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Índice

MARÇO/ABRIL 2010 • EDIÇÃO 27

5 PERFIL

Maria Esther Brandão, síndica do Condomínio Águas do Jaguaribe

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IMÓVEIS Um guia para facilitar a compra e venda

6 SEU CONDOMÍNIO

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DE 8 VALORES REFERÊNCIA

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Seguro obrigatório

Índices que facilitam sua consulta

INOVAÇÃO Cultura sustentável

CAPA Tributos: condomínios devem reter ISS

16 DÚVIDAS JURÍDICAS

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18 ALERTA TRIBUTÁRIO

24 FIQUE SEGURO

20 SR. SÍNDICO

25 ARTIGO

Drª Kátia Gerlin Comarella responde

Imposto de renda

Drogas no condomínio

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CARTÃO Conheça os ganhadores da promoção de março

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AMBIENTE Áreas de uso comum

Como determinar o valor do seguro

Profissionalize sua academia

26 CLASSIFICADOS

que informe , o ic d ín Sr. s vista cio na re viu anún entos ar orçam ao solicit

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OS CONFIRA DOS A CLASSIFIC

Editorial

Tudo isso para você: informação atualizada, brindes e descontos

A

matéria de Capa desta edição trata de um assunto que diz respeito à gestão do condomínio. A maioria dos síndicos desconhece essa exigência legal, mas desde janeiro de 2007 os condomínios co­ merciais e residenciais de Salvador são obrigados a reter o ISS (Imposto sobre Serviços) de prestadores de serviços, sejam eles empresas ou profissionais autônomos. Antes, essa obrigação era restrita aos condomínios regulares, com CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), mas a Lei 7.727, de outubro de 2009, alterou a 7.186, de 2006, estendendo essa obrigação e permi­ tindo que a Prefeitura de Salvador inclua os condomínios não regulamentados com arrecadação anual superior a R$ 60 mil, colocando-os na condição de substituto tributário. Leia a matéria e tire todas as dúvidas sobre o assunto. Boa leitura e aproveite as vantagens e benefícios do Cartão Cadê o Síndico, que lança mais uma promoção imperdível, em parceria com a Barbosa Decorações e a Eletro Barra. Em maio serão sorteados, para os associados do cartão, cinco tapetes personalizados para condomínio e um purificador de água IBBL. Não perca tempo, torne-se um associado e usufrua das vantagens desse cartão, criado especialmente para você, síndico. Acesse o site www.cadeosindico.com.br/cartao/adesao.php, preencha a ficha de adesão e ligue para o nosso atendimento. Núbia Cristina Santos Editora executiva da Revista Cadê o Síndico, diretora da Qualidade.Com Marketing e Comunicação, produtora e apresentadora do programa Metrópole Imobiliário, da rádio Metrópole.

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Perfil

A força

da liderança feminina

Por Indira Naiara

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eterminação: essa foi a palavra escolhida por Maria Esther Brandão para direcionar a execução do seu trabalho à frente do Condomínio Águas do Jaguaribe. Com a apresentação de projetos inovadores e reconhecendo a importância de cada pessoa que participa do cotidiano do condomínio, ela se mantém firme em busca da melhoria contínua na segunda gestão como síndica. Maria Esther iniciou o trabalho elaborando um plano de ação, a partir da identificação dos problemas que ela enxergava como moradora. No entanto, quando passou a exercer o papel de síndica, percebeu que desempe­ nhar essa função seria muito mais complicado do que ela imaginava. “Ao colocar as metas em prática, os desafios foram superando todas as minhas expectativas e o meu co­ nhecimento, além de fugirem ao controle de uma simples administração”, comenta. Mesmo com tantos desafios, em momento algum ela pensou em desistir e continuou firme na luta. A síndica enfrentou vários problemas, como a falta de pavimentação e saneamento básico, em função de deficiências na rede pluvial e de esgotamento sanitário. Para solucionar, Maria Esther identificou em alguns moradores as competências necessárias e constituiu uma equipe de trabalho qualificada. “Deleguei a coordenação de boa parte das obras, mas participava de todo o processo decisório, o que representou uma das mais importantes iniciativas para que os objetivos fossem alcançados”, conta. Além de melhorias na estrutura, Maria Esther perce­

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beu que para um bom funcionamento do condomínio era necessário valorizar os empregados e destacar o papel que cada um desempenha. Iniciativas como a comemoração do aniversariante do mês, participação de familiares dos funcionários em festas do condomínio, premiação simbólica para o destaque do mês, entre outras ações, promove­ ram melhorias na prestação de serviços do condomínio. Dentre as iniciativas tomadas a síndica destaca a introdução da prática de ginástica laboral. “A atividade despertou o interesse na melhoria do ambiente de trabalho e reduziu sensivelmente as ausências por motivo de saúde”, destaca a síndica. Maria Esther não procurou apenas aprimorar as condições de trabalho, mas buscou melhorar a convivência entre os condôminos. “Acho importante a relação interpessoal entre os moradores. Apesar das divergências naturais da convivência em comunidade, o síndico é, acima de tudo, um condômino que deseja, tanto quanto os demais, o melhor para a comunidade da qual ele faz parte”, enfatiza. E foi pensando no bem-estar dos condôminos que surgiu a ideia de implantação de um pequeno bosque no condomínio, com árvores da mata atlântica. Para isso, as crianças foram mobilizadas e cada uma delas plantou uma árvore. A iniciativa ajudou a despertar o interesse em preservar os espaços de convivência e pensar no que representaria, no futuro, ter na área do condomínio uma variedade de árvores, muitas delas em extinção. “Foi muito gratificante realizar esse trabalho e a recompensa veio com a adesão maciça das famílias; constatamos o interesse das crianças em participar cada vez mais da vida do condomínio, a tal ponto de nascer uma administração mirim”, ressalta Maria Esther. A síndica diz que não foi fácil realizar as mudanças no condomínio, mas a sua persistência contribuiu para a melhoria das condições do Águas do Jaguaribe. “O mais importante é dar o primeiro passo e persistir, resistir, compreender as diferentes visões dadas pelos moradores. É fundamental decidir, reunir forças, intervir e superar as dificuldades do caminho”, afirma Maria Esther.CS

Maria Esther: “O primeiro passo é importante”

