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QUEM É QUEM NO

CADE Conselho Administrativo de Defesa Econômica


A FSB Mídia&Análise é um núcleo da FSB Comunicações.


QUEM É QUEM NO

CADE Conselho Administrativo de Defesa Econômica


Sumário . contexto

4

05

QUEM É QUEM NO CADE

. perfis dos principais membros

06

. casos 10 polêmicos recentes


Contexto O Conselho Administrativo de Defesa Eco-

Os três guichês que compunham o Sistema

nômica (Cade), que acaba de completar

Brasileiro de Defesa da Concorrência , abri-

50 anos, é a autarquia federal, vinculada ao

gados pelos Ministérios da Justiça e da Fa-

Ministério da Justiça, que tem como missão

zenda – a Secretaria de Direito Econômico

legal zelar pela livre concorrência no merca-

(SDE), a Secretaria de Acompanhamento

do, sendo responsável não só por investigar

Econômico (Seae) e o antigo Cade – foram

e decidir, em última instância, sobre a maté-

extintos e absorvidos por este último. O novo

ria concorrencial, como também fomentar e

Cade é segmentado agora em três setores: o

disseminar a cultura da livre concorrência.

Tribunal Administrativo de Defesa Econômi-

Em 29 de maio de 2013, passou a vigorar a Lei 12.529, que reestruturou o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), ampliando o Cade. O novo sistema impôs uma mudança importante na forma como fusões e aquisições entre

ca, o Departamento de Estudos Econômicos e a Superintendência-Geral. Além do julgamento administrativo de questões pertinentes à concorrência, o órgão também passou a investigar e instruir processos sobre ações de fusão e aquisição.

empresas devem ocorrer no país. Até en-

O atual comandante da instituição, Vinícius

tão, o Cade era notificado sobre negócios

Marques de Carvalho, assumiu a presidên-

de fusão e aquisição depois que estes

cia do Cade justamente com a entrada em

eram firmados. Só então, o órgão passava

vigor do novo modelo.

a analisar o processo, o que muitas vezes repercutia em decisões que abortavam aquisições já em curso. Com o novo sistema, a efetivação de operações do tipo depende da análise e autorização prévia do Cade para que possam ser efetivadas, afastando assim a insegurança que marcava negócios de tal envergadura. A mídia chamou a nova instituição de SuperCade, uma referência aos poderes renovados do conselho.

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Perfis dos Principais Membros A nomeação dos membros do Cade tornou-se uma das mais disputadas da República. Na atual administração, a presidenta Dilma Rousseff fez questão que suas nomeações fossem mais técnicas, o que, segundo analistas políticos teria irritado políticos como o presidente do Senado, Renan Calheiros, que teria tentado emplacar uma lista de indicados.

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QUEM É QUEM NO CADE


1.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO PRESIDENTE - mandato: 30/05/2012 a 29/05/2016

Bacharel em Direito pela Universidade de

secretário-chefe da Casa Civil do Estado de

São Paulo, doutor em Direito Comercial pela

São Paulo, Edson Aparecido, criticou o que

mesma instituição e em Direito Comparado

chamou de atuação política do Cade. Em

pela Universidade Paris I, Sorbonne, além

nota, o Cade disse repudiar qualquer acu-

de professor do curso de especialização em

sação de instrumentalização política das in-

Direito Econômico e Setores Regulados da

vestigações para apuração do suposto cartel

FGV, Vinícius Marques de Carvalho assumiu a

envolvendo obras de metrô e trens em São

presidência do Cade com a mudança do mo-

Paulo e no Distrito Federal.

delo, depois de ser secretário de Direito Econômico, no Ministério da Justiça, de abril de

Em entrevistas nos últimos meses, o pre-

2011 a maio de 2012, e conselheiro do Cade

sidente do Cade, Vinicius Marques de Car-

entre 2008 e 2011, quando foi responsável

valho, tem dito que a meta do órgão é

pela análise da aquisição do Ponto Frio e das

julgar todos os grandes casos pendentes

Casas Bahia pelo grupo Pão de Açúcar.

