BdF DF - Edição Especial N° 01/2021

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ED. ESPECIAL Nº01/CIRCULAÇÃO DISTRITAL - 2 OUTUBRO 2021 - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - WWW.BRASILDEFATODF.COM.BR

Foto: Tony Winston / Agência Brasília

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METRÔ

SAÚDE

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Privatização é um mau negócio para a população do DF, afirmam entidades

Após retorno das aulas presenciais, casos de covid disparam em escolas

PDOT: Debate sobre ordenamento territorial não inclui os mais pobres

Edição Especial

IBANEIS SEGUE PLANO DE PRIVATIZAÇÃO DE BOLSONARO E QUEM PAGA A CONTA É O POVO PIORA NO ATENDIMENTO E QUEDA CONSTANTE DE ENERGIA MOSTRAM FRACASSO DA PRIVATIZAÇÃO DA CEB

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Foto: Mayra Souza - MAM Nacional

Nº 01 / 2021 Circulação distrital Distribuição gratuita


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Privatizações

Piora no atendimento e queda constante de energia mostram fracasso da privatização da CEB

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Reclamações contra a Neoenergia Brasília crescem 58%. Revisão tarifária pode aumentar em mais de 10% conta de luz

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), bateu o martelo da privatização da Companhia Energética de Brasília (CEB) em 4 de dezembro de 2020. Do anúncio, até a realização do leilão para a venda da distribuidora, o governador defendia que o serviço de distribuição de energia ficaria melhor a cargo da iniciativa privada. A reação da população aponta o contrário. Entre março e julho deste ano, foram registradas 1.378 reclamações na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em relação aos serviços prestados pela Neoenergia Brasília. O número representa um aumento de 58% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o registro foi de 872 e a prestação do serviço estava sob gestão da CEB Distribuição. No topo das reclamações contra a empresa, está a falta de energia. De acordo com o diretor do Sindicato dos Urbanitários no DF (STIU-DF), João Carlos Dias, quando o governador, “traindo

promessa de campanha eleitoral, anunciou a privatização da CEB Distribuição, já era possível antever o prejuízo à população do DF, sobretudo quanto à qualidade do atendimento e do fornecimento de energia elétrica na capital do país” destaca. Na campanha eleitoral de 2018, ainda candidato, Ibaneis Rocha assinou uma carta compromisso, registrada em cartório, garantindo que não privatizaria a CEB Distribuição. “Passados cinco meses, o que se assiste é a confirmação da regra. As reclamações dos consumidores aumentaram e, embora a nova concessionária tenha simplesmente triplicado seus lucros no primeiro semestre deste ano, com resultado de R$ 59 milhões, o que se pergunta é qual o benefício desse resultado para a população do DF?”, indaga o sindicalista. A Neoenergia Brasília alega que no quantitativo total de reclamações registradas, 182 se referem à falta de energia, sendo a maioria oriundas de

EXPEDIENTE Esta é uma edição especial do Brasil de Fato Distrito Federal Circulação distrital gratuita, em outubro de 2021 Edição: Flávia Quirino e Márcia Silva Reportagem: Pedro Rafael Vilela e Roberta Quintino

casos fortuitos como tempestades tropicais, furtos de cabos e a perfuração realizada por terceiros na rede subterrânea. AUMENTOS André Dória, morador do DF, expôs em uma rede social um comparativo entre duas faturas de energia e mostra que houve aumento no valor cobrado, embora os “hábitos de consumo permaneçam os mesmos”. A primeira conta, medida pela CEB em setembro de 2020, apresenta consumo mensal de 345 KWh e custo de R$ 251,26, a outra, emitida em setembro deste ano pela Neoenergia, aponta consumo de 347 KWh e custo de R$ 312,26. Ele denuncia que hoje paga “R$ 312,00 por 2 KWh a mais” e questiona se “essas são as benesses da privatização?”. Controlada pela espanhola Iberdrola, a Neonergia Brasília apresentou à Aneel proposta de revisão tarifária periódica com impacto de 10,70% na conta de luz dos consumidores residenciais.

Jornalista responsável: Flávia Quirino (DRT/TO 442) Redes sociais: Ângela Amaral Artes e diagramação: Mayra Souza

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Você Sabia A CEB - Companhia Elétrica de Brasília foi vendida à iniciativa privada em dezembro de 2020, por R$ 2,515 bilhões. Horas antes do Leilão da CEB, o Tribunal de Justiça do DF suspendeu a privatização, porque não havia legislação aprovada pela Câmara Legislativa autorizando a venda. Ibaneis descumpriu a liminar. A privatização das estatais é um projeto de Governo. De 2017 a 2020 foram privatizadas as distribuidoras de Alagoas, Piauí, Amazonas, Roraima, Rondônia, Acre e Goiás. Em todos os casos, foram registrados reajustes das tarifas de energia elétrica que vão de 8% a 38%, além da prestação de um serviço precário e totalmente voltado para o lucro.