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Seu condomínio

O seguro obrigatório

para condomínios comerciais e residenciais

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sta modalidade de seguro está atrelada a Lei em vigor de número 4.591 e Por Marcio Rachkorsky também é tratada no Novo Código Civil nos artigos de número 1.346 e 1.348. Antes de falar um pouco mais sobre o tema, podemos concluir de maneira geral que um edifício é uma estrutura de diversos lares e/ou empresas de valor material e até mesmo sentimental. O seguro, em sua obrigatoriedade, tem como coberturas garantidas os danos ocorridos à estrutura do edifício (tanto nas áreas comuns como nas privativas), causados por incêndios, raios e/ou explosões. Conforme o novo código Civil os artigos definem o seguinte: Artigo 1.346 – É obrigatório o seguro de toda edificação contra o risco de incêndio ou destrui­ ção, total ou parcial. Artigo 1.348 – Compete ao síndico: IX – Realizar o seguro da edificação. Ao síndico entre diversas outras atribuições impostas, está a contratação do seguro, podendo inclusive, sobre ele recair responsabilidade civil e até criminal se, no caso concreto, forem constatadas negligência, omissão ou imperícia, que culminem lesão ao direito dos condôminos. Segundo a Lei Complementar 126/2007, o condomínio, o Conselho Consultivo e o síndico podem ter de pagar multa equivalente a 10% da importância segurável ou o valor mínimo de R$ 1.000,00, quando o valor da importância segurada for menor que o necessário para a restituição dos prejuízos e

danos sofridos à estrutura do patrimônio. Além disso, o síndico pode ter de dispor de seu patrimônio pessoal. O prêmio (custo) pago pela apólice de seguro deve ser computado nas despesas ordinárias do condomínio, sendo desnecessária autorização da assembléia para aprovar a contratação do seguro, cabendo ao síndico propor a escolha da companhia para a contratação da apólice intermediada pela figura do corretor de seguros da sua confiança. Algo comum entre os condôminos é a sensação de proteção de seu patrimônio pessoal, amparado pelo seguro obrigatório do condomínio, como dito anteriormente, o seguro é exclusivo para a estrutura do edifício, sendo assim, todo o conteúdo da unidade autônoma só estará protegido mediante a uma apólice exclusiva para a unidade. Além da cobertura obrigatória, chamada básica (incêndio, queda de raio e explosão) nas apólices de seguro para condomínios, existe uma série de ou­ tras coberturas acessórias disponíveis pelas seguradoras, são elas: danos elétricos, vendaval, impacto de veículos e aeronaves; responsabilidade civil do condomínio; responsabilidade civil do síndico, res­ ponsabilidade civil garagista, quebra de vidros e anúncios luminosos; subtração de bens e valores; a­lagamento; desmoronamento; responsabilidade civil portões, tumultos; greves e lock-out; danos morais; fidelidade síndico; fidelidade administrativa e vida dos funcionários. CS

• Marcio Rachkorsky, advogado, graduado pela PUC-SP, pós-graduado em direito contratual pelo CEUSP, especialista em condomínios.

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OS CONFIRA DOS A CLASSIFIC

Indicadores

Valores de referência 01 – CONTRIBUIÇÃO DO INSS Tabela a ser aplicada, para recolhimento a partir de 01.01.2010.

04 – PISO SALARIAL (VÁLIDO ATÉ 30.04.2010)

Valores não homologados

Data base: maio de cada ano

SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (R$)

ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS

Administrador................................R$ 585,00

Até R$ 1.024,97

8%

Zelador...........................................R$ 501,00

R$ 640,00 R$ 640,00 R$ 590,00

De R$ 1.024,98 até R$ 1.708,27

9%

Porteiro ou agente de portaria e recepcionista...............................R$ 485,00

R$ 590,00

De R$ 1.708,28 até R$ 3.416,54

11%

Folguista, manobrista, jardineiro e piscineiro.....................................R$ 445,00

R$ 510,00

Auxiliar de serviços gerais, serventes e boy..............................R$ 424,00

R$ 510,00

Ascensorista, vigia, garagista, controlador de veículos..................R$ 435,00

R$ 510,00

Pagamento até o dia 20 do mês subseqüente ao de competência. Não havendo expediente bancário fica prorrogado para o prazo do 1° dia útil seguinte.

02 – GRPS (INSS)

Supervisor......................................R$ 523,00

ADICIONAL NOTURNO: 25% HORAS EXTRAS: 100%

VALE ALIMENTAÇÃO: COND. RESIDENCIAL.....R$ 160,00 COND. COMERCIAL...... R$ 170,00

20% sobre a Folha, como parcela do Condomínio. 2% sobre a Folha, como contribuição de acidente de trabalho. 4,5% sobre a Folha, como contribuição de terceiros (SESC, SENAI, etc...) Salário Família: Até R$ 531,12 = R$ 27,24. De R$ 531,13 a R$ 798,30 = R$ 19,90.

03 - OBRIGAÇÕES Admissão/Demissão (CAGED) – Comunicar ao Ministério do Trabalho, até o dia 05 do mês subsequente. Recolhimento do INSS, até o dia 20 do mês subsequente. Recolhimento do FGTS, 8% sobre a Folha de Pagamento, até o dia 7 do mês seguinte. Recolhimento do Pis, 1% sobre a Folha de Pagamento, até o dia 24 do mês subsequente. Recolhimento do ISS, (Sobre serviços prestados) pagamento no dia 5 do mês subsequente.

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05 – REGISTRO DE CONDOMÍNIO Passos necessários na regularização do condomínio 1. Expedição do Incorporadora).

Habite-se

(pela

Construtora/

2. Inscrição das escrituras definitivas das unidades no Cartório de Registro de Imóveis. 3. Solicitar unidade.

o

desmembramento

do

IPTU

por

4. Elaboração da Convenção, com assinatura de proprietários de no mínimo 2/3 das frações ideais do condomínio. 5. Convocação da primeira assembléia para eleição de síndico e conselho consultivo. 6. Registro do condomínio no cartório de imóveis, juntamente com a convenção. 7. Inscrição do condomínio no CNPJ, que torna automática a inscrição no INSS (esta é necessária para o condomínio ser empregador). OBS: CNPJ: É o Cadastro de Pessoa Jurídica. O condomínio precisa desse registro porque, apesar de não pagar imposto de Renda (É associação sem fins lucrativos), vai reter imposto de Renda dos funcionários na fonte.

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Imóveis

Um guia para facilitar a compra e venda de imóveis

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evido à solicitação de nossos leitores, estamos abrindo este espaço para res­ ponder às perguntas mais frequentes na hora da compra ou venda de um imóvel. Leia, consulte e fique por dentro deste assunto, ele não é tão espinhoso quanto parece. Qual a vantagem de se comprar um imóvel no seu lançamento? Quando você compra um imóvel no lançamento, você pode escolher a unidade mais adequada à sua preferência, além de encontrar, nessa fase de vendas, as melhores condições de preço e de forma de pagamento. Que cuidados deve-se tomar para comprar um imóvel na planta? Verifique se realmente o imóvel escolhido atende às suas necessidaddes no que diz respeito a tamanho, localização, infra-estrutura de lazer oferecida e a sua planta. Planeje seu futuro e analise se o valor e a forma de pagamento deste imó­vel se encaixam na sua capacidade de pagamento. Verifique se o projeto do empreendimento encontra-se aprovado, e o seu Memorial de Incorporação registrado. Compre apenas de incorporadoras e construtoras saudáveis, com tradição e credibilidade. Como sei se devo confiar numa incorporadora? Obtenha informações sobre a tradição desta incorporadora, verificando: há quanto tempo ela trabalha no mercado; quantos empreendimentos ela entregou; padrão de qualidade de seus produtos e a pontualidade na entrega dos seus imóveis.

