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Boletim Informativo

Outubro de 2012

Educação Infantil em Minas: Uma importante conquista Desde 1998, o Fórum Mineiro de Educação Infantil (FMEI) constitui-se em um espaço de mobilização, informações e reivindicações, articulado por diversas instituições comprometidas com a expansão e melhoria da Educação Infantil em Minas Gerais. Integram o Fórum Mineiro de Educação Infantil entidades da sociedade civil, órgãos governamentais e Universidades que, num esforço conjunto, buscam soluções para desafios enfrentados pela Educação Infantil. Na época, órgãos públicos federais, estaduais e municipais, universidades, sindicatos, organizações da sociedade civil, conselhos de educação, de assistência social e dos direitos da criança e do adolescente se reuniram para debater sobre avanços e dificuldades enfrentadas por cada uma dessas instâncias frente ao novo paradigma proposto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) para a educação de crianças de 0 a 6 anos. O passo seguinte foi construir consensos básicos expressos em carta de princípios que visa a garantir a identidade deste espaço suprapartidário articulado por organizações comprometidas com a melhoria da Educação Infantil em Minas Gerais. O objetivo central é garantir a discussão, a mobilização e a divulgação de aspectos que possam promover esta política. No início da primeira década do século XXI, priorizamos ações relativas ao financiamento da Educação Infantil, acompanhando, participando e divulgando as discussões em torno dos planos plurianuais dos municípios e do Estado, pelo acolhimento das demandas sociais por Educação Infantil nos orçamentos de governo e atuando em pelo financiamento do conjunto da Educação Básica. Após a retomada do FMEI em 2010 e 2011 aprofundamos o debate em torno do direito de todas as crianças à Educação Infantil de qualidade na creche e na pré-escola.


Encontros em 2011 e 2012 rearticulam o Fórum Mineiro de Educação Infantil “Direito à educação na primeira infância e o desafio da qualidade: políticas públicas, movimentos sociais e práticas pedagógicas”

As políticas públicas, os movimentos sociais e as práticas pedagógicas na luta pela garantia de Educação Infantil de qualidade Em 2012 o Fórum Mineiro de Educação Infantil - FMEI - reafirmou seu processo de reorganização iniciado em 2010 e realizou seu Encontro Ampliado, o qual contou com a participação de mais de trezentas pessoas de diversos municípios mineiros. No Encontro, foram discutidos os desafios e apontadas as prioridades para a atuação do FMEI. A partir dessas contribuições, a Comissão

Articuladora do FMEI estabeleceu três eixos de ações buscando orientar a pauta para os meses seguintes. Os eixos definidos foram: formação, pesquisa e mobilização. Em 2012, dando continuidade às ações definidas no ano anterior, o Fórum Mineiro de Educação Infantil - FMEI , por meio de sua Comissão Articuladora, organizou o III Encontro Ampliado em conjunto com o V Encontro Sudeste do Movimento Intefóruns de Educação Infantil no Brasil - MIEIB, que teve como tema: “Direito à educação na primeira infância e o desafio da qualidade:

políticas públicas, movimentos sociais e práticas pedagógicas”. O Encontro constituiuse em um espaço de socialização do histórico da mobilização em diferentes Regiões de Minas Gerais e dos Estados da Região Sudeste, possibilitando a troca de informações em relação às demandas da educação infantil e a definição de estratégias e de ações comuns. As principais decisões tomadas no encontro estarão à disposição no Relatório Final a ser publicado em breve.

Movimento do FMEI barra retrocesso no corte etário Após o Encontro Ampliado de 2012, o FMEI mobilizou diversos setores envolvidos com a educação infantil em Minas contra a Resolução 2108 da SEE/MG determinava que toda criança que completasse 6 (seis) anos de idade até 31 de dezembro de 2013 deveria inscrever-se no cadastramento escolar para atendimento no Ensino Fundamental. Com a definição legal dos 9 anos para o ensino fundamental, os 6 anos foram fixados como idade para o início dessa etapa da escolarização. No começo de cada ano escolar isso tem gerado divergências entre as famílias e as escolas que compõem as redes de ensino, pois muitos pais demandam que seus filhos antecipem a entrada no ensino fundamental. As definições contidas na Resolução 2108, assinada conjuntamente pela Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais e pela Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte, causaram indignação naqueles que atuam em defesa da Educação Infantil: gestores, pesquisadores e ativistas. Por que?

