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GERAL | 4

Audiovisual Plataforma reúne filmes independentes sobre resistências

Abaixo Assinado Mais de 5 mil pessoas já se posicionaram a favor do Centro de Formação Paulo Freire

Pernambuco

Reprodução

CULTURA | 13

Recife, 27 de setembro a 3 de outubro de 2019

ano 3

e d i ç ã o 10 6

MST PE

distribuição gratuita

67% dos brasileiros

são contra privatizações OPINÃO | 02 Cerco

O judiciário e a legalização da violência

GERAL | 3 Habitação

Vítimas de violência doméstica agora tem direito casas em programas habitacionais

ESPORTES | 15 Judô

Rafaela Silva se defende de acusação de doping Reprodução


Brasil de Fato PE

Recife, 27 de setembro a 3 de outubro de 2019

2 | OPINIÃO

EDITORIAL

O judiciário e a legalização da violência Rafaella Gomes

CERCO. A atuação do judiciário amplia o cerco das forças conservadoras contra os interesses do povo entrada do poder A judiciário na cena política, como parte en-

gajada e atuante no golpe que levou Bolsonaro ao comando do governo no Brasil, revela a mais profunda verdade sobre o papel das elites brasileiras, o de bloquear as possibilidades de acesso aos direitos e à organização popular. Essa relação ficou comprovada pelas denúncias do Intercept, que escancarou ao mundo a relação ilícita entre Moro, integrante do Ministério Público e do Poder Judiciário, que viola o artigo 254, IV, Código de Processo Penal e a Constituição da República, em função do evidente interesse político pela condenação de Lula e pela vitória de Bolsonaro. Essa atuação do ju-

O processo de criminalização dos movimentos populares não é novo diciário amplia o cerco das forças conservadoras contra os interesses do povo, e permite o domínio completo sobre todos os espaços políticos, econômicos e jurídicos do estado que legitimam a escalada de terror e perseguição contra os movimentos populares e todas as formas organizadas de lutar por direitos, por serem eles os legítimos representantes do povo. O processo de criminalização dos movimentos populares não

é novo e os recursos de convencimento, cooptação e desmoralização seguem existindo e se aprofundando como sempre, com o apoio da mídia comercial que controla a narrativa do discurso público que criminalizam os que lutam e escolhem os representantes da lei e da verdade. Porém é preciso estar atento às mudanças qualitativas dessa relação de criminalização que ganha contornos trágicos à medida que avança e ultrapassa o nível daquela

criminalização simbólica para uma criminalização legal e armada. É quando as leis legitimam a violência do Estado, se preciso armada. Pela força da Lei, cortes na educação paralisam a ciência e a capacidade de estudantes e professores se organizarem, terras comprovadamente indígenas deixam de ser demarcadas, desmatamentos em série são retomados, homens armados e tratores derrubam escola, casas, lavouras de pessoas que moram há mais de uma década em um Acampamento (Margarida Alves, em Moreno-PE) e outros pelo Brasil, ordens de despejos para ocupações rurais e urbanas se multiplicam como é o caso do Centro de Formação Paulo Freire construído há mais de 20 anos como espaço coletivo em áreas de Reforma Agrária, prisões políticas arbitrárias que vão de Lula, a maior referência de liderança popular do Brasil à dirigentes dos diversos movimentos populares como é o caso de Preta Ferreira, Sidney Ferreira e Ednalva Franco, lideranças de movimentos de moradia em São Paulo presos há mais de três meses sem qualquer justificativa e provas, a não ser

ordens de despejos para ocupações rurais e urbanas se multiplicam a própria criminalização da luta. O processo de criminalização e violência portanto, avançam com força institucional, sofisticada e legalizada. Costura a atuação cotidiana da polícia, agente que mais mata e mais morre nas periferias das grandes cidades e está na ponta do sistema de justiça com seu mais alto escalão a partir da própria centralidade do sistema de justiça a serviço das elites brasileiras e sua vocação para a violência em nome da manutenção de seus privilégios. Enquanto isso o presidente discursa na Assembleia Geral da ONU, e gira sua metralhadora contra o povo brasileiro e seu direito constitucional de lutar.

Expediente Brasil de Fato PE O Brasil de Fato circula nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Paraíba e Bahia com edições regulares. Em Pernambuco está nas ruas todas às sextas-feiras com uma visão popular de Pernambuco, do Brasil e do Mundo. Página: brasildefatope.com.br | Email: pautape@brasildefato.com.br | Para anunciar: brasildefatopernambuco@brasildefato.com.br | Telefone: 81. 96060173

Edição: Monyse Ravena | Redação: Vinícius Sobreira, Marcos Barbosa, Vanessa Gonzaga, Rani de Mendonça e Fátima Pereira. Articulista: Aristóteles Cardona | Colaboração: André Barreto, Bianca Almeida, PH Reinaux, Catarina de Angola | Administração: Iyalê Tahyrine Diagramação: Diva Braga | Revisão: Júlia Garcia | Tiragem: 20 mil exemplares Conselho Editorial: Alexandre Henrique Pires, Bruno Ribeiro, Carlos Veras, Doriel Barros, Eduardo Mara, Geraldo Soares, Henrique Gomes, Itamar Lages, Jaime Amorim, José Carlos de Oliveira, Fernando Melo, Fernando Lima, Laila Costa, Luiz Filho, Luiz Lourenzon, Marcelo Barros, Margareth Albuquerque (in memorian), Marluce Melo, Paulette Cavalcanti, Paulo de Souza Bezerra, Paulo Mansan, Pedro Lapa, Roberto Efrem Filho, Rogério Almeida, Rosa Sampaio, Sérgio Goaiana, Suzineide Rodrigues, Valmir Assis.


Brasil de Fato PE

Recife, 27 de setembro a 3 de outubro de 2019

FRASE da semana Não aceitaremos passivamente a adoção de medidas ultrapassadas, criminosas, ambientalmente irresponsáveis. Se o mundo precisa se reinventar e encontrar novos rumos, nós queremos fazer parte desta caminhada até o futuro.

Marcelo Lopes, de São José do Belmonte.

SERVIÇ0S

Divulgação

Arnaldo Feliz

ma lei estadual publicada U no Diário Oficial da última quarta (25), determina a reserva de 5% das vagas de unidades residenciais dos programas habitacionais do estado para as vítimas de violência doméstica. O benefício é concedido com uma declaração de acompanhamento psicossocial, cópia do Boletim de Ocorrência e o termo de concessão da medida protetiva. A medida entra em vigor dentro de 90 dias.

O que mais te orgulha na sua cidade?

C

Nota

Imóveis para vítimas de violência

Paulo Câmara, governador do estado, sobre sua participação na Climate Week NYC

om certeza o Castelo Armorial do Reino Encantado e a Pedra do Reino, porque contam muito da história e da cultura da minha cidade.

GERAL l 3

Curso de instrumentos musicais

e orgulho de ser M da terra do doce e da renda, do carnaval e

turismo religioso. Além da cidade pernambucana com o maior número de indígenas no nordeste. Viva Xicão!

Carranca Sonora

Ícaro Nejaim, de Pesqueira Anúncio

m Petrolina, o projeto ‘ReE ciclando no Viés da Música’ está oferecendo um curso

gratuito para aprender a confeccionar e tocar instrumentos percussivos. Estão sendo oferecidas 30 vagas. As inscrições podem ser feitas no Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU) do Rio Corrente, pela manhã e tarde. As aulas começam no dia 14 de outubro e serão realizadas às segundas e terças-feiras, das 14h às 17h, no CEU.


Recife, 27 de setembro a 3 de outubro de 2019

4 ||Mundo GERAL

Brasil de Fato PE

Direitos de Fato Em defesa do Centro Paulo Freire Matheus Alves

A

lém das iniciativas de visi-

tas e doações ao Centro de Formação Paulo Freire, no Assentamento Normandia, em Caruaru, que recebeu o pedido de despejo emitido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), agora também é possível participar de um abaixo assinado, que já foi assinado por mais de 5 mil pessoas. A justificativa do documento é que a reintegração de posse afetaria não só os trabalhadores rurais assentados, mas toda a rede que é abastecida e beneficiada pelo Centro. Quem quiser assinar o documento que repudia o despejo do centro, deve acessar o www.centropaulofreire.org.br/.