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Que documentos devo verificar antes de assinar um contrato? É importante que você verifique se o imó­vel encontra-se com o projeto devidamente aprovado e com o alvará emitido pela respectiva prefeitura municipal. Também é fundamental que se verifique a certidão de matrícula do i­móvel, em que deve constar que a sua Incorporação Imobi­liária está devidamente registrada. Vale verificar também a minuta da Convenção de Condomínio arquivada no registro do Memorial de Incorporação, em que constam as futuras regras condominiais. Posso comprar apartamentos contíguos e efetuar uma junção dos mesmos? Quais as regras? É possível a junção de apartamentos contíguos mediante a aprovação pela prefeitura municipal e demais órgão competentes, devendo-se sempre observar a legislação específica de cada município. Na hipótese de junção de duas ou mais unidades, o adquirente arcará com todas as taxas e despesas equivalentes a cada uma das unidades de sua propriedade. Quando compro um imóvel, é possível modificar a planta e o acabamento do mesmo? Algumas incorporadoras permitem que seus clientes escolham alternativas de planta e acabamentos que mais se adaptam às suas necessidades. A escolha por essas opções não precisa ser realizada no momento da compra, durante a fase de lançamento. Usualmente, estipula-se um prazo no qual o cliente pode solicitar a execução dessas modificações. As mudanças solicitadas podem aca­rretar custos adicionais ao comprador.CS

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Inovação

Cultura sustentável, focada na cooperação entre os homens O Instituto de Permacultura da Bahia desenvolve projetos com agricultores familiares do semi-árido e atua na qualificação de agricultores Por Indira Naiara

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Catarina: “Aplicar conceitos da permacultura é fácil”

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emear conhecimentos que promovam a cooperação entre os seres para a cons­trução de um mundo abundante, belo e ético”. Essa é a missão do Instituto de Permacultura da Bahia (IPB) que há 17 anos desenvolve trabalhos buscando uma maior integração entre o meio ambiente e as pessoas. O termo permacultura foi criado na década de 70 pelos australianos Bill Mollison e David Holmgren. De acordo com a coordenadora geral do IPB, a engenheira florestal Catarina Camargo, esse termo surgiu como um contraponto ao pensamento reducionista-mecanicista trazido principalmente pela Revolução Verde, que polui a água, o ar e o solo. “Mollison e Holmgren compreende­ram que para a criação de comunidades humanas mais sustentáveis seria necessário integrar outras áreas do conhecimento, como a engenharia, economia, antropologia, arquitetura, entre outras”, diz Catarina. O Instituto de Permacultura da Bahia foi fundado em 1992 por um grupo de profissionais liberais e pela suíça-americana Marsha Hänzi, pioneira em permacultura no Brasil. Desde a sua fundação, o IPB já desenvolveu diversos trabalhos, todos voltados ao planejamento de ambientes humano-sustentáveis. Atualmente, há dois projetos socioambientais em andamento: o Projeto Policultura no Semi-árido e o Projeto Escola Umbuzeiro. O Policultura no Semi-árido trabalha há mais de 10 anos com agricultores familiares em 4 municípios da região de Irecê, na construção de soluções susten-

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táveis para a convivência com o semi-árido, garantindo a melhoria da qualidade de vida das famílias. A tecnologia de policultura desenvolvida nesse projeto foi vencedora do Prêmio Tecnologia Social 2007, da Fundação do Banco do Brasil. Já o Projeto Escola Umbuzeiro atua no aperfeiçoamento da formação para a qualificação profissional de 48 agricultores jovens e adultos, que vêm atuando em 65 comunidades dos municípios de Umburanas e Ourolândia (território do Piemonte da Diamantina), Morro do Chapéu e Cafarnaum (território de Irecê), para promoverem o desenvolvimento rural da sua região. Além dos projetos socioambientais, a coordenadora do IPB diz que o instituto também realiza cursos e vivências permaculturais, consultorias, estudos e pesquisas nas áreas de meio ambiente, educação e agricultura familiar. “No Recôncavo temos uma parceria com o Espaço Mangará, sítio que fica na Linha Verde, onde desenvolvemos algumas técnicas e experiências em permacultura há alguns anos. Lá acontecem oficinas, cursos e vivências em permacultura, e também recebemos estagiários voluntários inte­ ressados”, conta a coordenadora. Em 2009 o IPB realizou diversas ações, como pa­ lestras e cursos de Introdução à Permacultura. Além disso, lançou a campanha “Novos Amigos do IPB”, que ampliou a rede de parceiros institucionais. Outro trabalho muito importante iniciado ano passado foi uma consultoria no Condomínio Enseada Praia da Espera, localizado em Itacimirim, para o aproveitamento dos resíduos da sua jardinagem e a transformação em terra fértil. “Em apenas 4 meses de trabalho já começamos a utilizar o composto orgânico, além de reduzir muito a quantidade de lixo, que provavelmente iria parar nos lixões”, explica Catarina. “A ideia é modificar a paisagem árida e quente em um ambiente mais verde e agradável e ainda conscientizar funcionários e condôminos sobre a importância de um trabalho que devolve à terra o que vem da terra”, completa. Catarina Camargo ainda afirma que essa iniciativa constitui um projeto piloto para diversos condomínios horizontais existentes e representa uma alternativa viável de redução dos impactos ambientais aliado a um modo de vida mais sustentável. A ideia principal da permacultura é integrar as culturas e práticas tradicionais e locais ao conhecimento www.cadeosindico.com.br


moderno e as suas tecnologias. “Na cons­ trução civil, por exemplo, torna-se impres­ cindível nos dias atuais um planejamento energético eficiente, onde sejam melhor aproveitados o vento e a iluminação natural, fazendo captação de água da chuva, além de procurar reaproveitar materiais disponíveis, dar preferência aos recursos naturais reno­ váveis, biológicos e locais, integrar as edificações ao ambiente natural etc.”, destaca. Aplicar os princípios da permacultura no dia a dia é fácil e possí­vel, gestos simples como redução do consumo de energia, valorização das florestas e áreas verdes, reciclagem de detritos, redução do consumo e reaproveitamento da água, valorização de produtos regionais e locais, entre ou­ tras atitudes, contribuem para a convivência em um ambiente muito mais harmônico. “Fazer permacultura é estar conectado conscientemente a todas as relações que permeiam nossas ações, é compartilhar excedentes, cuidar da terra, ser cuidadoso com as pessoas, estar disposto a cooperar e valorizar todas as formas de vida”, enfatiza Catarina. Além do fato de muitas pessoas desconhece­ rem a prática da permacultura, a coordenadora do IPB diz que a falta de recursos para manutenção da estrutura administrativa é uma dificuldade enfren-