1) A determinação ignora as especificidades da primeira infância que requer atendimento educacional com finalidades distintas das etapas subsequentes. 2) A determinação atropela as normativas legais que orientam o atendimento da criança pequena em instituição educacional especificamente organizada para este fim. e 3) A determinação, ao fixar a data limite de 31 de “O objetivo dezembro, causa grande do movimento impacto no sistema de ensino: enorme contingente agora é de crianças com 5 anos garantir de no Ensino Fundamental e enorme contingente de vez 5 anos crianças hoje com 4 anos na EI” nas turmas de seis anos. Com a mobilização, o FMEI garantiu a mudança da Resolução 2108 e o dia 31 de março foi fixado como data do corte etário, ou seja, é preciso ficar expresso na legislação: apenas a criança que completar 6 anos até o dia 31 de março de cada ano estará no Ensino Fundamental do ano seguinte.

Fórum Mineiro de Educação Infantil O Fórum Mineiro de Educação Infantil é um espaço suprapartidário articulado por diversas instituições, órgãos e entidades comprometidas com a expansão e melhoria da Educação Infantil em Minas Gerais. A concepção de Educação Infantil que sustenta às ações do FMEI é comprometida com os direitos fundamentais das crianças como cidadãs e com a consciência coletiva sobre a importância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento do ser humano.


* Que o III Encontro Ampliado definiu que em 2013 devemos trabalhar no sentido de resgatar o PROGRAMA CURRÍCULO EM MOVIMENTO DO MEC como forma de garantir uma proposta pedagógica que contemple a diversidade na EI !? * Que um dos eixos do movimento da EI para o próximo ano deve ser a luta e a reivindicação para que os órgãos competentes regularizem e normatizem a (s) carreira (s) do (s) profissional (ais) da EI !? * Que existem editais de concurso para a EI que não respeitam a exigência mínima de formação

prevista na LDB? * Que imprecisão das normas legais quanto ao corte etário, à obrigatoriedade de 4 e 5 anos e ao projeto educativo para crianças de 0 a 3 anos nas creches aumenta as tensões entre aqueles que atuam na EI !? * Que a obrigatoriedade de 4 e 5 pode dificultar a construção da unidade pedagógica na EI !? * Que a obrigatoriedade de 4 e 5 anos força uma discussão entre nós sobre o corte etário da criança de 3 anos e sobre qual criança deve estar

na pré-escola e qual deve estar na creche? * Que a exigência de formação superior no curso de pedagogia para atuar na EI não é contraditório com o direito de formação continuada previsto na LDB? * Que a definição clara do direito à EI não é contraditória com a defesa de ações intersetoriais de proteção à criança e à infância? * Que a EI deve ser entendida como política de Estado e não apenas como política de governo?

EI! conquistando direitos “Um dos grandes desafios para quem lida com as crianças tão pequenas é reconhecer nelas sujeitos ativos, produtores e reprodutores de cultura. Essa tarefa não é simples porque o filhote humano nasce com alto grau de dependência dos adultos, o que suscita em nós uma forma de ver a criança como se dela tudo já soubéssemos. Ainda que seja interdependente da cultura do adulto, a infância tem sua cultura própria e merece ser considerada no seus traços peculiares. Nessa perspectiva, ela não é vista como sujeito passivo, à mercê de uma socialização inculcada por outros, mas um sujeito concreto, um ator social, que ao mesmo tempo em que sofre as influências do ambiente, modifica-o com sua ação”

“A presença persistente de précondições para a implantação das classes pré-escolares permitiu sugerir que a oferta ocorre sempre ‘sob reservas’, sendo geralmente realizada com o ‘que resta’, dependendo da existência de ‘espaços ociosos’, professores excedentes, lista de espera ou demanda comprovada. A insistente definição de critérios para as inscrições denota tanto uma demanda social como a presença de interesses corporativos. Lugar secundário da educação escolar, a educação pré-escolar mobilizou a atenção e ação de algumas autoridades educacionais e o seu desenvolvimento foi observado nas estatísticas da educação.”

Professora Maria Inês Mafra

Professora Lívia Maria Fraga

PARA REFLETIR Como você caracteriza seu município no que se refere à proteção da infância? As criação têm acesso ‘a saúde, ‘a cultura, ao lazer, a uma educação pública, gratuita e de qualidade? Como é o debate sobre a infância em seu município? O seu sindicato tem participado da elaboração de políticas públicas para a infância? O seu sindicato participa dos conselhos tutelares e dos conselhos de direitos? Em sua cidade, as crianças do campo são atendidas na EI? O lugar das escolas do campo é de fácil acesso? Como é feito o transporte escolar das crianças em sua cidade? A sua comunidade participa do cotidiano das escolas de EI? A partir dessas indagações, faça um levantamento de como está a garantia do direito das crianças na sua comunidade.


Eixos de Mobilização para 2013 • Reivindicar alocação de recursos para fortalecimento dos Conselhos Municipais de Educação e das Câmaras de Educação Infantil dentro dos Conselhos. • Acompanhar as estratégias de cada Município no sentido de garantir a obrigatoriedade da pré-escola com pleno atendimento das crianças entre 4 e 5 anos até 2016. • Reivindicar ampliação da oferta de vagas nas creches para o atendimento das crianças de 0 a 3 anos cujas famílias demandem a matrícula na educação infantil.