Palestra sobre comunicação comunitária Arthur de Souza

A

Rede de Agentes Comunitários de Comunicação vem fazendo no Recife um curso com ciclos de palestras da Agência Nacional das Favelas. Nesse sábado (28), o tema é “Comunicação Comunitária: Narrativas e Resistências” e a convidada é Lenne Ferreira, fundadora do coletivo de jornalismo independente Afoitas, formado por comunicadoras negras e co-fundadora da Aqualtune Produções, projeto que viabiliza a produção de artistas periféricos, especialmente mulheres negras. Para quem não é cursista, é necessário mandar um e-mail para contato@anf.org.br, colocando no assunto “Palestra Lenne”

Quantos mais corpos negros precisam morrer para que nos importe?

D

e acordo com o Anuário Nacional de Segurança Pública os homicídios decorrentes de intervenções policiais somaram-se em 6.220 em 2018. Dessas vítimas 99,3% são homens e cerca de 75% de indivíduos negros. Um crescimento de quase 20% em relação a 2017. Os crimes de feminicídio, com um aumento de 4% em relação ao ano anterior, fizeram 1.206 vítimas. Dessas, 61% de mulheres negras. No Rio de Janeiro, só esse ano, 16 crianças foram baleadas no que a polícia chama de “confronto armado”. Para o Estado, Agatha, criança negra de oito anos, estava em confronto. Bolsonaro defende que policiais assassinos não sejam culpabilizados. Defende que mais Ágathas morram pelas mãos de um Estado racista. Nas redes sociais e mídia os vídeos das queimadas na Amazônia e o sofrimento dos animais são repercutidos e geraram até mesmo uma crise diplomática para o Brasil. Essa crise tem lado: o do mercado e o do agronegócio. O assassinato de Ágatha, nas mesmas redes, é recebido com uma apatia e resignação estarrecedora. Não interessa ao mercado mobilizar o mundo contra o genocídio da população negra. Quantos mais corpos negros precisam morrer pra que nos importe o extermínio da juventude negra? *Clarissa Nunes é advogada criminalista e integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD)

Para entrar em contato e tirar dúvidas mande um email para contato.pe@brasildefato.com.br ou um whattsapp para 8199060173

ESPAÇo SINDICAL

Metalúrgicos conquistam reajuste SindimetalPE

a última semana, a assembleia N do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Pernambuco

(Sindmetal PE) discutiu, avaliou e deliberou sobre a Campanha Salarial 2019/2020. Em decisão unânime, os trabalhadores aprovaram a proposta de reajuste de 3,8% até 4.800,00 e acima de 4,800,00 o valor fixo de R$182,40. Além disso foram mantidos todos os direitos das cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) de 2018. A atividades contou com a presença de toda a diretoria do sindicato, além dos deputados Doriel Barros (estadual) e Carlos Veras (federal).

CUT discute comunicação CUR PE

esde quinta (26), o CoD letivo Estadual de Comunicação da CUT está re-

alizando o o Seminário de Comunicação Professor Luiz Momesso, no Recife. Além dos coletivos de comunicação, tamb´m participam do evento dirigentes sindicais, movimentos populares e veículos de comunicação popular. A proposta do seminário é fazer uma leitura crítica do papel da grande mídia, contribuir para a compreensão política sobre o atual momento do país e construir propostas que possam ajudar na comunicação dos movimentos populares e sindical junto à sociedade.


EDIÇÃO ESPECIAL Ano 7

Setembro/outubro de 2019

distribuição gratuita

brasildefato.com.br

/brasildefator

@Brasil_de_Fato

EMPRESAS PÚBLICAS NA MIRA DO GOVERNO BOLSONARO Apesar de 67% dos brasileiros se mostrarem contrários, governo já confirmou lista inicial de 17 empresas que serão colocadas à venda. Entenda os impactos dessa medida nesta edição do Brasil de Fato.

PROJETO DE PRIVATIZAÇÃO DO PRÉ-SAL AMEAÇA INVESTIMENTOS NA EDUCAÇÃO

Proposta do senador José Serra (PSDB) pode comprometer Fundo Social destinado à educação. ESPECIAL, PÁG 3.

ESPECIALISTA DESCONSTRÓI QUATRO “MITOS” SOBRE AS PRIVATIZAÇÕES

A reportagem do Brasil de Fato apresenta alguns dos argumentos falsos mais comuns sobre a venda empresas estatais. ESPECIAL, PÁG 5.

PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS DEVE DEIXAR CONTA DE LUZ 20% MAIS CARA Para atrair investidores, governo pretende elevar o preço da energia gerada por suas hidrelétricas que hoje operam a preço de custo. ESPECIAL, PÁG 7.


2

ESPECIAL

Aumentos dos combustíveis impacta no prato do brasileiro

Entenda como a privatização das refinarias impacta em toda a cadeia produtiva dos alimentos

“O

lha, tudo aumentou nos últimos anos, na feira e no mercado. Toda a despesa subiu, mesmo eu tendo tirado ou diminuído algumas coisas das compras”, afirma Magnólia Maria Santos Lima, 56 anos, moradora de Osasco (SP), município da grande São Paulo. Magnólia é cozinheira na Barra Funda, bairro da capital paulista, e responsável pela compra dos alimentos que se tornam o almoço diário de aproximadamente 15 pessoas. “Há dois ou três anos, a gente pagava R$ 1,90 no quilo do tomate, agora você não encontra por menos de R$ 8,00. A batata eu pagava 59 centavos, no máximo R$ 1. Hoje eu paguei R$ 9,75 por um quilo e meio”, relata. E a percepção dos aumentos no bolso da população, que gasta cerca de 25% da sua renda em alimentação, também podem ser verificados no balanço do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2018, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No ano, houve um aumento de 4,04% no preço dos alimentos, com alguns produtos encabeçando a lista: tomate (71,76%), frutas (14,1%) e leite (8,43%). Neste ano de 2019, nos cinco primeiros meses, o aumento acumulado no preço dos alimentos e bebidas até o mês de agosto chegou a 3,43%, se comparado ao mesmo período do ano anterior, também de acordo com dados do IPCA.

RJ

EDIÇÃO ESPECIAL SETEMBRO / OUTUBRO DE 2019

Carlde Souza / AFP

?

Para a produção de alimentos VOCÊ SABIA convencionais, outro derivado do do petróleo que interfere no custo de produção é o fertilizante, que também subiu de preço nos últimos anos. Um dos motivos é a baixa participação da Petrobras no setor. Atualmente, apesar de ser o quarto maior consumidor de fertilizantes do mundo, o Brasil importa cerca de 75% dos insumos nitrogenados. Além disso, em junho, a Petrobras anunciou que retomará o processo de venda da sua participação nas fábricas de fertilizantes Araucária Nitrogenados (Ansa) e Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN III).

REAJUSTE DOS COMBUSTÍVEIS »Um dos fatores que puxaram o preço dos

alimentos nos últimos anos foi a mudança na política de preços dos derivados de petróleo nas refinarias da Petrobras. A partir de 2016, com a mudança na direção da estatal, os preços dos derivados passaram a ser reajustados de acordo com a cotação internacional do barril do petróleo e da variação do dólar. Como o valor do barril de petróleo disparou desde junho de 2017, os combustíveis passaram a sofrer reajustes diários nas refinarias e, consequentemente, nas bombas dos postos de gasolina. Nos últimos dois anos, o preço da gasolina subiu 35% nas refinarias e 28% nos postos. Já o diesel apresentou alta de 38% nas refinarias e 22% nos postos. Anteriormente, entre 2011 e 2015, a Petrobras manteve uma política de controle dos preços, subsidiando as variações internacionais e reduzindo o impacto para o consumidor. Com a privatização das refinarias, a estimativa é que essa realidade piore. De acordo com o integrante do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Humberto Palmeira, essa é uma escolha política equivocada. “Uma empresa pública e estatal, com os preços regulados pelo governo e não pelo mercado internacional significa a gente ter um custo de produção de alimentos mais barato, tanto na produção como na distribuição. Com o golpe [de 2016], o que se verificou foi exatamente o oposto”, opina.

