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BOLETIM

legislaTiVo Câmara Municipal de Taubaté • 20.abril.2017

Ordem na lista de pagamento de licença-prêmio

Edição 1083 • Ano XIV

Proposta obriga que pagamentos sejam efetuados respeitando ordem cronológica divulgada previamente 2

Audiências em bairros debatem mudanças no Plano Diretor Escolas do Parque Aeroporto e Barreiro sediarão debates sobre mudanças de zoneamento propostas pela Prefeitura 6

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Audiência gera documento em prol de políticas para animais no Vale 7 Aprovadas alterações no Conselho de Saneamento 3 + Sinalização 3 Lixeiras 4

Homenagem ao dia do metalúrgico 5


11ª sessão Lista de pagamento de licençaprêmio deverá ser divulgada em ordem cronológica Proposta obriga que pagamentos sejam efetuados respeitando ordem cronológica divulgada previamente A Prefeitura, Câmara de Taubaté, a Universidade de Taubaté e o Instituto de Previdência deverão publicar, em ordem cronológica, a lista de servidores que aguardam pagamento de licença-prêmio, de acordo com o projeto nº 3/2017, de Guará Filho (PR), aprovado pelos vereadores dia 18. A proposta determina que o prefeito, a Mesa da Câmara, o dirigente superior da autarquia ou de fundação e o presidente do IPMT disponibilizem em seus respectivos portais na internet a lista com previsão de pagamento, em ordem cronológica, dos servidores que requereram a licença-prêmio. Obriga que pagamentos sejam efetuados respeitando essa ordem. Emenda do vereador Boanerge (PTB) faz correção textual, suprimindo a expressão “ou de fundação” e “presidente do Instituto de Previdência do Município de Taubaté”, por já estarem abarcadas na expressão “dirigente de autarquia”. Emenda de Orestes Vanone (PV), João Vidal (PSB) e Guará Filho, excetua da ordem cronológica servidor com doença de extrema gravidade, ou com dependente nessa condição, o servidor ou dependente que tiver necessidade de aquisição de órtese ou prótese para acessibilidade e servidor que tiver a habitação em que reside destruída ou interditada em função de deslizamentos, inundações, incêndio, insalubridade ou condições que impeçam a moradia. A proposta depende de segunda votação para que seja encaminhada para sanção do prefeito. Estatuto dos Servidores A licença-prêmio é uma gratificação concedida ao servidor a cada cinco anos de serviço. Corresponde a três meses de licença, que pode ser convertida em dinheiro e até mesmo divida entre descanso e recebimento.

Munícipes acompanham sessão na Galeria

Lincoln Santiago

Segunda votação Foi confirmada, em segunda votação, a aprovação do projeto nº 6/2017, de Noilton Ramos (PPS), que inclui no calendário oficial de Taubaté o dia municipal da reforma protestante, a ser comemorado anualmente em 31 de outubro. Também teve aval em segunda votação o projeto nº 91/2016, do prefeito, que denomina Estrada Municipal José Francisco Figueira, o projeto nº 18/2016, de Rodrigo Luis Digão (PSDB), que altera

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o Regimento Interno da Câmara, entre outras medidas, unificando a Palavra dos Vereadores e a Explicação Pessoal. Outros projetos que foram confirmados em segunda votação são o de nº 2/2017, de Maria das Graças Gonçalves (PSD), que altera regras nas edificações de estabelecimentos de lavagem de veículos, e o projeto nº 132/2016, de Gorete (DEM), que denomina rua Juvenal Tavares da Silva.


Câmara Municipal de Taubaté

Vereadores aprovam alterações no Conselho de Saneamento Ambiental A Câmara de Taubaté aprovou na sessão dia 18 o projeto de lei nº 145/2014, do prefeito, que faz alterações na Lei nº 4.629/2012, a começar pela definição da nomenclatura de Conselho de Saneamento Ambiental e Infraestrutura. O projeto define as atribuições do Conselho, que é consultivo, e altera a composição: representante da Secretaria de Serviços Público, Governo do Estado, Sabesp, Unitau, Secretaria e Obras, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Saúde, Procon, Região Metropolitana do Vale e quatro representantes dos usuários dos serviços. A presidência fica para o representante da Secretaria de Serviços Públicos. Muda o nome do Fundo instituído pela Lei nº 4.629 para Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, define atribuições e as situações em que podem ser aplicados os recursos. Institui um conselho para dirigir o fundo, formado por representante da Sabesp, Unitau, Conselho Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, Secretaria de Obras e Secretaria de Serviços Públicos.

O presidente do conselho deverá ser eleito pelos votos da maioria. A Comissão de Justiça apresentou emenda para aumentar para sete o número de representantes dos usuários dos serviços. A Comissão de Obras apresentou emenda para que haja destinação de recursos do Fundo para investimentos que tenham relação com a melhoria das condições de saneamento, conforme lei federal que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. O ex-vereador Salvador Soares apresentou emenda para incluir seis representantes dos usuários dos serviços no Conselho. Emenda do ex-vereador Joffre Neto inclui entre os dirigentes do Conselho os representantes dos Conselhos de Engenharia e de Arquitetura, do Sindicato dos Engenheiros e da Associação de Engenheiros e da OAB. Outras duas emendas do ex-vereador estipula mandato de dois anos para os membros do Conselho e do Fundo de Saneamento. A proposta depende de segunda votação para que seja encaminhada à sanção do prefeito.

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Sinalização Por meio de requerimentos aprovados dia 18, os vereadores solicitaram sinalização em diversos pontos da cidade, como o documento nº 713, de Gorete (DEM), por melhorias da sinalização horizontal e vertical de toda a extensão do bairro Alto São Pedro. O requerimento nº 731, de Maria das

Graças Gonçalves (PSD) pede a revitalização das sinalizações vertical e horizontal na avenida Álvaro Marcondes de Mattos, no Estoril, e o nº 756, de Nunes Coelho (PRB), solicita pintura de faixa de pedestres na rotatória da avenida Cônego José Luiz Pereira Ribeiro com a avenida José Olegário de Barros, na Vila

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das Graças. A construção de calçada foi solicitada por meio do requerimento nº 727, de Maria das Graças Gonçalves, para a esquina da avenida Euzira Tavares de Mattos com a Estrada do Barreiro. O Executivo tem 15 dias para encaminhar resposta.