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Metrô-DF é o próximo na mira de privatizações Governador pressiona pela concessão, mas Tribunal de Contas ainda aponta inconsistências no projeto aumento de salário, cobram apenas restituição do plano de saúde e do vale-alimentação, benefícios cortados pelo Governo do Distrito Federal (GDF), que se nega a recompô-los. INTERESSES PRIVADOS Especialistas e entidades apontam que a concessão do serviço à iniciativa privada não é a solução para o Metrô-DF, e pode piorar e encarecer o serviço. Eles questionam, por exemplo, os estudos técnicos que embasam o projeto de concessão, que foram feitos pela Urbi, atualmente uma das concessionárias de transporte coletivo de ônibus na capital, em parceria com a Companhia do Metropolitano de São Paulo. O Metrô-DF, que transporta atualmente cerca de 115 mil passageiros por dia, funciona muito aquém da sua capacidade. O serviço foi criado para ter até 50 trens circulando ao mesmo tempo, mas tem menos da metade disso. Por falta de manutenção no sistema elétrico dos trilhos, a malha não suporta 25 trens circulando simultaneamente.

Foto: Tony Oliveira/ Agência Brasília

Depois que um vagão do Metrô-DF descarrilou no dia 13 de setembro, quando se aproximava da Estação Central, na Rodoviária do Plano Piloto, o governador Ibaneis Rocha voltou a defender a privatização total do serviço, como se fosse a solução mágica para melhorar o transporte sobre trilhos na capital do país. O processo para a concessão do serviço de trens está em análise no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), para avaliação da modelagem técnica. O órgão solicitou à Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) informações sobre custos, estimativa de preço, comparações e compra de equipamentos. O pedido se apoia em uma análise técnica que apontou dezenas de inconsistências, incluindo possibilidade de sobrepreço e de desperdício de dinheiro público com a parceria. Em meio a esse cenário, funcionários do Metrô-DF estão em greve há mais de cinco meses, e o transporte opera de forma reduzida. A categoria não pede

Segundo o SindMetrô-DF, entre 2018 e 2020, com base em números oficiais do orçamento, o Metrô-DF deixou de investir R$ 111 milhões do recurso previsto para manutenção. O GDF gasta atualmente, em dotação orçamentária, um valor R$ 300 milhões por ano destinados ao metrô. Com a concessão, a previsão é que esse valor seja reduzido a R$ 170 milhões anuais. No entanto, o que o processo de concessão prevê é que todos os investimentos, inclusive renovação da frota e outros gastos, sejam ressarcidos em separado pelos cofres públicos. Os acionistas da nova com-

Saúde

Após retorno das aulas presenciais, casos de covid disparam em escolas De acordo com dados do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), 118 escolas da rede pública registraram casos de contaminação por covid-19. No dia 14 de setembro foi confirmada a primeira morte de um professor após o retorno às aulas presenciais. O professor Joseli Gomes de Farias, do CED Stella dos Cherubins Guimarães Trois, em Planaltina, faleceu de covid-19 aos 53 anos, no Hospital de Campanha do Gama.

Em nota, o Sinpro-DF esclareceu que, além do óbito, foram registrados mais seis casos positivos de covid-19 no CED Stella dos Cherubins. A diretora do sindicato Rosilene Corrêa informa que, contrariando acordos firmados, o GDF emitiu uma circular que estabelece a volta de todos os profissionais à sala de aula, “inclusive para os que não tomaram a segunda dose de vacina contra Covid-19”.

A nossa permanência na escola presencialmente é um risco à saúde física e mental de qualquer um e a sensação que temos é do mais completo abandono. Estamos consternados com a partida abrupta de nosso colega. Não dá mais pra ver essa política genocida do GDF acontecendo, nossos colegas adoecendo e morrendo e não se fazer nada” Luiza Oliveira, professora de sociologia do CED Stella dos Cherubins Guimarães Trois

panhia também receberiam dividendos. Trata-se de uma concessão patrocinada, que significa entrega dos serviços para o setor privado, mas com repasse permanente de recursos públicos para a operação do transporte. Além disso, a empresa concessionária teria de receber complementado do GDF, na forma de tarifa técnica, com revisão a cada ano para correção monetária e atualização dos custos de energia.

São as próprias empresas de ônibus que estão fazendo estudos técnicos para elas assumirem o Metrô-DF em caso de privatização, e continuarem a receber subsídios com ônibus e metrô" Carlos Penna Brescianini, ex-coordenador do Metrô-DF, mestre em Políticas Públicas e especialista em Transportes


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Moradia

Notas

Foto: Reprodução

PDOT: Debate sobre ordenamento territorial não inclui os mais pobres

Pandemia aumenta pobreza no Df e escancara uma das maiores crises sociais da história