Variação do preço dos combustíveis

Postos: Gasolina R$ 2,80

jul/13

R$ 3,55

jul/17

Diesel

R$ 4,54 R$ 2,30

jun/19

Variação: 62% Inflação no período (IPCA): 41,80%

jul/13

R$ 2,97

jul/17

R$ 3,65

jun/19

Variação: 59% Inflação no período (IPCA): 41,80% Fonte: ANP

www.brasildefato.com.br redacaorj@brasildefato.com.br /brasildefatorj @Brasil_de_Fato (21) 99373 4327 (21) 4062 7105

CONSELHO EDITORIAL Alexania Rossato, Antonio Neiva (in memoriam), Carolina Dias, Igor Barcellos, Joaquín Piñero, Mario Augusto Jakobskind (in memoriam), Rodrigo Marcelino, Vito Giannotti (in memoriam) | EDIÇÃO Mariana Pitasse REVISÃO Vivian Virissimo | ADMINISTRAÇÃO Angela Bernardino, Júlia Procópio e Erivan Silva DISTRIBUIÇÃO Carolina Dias REDAÇÃO Guilherme Weimann | ARTE Vitor Teixeira DIAGRAMAÇÃO Juliana Braga.


RJ

EDIÇÃO ESPECIAL, SETEMBRO / OUTUBRO DE 2019

ESPECIAL

O

senador José Serra (PSDB-SP) apresentou um Projeto de Lei (PL) 3178/19 em junhodeste ano que prevê duas alterações no modelo de exploração do pré-sal. A primeira abre a possibilidade de concessão dos campos à iniciativa privada, alterando o regime de partilha, e a segunda retira a preferência da Petrobras em impor sua participação nos consórcios vencedores dos próximos leilões do pré-sal. Se aprovado, o projeto poderá impactar diretamente nos valores destinados à União e, consequentemente, ao Fundo Social do pré-sal. Este último, criado em 2010 no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é uma espécie de poupança formada com os royalties e óleo excedente do pré-sal pertencente à União. Em 2013, a então presidenta Dilma Rousseff (PT) sancionou a lei que destina 50% deste fundo, além de 75% dos royalties, à educação – os outros 25% dos royalties são remetidos à saúde. O PL 3178/19 é o cumprimento da promessa feita em 2009 por Serra à Patrícia Pradal, diretora de Desenvolvimento de Negócios e Relações com o Governo da petroleira norte-americana Chevron, e divulgadas pelo site WikiLeaks. Na ocasião, o tucano afirmou que mudaria o regime de partilha, que garante a participação da Petrobras nos consórcios, para o antigo modelo de concessão criado durante a presidência de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), no final da década de 1990.

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Nelson Almdeida / AFP

Projeto de privatização do pré-sal ameaça investimentos na Educação Projeto de lei do senador José Serra pode comprometer Fundo Social destinado à Educação

Querem acabar com tudo. É um ‘entreguismo’ generalizado" José Maria Rangel, coordenador geral da FUP

GRADATIVA E FRACIONADA »Antes mesmo de assumir a presidência da Petro-

bras no início deste ano, Roberto Castello Branco escreveu em junho do ano passado um artigo para a Folha de São Paulo no qual foi categórico em relação à privatização da estatal: “é inaceitável manter centenas de bilhões de dólares alocados a empresas estatais em atividades que podem ser desempenhadas pela iniciativa privada”. Indicado pelo ministro da Economia Paulo Guedes, seu amigo pessoal e com quem compartilha o pensamento neoliberal edificado nos anos de pós-graduação na Universidade de Chicago, Castello Branco comanda um plano de privatização gradativa e fracionada da empresa desde janeiro. A petroleira já se desfez de 63% da BR Distribuidora e colocou à venda neste ano oito refinarias.

EDUCAÇÃO EM RISCO » Antes dessa iniciativa, Serra já havia conseguido flexibilizar a Lei da Partilha. Com o PLS 131/2015, aprovado no início de 2016, a Petrobras deixa de ser a operadora única das atividades do pré-sal. Com isso, os royalties ficam comprometidos, já que eles são calculados a partir da dedução dos custos de produção. Como a Petrobras tem o menor custo de extração do petróleo nas áreas do pré-sal, em média 7 dólares por barril, os recursos destinados à saúde e Educação ficarão comprometidos. De acordo com estimativa da Federação Única dos Petroleiros (FUP), com o preço do barril à 70 dólares e o câmbio à 4 reais, o dano causado por essa lei pode chegar à casa de 1 trilhão de reais para as áreas de saúde e Educação nas próximas décadas. Além disso, caso o novo PL que abre o pré-sal às concessões seja aprovado, o prejuízo, decorrente da perda do óleo excedente que é destinado à União no atual modelo de partilha, pode chegar ao valor de 10 trilhões de reais ao Estado. “Hoje quem consegue extrair o petróleo do pré-sal a menor custo é a Petrobras e como o regime de partilha prevê, que retirados os custos de extração, a empresa que der maior retorno de óleo para o governo é a vencedora do leilão, quem hoje tem a condição de dar a maior quantidade é a Petrobras. Querem acabar com isso e voltar para o modelo de concessão. É um ‘entreguismo’ generalizado”, explica o coordenador da FUP, José Maria Rangel, ratificando que os petroleiros vão se mobilizar em Brasília contra o projeto de Serra.


4

ESPECIAL

Na contramão da vontade popular, Bolsonaro pretende privatizar estatais

PETROBRAS: 7ª MAIOR EMPRESA MUNDIAL

»Carro-chefe das estatais, com lucro líquido de R$ 25 bilhões em 2018, a Petrobras não ficou de fora desse propósito do governo federal de se desfazer de ativos do Estado. Ao ser questionado sobre uma possível privatização da petroleira, Bolsonaro afirmou que “estuda privatizar qualquer coisa no Brasil”. O ministro Paulo Guedes também já se colocou favorável à privatização, sob a alegação de que os “monopólios” da Petrobras teriam atrasado a exploração e produção de petróleo no país. Considerada a sétima maior petroleira do mundo, a Petrobras foi responsável, em 2006, pela maior descoberta de petróleo das últimas décadas, o pré-sal. Mesmo assim, Guedes afirmou que uma possível venda da empresa será avaliada “mais à frente". O desmonte da empresa já está ocorrendo desde 2016, com o governo de Michel Temer (MDB), e foi intensificado com o mandato de Roberto Castello Branco, indicado por Bolsonaro para a presidência da Petrobras. A companhia já se desfez de 63% da BR Distribuidora e colocou à venda de oito refinarias e a Liquigás – segunda maior distribuidora de gás do país - ainda neste ano. Durante o lançamento da Frente Popular e Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional, realizada no início de setembro em Brasília, a ex-presidenta Dilma Rousseff criticou esse projeto que classificou como “desnacionalização” e vinculou o processo político dos últimos anos, principalmente, o golpe que a retirou da presidência, como uma estratégia para desmontar a empresa. “Precisaram fazer um impeachment, prender o Lula, precisaram desse nível de repressão aos partidos e movimentos sociais. E por que precisaram disso? Todos nós aqui sabemos que a sétima maior empresa do mundo é algo que esse país não pode abrir mão”, afirmou.

