta, mas, como há outros inscritos para continuar os debates, deverá prosseguir na próxima sessão. O projeto de lei veda a prática de doutrinação política e ideológica em sala de aula, bem como a veiculação, em disciplina obrigatória, de conteúdo ou realização de atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos estudantes, pais ou responsá-

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veis. Sete emendas foram apresentadas pela vereadora Maria das Graças Gonçalves (PSD), mas duas foram retiradas. Audiência Durante a sessão, o plenário aprovou requerimento 2221/2017 dos vereadores Douglas Carbonne e Loreny (PPS) para a realização de audiência pública na sexta-feira, 10, às 19h, para debater o projeto de lei com a sociedade. Nota: a suspensão da votação do projeto “Escola sem partido” (veja página 10) foi determinada após a publicação desta matéria.


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PPA 2018-2021 é aprovado e segue para sanção A Câmara de Taubaté aprovou em duas votações no dia 6 o projeto de lei nº 221/2017, de autoria do prefeito, que estabelece o PPA (Plano Plurianual) do município para o período de 2018 a 2021. A proposta segue para sanção do prefeito. Junto ao projeto, foi aprovada emenda da Comissão de Finanças para substituir os anexos da Fust (Fundação Universitária de Taubaté), em atendimento a ofício enviado à Câmara. Antes de aprovar a propositura, o plenário derrubou parecer contrário da Comissão de Finanças. O documento apontava que a Prefeitura deixou de cumprir requisitos essenciais previstos na legislação federal e local durante a tramitação do projeto, tais como encaminhamento aos Conselhos Municipais, realização de duas audiências, participação popular, demonstração de associação dos programas aos instrumentos de política urbana e remessa à Câmara das bases de dados informatizadas. O projeto de lei foi debatido em cinco audiências públicas na Câmara em se-

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tembro e aposta em forte crescimento de receita de capital em 2018, R$ 165 milhões, com recursos provenientes do CAF

(Banco de Desenvolvimento da América Latina), reforçando principalmente o orçamento da Secretaria de Obras.

Requerimentos seguem para explicações do prefeito Dez requerimentos em destaque na pauta da sessão do dia 6 foram aprovados pelos vereadores de Taubaté e seguem para explicações do prefeito, que tem 15 dias para se manifestar. De autoria da vereadora Vivi da Rádio (PSC), foi aprovado pedido de informações sobre o retorno da linha do Distrito Industrial (2145/2017). Do vereador Boanerge (PTB), aprovado pedido de autorização para realização de audiência sobre o tema bullying nas escolas (2146/2017). Apresentado por Jessé Silva (SD), pedido de informações sobre área doada para Ciac Caminhões (2157/2017), regularização e disponibilidade dos galpões inoperantes (2158/2017), intensificação da atividade delegada na região central

(2161/2017) e pedido de encaminhamento dos moradores do Quinta das Frutas ao posto de saúde do São Gonçalo (2168/2017). Dois requerimentos são do vereador Rodson Lima Bobi (PV): implantação de parque linear no bairro Chácara Silvestre (2163/2017) e explicações sobre o não uso de livros pedagógicos oferecidos pelo Estado (2166/2017). Douglas Carbonne (PCdoB) é autor do pedido de realização de campanha permanente de combate ao bullying nas escolas municipais (2176/2017).

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Apresentado por Guará Filho (PR), aprovado requerimento sugerindo que alimentos produzidos pela S.H.A. Alimentos e não consumidos sejam doados para professores, comunidade ou entidades assistenciais (2182/2017).


Homenagem Feirantes recebem homenagem na Câmara de Taubaté

Gorete, Cleide Maria Moreira e Joaquim Antunes Flávia Oliveira

Foi realizada dia 6 solenidade comemorativa ao dia do Mercado Municipal na Câmara de Taubaté, como forma de valorizar os aspectos culturais, históricos e socioeconômicos que as atividades ali desenvolvidas representam ao município. O pronunciamento oficial foi feito pela vereadora Gorete (DEM). Inaugurado em 10 de novembro de

1889, o Mercado passou por transformações em seu projeto arquitetônico, e o atual projeto foi concebido em 1915 por iniciativa do então prefeito Gastão Câmara Leal Barros. A tradição presente no Mercadão é caracterizada pela receptividade e alegria com que feirantes e comerciantes desenvolvem as atividades diárias, tornando o

local um ambiente descontraído e familiar. Foram homenageados dois feirantes. Joaquim Antunes nasceu em Natividade da Serra e mora em Taubaté desde oito anos. Aos 13 anos, foi morar com o tio João Anselmo, que era comerciante no Mercado. Foi então que descobriu os dons para o comércio. Com a experiência adquirida, abriu um comércio de roupas no Mercado em 1969. Hoje, aos 72 anos, permanece em plena atividade. Joaquim revelou que a vida como comerciante tem dias difíceis, mas de muita alegria. “Não era fácil levantar de madrugada e montar as bancas para garantir o sustento da família”, comentou. “Foi no Mercado que comecei a trabalhar e foi no Mercado que me realizei”, considerou. Cleide Maria Moreira nasceu em Redenção da Serra. Seus pais eram pequenos produtores rurais e comercializam produtos no Mercado de Taubaté. A família mudou-se para Taubaté quando ela tinha cinco anos. Cleide está há mais de 45 anos estabelecida no Mercado como feirante, comercializando frutas, verduras e legumes.

Coacher tem trabalho reconhecido pela Câmara Na sessão de segunda-feira, 6, o coacher José Adriano Couto recebeu homenagem da Câmara de Taubaté pelos trabalhos realizados na área de desenvolvimento humano. A homenagem foi entregue pelo vereador Diego Fonseca (PSDB). Adriano é natural de Tremembé e mudou-se para Taubaté aos 12 anos de idade. Em sua jornada profissional trabalhou como borracheiro, agente de segurança penitenciária e engenheiro civil. Mestre em Inteligência Multifocal, especialista em Inovação e Coach, é escritor e coautor do livro: “Coach para a alta performance e excelência na vida pessoal”. Fundou em 2006 a Couto Performance, empresa de educação corpo-

Flávia Oliveira

rativa e pessoal que conta com um portfólio de mais de 32 treinamentos, além de palestras e processos de coaching corporativo e individual. Foi campeão mundial de projetos com foco em cultura organizacional pela LG Electronics, terceiro lugar como melhor departamento de inovação do Grupo LG Electronics Comunicação e recebeu o troféu Top of Business pela Couto Performance em 2010. Adriano Couto agradeceu aos vereadores e disse que em tudo que faz procura ser o melhor. “Que a vida que vocês vivem possa ser honrada pelo legado que irão deixar”, desejou.

