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novembro/dezembro 2013 | janeiro/fevereiro 2014 • Revista Cadê o Síndico

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CARTA DO EDITOR

E

sta edição tem um gosto especial. Além de ser a última do

SUMÁRIO

ano, sairá no mês em que se comemora o Dia do Síndico, 30

de novembro. Profissional que é nosso personagem principal, e que buscamos sempre

VALORES DE REFERÊNCIA Índices com novos valores não homologados..........................................

fornecer informações relevantes e importantes

PERFIL

para incrementar a atuação no dia a dia.

Maria Sirlene Silva de Freitas, síndica do edifício comercial

Ser síndico é uma tarefa árdua, e extremamente importante para manter a organização dos condomínios e bem-estar de quem vive ou o frequenta. Podemos perceber que os moradores estão mais cons­c ientes sobre a importância e complexidade da função, devido ao fato da valorização do seu patrimônio está diretamente ligada à correta gestão do condomínio. E podemos afirmar que esta atitude se estende ao bairro, onde cada vez mais os moradores se preocupam em zelar

7

Lopes Cabral, em Itabuna...................................................................................

SEGURANÇA

10

Riscos da falha humana..................................................................................

LEGISLAÇÃO

14

Ainda tem dúvidas sobre a PEC das Domésticas?...............................

SUSTENTABILIDADE

17

Horta comunitária é opção para aproveitar espaços.........................

GESTÃO TECNOLOGIA

rança do local em que vivem. Pensando

Extintor de incêndio com validade de cinco anos.............................

nisso, nossa matéria de capa mostra como

CIDADE

públicos tem feito toda a diferença. Além disso, temos uma novidade para

23

Comissão mirim auxilia na gestão............................................................

pela infraestrutura, organização e segu-

a união de moradores, síndicos e órgãos

25 26

Recadastramento imobiliário.....................................................................

SAÚDE

você! As cidades de Itabuna e Ilhéus tam-

Folguista de condomínio encontrou nas artes marciais

bém estão recebendo a nossa revista, e a

uma forma de viver.........................................................................................

partir de agora teremos a participação de gestores, síndicos e administradores da região. Tenha uma ótima leitura!

IMOBILIÁRIO

28 30

Pagamento indevido da comissão de corretagem............................

PISCINA O verão está chegando.................................................................................. Carla Brayner Editora

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Revista Cadê o Síndico • novembro/dezembro 2013 | janeiro/fevereiro 2014

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CLASSIFICADOS.................................

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NOV/DEZ 2013 | JAN/FEV 2014 • EDIÇÃO 46

COLUNAS

DÚVIDAS JURÍDICAS Drª Kátia Gerlin Comarella responde

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AUDITORIA CONTÁBIL Prevenção e Auditoria

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DESIGN DE INTERIORES Por que contratar um designer

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SR. SÍNDICO Açaõ de Nunciação de Obra Nova

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DIA A DIA DO SÍNDICO Quorum para assembleias

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CAPA

Moradores e síndicos estão engajados para melhorar o dia a dia dos bairros EXPEDIENTE Gerência Executiva Antônio Castro Gerência Comercial Lucas Castro Comercial Gardênia Burgos Vera Lucia Barbosa Gerência de Marketing Rafael Castro

Editora Responsável e textos Carla Brayner (DRT 3843-BA) Projeto Gráfico e Editoração Adrien Tournillon Colaboradores Antônio Coradinho Maria Luisa Gouveia Nelson Uzeda Nilton Lacerda

Cadê o Síndico é uma revista de publicação bimestral da Editora União Salvador Ltda. Periodicidade - Bimestral Tiragem - 8.000 exemplares (24.000 leitores em média) Rua Portugal, 17, Edf. Regente Feijó - sala 511- CEP: 40015-000 Comércio - Salvador/BA - Tel.: (71) 3491-0710/3242-1084 revista@cadeosindico.com.br

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VALORES DE REFERÊNCIA

01 – CONTRIBUIÇÃO DO INSS

04 – REGISTRO DE CONDOMÍNIO

Tabela a ser aplicada, para recolhimento a partir de 01.01.2011. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (R$)

ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS

Até R$ 1.247,70

8%

De R$ 1.247,71 até R$ 2.079,50

9%

De R$ 2.079,51 até R$ 4.159,00

11%

Pagamento até o dia 20 do mês subseqüente ao de competência. Não havendo expediente bancário antecipa para o 1º dia útil anterior.

02 – GRPS (INSS) 20% sobre a folha, como parcela do condomínio. 2% sobre a folha, como contribuição de acidente de trabalho.

Passos necessários na regularização do condomínio 1. Registro do condomínio no cartório de imóveis, juntamente com a convenção. 2. Elaboração da convenção, com assinatura de proprietários de no mínimo 2/3 das frações ideais do condomínio. 3. Inscrição das escrituras definitivas das unidades no Cartório de Registro de Imóveis. 4. Expedição do habite-se (pela construtora/ incorporadora). 5. Solicitar o desmembramento do IPTU por unidade. 6. Convocação da primeira assembleia para eleição de síndico e conselho consultivo. 7. Inscrição do condomínio no CNPJ, que torna automática a inscrição no INSS (esta é necessária para o condomínio ser empregador). OBS: CNPJ: É o cadastro de pessoa jurídica. O condomínio precisa desse registro porque, apesar de não pagar imposto de renda (associação sem fins lucrativos), vai reter imposto de renda dos funcionários na fonte.

4,5% sobre a folha, como contribuição de terceiros (SESC, SENAI, etc...) Salário Família: Até R$ 646,55 = R$ 33,16. De R$ 646,55 a R$ 971,78 = R$ 23,36.

05 – PISO SALARIAL

(VÁLIDO ATÉ 31.12.2013)

Data base: janeiro de cada ano

Valores não homologados

Administrador........................................... R$ 1.052,00

03 - OBRIGAÇÕES

Zelador....................................................... R$

855,00

Recolhimento do INSS, até o dia 20 do mês subsequente.

Porteiro ou agente de portaria, arrumadeira e recepcionista.................. R$ Folguista, manobrista, jardineiro e piscineiro................................................. R$ Aux. administrativo, aux. de serviços gerais, serventes e boy............................. R$

Recolhimento do FGTS, 8% sobre a Folha de Pagamento, até o dia 7 do mês seguinte.

Ascensorista, vigia, garagista, controlador de veículos........................... R$ 765,00

Admissão/Demissão (CAGED) – Comunicar ao Ministério do Trabalho, até o dia 05 do mês subsequente.

Recolhimento do Pis, 1% sobre a Folha de Pagamento, até o dia 24 do mês subsequente. Recolhimento do ISS, (Sobre serviços prestados) pagamento no dia 5 do mês subsequente.

