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informativo

AGO/2013

Perdigão/MG

Câmara Municipal

Edição II mil • Ano II• Atendimento ao leitor: comunicacao@perdigao.cam.mg.gov.br Impressão Gráfica Juliana • Tiragem 2.500 exemplares • Jornalista Geysa Santos • Coordenação Adilson Mendes (Presidente da Câmara) • Atendimento jornalismolf@hotmail.com

6 projetos que você vai querer saber

Melhorias

para Perdigão

8 indicações que interferem no seu dia a dia E a Legislatura que vai lhe representar até 2016

www.perdigao.cam.mg.gov.br A Câmara tem um site para você acompanhar de perto tudo que acontece em prol do Município


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Câmara Municipal

Legislatura

À sua

disposição

Conheça os Vereadores que representarão o povo durante o quadriênio 2013/2016 e como é a estrutura da Câmara Municipal de Perdigão para o exercício de 2013.

Olá! Estamos em mais um quadriênio. Até 2016, os Parlamentares eleitos pela população de Perdigão estão à sua disposição para oferecerem mais qualidade de vida à você e sua família. O trabalho do Vereador é ouvir o povo, é saber das suas necessidades e tomar providências para nortear o Executivo e garantir que os direitos e deveres sejam cumpridos. Ao todo, a Câmara Municipal de Perdigão conta com nove Vereadores. É importante lembrar que dentro do Poder Legislativo somos todos um corpo em prol da população. Não estamos aqui para defender esta ou aquela base partidária, e sim para transformar a Câmara Municipal na Casa do Povo. Agora, cabe à você, cidadão, acompanhar de perto o que acontece aqui dentro e tirar suas próprias conclusões, sem nenhuma interferência, sobre o nosso trabalho. Para isso, estamos sempre inovando e implantando novos canais de comunicação. Além do nosso atendimento diário e das reuniões ordinárias que acontecem quinzenalmente, sempre às segundas-feiras, às 19:30hs, temos a publicação deste informativo e agora uma novidade: o portal da Câmara Municipal de Perdigão. Em nosso site você acompanhará tudo que passa pelo Poder Legislativo. Você poderá acessar diariamente e acompanhar os principais acontecimentos políticos e sociais de nossa cidade, inclusive assistindo às nossas Reuniões Ordinárias. Esta é a nossa filosofia: manter sempre as portas abertas e buscar estar em dia com a população. E é por isso que a transparência é e será até 2016 a base da nossa relação! Seja sempre bem-vindo ao nosso portal, à nossa sede e em todas as ocasiões em que o Poder Legislativo estiver envolvido! Boa leitura, e até a próxima edição!

Mesa Diretora: Presidente: Adilson Mendes dos Santos; Vice-presidente: Ricardo Evangelista dos Santos; Secretária: Bárbara Bianca Amaral Comissão de Legislação, Justiça e Redação: Presidente: Vereador Raimundo Donizete dos Santos; Secretário: Vereador Geraldo Aparecido Martins; Relator: Vereador Márcio Aureliano Lima Comissão de Obras, Serviços Públicos, Direitos do Consumidor e Segurança Pública: Presidente: Vereador Humberto Araújo Bueno; Secretária: Vereadora Edna Aparecida Jesuína Simões; Relator: Vereador Valter Júnior Gomes de Lima Comissão de Finanças e Orçamento: Presidente: Vereadora Edna Aparecida Jesuína Simões; Secretário: Vereador Humberto Araújo Bueno; Relator: Vereador Valter Júnior Gomes de Lima Comissão de Ética da Câmara: Presidente: Vereador Valter Júnior Gomes de Lima; Secretária: Vereadora Edna Aparecida Jesuína Simões; Relator: Humberto Araújo Bueno

Adilson Mendes dos Santos Bárbara Bianca Amaral

Edna Aparecida J. Simões

Geraldo Aparecido Martins

Márcio Aureliano Lima

Humberto Araújo Bueno

Adilson Mendes Presidente da Câmara de Perdigão Raimundo Donizete dos Santos Ricardo Evangelista dos Santos Valter Jr. Gomes de Lima