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Programa “Adote um ponto de ônibus” é sancionado Foi sancionada pelo prefeito e entrou em vigência terça-feira, 7, a Lei nº 5.352/2017, de autoria do vereador Diego Fonseca (PSDB), que institui em Taubaté o programa “Adote um ponto de ônibus”. A proposta é que o município tenha colaboração de pessoas jurídicas para melhorias, implantação e conservação dos pontos de parada de ônibus, que poderão ter sinal Wi-Fi, tomadas para recarga de celulares e painel eletrônico com informações das linhas que passam no local. Os colaboradores poderão contribuir com doação de equipamentos, realização de obras de instalação, manutenção e limpeza, bem como o pagamento de energia elétrica e internet, caso seja instalada e acordada entre as partes. Para participar, os interessados deverão firmar termo de cooperação com a Prefeitura, tendo 30 dias para início das obras e mais 60 dias para o término. Se os prazos não forem respeitados, o termo será rompido automaticamente. Aqueles que adotarem pontos poderão

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explorar publicidade, ficando isentos de taxas de propaganda enquanto durar o período de adoção.

Para conhecer esta e outras leis municipais, acesse o portal da Câmara na internet, www.camarataubate.sp.gov.br.

Taubaté cria programa Empresa Amiga do Esporte e Lazer Foi sancionada terça-feira, 31, a Lei nº 5.351/2017, de autoria do vereador Jessé Silva (SD), que cria em Taubaté o programa Empresa Amiga do Esporte e Lazer. O propósito do programa é incentivar pessoas jurídicas a contribuírem para a melhoria da qualidade do esporte e lazer no município por meio de doações de materiais, realização de obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação dos espaços desportivos. As empresas interessadas deverão firmar termo de parceria com a Prefeitura para serem contribuintes, e as ações praticadas poderão ser divulgadas para fins promocionais e publicitários.

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Para conhecer esta e outras leis municipais, acesse o portal da Câmara de

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Taubaté na internet, www.camarataubate.sp.gov.br.


Solenidade Professora Maria Pretta é homenageada pela Câmara A Câmara de Taubaté entregou título de cidadania à professora Maria Aparecida Ribeiro “Pretta” em solenidade no dia 8. A cerimônia foi dirigida pelo presidente da Casa, Diego Fonseca (PSDB), autor do decreto legislativo que concedeu a honraria. Natural de Pouso Alegre (MG), Maria Pretta mudou-se para Taubaté em 1984, ano em que ingressou na Universidade de Taubaté para cursar Educação Física, fazendo parte do quadro de estagiários da Secretaria de Esportes de Pindamonhangaba. Em 1986, fundou a Liga de Handebol do Vale do Paraíba e Litoral Norte. Nos de 1987 e 1989, ingressou, respectivamente, nos cursos de pós-graduação de Ginástica em Academia e Treinos Esportivos, ambos na Universidade de Taubaté, e em 2005 no mestrado de Ciências Ambientais, também pela Unitau. Exerceu funções como: professora de handebol e técnica dos times masculino e feminino deste esporte, professora da rede estadual, atleta profissional de basquetebol e gestora de esportes em Pindamonhangaba. Aos 28 anos, ingressou no quadro de professores do Departamento de Educação Física da Universidade de Taubaté nas disciplinas de Basquetebol e Hande-

Rafaéla Ribeiro

bol. Exerceu o cargo de diretora do Departamento entre 2007 e 2009. Em 2012, iniciou o curso de doutorado na Universidade São Judas, em São Paulo. “Homenagens são sempre boas, ainda mais quando a homenageada está viva e pode reconhecer o gesto de cortesia e

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consideração. Taubaté faz parte da minha vida, da minha história. Acredito que a educação é uma ferramenta de transformação social,” agradeceu Maria Pretta. Assista ao vídeo no canal da TV Câmara Taubaté no Youtube, http://youtu. be/2CJ_GjAkBWM.


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Para mais acessibilidade, Câmara de Taubaté utiliza #PraCegoVer Montagem sobre Stock Photos

A Câmara de Taubaté aderiu na segunda quinzena do mês de outubro à hashtag “PraCegoVer”, com o objetivo de aumentar a acessibilidade, oferecendo mais uma opção para que os deficientes visuais tenham acesso às notícias publicadas na página do Facebook, seguindo uma tendência adotada por grandes marcas. A proposta foi feita pela estagiária de Publicidade, Dominique Mello, que acredita na necessidade de adaptação às novas tecnologias. Para ela, a hashtag, um sinal parecido com o jogo da velha, #, colocado em frente a uma palavra que se quer destacar, contribuirá para ajudar a população, especialmente os cegos, que utilizam audiodescrição em seus navegadores de internet. Além disso, Dominique destaca que a marcação pela hashtag aumentará a visualização da página da Câmara nas redes sociais. “Conheci o projeto pelo Facebook, muitas páginas que sigo já utilizam essa hashtag, e o feedback é muito positivo”, afirma. O #PraCegoVer foi idealizado pela

professora baiana Patrícia Braille. É um projeto para a disseminação da cultura da acessibilidade nas redes sociais e utiliza a audiodescrição de imagens, de modo que as pessoas com deficiência visual consigam entender o que está sendo mostrado na publicação. Muitos usam o Facebook com a ajuda CÂMARA DE de programas leitoresMUNICIPAL de tela, que transformam o conteúdo dos sites em áudio, mas as imagens precisam ser descritas.

Para utilizar a hashtag a pessoa deve colocar em suas postagens #PraCegoVer e descrever a imagem da esquerda para a direita, de cima para baixo, citando todos os elementos da imagem. Para o presidente da Câmara, Diego Fonseca (PSDB), a novidade se soma a outras iniciativas que a Casa promove viTAUBATÉ sando a acessibilidade. “É uma tentativa de facilitar ainda mais o relacionamento com o Poder Legislativo”.

