Edição nº 649 - 03 a 09 de janeiro de 2012
Pergunte ao Advogado Moyses Grinsberg moyses@parkear.com
ONG’s e associações
Papa cria estrutura nos EUA para acolher anglicanos
– a visão do Poder Judiciário – Parte 2 Iniciamos na semana passada uma abordagem sobre ONG’s e Associações sob a ótica do Poder Judiciário brasileiro em relação às últimas decisões que criaram o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça. Nessa semana vamos à segunda parte. Vale a leitura! Escândalo Em fevereiro deste ano, o ministro Hamilton Carvalhido (já aposentado) negou seguimento a recurso da Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (Fateciens, antiga Fatec), do Rio Grande do Sul, que pretendia reverter a indisponibilidade de seus bens, decretada em razão de provável envolvimento no escândalo do Departamento de Trânsito (Detran) gaúcho. De acordo com as investigações – que levaram à abertura de processos contra várias autoridades estaduais, entre elas a ex-governadora Yeda Crusius –, cerca de R$ 44 milhões em recursos públicos teriam sido desviados em fraudes nos contratos entre o Detran e duas fundações ligadas à Universidade Federal de Santa Maria. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, determinou a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis da Fateciens, inclusive de suas contas bancárias. “As fundações foram utilizadas como veículo para a prática das supostas irregularidades, e, embora não haja prova de que tenham auferido vantagens financeiras, ficou evidenciado que foram utilizadas como meio para repassar vantagens indevidas a empresas privadas e pessoas físicas”, afirmou a decisão do tribunal regional. O relator do recurso, ministro Hamilton Carvalhido, negou seguimento ao apelo porque a decisão do TRF4 não discutiu os dispositivos supostamente violados. Além disso, o ministro considerou que nem todos os fundamentos da decisão do TRF4 foram questionados, o que seria indispensável para o julgamento do recurso. Morte de menor A Primeira Turma do STJ manteve a condenação, em caráter definitivo, da antiga Febem-SP por morte de interno. A Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa) – antiga Fundação do Bem-Estar do Menor (Febem) de São Paulo – havia sido condenada a pagar indenização por danos morais à mãe de um interno que morreu vítima de queimaduras graves quando cumpria medida socioeducativa na instituição. A decisão do STJ rejeitou os intentos da instituição que pretendia reverter a obri-
gação de indenizar. Em setembro de 2003, a fundação e a Fazenda foram condenadas, em primeira instância, a pagar danos morais, fixados em 100 salários mínimos. Ambas recorreram, tendo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) excluído a Fazenda do processo, por ilegitimidade passiva, isto é, não ser parte para figurar na ação. Por maioria, no entanto, o TJSP acolheu os argumentos apresentados em um recurso da mãe da vítima e aumentou a condenação para R$ 150 mil em indenização por danos morais. O TJSP fundamentou a decisão na teoria da responsabilidade objetiva, na vertente do risco integral. Cobrança indevida Uma associação pode cobrar mensalidades de quem não é associado? Para o ministro Luis Felipe Salomão, não. O magistrado atribuiu efeito suspensivo ao recurso especial interposto por um morador da cidade de São Paulo contra a Sociedade Amigos do Jardim das Vertentes (Sajav), para que a execução promovida contra ele não tenha prosseguimento. O morador alegou que foi injustamente condenado ao pagamento de mensalidades à associação, à qual nunca se associou ou manifestou interesse de se associar. Afirmou que em ação civil pública, proposta pelo Ministério Público contra a Sajav, foi concedida liminar para suspender a cobrança dos valores dos não associados e, em desobediência à decisão, a associação promoveu a execução provisória. Ainda segundo o morador, em 20 de setembro de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela ilegalidade das cobranças realizadas por associação de moradores contra os não associados, tendo sido reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional. Para o ministro Salomão, a decisão proferida pelo STF, afirmando a ilegalidade da cobrança e o reconhecimento da repercussão geral da matéria, demonstram a verossimilhança do direito alegado. Já o perigo da demora encontra-se caracterizado pelo fundado temor de que o morador venha a sofrer dano grave e de difícil reparação, com a execução de valores que, ao fim, venham a ser tidos como indevidos. Continuaremos o assunto na coluna da semana vindoura.