11ª sessão Câmara de Taubaté solicita lixeiras subterrâneas e reforma do Mercadão

Lixeiras subterrâneas em Presidente Prudente

Gab. Nunes Coelho

A instalação de lixeiras subterrâneas em pontos específicos de Taubaté, que acumulam quantidade excessiva de lixo, foi solicitada por meio do requerimento nº 734, do vereador Dentinho (PV), aprovado na sessão dia 18 pela Câmara. Também de Dentinho, o documento nº 735 pede instalação de lâmpadas de LED na Vila São José, principalmente próximo à Escola Amácio Mazzaropi, e o nº 736 solicita limpeza e corte de mato alto e providências sobre a obra abandonada na travessa da praça da Inconfidência, próximo à Escola Modelo. A reforma do telhado, troca ou limpeza das calhas do Mercado Municipal é a reivindicação do requerimento nº 757, de Rodson Lima Bobi (PV), que teve aval na sessão. Área O requerimento nº 758, de Jessé Silva (SD), pede informações sobre a área doada para a Ciac Caminhões, considerando que a área doada está sendo disponibilizada para aluguel de terceiros. Ele lembrou que, por lei, se a empresa declarasse falência, a área deveria ser devolvida ao município. Corrida Aprovado na sessão, o requerimento nº 763, de Orestes Vanone (PV), questiona a possibilidade de que seja revista e isentada a taxa aos organizadores de Corrida Pedestre, mesmo sendo cobrada a inscrição dos atletas, para se realizar o evento amador dentro dos parâmetros

exigidos pelo “comunique-se” da Prefeitura e dentro das exigências da Confederação Brasileira de Atletismo. Também de Vanone, o documento nº 765 pede estudos para revitalização da praça Dom Epaminondas. Imprensa CMT

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Aniversário de Conselho dos Vicentinos é lembrado em moção de aplauso O Conselho Particular Zona Centro dos Vicentinos recebeu moção de aplauso, de autoria do vereador Dentinho (PV), pelos 107 anos. O documento de nº 40 teve aval na sessão do dia 18. Dia 10 de abril de 1910 foi a data da criação do Conselho, em reunião sob a presidência do então bispo Dom Epaminondas Nunes d’Ávila e Silva. A Sociedade São Vicente de Paulo é uma organização e um movimento católico internacional de leigos, fundada em Paris, na França, em 1833, por Antonio Frederico Ozanam. Os membros vicentinos são unidos entre si pelo espírito de pobreza e partilha. O Conselho Particular Zona Centro de Taubaté consta hoje com as Conferências Nossa Senhora Auxiliadora, Nossa Senhora das Graças, Nossa Senhora do Rosário, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora Imaculada da Conceição, Santa Ifigênia, São Judas Tadeu, São Francisco de Assis e Coração de Jesus, totalizando 50 membros, 20 famílias assistidas, que representam mais de 70 pessoas auxiliadas.


Câmara muniCipal de TaubaTé

Dia do metalúrgico gera homenagens na Câmara

Fábio Dias, Paulo Carvalho, Benedito Prado, Diego Fonseca, Jaqueline Ferreira e Hernani Lobato; abaixo, Guará Filho e Lobato com homenageados

Lincoln Santiago

A Câmara de Taubaté realizou solenidade no dia 18 para homenagear o metalúrgico, representado pelos profissionais Benedito Pedro Oliveira, Jaqueline Ferreira dos Santos e Paulo de Carvalho. O orador foi o vereador Guará Filho (PR), que ressaltou a importância dos metalúrgicos para o município e para a economia do país. Benedito Pedro Oliveira é metalúrgico aposentado e hoje faz parte do Comitê Sindical dos Aposentados. Agradecendo pela homenagem, citou sua família, a Câmara e o Sindicato dos Metalúrgicos.

Semana Visita No dia 18, vereadores da Câmara de Viana (ES) vieram conhecer o Legislativo taubateano. Na foto, Valdemir Souza Pereira, Fabio Luiz Dias e Cabo Max são recebidos pelo presidente Diego Fonseca.

Jaqueline Ferreira dos Santos, funcionária há dez anos da Autoliv, disse que se sentiu lisonjeada e agradeceu à família, amigos e vereadores. Metalúrgico há 23 anos na empresa Volkswagen, Paulo de Carvalho agradeceu à Câmara, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos e sua família, que acompanhou toda sua trajetória. O presidente do Sindicato da categoria, Hernani Lobato, parabenizou todos os metalúrgicos pelos trabalhos realizados e pelo desenvolvimento do país e agradeceu à Câmara e aos homenageados.

Audiências Dia 26 duas audiências públicas serão realizadas: às 9h, para tratar a qualidade da água e investimentos na área de saneamento básico prestados pela Sabesp; e às 19h, sobre a defesa do emprego e a situação dos trabalhadores na atual situação econômica e política do país.

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Artesanato O Espaço Cultural Georgina de Albuquerque recebeu esta semana exposição de artesanato. “É uma maneira das pessoas reconhecerem o valor das peças que são feitas manualmente”, destacou a artesã Lenina Barbieri.


Audiência Audiências públicas em bairros debatem mudanças no Plano Diretor Além de ser realizada na Câmara, audiência do Plano Diretor acontecerá no Parque Aeroporto e no Barreiro A Câmara de Taubaté convida toda a população para as audiências públicas que discutirão mudanças a serem feitas no Plano Diretor do município. A presença e a participação de todos são imprescindíveis para contribuir com o desenvolvimento da cidade. As audiências acontecerão no plenário da Câmara na sexta-feira, 28 de abril, às 14h; no dia 4 de maio às 10h; e no dia 11 de maio às 19h. No Parque Aeroporto, a audiência

acontecerá quinta-feira, dia 3 de maio, às 18h, na Escola Professor Ernesto de Oliveira Filho, localizada na rua Luiz Otávio, 227. No Barreiro, será realizada em 9 de maio, às 18h, na Escola Padre Professor Dr. Ramon de Oliveira Ortiz, que fica na estrada do Barreiro, nº 5602. Alterações No dia 6 de abril, a Prefeitura apresentou aos vereadores a proposta de revisão do Plano Diretor.