PROCESSO SELETIVO

Câmara de Taubaté abre processo seletivo para estágio A Câmara de Taubaté está com inscrições abertas para processo seletivo de estagiários. A contratação é feita por meio do Ciee (Centro de Integração Empresa-Escola). As inscrições serão dos dias 1º a 20 de novembro para os alunos de Direito e Jornalismo que irão cursar do 6º ao 9º semestre em 2018. O estágio tem carga horária de quatro horas diárias, com bolsa-auxílio de R$ 750 e auxílio transporte de R$ 105. Os candidatos deverão levar RG, CPF, histórico de frequência e notas do 1º semestre de 2017 e se inscrever di-

de ESTAGIÁRIOS

Inscrições de

01/11 a 20/11

Superior em Direito e Superior em Jornalismo (para os alunos que cursarão do 6º ao 9º semestre em 2018) retamente no Ciee, que fica na avenida Doutor Pedro Costa, nº 330, centro. Os candidatos deste processo sele-

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tivo e os remanescentes do anterior serão convocados a partir de janeiro de 2018. Câmara Municipal de Taubaté


Atos Oficiais S essão 38ª SESSÃO ORDINÁRIA 13.11.2017 14h 30 EXPEDIENTE Homenagens Dia do Ostomizado Entrega de Moção de Aplauso à Comissão Organizadora da FLIT - 1ª Feira de Literatura Infantil de Taubaté, pelo grande êxito da realização. Entrega de Moção de Aplauso aos Policiais Militares, CB PM Pedro Henrique França e SD PM Vanessa Maria de Oliveira, pela brilhante prestação de serviço a comunidade taubateana, ao realizarem um ato heroico de parto domiciliar. Tribuna Livre Oradora: Manuela Heliotropio de Matos Guimarães Assunto: Projeto Ação Solidária Palavra dos Vereadores Neneca Luiz Henrique, PDT Noilton Ramos, PPS Nunes Coelho, PRB Orestes Vanone, PV Rodrigo Luis Digão, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Vivi da Rádio, PSC Alexandre Villela, PTB Boanerge, PTB Dentinho, PV Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Guará Filho, PR Jessé Silva, SD João Vidal, PSB Bilili de Angelis, PSDB Loreny, PPS Maria das Graças Gonçalves, PSD Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de moções e requerimentos. ORDEM DO DIA ITEM 1 Discussão e votação única do Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 141/2017,

de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que dispõe sobre denominação de vias públicas Rua Elenice Aparecida Sales, Rua Lúcia Aparecida de Jesus e Rua Peninha, as atuais Ruas Projetadas Um, Dois e Três, no Bairro Quinta dos Eucaliptos. ITEM 2 Discussão e votação única do Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 149/2017, de autoria da Vereadora Vivi da Rádio, que obriga a divulgação do horário de abertura das salas de cinema e da efetiva exibição cinematográfica no Município de Taubaté e dá outras providências. ITEM 3 Em decorrência da recomendação nº 15/2017, emitida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, a continuação da 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 103/2017, de autoria do Vereador Noilton Ramos, que institui no âmbito do sistema de ensino do Município de Taubaté o “Programa Escola Sem Partido” e dá outras providências, está suspensa. ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 9/2017, de autoria do Vereador Guará Filho, que dá nova redação a dispositivos da Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, ampliando para dois anos o mandato dos integrantes das Comissões Permanentes e de Ética. ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 216/2017, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina Praça Arthur Duarte de Oliveira. ITEM 6 Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2017, de autoria da Vereadora Vivi da Rádio, que Concede Título de Cidadão Taubateano ao Sr. Prof. Dr. João Cury Neto. ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 240/2017, de autoria do Vereador Alexandre Villela, que autoriza a Prefeitura Municipal de Taubaté permitir, Feira Livre nos condomínios

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residenciais ou associações de moradores, mediante solicitação dos mesmos. Plenário Jaurés Guisard, 10 de novembro de 2017. Vereador Diego Fonseca Presidente

L ei LEI Nº 5.354, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017 Autoria: Vereador Guará Filho Estabelece que em todos os estabelecimentos de educação infantil e ensino fundamental da rede pública e privada do município de Taubaté haverão funcionários devidamente treinados e capacitados em realizar os primeiros socorros. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo a seguinte Lei, nos termos do § 2º do artigo 37 da Lei Orgânica do Município de Taubaté: Art. 1º Em todos os estabelecimentos de educação infantil e ensino fundamental da rede pública e privada haverão funcionários treinados e capacitados em realizar os primeiros socorros, em número suficiente para atendimento em todos os períodos de funcionamento. Parágrafo único. O estabelecimento de ensino encaminhará os funcionários para o respectivo curso em instituição capacitada. Art. 2º O Executivo poderá celebrar convênio/parcerias junto a Policia Militar, através do corpo de Bombeiros, para realização da capacitação prevista no art. 1º, parágrafo único. Art. 3º O previsto na presente Lei será regulamentado pelo Executivo no que couber. Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 8 de novembro de 2017. Vereador Diego Fonseca Presidente


Câmara Municipal de Taubaté LEI Nº 5.355, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017

IV - o órgão responsável pelos procedimentos. Art. 3º As despesas decorrentes com a aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 8 de novembro de 2017.

Autoria: Vereador Noilton Ramos Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento para descontaminação e assepsia da areia usada em locais de recreação, públicos ou privados, tais como creches, parques, praças, escolas, clubes, quadras de esportes, condomínios e afins existentes no município de Taubaté. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo a seguinte Lei, nos termos do § 2º do artigo 37 da Lei Orgânica do Município de Taubaté: Art. 1º É obrigatória a adoção de medidas para o tratamento de descontaminação e assepsia da areia usada em locais de recreação, públicos ou privados, tais como creches, parques, praças, escolas, clubes, quadras de esportes, condomínios e afins existentes no município de Taubaté. § 1º Os locais de recreação expressos no art. 1º deverão providenciar trimestralmente, coleta por amostragem da areia usada para análise laboratorial a fim de verificar o nível de contaminação e determinar o tipo de tratamento a ser empregado. § 2º É obrigatória a fixação de aviso próximo ao local ou área com areia, com os dizeres: “Areia tratada conforme exigência da Lei nº__”. Art. 2º O Poder Público regulamentará o disposto nesta Lei estabelecendo os seguintes critérios sobre: I - os padrões específicos para a descontaminação e assepsia; II - normas e periodicidade para o procedimento; III - competência da fiscalização e sanções cabíveis tanto a órgãos públicos como a entidades particulares;

Vereador Diego Fonseca Presidente

P ortaria PORTARIA N.º 157/2017 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Marcelo Pinto Fagundes, RG 28.583.311-X SSP/SP e CPF/MF 282.774.108-32, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar I - Padrão SS-I, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Augusto César Nogueira Cortez Pereira, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 1º de novembro de 2017. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 6 de novembro de 2017. A MESA DA CÂMARA

A MESA DA CÂMARA

A udiência CONSELHOS MUNICIPAIS Comunicamos que no dia 16 de novembro de 2017, quinta-feira, às 19h00, na sede da Câmara Municipal, situada na Avenida Prof. Walter Thaumaturgo, 208, nesta cidade, será realizada Audiência Pública que abordará o funcionamento dos Conselhos Municipais. Taubaté, 10 de novembro de 2017. Vereador Diego Fonseca Presidente da Câmara Municipal de Taubaté

C ompras

PORTARIA N.º 158/2017

AVISO

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNI-

Encontra-se afixada no quadro de avi-

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

CIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Cinthia Mara Alkmin Pereira, RG 30.695.520-9 SSP/SP e CPF/MF 218.594.558-08, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotada no gabinete do vereador Augusto César Nogueira Cortez Pereira, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 6 de novembro de 2017.

