NOTÍCIAS // No Bom Caminho
2014 // Eventos
O CAAD superou recentemente a marca dos 1000 processos. E olhando de perto para os Nuno primeiros meses de Villa-Lobos 2014, já com mais de 250 processos entrados, é fácil concluir que esta marca vai ser rapidamente ultrapassada e quem sabe até duplicada. Mas, por ser simbólica, é importante lembrá-la. Lembrá-la e festejála, até porque vencer esta meta não foi fruto do acaso. Arbitragem tributária Total de Processos Entrados Comparação Período homólogo 2013/ 2014
Março CAAD – Ciclos de formação arbitragem tributária O CAAD promove os primeiros Ciclos de Formação sobre arbitragem tributária nos dias 26 e 27 de março, das 18:00 às 20:30h.
Lotação esgotada Maio Conferência CAAD/ ISMAI Conferência Arbitragem em Direito Público: Administrativa e Tributária. Organização conjunta CAAD/ISMAI. Mais informações em breve no site do CAAD.
Junho Conferência CAAD/ ICJP Conferência “Arbitragem e Mediação Administrativas: um desafio lançado ao contencioso administrativo português” Organização conjunta CAAD/ ICJP da FDL. Mais informações em breve no site do CAAD.
Julho Conferência CAAD/AFP
// Breves Lista de árbitros matéria tributária
em
O Período de consulta pública para manifestação de interesse decorre de 1 a 31 de março de 2014.
Conferência “Os 3 anos da arbitragem tributária”. Mais informações em breve em www.caad.org.pt.
Estatísticas CAAD Conheça os últimos números: processos entrados, valores, tipo de imposto, sentido da decisão.
Nova Base de Dados de Jurisprudência O CAAD lançou uma nova base de dados com múltiplas opções de pesquisa de jurisprudência.
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// Editorial
Nuno Villa-Lobos Presidente do CAAD
Confiança na arbitragem administrativa e tributária1 O CAAD superou recentemente a marca dos 1000 processos. E olhando de perto para os primeiros meses de 2014, já com mais de 250 processos entrados, é fácil concluir que esta marca vai ser rapidamente ultrapassada e quem sabe até duplicada. Mas, por ser simbólica, é importante lembrá-la. Lembrá-la e festejá-la, até porque vencer esta meta não foi fruto do acaso. Com efeito, à subida de ano para ano, de mês para mês e de dia para dia, está subjacente uma principal razão: a confiança. E como confiança gera confiança, os utentes (trabalhadores, fornecedores do Estado e os contribuintes) vêm confiando cada vez mais na arbitragem administrativa e tributária do CAAD. Confiando na transparência, na eficiência, na qualidade e na celeridade das decisões. E esta confiança não é cega. Assenta naquilo que está à vista: a qualidade das decisões proferidas pelos árbitros do CAAD, em média ao fim de 4 meses apenas, sob um rigoroso enquadramento deontológico. Agora, há que saber honrar e estar à altura desta confiança acrescida, bem como manter a rota traçada com vista ao aumento do número de processos. Por exemplo, a arbitragem tributária apresenta neste início de ano uma expressiva variação positiva de 750% em relação ao período homólogo, contribuindo, deste modo e à sua escala de intervenção – i.e., menos de metade dos processos que dão entrada nos tribunais tributários – para a causa nacional de combate às pendências. Como se sabe, está, por exemplo, fora do atual âmbito de intervenção da arbitragem tributária o pesado contencioso das execuções fiscais, da Segurança Social e das taxas.
Pese embora o seu mais reduzido âmbito de competência, o efeito da arbitragem tributária já se faz sentir no menor número de processos entrados nos tribunais tributários que, segundo dados recentemente publicados, tiveram um decréscimo de cerca de 390 processos no primeiro semestre de 2013. Quanto ao contributo da arbitragem administrativa para esta causa, é desde 1
Artigo publicado na Webletter da Advocatus em 12 de Março de 2014.
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1.
2014
logo fundamental que novos ministérios sigam o bom exemplo do Ministério da Justiça e aceitem também submeter-se à jurisdição arbitral administrativa do CAAD. Aumentando o número de ministérios vinculados, aumentará o âmbito de atuação do CAAD e, espera-se, com a correspondente diminuição das pendências também nesta área. Agora, é continuar.
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2.
2014
// Breves Estatísticas CAAD Arbitragem Tributária Total de Processos Entrados
311 261
150
26
Set. a Dez. 2011
Jan. a Dez. 2012
Jan. a Dez. 2013
Jan. a 17 Mar. 2014
Arbitragem Tributária Total de Processos por Designação de Árbitro
98,1%
1,9%
Processos com Designação Processos com Designação de Árbitro pelo Contribuinte e de Árbitro pelo Presidente pela Admin. Tributária do Conselho Deontológico
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3.
2014
Arbitragem Tributária Duração Média dos Processos
4,54
Obs. 4.54 meses = 4 meses e 16 dias. Ou seja, a média do prazo da decisão é de cerca de 4 meses.
Arbitragem Tributária Distribuição dos Pedidos por Tipo de Imposto 29,1%
22,7%
17,1% 15,3%
7,7% 3,5%
3,1% 0,9%
0,5%
IRC
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IRS
Imposto do Selo
IMT
IMI
IVA
4.
ISP
IUC
Outros
2014
Arbitragem Tributária Distribuição dos Pedidos por Intervalo de Valor
60,2%
22,6%
7,5%
5,1%
4,6%
até 60 000.00 € de 60 000.01 € de 275 000.01 € de 500 000.01 € mais de 1 000 até 275 000.00 €até 500 000.00 € até 1 000 000.00 000.00 € €
Arbitragem Tributária Sentido da Decisão - Resultados Favoráveis das Decisões Arbitrais em proporção
61%
39%
Contribuinte
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AT
5.