A ideia é manter o perfil de cidade compacta, incluir lotes mistos nos empreendimentos residenciais e mudar a denominação nas áreas de zoneamento, passando para nomes mais próximos da vocação, como, por exemplo, zona de qualificação urbana e zona de consolidação urbana. O projeto de lei complementar nº 4/2017, que dispõe sobre o Plano Diretor, pode ser consultado na página da Câmara na internet.

Gab. Nunes Coelho

Google Street View

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Câmara Municipal de Taubaté

Audiência gera documento em prol de políticas para animais no Vale

Os 39 municípios que compõem a Região Metropolitana do Vale do Paraíba deverão receber um documento, fruto de audiência pública realizada na Câmara de Taubaté dia 19, pela inclusão de políticas públicas voltadas à saúde e bem-estar animal nas suas dotações orçamentárias. A audiência teve iniciativa de Douglas Carbonne (PCdoB), que presidiu os trabalhos, e destacou iniciativas como o Centro de Referência e Proteção dos Animais de Ilhabela e o Centro de Esterilização Animal de Lorena. De Taubaté, destacou a criação do Conselho e Fundo de Proteção dos Animais, a lei do animal comunitário, a proibição das carroças, que vai vigorar a partir de janeiro de 2018, e o projeto que proíbe fogos de artifício barulhentos, em aguardo da sanção do Executivo. O documento que será encaminhado aos municípios elenca itens que devem ser promovidos: campanhas de castração, programas de incentivo à adoção responsável, ferramentas de fiscalização e atendimento de denúncias de maus tratos, investimentos na construção de um Centro de Referência Animal, elaboração de leis que criminalizem a prática de abandono, e instituição, nas escolas, da educação ao direito dos animais. A juíza da Vara de Execuções Criminais, Sueli Zeraik, divulgou projeto pela

construção de pequenos centros de controle de zoonoses para acolher animais abandonados, que teriam presidiários como funcionários. “O projeto é bom para o administrador, porque tem custo reduzido e aprovação popular, bom para administração prisional, porque vai empregar o preso e possibilitar a remissão, e bom para o preso, pelo auxílio da reintegração social.” A vereadora de Ilhabela, Salete Salvanimais (PSB), junto com a veterinária Olga Loureiro, falou sobre o Centro de Referência e Proteção dos Animais do município, que começou a ser organizado em 2009, dentro do programa municipal de respeito ao animal, e que foi inaugurado em 2015 numa área nobre, dentro dos padrões do Conselho de Medicina Veterinária e da Vigilância Sanitária. Em uma população de 12 mil cães e gatos do município, entre 2009 e 2015, mais de 6 mil castrações e 1.500 adoções foram registradas. O veterinário oncologista Lucas Rodrigues, de Taubaté, defendeu que a questão dos animais é problema de toda a sociedade e manifestou apoio ao projeto da juíza pela ressocialização dos presos com envolvimento com animais. Afirmou que é preciso unir forças e relatou problemas por que passam as pessoas que tentam ajudar na causa animal, como seu caso:

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Rodrigo Corrêa, Sueli Zeraik, Lucas Rodrigues, Carla Janaína, Douglas Carbonne, Diego Fonseca e Vivi da Rádio

Lincoln Santiago

ele guardou dois dias na semana para atendimento gratuito no CCZ, mas foi impedido por questões burocráticas, de desenvolver o trabalho. Funcionária da Secretaria de Meio Ambiente de Queluz, Carla Janaína Cendretti citou a limitação financeira para implantação do Centro de Referência Animal, mas afirmou haver apoio do chefe do Executivo, até mesmo na busca de parcerias para viabilizar o projeto. Considerou que as ideias debatidas na audiência serão importantes para fortalecer o trabalho na sua cidade. A audiência contou com participação dos vereadores de Taubaté, Diego Fonseca (PSDB) e Vivi da Rádio (PSC), e de parlamentares de Campos do Jordão, Jacareí, Paraibuna, Redenção da Serra, Queluz, Tremembé, Pindamonhangaba, além de manifestações de protetores de animais.


Atos Oficiais S essão 12ª SESSÃO ORDINÁRIA 24.4.2017 EXPEDIENTE 14h30: Palavra dos Vereadores Orestes Vanone, PV Rodrigo Luis Digão, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Vivi da Rádio, PSC Alexandre Villela, PTB Boanerge, PTB Dentinho, PV Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Tribuna Livre Oradora: Marcela Alexandra Lemes Assunto: Instalação de câmera do COI Homenagem Dia da Empregada Doméstica Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de moções e requerimentos. ORDEM DO DIA ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 3/2017, de autoria do Vereador Guará Filho, que acrescenta o § 4º e incisos e § 5º ao art. 200 da Lei Complementar nº 1 de 4 de dezembro de 1990 (lista em ordem cronológica para pagamento de licença-prêmio). ITEM 2 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 145/2014, de autoria do Prefeito Municipal, que dá nova redação aos Capítulos II e III da Lei nº 4.629, de 30 de março de 2012 (institui o Conselho Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura). ITEM 3 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 13/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela, que dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 7, de 17 de maio de 1991, para fixar novos prazos para limpeza e construção de muros nos terre-

nos que especifica.

Nunes Coelho, PRB

ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 218/2013, de autoria do Vereador João Vidal, subscrito por demais vereadores, que altera a disposição do inciso V do artigo 1º da Lei nº 4.128 de 2007 (troca o feriado de 5 de dezembro para 5 de fevereiro).

Plenário Jaurés Guisard, 19 de abril de 2017.

ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 99/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves, que cria o selo “empresa amiga da bicicleta” no âmbito do município de Taubaté/SP e da outras providências. – Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação. ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 27/2017, de autoria do Vereador Noilton Ramos, que inclui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Taubaté o Dia Municipal de Combate ao Vitiligo, a ser comemorado anualmente no dia 25 de junho. ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 51/2017, de autoria do Vereador Boanerge, que inclui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Taubaté a Cantata Natalina realizada pelo 5º BPM-I (Batalhão de Polícia Militar do Interior General Salgado), e dá outras providências. ITEM 8 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 1/2017, de autoria do Vereador Noilton Ramos, que acrescenta o § 1º, ao art. 94 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté (abertura das sessões). – Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação. EXPLICAÇÃO PESSOAL Guará Filho, PR Jessé Silva, SD João Vidal, PSB Bilili de Angelis, PSDB Loreny, PPS Maria das Graças Gonçalves, PSD Neneca Luiz Henrique, PDT Noilton Ramos, PPS

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Vereador Diego Fonseca Presidente

D eclaração DECLARAÇÃO Jonatas Arantes de Camargo, portador do RG n° 44.156.521-9 e CPF nº 293.170.638-88, declara, nos termos do Artigo 113, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, § 4º, inciso II, com redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 21 de outubro de 2003 que não exerce outro cargo, emprego ou função pública na Administração Pública, Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações e apresenta, a seguir, a relação de seus bens e valores: Descrição - Valor - Moto CG Titan ano 2006 - R$ 3.200,00 - Casa localizada na rua Luiz Bento Couto, nº 100, Parque Aeroporto, Taubaté/ SP, financiada pela Associação de Poupança e Empréstimo Poupex , parcelado em 300 vezes - R$ 205.383,99 Taubaté, 18 de abril de 2017. Jonatas Arantes de Camargo DECLARAÇÃO LUCIANO MENDES MARCONDES, portador do RG n° 42.251.566-8 e CPF nº 224.151.128-52, declara, nos termos do Artigo 113, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, § 4º., inciso II, com redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 21 de outubro de 2003 que não exerce outro cargo, emprego ou função pública na Administração Pública, Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e apresenta, a seguir, a relação de seus bens e valores: - Casa financiada pela Caixa Econômica Federal em 420 meses, BC 5.4.081.030.001, Contrato nº 1.4444.0574.295-1 - R$ 170.000,00 Taubaté, 18 de abril de 2017. LUCIANO MENDES MARCONDES


Câmara Municipal de Taubaté

A udiência AUDIÊNCIA PÚBLICA Comunicamos que no dia 26 de abril de 2017, quarta-feira, às 9h00, na sede da Câmara Municipal, situada na Avenida Prof. Walter Thaumaturgo, 208, nesta cidade, será realizada Audiência Pública que abordará questões sobre a qualidade da água, serviços de recapeamento e investimentos na área de Saneamento Básico prestados pela SABESP no município de Taubaté. Taubaté, 06 de abril de 2017. Vereador Diego Fonseca Presidente da Câmara Municipal de Taubaté AUDIÊNCIA PÚBLICA Comunicamos que no dia 26 de abril de 2017, quarta-feira, às 19h00, na sede da Câmara Municipal, situada na Avenida Prof. Walter Thaumaturgo, 208, nesta cidade, será realizada Audiência Pública que abordará o tema Empregabilidade – “Defesa do Emprego em Taubaté”. Taubaté, 06 de abril de 2017. Vereador Diego Fonseca Presidente da Câmara Municipal de Taubaté PLANO DIRETOR A Câmara Municipal de Taubaté convida para as Audiências Públicas que discutirão o Plano Diretor do Município, a serem realizadas: 28/04 -14h00 - Plenário da Câmara Mu-

nicipal de Taubaté 03/05 - 18h00 - EMIEF Prof. Ernesto de Oliveira Filho - Rua Luiz Otávio, 227 - Pq. Aeroporto 04/05 - 10h00 - Plenário da Câmara Municipal de Taubaté - Tema: Meio Ambiente 09/05 - 18h00 - EMEF Padre Prof. Dr. Ramon de Oliveira Ortiz - Estrada Municipal do Barreiro, 5602 - Barreiro 11/05 - 19h00 - Plenário da Câmara Municipal de Taubaté Sua presença é imprescindível para que juntos possamos contribuir para o desenvolvimento da cidade de Taubaté.

L icitação EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº 1091/2014 MODALIDADE: Pregão nº 03/2014 (Lei Federal n° 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações) Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: Humaitá Combustíveis e Lubrificantes Ltda. Objeto: Fornecimento de combustível para abastecimento da frota da Câmara Municipal de Taubaté, nos termos do contrato, do edital da licitação e da legislação pertinente. Valor total estimado: R$ 391.440,00 (trezentos e noventa e um mil quatrocentos e quarenta reais). Prazo: 12 (doze) meses a partir de 14 de abril de 2017. Fundamento legal da prorrogação: art. 57 da Lei 8.666/93 e suas alterações e cláusula oitava do contrato vigente fi-

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

cando ratificadas as demais cláusulas do contrato original. Dotação Orçamentária: 3.3.90.30.01 – Material de Consumo – Combustíveis e Lubrificantes Automotivos. PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2017 PROCESSO Nº 1898/2017 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA HOMENAGENS PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE M.E. E E.P.P. A Câmara Municipal de Taubaté realizará licitação na modalidade pregão presencial, pelo critério de MENOR PREÇO, para aquisição de materiais para homenagens. A cópia do edital poderá ser consultada gratuitamente e obtida na sede da Câmara Municipal de Taubaté, ou acessando o sitio oficial na internet: http://www.camarataubate.sp.gov.br/ licitacoes. No dia 09 de maio de 2017, às 14 horas, na sede da Câmara Municipal, será realizada sessão pública única para credenciamento, recebimento da documentação necessária para participação, e recebimento do envelope de proposta de preços e do envelope de habilitação. As propostas poderão ser entregues antecipadamente no setor de Protocolo. Taubaté, 19 de abril de 2017. Vereador Diego Fonseca Nascimento Presidente da Câmara Municipal de Taubaté RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO: nº 1968/2017 – Contratação da empresa Brasileira de Correios

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Diretoria de Comunicação Diretor de Comunicação: Vavá Beraldo Assessoria de Imprensa Repórteres: Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários: Aryadne Santana, Dominique Mello, Flávia do Carmo, Flávia Oliveira, Marcelo Ramos e Renan Tomy

Mesa 2017-2018 Presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Vice-presidente: José Adalcio Nunes Coelho (PRB) 2º Vice-presidente: Maria Gorete Santos de Toledo (DEM) 1º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PV) Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Noilton Silvestre Ramos (PPS), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV), Viviane Marcele de Aquino (PSC)

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Atos Oficiais e Telégrafos. Ante os documentos juntados aos autos do processo em epígrafe e do parecer exarado pela Procuradoria Legislativa, com fundamento no art. 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art. 26, da mesma Lei, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Publique-se. Taubaté, 19 de abril de 2017. Vereador Diego Fonseca Nascimento Presidente