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O
papa Bento XVI criou uma estrutura ad-hoc nos Estados Unidos para acolher os anglicanos “episcopais” que estão em desacordo com as posições julgadas “liberais” de sua igreja, como fez na Inglaterra e no País de Gales. A Congregação Vaticana para a Doutrina da Fé instituiu no domingo, 1o, um “ordinariato”, que é o equivalente a uma diocese, mas que se aplica a todo o território dos Estados Unidos. O ex-bispo episcopal Jeffrey Steenson Neil, 59 anos, casado e com três filhos, que se juntou à Igreja católica em 2009, foi nomeado pelo papa à frente deste “ordinariato”. A igreja episcopal é o ramo oficial americano da igreja Anglicana nos Estados Unidos. Com sede em Houston, o novo “ordinariato” será chamado de “A cadeira de São Pedro”. Deve, inicialmente, permitir que uma centena
de pastores, alguns casados, e cerca de dois mil fiéis americanos se convertam para o catolicismo, de acordo com estimativas da igreja católica. Um número modesto em comparação aos 2,3 milhões de membros da igreja episcopal nos EUA. No final de 2009, o papa emitiu uma “Constituição Apostólica” (lei), “Anglicanorum coetibus”, permitindo que os fiéis, padres e bispos anglicanos ingressem na Igreja Católica. Um “ordinariato” similar, criado na Inglaterra e no País de Gales, já atraiu mais de mil seguidores e 60 sacerdotes. Profundamente afetado pela descristianização do Ocidente, a igreja anglicana está dividida há anos: os “liberais” defendem posições liberais sobre o aborto e a contracepção, defensores da ordenação ao sacerdócio e ao episcopado de mulheres e homossexuais, já os conservadores acreditam que essas posições desacreditam sua igreja.
Em Iowa, fator religioso é decisivo entre os republicanos
E
m um pequeno café do centro de Sioux City (Iowa, centro), uma centena de pessoas cerca Rick Santorum, o candidato republicano à Casa Branca e cristão conservador. Um pastor toma a palavra, a reunião eleitoral começa com uma oração. “É preciso fazer a escolha certa”, diz o influente pastor Cary Gordon da igreja protestante Cornerstone World Outreach de Sioux City falando sobre escolha do candidato republicano que enfrentará Barack Obama na eleição do dia 6 de novembro de 2012. Os republicanos de Iowa, reunidos para o “caucus”, assembleias de eleitores, votarão na noite de terça-feira, 3, antes de uma longa série de primárias em cada estado até o fim do verão. “Vamos enviar uma mensagem não só para a América, mas para todo o mundo”, prega o pastor Gordon, que apóia a candidatura de Santorum, exsenador e que tem feito nesta campanha o papel de defensor dos valores tradicionais cristãos. Em entrevistas na televisão e em reuniões eleitorais, martela a mensagem de hostilidade ao casamento gay e ao aborto, mesmo em casos de estupro, e contracepção. Os cristãos conservadores de muitas igrejas americanas protestantes (Luterana, Metodista, Batista e
Menonita), além de católicos como Santorum, são peças-chave na eleição em Iowa, um pequeno estado agrícola dos Estados Unidos. Um estudo do Instituto para o Estudo dos Americanos Evangélicos em Wheaton, estimou que o número de cristãos evangélicos nos Estados Unidos é de 30% a 35% da população, cerca de 100 milhões de pessoas. Rick Santorum não está sozinho em querer seduzir este eleitorado, importante base do Partido Republicano. O governador do Texas, Rick Perry, e a representante de Minnesota, Michele Bachmann, afirmam ser muito religiosos e têm se centrado na religião. Brad Zaun, um político local de Iowa que aconselha Bachmann, confirmou ,”a bordo do ônibus (de campanha) ela reza. Ela não esconde suas crenças”. Perry, um ex-piloto da Força Aérea, contou recentemente como a religião o ajudou a voltar para o “caminho certo” quando retornou à vida civil. Por sua vez, Jennifer Bowen, líder a associação anti-aborto Right to Life (direito à vida) em Iowa, recusou-se a apoiar um determinado candidato. Mas, afirma: “o candidato que não queremos apoiar de maneira nenhuma é Barack Obama”. “Você sabe, o dinheiro dos contribuintes não deve ir para a indústria do aborto”, disse.