Diretoria de Comunicação Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres: Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários: Aryadne Santana, Dominique Mello, Flávia do Carmo, Flávia Oliveira, Marcelo Ramos e Renan Tomy

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2017-2018 Presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Vice-presidente: José Adalcio Nunes Coelho (PRB) 2º Vice-presidente: Maria Gorete Santos de Toledo (DEM) 1º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PV) Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Noilton Silvestre Ramos (PPS), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV), Viviane Marcele de Aquino (PSC)

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Atos Oficiais sos localizado na sede da Câmara Municipal de Taubaté, Avenida Professor Walter Thaumaturgo, 208, a relação de compras efetuadas pelo Legislativo, no período compreendido de 01/10/2017 a 31/10/2017, em obediência ao que estabelece o artigo 16, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas alterações. Taubaté, 10 de Novembro de 2017. KELVI SOARES DE ALMEIDA Diretor-Geral

R equerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 1771/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Mobilidade Urbana para que faça a pintura de uma faixa de pedestre na altura do nº 2241 na Av. Marechal Arthur da Costa e Silva. Of. nº 1173/2017 Em atenção ao Requerimento em referência e segundo informa a Secretaria de Mobilidade urbana será realizada vistoria técnica para avaliar se o local é seguro para a realização da travessia de pedestre. Prefeito Municipal Requerimento N° 1811/2017 Autor: Alexandre Villela - - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que a Avenida Marrocos volte a ser mão dupla para desafogar o trânsito da Avenida Independência no município de Taubaté. Of. nº 1207/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a alteração de sentido de circulação da Avenida Marrocos para mão dupla é inviável, pois trata-se de uma v ia importante do atual sistema viário do Município, fazendo binário com a Avenida Independência, ambas com sentido único de circulação para garantir a segurança viária. Informamos, ainda, que a referida avenida possui diversas vias transversas e o possível retorno da mão dupla causaria riscos constantes de acidentes para o motorista, que precisa acessá-la realizando um cruzamento com grande risco de colisão. Prefeito Municipal

Requerimento N° 1812/2017 Autor: Fião Madrid (SUPLENTE) - - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações a respeito da possibilidade de interceder junto a SABESP - - Solicitando que seja feita a extensão da rede de água do número 10.490 até a igreja do Ipiranga, numero 101, na Estrada dos Remédios. Of. nº 1269/2017 Em atenção ao Requerimento em referência, temos a informar que as Secretarias de Obras e Serviços Públicos oficiarão à SABESP para conhecimento e elaboração de estudos, em previsão e prazo para execução dos serviços e de acordo com recursos financeiros. Prefeito Municipal Requerimento N° 1813/2017 Autor: Fião Madrid (SUPLENTE) - - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações a respeito da possibilidade de se substituir lâmpadas queimadas na Rua Liberdade - Barreiro. Of. nº 1214/2017 A Secretaria de Serviços Públicos realizará os reparos necessários. Prefeito Municipal Requerimento N° 1814/2017 Autor: Fião Madrid (SUPLENTE) - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações a respeito da Possibilidade de se realizar a instalação de redutor de velocidade e sinalização horizontal e vertical na Estrada Professor Doutor José Luiz Cembranelli, próximo ao N°1850, Itaim. Of. nº 1214/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que no momento não é possível a instalação de lombadas no Município devido ao estabelecido no inquérito civil que pede a adequação das lombadas existentes dentro das normas técnicas. Informamos, ainda, que será realizada vistoria técnica na Estrada Municipal Prof. Dr. Doutor José Luiz Cembranelli, altura do n° 1850, no Itaim, para avaliar a necessidade de reforço na sinalização. Prefeito Municipal Requerimento N° 1815/2017 Autor: Fião Madrid (SUPLENTE) - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações a res-

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peito da Possibilidade de se realizar a instalação de redutor de velocidade e sinalização horizontal e vertical na Rua Tucano, próximo ao N°160, Loteamento Chácaras Ingrid. Of. nº 1214/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que no momento não é possível a instalação de lombadas no Município devido ao estabelecido no inquérito civil que pede a adequação das lombadas existentes dentro das normas técnicas. Informamos, ainda, que o Loteamento Chácara Ingrid recebeu sinalização em junho de 2017, atendendo a demanda da Associação de Moradores. Por fim, informamos que será realizada vistoria técnica para avaliar a necessidade de reforço na sinalização. Prefeito Municipal Requerimento N° 1816/2017 Autor: Diego Fonseca - - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine ao Departamento Competente, para que preste maiores informações a respeito da sobrecarga de serviços e consequente demora no atendimento na Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social (SEDIS). Of. nº 1265/2017 Em atenção ao requerimento em referência quanto aos questionamentos acima elencado, cumpre-nos encaminhar por cópia, os esclarecimentos prestados pela Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social desta Municipalidade. (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Prefeito Municipal Requerimento N° 1817/2017 Autor: Orestes Vanone - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que designe à Secretaria competente para que viabilize estudo técnico para implantação de dispositivos de trânsito que reduzam a velocidade nos dois sentidos da Av.dos Bandeirantes – Parque Paduã, para permitir que os veículos que saem da Rodovia Presidente Dutra, adentrem essa avenida com segurança. Of. nº 1273/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o local já é objeto de estudo,


Câmara Municipal de Taubaté ressaltando que existem placas de velocidade máxima permitida e lombada para redução de velocidade na Avenida Bandeirantes. Prefeito Municipal Requerimento N° 1818/2017 Autor: Loreny - - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre melhorias na EMEF Antônio Carlos Ribas Branco. Of. nº 1215/2017 A Secretaria de Educação informa que a Prefeitura está realizando constantes manutenções nas escolas, sendo que, a EMEF Antônio Carlos Ribas Branco já recebeu em 2014 uma manutenção completa e será colocada na programação para pintura. Informamos, ainda, que a Secretaria de Educação está substituindo as carteiras e cadeiras quebradas nas escolas. A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será realizada vistoria técnica na rua Bolívia Querido Guisard, Fonte Imaculada, para avaliar a sinalização adequada a ser implantada no local. Prefeito Municipal Requerimento N° 1819/2017 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito, sobre a possibilidade de recapeamento na Rua Benedito Ângelo Ruan, Jardim Santa Tereza. Of. nº 1213/2017 O serviço solicitado no presente requerimento será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras. Prefeito Municipal Requerimento N° 1820/2017 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito, sobre a possibilidade de revitalização da sinalização horizontal nas ruas Benedito Ângelo Tuane, Rua José Gabriel Monteiro, Rua Professora Carmen Marina Dotta, Jardim Santa Tereza. Of. nº 1213/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que está vistoriando os bairros do Município para implantação de sinalização adequada e, após desenvolvimento do projeto a sinalização será implantada de maneira gradativa, sendo que o Bair-