2014
Arbitragem Tributária Sentido da Decisão sem os processos de derrama Resultados Favoráveis das Decisões Arbitrais em proporção
55% 45%
Contribuinte
AT
Arbitragem Tributária Distribuição Monetária das Decisões
55%
45%
Contribuinte
AT
Obs. Valores Totais: 107 367 834,06 €, com 55% = 59 100 516,56 € e 45% = 48 267 317,50 €.
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6.
2014
Arbitragem Tributária Distribuição Monetária das Decisões sem os processos de derrama
50%
50%
Contribuinte
AT
Obs. Valores Totais: 91 332 362,15 €, com 50% = 45 913 437,84 € e 50% = 45 418 924,31 €.
Arbitragem Tributária Estatísticas GLOBAIS Processos ENTRADOS
743
Processos FINDOS
382
com REVOGAÇÃO pela Administração Tributária
70
18.3%
com DECISÃO ARBITRAL
312
81.7%
Arbitragem Administrativa Estatísticas GLOBAIS Processos ENTRADOS
322
Processos FINDOS
306
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7.
2014
Arbitragem Tributária Total de Processos Entrados Comparação Período Homólogo 2013/ 2014
261 210
78
16
janeiro
42
29
fevereiro
até 17 março
Nova Base de Dados de Jurisprudência O CAAD lançou uma nova base de dados com múltiplas opções de pesquisa de jurisprudência.
Consulte as decisões arbitrais em www.caad.org.pt CAAD NOTÍCIAS
8.
2014
// Agenda CAAD - Ciclos de formação arbitragem tributária O CAAD promove os primeiros Ciclos de Formação sobre arbitragem tributária nos dias 26 e 27 de março, das 18:00 às 20:30h.
Lotação esgotada PROGRAMA 26 DE MARÇO DE 2014 – QUARTA-FEIRA – DAS 18:00 ÀS 20:30H
•
Sessão de abertura e de boas-vindas
Dr. Nuno Villa-Lobos, Presidente do CAAD •
Procedimento e processo arbitral
o Apresentação do pedido de constituição de Tribunal Arbitral o Sistema de Gestão Processual – SGP o Procedimento arbitral tributário o Atos de secretaria no âmbito do processo arbitral tributário Dra. Teresa Lourenço e Dra. Tânia Carvalhais Pereira
•
Âmbito de competência material dos tribunais arbitrais
Dra. Tânia Carvalhais Pereira 27 DE MARÇO DE 2014 – QUINTA-FEIRA – DAS 18:00 ÀS 20:30H
•
Jurisprudência arbitral tributária
Prof. Doutor Luís Menezes Leitão
•
Reenvio prejudicial de decisões arbitrais
Prof. Doutor Francisco Pereira Coutinho
•
Impugnação e recursos de decisões arbitrais
Conselheiro Jorge Lopes de Sousa
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9.
2014
Março Lista de árbitros em matéria tributária: Período de consulta pública para manifestação de interesse Em 26 de Fevereiro, foi anunciado no Site do CAAD que de 1 a 31 de março de 2014, os interessados que reúnam os requisitos estabelecidos na lei (artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 10/2011, de 20 de Janeiro) podem manifestar interesse em integrar a lista através do envio do respectivo CV e do preenchimento de um formulário que poderá ser enviado para o CAAD por correio eletrónico.
Maio Conferência CAAD/ ISMAI Conferência Arbitragem em Direito Público: Administrativa e Tributária. Organização conjunta CAAD/ ISMAI. Mais informações em breve no site do CAAD.
Junho Conferência CAAD/ ICJP
Conferência “Arbitragem e Mediação Administrativas: um desafio lançado ao contencioso administrativo português” Organização conjunta CAAD/ ICJP da Faculdade de Direito de Lisboa. Mais informações em breve no site do CAAD.
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10.
2014
Julho Conferência CAAD/AFP
Conferência “Os 3 anos da arbitragem tributária”. Mais informações em breve em www.caad.org.pt
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11.
2014
// Notícias Terceira edição da Tax Law Summer School A Católica Global School of Law organiza este ano a terceira edição da sua Tax Law Summer School, que decorrerá entre 23 e 27 de junho. Compreende dois programas, um sobre Transfer Pricing e outro sobre IVA.
Os programas são inteiramente lecionados em inglês pelos mais reputados académicos e profissionais internacionais, dirigindo-se a estudantes e práticos destas duas áreas de ponta da fiscalidade.
O programa de Transfer Pricing é lecionado de segunda a sexta, com sessões da parte da manhã, e o programa de IVA será lecionado de segunda a sexta, da parte da tarde. Um e outro programa podem ser frequentados separadamente ou em simultâneo, aplicando-se neste último caso um desconto.
Novo curso de Pós-Graduação sobre Contratos Públicos no ICJP da FDL O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa realiza um Curso de Pós-Graduação sobre Contratos Públicos, que decorre entre 11/3/2014 e 27/5/2014.
Revista E-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público – Primeiro número Já está online o primeiro número da Revista E-Pública: Revista Eletrónica de DireitoPúblico. Revista quadrimestral totalmente gratuita e online que visa tratar numa perspetiva científica temas de Direito Público.
Projeto do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas/ICJP e do Centro de Investigação de Direito Público/CIDP da FDL.
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12.
2014