Apesar de 67% dos brasileiros se mostrarem contrários, governo já confirmou lista inicial de 17 empresas que serão colocadas à venda

N

o início de setembro, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que o Brasil está no “fundo do poço” por causa dos economistas. Entretanto, ao ser questionado sobre quais seriam as suas soluções, o presidente disse para os jornalistas repassarem a pergunta ao seu ministro da Economia: “Pergunta para o Paulo Guedes, eu não manjo nada de economia. Nada. Zero”. E a resposta veio à galope. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, Guedes foi incisivo à saída para a crise social e econômica que se instaurou no país: “Eu quero privatizar todas as empresas estatais. A decisão é do Congresso. Essa é a proposta.” O gatilho já foi acionado para colocar essa estratégia denominada como “Plano de Desestatização”. No final de agosto, Bolsonaro anunciou as 17 empresas estatais que o governo pretende privatizar até o final deste ano. A lista (veja completa na página ao lado) inclui a Eletrobras, maior empresa no segmento energético; os Correios, que emprega 105 mil funcionários em todos os municípios do país; e a Casa da Moeda, responsável pela impressão de todo o dinheiro físico que circula em território nacional. Uma das principais justificativas do governo para conceder esse patrimônio à iniciativa privada é a necessidade de enxugar a máquina pública e, com o dinheiro arre-

RJ

EDIÇÃO ESPECIAL SETEMBRO / OUTUBRO DE 2019

cadado nessas vendas, diminuir o volume gasto com os juros da dívida interna. Além disso, aponta as estatais como empresas ineficientes e com gastos excessivos. Entretanto, não é isso o que mostra o último balanço anual divulgado pelo Ministério da Economia. Atualmente, o Brasil possui 134 estatais – 46 com controle direto e 88 com controle indireto. Das 46 com controle direto, apenas 18 são dependentes, ou seja, geram prejuízo ao Estado. Mesmo assim, somadas, as 134 empresas estatais tiveram lucro de R$ 74,3 bilhões em 2018, um aumento de 132% em relação ao ano anterior.

132%

PROTESTO

»Diversas entidades e movimentos sociais estão organizando o Dia Nacional de Luta em Defesa da Soberania, em 3 de outubro, em várias capitais do país, para protestar pelo emprego, educação, saúde e contra as privatizações.

É o aumento de lucro que as estatais tiveram em 2018, se comparado a 2017

Resultados anuais das principais estatais (em R$ milhões) 2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

Petrobras

35.881

33.110

20.959

23.007

-21.924

-35.171

-13.045

377

26.668

Eletrobras

2.553

3.762

-6.926

-6.192

-2.963

-14.954

3.513

2.454

15.227

Correios*

819

883

1.113

-313

-20

-2.121

-1.490

667

161

Banco do Brasil

11.703

12.126

12.205

15.758

11.246

14.400

8.660

12.275

15.086

BNDES

9.913

9.048

8.126

8.150

8.594

6.199

6.392

6.183

6.711

BNB - Banco do Nordeste*

314

315

820

360

747

306

732

716

726

IRB Brasil Re

-

-

422

344

602

764

850

925

1.219

Caixa

3.764

5.183

5.640

6.723

7.092

7.112

4.137

12.488

10.335

Fontes: Balanços das empresas e Valor PRO. Elaboração: Valor DATA. *Individual

Total em R$ Bilhões 80

64,9

76,2

64,4 42,4

40

47,8 9,7

3,4

0 - 40

36,1

-23,5 2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018


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EDIÇÃO ESPECIAL, SETEMBRO / OUTUBRO DE 2019

ESPECIAL

Especialista desconstrói quatro “mitos” sobre a privatização A reportagem do Brasil de Fato discute alguns dos argumentos falsos mais comuns sobre a venda das estatais

A

maioria da população já se deparou com argumentos contrários às empresas estatais e, consequentemente, favoráveis à privatização. Serviços ruins, preços altos e prejuízo ao Estado são os principais pontos difundidos. Entretanto, como todo senso comum, existe uma ausência de dados que comprovam tais afirmativas. Para investigar algumas das questões mais comuns quando se trata da venda das empresas estatais, a reportagem procurou a cientista social Juliane Furno. Formada em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), atualmente é aluna de doutorado em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Confira:

MITO 1: “BRASIL ESTÁ

Divulgação

Entre as empresas que foram anunciadas para privatização estão Correios

MITO 2: “AS ESTATAIS SÃO INSUFICIENTES

ENDIVIDADO E EM CRISE, O MELHOR É PRIVATIZAR.”

E PRESTAM SERVIÇOS RUINS”

»Em primeiro lugar, a dívida brasileira é in-

bir a ação das privadas. As empresas estatais servem para prover serviços essenciais à sociedade, como o setor de energia, transporte de mercadorias, sistema financeiro, água. São serviços vitais à vida em sociedade e “formadores de preços”. Todas as mercadorias são produzidas em lugares que usam luz, e quase todas são transportadas usando petróleo. Se esses preços “flutuam” no livre mercado, isso impacta o preço final de tudo o que a gente consome, assim como a inflação. Agora, se a gente ir mais fundo, os serviços prestados pelas empresas estatais não são ruins se comparados com o serviço privado. A telefonia, por exemplo, que foi privatizada nos anos 1990 é o setor líder de reclamações no Procon.

terna, diferentemente da década de 1980 quando tínhamos dívida externa. Isso quer dizer que estamos endividados na nossa própria moeda, o que não é nenhum problema para um país com soberania monetária. Aliás, o que se entende por um país endividado? A nossa dívida pública, hoje, está em 69% do Produto Interno Bruto (PIB). A do Japão está em 270% e a norte-americana é mais de 100% do PIB. Em segundo lugar, essa era exatamente a justificativa para as privatizações na década de 1990. No entanto, a dívida pública aumentou no final do processo de privatização. Isso porque – para reduzir a dívida de um país – é necessário retomar a atividade econômica, e não apenas fazer privatizações mantendo uma política econômica de juros altos e câmbio apreciado. Por fim, você até poderia fazer esse cálculo: “tudo bem, eu vendo as estatais, arrecado R$ 100 bilhões e abato da dívida”. Pode até ser que isso funcione no curto prazo, mas no longo prazo você está abrindo mão da receita da atividade dessas empresas.

»As empresas estatais não surgiram, no Brasil, para concorrer ou ini-

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CONFIRA AS 17 EMPRESAS QUE FORAM LISTADAS PARA A PRIVATIZAÇÃO:

»Correios; »Eletrobras; »Casa da Moeda; »Telebras; »Serviço Federal de Pro-

cessamento de Dados (Serpro); »Dataprev; »Empresa Gestora de Ativos (Emgea); »Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF); »Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex); »Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp); »Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp); »Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasaminas); »Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU); »Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb); »Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) »Porto de São Sebastião; »Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec).

MITO 3: “O PREÇO DOS SERVIÇOS

MITO 4: “ESTATAIS DÃO

»Isso não tem nenhum paralelo na história brasileira. Basta ir aos exemplos concretos. A tarifa do metrô da cidade do Rio de Janeiro é a mais cara do Brasil, e – no entanto – é um serviço privado. A energia elétrica da cidade de São Paulo foi privatizada no fim da década de 1990. De lá para cá, a conta da tarifa aumentou 324%. Por fim, vários estudos tem sido realizados e apontam que, se houver a privatização total da Eletrobrás, a conta final para o consumidor deve ficar algo em torno de 20% mais cara.

»Mentira, pelo contrário. As grandes empresas estatais não só não dependem do Tesouro Nacional quanto contribuem, significativamente, para as receitas do Estado, na medida em que ele recebe altos dividendos por ser o acionista majoritário.

DIMINUI COM A PRIVATIZAÇÃO.”

PREJUÍZO E NECESSITAM DE SUBSÍDIOS DO GOVERNO.”