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Supervisor................................................. R$ 1.052,00

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855,00 765,00 740,00

ADICIONAL NOTURNO: 25% HORAS EXTRAS: 100% VALE ALIMENTAÇÃO: COND. RESIDENCIAL.....R$ 195,00 COND. COMERCIAL...... R$ 205,00 Valores não homologados

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PERFIL

Mulher de atitude O conhecimento profissional foi essencial para exercer o cargo Por Carla Brayner

implantação de câmera para segurança. “Com três meses

H

trados os gastos frequentes e, com uma boa política e

de gestão convoquei uma reunião onde foram demo­n­­s­

á um ano e oito meses, a advogada e

cordialidade, conseguimos receber dos ina­dimplentes.

agricultora, Maria Sirlene Silva de Frei-

Após dez meses de gestão foi concluída a mo­­dernização

tas esteve em uma assembleia do edifício

do elevador com a empresa EXPEL, e logo

co­m ercial Lopes Cabral, em

Itabuna, Bahia, e o seu nome foi apontado pela maioria dos moradores para exercer o cargo de síndico daquele ano. Sem pretensões em desempenhar a função, Maria decidiu assumir a responsabilidade que lhe foi passada para me­lhorar a estrutura do prédio e consequen­ temente valorizar o imóvel. Maria Sirlene, atualmente é sócia no escritório de advocacia Patury e Freitas A­d vogados Associados e exerce o cargo de

é possível conciliar e desenvolver todas as atividades com responsabilidade e zelo”

secretária da OAB/Ba, subseção Itabuna. “Por ser advogada facilita, tendo em vista o co­nhecimento jurídico das normas que regulam a fun-

após reformamos a portaria que dá acesso ao prédio. Bem

ção condominial. Mas, a função não é fácil, entretanto

como, foi colocado câmera de segurança, fato que inibiu

quando se tem uma equipe comprometida, uma admi­

a entrada de meliantes, trazendo mais segurança ao con-

nistração e um conselho que funciona é possível conciliar

domínio. Meu desafio agora é zerar a inadimplência de

e desenvolver todas as atividades com responsabilidade

alguns condôminos”, disse Maria.

e zelo”, informou Maria Sirlene.

A próxima meta da síndica é rever a estrutura do pré-

O edifício Lopes Cabral é o segundo mais antigo de

dio, como também a efetivação de uma reforma da parte

Itabuna, o que determina muitas tarefas e obrigações

externa para colocar pastilhas na frente do imóvel. “Na vota-

estruturais. Na gestão de Maria, vários benefícios já foram

ção para síndica, só não obtive os votos de três condôminos,

realizados, modernização do elevador, um dos maiores

mas atualmente me parabenizam pela admi­nistração e con-

transtornos para os condôminos, reforma da portaria e

tribuem para a me­lhoria do nosso prédio”, informou.

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DÚVIDAS JURÍDICAS

Por Kátia Gerlin Comarella

Dra Katia Gerlin Comarella, titular do escritório KGC Advogados Associados, é especialista em direito condominial, há cerca de 19 anos atuando na cidade do Salvador, tendo estendido a sua especialidade também no estado do Espírito Santo, na cidade de Vitória e Vila Velha, onde também atua, com ampliação ao seu escritório Horta & Gerlin Ltda, dando seguimento aos seus trabalhos. drkatiagerlin@hotmail.com, Tel.: 71 3345-2727 / 3240-8639.

Dra. Kátia Gerlin Comarella responde 1. No meu condomínio os prédios são muito juntos, um do outro, e por diversas vezes o vizinho em frente fica passeando sem roupa em seu apartamento. O que pode ser feito com relação a isso?

domínio, ele pode tomar esse tipo de iniciativa? Não, para fazer qualquer alteração na fachada precisa de autorização do condomínio com o quorum adequado a

É muito complicado esta situação, haja vista, que

situação, se a área fechada é comum a todos os condôminos,

dentro da nossa casa, temos autonomia para fazer o

ou seja, pertence ao condomínio, é preciso inicialmente noti-

que quisermos, desde que não coloquemos em risco a

ficar o condômino responsável pela obra para que retire o

segurança dos demais moradores. Recomendo que você

gradil. E se notificado, o morador não atender a notificação,

procure a administração do prédio da pessoa em questão

pode o condomínio por deliberação de ¾ dos condôminos

e faça uma reclamação por escrito, se possível em duas

presentes em assembleia, aplicar multa correspondente

vias e protocoliza à sua irresignação. É bem possível que a

até ao quíntuplo do valor atribuído à contribuição para as

pessoa nem observou que está sendo visto por pessoas em

despesas condominiais, prevista na Legislação (art. 1337

outro prédio e que está incomodando.

caput e parágrafo único do Código Civil/02). E em caso

Caso persista, e esteja incomodando muito, e que você perceba que seja um atentado ao pudor, poderá ser feito,

de não êxito com a aplicação da multa, deve o condomínio ingressar com ação judicial para retirada do gradil.

no caso em comento, uma filmagem da ocorrência, com

3. Um rapaz, morador do prédio, estava embriagado

testemunhas, que possam testemunhar sobre esta prática,

e bateu a minha porta, dizendo que era a casa dele e que-

que ocorre com frequência. Mediante as provas concretas,

ria entrar. Como não abri, ele urinou na minha porta, e

procure um advogado para tentar resolver a situação, seja

depois foi embora. Como proceder?

extrajudicial, ou judicial, e boa sorte! 2. No meu prédio, um condômino fechou o andar que

8

ele mora todo de grade. Sendo uma área comum do con-

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Notificar o ocorrido ao condomínio, e solicitar providências referente ao condômino.

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Espaço do Síndico profissional O que o mercado busca encontra aqui

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SEGURANÇA

O controle de acesso realizado pelo porteiro

Samir Lisne, porteiro do Edifício Carpe Diem

Riscos da falha humana Mesmo com diversos equipamentos de segurança, um segundo de distração ou a liberação por aparência, podem ocasionar um grave problema de segurança

Por Carla Brayner

qualquer pessoa. São diversos fatores que podem prejudicar a segurança e precisam ser corrigidos.

A

10

Uma situação de erro ou falha ocorre quando o segurança dos condomínios é a principal

homem executa uma função de forma inadequada ou

preocupação de síndicos, administradores

deixa de executá-la. As falhas são fatores de risco e ocor-

e moradores. Mas mesmo com equipamen-

rem devido a falha técnica, por descuido ou consciente.

tos robustos patrulhando as áreas, ainda é

“A falha técnica ocorre quando o ser humano não sabe

possível estar sob risco, devido a uma ameaça muito mais

ou não pode fazer da maneira correta. Por descuido

ilusória: a falha humana.

decorre quando o ser humano tem todos os recursos e

O porteiro distraído, o visitante enganador, o admi-

atua corretamente em grande número de vezes, mas espo-

nistrador ansioso e o morador que permite a entrada de

radicamente ele falha. Já a falha consciente é provocada

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pela adoção de procedimentos alternativos ao procedi-

não estava com o selo do condomínio e eu não abri o

mento padrão”, explicou o especialista em segurança Nino

portão da garagem. Como eu podia adivinhar que era ele?

Ricardo de Menezes Meireles.

