Page 1

BOLETIM

legislaTiVo Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1171 • 11 de julho de 2018

PoRtARiA

ComPRAS

PORTARIA N.º 57/2018

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE:

Art. 1º FAZER a progressão por mérito, nos termos do o artigo 38 da Lei Complementar nº 401, de 22 de dezembro de 2016, incisos I a IV, dos servidores abaixo relacionados, conforme Processo nº 2836/2018:

NOME

CARGO

NOVO

PADRÃO ATUAL

PADRÃO

Adriano Moreira Silva

Motorista Legislativo

VII-B

VII-C

Edir Rosa Lins

Motorista Legislativo

VI-B

VI-C

Paulo Sérgio de Andrade

Motorista Legislativo

VII-B

VII-C

Sidnei Cavalheiro de Carvalho

Gráfico Legislativo

VIII-B

VIII-C

Teresa Leopoldina Marcondes da Silva

Copeiro Legislativo

IV-B

IV-C

Art. 2º Esta Portaria retroage seus efeitos à data de 1º de julho de 2018. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Taubaté, 10 de julho de 2018.

PORTARIA N.º 58/2018

Art. 1º CONCEDER progressão por qualificação, nos termos do artigo 41 e seguintes e da Tabela A do Anexo VII da Lei Complementar nº 401, de 22 de dezembro de 2016, conforme processo nº 2935/2018, ao servidor abaixo:

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOME

Lincoln Santiago Cambusano de Souza

A MESA DA CÂMARA

PADRÃO ATUAL

CARGO

Repórter Legislativo

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 5 de julho de 2018. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

X-B

NOVO PADRÃO

AVISO

Encontra-se afixada no quadro de avisos localizado na sede da Câmara Municipal de Taubaté, Avenida Professor Walter Thaumaturgo, 208, a relação de compras efetuadas pelo Legislativo, no período compreendido de 01/06/2018 a 30/06/2018, em obediência ao que estabelece o artigo 16, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas alterações. Taubaté, 10 de Julho de 2018. Kelvi Soares de Almeida Diretor Geral

LiCitAÇÃo PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2018 CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ PROCESSO Nº 2382/2018 AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO Homologo o julgamento procedido pelo pregoeiro e autorizo a contratação do objeto desta licitação, no valor total de R$ 70.817,00, da Pedro G. Fernandes – ME. Publique-se. Taubaté, 10 de julho de 2018. Vereador Diego Fonseca Presidente

XI-B

PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2018 CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 11 de julho de 2018. A MESA DA CÂMARA

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ PROCESSO Nº 2139/2018 AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL Pregão deserto. Publique-se. Taubaté, 10 de julho de 2018. Vereador Diego Fonseca Presidente


ATOS OFICIAIS AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2018 PROCESSO Nº 2536/2018 AQUISIÇÃO DE CAFÉ TORRADO E AÇÚCAR REFINADO PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE M.E. E E.P.P. A Câmara Municipal de Taubaté informa que o pregão presencial para aquisição de café torrado e açúcar refinado teve sua abertura prorrogada para o dia 25 de julho de 2018, às 09 horas e 30 minutos, na sede da Câmara Municipal, quando será realizada sessão pública única para credenciamento, recebimento da documentação necessária para participação, e recebimento do envelope de proposta de preços e do envelope de habilitação. As propostas poderão ser entregues antecipadamente no setor de Protocolo. A cópia do edital poderá ser consultada gratuitamente e obtida na sede da Câmara Municipal de Taubaté, ou acessando o sitio oficial na internet: http://www. camarataubate.sp.gov.br/licitacoes. Taubaté, 10 de julho de 2018. Vereador Diego Fonseca Presidente

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 884/2018 Autor: Guará Filho - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito o recapeamento da Rua Antônio Faria Vieira, no bairro Independência. Of. nº 621/2018 A Secretaria de Obras informa que o serviço será incluído em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 885/2018 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior solicitar ao setor competente a capina do mato da Rua Brasilina Moreira dos Santos, Itaim. Of. nº 626/2018

