ortocartografia não são adequadas a determinados processos de gestão e desenvolvimento territorial. Que lacunas considera existirem, em termos de cartografia, no nosso território? A série cartográfica nacional à escala 1:10.000 continua a ser elaborada? A grande lacuna atual, em termos de cartografia, coincide com o facto de os atores e os agentes, que transformam, que gerem as transformações do território ou que utilizam informação sobre o território, não sentirem da mesma forma e com a mesma intensidade a necessidade de disporem de cartografia atualizada, e nas escalas adequadas. É necessário que todos sintam as mesmas necessidades e então encontrar-se-ão as vias e as soluções para dispor de cartografia naquelas condições. É importante que os decisores e os atores percebam que, para uma determinada decisão, existe cartografia que pode não servir, outra que pode servir mais ou menos e outra que é adequada. A qualidade da decisão depende sempre e estritamente da utilização desta última. A cartografia à escala 1:10.000 continua a ser realizada no âmbito de protocolos com municípios e associações de municípios. O território do continente tem ainda grandes lacunas. A situação da cobertura pode ser vista em http://www.igeo.pt/ produtos/Cartografia/10K_cartograma.htm .
é possível obter informação cartográfica, geográfica e cadastral, em http://www.igeo.pt/Frameset-produtos.htm. Todavia, o fim a que se destina a cartografia, por exemplo, em tribunais como meio de prova, pode requerer processos de confirmação, certificação e autenticação que exigem muito cuidado na forma como são presentes em tribunal pela via telemática e no uso dessa mesma cartografia (formatos, visualizadores e operações de manipulação, etc.). Atualmente, a DGT fornece fotografias aéreas, cartografia e ortocartografia autenticada para esses fins em formato analógico e serviços de peritagem aos tribunais quando solicitado. Estamos cientes de que, no futuro, isso poderá ser possível caso exista interesse por parte dos ministérios envolvidos.
O Sistema de Referência Oficial Português é agora o ETRS 89. Como está a sua aceitação pelos utilizadores, designadamente pela Administração Pública local? E no que se refere aos restantes produtores de informação geográfica oficial (designadamente, o Instituto geográfico do Exército), utilizam todos o mesmo sistema de referência nos produtos que comercializam? Em Portugal são ainda utilizados outros sistemas para além do ETRS89. Há naturalmente resistência à mudança de sistema de referência por parte de alguns atores. Os mais dinâmicos aderiram com mais facilidade e entendem esta mudança como positiva, promoveram a transferência da cartografia existente para este sistema ou adquirem cartografia nova já neste sistema. Os outros mantêm os sistemas anteriores. A DGT disponibiliza, na sua página, um conjunto de serviços relacionados com a produção de cartografia (http://www.igeo.pt/servicos/ geodesia/transformacao.htm) e com a transformação de coordenadas entre sistemas (http://www.igeo.pt/Frameset-servicos.htm#). O Instituto Geográfico do Exército utiliza o WGS84.
Conhecem-se diversos conflitos administrativos, entre freguesias e municípios, no nosso território. Que papel tem a DGT na mediação destes conflitos? Como é que a DGT avalia o facto de os limites administrativos da CAOP não serem reconhecidos por todas as autarquias? À DGT foi atribuída a competência de promover, em coordenação com outras entidades, a elaboração e conservação da carta administrativa oficial de Portugal (CAOP). A DGT tem apenas um papel de mediador na definição de limites administrativos entre autarquias locais. Estas poderão ou não estar de acordo com estes limites. Mas, mesmo que estejam de acordo, é a Assembleia da República que tem a competência e o poder para os fixar, legislando sobre os mesmos, o que nem sempre acontece. E, nestas circunstâncias, estamos perante um vazio legislativo. Por isso, é importante que essa competência seja plenamente exercida até para que o trabalho anterior seja consequente. O país afetou imensos recursos públicos a esta questão, por vezes, sem utilidade porque os processos não são concluídos, pois deviam culminar com a publicação em diploma dos novos limites. É desejável que agora, no quadro da Reforma Administrativa em curso, a Assembleia da República dê os passos certos e necessários para que possamos ter uma Carta Administrativa Oficial de Portugal com o valor jurídico que a mesma merece. As circunscrições administrativas têm consequências em diversas políticas públicas e nas relações entre a administração e os administrados, requerendo estabilidade, regras e procedimentos claros em relação à possibilidade da sua alteração. Estas circunscrições não podem encolher ou esticar em função de qualquer circunstância.
Hoje em dia, a maior parte da informação predial está disponível para os profissionais jurídicos de forma desmaterializada através de serviços on-line. Seria viável permitir, a profissionais ligados à Justiça, o acesso simplificado, ou mesmo telemático, à informação cartográfica? Isso hoje já é possível, em alguns casos, para o cidadão em geral e será muito incrementado no futuro, no quadro do SNIG, do SNIT e do SI-SINERGIC. Basta consultar a página onde
O que é o projeto europeu SABE? O projeto Seamless Administrative Boundaries of Europe (SABE) foi lançado pela Eurogeographics, uma organização internacional no domínio da informação geográfica, e tem por objetivo concentrar a cartografia da divisão administrativa dos países e fornecê-la para as bases estatísticas do EUROSTAT. No âmbito desse projeto, a DGT é a entidade responsável pelo fornecimento da cartografia da divisão administrativa de Portugal.
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