E, se abro e dentro do carro tem um meliante? É bem

“Trabalho há cinco anos como porteiro, para exercer o cargo eu fiz curso de vigilante. No condomínio que trabalho tudo fica registrado em ocorrência para que

complicado, mas tenho que fazer a minha parte, seguir as regras e os meus conhecimentos”, disse Samir Lisne. De acordo com Nino Meireles é

os outros porteiros, administra-

essencial que exista no condomínio

ção e gestão tenham ciência

um sistema de segurança implantado

do ocorrido. Eu acredito que

que deverá ser precedido de uma

o fundamental é ter postura

análise de risco. “O sistema de segu-

na portaria, identificar situações suspeitas e verificar todos

rança deverá sem composto de meios técnicos ativos (tecnologia), meios técni-

os equipamentos eletrônicos do con-

cos passivos (barreiras), meios humanos e

domínio”, disse Samir Lisne porteiro do

meios organizacionais (manual de norma e

Edifício Carpe Diem, em Alphaville e assistente administrativo na empresa Adiserv, no posto da associação de Alphaville. Além de disponibilizar meios técnicos e ter cuidado especial com os processos de recru-

procedimento, plano preventivo de segurança, política de segurança, plano contingencial de segurança, plano de manutenção). Com relação às pessoas é essencial o cuidado com todos os processos,

tamento e seleção, é fundamental o apoio administrativo

tais como: recrutamento, seleção e treinamento.

para que as normas e procedimentos sejam seguidos. “Um

Além disso, é essencial o apoio admi­nistrativo e a utiliza-

morador se dirigiu a mim com várias palavras de baixo

ção de ferramentas de conscientização dos condomínios

calão, porque ele tinha comprado um carro novo, ainda

para os aspectos de segurança”, finalizou.

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AUDITORIA CONTÁBIL

Por Michele Lordêlo

Contadora, empresária contábil, coordenadora do curso de Ciências Contábeis da Unime L.F/Ba, especialista em contabilidade para empresas e condomínios, doutora em educação e membro da comissão mulher contabilista do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia. m_lordelo@yahoo.com.br, Tel.: (71) 3022-7022.

Prevenção e Auditoria

P

rezados gestores, é com grande expectativa

contando com a contratação de profissionais com

que aguardamos a chegada do 1º Congresso

“expertise” que contribuem para a gestão.

Norte-Nordeste de Gestão Condominial, no

Pensemos por exemplo, na contratação da assesso-

Hotel Pestana. Dia 29 de Novembro de 2013

ria jurídica para cuidar das questões de inadimplência.

conversaremos no evento sobre a “Auditoria Preventiva”,

Os advogados cuidarão de forma organizada e célere dos

que vêm sendo muito bem recebida pelos gestores condo-

processos, possibilitando ao síndico mais tempo para se

miniais na capital baiana.

dedicar aos orçamentos e análises das contas; o mesmo

O papel fundamental da auditoria preventiva é reti-

Nesse tipo de auditoria que possui na maioria das

ocorram nos meses seguintes da organização e pro-

vezes verificações mensais, trimestrais ou semestrais, há

cessamento das contas do condomínio. Nesse tipo de

um acompanhamento das demandas financeiras e con-

trabalho é possível antever situações que salvaguardam

tábeis ao trabalho do contador ou da administradora do

as contas e operações do condomínio.

condomínio. É um trabalho de parceria que objetiva o

Quando percebido que uma prestação de serviços de

apoio conjunto à gestão condominial.

pessoa física foi realizada sem os documentos exigidos

Como a próxima edição será em março de 2014,

por lei e sem os controles tributários necessários, a audi-

aproveitamos para agradecer a atenção de todos. Espe-

toria preventiva apresenta os procedimentos adequados

ramos que nossa coluna de auditoria em 2013 tenha

para as próximas negociações/contratações.

contribuído em algum momento para o trabalho de

Há um grande volume de eventos que podem ser

síndico, administrador.

auditados, que vão desde a organização dos documentos

Em 2014 trabalharemos com afinco para levar a

e de seus controles internos à auditoria de qualquer área

todos vocês as principais informações inerentes à audi-

voltada para as questões condominiais.

toria condominial.

Assim, a auditoria preventiva se estabelece como apoiadora à gestão do síndico ou administrador

12

ocorre com a contratação da auditoria preventiva.

ficar eventos equivocados para que os mesmos não

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Estimamos sucesso na prestação de contas anual. Boas festas para todos e suas famílias e um feliz 2014!

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LEGISLAÇÃO

Ainda tem dúvidas sobre a PEC das Domésticas? Empresas oferecem administração e orientação para contratar empregados domésticos Por Carla Brayner

vida do empregador doméstico que, em muitos momentos se vê em meio a muitas informações e poucas orientações.

C

Além disso, nosso método de trabalho gera tranquilidade e om a aprovação da Emenda Constitucional

conforto ao empregador doméstico”, disse Antonio Carlos

72, a PEC das Domésticas, o modelo de

Ramos, sócio-administrador da empresa.

organização familiar começou a mudar.

Com um aumento significativo de 40% nas contrata-

Agora, com os mesmos direitos e deveres

ções dos serviços, a RH DA PATROA está investindo em

que qualquer trabalhador, com uma jornada de tra­

tecnologia e infraestrutura para atender essa grande

balho de 44 horas e FGTS, a contratação do empregado

demanda. “Está em fase de teste, o Sistema de Auto

doméstico virou tema de questionamentos administra-

Gestão do Empregador, que ficará disponível em nosso

tivos, contábeis e jurídicos.

site e irá permitir o acesso de todas as rotinas

Comemorada pelas domésti-

traba­l histas do empregado doméstico. O

cas, a nova lei de regulamentação

sistema irá enviar regularmente as

da profissão aumenta obrigações

guias e contracheques para o email

do empregador. Com isso, logo

do empregador, disponibilizará os

que a PEC foi aprovada, houve um

modelos de documentos, dicas de

aumento de 25% das demissões. A

especialistas, legislação pertinente

empregada doméstica Andréia Silva

e simuladores com cálculos de

Pereira, 38 anos, depende do salário

salários e encargos, rescisão, horas

para pagar aluguel, luz, água, compras do

extras, etc. A implantação deste

mês, e despesas com os dois filhos. Durante três meses,

sistema está prevista para inicio de dezembro de 2013,

Andréia sofreu para não atrasar as contas e continuar

e os custos dos serviços so­f rerão redução de 50%”,

ajudando a família. O motivo? Ela foi demitida em

informou Antonio Carlos.

CS

março por conta da aprovação. “Essas demissões ocorreram devido à falta de orientação sobre o que mudou e como iria interferir nas contas da família no final do mês. Muitos agiram no desespero”, afirmou o advogado traba­lhista Rodrigo Nascimento. Motivadas pela PEC das Domésticas, algumas empresas surgiram para oferecer os serviços contábeis, administrativos e jurídicos especializados. Em Salvador, existe a RH DA PATROA, que fornece ao empregador todas

Alguns dos serviços oferecidos pela empresa • Folha de pagamento • Rotinas de férias • Anotações na carteira de trabalho • Contracheque • Folha de ponto • Emissão de guias de INSS e FGTS

as ferramentas para contratação e controle do contrato de

• Cálculo de horas extras

acordo com a legislação vigente, gerando tranquilidade na

• Rescisão de contrato

relação trabalhista. “A principal vantagem em contratar

• Regularização trabalhista do empregado doméstico

nosso serviço é a segurança jurídica. Visamos facilitar a

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DESIGN DE INTERIORES

Por Ricardo Ferreira

Por que contratar um designer de interiores

C

um estudo prévio do estilo e das expectativas das pessoas que utilizarão o ambiente, depois apresenta um anteprojeto e discute a proposta até que se chegue a um consenso. Neste momento, atua também no sentido de equilibrar possíveis divergências entre duas ou mais pessoas que

ontratar um designer de interiores é trazer para

vão utilizar o ambiente projetado. Daí, a importância de

o lar, empresa ou condomínio, um ambiente

se contratar um profissional credenciado e que cause a

bonito, funcional e planejado para atender de

necessária empatia com o cliente.

forma profissional às

Não é preciso encomendar um

expectativas do cliente. Todos os espa-

projeto para a casa inteira. É possível

ços do ambiente são aproveitados com

contratar um profissional focando

economia, porque se evita a compra de

apenas em um ambiente, seja o

peças desnecessárias ou com medidas

quarto do bebê que está chegando, o

inadequadas. O profissional oferece,

quarto do casal recém-casado, o hall

ainda, diversas opções de produtos e,

de entrada de um condomínio e a sala

juntamente com o cliente, busca atender

de espera da empresa.

ao seu perfil financeiro e aos seus desejos de transformação do ambiente.