da antiga legislação. Segundo ele, “zerar esse estoque” de processos é fundamental

Blogs noticiaram um suposto parentesco en-

para terminar a transição para a nova lei,

tre Vinicius Marques de Carvalho e o ministro

que estabeleceu a aprovação prévia de fu-

Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presi-

sões e aquisições no Brasil em no máximo

dência da República. Segundo esses blogs,

330 dias. Outras prioridades do Cade para

ele seria sobrinho do ministro, a quem se

este ano são incrementar as investigações

atribui sua ascensão ao cargo. Ele nega.

contra grandes empresas que utilizam seu poder de mercado para prejudicar os con-

Quando o caso Siemens estourou em São

correntes e acompanhar mais de perto as

Paulo, envolvendo governos do PSDB, o

operações dos fundos de investimento.

2.

CARLOS EMMANUEL JOPPERT RAGAZZO SUPERINTENDENTE-GERAL - mandato: 30/05/2012 a 29/05/2014

Doutor, com grau máximo, em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), é bacharel em Direito pela PUC-RJ. Foi coordenador Geral de Defesa da Concorrência na Secretaria de Acompanhamento Econômico – SEAE, do Ministério da Fazenda (2003 a 2008) e conselheiro do Cade (2008 a 2012). Foi consultor para o Governo de Angola na área de Defesa da Concorrência (2007). Pouco aparece na mídia.

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3.

RICARDO MACHADO RUIZ CONSELHEIRO - 2º mandato: 22/02/2012 a 21/02/2014

Doutor em Economia pela The New School

tenes Torres (DEM-GO), levantara dúvidas

for Social Research, New York, Estados Uni-

sobre o acúmulo de atividades profissionais

dos e mestre em Ciência Econômica pela

de Ruiz, uma vez que o cargo seria de dedi-

Unicamp, orientado pelo hoje presidente

cação exclusiva. Ele é professor da Universi-

do BNDES, Luciano Coutinho. Quando foi

dade Federal de Minas Gerais. Demóstenes

nomeado para o Cade, o professor da Uni-

chegou ameaçar pedir investigação sobre

versidade Federal de Minas Gerais e da Fa-

o caso ao Ministério Público e pediu vistas

culdade de Ciências Econômicas (Face) foi

de sua nomeação na Comissão de Assuntos

criticado por nunca ter trabalhado no setor

Econômicos (CAE), o que atrasou sua recon-

privado ou no governo.

dução. Foi relator de processos polêmicos como formação de cartel internacional em

Um dos críticos, o então senador Demós-

4.

transporte aéreo de cargas.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS CONSELHEIRO - 2º mandato: 13/08/2012 a 12/08/2014

Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo e mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Foi pesquisador na área de Contratos da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas – SP. Sócio-fundador e diretor do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro. Foi o relator do processo sobre a venda o controle da Schincariol para a japonesa Kirin.

5.

EDUARDO PONTUAL RIBEIRO CONSELHEIRO - 1º mandato: 16/08/2012 a 15/08/2014

Economista pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e doutor em economia pela University of Illinois, nos Estados Unidos. É professor de economia nas universidades do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. Antes foi Economista Chefe do Cade assessorou conselheiros em assuntos econômicos ligados a casos em julgamento e realização de estudos em defesa da concorrência. No Cade, participou do julgamento da denúncia da Ragi Refrigerantes, fabricante da marca de refrigerantes Dolly, contra a Coca-Cola. A fabricante da Dolly acusava a Coca-Cola de pressionar dois fabricantes de garrafa PET de negarem atendimento a pedidos da concorrente. O caso foi arquivado.

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QUEM É QUEM NO CADE


6.