• Ampliar e definir metas orçamentárias para programas de formação continuada no âmbito dos sistemas municipais e em regime de colaboração com esferas estadual e nacional de governo. • Garantir a remuneração adequada e justa dos profissionais da EI, que sejam servidores municipais e dos trabalhadores na Rede Conveniada tendo como parâmetro a Lei do Piso Nacional do Magistério (11.738 / 2008). • Definir metas anuais para a

educação infantil de tempo integral, discutindo rojetos específicos para a ampliação da jornada na EI. • Constituir processos democráticos que possibilitem a participação de associações, movimentos sociais e órgãos não governamentais na definição das metas para a EI. • Votar e propor emendas que confiram transparência e comprovem o montante de recursos destinados pela esfera estadual de governo para o FUNDEB, de acordo com as exigências constitucionais. • Garantir que o Plano Municipal de Educação seja elaborado e aprovado, com a participação efetiva da comunidade escolar, dos profissionais da educação e da sociedade civil organizada, em conformidade com as determinações do novo PNE.

• Incorporar os profissionais de educação infantil ao plano de cargos e salários para os profissionais da educação do respectivo sistema de ensino, sendo que este plano deve ser elaborado com a participação direta dos profissionais e suas representações.

Signatários AMPLIAR/ Minas Novas; Associação Espírita Irmão Otho Smitch/BH; Câmara de Vereadores - Gab. Arnaldo Godoy/BH; Conselho Municipal de Educação/BH; Secretarias Municipais de Educação: Contagem, Guaxupé, Rb. das Neves, Betim, Lavras, Santa Luzia, Belo Horizonte; Fórum Sul mineiro de Educação Infantil/Lavras; Fórum Leste \Mineiro de Educação Infantil; Movimento de Luta Pró-Creches de Contagem; APROMIV/Betim; Creches e escolas: Abelhinha Dourada, Cantinho ao Bebê, Cantinho Beija Flor, Casa da Criança, Creche C Materno Infantil Ana Mª C Veado, C. Infantil Vovó Geralda Lucas, Comun. Dom Giussani, Comun. Tia Mamália, São Geraldo, das Rosinhas, Dora Ribeiro, Educacional Alicerce Para a Vida, Francisco de Assis, Joaninha, Grazia Barreca Castagna, Imaculada Conceição da SSVP, Nossa Senhora do Carmo, Sonho de Criança, Comunidade Pequeno Príncipe/Betim, Comunitária Cantinho da Vila/Betim, Lar Creche Pingo de Gente/BH, Lar Escola Teresinha Delamare/BH, Lar Fabiano de Cristo/BH Escola e Creche Santo Tomaz de Aquino/BH, E. E. Odilon Behrens/ BH, E. M. Infantil Monteiro Lobato/Timóteo; E. M. José Maria dos Mares Guia/BH, E. M. Francisca de Paula, E. M. Israel Pinheiro, E. M. Henfil, E. M. Maria da Gloria Lommez, E. M. Marilia Tanure, E. M. Padre Massote, Escolinha Evangélica de Edu. Infantil/ BH; UMEIS Jardim Vitória, Juliana, 1° de Maio, Alaíde Lisboa, Cavalinho de Pau, Heliópolis, José Isidoro Filho, Padre Tarcísio, Pituchinha, Santa Isabel, São Bernardo, São Gabriel, São João, Taquaril, Vila Antena, Vila Apolônia; CEI Cinderela/Ferros, CEIs Disneylândia, Ipê Amarelo-Contagem; CEMEI Bom Jesus/Contagem; Institutos: Educ Ping-Pong, Ipê Amarelo, Zilah Spósito, Ser Feliz/Contagem, Lílian Zeferino V.da Fonseca/BH; IES: UFMG, PUC MINAS, UNI, UFLA, UFU, C. Universitário Newton Paiva, C. Universitário Leste de MG/Cel Fabriciano, C. Universitário Fundação Educacional de Guaxupé/ UNIFEG; GETEC - Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária/ Contagem; Grupo de Apoio Cabana/BH

Créditos Comissão Editorial: Ademilson Soares – UFMG; Dinéia A. Domingues – PUC MINAS; Eunice A. Santos - SMED Betim; Mônica Correia Baptista – UFMG; Sofia M. Moreira - SMED Betim. Estagiárias: Ludmila A. Teixeira - PUC MINAS; Thays Pierangeli – UFMG Identidade Visual e diagramação: Cadu Braga

contatofmei@yahoo.com.br

forumei@yahoogrupos.com.br

Belo Horizonte / MG

EI! - Boletim Informativo  

Boletim Informativo EI! do Fórum Mineiro de Educação Infantil (FMEI)

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