É preciso desmistificar a visão de que os custos para contratação

O profissional harmoniza, em determinado espaço,

de designer de interiores é exorbitante. Ao contrário, o

móveis, objetos e acessórios, planeja cores, materiais,

designer de interiores analisa requisitos como processo

acabamentos e iluminação, utilizando tudo de acordo

humano, circulação, infraestrutura elétrica, iluminação,

com o ambiente e adequando o projeto às necessidades

ventilação, orçamento adequado, além de estar alinhado

do cliente. Também administra o projeto de decoração,

com as novidades do setor da construção e tendências da

estabelece cronogramas, fixa prazos, define orçamentos e

decoração, associado ao desejo e as preferências pessoais

coordena o trabalho de marceneiros, pintores e eletricistas,

do cliente, reduzindo custos com a execução da obra.

procurando conciliar conforto, praticidade e beleza. O designer de interiores inicialmente ouve o cliente, faz

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Designer de interiores Tel.: 71 3178-1978 / 9976-6286 ricardoferreira@ricardoferreiradesigner.com.br www.ricardoferreiradesigner.com.br

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O resultado, além de menores custos, é a satisfação ple­ na do cliente ao utilizar o novo espaço decorado.

CS

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SUSTENTABILIDADE

Horta comunitária é opção para aproveitar espaços Por Maria Luisa Gouveia

Q

precisam de profundidade (acima de 60cm) e as que não precisam. Na primeira categoria, se enquadram ervas como

uem não gostaria de ter legumes, verduras

alecrim, manjericão, louro, além de pimentas. Já as espécies

e temperos fresquinhos a poucos passos

que não precisam de tanta profundidade, se enquadram a

de casa? Com uma horta comunitária no condomínio a realização

cebolinha, a salsinha, o coentro, a manjerona e a hortelã, dentre outros. Ainda há a opção de cultivar

é possível. Ecologicamente sustentável, a horta

verduras, como alface e espinafre, rabanete,

condominial oferece benefícios para os condômi-

be­rinjela, abóbora e cenoura. “No primeiro caso,

nos, tais como a preservação da saúde, da

se for plantar em vasos, o melhor é não plantá-

natureza e a diminuição dos poluentes nos ali-

las no mesmo recipiente. Já no segundo, elas até

mentos ingeridos. Em países da Europa, é comum

permitem misturas em sua maioria, mas o ideal

o cultivo de hortas comunitárias domésticas, em

é que sejam plantadas aos pares”, finalizou.

praças e áreas ociosas da cidade e a ação já chega existir em alguns condomínios de Salvador. “Não é difícil fazer uma horta no con-

Os cuidados do dia-a-dia são simples: molhar, tirar plantas daninhas e, claro, co­lher. A manutenção da horta pode ser realizada

domínio”, explica a bióloga Kiara Bonfim. Para o

pelo jardineiro contratado do condomínio, os próprios

plantio, o condomínio pode utilizar uma parte da área do

condôminos ou até por uma empresa especializada.

CS

jardim, orçando custos para nivelar e tratar o solo, criar sistemas de irrigação, entre outros materiais e serviços.

Como fazer no meu condomínio?

Há também a opção de fazer o plantio em vasos ou flo-

Antes, a proposta da horta condominial deve ser aprovada

reiras, por não precisarem de um espaço físico tão amplo.

em assembleia. De acordo com os artigos 1.341 e 1.342 do

“Dá para aproveitar até os pequenos espaços, desde que

Código Civil, a implantação de uma horta no condomínio

o solo seja preparado corretamente, com boa exposição à

é caracterizada obra útil e, quando destinada para área não

luz do sol e levando em conta a real necessidade de água

construída, é necessária a aprovação da maioria simples em

da planta”, analisa a bióloga.

assembleia. Porém, quando a obra para tal

Para preparar o solo corretamente, é necessário utili-

fim é direcionada para o espaço físico

zar argila expandida, areia grossa e, então, uma camada de

cons­truído e exigir alterações, o

composto de terra com húmus ou esterco de vaca. Kiara

quórum necessário para aprovação

explica que é preciso analisar o tipo de planta que se quer

será de dois terços dos condôminos.

cultivar na horta. Elas se dividem em dois tipos: as que

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SR. SÍNDICO

Por Ionara Ribeiro

Dra. Ionara Ribeiro é advogada titular do escritório Ionara Ribeiro Advogados, especializada em Condomínios Edilícios e Incorporações Imobiliárias. ionararibeiro@ionararibeiro.adv.br, Tel.: 71 3797-6277 / 3011-5801.

Ação de Nunciação de Obra Nova

F

requentemente condôminos realizam obras

ciação de obra nova demolitória movida pelo condomínio

em suas unidades autônomas que estão em

contra condômino que realiza obra irregular que altera a

desacordo com a legislação pátria vigente e

fachada e traz risco para a segurança do prédio.

com a convenção do condomínio.

Imperioso afirmar que qualquer obra deve ser acom-

panhada do pedido liminar para embargo da obra e

panhada por responsável técnico e possuir alvará expedido

paralisação das atividades e, após a análise do mérito,

pela prefeitura e pelo CREA.

o condômino de ser condenado a promover a recons­

Para combater as obras irregulares e as alterações de fachada, o condomínio pode ingressar com uma

trução, modificação e demolição do que estiver sido feito em de­trimento da coletividade.

ação de nunciação de obra nova, conforme dispõe o

O pedido é fundado não apenas na construção

art. 934 do Código de Processo Civil, “Compete esta

erigida em área comum, mas também no risco em que

ação, II – ao condômino, para impedir que o coproprie­

o condômino expõe a estrutura do prédio, em razão das

tário execute alguma obra com prejuízo ou alteração

transformações promovidas no seu imóvel.

de coisa comum”.

A ação de nunciação de obra nova visa impedir o

Embora o artigo 934 do CPC não inclua o con-

desenvolvimento de uma construção que poderia trazer

domínio entre os legitimados para mover ações de

prejuízo ao prédio como um todo. Necessário ajuizar a

nunciação de obra nova contra condôminos, o disposi-

ação com a obra em andamento.

tivo deve ser interpretado de acordo com sua finalidade,

Destaca-se que para o fim de que se cuida, a obra só é

considerando o evidente interesse do condomínio de

considerada nova quando reúne a dupla característica de

buscar as medidas possíveis em defesa dos interesses

representar uma inovação que importe alteração prejudi-

da coletividade que representa.

cial no relacionamento entre prédios vizinhos, e que se

O Superior Tribunal de Justiça admite ação de nun-

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A ação de nunciação de obra nova deve vir acom-

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represente por construção ainda inacabada.