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Transparência

um direito do povo

A lei Federal número 12.527/2011 garante ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas. Para isso a Câmara Municipal de Vereadores inaugurou o site, onde há um canal para que o morador de Perdigão usufrua da Lei de Acesso à Informação. Desta forma, basta o cidadão entrar no site, enviar uma mensagem soliciantando a informação, e a Câmara responderá dentro de um prazo legal. Além desta Lei, a Câmara Municipal de Perdigão também apresenta o Portal da Transparência, que está em fase de implantação, para atender a Lei Complementar 131/2009 de 27 de

maio de 2009 e à Lei 12.527. Por este canal o cidadão poderá acompanhar de forma dinâmica a aplicação dos recursos públicos da Câmara. É importante ressaltar que, além de conter estas informações de interesse do cidadão, tais como licitações em andamento, contratos e relatórios exigidos pela lei de responsabilidade fiscal, os gastos do Legislativo, dentre outros, o interessado poderá acompanhar ainda os assuntos como projetos, indicações e ofícios que passarem pelo Plenário. Através do portal o cidadão poderá assistir as Reuniões Ordinárias ao vivo ou posteriormente, pois

elas ficarão arquivadas no site. Compreende-se que surge um novo tempo na Câmara Municipal, onde a transparência deixa de ser vista como uma obrigação e passa a ser feita com prazer e satisfação pelos Parlamentares. “Este é um antigo sonho da Casa. Colocar de maneira clara para todos os cidadãos o que acontece na Câmara Municipal de Perdigão”, explicou o atual Presidente Adilson Mendes dos Santos. “O ano de 2013 ficará na história da nossa cidade, afinal, o Poder Legislativo nunca foi tão próximo do povo como tem sido agora”, completou ele.

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Acesse e acompanhe Veja o Portal da Câmara e tenha a oportunidade de acompanhar tudo o que acontece na Casa

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Seis projetos importantes Todos os projetos que passaram pelo Plenário da Câmara Municipal de Perdigão foram analisados pelos Parlamentares com muita seriedade e critério, visando o máximo de benefício para a população. Confira, a seguir, os principais projetos que passaram pela Casa, inclusive enviados pelo Executivo Municipal. Semana de Prevenção ao Câncer de Mama De autoria da Vereadora Bárbara Bianca Amaral, o Projeto de Lei CM01/2013 foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal e tende a ser um grande passo rumo ao combate ao câncer de mama, doença que mata dez mil mulheres por ano no Brasil. Quando diagnosticado em fase inicial o índice de cura deste câncer é de 95%, por isso, o projeto aprovado visa a realização de atividades que incentivem as mulheres da cidade a fazerem o exame todo ano. A Semana de Prevenção e Combate ao Câncer de Mama em Perdigão agora faz parte do calendário oficial do Município e será realizada anualmente no segundo semestre, acompanhando a data da campanha nacional.

Determina novo perímetro urbano em Moitinha

Após proporem e aprovarem Emenda Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei 04/2013, os Vereadores aprovaram o referido documento, delimitando o novo perímetro urbano da comunidade de Moitinha. O projeto vem de encontro ao novo momento vivido pela cidade, especificamente nas comunidades rurais. A ideia é que o município tenha um crescimento sustentável, respeitando o meio ambiente e ao mesmo tempo atendendo às necessidades da população. Os Parlamentares e o Executivo estão atentos à estas necessidades de Perdigão e de suas comunidades rurais. O projeto de Lei é de autoria do Executivo e foi aprovado com a Emenda feita pelos Vereadores.

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Abertura de Crédito Especial Os Vereadores aprovaram o projeto que autoriza abertura de crédito especial de R$ 129.500,00, de autoria do Executivo Municipal. O valor se refere a pagamentos nas áreas da Educação e da Saúde, dentre outros. Na Educação os recursos são para o Ensino Fundamental e o programa Escola para Todos, por exemplo. Já na Saúde, dentre os diversos setores a receberem os recursos estão a Gestão do SUS e o Fundo Municipal de Saúde, o que interfere em várias esferas da saúde municipal. Durante a análise do documento, os Vereadores fizeram alterações no projeto aprovando a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 01/2013. Na oportunidade, os Vereadores visaram adequá-lo à realidade do Município e garantir a sua eficácia. Além destes projetos os Vereadores também aprovaram a liberação de recursos junto ao BDMG (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais) para que 100% do município receba pavimentação asfáltica (Projeto 13/013) e para a aquisição de caminhão bascula, visando renovar a frota do Departamento de Obras e oferecer um serviço de maior qualidade à população (Projeto 14/2013). Polêmica em torno da Construção do Centro Administrativo A exemplo do que tem sido feito em várias cidades, o Executivo elaborou um projeto para a criação do Centro Administrativo Municipal, visando oferecer mais qualidade e conforto à populção ao procurar atendimento público. O documento, enviado junto com os projetos 013/2013 e o 014/2013, também baseava-se na aquisição de recursos junto ao BDMG para construir o Centro Administrativo. Porém, o documento foi reprovado por quatro votos contra cinco a favor (pois para aprovação teria que ter o equivalente a dois terços de votos favoráreis). A reprovação deste projeto (numerado como 012/2013) causou grande polêmica na cidade, uma vez que o assunto foi muito comentado por todos.