2|

A Secretaria de Serviços Públicos informa que em até 20 dias realizará os serviços. Prefeito Municipal Requerimento N° 886/2018 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior solicitar ao setor competente a capina do mato da Avenida Marcilio Siqueira Frade. Of. nº 626/2018 A Secretaria de Serviços Públicos informa que em até 20 dias realizará os serviços. Prefeito Municipal Requerimento N° 887/2018 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre empresas beneficiadas pelo PROINDE. Of. nº 627/2018 Encaminhamos as informações prestadas pela Secretaria de Desenvolvimento e Inovação do município (anexo disponível para consulta no site). Prefeito Municipal Requerimento N° 889/2018 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de melhorar o atendimento no Pronto Socorro Odontológico. Of. nº 624/2018 Cumpre-nos encaminhar, por cópia, as informações prestadas pela coordenação de Saúde Bucal, da Secretaria de Saúde (anexo disponível para consulta no site). Prefeito Municipal

de Mor Camargo, cruzamento com a rua do Café é objeto de estudos para receber melhorias viárias, sendo que após a conclusão dos projetos serão implantadas as melhorias necessárias. Prefeito Municipal Requerimento N° 891/2018 Autor: Guará Filho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de reforma e revitalização de Playground no bairro Cecap. Of. nº 621/2018 A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Obras para adoção das providências cabíveis. Prefeito Municipal Requerimento N° 892/2018 Autor: Guará Filho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de implantação de sinalização semafórica para pedestres na Avenida Marechal Arthur da Costa e Silva, no trecho atrás do Batalhão da Policia Militar, no bairro Independência. Of. nº 621/2018 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que serão realizados estudos técnicos para avaliar a necessidade de implantação de botoeira para pedestre na rua Marechal Arthur da Costa e Silva, na altura de Batalhão da Polícia Militar. Prefeito Municipal Requerimento N° 893/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre o orçamento explicativo do Aluguel Social e todos beneficiados pelo programa.

Requerimento N° 890/2018 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de realizar um estudo para melhoria da sinalização de trânsito na Rua Alcaide de Mor Camargo com a Rua do Café, no Bairro Jardim Russi.

Of. nº 631/2018 Encaminhamos, por cópia, os esclarecimentos prestados pela Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social (anexo disponível para consulta no site). Prefeito Municipal

Of. nº 630/2018 Segundo informa a Secretaria de Mobilidade Urbana, a rua Alcaide

Requerimento N° 894/2018 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal

Câmara Municipal de Taubaté, 11.julho.2018 • Nº 1171


ATOS OFICIAIS sobre a recorrente necessidade de refazer o mesmo exame duas ou mais vezes. Of. nº 631/2018 Encaminhamos, por cópia, os esclarecimentos prestados pela gestora de Assistência à Saúde, da Secretaria de Saúde do município (anexo disponível para consulta no site). Prefeito Municipal Requerimento N° 895/2018 Autor: Loreny, Rodrigo Luis Digão - Requer informações ao Magnífico Reitor da Universidade de Taubaté – UNITAU, sobre o regimento interno desta instituição. Requerimento N° 896/2018 Autor: Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre o PLC nº 32/2017. Of. nº 627/2018 De acordo com assentamentos constantes nesta Prefeitura, localizamos o Of. nº 1230, datado de 7 de dezembro de 2017 e subscrito pelo 1º vice-presidente no exercício da presidência, Ver. Nunes Coelho, o qual trazia questionamentos formulados pelo Ver. Guará Filho, relator na Comissão de Justiça e Redação. Cumpre-nos assinalar que referido ofício foi respondido pelo Of. nº 1637/2017, cuja cópia anexamos ao presente. Quanto ao item II, esclarecemos que o PLC nº 32/2017 encontra-se em trâmite nessa Egrégia Casa de Leis, e se houver necessidade de procedermos mais levantamentos ou quaisquer outras questões de competência deste Executivo,