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CAPA

A união faz a força! Moradores e síndicos estão engajados para melhorar o dia a dia dos bairros Por Carla Brayner

P

e foi necessário unir os moradores com o poder público para contornar o problema.

roblemas de infraestrutura, organização,

Nesta edição vamos mostrar o trabalho que está sendo

limpeza e, principalmente, segurança.

desenvolvido em Stella Maris, Petromar, Praia do Flamengo,

Esses são os itens mais discutidos em

Pituba, Alphaville 1 e Jardim Armação.

reuniões e assembleias, porém, em alguns

lugares, certas situações passaram a ser insustentáveis, de segurança e instruiu os moradores e comerciantes a formarem um Conselho Comunitário de Stella Maris, Petromar e Praia do Flamengo

Segurança, que irá trabalhar em parceria com as

No dia 19 de outubro, cerca de mil pessoas fizeram

polícias Civil e Militar. Além disso, ficou acertado

uma manifestação pelas ruas de Stella Maris pedindo

que a comissão irá encontrar com o prefeito ACM

mais segurança para a região. Nos últimos tempos, a

Neto para solicitar a melhoria na pavimentação das

área tem sofrido com problemas de segurança, agrava-

ruas, iluminação e presença da Guarda Municipal.

dos pela falta de iluminação, pavimentação de ruas, mato alto, sobretudo em áreas próximas às dunas. A manifestação surtiu efeito, os moradores formaram uma comissão do Movimento pela Segurança de Stella

Através do conselho, os moradores poderão ajudar muito mais, denunciando as ações suspeitas. Na Pituba, o conselho foi montado e reduziu em 30% os índices criminais.

Maris, Petromar e Praia do Flamengo, que foi recebida pelo secretário estadual de segurança pública, Maurício Barbosa, para solicitar e traçar ações que pudessem

Pituba

melhorar a segurança. Neste encontro, a Secretaria de

Em 19 de março deste ano foi criado o Conselho

Segurança Pública (SSP) se comprometeu em manter

Comunitário Social e de Segurança Pública da Pituba (Con-

rondas intensivas, reforçar o empenho no tra­b alho

seg - Pituba), em parceria com a Polícia Militar (13ª CIPM)

de investigação para solução de crimes ocorridos na

e a Polícia Civil (16ª). Até o mês de outubro já foi pos-

área, estudar a possibilidade de instalar novas câmeras

sível detectar a redução de 30% dos índices criminais na região, de­vido ao contato mais próximo com moradores e co­merciantes, que fez com que a comunidade senti-se mais

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à vontade para revelar os problemas

habitantes e comerciantes locais,

como assaltos, movimentação de

o conselho planeja algumas ações.

pessoas estranhas, etc, e consequen­

No mês de outubro, por exemplo,

temente, permitindo que a polícia

participaram da 19ª Feira de Inte-

melhorasse a atuação das viaturas na

gração, promovida pela Igreja da

área, com policiamento preventivo.

Pituba, na Praça Wilson Lins, no

O conselho gera credibilidade,

local os membros distribuíram

confiança, fortalece a atuação da

fo­lhetos e disseminaram informa-

polícia e amplia a representatividade

ções, indo de barraca em barraca,

pública perante os órgãos públicos.

pessoa por pessoa, avisando o local

“A comunidade nos faz ter conhe-

e horário onde ocorrem as reuniões,

cimento sobre as ações criminosas

qual a composição diretiva, objetivo,

e conseguimos agir corretamente e

metodologia, e contatos.

pontualmente”, informou o delegado Nilton Tornes, da 16ª Delegacia Territorial (Pituba, Itaigara e Caminho das Árvores). Para atrair a participação dos

Equipe do conselho comunitário da Pituba

Alphaville 1

sinalização e trânsito ordenado.

Em 2002 foi criada a Associação

Regularmente um carro de

Alphaville Salvador Em­presarial,

fumacê percorre a região para

formada por membros detentores

prevenir contra mosquitos, princi-

de lotes na época, que criaram o

palmente o Aedes Aegypti; como

estatuto do local seguindo as nor-

escorre chorume (subs­tância líquida

mas do Alphaville Urbanismo S/A do

resultante do processo de putrefação

Brasil. Em 02 de abril de 2013, foi

(apodrecimento) de matérias orgâni-

instituída a nova gestão da Associa-

cas) do carro de lixo, são realizadas

ção, com o presidente Alex Fialho,

três vezes por semana lavagens nas

síndico profissional e administrador

ruas, que também, são varridas e

de condomínio. “Criamos um con-

limpadas diariamente; uma equipe

selho fiscal para termos uma gestão

mantém a jardinagem, controla irri-

mais transparente e eficaz. Todos os

gação e presença de pragas; além

associados recebem nosso balancete

da iluminação nos canteiros, que são

de custos”, afirmou Alex.

referência no bairro.

Os lotes associados estão dividi-

Além disso, houve significativa

dos entre residenciais e comerciais,

melhoria do sistema de vigilância,

todos contribuem com uma taxa

com cobertura pre­sencial 24 horas

mensal para manter a saúde ambi-

por dia, para isso, foi formada a

ental, limpeza das ruas, paisagismo,

comissão de segurança, com 3 con-

iluminação e segurança. Além

selheiros, sendo um agente federal,

disso, a entidade conta com uso de

um civil, e um major da Polícia Mili-

publicidade de forma adequada,

tar, que auxiliam nas articulações

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CAPA e otimização da segurança. Rondas diárias com motos e carros, rádio nextel para todos os associados, e o monitoramento 24 horas por câmeras, através da Central Fixa de Tv, são as principais ações. Regularmente acontecem reuniões com síndicos e associados para ouvir o que está acontecendo pelo bairro e, com isso, promover melhorias.

Alex Fialho, Presidente da Associação e a técnica de segurança

dos Planos de Ação desses cinco projetos. Jardim Armação

Enquanto isso, foram realizados even-

E com o slogan, “Temos Pressa”, moradores se

tos estratégicos, como a reunião com os

uniram e formaram o Fórum de Condomínios Resi-

vereadores, para apresentação do Fórum e

denciais do Jardim Armação (FORMAÇÃO). Denilson

seus projetos, ocorrida no dia 12 de agosto e

Rehem, morador há mais de 3 anos do local iniciou

a audiência com o prefeito de Salvador, com o

o movimento pela criação de uma entidade que

mesmo objetivo, ocorrida no dia 28 de outu-

pudesse, através de uma prática verdadeira de orga-

bro. Agora, está sendo definida uma data para

nização, democracia e transpa­rência, encaminhar e

a realização de Audiência Pública pela Câmara

solucionar as ocorrências do dia a dia do bairro junto

Municipal de Salvador, quando será apresen-

à administração pública.

tado o trabalho desenvolvido pelo Fórum, está

O Fórum busca resolver os problemas de orga-

sendo agendada uma reunião com o Ouvidor

nização, segurança, sinalização, buracos, trânsito,

Geral do Município, a pedido do prefeito, que

através da união dos moradores e comprometimento

deverá ocorrer ainda na primeira quinzena de

dos órgãos públicos. De maio até outubro deste ano

novembro; está sendo realizada licitação pela

foi elaborado o planejamento das ações, através de

prefeitura, a fim de executar serviços de drena-

reuniões semanais do Comitê Executivo. Para isso,

gem e asfaltamento da Rua Anquises Reis, cujo

foram definidos 11 projetos iniciais: Estamos Segu-

início das obras está prevista para a segunda

ros?, Ir e Vir, Bairro Verde, Buracos Não, Bairro

quinzena de novembro (integrante do Projeto

Limpo, Construção Legal, Melhor Amigo, Acesso Para

Buracos Não) e estudos estão sendo iniciados

Todos, Servir Melhor É 10, Orla À Vista e Porta Certa,

pela prefeitura, visando a preservação da mata

foram determinados os coordenadores dos cinco pri-

e das dunas próximas ao Centro de Convenções,

meiros projetos, e foi iniciada a fase de elaboração

institucionalizando um parque municipal (integrante do Projeto Bairro Verde).

