NOTÍCIAS // Centro de Arbitragem e Centro de Divulgação e Conhecimento Uma das apostas do CAAD tem sido a divulgação e o estudo do instituto da arbitragem administrativa e fiscal. Isto porque, além de um Nuno centro de arbitragem ao Villa-Lobos serviço do Estado, dos cidadãos e das empresas, o CAAD é uma instituição percursora de um tipo...
// Estatísticas CAAD Conheça os últimos números: processos entrados, valores, tipo de imposto, sentido da decisão. Arbitragem tributária Total de Processos Entrados Comparação Período homólogo 2013/ 2014
2014 // Agenda 22 e 23 de maio CAAD – Ciclos de formação arbitragem tributária O CAAD promove os Segundos Ciclos de Formação sobre arbitragem tributária nos dias 22 e 23 de maio, das 18:00 às 20:30h. Inscreva-se já mediante o preenchimento do formulário
6 de junho Conferência CAAD/ ISMAI Conferência Arbitragem em Direito Público: Administrativa e Tributária. Organização conjunta CAAD/ISMAI. Mais informações em breve em www.caad.org.pt.
3 de julho Conferência CAAD/ AFP Conferência “Os 3 anos da arbitragem tributária”. Mais informações em breve em www.caad.org.pt.
8 de julho Conferência CAAD/ ICJP Conferência “Arbitragem e Mediação Administrativas: um desafio lançado ao contencioso administrativo português” Organização conjunta CAAD/ ICJP da FDL.
// Breves
Mais informações em breve em www.caad.org.pt.
Consulta pública Consulta pública da lista de árbitros em matéria administrativa durante o próximo mês de junho.
Primeiro reenvio prejudicial Conheça as conclusões do advogado geral Maciej Szpunar no primeiro reenvio prejudicial de um Tribunal Arbitral Tributário.
Nova Base de Dados de Doutrina O CAAD irá lançar, brevemente, uma inovadora base de dados de doutrina em matéria arbitral tributária.
// Publicações Lançamento do 1.º Número da Revista CAAD sobre Arbitragem Tributária Informações em breve em www.caad.org.pt.
Av. Duque de Loulé 72 A, 1050-091 Lisboa │ 21 318 90 27 │ www.caad.org.pt │ geral@caad.org.pt
// Editorial
Nuno Villa-Lobos Presidente do CAAD
Centro de Arbitragem e Centro de Divulgação e Conhecimento Uma das apostas do CAAD tem sido a divulgação e o estudo do instituto da arbitragem administrativa e fiscal. Isto porque, além de um centro de arbitragem ao serviço do Estado dos cidadãos e das empresas, o CAAD é uma instituição percursora de um tipo de arbitragem inovadora em qualquer parte do mundo, com desafios e questões jurídicas próprias, que carecem de um tratamento específico. Por isso mesmo, o CAAD tem vindo a promover, em parceria com diversas Instituições do Ensino Superior, iniciativas de divulgação e de discussão do instituto, designadamente, cursos e conferências. Desta simbiose são exemplo os Ciclos de Formação Interna da Arbitragem Tributária que foram um sucesso no passado e que serão re-editados nos próximos dias 23 e 24 deste mês. Quanto às iniciativas editoriais do CAAD, além desta NewsLetter, o CAAD tem promovido a publicação de textos doutrinários que podem ser encontrados na generalidade das bibliografias de trabalhos científicos desta área. A este respeito, cumpre referir que, em breve, será disponibilizada no website do CAAD uma inovadora base de dados de doutrina. Mas a fonte de interesse e curiosidade têm ultrapassado fronteiras. Na verdade, ao CAAD têm chegado também pedidos de colaboração provenientes dos meios académicos internacionais. Por esse motivo, em breve o CAAD contará com uma versão do seu website em língua inglesa. Investir no conhecimento é ganhar a aposta do futuro da arbitragem administrativa e tributária em Portugal e não só …
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// Estatísticas CAAD
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Obs. 4.5 meses = 4 meses e 15 dias. Ou seja, a média do prazo da decisão é de cerca de 4 meses.
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Obs. Valores Totais: 119 314 582,54 €, com 57% = 68 409 529,38 € e 43% = 50 905 053,16 €.
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5.
2014
Obs. Valores Totais: 107 619 662,68 €, com 54% = 58 124 558,83 € e 46% = 49 495 103,85 €.
Arbitragem Tributária Estatísticas GLOBAIS
Processos ENTRADOS
857
Processos FINDOS
447
com REVOGAÇÃO pela Administração Tributária
81
18.1%
com DECISÃO ARBITRAL
366
81.9%
Arbitragem Administrativa Estatísticas GLOBAIS
Processos ENTRADOS
324
Processos FINDOS
310
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// Breves Lista de árbitros em matéria administrativa: período de consulta pública para manifestação de interesse De 1 a 30 de junho de 2014, os interessados em integrar a lista de árbitros em matéria administrativa podem manifestar interesse através do envio do respetivo CV para o correio eletrónico do CAAD.