Sem teto e sem comida: na capital do país, só doações salvam famílias da fome A catadora de material reciclável Ana Carolina, de 20 anos, vive há mais de cinco em uma ocupação num terreno na Asa Sul, uma das regiões mais ricas de Brasília, a menos de 10 quilômetros da Praça dos Três Poderes. Ela conta que saiu do interior do Ceará para tentar uma vida melhor na capital do país e fugir de um destino fatal: a fome. No lugar onde mora, que fica numa área próxima ao Parque da Cidade, ela convive com cerca de 30 pessoas, a grande maioria da mesma família. Seu filho, agora com três anos de idade, já nasceu morando na ocupação. O marido, sem emprego, também trabalha como catador. A expectativa de uma vida melhor ainda não se concretizou, mas Ana Carolina não imaginava que a situação poderia piorar ainda mais desde o início da pandemia. O material reciclável, especialmente o papelão, perdeu valor no mercado. Se antes ela conseguia faturar até R$ 600 por mês, agora a renda não chega a R$ 400. Combinada com a inflação dos alimentos

e de produtos básicos, a fome passou a ser uma ameaça diária. "A pessoa tem que pedir doação, porque não é toda hora que tem arroz ou comida pra fazer. Muitas vezes é cuscuz no almoço e na janta, e sendo feliz", conta Ana Carolina. No Brasil, há quase 20 milhões de pessoas passando fome, segundo dados do Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, divulgados no início do ano. A extrema pobreza quase triplicou, passando de 4,5% da população para 12,8%. Sobre o DF, um estudo recente do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) mostrou que o percentual de famílias que vivem na pobreza passou de 12,9% para 20,8% da população. Já a extrema pobreza passou de 3,2% para 7,3%. Foi o pior desempenho entre todas as capitais do país. Somados, esses dois grupos formam um contingente de mais de 860 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social na capital do país.

O Governo do Distrito Federal começou o debate com a sociedade civil sobre o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), principal instrumento do planejamento e da gestão urbana que define os critérios para o desenvolvimento de atividades, estratégias de desenvolvimento local, regularização fundiária e define áreas prioritárias para oferta habitacional para os próximos dez anos. Mas entidades da sociedade civil denunciam que a proposta apresentada pelo GDF não garante as condições para a participação social efetiva da população. Isso porque o Comitê de Gestão Participativa, criado para acompanhar esse processo de revisão, tem caráter apenas consultivo. A instância deliberativa é composta, majoritariamente, por membros do governo, ficou à cargo da Comissão de Governança (CGO).

CRIAÇÃO DE FÓRUM Insatisfeitas com a condução do processo, entidades da sociedade civil criaram o Fórum Quem Participa DF?, com o objetivo de defender um debate democrático e socialmente justo. A Defensoria Pública do DF enviou ao governo uma recomendação para suspender, enquanto perdurar a situação de calamidade pública e de emergência em saúde pública, o andamento do processo de revisão. Contrariando as recomendações, o GDF realizou no dia 23 de setembro a primeira reunião para debater o tema. Coordenador da Comissão de Políticas Urbanas do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Renato Schattan, questiona a pertinência da revisão, considerando as dificuldades para empreender a participação social no atual contexto. “Afinal, a quem interessa rever o PDOT agora e o que motiva a urgência dessa revisão?”.

ARIS Dorothy Stang - Reprodução: SEDUH DF

Mais de 1,4 mil famílias correm risco de despejo no DF

Justiça suspendeu lei que impede remoção de ocupações durante pandemia

A Justiça do Distrito Federal suspendeu, em meados de setembro, um trecho da lei distrital que proíbe a remoção de ocupações durante a pandemia de covid-19. A norma, aprovada em agosto de 2020 pela Câmara Legislativa (CLDF), veda o cumprimento de ordens de despejo em áreas

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ocupadas por população de baixa renda, independentemente de serem regularizadas ou não. A decisão liminar (provisória) foi tomada pelo TJDFT, atendendo a um pedido do governador Ibaneis Rocha (MDB). Ele havia vetado a norma quando ela foi aprovada, mas a Câmara Legislativa derrubou o veto e

promulgou a Lei. Segundo dados da Campanha Nacional Despejo Zero, um total de 1.475 famílias corre risco de despejo no DF. Durante sua vigência, a lei distrital ajudou a impedir ao menos seis despejos em Brasília, protegendo 1.138 famílias.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DF INICIA CPI DOS MAUSTRATOS AOS ANIMAIS

Foto: Gabriel Jabur

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Para fazer um panorama sobre maus-tratos a animais, a Câmara Legislativa do DF instalou no dia 13 de setembro uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigação. No dia 27 de setembro, a Comissão realizou a primeira reunião, na qual aprovou um plano de trabalho e requerimentos de informações a vários órgãos. O número de casos de maustratos aumentou em mais de 30% em 2021, na comparação com todo o período do ano passado. CLDF APROVA SUBSÍDIO DE R$ 100 MILHÕES PARA EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO A Câmara acatou o Projeto de Lei nº 2.057/2021 do Executivo e aprovou, no final de agosto, durante sessão ordinária da Casa, um aporte suplementar de R$ 100 milhões para as concessionárias de transporte público do Distrito Federal. O deputado Fábio Félix (PSOL), contrário ao repasse às empresas, destacou que são “R$ 100 milhões para as empresas de ônibus prestarem um serviço vergonhoso à população. Votei contra porque é inaceitável que sejam bonificadas quando se recusam até a higienizar os ônibus na pandemia. Precisamos abrir a caixa preta do transporte público do DF”.