R equerimento SÚMULA E RESPOSTA REQUERIMENTO N° 338/2017, de autoria da Vereadora Loreny - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito de Taubaté, informações sobre a atuação do município nas ações da Política Nacional sobre o Álcool, conforme dispõe ao Decreto nº. 6.117 de 22 de maio de 2007. Of. nº 204/2017 Encaminhamos as informações prestadas pela Secretaria de Saúde. ”O município conta com os seguintes componentes da Rede Psicossocial, os quais atuam com população com necessidades decorrentes do uso de álcool: Caps AD - Centro de Atenção Psicossocial álcool e outras drogas 24 horas - serviço que oferece atendimento à população com necessidades decorrentes ao uso de substâncias psicoativas, em especial o álcool. Oferece atendimento terapêutico à população nas 24 horas do dia, todos os dias da semana, incluindo finais de semana e feriado. Além das abordagens ambulatoriais, oferece acolhimento noturno ao público que necessita de cuidados intensivos breves. O Caps AD realiza o acompanhamento clínico e reinserção social dos usuários pelo acesso ao trabalho’ lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários. Unidade de Acolhimento Adulto - Serviço Residencial Transitório que oferece cuidados. contínuos à população com necessidades decorrentes do uso de substâncias psicoativas, em especial o álcool.

A Unidade de Acolhimento funciona como uma casa, onde as pessoas que estão em tratamento no Caps AD têm apoio profissional da equipe e podem morar po um período de alguns meses. Equipe de consultório na rua - serviço vinculado à Atenção Básica de saúde. composto por uma equipe de saúde móvel que presta atenção integral à saúde da população em situação de rua, considerando suas diferentes necessidades de saúde, sendo as pessoas com necessidades decorrentes do uso de substâncias psicoativas o principal público-alvo. Os serviços atuam baseados na Política Redução de Danos, buscando independência dos sujeitos e a responsabilidade para com sua própria saúde.” Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 339/2017, de autoria da Vereadora Loreny - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito de Taubaté, informações sobre a colocação de placa informativa em obras públicas municipais. Of. nº 204/2017 A Secretaria de Obras informa que emitirá, nos termos da Lei nº 4.202, de 19 de novembro de 2008, inclusão dessa determinação e, o descumprimento da empresa responsável pela obra, sofrerá punições por meio da não emissão da Ordem de Serviço para início das obras. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 340/2017, de autoria do Vereador Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente a realização de tapa-buraco na Praça Dom Epaminondas. Of. nº 200/2017 A Secretaria de Obras informa que já existe, junto às Secretarias de Planejamento e de Serviços Públicos, estudo para revitalização da Praça Dom Epaminondas (remoção de rampa com novo acesso), remoção da área circular, onde existia uma tenda utilizada por desocupados. Quanto aos reparos no piso, não se trata de um piso comum e sim de granito, que necessita de aquisição com a mesma coloração e espessura, porém, a Secretaria de Obras solicitou ao departamento a recolocação dos pisos que se

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soltaram e concreto nos faltantes, logo que possível. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 341/2017, de autoria da Vereadora Loreny - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito de Taubaté, informações sobre a situação do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Magistério Público Municipal. Of. nº 204/2017 Encaminhamos as informações prestadas pela Secretaria de Educação. Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO N° 342/2017, de autoria do Vereador Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a conclusão da reforma do piso da Quadra coberta do bairro Residencial Colinas. Of. nº 197/2017 A Secretaria de Obras informa que será iniciada a remoção dos entulhos gerados em função da demolição (necessária), pois o piso não estava em condições de somente sofrer reparos e sim necessário se faz a reconstrução, o que se dará por meio de emenda impositiva. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 343/2017, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Serviços Públicos para que realize a limpeza de terrenos e calçadas no bairro São Gonçalo. Of. nº 205/2017 A Secretaria de Serviços Públicos executará os serviços de limpeza e capina na região de áreas públicas, em até 50 dias. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 344/2017, de autoria do Vereador Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feita a instalação de academia ao ar livre em uma área verde situada no final da Rua


Câmara Municipal de Taubaté Shiro Kiohara no bairro Cecap 2. Of. nº 197/2017 A Secretaria de Serviços Públicos informa que incluirá o endereço em seu rol das localidades a serem contempladas, de acordo com parecer técnico da Secretaria de Esportes e Lazer e disponibilidade de recursos financeiros. Ressaltando que a prioridade é atender, de acordo com programação, os bairros que ainda não foram beneficiados com tais equipamentos. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 345/2017, de autoria do Vereador Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feita a ita fiscalização, notificação necessária para a realização da manutenção dos terrenos públicos no bairro Quinta das Frutas. Of. nº 197/2017 A Secretaria de Serviços Públicos informa que não há notificação a fazer, sendo que os terrenos públicos são limpos com frequência. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 346/2017, de autoria do Vereador Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a instalação de abrigo no ponto de ônibus do bairro Terra Nova. Of. nº 197/2017 A equipe técnica da Secretaria de Mobilidade Urbana realizará vistoria no local, a fim de avaliar a inclinação das ruas e a dimensão das calçadas, que devem possuir no mínimo 2,20 metros de largura e 4 metros de comprimento, para viabilizar a instalação de abrigos e de forma a garantir a faixa de livre para passagem de pedestre. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 347/2017, de autoria do Vereador Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a

secretaria competente que seja feita a instalação de academia ao ar livre no Jardim Continental 1. Of. nº 197/2017 A Secretaria de Serviços Públicos informa que incluirá o endereço em seu rol das localidades a serem contempladas, de acordo com parecer técnico da Secretaria de Esportes e Lazer e disponibilidade de recursos financeiros. A prioridade é atender, de acordo com programação, os bairros que ainda não foram beneficiados com tais equipamentos. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 348/2017, de autoria do Vereador Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a instalação de abrigo no ponto de ônibus do Jardim Continental 1. Of. nº 197/2017 A equipe técnica da Secretaria de Mobilidade Urbana realizará vistoria no local, para avaliar a inclinação das ruas e a dimensão das calçadas, que devem possuir no mínimo 2,20 metros de largura e 4 metros de comprimento, para viabilizar a instalação de abrigos e de forma a garantir a faixa de livre para passagem de pedestre. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 349/2017, de autoria do Vereador Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feita a instalação de academia ao ar livre no Jardim Santa Teresa. Of. nº 197/2017 A Secretaria de Serviços Públicos informa que incluirá o endereço em seu rol das localidades a serem contempladas, de acordo com parecer técnico da Secretaria de Esportes e Lazer e disponibilidade de recursos financeiros. Ressaltando que a prioridade e atender, de acordo com programação, os bairros que ainda não foram beneficiados com tais equipamentos. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 350/2017, de auto-