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para o dia a dia da cidade Sete serventes foram contratadas para atender escolas da cidade

Avaliação de Desempenho e Direitos do Servidor Público Pouca gente sabe, mas os servidores públicos aprovados em concurso municipal ainda não são efetivos depois de nomeados. Eles passam pelo chamado “Período Probatório”. Trata-se da avaliação do desempenho destes profissionais pelo prazo de três anos. Somente após passarem por esta avaliação é que são verdadeiramente funcionários efetivados no Poder Público. A Câmara Municipal aprovou, inclusive, o Projeto de Lei 06/2013, que trata deste assunto. Foi um projeto exaustivamente discutido, inclusive com relatório do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e uma Emenda que modificou o texto original enviado pelo Executivo. “O propósito dos nobres edis, ao avaliarem com tanto zelo e proporem mudanças no texto, foi garantir a lisura do concurso público, o melhor atendimento à população e até mesmo o cumprimento dos direitos e deveres destes servidores que passaram na prova”, explicou o presidente da Câmara, Adilson Mendes. Outro projeto de impacto para o servidor público votado pelos Parlamentares foi o 07/2013. Este projeto, que também passou por mudanças na Câmara e foi aprovado com uma Emenda elaborada pelos Vereadores, regulamenta as gratificações, adicionais, férias prêmio no plano de carreira e funções dos cargos de servidores públicos municipais efetivos, comissionados e contratados. Pode-se dizer que em 2013 o funcionalismo público de Perdigão passou por uma série de mudanças, visando possibilitar que os direitos e deveres daqueles que servem à população sejam cumpridos dentro da Lei e com o máximo de excelência possível.

Crianças bem cuidadas As crianças que integram a creche Vovó Lindica foram diretamente beneficiadas pelo projeto

Com a implantação da nova creche de Perdigão, a Vovó Lindica, no bairro Santo Agostinho, os Vereadores votaram e aprovaram o Projeto de Lei 010/2013, autorizando o aumento no efetivo das serventes das escolas municipais. Ao todo, visando atender a necessidade de outras escolas também que estavam com o quadro de serventes insuficientes, os Vereadores aprovaram o aumento de sete profissionais no setor.

Previdência Municipal de Perdigão (IPREMPE) é assunto de várias reuniões Os Parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 05/2013, que altera a Lei Municipal no 1.383, de Julho de 2006, reestruturando a autarquia do Instituto de Previdência Municipal de Perdigão-IPREMPE. Com a mudança, os cargos de Superintendente e Tesoureiro da instituição tiveram alteração no valor da remuneração. A mudança foi necessária uma vez que estes membros do IPREMPE exercem as respectivas atividades assumindo responsabilidades de natureza

O propósito dos nobres edis, ao avaliarem com tanto zelo e proporem mudanças no texto, foi garantir a lisura do concurso

administrativa, cível e criminal sem receber o suficiente para tal. Agora, fica estipulado os vencimentos para estes dois cargos sendo R$ 1000,00 para o Superintendente e R$ 700,00 para o Tesoureiro. Além deste assunto, a reestruturação do IPREMPE como um todo tem sido assunto na Câmara, uma vez que os Vereadores estão preocupados com o futuro da instituição e dos mais de 3oo servidores municipais que integram o sistema, e suas respectivas aposentadorias.