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Trituração e terra vegetal peneirada no Condomínio Enseada da Espera tada pela instituição. Dentre os parceiros e financiadores do IPB encontram-se o Fundo Nacional do Meio Ambiente, Secreta­ ria de Desenvolvimento Social e de Combate à Po­breza da Bahia, Companhia Nacional de Abastecimento, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o Centro de Recursos Ambientais da Se­cretaria de Estado e Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia, Petrobras e UFBA. Para conhecer os projetos do instituto e tornar-se um colaboradpr, basta visitar a sede do IPB, que fica na Ciranda Café Cultura e Artes, no Bairro do Rio Vermelho. Maiores informações no site www.permacultura-bahia.org.br. e pelo telefone: (71) 3232-4025.CS

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Capa

Condomínios devem reter ISS de prestadores de serviços A obrigação era restrita aos condomínios com CNPJ, mas desde fevereiro de 2010 foi estendida àqueles com arrecadação anual superior a R$ 60 mil Por Evandro Dias

A

maioria dos síndicos desco­ nhece essa exi­gência legal, mas desde janeiro de 2007 os condomínios comerciais e residenciais de Salvador são obrigados a reter o ISS (Imposto sobre Serviços) de prestadores de serviços, sejam eles empresas ou profissionais autônomos. Antes, essa obrigação era restrita aos condomínios regulares, com CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), mas a Lei Municipal 7.727, de outubro de 2009, alterou o Código Tributário Municipal, Lei 7.186, de 2006, estendendo essa obrigação e permitindo ao Município do Salvador a inclusão dos condomínios, com arrecadação anual superior a R$ 60 mil, colocando-os na condição de substituto tributário. Essa lei não é privilégio dos soteropolitanos e já é uma realidade de todas as capitais do País. O ISSQN (ISS) é um imposto municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para instituí-lo. O recolhimento é feito ao município no qual o serviço foi prestado, no caso de serviços cuja realização seja no estabelecimento do cliente (tomador), por exemplo: limpeza de imóveis, segurança, construção civil, fornecimento de mão-de-obra. Os condomínios devem se cadastrar (cadastro sincronizado) na Receita Federal para se habilitarem a fa­zer a retenção do ISS. O síndico deve ir à Sucom e solicitar o TVL (Termo de Viabilidade de Locação). Depois deve entrar no site da Receita Fede­ral e solicitar o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), e, automaticamente, recebe a inscrição municipal que é o CGA (Cadastro Geral de Atividades). Os condomínios que foram inscritos a partir de janeiro

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de 2007 já possuem o cadastro municipal. Quem realizou o cadastro antes de 2007, só precisa solicitar o CGA. O imposto deve ser retido de todas as empresas prestadoras de serviço e profissionais autônomos que não estiverem em dia com o pagamento de ISS à Prefeitura. A alíquota varia de 2% a 5% e quando essa não estiver declarada na nota, o síndico deve cobrar a alíquota máxima. Quando a prestação de serviços for realizada por uma empresa, o síndico deverá exigir a nota fiscal eletrônica e fará a retenção do imposto e seu recolhimento. No caso da prestação de serviços realizada por profissional autônomo, o condomínio não precisa realizar a retenção do ISS, quando o imposto já foi pago à Prefei­ tura, o que caracterizaria uma bitributação. Lembrando que cabe ao condomínio se certificar que o prestador está em dia com a prefeitura, soli­citando o seu carnê de pagamento de tributos. Se não houve pagamento do tributo, o condomínio deverá reter o ISS. O pagamento desse imposto deverá ser feito por meio do DAM (Documento de Arrecadação Municipal), todo dia 5 do mês subseqüente. Além do pagamento do imposto, obrigação principal, o síndico deverá enviar a DMS (Declaração Mensal de Serviço), todo dia 10, de cada mês, através do site da Sefaz Municipal. No caso dos condomínios residenciais, a DMS poderá ser feita até dia 10 de janeiro do ano seguinte. Segundo o Coordenador de Fiscalização, da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), José Lúcio Cardoso, a Prefeitura está notificando todos os condomínios regulares sobre a obrigatoriedade da retenção tributária. A multa para o condomínio que não exigir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) será de R$ 200 por mês, para cada prestação de serviço na qual não houve a retenção. “Os condomínios que não entregaram a DMS, de 2007, 2008 e 2009 têm até o dia 31 de março deste ano para cumprirem essa obrigação, sem multas”. “Se o síndico não recolher o ISS retido para os cofres municipais ou utilizar o valor para qualquer outra finalidade, será caracterizada a apropriação indébita, já que o imposto retido pertence à Prefeitura e quem pagará a multa é o condomínio”, conta Cardoso e acrescenta: “É preciso que o condômino também fiscalize o seu síndico e cobre dele o cumprimento da lei, já que ele será o maior prejudicado”. De acordo com José Lúcio Cardoso, o ISS corres­ ponde a 50% da arrecadação própria do Município, que é composta por tributos como o ITIV (Imposto sobre a transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis), o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e a TFF (Taxa de Fiscalização do Funcionamento). www.cadeosindico.com.br


Para o síndico do Condomínio Mansão Oswald Andrade, Maurício Bastos, loca­lizado no Cidade Jardim, que já realiza a retenção do ISS, a Nota Fiscal Eletrônica é mais um mecanismo do poder público para melhorar a arre­cadação. “Seria bom que o imposto retido pelos condomínios voltasse em forma de me­lhorias e não se per­desse em obras, como o nosso metrô, que tem o metro quadrado mais caro do mundo”, comenta. Já o síndico geral do Condomínio Bosque Imperial, Alessandro Castro, comenta que só descobriu a modificação quando percebeu que a Nota Fiscal do seu prestador de serviço veio com desconto. Ele ligou automaticamente para a contadora do condomínio, que lhe informou a modificação. O Bosque não tem um CNPJ único, os 47 edifícios do condomínio têm esse registro. Sendo assim, a burocracia é maior para adequação às regras da Prefei­tura. O síndico ficou surpreso quando soube que teria uma despesa de aproximadamente R$ 15 mil para fazer as adaptações. Isso porque o prestador de serviços de con­tabilidade cobrou uma taxa de R$ 300 por prédio, além da taxa para o condomínio geral, apenas para adequar a contabilidade às normas do Município.