ro Jardim Santa Tereza será incluído em sua programação. Prefeito Municipal Requerimento N° 1821/2017 Autor: Nunes Coelho - - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito, sobre a possibilidade de que seja ligada a iluminação do Campo de Areia, localizado na Rua Benedicto Ângelo Tuan, Jardim Santa Tereza. Of. nº 1213/2017 Após deliberação da Secretaria de Esportes e Lazer, A Secretaria de Serviços Públicos adotará as providências que se fizerem necessárias. Prefeito Municipal Requerimento N° 1822/2017 Autor: Dentinho - - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine ao Departamento Competente, para que verifique a possibilidade de um Relatório da situação documental do referido ponto: Jungle Bar, na Avenida Francisco Barreto Leme nº 553 – Vila São Geraldo. Em relação dos horários de funcionamento, licença de Bombeiros, etc. Of. nº 1267/3017 As informações poderão ser obtidas junto às Secretarias de Serviços Públicos e de Planejamento. Prefeito Municipal Requerimento N° 1823/2017 Autor: Douglas Carbonne - - Requerer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito que preste informação sobre o prédio da Delegacia de Polícia, localizado à Rua Doutor Benedito dos Santos Cursino. Of. nº 1210/2017 Segundo os assentamentos de Divisão de Cadastro Fiscal, o imóvel em questão corresponde ao prédio nº 168, com frente para a Rua Dr. Benedito Cursino dos Santos, Centro, cadastrado sob o B.C. nº 1.1.014.002.001, nesta Cidade. Ressalta-se que há projeto aprovado e não consta habite-se ou alvará de conservação até a presente data. Informamos, ainda, que por meio do Decreto nº 12.975/13, foi declarada de utilidade pública para fins de desapropriação, área necessária à implantação de próprios municipais,

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na Rua Benedito Cursino dos Santos, 160, Centro, de propriedade: Instituto de Estudos Monteiro Lobato. Segue, anexa, a ficha de espelho com os dados cadastrais e o mapa cadastral do referido imóvel. (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Prefeito Municipal Requerimento N° 1824/2017 Autor: Douglas Carbonne - - Requerer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito que autorize a utilização de mais de um posto de saúde por munícipes, quando o médico do PAMO de referência deste estiver de férias ou licença. Of. nº 1210/2017 Segundo informa a Secretaria de Saúde, as férias ou licença prêmio dos médicos, na maioria das vezes, não ultrapassa 15 (quinze) dias e, durante esse período, a orientação é que a procurem a Enfermeira responsável pela unidade, para que a mesma priorize a necessidade do paciente. No caso de receitas de uso contínuo, que conste em prontuário do paciente, são realizadas junto à Coordenação da Atenção Básica e, nos casos de necessidade durante esse período, são referenciados ao PAMO mais próximo pela Enfermeira da Unidade. Prefeito Municipal Requerimento N° 1825/2017 Autor: Dentinho - - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine ao Departamento Competente, para que verifique a possibilidade de implantação de fiscalização de som alto, isolamento acústico no referido ponto: Jungle Bar, na Avenida Francisco Barreto Leme nº 553 - Vila São Geraldo. Of. nº 1267/2017 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o referido estabelecimento vem sendo fiscalizado com frequência e medidas serão adotadas caso ocorram anomalias. Informamos, ainda, que a Secretaria de Segurança Pública Municipal está à disposição para apoiar qualquer tipo de ação preventiva ou ostensiva em cumprimento à Lei nº 5.201/2016. Que dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem-estar e do sossego público no


Atos Oficiais âmbito do Município de Taubaté. Prefeito Municipal Requerimento N° 1826/2017 Autor: Dentinho - - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine ao Departamento Competente, para que verifique a possibilidade de Realização de Blitz com uso de Bafômetro no entorno do referido ponto: Jungle Bar, na Avenida Francisco Barreto Leme nº 553 – Vila São Geraldo. Of. nº 1212/2017 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que compete à Polícia Militar a realização de blitz com o uso de bafômetro, sendo assim, coloca-se à disposição da mesma para apoiar e organizar qualquer tipo de ação que vise a segurança dos Munícipes. Informamos, ainda, que a unidade competente da Secretaria de Serviços Públicos irá fiscalizar a legalização do estabelecimento para funcionamento. Prefeito Municipal Requerimento N° 1827/2017 Autor: Vivi da Rádio - - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de ser implantada triagem nas UBS Of. nº 1276/2017 Em atenção ao requerimento em referência e segundo informa a Dicisãod e Atenção Básica, da Secretaria de Saúde, as unidades de saúde de nosso Município contam com uma sala para triagem de pacientes, onde é realizada a verificação de pressão arterial e glicemia capilar, ressaltando que muitos médicos preferem realizar essa triagem durante a consulta. Salientamos que, durante a triagem realizada pela Equipe de Enfermagem o paciente poderá ser encaminhado para o acolhimento na própria unidade com o médico, mediante o resultado da respectiva triagem. Prefeito Municipal Requerimento N° 1828/2017 Autor: Douglas Carbonne - - Requerer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente providencie transporte aos pacientes que realizam hemodiálise e não dispõe de veículo pró-

prio ou condições financeiras para tanto. Of. nº 1210/2017 Cumpre-nos encaminhar por cópia as informações prestadas pela Gerência da Área de Planejamento em Saúde, da Secretaria de Saúde desta Municipalidade. (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Prefeito Municipal Requerimento N° 1829/2017 Autor: Orestes Vanone - - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a construção de 2 curvas em declive acentuado, em formato “S”, na cabeceira do viaduto que está sendo construído na Estrada do Barreiro, conforme apontado nos questionamentos. Of. nº 1273/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o traçado da Estrada do Barreiro, na altura do viaduto que sobrepõe as faixas de rolamento da ampliação da Rodovia Carvalho Pinto, está de acordo com as normas de velocidade que serão regulamentadas no local. Informamos, ainda, que foi exigida pela Secretaria de Mobilidade Urbana, a implantação de dispositivos para redução de velocidade, de segurança e sinalização viária adequada para garantir ao motorista, segurança, visibilidade e percepção do traçado, tais como: lombadas, “guar rail” e tachões. Maiores informações poderão ser adquiridas junto àquela Secretaria de Mobilidade Urbana. Prefeito Municipal Requerimento N° 1830/2017 Autor: Boanerge - - Requer do Excelentíssimo Sr. Prefeito a possibilidade de se determinar à Secretaria competente que seja realizada pintura horizontal de solo (numeração), em ambos os sentidos da via pública, no cruzamento da Avenida Dom Pedro I com a Estrada do Barreiro. Of. nº 1264/2017 Em atenção ao Requerimento em referência e segundo informa a Secretaria de Mobilidade Urbana, a Avenida Dom Pedro I, cruzamento coma Estrada do Barreiro, está devidamente sinalizada com setas indicando os sentidos de circulação permitidos. Contudo, será