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Câmara Municipal

Indicações

norteam o Executivo Adilson Mendes - Presidente da Câmara de Perdigão

Executivo e Legislativo: Poderes distinto, porém harmônico Indicações são documentos propostos pelos Vereadores visando orientar o Executivo dentro das principais necessidades do povo. É através da Câmara Municipal, inclusive, que o Povo pode reivindicar e pedir melhorias para suas comunidades e a cidade em si. Os Vereadores são os legítimos representantes do povo e, por isso, têm este papel de apresentar indicações (bem como outros documentos como Projetos de Lei, Ofícios, etc) junto ao Executivo para melhorar

a qualidade de vida dos moradores da cidade. É importante ressaltar, inclusive, que o papel do Vereador não se restringe a aprovação e criação de Leis, Indicações, Ofícios... passa também pela fiscalização do Executivo para que os direitos e deveres da população sejam cumpridos. Em Perdigão, a Prefeitura tem colocado em prática as indicações dos Parlamentares, inclusive com algumas em andamento e outras já programadas para breve.

Indicação 01/2013

Indicação 03/2013

Quebra molas no acesso à rua José Barreto de Souza

Mais segurança nas áreas escolares do município

O Vereador Presidente da Câmara Municipal, Adilson Mendes dos Santos, com participação da Vereadora Edna Aparecida J. Simôes, indicou a colocação de quebra-molas na Rodovia MG252, no acesso a Rua José Barreto de Souza. A indicação foi redigida visando atender à reivindicação dos próprios moradores da região, que sentindo-se inseguros com o trânsito no local procuraram a Câmara Municipal e entregaram um abaixo assinado pedindo providências, uma vez que os veículos transitam pela via em alta velocidade, colocando em risco os que passam pelo local.

De autoria do Presidente da Casa, Adilson Mendes dos Santos, esta indicação tem como objetivo promover mudanças no trânsito local em áreas escolares. Consta a colocação de placas de estacionamento exclusivo para ônibus e vans escolares em frente a escola Estadual Pedro Primo; a implantação de faixas de pedestres em frente aos portões de acesso à escola Estadual Pedro Primo, Escola Municipal Padre Henrique de Morais (nos dois portões desta unidade) e Escola Municipal Maria de Azevedo Brandão. As mudanças oferecem mais segurança não só para os alunos, bem como para todos que trafegam pelo local.

Indicação 02/2013

Melhores condições de trabalho para os conselheiros tutelares A Mesa Diretora, composta pelos Vereadores Adilson Mendes dos Santos; Ricardo Evangelista dos Santos e Bárbara Bianca Amaral, indicou ao Executivo que estude a possibilidade de enviar Projeto de Lei para a Câmara Municipal tendo como base uma adequação dos salários dos conselheiros municipais, os quais estão defasados. Além disso, eles indicaram que seja estudada a possibilidade de conceder melhorias nas condições de trabalho destes profissionais em Perdigão. Sabe-se que o trabalho de um conselheiro tutelar é pautado na preservação dos direitos da criança e do adolescente, sendo necessária sua intervenção em diversas esferas, podendo ser familiar ou não. É um trabalho sério e extremamente necessário em qualquer município.

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Indicação 04/2013

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Indicação 07/2013

Implantação de placas nas ruas da cidade

Bairro Novo Horizonte pode ter praça

O documento, enviado ao Executivo em abril de 2013, sugere parceria com a iniciativa privada para que sejam colocadas placas nominativas em todas as vias de Perdigão. A indicação é de autoria do Vereador Adilson Mendes dos Santos. É importante lembrar que Perdigão hoje é vista como uma cidade industrial e recebe a visita de inúmeras pessoas de outras cidades, as quais têm dificuldade para localizar endereços no Município.

A Vereadora Edna Aparecida Jesuína Simões indicou ao Executivo que seja construída uma praça num lote vago na entrada do bairro Novo Horizonte. Junto à praça, ela indica a construção de um ponto de ônibus também. Ao receber a indicação, o Executivo respondeu através de um ofício que já existe um projeto para que estas mudanças sejam feitas no local. O importante é ressaltar que além de beneficiar os moradores da região com uma área para lazer e mais conforto na locomoção para aqueles que dependem de transporte público, a iniciativa resolverá ainda uma outra questão: o terreno está sendo usado como depósito de entulho, o que tem causado grande incômodo aos moradores da região, bem como propiciado o acúmulo de lixo e a consequente proliferação de pragas.

Indicação 05/2013

Asfaltamento e melhorias no trânsito local De autoria do Vereador Valter Júnior Gomes de Lima, esta indicação, enviada ao Executivo em abril de 2013, sugere que seja asfaltada a rua Engrácia Amélia, no bairro Irmãos Rufo. A mesma indicação sugere também a colocação de quebra-molas na Rodovia MG 252, enfrente à Indústria de Calçados Trainner, e próximo à placa que delimita o perímetro urbano. Por se tratar de regiões bastante movimentadas, tais iniciativas representam um ganho para os moradores.