“Se fosse algo simples de fazer, com um sistema de lançamento de documentos pela Internet, sem exigir a presença do síndico nos processos de adequação, eu nem me incomoda­ria tanto. Mas o processo é burocrático, gastamos mais tempo e di­nheiro para aumentar a arre­cadação da Prefeitura e o imposto não retorna em benefícios para o condomínio”, lamenta Castro. De acordo com o síndico geral, o Condomínio Bosque Imperial não recebeu qualquer tipo de notificação. “É como tudo nesse País, o Estado cria a lei e o cidadão que se vire para cumprir”, desabafa Castro, que acrescenta: “Com essa exigência, a Prefeitura irá comprar uma briga com a opinião pública, porque quando começarem a chegar multas, ou bem o síndico paga água e luz ou paga as multas”, diz. A Sefaz não tem um levantamento de quantos condomínios em Salvador cumprem essa obrigação. Já que nem todos os condomínios estão devidamente regulares com a inscrição municipal. A­tualmente, a fiscalização do cumprimento dessa exi­gência legal é feita pela Coordenadoria de Fiscalização da SE­FAZ , que tem uma equipe de aproximadamente 120 fiscais. CS

Nota fiscal eletrônica A partir de 01 de abril as empresas prestadoras de serviços para condomínios terão de apresentar Nota Fiscal Eletrônica. “Quando o prestador de serviço emitir o documento, automaticamente a Prefeitura saberá que o condomínio pagou aquele serviço e que deveria ter retido o imposto. Tornado-se um dos meca­nismos com o qual a Sefaz realizará essa fisca­lização, além da ins­peção aleatória aos condomínios”, afirma o chefe do Sedof (Setor documentário Fiscal), André Amado. Para o sócio diretor da Adviser

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Serviços Contábeis, Lindembergue Matos, a Prefeitura está se resguardando da sonegação fiscal. O que os síndicos vêm se queixando é que passaram à condição de recolhedores de tributos ao Município. “É bom lembrar que o condomínio não vai pagar mais imposto, simplesmente irá repassar os 5% que deixou de pagar ao prestador de serviços à Prefeitura”, conta Matos. Segundo Lindembergue, o síndico não vai precisar esquentar a cabeça, porque o trabalho ficará todo com a assessoria contábil. O que aumentou foi trabalho do contador, que irá emitir o DAM, refe­rente às retenções e que será pago até o dia 5 do mês seguinte. “Até por questão de reserva de mercado, a maioria das assessorias não acrescenta ônus algum para o condomínio”, finaliza.

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Dúvidas jurídicas

Dra. Kátia Gerlin Comarella Responde Condomínio Monte Bello - Queremos saber se podemos colocar no balancete os números dos apartamentos que estão em débito e se

Por Kátia Gerlin Comarella

isso constrange o morador, qual a conseqüência? Kátia Comarella

-

Os

con-

domínios tanto podem como devem colocar nos balancetes os números dos apartamentos em débito, sem o menor constrangimento. Os condôminos têm o direito desaber a posição de todas as pendências que envolvem o condomínio. O condômino é proprietário de sua unidade, funciona como sócio da empresa constituída, portanto, é lícito saber de todo o passivo e ativo do condomínio. Condomínio Monte Bello - Alguns moradores pagam com atraso e, por causa disso, o condomínio atrasa

cobrados em atrasos dos compromissos não cumpridos em data pelos inadimplentes. Condomínio Edf. Elisa- A lei permite que não moradores do condomínio tornem-se síndicos. Mas a convenção pode estipular que somente poderá ser eleito síndico um condômino. É aconselhável restringir a função de síndico somente a condôminos? Kátia Comarella - Sim a convenção condominial pode estabelecer e restringir a eleição de síndico ape­nas a moradores. Quanto ao aconselhamento desta determinação, fico impossibilitada de res­ponder porque depende do perfil de cada condomínio e dos moradores, para cada caso há uma resposta concreta. Pelo que me parece, a Convenção da qual você está falando reza que poderá ser eleito síndico, morador ou não, então terá que ser obedecida como estabelece a sua convenção.

compromissos e paga depois, com multa. Como não

Condomínio Edf. Elisa- Na nossa convenção reza:

queremos punir os que pagam em dia, beneficiando

Art.28º – À administração do condomínio caberá; a)

os que pagaram com atraso, perguntamos: podere-

um síndico, condômino ou não, eleito em assemblé-

mos ratear os valores de multa e juros só com os deve-

ia geral ordinária, pelo prazo de dois anos, podendo

dores, para não punir os que pagam em dia?

ser reeleito. Como isso é feito? Precisa de procuração,

Kátia Comarella - Entendo que não, pois se há débitos de taxas condominiais de condôminos, estas

outro documento ou basta simplesmente a eleição em assembléia?

terão de ser cobradas por via própria. E estes tam-

Kátia Comarella - Se a Convenção Condominial es-

bém pagarão as taxas em atraso com juros e correção

tabelece desta forma basta a eleição em assembléia,

monetária, dessa forma, uma coisa sobrepõe a outra.

com edital especifico, com antecedência de 08 (oito)

Portanto, não há sentido o condomínio ratear os juros

dias no mínimo. Procuração para quê? CS

Dra. Katia G. Comarella, advogada especialista em direito condominial e trabalhista, professora de prática jurídica e coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica da FTC.. • Tel.: 3345-2727 • drkatiagerlin@hotmail.com

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Informe Publicitário

Síndico, seja exigente ao contratar serviços de segurança Especializada e competente, a Proteção Serviços de Segurança é referência há 15 anos no mercado baiano O Artigo III da Declaração Universal dos Direi­ tos Humanos, adotada pela Assembléia Geral da ONU em 1948, é claro: “Toda a pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”. Na atu­ alidade, nas grandes cidades brasileiras esse direi­ to é constantemente ameaçado. Com o objetivo de se proteger da violência, as pessoas decidem viver em condomínios, no entanto, para garantir a segu­ rança tão almejada é preciso selecionar com crité­ rio os prestadores de serviços nessa área. Especializada em segurança humana e eletrôni­ ca, a Proteção Serviços de Segurança é referên­ cia há 15 anos no mercado baiano. É autorizada pela Polícia Federal a prestar serviços de vigilância armada. Com vasta experiência na prestação de serviços de vigilância patrimonial e segurança para eventos, além de monitoramento de alarmes e ima­ gens 24 horas, com pronto atendimento. Responsabilidade e agilidade são alguns dos destaques da Proteção Serviços de Segurança. Outro diferencial é a grande gama de serviços ofe­ recidos pela empresa, que conta com profissionais especializados; utiliza equipamentos de última ge­ ração e mantém uma excelente estrutura. “Os condomínios atendidos por nós contam com ronda 24 horas, rádio comunicação com nossa central, controle de ronda e sistema de pânico com pronto atendimento”, afirma o sócio diretor da em­ presa, José Cerqueira. A Proteção também coloca à disposição do cliente o sistema de vídeo moni­

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toramento, onde o condomínio é visualizado 24 horas pela central, além das visitas regulares de supervisão. A empresa atende a con­ domínios comerciais e residên­ cias, grandes indústrias, oferece segurança para festas e eventos, escolta e acompanhamento arma­ do, segurança pessoal e terceirização de agente de portaria. Segundo Cerqueira, o moni­ toramento de imagens tem se difundido e hoje é o produto mais procurado pelos clientes. “Nossa meta é investir ainda mais em tecnologia, com o objetivo de aprimorar os serviços de vídeo monito­ ramento. Hoje já temos a melhor central da região”, assegura. Eliana Simões, síndica do Condomínio Shop­ ping Gaivota, localizado no bairro do Imbuí, man­ tém um contrato de prestação de serviços com a Proteção há dois anos. “O serviço deles é muito bom, toda vez que falta energia ou acontece algu­ ma queda no sistema, eles automaticamente en­ tram em contato e oferecem todo o suporte. Estou satisfeita com o investimento, pois tive o retorno desejado”, diz a síndica e acrescenta: “Como o serviço é bom, a gente não pode fazer outra coisa a não ser recomendar”. No Gaivota, a empresa instalou serviços de cerca eletrônica, sensores e monitoramento 24h.

