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De 21 a 27 de julho de 2005

NACIONAL FUMICULTURA

A servidão moderna

Hamilton Octavio de Souza

Pressão política adia decisão sobre condições mais dignas de saúde e trabalho

Implosão dirigente O Campo Majoritário, corrente dirigente do PT, passa por um momento de grande dificuldade, já que seus integrantes estão na agenda da CPI dos Correios. Alguns deles montaram uma versão que multiplica a dívida financeira do partido, outros apostam na salvação com o mínimo de réus e o presidente Lula manobra para colocar a culpa na direção partidária e tirar o governo do alvo das esquerdas e das oposições conservadoras. Ruptura interna - 1 Integrante da corrente Democracia Socialista, o ministro Miguel Rossetto publicou artigo no jornal Zero Hora, de Porto Alegre, em que declara: “Quem permitiu a mistura do PT com mensalões, malas de dinheiro e dólares na cueca não errou apenas de conduta – errou também de partido”. Ruptura interna – 2 A corrente petista O Trabalho distribuiu nota sobre a crise que envolve o governo Lula e o PT, na qual afirma: “A responsabilidade pelo linchamento do nosso partido deve ser buscada naqueles que, no governo, compartilham com essa política, e aqueles que, no partido, continuam insistindo em buscar enquadrá-lo nas medidas do governo”. Proposta popular O Movimento Consulta Popular distribuiu nota com análise da crise política, na qual afirma: “Cabe às forças de esquerda, neste momento, recuperar a firmeza de princípios e abrir-se ao diálogo com todas as forças democráticas e populares dispostas a salvar o Brasil, buscando estabelecer um programa mínimo e iniciativas comuns”. Crise imprevisível Cresceu na opinião pública, nos últimos dias, a convicção de que a situação do governo está ficando insustentável diante das várias versões não esclarecedoras dos fatos envolvendo a captação de recursos do PT e os pagamentos para parlamentares da base aliada. Já se fala que a renúncia de Lula deve ser levada em consideração. Tiro n’água Pode ser que o presidente Lula ainda consiga algum resultado impactante, mas as mudanças ministeriais realizadas até agora não surtiram o menor efeito nem na base do PT, nem na base aliada, nem na sociedade. Não dizem a que vieram. E tudo indica que a questão central – o modelo econômico concentrador – vai continuar intacto, gerido pelos mesmos testas-de-ferro do capital especulativo internacional. Sustentação burguesa O que está dando alguma estabilidade para o governo Lula, neste momento, é a confiança da burguesia na política econômica do ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, e do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que interessa aos banqueiros, aos grupos estrangeiros e aos agentes internacionais do capital (FMI, Banco Mundial e OMC). Esse esquema continua intocável. Risco zero Na lógica atual do empresariado, o melhor cenário para 2006 é a disputa entre Lula – com o PT domesticado e depurado das esquerdas – e a candidatura PSDB/PFL: qualquer que seja, pois o resultado é a garantia de continuidade do modelo neoliberal. Não interessa para a direita que no lugar de Lula surja alguma alternativa de esquerda – imprevisível no apoio popular. Poder oligárquico Entrevistado no programa de Jô Soares, dia 18, o senador Pedro Simon, do PMDB do Rio Grande do Sul, afirmou, com todas as letras, que o presidente Lula sempre esteve bem informado de todas as ações comandadas por José Dirceu, Delúbio Soares e Silvio Pereira. Disse mais, que o presidente, hoje, costuma ser aconselhado pelos senadores Renan Calheiros e José Sarney – dois representantes do que há de mais atrasado na República.

Aline Gonçalves Curitiba (PR)