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GESTÃO

Comissão mirim auxilia na gestão Projeto incentiva que crianças e adolescentes respeitem as regras do local Por Carla Brayner

E

explica o que é certo e errado a fazer no condomínio, a coordenadora de sus-

m São Paulo, surgiu

tentabilidade, que desenvolve ações

a comissão mirim

ecológicas para o condomínio, como

composta por um

organizar o lixo, e até mesmo a venda

grupo de crianças que

de produtos recicláveis para empresas

recebem funções para colaborar

especializadas. Neste condomínio

com projetos de sustentabilidade e

de São Paulo as crianças juntaram

esportes, e orientar outras crianças a

R$250,00 e vão utilizar o dinheiro

respeitarem as regras do local. Faz quatro anos, por exemplo, que

para outras ações ou para outras necessidades do condomínio. O óleo de cozinha usado também é

o Residencial Andorinhas, em Guarulhos, na Grande São

separado e doado para uma usina de reciclagem. Em troca,

Paulo, colocou a ação em prática e deu certo. Os moradores

os moradores recebem, de graça, pedras de sabão biode-

apro­varam a iniciativa e disseram que com a parceria a vida

gradável. Também, é definido o coordenador de esporte,

no condomínio ficou mais tranquila, as crianças passaram a

que organiza as atividades, campeo­natos, times e etc.

ter mais respeito por eles mesmos e pelos adultos.

O síndico do Residencial Andorinhas disse que o

É determinado um síndico mirim, que irá dar o exem-

se­gredo é trocar informações com as crianças e jovens, pois

plo, organizar o condomínio, e instruir as crianças. Serão

tudo funciona com o diálogo. O princípio de tudo é ouvir o

delegadas funções, como o cargo de ajudante geral, que

que eles têm para passar e depois é fazer acontecer.

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DIA A DIA DO SÍNDICO

Por Rosemar Smera

Dra. Rosemar Smera é especialista em direito condominial e sócia da empresa Adcon Administração de Condomínios. Tel.: 71 3272-1354

Quórum para assembleias

C

ada vez mais as assembleias de con-

Caso o condomínio possua recurso financeiro, podem

domínio estão ficando vazias e a pergunta

ser realizadas pelo síndico após consulta ao conselho

natural é se a votação das propostas

fiscal. Havendo necessidade de cobrança de taxa extra,

contidas no edital de convocação serão

deve ser realizada assembleia com aprovação da maioria

válidas, por falta de quórum. A legislação em vigor define apenas a quantidade de

As obras úteis são aquelas que aumentam ou facili-

condôminos presentes nas assembleias para aprovação

tam o aumento da coisa. Então, o fechamento de uma área

de alguns itens. Nos casos omissos, entendemos que o

para melhorar a segurança, por exemplo, requer aprova-

quorum para aprovação é a de maioria simples.

ção necessária em assembleia com votação de maioria

Entende-se por maioria simples, ao voto de metade

absoluta das unidades.

mais um dos presentes na assembleia. Já a maioria

As obras voluptuárias são aquelas designadas como

absoluta é a aprovação de metade mais um da quantidade

embelezamento do condomínio. Como exemplo, citamos a

total de unidades do condomínio.

construção de uma academia. Obrigatoriamente deve ser

Outro aspecto importante é a definição de obras necessárias, obras úteis, obras urgentes e obras volup-

aprovada em assembleia, com aprovação mínima de 2/3 dos condôminos.

tuárias. Como obras necessárias entende-se como aquelas

Da mesma forma, alterações da Convenção e do

que conservam ou impedem a deterioração. Como exem-

Regimento Interno, exigem quórum mínimo de 2/3 dos

plo, citamos as obras de manutenção preventiva, inclusive

proprietários. Para aumento da taxa de condomínio,

pintura da fachada. Segundo o artigo 1.341 do Código

aprovação de contas, eleição e destituição de síndico e

Civil, estas obras podem ser realizadas pelo síndico, inde-

membros da administração, será válida a aprovação de

pendente de aprovação em assembleia. Caso o tema faça

maioria simples dos presentes.

parte do edital de convocação, a aprovação se dará pela maioria simples dos presentes. As obras urgentes, o próprio nome a descreve.

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simples dos presentes.

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O síndico deve ficar atento a estas determinações, evitando demandas judiciais com intuito de anular as decisões da assembleia.

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Sempre alerta! Extintor de incêndio com validade de cinco anos promete benefícios Por Carla Brayner

P

TECNOLOGIA

dos (monitores, computadores, geradores, subestação). Outra característica do extintor triclasse é o seu baixo peso e volume, o que permite que crianças, adolescentes e idosos manuseiem os extintores priorizando assim a vida humana, tornando o condomínio um ambiente mais seguro.

ara o combate ao princípio de incêndios,

“O antigo sistema exige tempo e conhecimento conceitual

foram criados os extintores portáteis e sobre

básico sobre prevenção contra incêndios, a falta destas

rodas. Há vários tipos (Água, CO2 e o de

ca­racterísticas restringem as pessoas que poderão acionar

Pó Químico Seco), cada um desses agentes

os equipamentos em situação de emergência”, informou o

extintores tem aplicação específica, contendo em seu interior uma determinada substância que combate diferentes classes de incêndio (A, B ou C).

técnico em segurança do trabalho, Helenivaldo Almeida. Nos extintores ABC, a obrigatoriedade do teste hidros­ tático realizado para testar as condições do cilindro do

Os novos extintores triclasse (ABC) significa a evolução

extintor ocorre após cinco anos da sua aquisição. Neste pro-

do antigo sistema de combate a principios de incêndios,

cedimento, o pó químico ABC será removido, o que implica

pois com um único Extintor Triclasse ABC de apenas 6 kg

a necessidade de realizar carga anual, como no sistema

substitui-se dois extintores tradicionais que juntos pesam

antigo. Porém, o especialista explica que é mais vantajoso

mais de 25 kg, e ainda se ganha mais proteção a vida, eficá-

o usuário descartar esses extintores e adquirir novos. “Em

cia no combate aos princípios de incêndios e economia com

cinco anos de recarga o clien­te gasta muito mais do que

a redução de despesas com recargas durante cinco anos.