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Alerta Tributário

Imposto de Renda, o leão faminto está de volta

N

ão devemos perder tempo. O prazo de entrega da declaração encerra no dia 30 de abril, às 23h59. O contribuinte que Dr. Lindolfo Weber não fizer a entrega da Declaração terá de pagar uma multa, que pode ser de R$ 165,74 (se o contribuinte não tiver imposto a pagar), ou varia de 1% ao mês sobre o imposto devido, até o limite de 20%. O limite de renda para a obrigatoriedade na entrega da Declaração foi reajustado para quem recebeu no ano-calendário de 2009 valor superior a R$ 17.215,08, ou o equivalente a R$ 1.434,59 por mês. É possível deduzir, pelo formulário completo: • R$ 1.730,40 por ano por dependente. Somente são considerados dependentes as pessoas que dependem financeiramente do contribuinte e que tenham relação de parentesco. • R$ 2.708,49 por ano com despesas com educação para cada dependente e o titular; • R$ 17.215,08 por ano com previdência pública ou privada para quem tem 65 anos ou mais; • Todas as despesas médicas, sem limite de gastos, desde que tenham comprovação (sem comprovação pode ser penalizado com multa de até 150% do valor deduzido); • Todas as despesas com pensão alimentícia judicial, integralmente; • Contribuição previdenciária oficial; • Contribuição à previdência privada até o limite

de 12% do total de rendimentos tributáveis; • Contribuição previdenciária feita pelo empre­ gador doméstico em nome de empregado doméstico, limitada a R$ 732,00. Não é possível deduzir gastos com a compra de remédios e despesas com enfermeiros (exceto quando estes constem na conta hospitalar); gastos com a compra de óculos, lentes de contato, aparelhos de surdez e similares; reembolsos ou coberturas por apólice de seguro. Se você utiliza a Declaração Completa do IR, deve tomar cuidado com os comprovantes. A Receita pode solicitar posteriormente a comprovação das despesas. Se você não apresentar, terá de arcar com multa de 75% do valor declarado; É possível deduzir, pelo formulário simplificado 20% sobre os rendimentos tributáveis, sem necessidade de comprovação, limitado ao valor de R$ 12,743,63. Neste ano, houve o aumento do valor de bens que torna obrigatória a entrega da Declaração do contribuinte com posse ou a propriedade, em 31 de dezembro, de bens ou direitos. O valor subiu para R$ 300 mil (até o ano passado o limite de patrimônio era de R$ 80 mil). Outra alteração é a não obrigatoriedade de entrega da declaração para sócio de empresa, se não se enquadrar em outra hipótese. O Receitanet é o programa para entrega da declaração via internet e pode ser obtido pelo site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br).CS

Dr. Lindolfo Weber • Tel.: 3351-2257/9198-5880 • lindolfo_weber@hotmail.com

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Sr. Síndico

Drogas no condomínio

N

os últimos anos, o pedido de orientação de Síndicos sobre o que fa­ zer para combater o uso de drogas em Condomínios aumentou significativamente. Muito mais rotineiro do que o que se possa imaginar, pois os usuários se sentem seguros Por Ionara Ribeiro nos Condomínios, já que a polícia não costuma ter acesso ao local, o uso de drogas em Condomínios se tornou um dos grandes problemas enfrentados na administração condominial. Por se tratar de um assunto extremamente delicado, muitos Síndicos costumam ser omissos, fechando os olhos diante do problema. Normalmente a maioria dos casos se re­fere ao uso da maconha, que é facilmente perceptível por causa do seu cheiro forte. A utilização das drogas ocorre em todas as áreas comuns e também dentro dos apartamentos, principalmente quando pais de jovens passam o dia fora ou não moram com os filhos. Todos os cidadãos estão submetidos às leis. E as leis dizem que o consumo de drogas é proibido. Não vale o argumento que se está consumindo a droga dentro de casa ou que é usuário eventual. Além da preocupação com o consumo propriamente dito, preocupa muito a margi­nalidade que cerca as drogas. Há um medo ainda de que o Condomínio fique conhecido por ser um local onde

haja uso de drogas e isso acarrete desvalorização econômica ao empreendimento. As áreas de lazer, como quadras, áreas verdes, piscina, devem estar bem iluminadas, recomenda-se que um funcionário faça sempre ronda noturna e ainda que sejam instaladas câmeras de segurança, com o intuito de monitorar as áreas e de inibir que os condôminos tenham atitudes que são consideradas incompatíveis com a vida em condomínio. O Síndico deve procurar adotar ações para abolir a presença das drogas também dentro dos apartamentos. É indicado investir em medidas preventivas, como campanhas de conscientização. Às vezes a situação se torna insuportável e o Síndico precisa tomar uma atitude mais enérgica, notificando o condômino e alertando-lhe que está sujeito ao pagamento de multa se a situação persistir. Chamar a polícia e prestar queixa na delegacia de tóxicos e entorpecentes, seria um recurso a ser utilizado em último caso pelo síndico. O ideal é debater o assunto em assembléia de maneira generalizada, sem identificar o infrator, para não o expor diante dos demais condôminos. Importante observar ainda que nem o Síndico nem os funcionários do condomínio devem adotar uma postura truculenta, para que mais conflitos internos não sejam gerados. Seja dentro ou fora dos apartamentos, um condomínio onde há uso de drogas não tem um ambiente legal. O uso de entorpecentes, infelizmente, é um problema de saúde pública em todo o mundo. É preciso não se esquivar do problema e todos devem se unir para o combate.CS

Dra. Ionara Ribeiro, advogada, Especialista em Direito Condominial, Síndica do Cond. Residencial Jardim das Acácias.