ANA DE OLIVEIRA FRAZÃO CONSELHEIRA - 1º mandato: 16/08/2012 a 15/08/2015

Bacharel em Direito pela Universidade de

gundo ela, a legislação permite “atividades

Brasília, com especialização em Direito Eco-

esporádicas” aos docentes, mas não define

nômico pela FGV. Também é doutora em Di-

um limite para isso.

reito Comercial pela PUC de São Paulo. Foi relatora da Comissão de Juristas do Projeto

No Cade, participou, em agosto de 2013, do

de Código Comercial, na Câmara dos De-

acordo feita com a OGX, petrolífera de Eike

putados. Durante sua sabatina na comissão

Batista, que assumiu culpa na acusação de

do Senado, em junho de 2012, Ana Frazão

que fechou prematuramente um negócio

foi questionada sobre reportagem da Fo-

com a Petrobras para a aquisição de parte

lha de S.Paulo que relatava que a advogada

de um bloco de petróleo e ignorou a neces-

era alvo de inquérito do Ministério Público

sidade de o órgão aprovar a operação. Com

Federal. Ana Frazão foi investigada por ter

isso, o grupo EBX escapou de uma multa

exercido atividades regulares como advoga-

que poderia chegar a R$ 60 milhões, mas

da pelo escritório Gordilho, Pavie e Frazão

teve de fazer um pagamento de R$ 3 mi-

-do qual é sócia- depois de ingressar no car-

lhões, em dez parcelas, ao Fundo de Direitos

go de docente da UnB, o que é proibido. Se-

Difusos, do Ministério da Justiça.

OUTROS MEMBROS DIOGO THOMSON ANDRADE SUPERINTENDENTE-GERAL ADJUNTO

EDUARDO FRADE RODRIGUES SUPERINTENDENTE-GERAL ADJUNTO

CAMILA CABRAL PIRES ALVES ECONOMISTA-CHEFE

CLOVIS MANZONI DOS SANTOS LORES DIRETOR ADMINISTRATIVO

GILVANDRO VASCONCELOS COELHO DE ARAUJO PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

SADY D’ ASSUMPÇÃO TORRES FILHO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL JUNTO AO CADE

FREDERICO DE CARVALHO PAIVA REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL JUNTO AO CADE

FSB MÍDIA&ANÁLISE

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Casos Polêmicos Recentes Grandes negócios, avaliados em dezenas de bilhões de reais, estão em análise, ou foram analisados recentemente, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Desde que a nova lei de defesa da concorrência entrou em vigor, este é um dos períodos de maior concentração de operações robustas. Essas são alguns dos processos mais recentes.

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QUEM É QUEM NO CADE


SIEMENS A denúncia de um cartel que atuaria na área de transportes sobre trilhos em São Paulo ganhou amplo espaço no noticiário a partir de agosto de 2013. A partir de reportagem da Folha de S.Paulo, no dia 02/08/13, foi informado que o Cade investigava a formação de cartel para licitações do Metrô de São Paulo e do Distrito Federal e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). A empresa alemã Siemens, que faria parte do suposto esquema, entregou ao Cade documentos que mostrariam que o governo de São Paulo sabia e deu aval à formação de um cartel que envolveria 18 empresas. Além da Siemens, seriam ainda participantes subsidiárias da francesa Alstom, da canadense Bombardier, da espanhola CAF e da japonesa Mitsui. Segundo a Siemens, o governo de São Paulo soube e deu aval ao cartel, que, segundo a empresa, funcionou de 2000

a 2007, nos governos Covas, Alckmin e Serra, do PSDB. O envolvimento de líderes do principal partido de oposição deu munição para o uso político do assunto, especialmente em ano pré-eleitoral. O secretário chefe da Casa Civil de São Paulo, Edson Aparecido, afirmou que a investigação do Cade estava sendo usada como “instrumento de polícia política” e que estaria ocorrendo “um processo de vazamento seletivo” que fere o acordo de leniência feito com a empresa investigada. O presidente do Cade, Vinicius Marques de Carvalho, rebateu. “Eu não posso aceitar esse tipo de acusação de politização quando uma empresa vem ao Cade e faz uma denúncia e pede para fazer um acordo de leniência. Não fomos nós, não foi o Cade, não foi a Superintendência ou Ministério da Justiça que procurou a empresa. A empresa que procurou o Cade”, afirmou.

