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Organizada em 17 volumes por Eduardo Freire de Oliveira (1841-1916), arquivista da Câmara, a publicação dos «Elementos para a História do Município de Lisboa», entre 1882 e 1911, foi mandada fazer a expensas municipais, “para commemorar o centenário do Marquez de Pombal”. No preâmbulo Oliveira informa que pretendeu dividir o trabalho em duas partes. A primeira, composta “de summarios e índices, mais ou menos desenvolvidos, e classificados chronologicamente, sobre a organização e regímen da camara, legislação, foraes, arestos de côrtes, rendas, privilégios, outros diplomas, e factos notáveis”, ficou incompleta. A segunda parte prevista não chegou a vir a lume. O mau estado de conservação de muitos documentos levou o autor a optar pela sua transcrição integral. Assim, neste trabalho de investigação inédito, compilou “todos os documentos importantes e curiosos (…) que (...) andavam muito dispersos, e mesmo ignorados”, criando o primeiro corpus documental, cronologicamente classificado, sobre a história da cidade. O Tomo I (1882) é constituído por 12 capítulos: Capítulo I Origem da câmara de Lisboa, sua organização, atribuições e denominação; forma de eleição; procuradores dos

mesteres; vencimentos e propinas do presidente, vereadores e procuradores da cidade; divisão da cidade; legislação administrativa (de 13 de junho de 1391 a 30 setembro 1879); Capítulo II - forais de Lisboa (de D. Afonso Henriques de 1179 à reforma do mesmo por D. Manuel em 1500); Capítulo III – Regimentos dos vereadores e procuradores da cidade, e diversas disposições regulamentares que tem tido a câmara de Lisboa (de 12 de fevereiro de 1471 a 2 de janeiro de 1882); Capítulo IV – Divisa da cidade; Capítulo V – Cores da cidade; Capítulo VI – Estandarte ou bandeira da cidade; Capítulo VII – Ceremonial da entrega das chaves da cidade; Capítulo VIII – Doações (de janeiro de 1248 a 23 de novembro de 1775; Capítulo IX - Capítulos de côrtes; Capítulo X – Rendas antigas; Capítulo XI – Portagens; Capítulo XII – Factos notáveis e faustos da camara, seus privilégios, preeminências, jurisdicções, prerogativas, graças, mercês e honras que lhe fôram conferidas, de 7 de dezembro de 1190 a 20 de junho de 1580. Os restantes 16 tomos apenas dão continuidade a este último capítulo até 1777. Assim, Tomo II (1885) – de 11 de setembro de 1580 a 3 de abril de 1621; Tomo III (1887) – de 17 de abril de 1621 a 29 de outubro de 1633; Tomo IV (1888) – de 2 de novembro

rossio.estudos de lisboa n.º 01  

Revista editada pelo Gabinete de Estudos Olisiponenses que procura gerar um encontro direto entre a comunidade e os distintos saberes e auto...

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