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Cartão

Ganhadores da promoção Cadê o Síndico e Assulba muito mais vantagens para você

O

s condomínios Residencial Quatro Rodas, Edf. Mansão Comendador Bernardo Martins Catharino e o Pituba Mar Residence foram contemplados em mais um sorteio da promoção de adesão do Cartão Cadê o Síndico. Desta vez, a Assulba ofereceu os prêmios. O condomínio Residencial Quatro Rodas foi contemplado com um aparador de grama com fio de Nylon AP 500 da Tramontina. O Edf. Mansão Comendador Bernardo Martins Catharino com um enrolador de magueira de ½” até 30m, também da Tramontina. Já o terceiro condomínio sorteado, o Pituba Mar Residence, levou um conjunto de li­ xeiras para coleta seletiva da Plasvale. A próxima promoção já tem sorteio marcado para maio. São cinco tapetes personalizados, um para cada condomínio sorteado, oferecido pela Barbosa Decorações, e um purificador de água da IBBL oferecido pela Eletro Barrra. Para fazer o Cartão Cadê o Síndico basta preencher a ficha de adesão disponível no site e ligar para a Editora pelos telefones 3242-1084 ou 3491-0710 que um mensageiro vai recolher a ficha de adesão e o cheque nominal à Editora União Salvador Ltda., no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), referente à anuidade do cartão. O condomínio tem descontos e benefícios pelo período de um ano, ao apresentar o cartão na rede credenciada, e ainda concorre a todos os sorteios das promoções rea­lizadas no período. CS

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Silvio Moraes (Assulba), Iolanda Matos (Condomínio Pituba Mar Residence) e Antonio Castro (Cadê o Síndico)

Silvio Moraes (Assulba), Sandra Santos (Condomínio Residencial Quatro Rodas) e Antonio Castro (Cadê o Síndico)

Silvio Moraes (Assulba), Sergio Sato (Edf. Mansão Comendador Bernardo Martins Catharino) e Antonio Castro (Cadê o Síndico)

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Ambiente

Áreas de uso comum

A

s áreas de uso comum dos condomínios, comumente chamadas de “áreas comuns”, são hoje o elemento de maior inovação dos empreendimentos imobiliários. A ideia é surpreender e atrair o comprador, que fará a aquisição não só de uma unidade autônoma, mas de toda uma infra-estrutura de lazer, Por Ticiana Fahel atividades e serviços. Os espaços se multiplicam em denominações e usos diferenciados. O tradicional salão de festas deu origem ao salão de festas infantil, destinado a eventos específicos para crianças; e ao espaço adolescente ou “boite”, para festas juvenis. Também para reunir pessoas, um dos ambientes mais utilizados é o espaço gourmet, que, além de proporcionar eventos “gourmet”, nos quais o anfitrião mesmo prepara as comidas, serve de apoio para eventos. Nesta linha de lazer, estão também os espaços da área da piscina: quiosque, churrasqueira, forno de pizza, bar da piscina. Dentre as piscinas, as modalidades são várias: piscina infantil; piscina com deck molhado, em que as espreguiçadeiras ficam na água; piscina com raia de natação, com profundidade suficiente para quem quer nadar; e a piscina com hidromassagem. No que se refere a espaços para jogos, tem-se para crianças o “play kids” ou brinquedoteca ou “game room” ou “play aventura”, que recebe um nome ou outro a depender de sua localização e de seu programa de jogos. O convencional salão de jogos oferece sinuca, ping-pong, pebolim, entre outros. O espaço mais inovador nesta área é o “stadium”, um local com uma grande tela de projeção ou de televisão, em frente da qual se situam plataformas de assentos que se assemelham a arquibancadas de está-

dios. Trata-se de uma área destinada não só a assistir jogos como propriamente brincar de jogos mais a­tuais como o WI. Quando há áreas disponíveis nos condomínios, ainda se encontram as quadras poliesportivas, ou de futebol ou de tênis e, mais raramente, as quadras de squash. Para diversificar ainda mais o lazer, tem-se também a opção do “home cinema” ou “home theater”, que traz o cinema para dentro do condomínio. E, para quem está começando sua banda, querendo ensaiar ou tocar instrumentos sem incomodar os vizinhos, já existe um espaço novo e apropriado para isso: a “garage band”. A academia ou “fitness center”, para as atividades de ginástica ou musculação, se subdivide, em alguns casos, em “espaço ioga”, destinado a ioga, ou pista de Cooper, em áreas externas. Já quando se trata de áreas para relaxamento, ainda se usa muito a sauna, e, mais recentemente, o “home SPA” ou salas de massagem, além do “espaço zen”, destinado a meditação. Para quem precisa de um apoio comercial, há o “business center”, ou “Office room” ou sala de reu­ nião, em que se tem acesso a internet, fax, impressora, projetor, entre outros. Outros ambientes inusitados são o “espaço bebê”, com trocador, banheira infantil; o “espaço mulher”, com instalações semelhantes a um salão de beleza, no qual se pode fazer o cabelo, as unhas, etc.; o “espaço terceira idade”, com equipamentos para atividades desta faixa etária como a máquina de costura; e o “wine lounge” para degustação de vinhos. As novidades não param por aí, haverá sempre um espaço diferente a ser lançado. Dessa forma, se as áreas comuns dos condomínios eram, há algum tempo, um complemento na compra do imóvel, hoje, passaram a ser, muitas vezes, o fator decisivo.CS

Ticiana Fahel é arquiteta, especialista em projetos de arquitetura e interiores, consultora do programa Metrópole Imobiliário.

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Fique Seguro

I

ndiscutivelmente, a respon­ sabilidade do síndico é incontestável e alguns cuidados devem ser tomados, pelo menos no momento de contratação do seguro obrigatório do condomínio. Um dos aspectos mais importantes é a determinação ideal da importância segurada do prédio como um todo, incluindo apartamentos, halls, elevadores, casa de máquinas, portaria, garagem, piscina etc. Tive acesso a uma apólice de um Por Nelson Uzeda condomínio com 17 andares e 52 apartamentos no bairro de Brotas, com boa estrutura, quadra de esportes, central de gás, salão de festas com capacidade mínima de 500 pessoas, gerador etc. com apenas R$ 120.000,00

Como determinar o valor do seguro Parte I (cento e vinte mil reais) de importância segurada para todo o conjunto que compõe o condomínio, sendo que cada apartamento tem um custo médio de R$ 170.000,00. Ou seja, praticamente sem seguro e com possibilidade de causar prejuízos a todos os condôminos de no mínimo R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais). Qual a base ideal para determinar uma importância segurada mais próxima do valor real do bem segurado, denominado tecnicamente de Valor em Risco? O Art. 13° da Lei 4.591 é bem claro nesse aspec-

to: “Proceder-se-á ao seguro da edificação ou do conjunto de edificações, neste caso, discriminadamente, abrangendo todas as unidades autônomas e partes comuns, contra incêndio ou outro sinistro que cause destruição no todo ou em parte, computando-se o prêmio nas despesas ordinárias do condomínio”. Sugiro verificar qual a importância segurada que consta na apólice do seu condomínio. Tomando por base o exemplo acima onde foi segurado apenas por R$ 120.000,00, teríamos a seguinte simulação para um seguro feito dentro de uma sugestão mais próxima da realidade: Nº de Unidades...................................

52 unidades

Valor do seguro para as 52 unid. tendo como base R$ 170 mil o valor cada uma, representando um total de............................................

R$ 8.840.000,00

Áreas comuns atribuídas, 40% do valor total......................................

R$ 3.536.000,00

Importância Segurada mínima total, em caso de sinistro.................... R$ 12.376.000,00 Valor médio aproximado do seguro, incluindo outras diversas coberturas adicionais (Por ano)...........