Indicação 08/2013

Limite de velocidade nas ruas de Perdigão O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Adilson Mendes dos Santos, indicou ao Executivo que coloque placas de sinalização contendo limites de velocidade nas ruas de Perdigão. A indicação foi feita após observar que o fluxo de veículos e a velocidade dos mesmos tem sido preocupante, principalmente envolvendo motociclistas. Desta maneira, seria possível evitar significantemente os riscos de acidentes nas vias da cidade.

Imagem ilustrativa

Indicação 06/2013

Trânsito e limpeza de lotes na pauta da Câmara A Vereadora Edna Aparecida Jesuína Simôes indicou ao Executivo a colocação de quebra-molas na Av. Brasília, em frente à escola Municipal Padre Henrique de Morais e em frente ao “Jorge”; Na Av. Divinópolis, em frente ao antigo “D’Lírios Bar”; Na Av. José Monteiro dos Santos, em frente à escola Municipal Maria de Azevedo Brandão e em frente à “Serralheria do Catraca”; na Rua Moacir Pinto, em frente à residência do Sr. Sebastião Lino Ferreira e em frente ao prédio do “Humberto do Longuinho”; na Rua Senador José Guiomard dos Santos, em frente ao Centro Catequético e em frente à Creche e na rua Padre Antônio, em frente à entrada do Campo do América. São todos pontos de grande movimentação e que merecem uma atenção especial visando a segurança dos moradores no trânsito municipal. Neste mesma indicação, a Vereadora pediu ainda a limpeza dos lotes vagos da cidade, em especial do que fica na rua Maria Siqueira.

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Câmara Municipal

Câmara unida em prol da educação Os Vereadores receberam, logo na primeira reunião ordinária de 2013, a visita do representante da comunidade de Canjicas, o Sr. Janilson de Oliveira e de alguns moradores da região pedindo que a Câmara averiguasse as informações sobre o possível fechamento da escola da comunidade. Prontamente, o Executivo foi procurado e informou que não havia intenção de fechamento da escola em hipótesse alguma e que, o que estava acontecendo é que muitos alunos da unidade haviam migrado para outras escolas de Perdigão e que, com isso, o número de alunos estava sendo insuficiente para manter a instituição de ensino. Janilson explicou que em Canjicas há alunos que não teriam condições de estudar na zona urbana e que seria necessária uma intervenção política do Executivo e do Legislativo para resolver esta situação. Desta maneira, as famílias dos ex-alunos foram convidadas para uma reunião onde os Vereadores Adilson Mendes dos Santos, Édna Aparecida Jesuína Simões e Raimundo Donizete dos Santos, falaram da necessidade de que os estudantes de Canjicas estudassem na escola da referida comunidade. O Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária de Educação, resolveram este impasse com o retorno destes alunos para a escola da comunidade de Canjicas. É importante lembrar que a qualidade do ensino segue padrões constituídos por Lei, não havendo diferença se o aluno estuda na zona rural ou urbana.

Assista as Reuniões na sua casa, pela Web www.perdigao.cam.mg.gov.br Foi implantado pelo Presidente da Câmara, Adilson Mendes dos Santos, o site do Poder Legislativo e juntamente com ele as transmissões online de todas as Reuniões Ordinárias. Você pode assistir diretamente do conforto da sua casa. A Câmara Municipal de Perdigão, além de estar em fase de implantação do seu portal, coloca também a serviço do cidadão um recurso que transmite as Reuniões em tempo real. Caso você não possa assistir ao vivo, o vídeo fica disponível posteriormente no site da Casa. Ou seja, ao vivo ou em qualquer outro dia e horário, você tem acesso às Reuniões Ordinárias na íntegra, sem cortes. “Este é um novo momento no Poder Legislativo Municipal, onde queremos mostrar para o Povo o nosso trabalho, os seus direitos e deveres”, concluiu o Presidente da Câmara, Adilson Mendes, comemorando o avanço.

Expediente: Assessoria Contábil: Ademir Duarte Assessoria Jurídica: Élcio Santos Atendimento ao leitor: comunicacao@perdigao.mg.gov.br Coordenação: Adilson Mendes (Presidente)

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Jornalista Responsável: Geysa Santos Secretário Geral: Eumar Aparecido Impressão: Gráfica Juliana Tiragem: 2000 jornais

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