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ria do Vereador Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feita a manutenção da Kombi que transporta os alunos da APAE. Of. nº 197/2017 Transcrevemos as informações prestadas pelo Departamento de Frota Patrimonial. “Há diversas instituições que apresentam situação semelhante à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), no que tange à necessidade de transporte para seus assistidos, porém, embora a administração se sensibilize com a solicitação, atualmente não há instrumento jurídico vigente para que seja autorizada a reforma e nem tampouco a municipalidade possui veículos disponíveis a serem empregados no feito.” Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 351/2017, de autoria do Vereador Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feita a pavimentação na Rua de Acesso 10, na Chácara Ingrid. Of. nº 197/2017 Segundo informa a Secretaria de Obras, serão iniciados levantamentos e elementos necessários para obter informações técnicas, a fim de incluí-las em um processo licitatório: 1. Topografia; 2. Estudo do impacto da impermeabilização do solo e dimensionamento da galeria de águas pluviais; 3. Análise do solo, trecho a trecho para dimensionar a espessura das galerias de águas pluviais; e 4. Sinalização viária vertical e horizontal. Após obter as informações acima, será possível estimar o custo dessas obras. Portanto, a Secretaria de Obras aguardará destinação de recursos para essa finalidade. Paliativamente será solicitado ao setor de manutenção de estradas rurais o patrolamento e cascalhamento dessa via. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 352/2017, de autoria do Vereador Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito


Atos Oficiais sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a instalação de ventiladores na Escola Emeief Emilio Amadei Beringhs no bairro Marlene Miranda. Of. nº 197/2017 A Secretaria de Educação informa que no final de 2016 comprou e instalou, conforme solicitação dos gestores, ventiladores em todas as escolas. Devido ao uso excessivo e prolongado, os aparelhos estão apresentando necessidade manutenção, o qual está sendo efetuado. Entretanto, serão comprados novos aparelhos para serem instalados na unidade escolar. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 353/2017, de autoria do Vereador Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a instalação bebedouros nas Escolas Municipais de Taubaté Of. nº 197/2017 A Secretaria de Educação informa que todas as escolas municipais possuem bebedouros coletivos com filtro, entretanto, bebedouros elétricos também estão sendo instalados nas unidades. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 354/2017, de autoria do Vereador Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a instalação bebedouro e disponibilizado copos plásticos no Pamo do bairro Parque Três Marias. Of. nº 197/2017 A Divisão de Atenção Básica, da Secretaria de Saúde, informa que a unidade de saúde do Parque Três Marias conta com um bebedouro instalado em sua recepção e que semanalmente é enviado à unidade, conforme sua necessidade, copos descartáveis para serem utilizados pelos usuários. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 355/2017, de autoria do Vereador Nunes Coelho - Requer

recapeamento e sinalização viária nas Ruas Caçapava e São Luiz do Paraitinga, bairro Vila IAPI. Of. nº 202/2017 A Secretaria de Obras informa que considerando o estágio de desgaste que o pavimento asfáltico, as ruas serão incluídas nos processos licitatórios para essa finalidade. Quanto à sinalização, a Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria técnica para avaliar a sinalização adequada para o local, visando à segurança dos motoristas e dos pedestres e, após a execução do projeto e do recapeamento pela SEO, será realizada a implantação da sinalização. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 356/2017, de autoria do Vereador Orestes Vanone - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Obras para que proceda estudo da viabilidade de canalização (com tubo de cimento), de uma valeta com mina d’água, localizada na Rua Álvaro Marcondes de Matos, no trecho compreendido entre o nº 796 e nº 2.710, bairro do Barreiro. Of. nº 208/2017 A Secretaria de Obras informa que devido às várias nascentes existentes no trecho indicado, serão necessários a utilização de tubos especiais com furos envoltos com manta bidim e pedra 3, para possibilitar a absorção dessas águas, além da implantação de caixas com bocas de lobo. Serão iniciados os estudos necessários para a realização dessas obras e posteriormente serão executadas de acordo com disponibilidade de recursos. Existem estudos para a duplicação dessa importante via de acesso. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 357/2017, de autoria do Vereador Nunes Coelho - Requer instalação de academia ao ar livre na praça entre a Avenida José Benedicto Penna Guimarães e a Rua Francisco Davi de Oliveira, no Jardim Mourisco. Of. nº 202/2017 A Secretaria de Serviços Públicos informa que incluirá o endereço em seu rol

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das localidades a serem contempladas, de acordo com parecer técnico da Secretaria de Esportes e Lazer e disponibilidade de recursos financeiros. Ressaltando que a prioridade é atender, de acordo com programação, os bairros que ainda não foram beneficiados com tais equipamentos. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 358/2017, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, Rodson Lima Bobi, Nunes Coelho, Diego Fonseca, Jessé da Silva, Guará Filho, Vivi da Rádio - Requer a constituição de Comissão Especial de Estudos a respeito “do plano de carreira, da política salarial e de melhorias das condições de trabalho dos servidores da Universidade de Taubaté”, nos termos do art. 62 do Regimento Interno. REQUERIMENTO N° 359/2017, de autoria da Vereadora Gorete - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que viabilize estudos para a manutenção do calçamento da Rua Dr. Souza Alves, em trecho que especifica. Of. nº 226/2017 A Secretaria de Obras informa que já existe um projeto para implantar pavimentação asfáltica no local, por meio de recursos advindos do PAC. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 360/2017, de autoria da Vereadora Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito acerca da manutenção e monitoramento do lago do complexo esportivo e de lazer do Sedes. Of. nº 226/2017 A Secretaria de Serviços Públicos efetuará levantamento da situação e necessidades. para adoção das medidas e regularização da situação do local. Seguem as informações prestadas pelo Controle de Animais Sinantrópicos, da Secretaria de Saúde. “O local foi vistoriado em 10/3/2O17 e, na ocasião, não foram encontradas larvas do mosquito Aedes aegypti. O local foi cadastrado no CAS como imóvel especial e, como tal, receberá vistorias trimestrais pela equipe do CAS, com a


