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O estado do País O crescimento do número de insolvências, a postura dos devedores e dos credores perante esta situação, assim como a relação entre o Estado e o sector da Concorrência foram temas em destaque no Direito a Falar em março. João Nuno Azevedo Neves foi o entrevistado da última emissão e fez uma análise geral da situação do país, com especial incidência na área da Justiça. Insolvência: O mais importante é antecipar A insolvência foi o tema em debate na emissão do Direito a Falar que teve como convidados os especialistas nesta área Nuno Líbano Monteiro (PLMJ) e Fernando Antas da Cunha (Antas da Cunha, Ferreira & Associados). Na perspetiva de Nuno Líbano Monteiro, “a insolvência é o espelho da realidade do país”. Em 2012 – disse - houve um grande recurso à insolvência mas agora regista-se uma certa estabilização, além de que o PER (Plano Especial de Revitalização) tem sido “um sucesso”. “Estamos a viver uma nova realidade”, alertou, por sua vez, Antas da Cunha, considerando que o PER é bastante recente e é necessário um plano de análise mais alargado. Na sua perspetiva, o grande problema reside na mentalidade, quer do credor quer do devedor. Contudo, Nuno Líbano Monteiro acredita que as mentalidades já estão a mudar, principalmente as dos credores. Perante uma situação de dificuldade os advogados defendem que a primeira análise a ser feita é verificar se a empresa é viável. Depois ter capacidade de antecipação e procurar o aconselhamento adequado.

Combustíveis: Falta de concorrência deve-se ao Estado O Estado é o culpado pela falta de concorrência no sector dos combustíveis. A ideia foi defendida pelos especialistas em Direito da Concorrência Carlos Botelho Moniz (Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados), Gonçalo Anastácio (SRS) e Ricardo Oliveira (PLMJ) no Direito a Falar. Para Gonçalo Anastácio, é no sector da distribuição que existem sérios problemas de concorrência, mas bastante distintos do que existem ao nível dos combustíveis. Sobre a atuação da Autoridade da Concorrência no caso da alegada cartelização da banca, Carlos Botelho Moniz defendeu que a investigação deve ser feita de forma serena, tendo por base os elementos de que a Autoridade dispõe, criticando o “circo mediático” criado. Quanto ao novo regime da Concorrência, Ricardo Oliveira sustentou que o reforço dos poderes da Autoridade originará um “desequilíbrio da balança”, a favor daquela instituição. Mostrou-se também crítico do novo Tribunal da Concorrência, considerando que deu origem a algumas alterações “temerárias”, nomeadamente no que se refere ao afastamento dos juízes que tratavam destes processos há anos.

“Desde o Eça que não há consenso nos portugueses” A convicção é de João Nuno Azevedo Neves, sócio da ABCC e convidado da emissão do Direito a Falar. O advogado defendeu que é necessária uma reforma do mapa judiciário em Portugal, pois é uma medida que não é tomada há seculos, mas alertou que tem de ser uma mudança bem pensada. Apelou, por isso, à cooperação entre os intervenientes para que seja alcançado o melhor resultado e para que haja boa justiça. Quanto ao desempenho da ministra da Justiça, considerou que tem sido uma “mulher corajosa” e que não se tem furtado ao diálogo, concordando no geral com a postura que tem tido. O advogado abordou ainda a questão da litigância de má-fé, considerando urgente combate-la. Primeiramente, porque existem ações que não deveriam ser propostas somente com o intuito de dilatar a solução de um problema. E em segundo lugar, porque cria expectativas falsas ao cliente.

O agregador da advocacia

Abril de 2013

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