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ESPECIAL

Recife, 27 de setembro a 3 de outubro de 2019 EDIÇÃO ESPECIAL SETEMBRO / OUTUBRO DE 2019

Brasil de Fato PE

RJ

Doença erradicada até 2016, 14 casos de sarampo foram em Pernambuco Alvo daconfirmados privatização, Casa da

FSAÚDE.

undada em 1694, a biografia da Casa da Moeda está entrelaçada com a do país. Por isso, sua história recente também está marcada pelos mesmos retrocessos políticos e econômicos da conjuntura nacional. Ainda em 2017, no governo de Michel Temer, a empresa foi colocada como uma das estatais a serem privatizadas. Recentemente, Bolsonaro apenas corroborou a ideia do seu antecessor e a incluiu na lista de privatizações que contém 17 estatais. Desde 1970, a estatal passou por uma reestruturação Vanessa Gonzaga que possibilitou a produção de todo o meio circulante, os últimos três meforam 2.753para caque ses, é o nome técnico sospapéis-moedas confirmadose as demosaos rampo em 13 estados. edas, disponível em territóDos nove estados do norrio nacional. deste, casos em SergiEntre há 2009 e 2012, seu pe, Piauí, Bahia, Rio Granparque gráfico passou por de do Norte, Maranhão e uma nova atualização Pernambuco. Aqui,a pe357 dido do Banco Central, com casos estão sendo invesinvestimento de R$ 600amitigados e, segundo Selhões, que permitiu o Saúlancretaria Estadual de çamento de (SES),da 14segunda já foramfamíconfirmados, um delia do Real.sendo Atualmente, a les a causa óbito de um empresa temde capacidade de bebê de3 bilhões sete meses em produzir de céduTaquaritinga do Norte, no las e 4 bilhões de moedas, Agreste. aproximadamente. OEntretanto, vírus da doença houveé transuma mitido pelo ar e a única subutilização desse parque forma 100% capaz de eviindustrial nos últimos anos. tar a doença é a vacinaEm 2018, o Banco Central ção em duas doses. A pricomprou apenas viral, 727 mimeira é a tríplice que lhões de moedas e 1,6 biprotege contra o saramlhão de cédulasedarubéola Casa daé po, caxumba dada aos mesescom e a seMoeda. De12acordo o gunda é adotetra viral, dos que presidente Sindicato também previne variMoedeiros, Aluízio a Júnior, cela, aos 15 meses. Com esta é uma das estratégias o surto da doença, a para desestabilizar a recoemmendação é de uma dose presa e abrir caminho para

Moeda é responsável por serviços que vão além do papel-moeda Divulgação

No Brasil o número de casos já cresceu 18%; saiba onde e quem deve se vacinar

Divulgação

Os efeitos colaterais são, os sintomas do sarampo, como febre ou manchas pelo corpo e podem durar até três dias. Não é sarampo, justamente porque ela A segunda empresa mais antiga do Brasil também produz passaportes, identidades, de acabou decarteiras ser vacinada”. A vacinação vem sendo motorista, carteiras de trabalho, diplomas, medalhas e selos de rastreabilidade reforçada em todo o estado. De acordo com a SES, 574 mil doDESMONTE ses foram disibuíd »Desde 2016, tar partir doa s aos muPlano de Demissões Vonicípios, luntárias (PDV), o quadro de d3.000 esde funcionário diminui de janeipara 2.100 pessoas. Apenas ro. Em em abril de 2018, 212 funcioTaquanários foram desligados por raros ritinga meio de telegramas. h á doAlém Norrisco disso, com o fim dotecontraa esde leto para a produção de selos, é tratégia são cereo faturamentofazer caiu de uma R$ bral e infec2,4 bilhões, em 2016, para varredura com ções no encéfa28,5milhões, mil doses extras R$ 960 em 2017. lo. A vacina também pode e Com imunizar o máximo isso, pela primeira vezda trazer efeitos colaterais le- população, que hoje é de em vários anos a empresa ves para até 15% do públi- 28,7 mil pessoas. prejuízo A de vaciR$ co vacinado, como expli- naapresentou é distribuída pelo SUS 117 milhões. ca Erika provoca uma e está Atualmente, a empresa tem capacidade de produzir 3 bilhões de cédulas e 4“Ela bilhões de moedas disponível nos Poscom essa estratégia resposta inflamatória do tos Junto de Saúde da Família de desmonte, o governode organismo de forma que ou Unidades Básicas a privatização. também tem aplicado ele mesmo produza os an- Saúde nos bairros. uma Basta MUITO ALÉM DO DINHEIRO “O Banco Central intimou ticorpos necessários para levar política de criminalização do cartão de vacinação, a Casa da Moeda a fazer iné Moeda possível ter tecnologia combater uma possível documento » A Casa da possui para a fabricação direito à organização dos trabram, é recomendado to- te. Também com foto eo vestimentos paraAmoderniouvido, diarreia, de infecção. Uma partícula mar uma dose. médica dores de de selos de rastreabilidade cigarros (Scorpius) e bebalhadores. No início cartão do SUS, quedeste pode zar família seu parque gráfico, com perda de apetite, pneu- específica do vírus é utide e comunidade serano, emitido portaldocibidas (Sicobe), que permitem o controle da produção e, com ano mudança da demandas previstas por 10 monia e episódios de con- lizada para que a pessoa dadao.saude.gov.br ou no Erika Vasconcelos ressalconsequentemente, garante o pagamento dos impostos. direção da empresa, o anos, a 2018.conMas vulsão. Em casos muitos desenvolva a imunidade. próprio posto. ta quedehá2009 algumas Entretanto, em 2016, o governo de Michel Temer extinsindicato foi proibido de atuar esses equipamentos tortra indicações: “Nãosepoguiu a obrigatoriedade do selo Sicobe. dentro da Casa da Moeda. naram dem serexcessivos vacinadasporque as pes-o “O país era apenas o sétimo país em produção de bebida “Foi uma medida totalmente soas BancoimunocomprometiCentral não está comfria, quando colocou o controle na linha dos envasadores, arbitrária, uma agressão das, que tem a imunidaprando a quantidade que haque permitiu saber ao final do dia as milhares de unidades direta à prática sindical, que de diminuída por outro via programado. Se você tem produzidas e quanto cada produtor devia de impostos. é garantida pela nossa consmedicamento, cor-e uma capacidadecomo instalada Com a medida, pulou para o terceiro lugar. Esse serviço tituição e por normas interticoides; que porum custopessoas fixo pra manter esfoi descontinuado em 2016 e, com isso, a Receita Federal nacionais, das quais o Brasil tam o vírus HIV; crianças sa estrutura, quanto menos lactentes com até seis medeixou de arrecadar, somando 2017 e 2018, mais de R$ 32 é signatário”, protesta Júnior. vocêgestantes pede maiscom caroaté fica.20O ses; bilhões de impostos”, lamenta Júnior. Apesar da medida, a resisque eles estão fazendo é cosemanas e pessoas que titência dos trabalhadores vardia”, explica Júnior. continua. No final de agosto, entre 6 e 12 meses para to- veram reação alérgica na das as crianças. Já para os primeira dose”, explica. houve o lançamento da Osda sintomas As competências da29 Casa Moedamais nãocomuns se limitam às cédulas e moedas de reais. VOCÊ SABIA adultos, quem tem até Frente Parlamentar Mista sarampo são febre,e e Paraolimpíada, realizadas no anos fazer segunda do Emdeve 2016, pora exemplo, produziu à Olimpíada em Defesa da Casa da Moeda avermelhadas, dose tenha feito ape- demanchas do Brasil, com o apoio de Riocaso de Janeiro, cerca 5 mil medalhas de ouro, prata e bronze. Além disso, a empresa é nas uma. E a partir dessa que começam na cabe144 deputados de diversos responsável pela que confecção dosdescendo mais variados ça e vão para o tipos de documentos: passaporte, carteira de idade, para aqueles matizes ideológicos. do corpo, tossede e/ trabalho e diplomas. identidade, carteiradede restante motorista, carteira não tem comprovação duas doses ou não se lem- ou coriza e/ou conjuntivi-

N

No Nordeste, há casos em Sergipe, Piauí, Bahia, Rio Grande do Norte, Maranhão e Pernambuco