Câmara Municipal de Taubaté finalidade de controle e monitoramento do mosquito Aedes aegypti.” Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 361/2017, de autoria da Vereadora Gorete - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que seja viabilizado estudos para a manutenção das quadras de tênis do complexo esportivo do Sedes. Of. nº 226/2017 A Secretaria de Obras informa que incluirá a manutenção das quadras em uma das obras de manutenção da Secretaria de Esportes e Lazer ou Secretaria de Educação, desde que a manutenção seja prerrogativa de uma das secretarias. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 362/2017, de autoria da Vereadora Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se determinar as Secretarias competentes que viabilizem estudos visando a implantação de ciclovia na Av. José de Angelis, no Bairro Campos Elíseos. Of. nº 226/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana desenvolverá projeto para instalação de ciclofaixa. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 363/2017, de autoria do Vereador Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente para que realize a implantação de um Parque Infantil no Bairro Hércules Masson. Of. nº 220/2017 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá o local em seu rol de endereços para ser contemplado, havendo a necessidade de recursos financeiros. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 364/2017, de autoria do Vereador Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente para que realize uma convocação de edital para a

contratação de firma terceirizada para a elaboração de um atual “Plano Municipal de Turismo”. Of. nº 220/2017 O Secretario de Turismo e Cultura, Sr. Márcio Roberto Carneiro informa que está no aguardo da composição do conselho Municipal de Turismo, logo superado essa etapa, o Conselho terá autonomia para decidir as questões envolvendo o Plano Municipal de Turismo, inclusive a contratação de firma terceirizada para elaboração de um atual Plano Municipal de Turismo. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 365/2017, de autoria do Vereador Neneca Luiz Henrique Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente para que possa informar sobre a construção de uma praça para lazer, academia ao ar livre, em um terno na rua Claudino Veloso Borges na Esplanada Independência. Of. nº 224/2017 A Secretaria de Planejamento informa que até a presente data não há projeto para a área, entretanto, a solicitação será incluída em seu cronograma para elaboração do mesmo, de acordo com a demanda local. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 366/2017, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Digão - Requer a implantação de cursos pré-vestibulares em escolas públicas municipais de Taubaté. Of. nº 220/2017 A Secretaria de Educação informa que as únicas unidades de ensino que ofertam o ensino médio para propiciar cursos pré-vestibulares são a EMIEF Prof. José Marcondes de Moura e EMEFM Prof. José Ezequiel de Souza, haja vista ser de responsabilidade do Governo Estadual ofertar o ensino médio. Atualmente a rede desenvolve o estudo pré-vestibular por meio de parcerias e projetos entre os alunos. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 367/2017, de au-

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toria do Vereador Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente para que realize a implantação de uma academia ao ar livre no Bairro Hércules Masson. Of. nº 220/2017 A Secretaria de Serviços Públicos informa que incluirá o endereço em seu rol das localidades a serem contempladas, de acordo com parecer técnico da Secretaria de Esportes e Lazer e disponibilidade de recursos financeiros. A prioridade é atender, de acordo com programação, os bairros que ainda não foram beneficiados com tais equipamentos. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 368/2017, de autoria do Vereador Bilili de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior informações a respeito da possibilidade de se realizar a mudança do ponto de ônibus na rotatória da Figueira, no Belém. Of. nº 222/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que é inviável a relocação do ponto de ônibus sugerida, tendo em vista que o local pretendido trata-se do acostamento da Rodovia Oswaldo Cruz e causará riscos de acidentes, bem como a interferência na fluidez da via. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 369/2017, de autoria do Vereador Bilili de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior informações a respeito da possibilidade de se realizar o asfaltamento e a colocação de guias na Rua Mario Nogueira Barbosa (antiga Rua 11), Marlene Miranda. Of. nº 222/2017 Segundo informa a Secretaria de Obras a referida via pública não possibilita implantação de guias, sarjetas e calçadas, pois não possui largura mínima, além de não possuir rede de água e esgotamento sanitário. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 370/2017, de autoria do Vereador Orestes Vanone - Re-


Atos Oficiais quer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à Secretaria de Obras para proceder a recapeamento asfáltico na Rua Pe. Silvino Vicente Kunz no Jardim Isabel. Of. nº 228/2017 A Secretaria de Obras incluirá a via em processos licitatórios de recapeamentos asfálticos, de acordo com disponibilidade financeira para essa finalidade. Paliativamente continuará a operação tapa-buracos nessa via. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 371/2017, de autoria do Vereador Orestes Vanone - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito para que designe a Secretaria de Mobilidade Urbana a proceder estudo para implantação de melhorias na saída do Taubaté Shopping, na Avenida Cônego João Maria Raimundo da Silva, no bairro Vila Costa. Of. nº 228/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que já estão sendo desenvolvidos estudos para abertura do canteiro na referida avenida, de forma a possibilitar acesso direto ao Parque Aeroporto. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 372/2017, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria Competente para que estude a melhor forma de eliminar o empossamento de água na área de lazer localizada no final da Rua Francisca de Freitas Cortez (campinho de areia e playground) – São Gonçalo Of. nº 225/2017 A Secretaria de Obras informa que serão necessárias escavação e implantação de tubos envoltos com manta de bidim e pedras para absorver a água que aflora no local, contudo, será programada com o setor de galerias a execução do serviço, de acordo com disponibilidade Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 373/2017, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Sr. Prefei-

to que designe a Secretaria de Serviços Públicos para que faça a limpeza no canteiro central da Rua Nagib Sabino – Chácara Belo Horizonte. Of. nº 225/2017 A Secretaria de Serviços Públicos programará a execução dos serviços em até 30 dias. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 374/2017, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Serviços Públicos para que faça a limpeza no canteiro central da Av. Antônio Nascimento Castro – Vila São José. Of. nº 225/2017 A Secretaria de Serviços Públicos programará a execução dos serviços em até 20 dias. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 375/2017, de autoria do Vereador Noilton Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de poste com câmera de monitoramento, integrada ao COI, na Avenida Bandeirantes, na altura do n° 949; e REQUERIMENTO N° 390/2017, de autoria do Vereador Noilton Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de poste com câmera de monitoramento, integrada ao COI, na Avenida Bandeirantes, na altura do n° 949. Of. nº 227/2017 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que as instalações de câmeras de segurança que compõe o Centro de Operações Integradas - COI necessitam de alguns requisitos para serem instalados nas ruas e logradouros, quais são: o local solicitado deve estar de acordo com os índices criminais da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, apresentando várias ocorrências; o Comando da Companhia de Polícia local e a Polícia Civil devem estar de acordo, tomando o local de interesse da Segurança Pública. A municipalidade deve ter saúde financeira para suportar os custos da instalação da nova ou da mudança de local das câmeras. Havendo superado todos os requisi-