se adquirisse novos extintores ABC. Para entendimento

Com o extintor triclasse é possível estabelecer

da economia, considerando o valor unitário do serviço de

rapidamente uma estratégia de combate ao princípio

manutenção para extintor de água R$ 29,00 e pó

de incêndio, pois é só tirá-lo do suporte e aplicar na

químico R$ 35,00 (menores valores de mer-

emergência, enquanto nos outros modelos, o comba­tente

cado 2013). Chegamos ao valor anual por

precisa identificar a classe de incêndio e o tipo, para

dupla (1 AP e 1 PQS) de R$ 64,00. O

assim, determinar qual extintor específico irá utilizar. O

valor anual multiplicado por cinco

novo extintor triclasse ABC possui como agente extintor

anos te­remos o total de R$ 320,00

um tipo de pó químico seco identificado como Fosfato

só em manutenção, sendo que um

Monoamônico, que possui como caracte­rística básica a

novo extintor custa R$254,44, a

extinção dos três tipos de incêndios (A, B e C), ou seja,

condição supracitada imaginando

apaga princípios de incêndios em combustíveis sólidos

que não existirá aumento no valor

(Madeira, tecido, papéis), líquidos inflamáveis (álcool,

das recargas durante cinco anos”,

querosene, gasolina) e equipamentos elétricos energiza-

finalizou Helenivaldo Almeida.

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CIDADE

Recadastramento imobiliário Buscando planejar melhor a cidade e identificar as demandas dos serviços públicos, a Prefeitura pretende recadastrar 650 mil imóveis e cadastrar mais de 400 mil

geolocalizada dos imóveis do cadastro imobiliário e iniciar

Por Maria Luisa Gouveia

a criação do cadastro multifinalitário, que será realizado a partir da integração das bases cadastrais da PMS, Coelba e

A

Prefeitura Municipal de Salvador iniciou

Embasa. “Através do reconhecimento preciso da geografia

em setembro o projeto de Recadastramento

local, o mapeamento correto da cidade e o cadastro atua­

Imobi­liário. O projeto buscava englobar

lizado dos imóveis, esse será o primeiro passo para que a

cerca de um milhão e cem mil inscrições

Prefeitura possa definir políticas públicas municipais loca­

imobiliárias e tem a expectativa de ter, pelo menos, até o encerramento do prazo – postergado para o último mês de outubro – cerca de 90% das propriedades recadastradas.

lizadas, que beneficiem toda a população”, reforça Silva. Salvador tem cerca de um milhão e cem mil imóveis. Para quem não tem cadastro e não rea­lizou o cadastra-

O cadastramento e recadastramento imobiliário

mento, restará uma grande dor de cabeça: a Prefeitura

são obrigatórios para todos os cidadãos que possuem

já sabe quais são e onde estão cada uma das residên-

imóvel na capital baiana, isentos ou não do pagamento

cias que existem na cidade, por ter acesso aos dados da

do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial

Embasa e Coelba. Os contribuintes que não fizerem o

Urbana - IPTU, e também os síndicos e/ou administra-

cadastro e/ou o recadastramento serão pena­lizados com

dores de condomínios.

multa no valor de R$ 412,62. Além disso, os isentos de

“O objetivo principal do recadastramento é atualizar

IPTU perderão esse benefício.

a base dos dados cadastrais dos imóveis do município, que se encontra extremamente defasada. Essa defasagem cria um desconhecimento sobre a realidade física da

Os contribuintes que fizeram o recadastramento terão

cidade, que compromete a

desconto de 10% no IPTU em 2014 e 2015. Além disso,

elaboração de projetos e

podem escolher a data de vencimento do IPTU, de acordo

a organização do espaço

com seus recebimentos, e o endereço de entrega do boleto

público”, explica Jorge Ubi-

de pagamento. No caso de imóveis em condomínio, o bene-

ratan Silva, coordenador de

fício somente será aplicado se tanto o imóvel quanto o

tributos imobiliários da

condomínio tiverem efetuado o cadastramento. Os imóveis

Secretaria Municipal da

que forem avaliados pela prefeitura com valor venal infe-

Fazenda (SEFAZ).

rior a R$80 mil serão isentos do imposto – é o caso da

Com a ação, a Prefeitura almeja ter uma referência

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Benefícios dos recadastrados

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grande maioria dos imóveis que hoje não pagam o IPTU por falta de cadastro.

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SAÚDE

“A luta é minha vida” Folguista de condomínio encontrou nas artes marciais uma forma de viver

Por Carla Brayner

“N

ão entro no tatame em busca de vitória, mas sim em busca da minha felicidade”, é assim que Arley

Bergson Santos, de 29 anos, lutador profissional, professor de artes marciais e folguista do condomínio Regente Feijó, no Comércio em Salvador, encontra forças e coragem para superar pro­ blemas e se tornar um exemplo de vida. Quando jovem, ninguém acreditava nele, alguns riam, outros diziam que nunca ia conseguir, hoje, Arley é referência para diversas pessoas. Começou a treinar lutas em 1998, uma

Sensei Ricardo e Arley Bergson

época que sua família passava por dificuldades, seu pai o maltratava e sua mãe estava doente. Arley per-

folguista e lutador. “Sou uma pessoa extremamente

cebeu que a luta poderia ajudá-lo a enfrentar

paciente, com autocontrole, respeito ao próximo e com

todas as dificuldades. “Queria aprender a

capacidade de me moldar a situações diferentes, prova

bater para tirar a raiva do meu coração.

disso, é o meu cargo de folguista, que me faz a cada mês

Mas, logo no início aprendi que eu devia controlar e moldar as minhas

Em 2012, conheceu o sensei Edson Carvalho, que o

sombras ao invés de temer a

incentivou a treinar e aprimorar as técnicas, o corpo e a

escuridão, controlar e dire-

mente. Já participou de vários campeonatos ocupando as

cionar corretamente a

primeiras posições, dentre eles o Abu Dhabi Combat Club

minha ira”, disse. As suas características pessoais, também

28

exercer uma função diferente”, afirmou Arley.

(ADCC), em 2012, o Campeonato Baiano de Jiu Jitsu, e Campeonato Sul-Americano de Jiu-Jitsu 2012. Atualmente, está se preparando para campeonatos de MMA.

são essenciais para o seu

Já em 2008, ele começou a ministrar aulas, através de

sucesso profissional como

seu projeto social no bairro do Pau Miúdo, para isso desa-

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Espaço

tivou uma antiga locadora de games e montou uma pequena academia para dar aulas gra-

Controle de pragas

tuitas para adultos e crianças. “Este projeto visa muito mais que lutas e músculos, ensina filosofia de vida para os alunos através da própria filosofia das artes marciais: Jamais agredir para impor-se. Procuro colocar no coração de cada aluno que com amor e dedicação podemos nos tornar pessoas melhores”, disse o professor que ainda dá aula na Edson Carvalho Team e em sua própria casa. “Ajudar a resgatar vidas, isso não tem preço. Você ver um garoto que todos julgavam que seria um traficante ou bandido, e hoje você o ver no mercado de tra­ balho, com família formada e dando orgulho aos pais. É realmente maravilhoso. Essa é a maior vitória que eu conquisto”, informou Arley que tem o apoio da Edson Carvalho Team e de Graça Barreto Viagens e Turismo. “Quando jovem me questionei: Pra que ainda estou vivendo se já perdi tudo que amava? Mas, hoje, eu sei que preciso continuar vivo para meus alunos, que precisam de mim. Quando eu partir terei a plena certeza que deixei pessoas melhores no mundo, com mais respeito ao próximo, autoestima, e confiantes de que são capazes de vencer e alcan­ çar seus objetivos com os pés no caminho correto da vida”, finalizou.