A

s implicações da cultura do tabaco são extremamente complexas. A droga lícita e aceita socialmente é a que mais traz prejuízos aos governos na área da saúde, além dos problemas sociais e ambientais gerados pela integração com transnacionais fumageiras. Mesmo assim, grupos políticos insistem na preservação desse sistema, em nome da necessidade de criar trabalho e renda para o país. O jogo de interesses do setor ficou claro com a pressão política liderada pela Associação de Fumicultores Brasileiros (Afubra) junto ao Senado, nas últimas semanas, que resultou no adiamento da ratificação brasileira à ConvençãoQuadro para o Convenção - Quadro para Controle Controle do Tado Tabaco – Primeibaco (veja quaro tratado internacional de saúde pública dro ao lado). da história da huO documento, manidade, aprovado elaborado pela na 56ª Assembléia Organização Mundial da Saúde, em 2003. Tem como Mundial da objetivo preservar Saúde (OMS), as gerações das devastadoras conse- já foi sancionaqüências sanitárias, do por 70 paísociais, ambientais ses. No Brasil, e econômicas do consumo e da expo- já foi aprovado sição à fumaça do pela Câmara tabaco. Federal. Os representantes da Afubra e do Sindicato das Indústrias de Fumo (Sindifumo) alegam a necessidade de mais negociação e investimentos para a conversão das lavouras de fumo, antes de o país ratificar a Convenção. Com esses argumentos, conseguiram adiar o processo para que seja agendada mais uma audiência pública antes da ratificação da Convenção, que deve acontecer no Estado de Santa Catarina. Para Paula Jones, da Rede Tabaco Zero, uma nova audiência não dará legitimidade ao processo. “Já foram feitas três audiências públicas, no Senado, na Câmara Federal e em Santa Cruz do Sul (RS). Uma nova audiência vai ser articulada pelas mesmas pessoas que estão contra a ratificação e a maioria dos agricultores presentes será dos que estão satisfeitos com a cultura do fumo”, explica Paula.

SEM LEGITIMIDADE Apesar de apresentar-se como representante de mais de 236 mil famílias fumicultoras e defender a manutenção de empregos diretos e indiretos que, segundo a associação, beneficiam mais de 2,4 milhões de pessoas, a Afubra não tem legitimidade diante dos pequenos agricultores. Paula não considera o argumento de manter os postos de trabalho válido, uma vez que outros empregos poderiam ser criados se o cultivo de fumo fosse substituído. Além disso, os números apresentados pela Afubra não correspondem aos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (veja tabela acima). “Eles formam uma rede estratégica entre associações, sindicatos e indústrias. Juntos, pressionam

Fotos: Aline Gonçalves

Fatos em foco

Fumicultores vivem uma “inclusão perversa”, com famílias sendo obrigadas a sobrecarregar sua força de trabalho

PRODUTORES E OCUPADOS PERMANENTES NA LAVOURA DE FUMO (REGIÃO SUL) Número de produtores e pessoas permanentemente ocupadas Famílias produtoras

Pessoas ocupadas permanentes

Período

SINDFUMO

AFUBRA

AFUBRA

Censos IBGE

IBGE/setor privado (%)

1995/96

140.000

142.590

484.806

359.697

74

2000/01

133.217

134.930

458.762

237.919

52

Fontes: IBGE e FAO (2003), baseado em Afubra/Abifumo. Os dados do Sindifumo foram extraídos do Anuário Brasileiro do Fumo (2000, 2002 e 2003) – Gazeta Grupo de Comunicações. Tabela apresentada no artigo “Ratificação da Convenção-Quadro no Brasil: vulnerabilidades e possíveis soluções”, de Roberto Iglesias, economista da Coppead-UFRJ e pesquisador do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (IETS-RJ).

os políticos e ainda levam dados distorcidos aos agricultores, que não têm fontes de informação alternativas. As rádios comunitárias praticamente inexistem nas regiões fumageiras do Sul do país”, afirma Paula. Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), a causa do adiamento da ratificação da Convenção é a necessidade de se criar em regras claras que definam um modelo de transição para outras lavouras. “É um compromisso público. Há necessidade de investimento nacional e internacional para criarmos uma forma viável de transição para outras lavouras. O debate que se estabeleceu entre aqueles que defendem as questões de saúde e os que defendem os postos de trabalho é falso. Os dois estão certos. Para resolver a questão, precisamos da regra de transição, mas dificilmente conseguiremos finalizar essa discussão até o final deste ano”, afirmou o senador. A Afubra e o Sindifumo defendem a manutenção do Sistema de Integração, criado pelas indústrias fumageiras. O Sistema promete assistência técnica, seguro e garantia de mercado para os fumicultores. Mas o fornecimento do pacote tecnológico, com o controle sobre a definição dos preços, tanto de insumos quanto do próprio fumo, e a manipulação da classificação da safra pelas indústrias, são uma grande armadilha. Os agricultores acabam endividados e trabalham para pagar os débitos. Dessa forma, além de controlar

