Acreditam que estas crescentes exigências ao nível da formação dos solicitadores têm tido impactos positivos e evidentes no funcionamento da Justiça nacional? Suzana Costa: Relativamente à evolução da Justiça e do papel do solicitador, atualmente atravessamos momentos de alguma evolução e de alguma expetativa, nomeadamente, em relação ao papel do agente de execução e à partilha de competências entre solicitadores e advogados. O que tentamos fazer aqui é, de facto, preparar os nossos alunos para que possam ser solicitadores competentes e assumir um papel ativo no mercado de trabalho. Preocupam-nos muito as saídas profissionais. Temos tentado criar saídas profissionais ao nível da mediação e da gestão de conflitos e também ao nível dos contratos - são as especialidades que hoje existem no nosso mestrado em solicitadoria e tentamos que essas áreas sejam áreas que os solicitadores possam abarcar para além da função de agente de execução, que é preponderante e na qual os alunos têm uma preparação muito forte. Assim, tentamos também dar-lhes preparação noutras áreas para que possam encontrar um espaço no mercado de trabalho. Relativamente ao funcionamento da Justiça, as instituições têm que ser dinâmicas no acompanhamento do trabalho dos tribunais e dos agentes judiciais e também têm de trabalhar articuladas com a Câmara dos Solicitadores (CS). A Câmara que tem desenvolvido um bom trabalho precisamente nessa articulação com as instituições e até na abertura de novas áreas às quais os solicitadores se possam dedicar. Por exemplo, o projeto GeoPredial, a valorização dos secretário de sociedade - são pistas que a própria CS tem dado às instituições e que nós tentámos seguir ambicionando que os nossos alunos possam entrar no mercado de trabalho preparados para desempenhar um papel ativo. Paulo Sousa Pinheiro: O que a colega disse corresponde inteiramente àquilo que eu penso. No que diz respeito às tais tecnologias da informação na justiça, nós, a pretexto da avaliação que foi levada a cabo, muito recentemente, por parte da A3ES, fizemos internamente também as nossas reuniões, inclusive com os próprios alunos. E os alunos pediam que existisse, já no âmbito da licenciatura, uma unidade curricular em que se verificasse uma forte componente informática. Alguns deles, inclusive, já trabalhavam com solicitadores e diziam que um dos elementos que podia fazer a diferença seria a aposta na formação, por exemplo, no âmbito do GEPESE. Nós, correspondendo a este anseio dos próprios alunos, decidimos introduzir essa alteração ao nível da informática, no âmbito do curso. E, relativamente a este papel que o solicitador pode assumir na justiça, verifica-se a forte componente que o AE tem vindo a assumir no âmbito do processo executivo (…). Contudo, o solicitador tem outras áreas de intervenção. (…) Entretanto, o novo Código de Processo Civil (CPC) entrará em vigor. E, portanto, teremos que nos adaptar. Antes dizíamos que os solicitadores, ao nível do processo declarativo, tinham uma intervenção até aos processos sumaríssimos, uma vez que agora os processos sumaríssimos vão desaparecer, as competências também mudarão. E quem
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sabe se os solicitadores também poderão, mesmo ao nível da própria intervenção junto dos tribunais, alargar o seu leque de competências. É uma hipótese que existe. E, para além disso, também é importante o contacto que os solicitadores mantêm com a administração pública, na defesa intransigente dos seus clientes enquanto cidadãos. A administração pública na vertente da administração autárquica também é muito importante, muitos solicitadores assumem a defesa dos interesses dos clientes junto das autarquias locais aqui das redondezas. No âmbito empresarial, muitos solicitadores vão assessorar juridicamente essas empresas em situações em que tenham também competências, por exemplo, no caso da instrução dos procedimentos disciplinares, na elaboração de determinados contratos a nível laboral. Portanto, prevê-se um futuro risonho para os solicitadores e para as suas áreas de intervenção no âmbito da justiça. Já foram referidos vários aspetos que poderão de alguma forma diferenciar o curso que é aqui ministrado. Mas se tivessem que resumir os aspetos diferenciadores do curso, quais nomeariam? Suzana Costa: Eu diria que temos várias mais-valias. Desde logo, as excelentes instalações. Estamos numa casa nova, em termos arquitetónicos perfeitamente adequada às funções a que se destina, temos excelentes condições em termos de meios audiovisuais, de plataforma de e-learning, conseguimos ministrar o curso com condições tecnológicas de topo, temos um excelente corpo docente, somos uma das instituições com o maior número de doutorados e de especialistas, o que significa que os nossos docentes estão qualificados para prestarem esta função aos alunos. Ao mesmo tempo, aposta-se numa grande ligação entre os docentes e a prática. Algo que é sistematicamente referido pelos alunos como uma boa aposta. Os alunos recebem também formação de pessoas com ligação direta ao processo executivo, aos procedimentos laborais, à área fiscal. Para além de tudo isto, os docentes que não são ainda doutorados ou especialistas estão em processo de formação. Há um grande número de docentes empenhados em concluir o seu processo de doutoramento. Por outro lado, nesta casa há, por exemplo, uma grande ligação à fiscalidade e à contabilidade. Aqui funciona o Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade, o único no país, e, portanto, os alunos tirando a licenciatura em solicitadoria acabam por ter uma grande exposição a matérias da área da fiscalidade - também muito importante para o bom desempenho dos solicitadores. Por fim, sublinho ainda as saídas profissionais possibilitadas pelo mestrado. Paulo Sousa Pinheiro: Resta resumir numa única frase o nosso ensino: “ensino de qualidade e de excelência”. Penso que é uma frase que pode ser utilizada no seguimento daquilo que a minha colega acabou de referir. No que toca à relação com outros estabelecimentos de ensino além-fronteiras - é algo que também incentivam? Suzana Costa: Temos em funcionamento programas de mo-