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Entrevista

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“A eventual consagração da multidisciplinaridade, além de nem sequer constituir uma reivindicação séria seja de quem for (...) mata também definitivamente o combate à procuradoria ilícita”

perto nem de longe, os deveres e as obrigações dos advogados. Nesse cenário dantesco, conseguiríamos continuar a demonstrar que as buscas a advogados se devem rodear de especiais garantias? Por alma de quem, ser-nos-ia seguramente oposto. E que dizer do facto de um advogado ser suspenso ou expulso da Ordem dos Advogados por efeito da aplicação de uma sanção disciplinar pelos órgãos da Deontologia e o mesmo sujeito poder voltar a entrar alegremente numa das tais “sociedades de advogados mistas” como investidor, gerente, administrador ou então, nas vestes “airosas” de um “não-profissional” (seja lá isso o que for)? Por tudo isto acho que esta matéria é verdadeiramente escandalosa e tenho o estrito dever de a denunciar dentro da Ordem e também publicamente. Aqui está tudo em jogo, designadamente a nossa profissão tal como a conhecemos e como ela é percepcionada socialmente pelos nossos concidadãos. A eventual consagração da multidisciplinaridade, além de nem sequer constituir uma reivindicação séria seja de quem for - designadamente das sociedades de advogados, porque é evidente que mais tarde ou mais cedo estas perderiam a sua independência, a sua identidade e a sua natureza ou seriam facilmente destruídas por uma concorrência desleal, feroz e capitalizada, que pode recorrer ao “dumping” para roubar clientes por via do preço dos serviços - mata também definitivamente o combate à procuradoria ilícita. Com que legitimidade é que a Ordem poderia continuar a perseguir a procuradoria ilícita – i.e. atos próprios da profissão praticados por terceiros, não habilitados - se fosse permitir que, dentro das próprias sociedades de advogados, se encontre toda a sorte de profissionais - e até de “não-profissionais” - a exercer sabe-se lá o quê? Seria um escândalo! No que possa depender de mim, isto só passa por cima do meu cadáver! Advocatus | Nesta altura qual é o ponto de situação sobre o Estatuto? VMC | Em 11 de fevereiro passado

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Abril de 2013

“A profissão de advogado tem reconhecimento constitucional, coisa que nenhuma das outras referidas tem, daí resultando um conjunto de especificidades e de direitos, que são, no fundo, meras faculdades funcionais e que estão correlativamente ligadas a um acervo muito pesado e exigente de deveres de natureza deontológica”

terá sido entregue pelo Conselho Geral, ao Governo, uma proposta que contém, entre outras, estas coisas muito graves de que falámos. Uma proposta, portanto, que não foi discutida pelos advogados, muito menos consensualizada e que viola a lei pois não tem lá expressamente prevista a impossibilidade de segunda reeleição do Bastonário – algo que é uma exigência expressa da lei das Associações Públicas - e que “olvida” convenientemente a segunda volta das eleições para Bastonário, que agora não está lá prevista mas que, curiosamente, estava no primeiro projeto…Tem que haver uma definição rápida e clara de quem de direito sobre se pode haver uma segunda reeleição do Bastonário pois nós somos todos advogados e sabemos perfeitamente que no atual Estatuto existe essa limitação estatutária. No primeiro projeto, que foi tão criticado por várias outras razões, essa limitação também estava lá. No se-

gundo projeto, apresentado menos de quinze dias depois e também da autoria do Conselho Geral, já lá não está, misteriosamente. É por isso que eu pergunto - e essa satisfação só pode ser dada pelo Senhor Bastonário - o que é que se pretende exatamente com esta omissão, que só pode ser voluntária? Entendo que é devida uma justificação cabal e pública aos advogados relativamente a estes dois cirúrgicos desaparecimentos (segunda volta e impossibilidade de segunda reeleição) e enquanto ela não ocorre eu pergunto-me legitimamente se a vontade do Senhor Bastonário é, de facto, recandidatar-se. Se assim for, eu desafio-o já a apresentar-se a jogo e a vir bater-se comigo na próxima eleição. Tal cenário seria para mim muito estimulante e, com ele como opositor, acredito firmemente que seria um combate franco, aberto e leal, sem os “rodriguinhos”, sem as balofices e sem as falácias de alguns proto-candidatos que já por aí pululam... Advocatus | Que outras iniciativas é que o seu Conselho vai lançar para evitar que a proposta de Estatuto seja aprovada? VMC | Este projeto de Estatuto é, em parte, ilegal por não respeitar um conjunto de matérias de consagração obrigatória à face da lei das Associações Públicas. Entendemos que este projeto é ilegítimo, que o mesmo não foi consensualizado com a classe, que o prazo e as condições que foram dadas aos Conselhos Distritais e às Delegações para o comentarem são uma verdadeira caricatura de uma consulta e que esta proposta viola flagrantemente as conclusões de todos os Congressos anteriores da Ordem - em particular do último, da Figueira da Foz - já organizado sob a égide do Dr. Marinho e Pinto. Entendemos ainda que viola as conclusões da Convenção das Delegações que teve lugar há meia dúzia de meses em Aveiro e viola também, já agora, o próprio programa eleitoral do Dr. Marinho e Pinto, com base no qual foi eleito. A posição do nosso Conselho, que foi ratificada recentemente pela Assembleia Distrital e O agregador da advocacia

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