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realizada vistoria técnica para avaliar a necessidade de reforço de sinalização no local. Prefeito Municipal Requerimento N° 1831/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que disponibilize transporte para os alunos do 9º ano da rede municipal para que possam conhecer a Escola SENAI através do evento “Mundo SENAI 2018”. Of. nº 1271/2017 A Secretaria de Educação e o Departamento de Frota Patrimonial informam que para análise de viabilidade e disponibilidade de atendimento do pedido se faz necessário que seja informando: data, horário (ida/volta) e quantidade de passageiros que participaram do evento. Prefeito Municipal Requerimento N° 1832/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao Departamento Competente, para que verifique a possibilidade de revitalização do Parque Monteiro Lobato. Of. nº 1308/2017 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o referido parque é limpo com frequência e está sendo adequado o problema do lago com a instalação de bomba para oxigenação da água. As demais manutenções de competência da Secretaria de Obras serão programadas para execução. Quanto à volta do teatro para crianças e o retorno das estátuas de madeira dos personagens do Sítio do Pica-Pau Amarelo, a Secretaria de Turismo e Cultura informa que estudará as possibilidades, visto que as solicitações se mostram pertinentes. No tocante do depósito de placas de trânsito no teatro, cumpre-nos encaminhar por cópia as informações prestadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana. (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Prefeito Municipal Requerimento N° 1833/2017 Autor: Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine ao Departamento Compe-


Câmara Municipal de Taubaté tente, para que verifique a possibilidade de implantar uma Rotatória na Avenida Haroldo Matos próximo ao Mercado Mini – Preço, no Bairro Portal da Mantiqueira. Of. nº 1308/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que já realizou projeto para implantação de rotatória na Avenida Haroldo de Matos, próximo ao Supermercado Mini Preço, o qual foi encaminhado para a Secretaria de Obras. Prefeito Municipal Requerimento N° 1834/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria de Serviços Públicos que tome providências quanto à limpeza do córrego do São Gonçalo. Of. nº 1271/2017 O serviço solicitado será incluído na programação e trabalho da Secretaria de Obras. Prefeito Municipal Requerimento N° 1835/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Obras para que faça o recapeamento/operação tapa buracos nas Ruas do bairro Cidade de Deus. Of. nº 1271/2017 A Secretaria de Obras incluirá os serviços solicitados em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 1836/2017 Autor: Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que verifique a possibilidade de colocar semáforo para pedestre na Av. Bandeirantes, s/nº, em frente à passarela de acesso a Escola Estadual Monteiro Lobato – Rua Prof. Clóvis Winther – Jardim Maria Augusta. Of. nº 1271/2017 O local já é objeto de estudos pela Secretaria de Mobilidade Urbana, contudo, está sendo avaliada a possibilidade de instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Bandeirantes com a Rua Clóvis Winther.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1837/2017 Autor: Dentinho - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao Departamento Competente, que verifique a possibilidade de se avaliar a necessidade de se fazer a poda de duas árvores na esquina da Praça Maria José Gomes Alvarenga paralela com a Rua Armando Azzolim, no residencial Dom Bosco ao lado do Seminário São José. Of. nº 1267/2017 A Secretaria de Serviços Públicos informa que em até 60 (sessenta) dias executará os serviços. Prefeito Municipal Requerimento N° 1838/2017 Autor: Noilton Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à manutenção de iluminação pública na Praça Antonia Luzia Rodrigues, localizada no Parque São Luiz. Of. nº 1272/2017 Em atenção ao Requerimento em referência e segundo informa a Secretaria de Serviços Públicos, em até 30 (trinta) dias será realizada a manutenção da iluminação pública na referida praça. Prefeito Municipal Requerimento N° 1839/2017 Autor: Guará Filho - Requer ao Egrégio Plenário autorização para realização de Audiência Pública que abordará o tema controle de vetores e pragas sinantrópicas. Requerimento N° 1840/2017 Autor: Guará Filho - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria Competente para que realize a troca do poste de iluminação de madeira por poste de iluminação de concreto localizado na Rua Professor Pio Teles Peixoto, próximo à residência de número 11, no bairro Terra Nova. Of. nº 1263/2017 A Secretaria de Serviços Públicos oficiará à Bandeirante Energia para conheci-

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mento da demanda e adoção das providências cabíveis. Prefeito Municipal Requerimento N° 1841/2017 Autor: Guará Filho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito a revitalização total da Praça localizada na Rua Salim Mansur Abud, em frente a Creche Municipal Prof. Roque Passarelli, no bairro Parque Aeroporto. Of. nº 1263/2017 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a referida praça no rol de locais a serem revitalizados, sem previsão para execução dos serviços e de acordo com disponibilidade de recursos financeiros. Prefeito Municipal Requerimento N° 1842/2017 Autor: Rodrigo Luis Digão Informações sobre a identificação dos bairros por zoneamento Of. nº 1274/2017 As informações poderão ser adquiridas pela Secretaria de Planejamento desta Municipalidade. Prefeito Municipal Requerimento N° 1843/2017 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Prefeito sobre a atualização da lista de espera por vaga na Educação Infantil. Of. nº 1270/2017 Cumpre-nos encaminhar por cópia as informações prestadas pela Secretaria de Educação desta Municipalidade. (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Prefeito Municipal Requerimento N° 1844/2017 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Prefeito sobre falta de médico oftalmologista na Policlínica. Of. nº 1270/2017 Quanto aos questionamentos acima elencados, cumpre-nos encaminhar por cópia as informações prestadas pelo Coordenador da Policlínica de Especialidades desta Municipalidade. (Anexo disponível na Secretaria da Câ-


Atos Oficiais mara) Prefeito Municipal Requerimento N° 1845/2017 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Junior que determine a secretaria competente que execute a reforma e revitalização da Praça localizada na Rua Professora Carmen Marina Dotta no bairro Santa Tereza. Of. nº 1274/2017 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a referida praça no rol de localidades a serem revitalizados, sem previsão para execução dos serviços e de acordo com disponibilidade de recursos financeiros. Prefeito Municipal Requerimento N° 1846/2017 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre o PMAQ - Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica. Of. nº 1270/2017 As informações poderão ser obtidas junto à Secretaria de Saúde desta Municipalidade. A Secretaria de Administração e Finanças informa que o repasse do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica vem ocorrendo desde o exercício de 2014. Quanto ao envio dos extratos, as informações financeiras dos repasses estão disponíveis no Portal da Transparência. Estão disponíveis no Portal da Transparência. A Coordenação de Divisão de Atenção Básica da Secretaria de Saúde informa que são as Equipes da ESF: Água Quente, Santa Teresa 1, Piratininga 1 e 2, Esplanada Santa Teresinha 1, 2 e 3, São Gonçalo 1 e 2, Paiol, Monjolinho, Barreiro, Chácara Silvestre 1 e 2 e Marlene Miranda. As informações poderão ser obtidas junto á Secretaria de Saúde desta Municipalidade. Prefeito Municipal Requerimento N° 1847/2017 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre o Programa Mais Médicos.