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RJ

ESPECIAL

EDIÇÃO ESPECIAL, SETEMBRO / OUTUBRO DE 2019

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Privatização da Eletrobras deve deixar conta de luz 20% mais cara Divulgação

Para atrair investidores, governo pretende elevar o preço da energia gerada por suas hidrelétricas que hoje operam a preço de custo

O

ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que o governo pretende enviar ao Congresso o projeto de lei de privatização da Eletrobras ainda nesse mês de setembro. O governo Bolsonaro planeja utilizar a mesma estratégia adotada na BR Distribuidora, da qual já se desfez de 63%, sendo 30% somente em julho deste ano. Com a medida, o Estado entregou ao capital privado o controle da subsidiária da Petrobras. No caso da estatal de energia elétrica, o plano do governo é vender metade das ações que possui da empresa, diminuindo sua participação de 60% para 30%. Chamada de “capitalização”, essa decisão tiraria o controle da empresa das mãos da União. Com isso, o governo espera arrecadar R$ 16 bilhões. Antes disso, entretanto, o governo já anunciou que mudará a política de preços das suas hidrelétricas com o argumento de atrair investidores. Desde 2013, uma lei, de autoria da ex-presidenta Dilma Rousseff, estabeleceu a renovação automática das concessões de hidrelétricas antigas, cujo investimento já havia si-

Eletrobras ainda é a maior empresa do setor elétrico na América Latina

Antes nós pagávamos, no máximo, R$ 60. No último mês de agosto, o valor da conta foi de R$ 96. Um aumento muito alto" Lívia Mara Cardoso Ferreira, que vive em Palmeirais (PI).

do pago ao longo das últimas décadas. Em contrapartida, determinou que o valor da energia deveria ser fixado apenas para cobrir os custos de operação e manutenção. Com isso, a energia gerada por

NO BOLSO DA POPULAÇÃO »A privatização da Eletrobras já está em curso. Nos últi-

mos anos, a empresa se desfez de todas as suas distribuidoras. Uma delas foi a Companhia de Energia do Piauí (Cepisa), que atende 1,2 milhão de unidades consumidoras em 224 municípios, arrematada pela Equatorial Energia, em julho do ano passado, pelo valor de R$ 50 mil. Na época, a vencedora do leilão e a Agência Nacional de

essas hidrelétricas é vendida, atualmente, a R$ 60 por megawatt/ hora. O plano do governo é acabar com esse sistema e passar a oferecer essa energia ao preço de mercado, que, hoje, é de R$ 250 por megawatt/hora. De acordo com o diretor do Sindicato dos Eletricitários do Estado do Rio de Janeiro (Sintergia-RJ), Emanuel Mendes, essa mudança gerará um aumento de cerca de 20% nas contas de luz residenciais. “Não é possível que hoje a gente pague R$ 60 o megawatt/hora e depois pague R$250. Quem vai pagar essa diferença? O empresário privado? Ele só quer saber de lucro”, opinou o sindicalista, em entrevista concedida ao Programa Brasil de Fato RJ.

Energia Elétrica (Aneel) garantiram que a energia elétrica diminuiria 8,5%. Entretanto, apenas quatro meses após a privatização, a mesma Aneel aprovou um reajuste médio de 12,64% para as tarifas cobradas pela empresa. Essa elevação foi sentida por Lívia Mara Cardoso Ferreira, que vive com os pais e com o irmão no município de Palmeirais (PI). “Antes da privatização nós pagávamos, no máximo, R$ 60. Neste ano, no mês de agosto, o valor da conta foi de R$ 96. Um aumento muito alto”, afirma.

PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA »Apesar de já ter perdido parte de seu patrimônio por meio das privatizações da década de 1990, a Eletrobras ainda é a maior empresa do setor elétrico na América Latina. Atualmente, possui 50% das linhas de transmissão do país, o que equivale a 70 mil quilômetros. Além disso, controla 31% da geração de eletricidade, a partir de 47 hidrelétricas, 114 termelétricas, 69 eólicas, 2 nucleares e 1 solar. De acordo com estimativa realizada no ano passado pelo engenheiro e consultor Carlos Mariz, apenas esse parque gerador, com capacidade de aproximadamente 50 mil megawatts (MW), custaria R$ 370 bilhões se fossem construídos hoje. A quantia de R$ 16 bilhões que o governo espera receber com a privatização representa menos de 5% desse valor. Conforme o integrante da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Gilberto Cervinski, o controle dos rios também está em disputa na privatização da Eletrobras. “É um negócio bilionário que está sendo disputado. E, além da energia, o que está em curso atualmente é um processo de privatização da água. Portanto, quem passar a controlar a Eletrobras também terá o domínio do mercado da água, principalmente dos rios e dos lagos brasileiros”, explicou.


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ESPECIAL

Conheça histórias de quem tem sentido no bolso o aumento do gás Elevação dos preços chegou a 20% nos últimos dois anos e foi causada por uma mudança nas políticas de preços da Petrobras

O custo de vida aumentou e você tem que aumentar o preço da mercadoria também.” Praticamente todos os moradores do bairro Boa Vista, localizado no município paulista de Limeira (SP), já se depararam com Leonildo Claro. Isso porque há 20 anos ele oferece sua mercadoria de porta em porta: pães caseiros.

ANTES

Em meados de 2017, a produção de Leonildo chegava a 500 pães por semana. O preço de cada unidade era vendido por R$ 8. Ele recorda que na época pagava pelo botijão de gás entre R$ 38 e R$ 40.

HOJE

As vendas de Leonildo caíram para um média de 400 pães por semana e ele se viu obrigado a aumentar o preço de cada unidade para R$ 10. Um dos motivos foi o preço do gás, já que está desembolsando cerca de R$ 65 pelo botijão, uma elevação de 62%. Além disso, o padeiro afirma que as matérias-primas para fabricação dos pães subiram, assim como todo o custo de vida.

Sandra Maria Mesquita, 60 anos, dona de casa do Rio de Janeiro (RJ).

Hoje em dia, as donas de casa precisam fazer malabarismos.” Sandra Maria vive no bairro Anchieta, na zona norte do Rio de Janeiro, com seu marido. Além de cuidar das tarefas domésticas, também é responsável há alguns anos por cuidar da mãe idosa, que mora sozinha a poucos minutos da sua casa.

ANTES

Há pouco mais de dois anos, antes dos aumentos do preço do gás de cozinha, Sandra pagava R$ 27 pelo botijão, que era consumido em média a cada dois meses. O mesmo acontecia para a casa da sua mãe.

Fotos: Arquivo

Leonildo Claro, 73 anos, padeiro de Limeira (SP).

RJ

EDIÇÃO ESPECIAL SETEMBRO / OUTUBRO DE 2019

Por que o preço do gás de cozinha disparou nos últimos anos?

» Poucos dias após a então presidenta Dilma Rousse-

ff ser afastada pela primeira vez do seu cargo pelo Senado Federal, em maio de 2016, o conselho da Petrobras mudou o comando da companhia. Desde então, a Petrobras passou a adotar uma política de preços dos derivados atrelada às variações do mercado internacional. Em relação ao gás liquefeito de petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha, essa mudança passou a ser adotada em julho de 2017. Como resultado dessa medida, apenas nos seis primeiros meses houve um aumento de 37% do preço do GLP nas refinarias. Já nos postos de venda do botijão de gás, entre julho de 2017 e junho de 2019, o botijão sofreu um aumento de 20%, passando de R$57 para R$69, respectivamente, de acordo com dados divulgados pela Petrobras. A estimativa é que os preços aumentem ainda mais com a privatização das refinarias.