R$ 2.000,00

Quanto às coberturas adicionais, que deverão compor a apólice, essas serão analisadas individualmente, pois cada condomínio possui estruturas de apoio próprias e, portanto, não poderíamos aqui estabelecer um padrão de apólice. Sempre é recomendável que a contratação do seguro do condomínio seja intermediada por um corretor habilitado pela Susep – Superintendência de Seguros Privados e/ou SINCOR – Sindicato dos Corretores de Seguros do Estado da Bahia. Na próxima edição, a conclusão da matéria com a parte 2. CS

Nelson Uzeda é graduado pela Unifacs em Gestão de Seguros. É consultor docente, membro do Clube dos Seguradores da Bahia e superintendente executivo da Cia Excelsior de Seguros em Salvador. www.uzedaconsultordeseguros.blogspot.com.

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Artigo

Profissionalize sua academia Profº. Cláudio Barbosa *

A

oportunidade de ter o privilégio e a comodidade de um clube dentro de sua moradia”. Essa é a frase mais utilizada pelas cons­trutoras durante a venda dos seus apartamentos em grandes condomínios, e isso vem atraindo um grande público, pois todos buscam uma melhor qualidade de vida, todos querem fugir do trânsito caótico e da insegurança dos grandes centros. Dentre os privilégios oferecidos pelos condomínios, o espaço destinado para a academia de ginástica de nada vale se não houver mão de obra para atuar nesses locais. É claro que o condômino tem direito de usufruir desse espaço comum, mas deixar o local sem nenhuma orientação profissional é negligenciar os riscos que a atividade física sem orientação pode acarretar. Alguns exemplos de problemas que podem ocorrer: lesões por má utilização dos equipamentos (prender dedos entre pesos, por exemplo); lesões por má postura na execução dos movimentos; lesões por excesso de carga, repetições ou combinações de exercício; lesões causadas pela falta de preparo físico; parada cardiorespiratória. Além disso, pode haver danos aos materiais e ao espaço. A contratação de professores é fundamental, assim não é necessário aumentar a folha de pagamento do condomínio. Neste caso a cobrança pode ser feita de duas formas: 1. Rateio feito por todas as unidades do condomínio; 2. Rateio feito apenas pelos apartamentos que irão utilizar o serviço. Geralmente a primeira opção é a mais barata, mas sempre existem aqueles que irão reclamar por não utilizarem o serviço, neste caso seria interessante lembrá-los que ao adquirir o apartamento a

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academia veio junto. Além disso, esse espaço pode ser fiscalizado pelo CREF (Conselho Regional de Educação Física) e o condomínio fica sujeito às sanções previstas na lei, caso alguém sem o devido registro seja pego dando orientação. É essencial colocar regras claras para que a a­dministração do local não se torne um problema ou mais uma dor de cabeça para o síndico. A primeira regra básica é que apenas os moradores podem fa­ zer uso do espaço. Outra dica importante é que não exige um investimento muito grande, pois existem empresas de consultoria e assessoria esportiva especializadas com profissionais de educação física devidamente registrados no Conselho Regional de Educação Física que prestam serviços em academia de ginástica do condomínio. Esses profissionais irão orientar os alunos, montar programa de exercícios, corrigir postura nos equipamnetos, tirar dúvidas dos alunos, além de preservar o uso dos equipamentos. A duração do contrato de prestação de serviços será acordada com o condomínio. Além das aulas na academia, a empresa de consultoria e assessoria esportiva pode se assim for do inte­ resse do condomínio, programar outras atividades, aproveitando as demais áreas do condomínio: escolinha de esportes, torneios internos, ginástica, alongamento e etc. A piscina poderia receber aulas de natação e hidroginástica para a terceira idade, entre outras faixas etárias; além de também poder contribuir com campanhas de incentivo ao exercício físico, estimulando os moradores a utilizarem a academia e as demais dependências do condomínio.CS * Profº. Cláudio Barbosa é Graduado em Ed. Física (UCSal) e PósGraduado em Administração e Marketing Esportivo (UGF). Contatos: (71)8747-5995 - Claudiobarbosa05@yahoo.com.br

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Classificados Administração e assessoria

Sr. síndico, utilize o Cartão Cadê o Síndico e garanta benefícios Administração e assessoria

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Administração e assessoria Administração e assessoria

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Classificados

Sr. síndico, ao solicitar orçamento, informe que viu anúncio na revista Cadê o Síndico

Administração e assessoria

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Administração e assessoria

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Classificados Administração e assessoria

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Administração de imóveis

Administração e assessoria NSR GESTÃO • 3243-0007.......Veja anúncio no título de Cursos e assessoria para cond.

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Classificados Água - eq. de purificação

Sr. síndico, ao solicitar orçamento, informe que viu anúncio na revista Cadê o Síndico Capachos

Construções e reformas

BARBOSA DECORAÇÕES • 3489-2909 / 33476022.....................Veja anúncio na página 2

Condomínio - Multi serviços SERVS LTDA. • 3431-3141 ........................ ...............................Veja anúncio na pág. 21

Churrasqueira

Alambrados

Construções e reformas

Comunicação visual Bombas e motores

Construções e reformas

Construções e reformas

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Classificados Construções e reformas

Sr. síndico, utilize o Cartão Cadê o Síndico e garanta benefícios Controle de pragas

Elevadores

Construções e reformas

Elevadores

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Elevadores Engeltech • 3278-4005/0800 284 4005

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Classificados Entulho - Coleta

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Sr. síndico, ao solicitar orçamento, informe que viu anúncio na revista Cadê o Síndico Equipamentos para cond.

Extintores de incêndio

Equipamentos para cond.

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Informática - Rec. de cartuchos

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Classificados Informática - Manutenção

Sr. síndico, utilize o Cartão Cadê o Síndico e garanta benefícios Jogos - Art e equip.

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Materiais de construção

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Imóveis Compra, venda, documentação

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Classificados Móveis para piscina

Sr. síndico, ao solicitar orçamento, informe que viu anúncio na revista Cadê o Síndico Radiocomunicação

Segurança eletrônica

EFEITO HOME• 3267-1034......................... ...................... Veja anúncio na página 03

Piso – Tratamento e Limpeza

Recuperação de estruturas RIBEIRO MENDES • (71) 3369-0395 / (75) 3223-3677...............Veja anúncio página 23

Piscina Segurança eletrônica

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Segurança eletrônica

Segurança eletrônica

Segurança eletrônica

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Radiocomunicação

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Classificados Segurança eletrônica

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Sinalização

Tapetes BARBOSA DECORAÇÕES • 3489-2909 / 33476022.....................Veja anúncio na página 2

Telecomunicação AMPLAVISÃO • 3357-1515.......................... Veja anúncio no título Segurânça eletrônica

Terceirização de mão-de-obra

Segurança eletrônica

Segurança eletrônica

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Seguros

Ventiladores Teto e Parede

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Ed27  

Condomínios devem reter ISS de prestadores de serviço

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