Of. nº 1270/2017 A Secretaria de Administração e Finanças esclarece que não há repasses por parte do Governo Federal ao Município, uma vez que o salário mensal do médico habilitado no Programa Mais Médicos é feito diretamente pelo Governo ao profissional. A Secretaria de Saúde informa o Programa Mais Médicos está atuando em nosso Município desde o ano de 2014. Segundo informa a Divisão de Atenção Básica, temos em nosso Município atualmente 13 profissionais atuando em nossas unidades de saúde, sendo divididos da seguinte forma: 01 profissional na ESF Vila São José; 01 profissional na ESF Ana Rosa; 01 profissional na ESF Vila São Geraldo; 01 profissional na ESF Vila Planalto; 02 profissionais na ESF Novo Horizonte; 01 profissional na ESF Santa Tereza; 01 profissional na ESF Chácara Silvestre; 01 profissional na ESF Monjolinho; 01 profissional na ESF Paiol; 01 profissional na ESF Esplanada Santa Terezinha e; 01 profissional na ESF São Goçalo. Prefeito Municipal Requerimento N° 1848/2017 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Junior que determine a secretaria competente que faça estudo visando a possibilidade de se criar um espaço de lazer na área verde ao lado da quadra de esportes localizada à Rua Angelo Baldini Marson no bairro Jardim de Alah - Independência.

Oficiamos à CCR Nova Dutra, por meio do Ofício nº 1244/2017 (cópia anexa), para conhecimento e manifestação quanto à solicitação ora requerida. (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Prefeito Municipal Requerimento N° 1850/2017 Autor: Guará Filho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao Departamento competente que seja feita a construção de uma Praça, a instalação de playground e a instalação de uma academia ao ar livre no terreno público localizado entre as Ruas Eugenio Frediane e Edi Santana de Freitas, no bairro Independência. Of. nº 1304/2017 A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Planejamento para conhecimento e adoção das providências cabíveis. Prefeito Municipal Requerimento N° 1851/2017 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito, sobre a possibilidade de reforma da calçada na Avenida Renato Ortiz, Esplanada Santa Terezinha, (próximo a rotatória do Sesc). Of. nº 1268/2017 O serviço solicitado será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras. Prefeito Municipal

Of. nº 1274/2017 A Secretaria de Planejamento informa que após a confirmação de viabilidade pela Secretaria de Serviços Públicos, será possível desenvolver projeto para o local. Prefeito Municipal

Requerimento N° 1852/2017 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Junior que determine a secretaria competente que execute a reforma e revitalização da Quadra Poliesportiva, localizado na Rua Angelo Baldini Marson – Independência.

Requerimento N° 1849/2017 Autor: Guará Filho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito a possibilidade de oficiar a CCR Nova Dutra, - Solicitando que a mesma realize a disponibilização e distribuição de coletes refletivos para os romeiros que trafegam na Rodovia Presidente Dutra.

Of. nº 1274/2017 Os serviços solicitados no presente Requerimento serão incluídos na programação de trabalho a serem executados pela Secretaria de Obras. Prefeito Municipal

Of. nº 1304/2017

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Requerimento N° 1853/2017 Autor: Guará Filho - Requer informações do


Câmara Municipal de Taubaté Exmo. Sr. Prefeito a possibilidade de realizar ações de prevenção e combate às queimadas em nossa cidade. Of. nº 1304/2017 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pela Diretoria de Defesa do Cidadão, da Secretaria de Segurança Pública Municipal. (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Prefeito Municipal Requerimento N° 1854/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar à Secretaria competente que seja feita com a máxima urgência a reforma no Barracão Comunitário no bairro Parque Piratininga. Of. nº 1262/2017 A Secretaria de Obras vistoriará o local em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, a fim de avaliar as condições do prédio e solucionar o problema apontado. Prefeito Municipal Requerimento N° 1855/2017 Autor: Guará Filho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de reforma e revitalização da quadra esportiva do bairro Caieiras. Of. nº 1304/2017 A Secretaria de Obras incluía o serviço solicitado em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 1856/2017 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito, sobre a possibilidade de reforma da calçada da Casa da Semente, na Avenida Monteiro Lobato, Chácara do Visconde.

Exmo. Senhor Prefeito que determine a secretaria competente que seja feito o recapeamento na Rua José Dias Carvalho no bairro Jardim Russi.

ferida avenida é adequada para implantação de ciclofaixa. Prefeito Municipal

Of. nº 1262/2017 O serviço solicitado consta da programação de trabalho da Secretaria de Obras, para ser executado de acordo com disponibilidade de recursos orçamentários. Prefeito Municipal

Requerimento N° 1861/2017 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de interceder junto à administração do posto bancário localizado nas dependências do prédio da prefeitura, no Bom Conselho, para que o mesmo comece a receber taxas e tributos que sejam em favor da mesma.

Requerimento N° 1858/2017 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito, sobre a possibilidade de pintura de faixa de pedestres entre a Rua das Camássias e Avenida Vila Velha. Of. nº 1268/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será realizada vistoria técnica para avaliar se a Rua das Camássias e Avenida Vila Velha são locais seguros para a realização da travessia de pedestres e, após elaboração do projeto, a solicitação será incluída em sua programação. Prefeito Municipal Requerimento N° 1859/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feito a sinalização de solo na Avenida Dr. Lycurgo Barbosa Querido no bairro Jardim Isabel. Of. nº 1262/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será realizada vistoria técnica para avaliar a sinalização horizontal adequada para a referida avenida e incluído o pedido em sua programação. Prefeito Municipal

Of. nº 1268/2017 A Secretaria de Serviços Públicos notificará o proprietário. Prefeito Municipal

Requerimento N° 1860/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente a implantação de ciclovia na Avenida Dr. Lycurgo Barbosa Querido no bairro Jardim Isabel.