Variação do preço do gás de cozinha Preço do botijão de 13kg nas refinarias:

R$ 13,52

jun/13

R$ 18,98

jun/17

R$ 26,20

jun/19

Variação: 94% Inflação no período (IPCA): 41,80%

Preço do botijão de 13kg nos postos de venda: R$ 57,52

R$ 69,49

R$ 40,82

HOJE

Atualmente, Sandra tem a sorte de seu marido ser amigo de infância de um entregador de gás, o que possibilita comprar o botijão por “apenas” R$ 65, para a sua casa e a da mãe. Os vizinhos que não têm a mesma sorte são obrigados a desembolsar R$ 70. Para economizar, Sandra tem utilizado diversas técnicas como cozinhar com a panela de pressão e fazer comida para durar dois dias. “Eu achei que como foi muito aplaudida a entrada de um certo presidente as coisas melhorariam, mas só piorou, é unânime”, opina.

jun/13

jun/17

jun/19

Variação: 70% Inflação no período (IPCA): 41,80% Fonte: ANP

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VOCÊ SABIA o Entre 2016 e 2018, número de famílias brasileiras que utilizam lenha para cozinhar pulou de 11 para 14 milhões, um aumento de 27%. No Sudeste, o crescimento foi de 60%. No mesmo período, a taxa de desemprego no país passou de 11,5% para 12,3%, segundo o IBGE.


Brasil de Fato PE

Variedades l 13

CULTURA | 13

Recife, 27 de setembro a 3 de outubro de 2019

“Netflix” das lutas sociais: plataforma reúne filmes independentes sobre resistências

AUDIOVISUAL. A plataforma Bombozila, criada em 2016, disponibiliza uma série de vídeos sobre luta pela terra, direitos e mobilizações

Reprodução

www.sindsep-pe.com Na categoria “Luta Pela Terra” estão produções brasileiras como “Terra e sangue” e “Margaridas, luta e pé na estrada”

Redação

onhecida como “NeC tflix” das lutas sociais, a plataforma Bombozila reúne mais de 400 documentários independentes sobre mobilizações e restências no Brasil, América Latina e em todo o mundo. Criada em 2016, no Rio de Janeiro, por iniciativa da comunicadora chilena Sabina Alvarez e do cineasta brasileiro Victor Ribeiro, o site reúne produções au-

Entre as produções brasileiras estão documentários como Terra e Sangue

Recife, setembro de 2019

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diovisuais independentes sobre diversos temas políticos, como luta pela terra, diáspora africana, luta indígena, entre outros. Entre as produções brasileiras estão documentários como Terra e Sangue, sobre os bastidores do massacre em Pau D’Arco (Pará), quando dez trabalhadores rurais foram assassinados durante uma ação policial em 2017, e Margaridas, luta e pé na estrada, sobre a articulação das mulheres rurais

na Marcha das Margaridas. Disponibilizado em três idiomas – português, espanhol e inglês –, o portal reúne também produções internacionais como Guerrero, produzido pelo cineasta francês Ludovic Bonleux, sobre o trabalho de três ativistas na zona rural do sudoeste do México e Chávez infinito, uma produção independente venezuelana sobre o líder bolivariano. Segundo os organizadores

do site, a proposta tem entre seus objetivos divulgar o trabalho de “documentaristas que atendem à urgência política dos nossos territórios em luta e resistência”. O coletivo, composto atualmente por cinco integrantes, realiza também oficinas de formação audiovisual com o objetivo de democratizar o acesso à comunicação e fomentar a produção audiovisual popular.

Governo deve promover novos ataques aos trabalhadores

Novas mudanças danosas ao trabalhador e ao movimento sindical estão sendo articuladas pelo governo Jair Bolsonaro (PSL), por meio do Conselho Nacional do Trabalho. O órgão tripartite (governo, empregadores e trabalhadores) foi recriado no âmbito da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia e está empenhado na revisão de normas relacionadas ao mundo do trabalho e à vida sindical. O governo pretende encaminhar ao Congresso Nacional os projetos de reforma sindical e reformas trabalhistas, por meio de Propostas de Emenda à Constituição (PEC’s) e projetos de leis, já no primeiro semestre de 2020. E a julgar pelas declarações e ações do presidente Bolsonaro, mais ataques serão desferidos contra a classe trabalhadora. “É fundamental que as centrais sindicais, sindicatos e trabalhadores se mobilizem. Não podemos mais aceitar retirada de direitos. Não seremos um povo escravo”, observou o

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coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira. Paralelamente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) instalou o Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), coordenado pelo ministro Ives Gandra. Importante lembrar que Gandra atuou junto ao então deputado, hoje secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, na elaboração da reforma trabalhista do governo Temer. O objetivo do Gaet é propor novas mudanças na legislação trabalhista. O grupo tratará de temas como eficiência do mercado de trabalho e das políticas públicas para os trabalhadores, informalidade, rotatividade, futuro do trabalho e novas tecnologias, simplificação e desburocratização de normas legais, redução da judicialização, regras de notificação de acidentes de trabalho, liberdade sindical, formato de negociações coletivas, representatividade nas negociações coletivas e registro sindical.


14 | VARIEDADES

Recife, 27 de setembro a 3 de outubro de 2019

Nossa cozinha

Brasil de Fato PE

Amiga da Saúde

Quibe de panela

Tenho uma bebe de 4 meses com sintomas de intolerância à lactose. Ela toma só leite materno e o pediatra pediu pra tirar o peito. Eu não quero parar de amamentar. O que faço? Anônima

uando se trata de intolerância à lactose congênita os sinQ tomas são graves e aparecem já nos primeiros dias de vida do bebê. Nesse caso tem necessidade de suspensão do

INGREDIENTES:

Diva Braga

1/5 kg de carne moída 1/5 kg de farinha de trigo para quibe 2 colheres (sopa) de manteiga 2 cebolas picadas 1 cabeça de Alho amassado Sal a gosto pimenta do reino a gosto hortelã a gosto

leite materno sim. As outras formas de intolerância estão associados ao leite de vaca, não sendo esperado para bebês em aleitamento materno exclusivo. As alterações intestinais no bebê podem ter inúmeras origens, inclusive algo que a mãe esteja ingerindo. Os alimentos mais suspeitos são: chocolate, café, chás, refrigerantes, bebida alcoólica, corantes artificiais, temperos industrializados, etc. Às vezes é necessário suspender o leite materno por alguns dias para reduzir a irritação intestinal e verificar a origem do problema, nesse caso deve-se ordenhar o leite pra não interromper a produção, dar o outro leite no copinho, evitando qualquer bico e voltando a oferecer o peito após o período de teste. Mande sua dúvida: amigadasaude@brasildefato.com.br Sofia Barboa | Aqui você podeperguntar o que quiser para nossa Amiga da Saúde Coren MG 159621-ENF

MODO DE PREPARO Coloque a farinha de trigo para quibe de molho por aproximadamente 3 horas, depois escorra e esprema a farinha de trigo. Depois misture a carne moída, a manteiga, a cebola picada, o sal, a pimenta e o hortelã; Retire uma parte e forre o fundo da panela, numa espessura média e cubra com manteiga ou azeite e frite dos dois lados; Se quiser pode fazer bolinhos e fritar em óleo bem quente ou assar em forno médio por 30 min bem regado de azeite. Uma salada fria acompanha bem! Anúncio COM A PALESTRANTE

Maria Lúcia Fatorelli (AUDITORIA CIDADÃ)

@sintepedigital (81) 2127.8866 | www.sintepe.org.br


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Recife, 27 de setembro a 3 de outubro de 2019

mania de dar RAFAELA SILVA SE DEFENDE Eumeutenho nariz para a criança chupar. Conforme ela vai meu nariz, eu DE ACUSAÇÃO DE DOPING chupando vou inalando as substânRoberto Castro/Fotos Públicas

JUDÔ. O fenoterol não é uma substância proibida pela WADA, e sim, especificada Luiz Ferreira, do Brasil de Fato RJ

Apesar da polêmica, judoca vai continuar treinando para os Jogos Olímpicos Tóquio 2020

sando todos os dias o que eu tinha feito, o que podia ter acontecido. A única pessoa que fez uso dessa substância foi a Lara, que treina no Instituto Reação.