CAMPO DE OLIVA/OGX O Cade aprovou no dia 28/08/13 um Acordo em Controle de Concentrações (ACC) proposto pela OGX, em que a companhia assumiu a consumação prematura de um negócio com a Petrobras antes da aprovação do órgão antitruste. A petroleira do Grupo EBX, do empresário Eike Batista, se comprometeu a pagar R$ 3 milhões, em 10 parcelas, ao Fundo de Direitos Difusos do Ministério da Justiça. A autoridade concorrencial também aprovou, sem restrições, a

aquisição pela OGX de 40% da participação no bloco BS-4 da Petrobras, localizado na Bacia de Santos. Com isso, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou o plano de desenvolvimento do campo de Oliva, originário do bloco BS-4, uma das apostas da OGX. O negócio foi anunciado em novembro de 2012 e avaliado na ocasião em US$ 270 milhões. Com a assinatura do ACC, a OGX se livrou de uma multa que poderia chegar a até R$ 60 milhões.

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COCA-COLA/FEMSA Em setembro, a Coca-Cola FEMSA, joint

Também com estratégia agressiva no mer-

venture entre a Coca-Cola e a varejista

cado brasileiro, a Solar, formada a partir

mexicana e engarrafadora Femsa, e maior

da fusão entre Norsa, Renosa e Guarara-

engarrafadora de Coca-Cola no mundo,

pes, com cerca de 20% de fatia no país,

comprou a Spaipa, indústria brasileira que

planeja dobrar de tamanho nos próximos

atua no Paraná e em parte de São Paulo,

cinco anos, alcançando faturamento de

por U$ 1,85 bilhão (R$ 4,39 bilhões). Foi a

R$ 10 bilhões. Anunciada no fim do ano

sétima aquisição desde que a multinacio-

passado e aprovada pelo Cade em janei-

nal começou a atuar no Brasil, em 2003,

ro, a transação originou a segunda maior

com a compra da Panamco. A estratégia

franquia da Coca-Cola no Brasil e uma das

da companhia é fazer aquisições contí-

15 maiores do mundo. Os sócios da Solar

guas. A empresa está presente em parte

são a própria Coca-Cola Company - que

de Minas, de São Paulo e Rio de Janeiro e

sozinha tem 44% do capital -, e as famí-

ocupa todo Mato Grosso do Sul. A transa-

lias fundadoras da Renosa e da Norsa (do

ção ainda depende da provação do Cade.

Grupo Jereissati), donas da fatia restante.

JBS/MARFRIG A JBS anunciou a aquisição de duas subsidiárias da gigante do ramo alimentício Marfrig. A compra da Seara Brasil e da empresa do setor de couros Zenda pela JBS foi fixada em R$ 5,85 bilhões. Nesse caso, as companhias a serem adquiridas atuam em ramos relacionados ao grupo da JBS, o J&F. Há sobreposição em diversas atividades, como abate de suínos no Rio Grande do Sul (RS), de frangos nesse Estado, no Mato Grosso do Sul (MS) e em Santa Catarina (SC), além de produção de alimentos processados, como pizza e frango empanado. A análise dos efeitos do negócio se concentra nesses segmentos. A JBS ressaltou que o ramo de carne bovina não está envolvido no negócio.