a desigual distribuição da renda gerada na cadeia produtiva, as integradoras do setor de tabaco planejam o tempo que cada fumicultor ficará atrelado à indústria. “É a servidão moderna. É assim que a indústria obtém condições de segurança para a execução dos contratos de exportação do fumo: pelo endividamento programado dos pequenos agricultores”, afirma Guilherme Eidt, advogado da organização Terra de Direitos, que publicou a pesquisa “Fumo – servidão moderna e violações de direitos humanos”. Os fumicultores vivem uma inclusão perversa. Como diz Eidt, “o sistema de integração não priva as famílias em termos absolutos, nem exclui de fato, mas gera problemas econômicos, que muitas vezes levam o grupo familiar a sobrecarregar sua força de trabalho, envolvendo crianças, adolescentes e idosos. O uso indiscriminado e irregular de agrotóxicos traz sérios impactos socioambientais”. A pesquisa constatou grande número de casos de intoxicações, altos índices de suicídio e contaminação de solos e águas nas regiões fumageiras. “Um genocídio silencioso”, avalia Eidt. A aparente legalidade dos contratos de integração não resiste a uma análise criteriosa. “São contratos de adesão, nos quais o pequeno agricultor aceita cumprir as regras da cadeia produtiva. São regras abusivas e desproporcionais, que se valem de práticas como a venda casada do pacote tecnológico e a exclusividade de comercialização da safra, ferindo disposições do Código Civil de 2002, do Código do Consumidor e da lei que regula a concorrência e a ordem econômica do país“, explica o advogado da Terra de Direitos.

REPRESENTAÇÃO FICTÍCIA

Pesquisa revela uso indiscriminado de agrotóxico nas lavouras

Apesar de quase a totalidade dos produtores de fumo no Brasil ser associada à Afubra, o papel da associação é ambíguo. A eleição dos delegados não tem representatividade legítima, uma vez que são escolhidos entre aqueles reconhecidos como fiéis ao Sistema de Integração e obedientes aos instrutores técnicos das fumageiras. Na pesquisa realizada pela Terra de Direitos, as

comunidades entrevistadas não os reconhecem como seus representantes. “Não existe nenhum tipo de articulação ou intervenção previamente discutidas com os fumicultores para ser encaminhada à assembléia anual da Afubra”, afirma Eidt. Com respaldo do Sindifumo, a Associação é a única entidade que realiza seguro das lavouras de fumo. As indústrias cobram o valor do seguro da lavoura dos produtores na nota fiscal e repassam à Afubra. Quando ocorre algum prejuízo na plantação (sinistro), o prêmio é transferido diretamente às indústrias. O grupo familiar recebe somente depois de descontado o débito junto às fumageiras, se houver diferença de valor. A Afubra também é responsável pela avaliação dos custos anuais da produção do fumo usada na definição dos preços pela Comissão Técnica Mista – onde se reúnem as indústrias e aqueles que elas consideram parceiros. Essa foi a forma encontrada pelo Sindifumo de legitimar os preços da commodity e as práticas da cadeia produtiva, numa aliança das indústrias com federações que se dizem representantes dos trabalhadores do fumo. Comparativamente, o fumo brasileiro é muito mais barato que o produzido em outros países. Enquanto nos Estados Unidos o preço pago ao produtor chega a 6 dólares o quilo e na Europa, a mais de 10 dólares, no Brasil o preço médio é de 1,5 dólar. Fica claro que a preocupação não está nos efeitos imediatos que a Convenção-Quadro trará sobre o consumo. Uma vez que o cenário mais provável é de aumento do consumo e da produção nos próximos 20 anos – os reflexos na diminuição da produção estão projetados somente para daqui a 50 anos. Os países desenvolvidos, como Estados Unidos, países da Europa e Japão, devem ser os primeiros a reduzir o plantio. Com isso, a demanda deverá ser atendida por Brasil, Moçambique e países asiáticos. O que as indústrias não querem são interferências no modelo lucrativo, de exploração, que existe no Brasil para que possa seguir concentrando renda, produzindo a desigualdade e desrespeitando os direitos dos camponeses.

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