Requerimento N° 1857/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao

Of. nº 1262/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana realizará vistoria técnica para avaliar se re-

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Of. nº 1275/2017 A Secretaria de Administração e Finanças informa que a Municipalidade publicou em 20 de dezembro de 2016, o Edital de Chamamento Público nº 14/2016, cujo objeto é o credenciamento de instituições financeiras de prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos e demais receitas públicas municipais, por meio de documento de arrecadação padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, caixas eletrônicos, correspondentes bancários e “intemet banking” incluindo a prestação de contas para fins de baixa dos valores recebidos por meio magnético. Ocorre que na oportunidade foi dada publicidade às instituições financeiras do Município e o Banco Bradesco S/A, mesmo após contactado e questionado diversas vezes pela Secretária de Finanças, não demonstrou interesse no credenciamento da instituição bancária para a prestação dos serviços acima citados, tendo inclusive sido enviado o ofício SEAF, para o qual não obteve retorno até a presente data. Segundo esclarece a Secretaria de Administração e Finanças, o Posto de Atendimento Bancário PAB do Bradesco, instalado na sede da Prefeitura, locado pela citada instituição bancária, atende requisito constante do Termo de Referência do Edital Presencial nº 27/2013, pelo qual foi firmado contra Bradesco S.A, em 17/5/2013, exclusivamente para prestação de serviços bancários para o processamento e pagamento da folha de pagamento da totalidade dos servidores ativos, inativos, pensionistas, aposentados e estagiários da Prefeitura Municipal de Taubaté, além da consignação em folha de pagamento de empréstimos a serem eventualmente concedidos aos mesmos, por um perío-


Atos Oficiais do de 5 (cinco) anos, sem qualquer ônus para a Municipalidade. Prefeito Municipal Requerimento N° 1862/2017 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de realizar a manutenção preventiva na tubulação da Avenida Amador Bueno da Veiga, no Bairro Jardim Jaraguá. Of. nº 1275/2017 A Secretaria de Obras informa que os serviços licitados no presente requerimento estão incluídos em sua programação, aguardando a disponibilidade de recursos orçamentários para sua execução. Prefeito Municipal Requerimento N° 1863/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente a implantação de ciclovia na Avenida 9 de Julho e na Avenida Desembargador Paulo de Oliveira Costa, ambas na região central. Of. nº 1262/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que existe um plano cicloviário para o Município e que está sendo implantado de maneira gradativa. Informamos, ainda, que a Avenida Desembargador Paulo de Oliveira Costa está contemplada nesse plano, com ciclovia sobre o canteiro central, o qual requer obras de adequações. Por fim, será analisada a possibilidade de implantação de ciclovia/ciclofaixa na Avenida Nove de Julho, uma vez que a via tem fluxo intenso de veículos, podendo se tornar insegura aos ciclistas. Prefeito Municipal Requerimento N° 1864/2017 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade da prefeitura realizar a construção de um Centro Comunitário, em seu terreno localizado na Rua Euclides Ribeiro, no Bairro San Marino. Of. nº 1275/2017

A Secretaria de Planejamento informa que a referida ârea trata-se de área verde (portanto, área não edificada), com APP. Assim, não é possível atender a solicitação da construção de um centro comunitário. Prefeito Municipal

nedito Abud, no Bairro San Marino.

Requerimento N° 1865/2017 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre o fechamento da estrada Itapecerica que liga o bairro Marlene Miranda ao bairro Fonte Imaculada.

Requerimento N° 1868/2017 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre previsão término da obra de cobertura da rampa de acesso ao E.M. Ramon de Oliveira Ortiz o qual encontra-se parado.

Of. nº 1262/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que autorizou o fechamento provisório da Estrada M essa Secretaria e pela Secretaria de Obras, em contrapartida a implantação do loteamento. Informamos, ainda, que o local está devidamente sinalizado e foi realizado aviso prévio para a População, por meio de faixas e meios de comunicação e a autorização tem validade de 90 (noventa) dias, que é o prazo previsto para conclusão das obras. Prefeito Municipal

Of. nº 1318/2017 A Secretaria de Educação informa que a rampa da EMEF Ramon de Oliveira Ortiz está sendo construída com a equipe de manutenção da Prefeitura. Informamos, ainda, que a colocação do telhado não pode ser efetuada em período de aula, pois oferece perigo para os alunos. A obra será concluída no período de férias. Prefeito Municipal

Requerimento N° 1866/2017 Autor: Orestes Vanone - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de IMPLANTAÇÃO DE UM TREM TURÍSTICO “MARIA FUMAÇA” no trecho compreendido entre a Estação Ferroviária ou Sitio do Pica-pau Amarelo até a Estrada de Campos do Jordão – Rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro – distrito de Quiririm, aproveitando o antigo leito da linha férrea hoje totalmente desativada.. Of. nº 1315/2017 A Secretaria de Turismo e Cultura informa que estudará a possibilidade de atendimento do pedido em conjunto com as demais Secretarias competentes. Prefeito Municipal Requerimento N° 1867/2017 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade da prefeitura realizar a implantação de iluminação na pista de caminhada localizada na Rua Doutor Be-

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Of. Nº 1275/2017 A Secretaria de Serviços Públicos projetará a instalação de iluminação ornamental no referido local. Prefeito Municipal

Requerimento N° 1869/2017 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade da prefeitura realizar manutenção e a revitalização da rotatória localizada na Rua Enseada, no Bairro San Marino. Of. nº 1275/2017 A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Mobilidade Urbana para adoção das providências cabíveis. Prefeito Municipal Requerimento N° 1870/2017 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal se é de seu conhecimento a saída do Ministério do Trabalho da cidade de Taubaté e o motivo pelo mesmo. Of. nº 1318/2017 A presente solicitação será encaminhada para as unidades competentes da Municipalidade para averiguação. Prefeito Municipal


Câmara Municipal de Taubaté

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CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

PROCESSO SELETIVO de ESTAGIÁRIOS

Inscrições de

01/11 a 20/11

Superior em Direito e Superior em Jornalismo (para os alunos que cursarão do 6º ao 9º semestre em 2018)

Câmara Municipal de Taubaté Carga horária: 4 horas diárias; Auxílio Transporte de R$ 105,00; Recesso Remunerado e Bolsa-auxílio de R$ 750,00. As inscrições devem ser feitas pelo candidato, somente no CIEE de Taubaté (Rua Dr. Pedro Costa, 330 - Centro), munido de RG, CPF E HISTÓRICO DE FREQUÊNCIA E NOTAS DO 1º SEMESTRE de 2017.

BL 1122  

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