Primeiro reenvio prejudicial Conheça as conclusões do advogado geral Maciej Szpunar no primeiro reenvio prejudicial de um Tribunal Arbitral Tributário, apresentadas em 8 de abril de 2014. “Processo C-377/13 [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Arbitral Tributário (Portugal)] «Reenvio prejudicial – Conceito de ‘órgão jurisdicional de um Estado-Membro’ na aceção do artigo 267.° TFUE – Tribunal Arbitral Tributário – Admissibilidade – Diretiva 69/335/CEE – Impostos indiretos que incidem sobre as reuniões de capitais – Imposto sobre as entradas de capital – Operações isentas – Possibilidade de reintrodução de um imposto sobre as entradas de capital»”.
Consulte
o
texto
integral
através
do
hiperlink
disponível
em
www.caad.org.pt/content/content/id/115/s/3 ou no site do TJUE.
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Nova Base de Dados de Doutrina O CAAD irá lançar, brevemente, uma inovadora base de dados de doutrina em matéria arbitral tributária.
// Agenda CICLOS DE FORMAÇÃO DO CAAD ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA 22 e 23 de maio, das 18h00 às 20h30
INSCRIÇÕES: via e-mail para newsletter.cursos@caad.org.pt A inscrição apenas será aceite mediante o envio do formulário de inscrição disponível em www.caad.org.pt e do comprovativo de pagamento. VALOR DAS INSCRIÇÕES: €30 por sessão, €50 pelos dois dias de formação. LOCAL: auditório do CAAD 22 DE MAIO DE 2014 – QUINTA-FEIRA – DAS 18:00 ÀS 20:30H
• Sessão de abertura e de boas-vindas Dr. Nuno Villa-Lobos, Presidente do CAAD
• Procedimento e processo arbitral tributário Dra. Teresa Lourenço
• Âmbito material de competência dos tribunais arbitrais tributários Dra. Tânia Carvalhais Pereira
• A arbitragem tributária: alternativa aos tribunais tributários? Prof. Doutor Vasco Valdez
• Os efeitos da decisão arbitral tributária Conselheiro Jorge Lopes de Sousa 23 DE MAIO DE 2014 – SEXTA-FEIRA – DAS 18:00 ÀS 20:30H
• A articulação dos prazos de impugnação do RJAT, do CPPT e do Código do IRS Dra. Carla Castelo Trindade
• Reenvio prejudicial: comentário às conclusões do advogado-geral Maciej Szpunar Dr. Diogo Feio
• Jurisprudência arbitral tributária: comentário Prof. Doutor Fernando Borges de Araújo
• A arbitragem fiscal e o relevo da multidisciplinaridade Prof.ª Doutora Ana Maria Rodrigues
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6 de junho Conferência CAAD/ ISMAI Conferência Arbitragem em Direito Público: Administrativa e Tributária. Organização conjunta CAAD/ ISMAI. Mais informações em breve em www.caad.org.pt.
3 de julho Conferência CAAD/ AFP
Conferência “Os 3 anos da arbitragem tributária”. Mais informações em breve em www.caad.org.pt.
8 de julho Conferência CAAD/ ICJP
Conferência “Arbitragem e Mediação Administrativas: um desafio lançado ao contencioso administrativo português” Organização conjunta CAAD/ICJP da Faculdade de Direito de Lisboa. Mais informações em breve em www.caad.org.pt.
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// Notícias Terceira edição da Tax Law Summer School A Católica Global School of Law organiza este ano a terceira edição da sua Tax Law Summer School, que decorrerá entre 23 e 27 de junho. Compreende dois programas, um sobre Transfer Pricing e outro sobre IVA. Os programas são inteiramente lecionados em inglês pelos mais reputados académicos e profissionais internacionais, dirigindo-se a estudantes e práticos destas duas áreas de ponta da fiscalidade. O programa de Transfer Pricing é lecionado de segunda a sexta, com sessões da parte da manhã, e o programa de IVA será lecionado de segunda a sexta, da parte da tarde. Um e outro programa podem ser frequentados separadamente ou em simultâneo, aplicando-se neste último caso um desconto. Mais informações em www.catolicalaw.fd.lisboa.ucp.pt/en.
Novo curso de Pós-Graduação sobre Contratos Públicos no ICJP da FDL O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa realiza um Curso de Pós-Graduação sobre Contratos Públicos, que decorre entre 11/3/2014 e 27/5/2014.
Revista E-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público – Primeiro número Já está online o primeiro número da Revista E-Pública: Revista Eletrónica de DireitoPúblico. Revista quadrimestral totalmente gratuita e online que visa tratar numa perspetiva científica temas de Direito Público. Projeto do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas/ICJP e do Centro de Investigação de Direito Público/CIDP da FDL. Mais informações em www.icjp.pt/.
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Congresso IVA 2014 Universidade Católica de Lisboa, 5 de junho de 2014 das 14:00-18:00h. Temas atuais do IVA. Jurisprudência e desenvolvimentos recentes. Debate de empresas.
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