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tos acima expostos, a SESPM efetuará a instalação da câmera no local indicado, porém, sem data prévia. Sendo assim, a solicitação será incluída no banco de dessa Secretaria e que em momento oportuno poderá ser atendida. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 376/2017, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Serviços Públicos para que faça a limpeza e corte de mato nas vielas da Chácara Guisard. Of. nº 225/2017 A Secretaria de Serviços Públicos programará a execução dos serviços em até 15 dias. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 377/2017, de autoria da Vereadora Loreny - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito de Taubaté, informações sobre a possibilidade da utilização do espaço da “Casa da Mãe Taubateana” nos finais de semana pelo coletivo de mulheres “Do Ventre ao Peito”. Of. nº 223/2017 O Coordenador da Policlínica de Especialidades, Dr. Leonardo Gil Soares, da Secretaria de Saúde, informa que não há disponibilidade de funcionário para abertura do prédio da Casa da Mãe Taubateana, uma vez que a jornada de trabalho é realizada de segunda a sexta-feira, sugerindo escolha de outro prédio municipal que apresente funcionários 24 horas, inclusive nos finais de semana. A Casa da Mãe Taubateana não pode abrir sem a presença de funcionário no local, que se responsabilize pelos materiais e objetos utilizados no atendimento da população, pois já houve ocorrência de furto e objetos danificados quando o prédio foi aberto sem a presença de um responsável. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 378/2017, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria Competente para que faça a revitalização na ciclovia das avenidas General da Divisa Luiz


Câmara Municipal de Taubaté Paulo Fernandes de Almeida e Haroldo de Mattos – Barranco(Esplanada Independência). Of. nº 225/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será incluída na programação da equipe de sinalização viária, a revitalização das ciclovias da Avenida General da Divisa Luiz Paulo Fernandes de Almeida e Avenida Haroldo de Mattos. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 379/2017, de autoria do Vereador Nunes Coelho - Requer instalação de lixeiras nos postes em frente ao Sítio do Pica-Pau. Of. nº 221/2017 A Secretaria de Serviços Públicos informa que no segundo semestre contemplará o pedido. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 380/2017, de autoria do Vereador Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feita uma área de lazer no bairro Parque Piratininga. Of. nº 219/2017 A Secretaria de Planejamento informa que não há projetos desenvolvidos na área em questão, contudo, serão providenciados estudos conforme a demanda local, para posterior adoção das providências, em conjunto com a Secretaria de Serviços Públicos. Quanto à instalação de câmera do COI no local, a Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que as instalações de câmeras de segurança que compõe o COI necessitam de alguns requisitos para serem instalados nas ruas e logradouros, quais são: o local solicitado deve estar de acordo com os índices criminais da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, apresentando várias ocorrências; o Comando da Companhia de Polícia local e a Polícia Civil devem estar de acordo, tomando o local de interesse da Segurança Pública. A municipalidade deve ter saúde financeira para su-

portar os custos da instalação da nova ou da mudança de local das câmeras. Havendo superado todos os requisitos acima expostos, a SESPM efetuará a instalação da câmera no local indicado, porém, sem data prévia. Sendo assim, a solicitação será incluída no banco de dessa Secretaria momento oportuno poderá ser atendida. Prefeito Municipal

tônio Catossi no bairro Esplanada Independência.

REQUERIMENTO N° 381/2017, de autoria do Vereador Alexandre Villela Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de cascalhar e passar a maquina patrol no bairro Pinheirinho.

REQUERIMENTO N° 384/2017, de autoria do Vereador Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feita a sinalização de trânsito na parte interna da Escola Sedes.

Of. nº 219/2017 A Secretaria de Obras informa que o simples patrolamento dessa importante via não está dando uma funcionalidade mais duradoura, pois o material existente no local é totalmente inadequado para essa função (material não agrega ao solo existente), portanto, consta da programação do responsável pelas estradas rurais, a troca do solo pelo adequado, para que dê estabilidade e maior durabilidade. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 382/2017, de autoria do Vereador Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feito o recapeamento na Rua Portugal no Jardim das Nações. Of. nº 219/2017 Recentemente foi realizado pela Secretaria de Obras, no local citado, um paliativo com tapa-buraco, portanto, a solicitação será incluída em processos licitatórios de recapeamento asfáltico, de acordo com disponibilidade financeira. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 383/2017, de autoria do Vereador Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feito o recapeamento na Rua An-

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Of. nº 219/2017 A Secretaria de Obras incluirá a via pública em processos licitatórios de recapeamento asfáltico, de acordo com disponibilidade financeira. Será realizada operação tapa-buraco nessa via. Prefeito Municipal

Of. nº 219/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria técnica para avaliar a sinalização adequada para o local. Após desenvolvimento do projeto, será incluída em sua programação, a pintura da área interna da Escola do Sedes, salientando que onde causam maiores riscos aos pedestres e motoristas. A Escola do Sedes faz parte da rota de fiscalização dos agentes de trânsito, não sendo possível disponibilizar um agente diariamente para o local. Prefeito Municipal REQUERIMENTO N° 385/2017, de autoria do Vereador Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a instalação de abrigos nos pontos de ônibus do bairro San Marino. Of. nº 219/2017 A equipe técnica da Secretaria de Mobilidade Urbana realizará vistoria no bairro San Marino para avaliar a inclinação das ruas e a dimensão das calçadas, que devem possuir no mínimo 2 metros de largura e 4 metros de comprimento, para viabilizar a instalação de abrigos e de forma a garantir a faixa de livre para passagem de pedestre. Está em fase de processo licitatório a aquisição de material para fabricação dos abrigos de concreto no município. Prefeito Municipal


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