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QUEM É QUEM NO CADE


LUFTHANSA/SWISS AIRLINES O Cade condenou quatro companhias aéreas e sete executivos ao pagamento de multas que somam R$ 293 milhões pela formação de cartel no transporte internacional de cargas entre 2003 e 2005. O processo, julgado no dia 28/08/13, surgiu a partir de uma denúncia feita por meio de um acordo de leniência, instrumento de delação premiada do Cade com as companhias aéreas Lufthansa e Swiss Airlines, que denunciaram o esquema, em 2006, e ficaram isentas de punições. Além de isentar das multas as duas companhias e os cinco executivos que denunciaram o crime, o Cade também abrandou a penalidade de outras empresas, a Air France e a KLM. Em acordo celebrado em fevereiro, as duas companhias confessaram a participação no cartel, em que juntas pagaram R$ 14 milhões para encerrar o processo. Já as multas aplicadas às integrantes do cartel variaram conforme o seu faturamento.

KROTON/ANHANGUERA O Cade vai analisar a fusão entre os gru-

do que menos de 20% desse total está nos

pos educacionais Kroton e Anhanguera de

mercados onde ocorre sobreposição, “mui-

olho no aumento da participação dessa

tos desses sem concentração significativa”,

nova empresa. No mercado de cursos de

alegaram as empresas.

graduação e pós-graduação presenciais, dominaria cidades como Belo Horizonte

A Kroton tem forte presença no ensino a

(MG), Jundiaí (SP), Rondonópolis (MT),

distância - é a maior do país nesse segmen-

Cuiabá/Várzea Grande (MT), Votorantim/

to. A Anhanguera oferece mais cursos pre-

Sorocaba (SP), e Guaramirim/Jaraguá do

senciais. Os negócios, portanto, são com-

Sul (SC). Kroton e Anhanguera já informa-

plementares, segundo elas. O Cade ainda

ram ao Cade esse cenário de sobreposição

apura se, com a fusão, a nova companhia

de operações também em diversos municí-

com valor de mercado estimado em R$ 12

pios na modalidade de ensino à distância.

bilhões terá poder e concentração capaz de

A gigante do setor teria cerca de 730 mil

prejudicar a concorrência. Se isso acontecer,

alunos, com base em dados de 2012, sen-

poderá impor restrições.

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ITAÚ/CREDICARD Para julgar a operação em que o banco Itaú Unibanco pretende adquirir a Credicard, do Citibank, o Cade ouviu instituições financeiras concorrentes, como Bradesco e HSBC, sobre rivalidade no setor e capacidade de expansão, por exemplo. O negócio envolve a compra da marca Credicard, do banco Citicard e da promotora Citifinancial por aproximadamente R$ 2,8 bilhões. O Itaú afirmou que o negócio não gera “eliminação de concorrência” pois resulta em um aumento de participação inferior a 5% no mercado de cartões, e menor ainda no de empréstimo pessoal, crédito consignado e financiamento de compra de carros.

MONSANTO/EMBRAPA

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O Cade aprovou em agosto, sem restrições,

Mas o plenário do Cade decidiu julgar o

a operação em que a multinacional ameri-

processo e, assim, a decisão da superin-

cana Monsanto pretende conceder licença

tendência foi suspensa. No caso de outro

para que a estatal Empresa Brasileira de

processo semelhante, por meio do qual a

Pesquisa Agropecuária (Embrapa) pos-

Monsanto pretende conceder licença para

sa comercializar no Brasil duas variedades

que a alemã Bayer CropScience produ-

de algodão transgênico mais resistentes a

za uma soja geneticamente modificada,

pragas (RRFlex e BGII/RRFlex). O negócio

o julgamento foi adiado. É de se esperar,

já havia obtido o sinal verde da superinten-

contudo, que o acordo também seja apro-

dência do Cade, que entendeu que esse tipo

vado, como foi o com a Embrapa. Em ra-

de contrato, comum entre empresas que in-

zão dos investimentos bilionários para

vestem no desenvolvimento de novas tec-

o desenvolvimento de novas variedades

nologias agrícolas, transgênicas ou conven-

agrícolas, acordos de licenciamento entre

cionais, não precisava sequer ser notificado

concorrentes tornam-se cada vez mais co-

ao órgão de defesa da concorrência.

muns no mundo.

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