acerca da matéria, protocolizaremos mensagem de restituição na data oportuna (anexo disponível para consulta no site). Prefeito Municipal Requerimento N° 897/2018 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar que a Secretaria competente viabilize estudos para a execução de intervenções no sistema viário do cruzamento da Rua dos Miosótis com Rua Vitória Régia, no bairro Campos Elíseos, visando melhorias nas condições de segurança do local. Of. nº 654/2018 Segundo informa a Secretaria de Mobilidade Urbana será realizada vistoria no local e estudos técnicos para avaliar as intervenções necessárias no cruzamento da rua Vitória-Régia com a rua Miosótis, e após elaboração do projeto as adequações serão incluídas em sua programação. Prefeito Municipal Requerimento N° 898/2018 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria de Obras para que faça a pavimentação asfáltica na Rua Antônio Leite Rosa – Parque Ipanema. Of. nº 653/2018 A Secretaria de Obras do município informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 899/2018 Autor:

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários Geysel Rodrigues, Laura Gatti, Leonardo Nicolini e Luís Felipe Pereira

Douglas Carbonne Requerer ao Egrégio Plenário autorização para realização de Audiência Pública a ser realizada pelo Vereador Professor Douglas Carbonne que abordará a Alimentação mais Saudável nas escolas de Rede Municipal. Requerimento N° 900/2018 Autor: Diego Fonseca - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao Setor Competente para que execute um mutirão no bairro Esplanada Santa Helena, terreno atrás da UPA Santa Helena a fim de eliminar possíveis focos de procriação de escorpiões e ratos. Of. nº 646/2018 Segundo informa o médico veterinário José Antônio Santos Cardoso, do Controle de Animais Sinantrópicos, da Secretaria de Saúde do município , será avaliada a situação do local, bem como elencadas as providências para solução do problema, sendo que em caso de necessidade serão acionados outros setores da municipalidade para execução das ações necessárias. Prefeito Municipal Requerimento N° 901/2018 Autor: Diego Fonseca - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine ao Departamento Competente, para que nos meios legais não desconte dos funcionários públicos os atrasos devidos à greve dos caminhoneiros no nosso país. Of. nº 646/2018 O Departamento de Administração informa que a situação está sendo analisada. Prefeito Municipal

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2017-2018 Presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Vice-presidente: José Adalcio Nunes Coelho (PRB) 2º Vice-presidente: Maria Gorete Santos de Toledo (DEM) 1º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PV) Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Noilton Silvestre Ramos (PSL), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV), Viviane Marcele de Aquino (PSC)

Câmara Municipal de Taubaté, 11.julho.2018 • Nº 1171

|3


LEI

Lei institui dia da educação profissional em Taubaté Stock Photos

Foi sancionada no dia 27 a Lei nº 5.424, de autoria da vereadora Graça (PSD), que institui em Taubaté o dia da educação profissional. A data será comemorada em 4 de maio de cada ano, data de fundação da CTI (Companhia Taubaté Industrial). Foram vetados pelo prefeito dois artigos do projeto de lei, que definiam a realização, pelos órgãos municipais, de atividades destinadas a divulgar o ensino profissionalizante nos diversos níveis, promover atividades que contribuam para a discussão do tema e incentivo ao jovem sobre a importância da mão de obra qualificada. Os vetos deverão ser analisados no retorno das sessões ordinárias, em 6 de agosto, e poderão ser mantidos ou rejeitados.

Doação de área à Cremosinho Brasil é sancionada

Imprensa CMT

4|

Entrou em vigência no dia 28 a Lei nº 5.425, de autoria do prefeito de Taubaté, que autoriza a doação de área à empresa Cremosinho Brasil Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios. A empresa, que fabrica produtos alimentícios a base de laticínios, pol-

pas de frutas e sorvetes, prevê geração de 200 empregos diretos, com investimento de R$ 5 milhões e faturamento anual previsto de R$ 15 milhões. A área doada fica localizada no Distrito do Una I e possui 10 mil metros quadrados. Caso a empresa não

Câmara Municipal de Taubaté, 11.julho.2018 • Nº 1171

desenvolva a atividade no período de dez anos após a escritura de doação, seja por mudança de atividade, falência ou quebra, o imóvel deverá ser devolvido ao município. Para conhecer esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara de Taubaté na internet.

Boletim Legislativo nº 1171  

Boletim Legislativo nº 1171

Boletim Legislativo nº 1171  

Boletim Legislativo nº 1171