C

ampeã olímpica, mundial e pan-americana, a judoca Rafaela Silva foi flagrada no exame antidoping realizado nos Jogos Pan-Americanos de Lima, no Peru. A aleta testou positivo para a substância fenoterol, que tem efeito broncodilatador e costuma ser usado para tratamento de doenças respiratórias como a asma. O teste antidoping foi realizado no dia 9 de agosto, data em que Rafaela Silva ganhou a medalha de ouro no Pan de Lima. Em entrevista coletiva convocada pelo Instituto Reação na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), na Urca, zona sul do Rio de Janeiro, Rafaela Silva se defendeu da acusação de doping. “Eu dei positivo. Estamos estudando e avaliando a possibilidade da substância ter chegado ao meu corpo. Estou aqui para falar. Quisemos antecipar, mas não podíamos falar antes da audiência. Não tenho nada a esconder. Não tomo remédio, bebida alcoólica. Sempre tive cuidado, não pego garrafa de ninguém. Sempre tive muito cuidado. Estou na mira, no alvo da WADA (Agência Mundial Antido-

cias que ela manda para o meu corpo”, afirmou Rafaela Silva. O fenoterol não é uma substância proibida pela WADA, e sim, especificada. Antes de qualquer suspensão, o atleta pode apresentar a sua defesa em relação ao contato com a substância. Advogado de Rafaela Silva, Bichara Neto explica quais serão os próximos passos. “Hoje tivemos uma audiência com a comissão disciplinar do Pan. O procedimento está correndo no âmbito do Pan. Por ser uma substância especificada, a suspensão preventiva não é obrigatória. A gente vai sustentar isso, ela está conseguin-

ESPORTES |15 do apresentar uma versão que demonstra que ela não usou a substância com intenção de obter vantagem e nem com culpa. O único processo iniciado foi esse perante os Jogos Pan-Americanos. Vamos aguardar que a Federação Internacional abra prazo pra ela apresentar a versão dela”, argumentou Bichara Neto. Apesar da polêmica, Rafaela Silva garantiu que vai continuar treinando e se preparando para os Jogos Olímpicos Tóquio 2020. “Nenhum atleta se prepara para um momento como esse. Estou aqui para dar a minha cara a tapa. Fiz os testes, estou limpa. É continuar treinando, competindo e provar minha inocência”, afirmou Rafaela Silva.

Judoca Anúncio alega que contaminação CDHM articula saída consensual teria ocorrido diante de ordem de despejo contra pelo contato o Centro de Formação Paulo Freire com uma criança Representantes da Comissão de Direitos Humanos e ping) desde que cheguei à seleção de judô, em 2010. Justamente por não fazer esse tipo de coisa. Já sabia há um tempo, mas não tinha nada concreto”, garantiu Rafaela Silva. A suspeita da campeã olímpica nos Jogos Rio 2016 é que a contaminação possa ter acontecido a partir do contato com a bebê de 7 meses, Lara, filha de Flávia Rodrigues, outra judoca do Instituto Reação. O contato com a criança teria ocorrido no dia 4 de agosto, cinco dias antes do teste positivo nos Jogos Pan-Americanos. “Eu não faço uso dessa substância, não tenho asma, não tenho nada. Quando fiquei sabendo dessa notícia, fiquei pen-

Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) se reuniram com a presidência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para construir uma saída consensual sobre o processo de reintegração de posse do Centro de Formação Paulo Freire, no Assentamento Normandia na cidade de Caruaru. O encontro ocorrido no dia 26 de setembro integra a agenda de diligência da CDHM que vem dialogando com autoridades públicas federais e estaduais e com representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) para assegurar os direitos daquela comunidade à terra. “Nós buscamos a construção de um acordo digno para o conjunto das trabalhadoras e dos trabalhadores que há 20 anos vive, produz e aprende e, que, não pode simplesmente ser despejado do seu chão”, avalia o deputado federal e integrante da CDHM, Carlos Veras (PT-PE). O centro de formação, batizado há 20 anos com o nome do educador pernambucano Paulo Freire, faz parte da área comum do assentamento Normandia. O local conta com três agroindústrias, 52 alojamentos, salas de aula, auditório para 700 pessoas, centro comunitário, quadra esportiva, academia pública para atividades físicas, creche e refeitório para usufruto da classe trabalhadora. Além das atividades formativas, o espaço fornece aproximadamente 60% da merenda escolar para as prefeituras de Recife e Caruaru e desenvolve a criação de ovinos e caprinos. A produção gera renda não somente para as assentadas e assentados da reforma agrária, mas também para outras comunidades da região.


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Brasil de Fato PE

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CBF

NA GERAL GOL

AFP/WANG Zhao

Tiago-Giordani

AFP

DE PLACA

Futebol nordestino Divulgação

Clássico na Arena

N

o domingo (29), em jogo válido pelo Brasileirão de Futebol Americano (BFA), as duas principais forças do Nordeste, Recife Mariners e João Pessoa Espectros, se enfrentam na Arena de Pernambuco. Os paraibanos são os atuais vice-campeões brasileiros. O jogo vale a liderança da região. Com 5 vitórias cada, as duas equipes já garantiram vaga no mata-mata. O duelo tem início às 14h e os ingressos estão à venda por R$20 com atletas do Recife Mariners ou através do site da equipe. Os pernambucanos do Santa Cruz Pirates lutam contra o rebaixamento diante dos Scorpions, em Natal (RN).

Brasileirão Feminino na TV esse fim de semana N será definida a equipe campeã do Brasileirão fe-

minino de futebol. O primeiro jogo da final entre Corinthians-SP e Ferroviária-SP acabou em 1x1. Favorito, o Corinthians está invicto há 36 partidas. As alvinegras lideraram a 1ª fase, com 14 vitórias e 1 derrota. No mata-mata passaram por São José-SP e Flamengo-RJ. Já a Ferroviária foi 7º, mas cresceu no mata-mata e superou Santos e Kindermann-SC. A final acontece às 14h do domingo (29) e tem transmissão ao vivo na TV Band e no Twitter, através do perfil do Brasileirão Feminino (@BRFeminino).

Vai que eu vou estando menos de R um ano até as Olimpíadas de Tóquio, o Comitê Olímpico Internacional (COI) não alterou as regras para inclusão de pessoas transgênero nas competições. A definição mais recente é de 2015, permitindo que atletas trans possam competir sem necessidade de cirurgia, desde que mantenham controle hormonal. Há uma pressão por mais rigidez. Mas como o tema é politicamente delicado, o COI tem adiado a definições e acabou passando para federações nacionais criarem suas próprias regras. As federações, por sua vez, jogam a responsabilidade de volta para o COI.

pesar do aumento da A desigualdade no futebol brasileiro, os clubes

do Nordeste resistem. Das quatro equipes na Série A, só o CSA-AL está na zona de rebaixamento. Ceará e Fortaleza lutam por vaga na Sul-americana, enquanto o Bahia sonha com Libertadores. Na Série B, dois dos três nordestinos estão no G4 para classificar à Série A: Sport e CRB-AL. O Vitória-BA, em crise, luta contra a queda. Na Série C a final é entre dois clubes da região: Sampaio Corrêa-MA e Náutico. Além deles, o Confiança-SE também beliscou vaga na Série B 2020.

GOL

CONTRA

Clube-empresa em crise Matheus Dias/FFC

a região Sul o FigueiN rense tentou dar uma de esperto e se deu mal.

Em 2017 o clube passou a gestão do futebol a uma empresa, o que mereceu um Gol Contra aqui nesta página. Hoje os atletas estão com meses de salários atrasados e fizeram o clube perder por W.O. ao se recusarem a jogar. A empresa abandonou o barco e pediu desistência da competição, o que foi revertido pela diretoria social do clube. O Figueirense está na lanterna da Série B. Nos anos 2000 a dupla Vitória e Bahia lançou a moda de clube-empresa no Nordeste e também acabaram na Série C. Atualmente, no Arruda, há quem simpatize com a ideia.

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