CS

Para se tornar anuciante no segmento de controle de pragas e saúde ambiental da revista Cadê o Síndico basta estar afiliado a ABCPrag

Síndicos e administradores, ao contratarem uma empresa de controle de pragas, verifique se tem: • Alvará da vigilância sanitária atualizado •Se está enquadrada na resolução RDC 52 de 22 de outubro de 2009 • Se é filiada à ABCPrag Rua Artur de Azevedo Machado, 1252, Ed. Yasmin, sala 201 Costa Azul - CEP: 41770-790 - Salvador/BA atendimento@abcprag.com.br - Tel.: (71) 3013-8788 / telefax: 3013-8777 (atendimento de 8 às 12 horas) março/abril 2013 • Revista Cadê o Síndico

29


IMOBILIÁRIO

Pagamento indevido da comissão de corretagem o consumidor deixará de realizar a compra por já

Por Nilton Lacerda*

estar determinado a realizar o negócio. Registre-

A

se que, em regra, a compra de imóvel é um projeto

crescente demanda por imóveis novos, com-

familiar (“o sonho da casa própria”), de forma que

prados na planta ou récem construídos, vem

o consumidor dificilmente tem condições de discu-

gerando práticas abusivas na sua comer-

tir a regularidade da imposição da corretagem, no

cialização e consequentemente o aumento

momento da compra, quando está emocionalmente

de demandas judiciais por

envolvido com o negócio que já foi praticamente con-

parte dos consumidores,

cretizado”. (Recurso nº 22679-32.2010.8.19.209.

contestando os contratos

Rel. Juiz(a) Luiz Eduardo de Castro Neves, Conselho

de adesão assinados.

Recursal Cível do TJ/RJ. Julgado em 25/05/2011).

A imposição pelas construtoras, de taxa de

Portanto, a cláusula que atribui ao consumidor o

corretagem, para a con-

ônus do pagamento da comissão de corretagem em con-

cretização do negócio,

trato de promessa de compra e venda de imóvel é nula

não encontra amparo

de pleno direito.

nem no Código Civil, nem

Pois, demonstrada a cobrança abusiva da comissão

no Código de Defesa do

de corretagem, o consumidor deverá acionar o judiciário

Consumidor. Pois os supostos “corretores” atuam como

para ter declarada a nulidade das cláusulas contra­tuais

vendedores já estando de plantão no stand de vendas,

que versem sobre a comissão de corretagem, com a con-

ou seja, são pessoas ligadas às construtoras, para a con-

sequente restituição, com juros e correção mo­netária, do

clusão do negócio.

valor pago indevidamente e em dobro. Para a repetição

Quem se utiliza da corretagem para venda do imóvel, é

de indébito (art. 42, P.Ú, Codigo de Defesa do Consumi-

quem deverá pagar a remuneração do corretor imobiliário.

dor), não é necessária a prova de má-fé para aplicação da

Neste sentido é o entendimento dos arestos sobre o tema:

sanção do art. 42, P.Ú, do CDC. Porquanto, basta a falha na prestação do serviço, consubstanciada na cobrança

A Turma Recursal Cível do TJ/RJ já decidiu que “não há como considerar válida a transferência da

indevida(ato ilícito) do fornecedor, para que seja devida a reparação em dobro.

CS

corretagem para o consumidor, feita no dia em que a venda está sendo efetuada, quando dificilmente

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* Diretor Jurídico da Lacerda e Lacerda Salvador

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PISCINA

O verão está chegando A estação mais esperada do ano também precisa de mais cuidado com as atividades de lazer dentro e fora da piscina Por Antônio Coradinho coradinho@coragua.com.br

• As quinas das bordas das piscinas devem ser arredondadas. Cuidado ao entrar em piscinas com quinas vivas que podem causar cortes na cabeça, se esta bater na borda. • Algumas piscinas mais anti-

A

gas ainda têm profundidades em Bahia é por natureza

algumas partes ou na totalidade

um estado de grande

acima de 1,50m, não dando pé

luminosidade e tem-

para pessoas de estatura baixa.

peraturas agradáveis

Observe sempre a profundidade

o ano inteiro. A chegada do verão

da parte em que vai entrar, prin-

potencializa estas condições e pede

cipalmente se não conhece a

atividades ao ar livre. Significa tam-

piscina, como em hotéis e clubes.

bém férias escolares e preocupações

São obrigados a manter escrito a profundidade do local.

para os pais que tem filhos pequenos e querem uma ocupação para eles neste período.

• Não mergulhe ou permita que mergulhem após

Não existe lugar melhor para manter as crianças ocu-

uma refeição, principalmente se for pesada, como fei-

pados do que uma boa piscina.

joada. Muitos acidentes como congestão acontecem

Pode ser no hotel, no clube no condomínio ou na casa, a

nesta inobservância.

piscina opera milagres no comportamento dos pirralhos. O

• Verifique as condições químicas da água. O cloro

stress só aparece quando os pais os obrigam a sair da água,

deve estar entre 1 e 3 ppm e o PH entre 7.2 e 7.6.

porque por eles, se pudessem, virariam a noite na piscina.

Lembre-se, acima destes valores em cloro pode haver

Portanto, para que a piscina seja um lugar de festa e tranquilidade é necessário rever algumas condições de segurança para evitar surpresas desagradáveis:

contaminação química. Abaixo ou ausência de cloro pode haver contaminação bacteriológica. • Não utilize copos de vidro na piscina. Quando

• Substitua qualquer azulejo quebrado. As arestas

estes quebram, os cacos ficam invisíveis dentro d’água e

funcionam como canivetes e têm provocado acidentes

obriga em muitos casos ao esvaziamento da mesma para

com cortes profundos nos pés.

retirada do material quebrado.

• Utilize degraus de inox na escada, em vez de degraus

• Sempre que houver uma ou mais crianças dentro e

plásticos. Quando um degrau de plástico quebra, pode

mesmo fora da piscina, deverá haver um adulto nas pro­

formar arestas pontiagudas que podem perfurar o pé.

ximidades obervando.

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CS

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ELEVADORES

Classificados

CLASSIFICADOS

Ilhéus e Itabuna ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA

ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA

MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E DECORAÇÃO

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Classificados

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CLASSIFICADOS

Salvador ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA

ACADEMIA - ORIENTAÇÃO COND.

ACS Administração de condomínios e Contabilidade.......(71) 3384-6395/3384-6495

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ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA

ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA

CLASSIFICADOS

ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA

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ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA

ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA

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ÁGUA - ECONOMIA

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eletrônica.

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Elétricas.

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CONSTRUÇÕES E REFORMAS

CONSTRUÇÕES E REFORMAS

CLASSIFICADOS

CONSTRUÇÕES E REFORMAS

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CLASSIFICADOS

DECORAÇÃO


ELEVADORES

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FARDAMENTO

CLASSIFICADOS

FILTRO DE ENTRADA

INSTALAÇÕES ELÉTRICAS

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SEGURANÇA ELETRÔNICA

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Unidos por um bairro melhor

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